1332 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 167

Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Asais Pereira de Melo.
João Cerveira Finto.
João Luís Augusto das Neves.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues: - Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de chamar a atenção do Governo para o problema da lagoa de Óbidos.
Elemento essencial no conjunto dos valores turísticos duma das mais belas regiões deste pais, a lagoa vai-se empobrecendo pelo seu assoreamento e pela falta de ligação permanente com o mar.
Ora, com o pendor do turismo actual no sentido de se deslocar das termas para as praias, o interesse desse conjunto reclama precisamente que a lagoa, com a sua vizinha praia da Foz do Arelho, se valorize cada vez mais.
Acresce que, para além do turismo, com outros aspectos económicos e até sociais interfere o problema, já que, pela pesca e a caça, pela apanha do marisco e a recolha dos limos da lagoa auferem os povos ribeirinhos indispensável contributo para as suas modestas economias. E a manutenção do actual estado de coisas chega a envolver sérios riscos para a saúde pública.
Sei, Sr. Presidente, que não está esquecida a questão e apenas acontece que ponderosas razoes de ordem económica e administrativa se têm oposto à efectivação das soluções técnicas já estudadas. Mas creio também que não será impossível encontrar uma fórmula que, revestindo a indispensável eficiência técnica para prover, ao menos, ao estado agudo do problema, seja, ao mesmo tempo, economicamente viável.
Quisera que esta minha intervenção, mais do que um apelo, fosse expressão do reconhecimento do meu circulo ao Sr. Ministro das Obras Públicas, que ao assunto tem dedicado, para além da inteligência e do superior critério que consagra a todos os assuntos do seu departamento, o interesse amigo que o conhecimento directo do caso lhe faculta.
Assim, e posta uma palavra de justo louvor ao presidente da Junta Central das Casas dos Pescadores -o nosso ilustre colega comandante Tenreiro- pela atenção que ao assunto tem votado, aqui deixo ao Governo o nosso agradecimento antecipado pela pronta resolução do problema, que todos seguramente esperamos: pela justiça da causa e pelo valor das pessoas e dos serviços a que está confiada.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: ao terminar o terceiro período da VI Legislatura, não posso deixar de afirmar, com o convencimento filho da verdade, que foi produtiva, extraordinariamente fecunda, a tarefa realizada, bem merecendo V. Ex.ª todos os elogios, pela subida distinção, extraordinário bom senso, magnifica competência e alta dignidade com que sempre preside aos trabalhos da Assembleia Nacional.
E a confirmação dessa extraordinária tarefa fez ontem nova prova com as oportunas, judiciosas e necessárias afirmações dos engenheiros Augusto Cancella de Abreu e Daniel Barbosa e a eloquente intervenção - discurso modelar e profundo, lição verdadeiramente magistral - do Prof. Mário de Figueiredo, a todos rendendo a minha homenagem.
Depois de haver proferido estas palavras, ditadas por sentimento de inteira justiça, pretendo mais uma vez, e muitas foram já, tratar um problema que é séria preocupação do Pais inteiro: o problema da instalação e da localização da siderurgia nacional. E faço-o por forte imperativo de consciência e ainda para dar cumprimento à promessa feita ao Sr. Ministro da Economia, personalidade digna da maior consideração, quando lhe afirmei que trataria desse problema até lhe ver dada solução definitiva.
Na sessão de 14 de Junho próximo passado, do alto desta tribuna, fiz um pedido de esclarecimentos a uma nota oficiosa, datada de 8 de Moio, respeitante à conferência havida com os representantes da imprensa pelo Sr. Ministro da Economia, visto os termos em que estava redigida não serem suficientemente compreensíveis por grande parte da opinião pública.
Quer dizer: pretendia saber-se qual a interpretação dada à condição n.º 4 do alvará n.º 13, que concede à Companhia da Siderurgia Nacional a licença para o estabelecimento e a exploração da indústria do ferro no nosso pais, posto que o sen conteúdo, em minha opinião, não oferecia qualquer dúvida. Essa condição reza o seguinte:

A licença abrangerá o fabrico da gusa, aço em lingotes e a sua laminagem a partir do minério, cinzas de pirites e sucatas. A laminagem compreende bandas de tubos, barras e perfis correntes, com a exclusão daqueles cuja produção seja provadamente antieconómica, e ainda a produção de chapas, nomeadamente para construção naval e fabrico de folha-de-flandres.