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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 24

ANO DE 1962 31 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 24, EM 30 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 21, 22 e 23 do Diário das Sessões.
Deu-se conta da expediente.
O Sr. Presidente comunicou quo recebera da Presidência do Conselho, para efeito do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 44 166.
O Sr. Deputado Armando do Madeiros foi autorizado a depor num inquérito na Ordem dos Médicos.
A Sr.ª Deputada D. Custódia Lopes falou sobre a juventude universitária e pediu a criação do estudos superiores em Moçambique.
O Sr. Deputado Gonçalves de Faria requereu elementos sobre navegação costeira.
O Sr. Deputado Lopes Vasques requero» informações sobre o número de estudantes inscritos p licenciados nas Faculdades de Medicina de Lisboa, Porto e Coimbra.
O Sr. Deputado José Pinheiro da Silva solicitou a criação de uma escola, do magistério primário e a ampliação do Liceu Nacional do Viana do Castelo.
O Sr. Deputado Urgel Horta ocupou-se do encerramento da Fábrica Portuense de Tabacos e do despedimento do pessoal.
O Sr. Deputado Nunes Fernandes falou sobre a valorização turística da Beira Douro.

Ordem do dia. - Prosseguiu o concluiu-se a, discussão na especialidade e votação da proposta de lei de emparcelamento da propriedade rústica.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Virgílio Cruz, Marques Fernandes, Santos Bossa, Meneses Soares, Azevedo Continha, Teles Grilo e Pinto de Mesquita.
Foram aprovadas as bases XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXII.
A Assembleia aprovou também uma baio nova, proposta pelo Sr. Deputado Pinto de Mesquita, e outros Srs. Deputados. O Sr. Presidenta encerrou a. sessão às 18 horas e 3H minutou.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a chamada.
Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.