REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 11

ANO DE 1949 16 DE DEZEMBRO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 11 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 15 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira

José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente comunicou que recebera vários decretos-leis, para os fins do § 3.º do artigo 109.º da constituição.
Os Srs. Deputados Santos Carreto e Ribeiro Cazaes apresentaram requerimentos.
O Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu pedia a atenção do Governo para a situação
Em que se encontram oficiais e sargentos demitidos do Exército por motivos políticos.
O Sr. Deputado Mário de Figueiredo mandou para a Mesa um requerimento.
O Sr. Deputado Botelho Moniz renovou o seu projecto de lei sobre a amnistia a conceder por delitos políticos e infracções militares.
Foram eleitas as Comissões de Negócios Estrangeiros, Contas Públicas e Legislação e Redacção.

Ordem do dia.- Conclui-se a votação, com emendas, da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1950, sendo aprovados os artigos 7.º a
16.º, um artigo novo, proposto pelo Sr. Deputado Braga da Cruz e outros Srs. Deputados, e uma moção apresentada pelo Sr. Deputado Braga da Cruz.
Foram autorizadas as cedências de terrenos na Beira e em Luanda, respectivamente, para a construção dos edifícios para os consulados britânico
E norte-americano.
Foi concedido um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para a elaboração do texto definitivo da Lei de Meios.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques do Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raúl Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António de Sousa da Câmara.
Artur Águedo de Oliveira.