19 DE DEZEMBRO DE 1952 441

atento às sugestões verdadeiramente construtivas, mesmo quando elas vão além das suas próprias condições, que não duvida, como não duvidou agora, em satisfazer a Câmara naquilo que ela considerava como justo e mais conveniente.

O Sr. Melo Machado: - Isso demonstra também que as comissões e a Câmara viram esse problema.

O orador: - Eu ia dizer isso mesmo; ia dizer que o Governo justificou pelos seus próprios estudos as necessidades apresentadas pelas Comissões e pela Câmara, e não quis deixar de vir ao encontro dessas aspirações, tanto da Câmara como das Comissões.
Sr. Presidente: não é esta a primeira vez que sucede de forma tão intencional, como de poder ajustar-se às conveniências exposto pelo Governo, o caso que assim se vê em Cabo Verde, onde se nota mais vivamente, não só como respeito à transferência de verba das obras do Cunene e das obras do caminho de ferro de Moçâmedes para satisfazer uma lata e constante aspiração das populações do Norte de Angola.
A transferência dessa verba de 200:000 contos do caminho de ferro do Congo é verdadeiramente um acto de alta política que vai satisfazer uma das regiões mais ricas e efectivamente, segundo a convicção de todos, é do maior interesse para o desenvolvimento da riqueza que ainda está inexplorada.
Mas, Sr. Presidente, não deve pensar-se como eu sei que algumas vezes se pensa no ultramar...
Não sucede isto mesmo naquelas províncias de menores possibilidades financeiras, como Cabo Verde e Timor.
Em todas elas os governos-gerais continuam a ter todas as possibilidades, como não podia deixar de ser, porque são eles que podem ajuizar com mais segurança das obras a realizar, que, sendo por vezes pequenas, são mais convenientes do que as obras maiores, pois representam um interesse político maior, um interesse social de mais largo alcance.
Fazendo-se assim, vai-se procurando desta maneira não coarctar a capacidade de iniciativa dos governos-gerais, porque, de contrário, constituiria um mau acto político deixar de satisfazer essas aspirações.
Não há dúvida de que os serviços dos próprios governos-gerais conhecem muitas vezes melhor um certo número de necessidades das províncias.
Compreenda, por exemplo, que as grandes barragens, os caminhos de ferro, o enxugo de terrenos e regadio ultrapassam as possibilidades técnicas dos gorvenos-gerais. Mas, quando ao caminho de ferro do Cunene e ao de Moçâmedes, olhando-o com olhos de economistas, verificamos que essa obra é de capital de importância.
Os nossos portos naturais, tanto em Angola como em Moçambique, são os melhores, e, se os guardámos através de longos anos, foi por algum motivo.
Sr. Presidente: a construção, ou o prolongamento, de um caminho de ferro como o de Moçâmedes é, por isso mesmo, uma obra que transcende os próprios interesses imediatos da província de Angola.
Nós sabemos que somos capazes de administrar melhor do que muitos outros os caminhos de ferro.
Foi Moçambique que nos deu essa demonstração com relação ao porto da Beira.
Por isso mesmo, não podemos deixar de pensar num certo número de circunstâncias que é preciso sublinhar.
Temos a nossa experiência e não podemos fugir de meditar nela.
Por isso compreendo perfeitamente que em certas zonas de Angola se pensasse que seria mau fazer a continuação para leste do caminho de ferro de Moçâmedes com a rapidez que os termos do Plano parecem exigir.
Tínhamos a experiência do caminho de ferro de Benguela. Sabemos que, tendo sido muito longa a sua construção, se iam formando, ao lado do caminho de ferro, povoações que vieram depois a suprir a caròucia daquele material que tinha sido o objectivo essencial.
Pode ser que não seja muito importante este argumento, mas quem olha o mapa de Angola e vê a grande massa ao sul do planalto de Benguela facilmente o compreende, verificando que com o caminho de ferro se fará uma ocupação efectiva e que não pode deixar de ser fecunda.

O Sr. Melo Machado: - É uma preocupação do Governo, que nem todos saberão compreender, e, por isso, as explicações de V. Ex.ª a este respeito sim muito úteis.

O Orador:-Não há dúvida de que, sejam quais forem as condições e as dificuldades que advenham deste caminho de ferro, ele constituirá, fatalmente, uma viva tendência de ocupação demográfica.
Em caminhos de ferro de pior clima, em caminhos de ferro de regiões muitíssimo mais insalubres, não há dúvida de que assim tem sucedido sempre e todos até o desejam, porque a riqueza já existe e vão provocá-la, e todos reconhecemos a necessidade da construção mais rápida do caminho de ferro. Trata-se efectivamente de uma região riquíssima e é preciso lazer a explicação.
Desta maneira, o Plano de. Fomento apresenta-se para as províncias ultramarinas como um esforço maior realizado para apressar a construção de um certo número de obras que, a não ser nestes termos, e que se vão fazer dentro das possibilidades criadas pelo Plano, doutro modo dificilmente seria possível realizar.
Eu quero salientar que a própria alteração feita ao Plano que diz respeito a Macau se não tem amplitude convém fazer a demonstração de que também para Macau se pensou que a Câmara procurava realmente não representar interesses naturais e realidades sensíveis, para efectivamente só poder dar atenção à Câmara, como o Governo desta vez deu.
Termino, Sr. Presidente, fazendo votos para que o esforço realizado agora seja completamente compreendido, como julgo em breve o estará.
A realização das obras é de si precária e mesmo daquelas que não têm objectivo, a fixação de populações indígenas ou europeias é de si própria um elemento que chama; porque onde se junta gente costuma chegar mais gente. Onde alguém trabalha costumam chegar outros que querem trabalhar também.
Sabemos que pela própria circunstância de não aproveitar às vezes aqueles que foram escolhidos para primeiros povoadores nem por isso as obras de povoamento deixam de vir a ser mais ou menos aprovadas.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Araújo Correia: - Sr. Presidente: circunstancias de saúde afastaram-me da Assembleia por um tempo, e ter-me-iam impedido de entrar no debate desta proposta de lei se não fora, no meu regresso, a leitura do parecer da Gamara Corporativa, que me leva â dizer algumas palavras sobre a matéria em discussão.
Em primeiro lugar quero significar o meu apoio, de modo geral, ao relatório da proposta de lei. Lá estão marcados certos pontos de vista que compartilho há muitos anos, como é do conhecimento da Assem-