REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 4

ANO DE 1961 12 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 4, EM 11 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mº Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mºs Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luis Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente, declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia- Foram aprovados os n.ºs 2 e 3 do Diário das Sessões.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1962 e uma comunicação do Governo afirmando que renova as propostas já apresentadas na legislação anterior sobre emparcelamento da propriedade rústica, arredamento da propriedade rústica e reforma da previdência social.

O Sr. Presidente comunicou também que o Governo apresenta duas novas propostas: uma sobre o estatuto da saúde e assistência e outra sobre o contrato de trabalho, que oportunamente baixarão ás comissões respectivas, e que a ordem dos trabalhos a seguir á rotação da lei Meios será a seguinte: primeiro a proposta de lei sobre emparcelamento da propriedade rústica, depois a proposta de lei sobre arrendamento da propriedade rústica. Ambas não baixar á Comissão de Economia e a segunda também à Comissão de Legislação e Redacção.

Foram recebidas na Mesa as contas das províncias ultramarinas relativas ao exercício de 1960.

Para presidente da Comissão de Legislação e Redacção foi eleito o Sr. Deputado albino Soares Pinto dos Reis Júnior e para secretário o Sr. Deputado Fernando
Cid Oliveira Proença.

Para a Comissão de Economia, para presidente, o Sr. Deputado Ulisses Cortês e, para secretário, o Sr. Deputado João Nuno Pirucaia Serras e Silva Pereira: para a Comissão de Finanças, para presidente, o Sr. Deputado Artur Águedo de Oliveira e, para secretário, o Sr. Deputado José Fernando Nunes Barata.

O Sr. Presidente informou, igualmente, estarem na Mesa os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Abranches de Soveral na sessão de 21 de Janeiro do ano corrente.

Remetidos pela Presidência do Conselho e para os efeitos do disposto no artigo 109.º da constituição, foram recebidas na Mesa os n.ºs 95 e 98 do Decreto do Governo, 1.ª série, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 43 616, 43 618, 43 619, 43 623, 43 624 e 43 626.

O Sr. Presidente referiu-se do falecimento, ocorrido entre o encerramento da anterior legislatura e o início da presente, dos antigos Deputados Jorge Botelho Moniz, Miguel Costa Braga, Manuel Magalhães Pessoa, Monx, Santos Carreto, Adriano Duarte Sílex, Joaquim Mendes do Amaral, Alberto Cruz e Almeida Garret e das ILEGÍVEL... dos Deputados Vitória Pires e Cerqueira Gomes, propondo um voto de sentimento para ficar exarado na acta da sessão.

Os Srs. Deputados João do Amaral e Vitória Pires agradeceram os votos de pesar pela morte de seu irmão e de sua ILEGÍVEL..., respectivamente.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Prisório Furtado, que se referiu aos presentes acontecimentos no Estado Português da Índia; Pinto Carneiro. acerca do momento internacional; e António Santos da Cunha, para lembrar a figura do falecido Deputado Alberto Cruz.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1962.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Vitória Pires, Luís Azevedo Coutinho e Urgel Horta.

O Sr. Previdente encerrou a sessão às 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Faz-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto dos Beis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.