19 DE DEZEMBRO DE 1952 439

mas susceptíveis do cultivo, e, finalmente, ainda, havia os que, em pequeníssimas parcelas, mourejavam e logravam obter o seu sustento e o das suas famílias, tendo como ajuda o ser, por esta razão, pequeníssima a sua contribuição predial.
A indústria caseira das esteiras de tábua era ocupação de muitos, que à custa dessa pequena indústria se mantinham.
A Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola entendeu, e muito bem, que tinha o dever de realizar uma obra que parecia ser absolutamente necessária e que tinha todas as condições para se recomendar.
E assim iniciou a sua obra n.º 2.
Concebido e elaborado o plano, a Junta -e muito louvavelmente o fez - convocou os proprietários a agricultores interessados para uma reunião, que se realizou em Alcobaça; ali lhes foi exposto e explicado o plano da obra.
O paul de Cela seria transformado num terreno excelentemente preparado, pelo seu enxugo, e depois pela rega, num paraíso de fecundidade, dada a excelente natureza cios terrenos.
Todos ficaram encantados com o quadro descrito, e de boa vontade se dispuseram a dar-lhe o seu apoio, sempre que lhe fossem solicitadas quaisquer facilidades.
Um dos homens mais velhos que assistia à reunião é que fez uma pergunta:
- Nós hoje, bem ou mal, pior ou melhor, pagamos uma pequena contribuição predial, dado o valor das terras, e depois destas obras, que não sabemos quanto vão custar à Junta, o que teremos nós de pagar?
Disse-se nessa altura que o custo da obra seria de uns 2:000 contos, e tranquilizaram-se os proprietários, pois também nessa, ocasião lhes foi dito que a taxa a mais por hectare não iria alem de uns 200$, o só depois da obra concluída e da passagem ao regadio lhes seria exigido esses pagamento.
A obra arrastou-se durante uns quatro anos, custou, diz-se, muitíssimo mais, e afirma-se que não resultou totalmente eficiente.
Mas antes de se dar por finda a obra fez-se o pedido aos interessados de constituírem, desde logo, a sua associação do regantes e beneficiários.
Estes vieram então a Lisboa, em comissão convocada pelo então Ministro das Obras Públicas, engenheiro Duarte Pacheco, e por ele lhes foi dito que havia vantagem em se, constituírem em associação de regantes o mais rapidamente possível.
Vencida a relutância de o fazerem antes de estar acabada a obra e completos todos os necessários trabalhos com a afirmação do Ministro de que imediatamente tudo se concluiria, fundou-se a associação.
Infelizmente o Ministro, que logo cumprira a promessa, de levar a bom termo as obras, pouco tempo depois morria de trágico desastre de automóvel.
A Pátria perdeu um dos maiores valores da sua Administração e os interessados de Cela, a possibilidade do cumprimento do compromisso tomado ... As obras não prosseguiram.
E chegamos a esta conclusão: passados anos, devido talvez à guerra, talvez à incúria dos próprios interessados, ao desconhecimento por parte da Administração, devido principalmente a todos os imponderáveis, devido mesmo a um longo somatório de responsabilidades e desleixes, que não pretendo imputar a uns ou a outros, a verdade - e essa é que é só uma e evidente - é o ter de reconhecer-se que o paul de Cela não está hoje, como deveria estar, sob o ponto de vista até do dinheiro ali investido, em condições de ser justo o pagamento da maior valia, tal como é agora pedida, através da taxa de beneficiação e rega.
Há que reconhecer-se a necessidade de uma revisão do problema. Ela é absolutamente imprescindível.
Têm razão os que reclamam, é verdade que não se encontra ainda, hoje em condições a obra, para que legitimamente se possa pedir o pagamento de um benefício inexistente para os que ali trabalham?! Então que ela só complete o depois, em contrapartida, que a maior valia e o benefício recebido sejam pagos por quem a recebeu e o está gozando.
Não têm razão os que reclamam; pois não se lhes dê ouvidos, como é justo e natural, e mostre-se-lhes o erro, e ensine-se, para tirar partido para o bem comum - que é a economia nacional-, como devem cultivar e adaptar ao regadio as suas terras, e cumpram-se, se for caso disso, as medidas coercivas que os não deixem malbaratar os dinheiros pelo Estado já despendidos.
O que não se pode -e daqui o peço- é deixar tomar vulto o clamor de tragédia, o desânimo de que estão possuídos os interessados no paul de Cela, sem que a verdade nua. e crua se restabeleça e proclame.
Os anos foram passando, e agora surge o grave problema de Cela.
São 727 os prédios em que se dividem esses quase 500 ha de terreno, onde, como já dissemos, há alguns hectares de zona permanentemente inculta, outros aproveitáveis e alguns bons-isto numa classificação de terrenos em três classes, conforme a sua natureza e possibilidade dó aproveitamento.
Pede-se a todos e a cada um uma taxa igual por hetare, como beneficiação e rega.
Porém, a verdade é que as condições de vida dos proprietários não lhes permitem pagar o que de repente se lhes exige.
Exigia-se-lhes até aqui o pagamento de uma taxa de conservação que andava por 400$ o hectare, e agora esta taxa de beneficiarão e rega, a acrescer à outra, e que é de 600$.
Quer dizer: aumentada a contribuição predial, porque é da lei, porque é considerada já a maior valia, a nova taxa foi criada, e estas 2 500 pessoas, que representam os agricultores do paul não podem pagar estas taxas, porque é impossível pêlos rendimentos da sua exploração agrícola satisfazê-las.
Não tendo caminhos, não tendo canais para regas, tendo apodrecido as pontes, e não chegando a água às zonas não niveladas, encontram-se impossibilitados do fazer esse pagamento.
Aqui surge um novo problema: são duas as repartições de finanças; uma pede o pagamento de uma taxa, outra pede o pagamento de todas as taxas vencidas, contando-se de 1948 o período dos cinco anos.
São dois critérios diferentes, o que não se compreende, tanto mais que a totalidade das taxas representa uma importância que a maioria, não pode pagar.
Pergunto: como se há-de resolver este problema?
Já aparecem pessoas a pretender comprar essas terras, na hipótese de os seus actuais detentores as não por conservar; mas não vão comprá-las pelo seu valor; oferecem um valor muito menor, e os seus actuais proprietários, com medo de serem executados, já as querem vender pelo preço que lhe oferecem, e não por aquele que deveriam pedir, se pudessem esperar e não temessem as execuções fiscais.
Mas vamos criar um novo problema, que é o de estas 2500 pessoas abandonarem a região por lá não poderem viver pelos motivos expostos, e o temor de se verem executadas até em outros bens que não estão dispostas a perder.
Parece-me que o problema tem de ser visto assim: há que colocar a verdade acima de tudo, verificando quem tem razão.