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27 DE ABRIL DE 1950 933

Em Setembro de 1947 foi publicado o Decreto-Lei n.º 36:507, que reformou o ensino liceal, pelo qual foram dados aos seus professores os seguintes vencimentos:

Sem diuturnidade ............ 1.800$00
Com uma diuturnidade ........ 2.250$00
Com duas diuturnidades ...... 2.750$00

Pelo Decreto-Lei n.º 37:028 foi regulamentada a reforma do ensino técnico, mas simplesmente na parte do ensino comercial e industrial, não tendo sido tratada a parte relativa ao ensino agrícola. Essa lei estabelecia para este ensino exactamente os mesmos vencimentos que tinham os professores dos liceus, como, aliás, já estava determinado.
Sucede que os professores do ensino agrícola e elementar - e certamente VV. Ex.ªs não estranharão que eu me interesse por esses professores - desde 1935 vivem em desigualdade de circunstâncias com aqueles seus colegas do ensino técnico profissional.

O Sr. Pinto Barriga: - V. Ex.ª dá-me licença?
É apenas para dar inteira razão à sua intervenção. As anomalias são hoje de tal ordem que casos há em que os professores de ensino superior ganham menos do que os de uma escola de ensino técnico elementar.

O Orador: - Sr. Presidente: estes professores, neste momento, recebem menos do que deviam: sem diuturnidade, 512080- em cada mês; com uma diuturnidade, 1.048$; com duas diuturnidades, 1.644$90. É este o prejuízo que representa para estes professores o facto de não se ter publicado o regulamento respeitante ao ensino médio agrícola.
O § 4.º do artigo 109.º da Constituição diz que as leis que não se podem executar por si próprias devem ser regulamentadas dentro de seis meses. Se é compreensível que com referência à Lei n.º 2:025 se não possa respeitar este prazo, visto que era preciso fazer vários regulamentos, todavia desde 1947 até 1950 vão três anos!
Sei que o Sr. Ministro da Educação Nacional tem o assunto entre mãos e a minha intervenção é para pedir a S. Ex.ª que não demore a solução deste assunto, visto que os professores já foram bastante sacrificados.

O Sr. Mário Albuquerque: - Mas há algum professor em Portugal que não tenha sido sacrificado?!

O Orador: - Normalmente recebe aquilo que a lei consigna. Diz a base XXV desta Lei n.º 2:025:

Os vencimentos do pessoal dos quadros docentes das escolas dependentes da Direcção-Geral do Ensino Técnico Elementar e Médio serão fixados na base da sua equiparação aos que se encontrem legalmente estabelecidos para os lugares dos serviços técnicos do Estado a cujos titulares foram exigidos os cursos que dão ingresso nas diferentes categorias do magistério técnico, devendo ter-se em conta a correspondência entre os diversos graus das escalas dos dois serviços.

Apesar desta clara determinação da lei, quero ainda dizer a VV. Ex.ªs que os professores assistentes dos institutos técnicos, para quem se exige o curso de engenheiro, ganham 8500, quando qualquer engenheiro de 3.ª classe tem como ordenado-base 1.600$.
Outra anomalia que me parece deve ser ràpidamente terminada.
A este respeito também já o Sr. Ministro da Educação Nacional elaborou diploma, mas quando esse diploma estava elaborado veio a circular que mandou suspender os aumentos, promoções, etc.
Termino, Sr. Presidente, fazendo votos por que a estes professores seja dado aquilo a que a lei lhes dá direito.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi, muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: a fim de poder oportunamente tratar de problemas de extensão agronómica e assistência técnica à agricultura no País e da conveniência do seu desenvolvimento, requeiro que, pelos Ministérios da Educação Nacional (com referência aos estabelecimentos de ensino agrícola) e da Economia, me seja prestada informação da natureza, processos e resultados presumidos dessa extensão e assistência, como actualmente se estão efectuando, quer no domínio propriamente agrícola, quer no silvícola é pecuário, e designadamente quanto a:
a) Discriminação dos estabelecimentos ou serviços que as exercem como funções principais ou acessórias, seus fins e mais destacadas actividades na matéria, meios de acção e efeitos verificados, quadros de pessoal, dotações e gastos nos três últimos anos (1947-1949);
b) Campos de estudo e de demonstração existentes, seus lugares e áreas, principais trabalhos e exibições neles efectuados ùltimamente, resultados conseguidos e importâncias das eventuais receitas por vendas de produtos;
c) Assistência prestada a entidades privadas ou em problemas localizados, sob a forma de consultas, análises, etc., e receitas dela provenientes, por estabelecimentos ou serviços e nos últimos três anos;
d) Sentido, formas e resultados das relações que se hajam estabelecido entre serviços dependentes de um e do outro Ministério para os fins considerados neste requerimento, e em especial para os de estudo de problemas nacionais ou regionais e exame e divulgação de elementos e técnicas novas, ou melhoria das tradicionais;
e) Desenvolvimentos previstos.
Tenho dito.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: em 12 do mês corrente, na parte da sessão antes da ordem do dia, o ilustre Deputado e pessoa da nossa maior simpatia Sr. Manuel Múrias trouxe a esta Câmara o interessante caso da biblioteca particular organizada pelo falecido bibliófilo António Duarte de Sousa e que está perigosamente em risco de dispersão.
Ouvi com a maior atenção e interesse a brilhantíssima exposição de S. Exa., que mereceu o meu completo aplauso e, estou certo, o aplauso de toda a Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Simplesmente não comungo no receio de que assuntos culturais desta natureza pareçam deslocados «numa Câmara como esta, estruturalmente política».
Ora é exactamente de política que se trata, e de um sector tão importante e definido que o Governo de Salazar o crismou de «política do espírito».
Vasta obra tem sido realizada neste campo da política do espírito por via directa e por via indirecta: a vasta e utilíssima obra do Instituto para Alta Cultura; certas realizações do Secretariado da Informação e Cultura Popular; a inestimável obra dos monumentos nacionais; a construção em escala nunca vista de escolas, laboratórios, melhoria de instalações materiais de bibliotecas e museus, etc.
Pena é que, por dificuldades, umas sobrevindas da última guerra e outras pela paragem ou abrandamento na marcha de certas iniciativas, o espirito inovador não