27 DE ABRIL DE 1950 943

contrafortes, a água, longe de sobrar, como hoje acontece, há-de faltar para as exigências da respectiva irrigação.
Mas será tarde para corrigir o erro que agora se pratica.
Apoiados.
Sr. Presidente: sem pôr de parte a hipótese da necessidade de realização dos grandes esquemas de rega a que se faz larga e documentada referência no «Apêndice» que me guia nestas considerações, e até julgando-os indispensáveis quando a sucessiva colonização de áreas irrigáveis, mercê do aproveitamento de lençóis aquíferos subterrâneos ou de albufeiras de menor vulto, for justificando obras de maior envergadura, com a garantia de económica utilização imediata, eu entendo que, por agora, devemos dar preferência a estes pequenos núcleos de regadio compatíveis com as nossas posses, ajustando-se ao nosso progresso demográfico e satisfazendo necessidades bem averiguadas de consumo remunerador.
Marcha mais lenta, não há dúvida, mas mais segura, por seguir o caminho sólido das realidades.
Ainda algumas palavras sobre a momentosa política da rega.
Ao Norte do País, onde o arroteamento tem sido intenso e os socalcos vão trepando pelas abas das montanhas, muitas vezes até às cumeeiras, a água, apesar da altura pluviométrica atingir ali o máximo registado na Península, já se vai tornando escassa para as exigências das regas.
Os mananciais subterrâneos vão-se escoando durante o Inverno e a Primavera, isto é, no período em que a rega se dispensa, e quando é mais premente a sua intervenção encontram-se quase exaustos e muitas vezes totalmente secos.
Contribui para isso a perfuração de minas, que actuam, em relação àqueles mananciais, como torneiras sempre abertas.
Quando a bombagem era difícil e cara, tal prática ainda tinha uma explicação. Mas hoje, com os motores eléctricos ou movidos a gasóleo, a sua elevação é económicamente possível, desaconselhando-se desta forma a sistemática perfuração de minas.
Também a distribuição- de águas de rega não se ajusta muitas vezes às necessidades actuais das culturas.
Muitas levadas ainda são reguladas por preceitos anacrónicos, baseados na cultura do milho alvo, que veio a ser quase total e vantajosamente substituída pela do milhão, ou seja pela do milho corrente, de ciclo vegetativo mais serôdio e, portanto, exigindo regas até mais tarde.
Mas ... adiante, porque o tempo foge e eu desejo fazer ainda outras considerações.
Sr. Presidente: a crise rural, expressa na miséria do povo, no urbanismo e até na emigração, é no referido e Apêndice D, entre outras razões, fundamentada no extraordinário parcelamento da terra, que impede cultura agrícola rendosa e adequada ou deficiente regime agrário, que não permite exploração intensiva, de que derivaria fragmentação de largas áreas sujeitas hoje a cultura extensiva.
Entendo não ser fácil nem conveniente contrariai o parcelamento da terra, a não ser quando atinge os extremos dos minifúndios, e mesmo assim ...
Eu conheço parcelas de algumas centenas de metros quadrados onde se regista um expoente de produção extraordinàriamente elevado.
São geralmente os quintais das modestas casas dos lavradores e pequenas leiras por eles destinados a hortas, a prados e outros fins imediatamente afectos à economia dos respectivos casais.
Naquele xadrez de prédios rústicos de área mínima que, junto da costa - sobretudo nos concelhos da Póvoa de Varzim e de Esposende, e marcadamente nas freguesias de Nabais, Esteia e Apúlia -, foram nascendo à medida que se removera a areia das dunas que cobriam um torrão ubérrimo, tem-se registado o expoente de produtividade mais elevado que eu conheço, expresso em produtos hortícolas magníficos, fartura de cereais, melões e melancias saborosíssimos, magníficos vinhos e o mais que vai encontrando consumo garantido e imediato nos mercados próximos.
Sr. Presidente: a população aumenta vertiginosamente. Já passa esse acréscimo de 100 mil habitantes por ano.
E há que reservar-lhes espaço na terra em que nasceram e garantir-lhes trabalho remunerador.
A válvula da emigração não pode fechar-se, é certo.
Mas isso não nos dispensaria de vir preparando e organizando a economia nacional para a todos acolher e, se possível for, aumentar e fortalecer a classe média com novos proprietários, industriais e comerciantes, embora modestos, mas de estrutura sã e robusta, porque sòmente desta maneira asseguraremos defesa eficaz à nossa civilização milenária.
Os latifúndios mantêm sua justificação enquanto não for possível corrigir os exageros do regime de sequeiro.
Da mesma forma, certas grandes unidades fabris terão de manter-se, enquanto u técnica e a respectiva organização o aconselharem, para uma produção em quantidade e qualidade útil à colectividade.
Mas, não tenhamos ilusões, a defesa do direito de propriedade não está em dificultar o acesso ao patronato, contrariando a instalação de pequenas unidades fabris, nem em suprimir estas últimas por aplicação da política, de que sempre discordei e continuo a discordar, das concentrações industriais, como não está em estorvar o desmembramento de latifúndios sempre que a respectiva viabilidade económica o aconselhe.
Apoiados.
Da mesma forma não se defenderia o direito de propriedade precipitando aquele desmembramento com leis agrárias inoportunas, nem dissolvendo ou nacionalizando grandes unidades fabris, a não ser em casos excepcionais de comprovadas vantagens para a colectividade que não poderiam obter-se com a administração capitalista.
Repito: o direito de propriedade tem a sua maior defesa na sua generalização, estribada nos méritos daqueles a quem for atribuído.
Sr. Presidente: esta minha maneira de pensar já vem de longe.
Foi ela que me determinou a lançar a política dos melhoramentos rurais, para valorização do esforço dos que mourejam a cultivar a terra.
Ela foi também que me orientou na redacção da primeira lei de condicionamento industrial, deixando livre a instalação de pequenas indústrias.
E, ainda e sempre, é ela que me impõe a defesa de moinhos e azenhas, da instalação de pequenas centrais hidroeléctricas e de tudo quanto vise a legítima generalização da propriedade para desenvolvimento e vitalização das classes médias.
Tema empolgante, que eu na o desejaria deixar ...
Mas o tempo urge.
Sobre o recurso à emigração, que noutros tempos muito contribuíra para enriquecer o nosso país, muitas vezes através de rendimentos invisíveis, embora ainda seja de admitir, pela inconveniência de estorvar a saída das fronteiras a quem o deseje fazer, devo dizer que o panorama hoje é bem diverso.
Saem os melhores valores da Pátria, os seus melhores filhos.
Mas quase sempre lá ficam por terras distantes, cujas condições de habitabilidade são agora de molde a tentá-los a fixarem-se ali.