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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 48

ANO DE 1950 22 DE ABRIL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 46 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 21 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Fornia. aprovadas os n.ºs 44 e 45 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Foi autorizado o Sr. Deputado Manuel Múrias a depor como testemunha na Polícia Judiciária.
O Sr. Deputado Marques Teixeira ocupou-se da situação dos grémios da lavoura.
O Sr. Deputado Cerveira Pinto solicitou que seja criado no Torto um centro para diagnóstico e tratamento do cancro.
O Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu renovou o seu projecto de lei sobre abandono de família.
O Sr. Deputado Gaspar Ferreira requereu vários elementos sobre a produção de. leite e a indústria de lacticínios.

Ordem do dia. - Discutiu-se o projecto de lei de amnistia e banimento, da autoria do Sr. Deputado Botelho Moniz. Além deste Sr. Deputado falaram os Srs. Deputados Mário de Figueiredo, Ribeiro Cazaes, pinto Barriga, Armando Cândido, Craveiro Lopes, Paulo Cancela de Abreu, Sousa Rosal e Mendes Correia.
Quanto às leis de banimento, foi a pró nado o projecto sugerido pela Câmara Corporativa. Quanto a amnistia, foi aprovado um novo articulado apresentado pela Comissão de Legislação e Redacção.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 4õ minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Avelino de Sousa Campos.