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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 43

ANO DE 1962 10 DE MARÇO

VIU LEGISLATURA

SESSÃO N.º 43 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 9 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmo. Srs.
Fernando Cld Oliveira Proença.
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta, do expediente.

O Sr. Presidente comunicou que, para efeitos do disposto no $ 3.º do artigo 109.º da Constituição, recebera da Presidência do Conselho os Decretos-Leis n.ºs 44 217 e 44 218.

Também o Sr. Presidente informou que recebera do Sr. Presidente do Conselho uma proposta de lei sobre o regime da colonização interna e um relatório do Sr. Secretário de Estado da Agricultura justificativo da mesma, proposta.

Foi autorizado o Sr. Deputado Franco Falcão a depor como testemunha no Tribunal de Menores do Porto.

O Sr. Deputado Amaral Neto requereu informações sobre a acção da Junta de Colonização Interna.

O Sr. Deputado Pinto Carneiro requereu informações sobre a indústria do alumínio na metrópole e em Angola.

O Sr. Deputado Sá Linhares ocupou-se das comunicações marítimas e aéreas com os Açores.

O Sr. Deputado Bento Levy tratou de problemas de Cabo Verde.

O Sr. Deputado Mário Galo referiu-se à iniciativa de um Comité internacional para o combate à poluição dos mares pelo mazute.

Ordem do dia. - Discutiu-se na especialidade a proposta de lei relativa à organização judiciária.

Foram aprovadas 23 bases, algumas com emendas, e eliminada uma.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.