28 DE MARÇO DE 1963 2199

no domínio da técnica é ainda agravada pela anomalia de haver muitas funções administrativas, como já atrás apontei, que são desempenhadas por técnicos, o que dá origem ao panorama desolador de existir um maior número de funcionários a desempenhar funções burocráticas do que técnicas.

Mas atentemos noutro aspecto grave do problema:
Há dificuldade no recrutamento de técnicos para prestar serviço na província. Não só não existem na metrópole muitos técnicos dispostos a irem exercer a sua actividade em Moçambique nas condições presentes, como também se dá a circunstância de a própria metrópole, devido à execução dos seus programas de desenvolvimento económico, nomeadamente as obras dos planos de fomento, absorver uma grande parte e os melhores desses técnicos. Restará, quando muito, um pequeno número, que talvez não se encontre em condições de satisfazer inteiramente as necessidades técnicas da província.

Esta carência de técnicos faz avultar a oportunidade da criação em Moçambique do ensino agronómico, que terá início este ano, integrado nos Estudos Gerais. Agrónomos formados na província, recrutados nas fileiras da sua juventude, poderão ser elementos preciosos para a grande ocupação agrária a que Moçambique precisa de meter ombros, sem demora, para a valorização da sua vida económica.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Tenho o maior apreço pelos nossos técnicos, sobretudo por aqueles que trabalham e lutam, que estudam e se preparam para alcançar uma posição de relevo no domínio da técnica. Mas penso que muito ganharíamos, principalmente em certos aspectos da vida agrária de Moçambique, se contratássemos alguns técnicos estrangeiros de reconhecido valor.

Dentro desta orientação, o Governo da província contratou, em Setembro do ano findo, um técnico especialista de chá para prestar serviço nas brigadas de fomento agrário. Mas torna-se necessidade premente contratar também, entre outros especialistas, um técnico especialista de tabacos e um técnico melhorador de plantas. Este seria também, como é óbvio, o melhorador de sementes.

Esses técnicos estrangeiros, além da colaboração e assistência que dariam no campo da sua especialidade, prestariam também o contributo, aliás valioso, de fazerem escola, permitindo assim a formação de novos especialistas saídos do grupo dos técnicos locais.

Nas plantações de mapira do Niassa é frequente encontrarem-se três variedades ou formas de semente: a mapira branca, a preta e uma cor-de-rosa, que talvez seja o resultado de um cruzamento entre aquelas duas variedades.

Quanto ao milho, também se verifica uma impressionante decadência de qualidade. Em 1936 a província ainda exportou 19 680 t de milho, cabendo cerca de metade desta tonelagem a produção dos distritos do Norte. Era milho de boa qualidade e que tinha a melhor aceitação nos mercados internacionais, nomeadamente na Alemanha, na Bélgica, na Holanda e na França. Hoje o milho proveniente daquela região é uma mistura com a pior classificação da província.

Isto aconteceu e acontece com a mapira, com o milho, com o amendoim e com outros produtos, porque a Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas não pode dedicar, por falta de meios, uma conveniente atenção ao melhoramento das sementes.

Para terminar as minhas considerações sobre a orgânica da Direcção de Agricultura e Florestas acrescentarei que talvez desse melhor resultado efectivo e prático a instituição de uma orgânica que se dividisse em três grandes ramos de serviço: serviços administrativos; serviços de investigação e experimentação agronómica, e serviços de vulgarização agrícola, estes últimos destinados à propaganda, à assistência técnica, à divulgação e à instrução dos agricultores.

Sr. Presidente: mas tudo o que se fizer fracassará irremediavelmente se a Direcção de Agricultura e Florestas continuar amarrada à Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade por leis que asfixiam todos os seus movimentos.

E por isso que peço ao Governo Central que, a par da reorganização dos serviços daquela Direcção, lhe conceda também autonomia administrativa e financeira. Só assim ela poderá desenvolver a sua actividade que poderá ser tão útil e de tanto valor para o desenvolvimento de Moçambique , de acordo com os elevados objectivos que orientaram ou, pelo menos, procuraram orientar a sua criação.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente: é no momento em que se discutem a Lei de Meios e as Contas Gerais do Estado que os membros desta Assembleia, a quem, nos termos do n.º 2.º do artigo 91.º da Constituição Política, compete «vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo ou da Administração», melhor podem fazê-lo.

Não sou técnico de contas, não podendo, por isso mesmo , fazer uma análise aprofundada às Contas Gerais do Estado e ao criterioso, honesto e exaustivo parecer que a Comissão das Contas Públicas desta Câmara elaborou com a proficiência a que, desde há muito, nos tem habituado.

Tudo ali se explica, aprecia e comenta com uma clareza notável e, em obediência à verdade e animada do mais sadio patriotismo, faz-se, quando é caso disso, uma crítica sã e construtiva ao Governo e à Administração, recomendando-se-lhes as medidas julgadas mais consentâneas com a defesa dos interesses nacionais.

Extraordinário trabalho, Sr. Presidente, o desenvolvido por esta Comissão no parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1961! ...

Mas o facto de não ser técnico de contas não me impede de fazer umas brevíssimas considerações que a leitura do douto parecer me sugeriu, no tocante às despesas públicas, pedindo a VV. Ex.ª desculpa da simplicidade com que o faço, o que só poderá ser relevado pela contrapartida que ofereço em sinceridade e em recta e patriótica intenção.

Antes, porém, quero deixar bem expressa a minha homenagem aos Srs. Deputados que constituem a Comissão das Contas e, de modo muito especial, ao seu distintíssimo relator, Sr. Engenheiro Araújo Correia, pela competência, elevado sentido das realidades, isenção e patriotismo que, uma vez mais, patenteou ao comentar os actos da governação e ao apontar os caminhos para que cada vez se faça mais e melhor.

Sr. Presidente: diz-se no parecer que:

O problema das despesas públicas tem ainda maior importância neste exercício de 1961 do que em anos anteriores.

E acrescenta-se:

Tudo o que aqui se tem escrito sobre melhoria da insuficiência do pessoal, reduções substanciais em