16 DE ABRIL DE 1958 803

mais prementes imperativos das nossas obrigações, em ordem de continuarmos a desempenhar e a dilatar cada vez mais a nobilíssima missão de povo civilizador, que a história já confirmou em realizações de inigualável valor e mérito, e também para fazermos, em prova de realidade, a demonstração da nossa consciente e efectiva capacidade administrativa e ocupação utilitária do imenso domínio territorial, confiado à nossa guarda e posse, para dele colhermos os benefícios materiais e morais, indispensáveis às melhores condições de vida da Nação, levados s crédito do contributo que nos compete dar ao bem da humanidade.
Assim, o problema da colonização agrícola da província de Angola, como base de povoamento, tendo em conta os objectivos gerais e específicos que resolve, deve ser considerado de alto interesse nacional e visto segundo a sua múltipla função: técnica, transformando em terras agrícolas produtivas e trabalhadas, até onde for possível, por braços portugueses, as terras ainda improdutivas; económica, elevando os índices de rendimento das terras transformadas, criando novas fontes de riqueza: social, transformando em realidades os postulados do movimento social que está na base da nossa política de justiça humana, facilitando a um maior número o acesso à propriedade e finalmente, ao melhoramento da vida rural.
Para bem realizarmos este objectivo global muitos são os factores a que temos de atender, todos de ordem funcional, resolutamente dispostos na complexa organização que há-de prevalecer para a sua normal efectivação no tempo e conforme os objectivos a atingir.
Em nossa opinião, esses factores são principalmente os seguintes:

a) A colonização agrícola e o povoamento precisam de um órgão centralizador superior de direcção que conduza e englobe todo o conjunto de operações e interferências respeitantes a colonizar e ao mesmo tempo, que ordene para o efeito a colaboração que lhe hão-de dar os serviços técnicos e assistenciais da província;
b)A colonização agrícola tem de ser enfrentada com ia determinação prévia e precisa de que representa e tem de representar largos investimentos, sobretudo se continuarmos a praticar a colonização dirigida para a formação de núcleos populacionais exclusivamente ocupados na actividade agrícola, devidamente acompanhados, como convém e é indispensável, por todas as modalidades de assistência colectiva - assistência administrativa, assistência técnica, assistência médica, assistência escolar, assistência religiosa, assistência moral, etc:
c) A colonização agrícola de Angola tem de, ser de acção permanente para ser expressiva do ponto de vista da sua representação numérica; concentrada em zonas e regiões devidamente estudadas e cadastradas para s efeito, para ser mais económico, pois desta forma se evita a repetição de muitas despesas e se facilitam todos os actos assistenciais indispensáveis;
d) O reconhecimento prévio e decisivo de que a colonização agrícola, na sua efectivação, não pode ser uma operação apressada, no que respeita à deslocação e instalação dos colonos, nem quanto à interpretação e julgamento dos resultados, no que se refere à sua adaptação e estabilidade económica;
e) O recrutamento dos colonos deve ser estimado ao máximo, pois não haverá boa colonização com ruins colonos, sobretudo do ponto de vista das suas qualidades morais e aptidão agrícola;
f) A indispensabilidade de ordenar a colonização em regime de aldeamentos, em que os casais instalados e suas famílias desfrutem com maior comodidade e menor despesa os benefícios de toda a acção assistêncial posta à sua disposição, possam ser melhor assistidos na sua vida civil e sintam no convívio das relações que estabelecem melhor conforto moral, de todos os pontos de vista necessário à vida rural, especialmente à vida dos aglomerados agrícolas, em que a troca de impressões sobre os acontecimentos do dia a dia é motivo de satisfação colectiva quando tudo está correndo bem e motivo de resignada consolação quando as dificuldades e contrariedades acodem.

Neste particular, estamos em desacordo com a opinião do ilustre colega Br. Armando Cândido, que preconiza a vantagem das fazendas isoladas, sobre o sistema dos aldeamentos de agricultores, certos de que o sistema da dispersão dos colonos foi a causa primordial do insucesso de algumas iniciativas de colonização experimentadas em Angola.
Com efeito, o sistema de instalar os colonos a alguns quilómetros uns dos outros, com o pretexto de que é imprescindível terem as suas habitações no próprio local da exploração e até com a explicação de que há vantagem em estarem afastados uns dos outros, do todo nos parece inconsistente e inconveniente, pelas razões que já expusemos e ainda porque esse maior isolamento a que obrigamos os colonos é uma das mais imperantes razões para avolumar as dificuldades quanto à sua adaptação a um meio estranho, sendo certo que essa fase da adaptação do colono é de uma extraordinária importância para a estabilização de qualquer empreendimento de colonização.
A outros factores temos ainda que atender, também importantes, logo que os agrupamentos de colonos estejam já no exercício da suas explorações agrícolas, para que estas sejam rodeadas das maiores garantias, com vista aos melhores resultados.

O Sr. Manuel Aroso: - Tenho ouvido com imensa atenção a exposição de V. Ex.ª e ouvi agora a forma como entende que se deve fazer a colonização, isto é, por meio de concentrações, discordando do que o nosso ilustre colega Dr. Armando Cândido tinha dito há anos nesta Assembleia.
Gostava que V. Ex.ª me explicasse como poderia obviar à dificuldade que existe da distância entre os locais das concentrações e os aglomerados da colonização.
Tem inconvenientes a dispersão, mas o deslocamento que exige a concentração, desde o local onde ela se faz até à zona ocupada pelos colonos para nela trabalharem, ainda tem inconvenientes maiores, e não vejo qualquer inconveniente em que a colonização se continue a fazer como até aqui, tanto que é essa a forma tradicional usada na metrópole para os trabalhos agrícolas, a qual não exige, assim, grandes deslocações.

O Orador: - Sou de uma aldeia onde quase ninguém vive junto dos terrenos onde trabalha. Toda a população agrícola, vive na aldeia e de manhã cedo vai para o seu trabalho.
Acho muito pior pôr os colonos a grandes distâncias uns dos outros, pois todo o aglomerado agrícola precisa de ter relações.