940 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 51

e orientadores do trabalho da colectividade, e proporcionar a todos os que mostram valor elementos para o revelarem em beneficio próprio e do público, mas não descendo a fórmulas depressivas nem a intromissões asfixiantes de iniciativas criadoras.
Sr. Presidente: o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1948, que a nossa ilustre Comissão de Contas Públicas submete à apreciação da Assembleia Nacional, e do qual foi mais uma vez muito ilustre relator o inteligente e estudioso Sr. Deputado Araújo Correia, é-nos apresentado em grosso volume, transformado em valioso repositório de elementos utilíssimos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Abre com um capitulo designado «Introdução», constituído por uma magnífica síntese da administração pública e da vida económica nos seus estágios correspondentes ao passado, ao presente e ao futuro.
Segue-se pormenorizada análise das receitas e das despesas em todos os sectores da administração pública, com observações de crítica inteligente e bem ajustada aos diferentes casos.
É rematado por extenso apêndice, em que é desenvolvida a vida económica da Nação, com previsões e alvitres sobre os momentosos problemas da energia, do ferro e da rega, e onde também se desenvolvem os temas da agricultura, alimentação, indústrias, e se fazem considerações acerca de investimentos financeiros.
Um capítulo especial é consagrado ao programa económico do ultramar.
Folheei o desenvolvido relatório sobre receitas e despesas, tanto as ordinárias como as extraordinárias, e bem assim o capítulo dos saldos de contas, tendo verificado que são bem fundamentadas as conclusões a que chegou a nossa Comissão de Contas Públicas.
Contudo, à velocidade com que tudo se passa em nossos dias, aquelas páginas constituem sem dúvida outras tantas páginas de ouro da história da nossa administração pública, mas não conseguem demorar-nos a atenção, visto como a preocupação do dia de amanhã é de molde a concentrar-nos no estudo e resolução de problemas do futuro.
O interessante capítulo consagrado à «Introdução» é dominado por uma preocupação que já se registara em pareceres anteriores, mas que agora surge com intensidade reforçada, à maneira de toque de clarim, a vibrar verdades como estas:

O Pais é financeiramente pobre.
O saco tem fundo.
É necessário comprimir até extremos certas despesas do próprio Estado.
O País, para enfrentar os factos na sua crua realidade, terá de preocupar-se com muitos gastos invertidos em consumos inúteis, supérfluos ou dispensáveis.
Há que desviar os recursos financeiros disponíveis para obras mais úteis.
A defesa do que resta das disponibilidades que se amontoavam no erário e no banco emissor só pode ser obtida pela sua utilização nas empresas mais reprodutivas.
O deficit da balança comercial em 1949, apesar do travão aplicado às importações e da grande redução do poder de compra através de fortes restrições do crédito, atingiu 5 milhões de contos.
A população aumenta na razão de mais de 1 milhão de almas por década.
A remessa de recursos invisíveis torna-se cada vez mais precária.
Em suma: é preciso reduzir despesas; poupar cada vez mais; e produzir, produzir, produzir...
Sr. Presidente: é o que no extenso e bem elaborado apêndice que remata o parecer o ilustre relator se esforça por ensinar à Nação ao traçar o seu vasto programa económico nacional.
É sobre o que ali se diz que me proponho fazer algumas considerações um pouco mais demoradas.
Mas, antes, permita V. Ex.ª que eu diga alguma coisa acerca do passado, porque me cabe certa quota de responsabilidade, durante o triénio Julho de 1929 a Julho de 1932, em que pertenci aos dois Governos que naquele período ocuparam as cadeiras do Poder: o da presidência do falecido general Sr. Ivens Ferraz e o que foi presidido pelo general Sr. Domingos de Oliveira e, muito particularmente, no que respeita às múltiplas direcções e administrações-gerais que então constituíam o Ministério do Comércio e Comunicações, as quais actualmente se acham distribuídas pelos Ministérios das Obras Públicas, das Comunicações e da Economia, com os correspondentes Subsecretariados, e ainda o das Corporações, que veio substituir o sector do Trabalho, então adstrito também ao referido Ministério.
Os gastos em consumos inúteis, supérfluos ou dispensáveis, bem como despesas em obras não reprodutivas, não se registaram naquele triénio.
O rumo então marcado e intransigentemente seguido fora definido:
Pela lei dos melhoramentos rurais, que, mercê de pequeno dispêndio do Estado, expresso em subsídios de comparticipação, mas contando sobretudo com a generosidade dos povos interessados, os quais, de facto, contribuíram, além do esforço de seus braços e carretos gratuitos, com dádivas de materiais e terrenos, muito concorreram e continuam a concorrer para a indispensável valorização de vastas zonas até aí deploràvelmente esquecidas;
Pela lei de condicionamento industrial, que, sem prejuízo das grandes indústrias então existentes, antes promovendo a sua defesa, estimulou as iniciativas privadas, facilitando a montagem e exploração de pequenas indústrias, muitas das quais não deixariam de vir a ser o ponto de partida de actividades de vulto e florescentes;
Pela política portuária, à qual ficámos devendo, entre outros melhoramentos, a construção em Leixões da doca n.º 1 e do esporão protector do acesso à bacia, com resultados já afirmados, e sem a menor dúvida vantajosíssimos para a economia nortenha.
Entre muitos outros melhoramentos portuários realizados em consequência daquela política, devo citar, no Norte, os portos de Viana e de Aveiro, que já prestam grandes serviços às respectivas regiões. Cumpre-me, contudo, declarar que as obras do porto da Póvoa de Varzim foram iniciadas pelo meu sucessor nas Obras Públicas.
Muito melhoraram também, mercê de obras iniciadas naquele triénio, os portos de Lisboa, Setúbal e ainda outros na região algarvia.
No sector rodoviário, além de grande desenvolvimento nas obras de conservação e reparação, construíram-se muitos quilómetros de estradas importantíssimas e várias pontes.
Em caminhos de ferro aprovou-se o plano da rede ferroviária, capacitados de que a economia, qualquer que fosse o desenvolvimento do automobilismo, nunca poderia dispensar os caminhos de ferro.
Mas no campo das realizações, além de novos troços na rede de via reduzida do Norte e do caminho de ferro de cintura, este em via larga, para serviço do porto de Leixões, pouco mais se fez naquele triénio e, dor assim dizer, nada se fez depois, porque o plano