27 DE FEVEREIRO DE 1953 725

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: requeiro a V. Ex.ª que ao orador seja dado como mínimo aquela hora e um quarto que o Regimento permite.

O Orador: - Eu não pretendo fatigar VV. Ex.ªs, e devo dizer novamente que da «parte do Governo e da C. P. tenho de reconhecer praticamente que eles fizeram todo o possível para uma boa coordenação, e é pena que não tivessem legislado sobre esta matéria de modo a resolver por completo os problemas respectivos.
Sr. Presidente: devo dizer ao Sr. Dr. Mário de Figueiredo ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Mas eu não interrompi V. Ex.ª Não me interessa mesmo interromper V. Ex.ª sobre o que diz e eu não entendo. Quando interrompo é para discutir conteúdos de pensamento, e esses ainda os não vi.

O Orador: - Quanto ao aparte de V. Ex.ª, a leitura do relato da sessão
elucidar-nos-á a todos nós sobre a compreensibilidade da minha exposição. Devíamos estar em face dum problema de equilíbrio de transportes, e esse equilíbrio ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Mas eu não fiz nenhum aparte a V. Ex.ª Fiz um requerimento ao Sr. Presidente.

O Orador: - Mas não era preciso V. Ex.ª fazer o requerimento. O Regimento requer por mim.

O Sr. Presidente: - Informo o Sr. Deputado Pinto Barriga de que lhe asseguro todo o tempo que repute necessário para efectuar o seu aviso.

O Orador: - Tivemos em regime corporativo, mas este não se tem feito sentir neste ramo, onde os investimentos se perdem como a água em areia.
Quando vejo uma série de empresas de transportadores rodoviários em regime de falência ...

O Sr. Morais Alçada: - E o que se deve fazer para sair desse estado de coisas?

O Orador: - Tivemos num regime corporativo, mas só recorremos a ele quando estamos a arder.
A coordenação de transportes não se pode fazer em regime liberal e económico; tem de realizar-se corporativamente, numa economia bem institucionalizada. Todos os esforços financeiros realizados pelo Estado são precários paliativos, mas com uma incidência grave sobre a economia nacional. Precisamos de regressar a uma política de transportes bem adequada à organização e coordenação dos mesmos, mas esta não se pode realizar apenas por disposições de carácter tributário que, afinal, se transformam quase em pseudo-expropriações. Nacionalizemos, mas sem
estatizar. Temos experiências de lá de fora, das régies, das semi-régies, das sociedades mistas, mas deixemos de nos servir das sociedades anónimas para este sector em que não podem ser refrescados os seus capitais sem auxílio do Estado. Púnhamos o problema para Portugal e à lusitana. Na economia portuguesa de transportes, para poder transportar o volume de carga que actualmente circula no caminho de ferro, seria necessário, se não existisse, inventá-lo.
A coordenação só secundária e indirectamente tem por fim salvar os caminhos de ferro, suprimindo a concorrência ou atenuando-a, quando o objectivo principal da coordenação deve ser outro: criar uma economia de transportes perfeitamente sã, sem jogos financeiros
de subvenções, que afinal acabam por recair no contribuinte português.
A necessidade absoluta de relacionar os meus dois avisos prévios ...

O Sr. Melo Machado: - Eu queria que V. Ex.ª me explicasse qual é a divergência exacta de posição entre a altura em que V. Ex.ª apresentou o seu primeiro aviso prévio e o actual, porque há um período de ano e meio.

O Orador: - Nos ataques económicos que fiz não há divergência nenhuma, mas ela existe com relação à posição que tomei acerca de dois decretos que não interessam agora ao tema do meu segundo aviso prévio.

O Sr. Melo Machado: - Mas que decretos são esses?

O Orador: - São os que mencionei no primeiro aviso prévio. O que eu desejava atacar era uma coordenação que não se realizou.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Para que eu pudesse ficar esclarecido a esse respeito pedia a V. Ex.ª o favor de expor os pontos de vista que repudia.

O Orador: - O repúdio encontra-se já fixado pela minha substituição, pois, fundamentalmente, da parte económica aproveito quase tudo.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Mas eu queria que V. Ex.ª dissesse claramente quais os pontos de vista de que discorda.

O Orador: - Eu já disse que, economicamente, mantenho tudo ou quase tudo e que o resto representa um saudosismo do problema posto em condições de não poder ser devidamente realizado no tempo regimental.

O Sr. Morais Alçada: - O que V. Ex.ª devia dizer - parece-me - era o seguinte: temos aqui um determinado plano para raciocinar; isto está bem e isto está mal, e dizer as razões e os remédios a dar para o que está mal.

O Orador: - A realidade económica é que me interessa fundamentalmente, assim como a forma como se realizou o equilíbrio neste sector. Nacionalizar sem estatizar a C. P., de forma a realizar uma constante e adequada compressão de despesas. Tributar com fins fiscais, e não como factor da coordenação.
O Sr. Jacinto Ferreira: - Essa realidade económica é a indústria dos transportes.

O Orador: - E, sim senhor.
Num regime que se diz corporativo, os transportes nunca tiveram uma fase corporativa, nem para eles foi aproveitado o alargamento .cia noção de serviço público económico.
Se for generalizado o debate, este aviso prévio fica apenas como um mero ensaio. Será preenchido pelo douto e competente suprimento dos meus ilustres colegas.
Tenho dito.

O Sr. Melo Machado: - Requeiro a generalização do debate.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Melo Machado requereu a generalização do debate. Concedo a generalização do debate.

Tem, pois, a palavra o Sr. Melo Machado.