1334 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 167

narem com os princípios da Carta Constitucional, algumas houve, como as Misericórdias, que resistiram àquela liquidação e se mantiveram até aos nossos dias, vencendo todas as dificuldades e demontrando assim n realidade do seu espírito.
Passou-se então do regime político de monarquia orgânica para o que concebe a nação como agrupamento inorgânico de indivíduos.
A falta das instituições corporativas deu lugar imediato à criação do poderoso patrão e do humilde e isolado trabalhador.
Este, ao verificar que só aliado aos seus companheiros leria força para contrabalançar a do seu patrão, coliga-se com outros da mesma profissão.
Com este objectivo nascem os sindicatos e, com estes, o direito à greve.
Em face de tão poderosas organizações sindicais, que chegam a assumir carácter revolucionário, os patrões formam o sindicato patronal e respondem à greve com o lock out.
Tentam-se negociações entre os dois sindicatos para um contrato colectivo, mas as condições que acabam sempre por ser impostas nunca correspondem à justa decisão.
É sempre o mais forte aquele que as dita e impõe.
No campo económico as coisas não se passam de forma diferente. É também o mais forte que impõe a sua vontade. A liberdade económica nunca passou de uma pura fantasia, pois só as grandes empresas ditavam com a sua força as condições de vida das mais modestas, e estas eram sempre de forma a eliminá-las.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: este breve resumo de factos que a história nos apresenta revela, não só, como disse o ilustre Prof. Dr. Marcelo Caetano, «que a associação económica e profissional corresponde a uma necessidade profunda que luta mesmo contra as leis, e que, se a não deixarem satisfazer-se por formas normais, busca processos anómalos e perigosos de satisfação, como o sindicalismo revolucionários».
0 individualismo, que substituiu o corporativismo, deu á Europa um período bem diferente daquele que ela gozou em paz durante mais de cinco séculos.
O indivíduo, longe de alcançar a liberdade que lhe tinha sido prometida, foi obrigado a viver em luta permanente contra a riqueza da nação, esquecendo-se que lutava contra a sua própria riqueza.
Foi no auge deste período agitado que os homens da minha idade viveram a sua mocidade.
A Republica, implantada em 5 de Outubro de 1910, concedeu dois meses depois o direito à greve.
A Confederação Geral do Trabalho passa a orientar e dirigir o operário português.
As greves sucedem-se umas atrás das outras e, de vez em quando, fazem parte do programa as frequentes revoluções levadas a efeito apenas com o objectivo de derrubar o Governo dias antes constituído.
A gloriosa história de Portugal é manchada de sangue com os movimentos de 14 de Maio e de 19 de Outubro.
Perdem-se as esperanças de melhores dias e o desânimo apodera-se de tudo e todos, mas o Exército, embora esfrangalhado pela ditadura democrática, não tinha perdido a noção das suas responsabilidades nem do seu dever para com a Pátria e num reagrupamento magnífico e quase milagroso derruba aquela ditadura e pouco depois chama para o chefiar o homem que a providência tinha destinado a ser o chefe da Revolução Nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esse homem, conhecedor profundo da história e inspirado nos mais sagrados deveres para com a Nação, delineia o programa da Revolução Nacional, definindo de uma fornia clara e precisa os princípios em que o mesmo deveria assentar.
Examinada a situação e definida com clareza a missão a cumprir, restava a execução, e esta pertencia a todos os portugueses.
A ordem era de «Tudo pela Nação e nada contra a Nação» e de todos os sectores políticos do País surgiram voluntários para a grande batalha que se iria travar.
Aparecem nas primeiras filas de combate, como qualificados executores do pensamento do chefe, nomes como os dos Drs. Mário de Figueiredo, Marcelo Caetano, Pedro Teotónio Pereira e tantos outros que a história não esquecerá.
A batalha, ou, melhor, as batalhas desenvolveram-se em todos os campos da vida nacional e as vitórias alcançadas prestigiam o chefe e dão origem a uma nova era para Portugal.
Não fujo neste momento à tentação de fazer um pequeno relato do que observei num modesto posto que as funções do meu cargo de capitão de porto me obrigaram a ocupar algum tempo antes da última guerra mundial.
Como capitão do Porto de Setúbal coube-me a honra de ser um dos primeiros executantes da Lei n.º 1953.
Era Setúbal, nessa altura, um dos principais centros de pesca do País.
Grande parte da f rol a da pesca da sardinha encontrava-se registada na sua Capitania e os pescadores que viviam naquela cidade eram em número superior a 4000.
Setúbal atravessava nessa altura uma das suas frequentes crises devido à falta de pescado e aos seus consequentes efeitos na indústria das conservas.
A população, quase na sua totalidade formada de pescadores e de operários das fábricas conserveiras, vivia horas de miséria e fome.
Os pescadores, sem recursos de espécie alguma, tinham apenas à sua disposição o velho edifício onde anos antes tinha funcionado a Associação dos Trabalhadores do Mar.
Embora de dois andares, o edifício tinha praticamente apenas uma única divisão, constituída por um sumptuoso salão e por uma não menos sumptuosa tribuna, onde em tempos idos usaram da palavra falsos protectores dos pescadores.
As paredes daquele enorme salão encontravam-se decoradas com numerosos quadros que encerravam as mais célebres frases marxistas.
Foi daquela tribuna que saíram todos os gritos de revolta contra o capital e as ordens para as greves determinadas pela Confederação Geral do Trabalho.
O pescador, deleitado com a palavra dos seus falsos profetas, nunca se apercebeu de que lutando contra o armador lutava contra os seus próprios interesses, razão por que considerava aquele edifício e aquela tribuna como verdadeiros santuários.
Era preciso modificar esta situação. O Estatuto do Trabalho Nacional e a Lei n.º 1953 impunham essa necessidade.
Como fazê-lo?
Destruir o velho edifício e construir um novo?