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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 16

ANO DE 1950 19 DE JANEIRO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 16 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 18 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 14 e 15 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que ia enviar à Câmara Corporativa o projecto de lei do Sr. Deputado Botelho Moniz sobre amnistia e banimento.
O Sr. Deputado Armando Cândido solicitou do Governo a construção de um porto de mar na ilha de Santa Maria (Açores).
O Sr. Deputado Morais Alçada tratou das deficiências do serviço ferroviário na linha da Beira Baixa.
O Sr. Deputado Águedo de Oliveira requereu várias informações, com vista ao debate do aviso prévio do Sr. Deputado Mendes do Amaral.
O Sr. Deputado Domingos de Araújo comentou o discurso do Sr. Deputado Jacinto Ferreira sobre o Dispensário Anti-Rábico do Porto.
O Sr. Deputado Jacinto Ferreira pediu a palavra para explicações.

Ontem do dia. - Continuou o debate sobre o Decreto-Lei n.º 87:666, relativo aos serviços de registo e do notariado. Usaram da palavra os Srs. Deputados Ernesto Lacerda, Paulo Cancela de Abreu, Pinho Brandão, Carlos Borges e Morais Alçada.
Submetido à votação aquele decreto-lei, foi aprovada a ratificação com emendas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.