2526 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

O Orador: - Não seria viável um aligeiramento de exigências e consequente redução do custo do instalação inicial como forma de atingir, sem prejuízo da segurança, mais rapidamente, e dentro das dotações globais disponíveis, o objectivo de electrificação total tias zonas rurais?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apenas me afoito à interrogação, porque esta é coutada de técnicos vedada a leigos.
Vou concluir.
As situações que o projecto de lei sob debate se propõe resolver, a situação dos particulares que pagam as extensões de redes, de que outros poderão posteriormente vir a utilizar sem compartilharem ou reembolsarem o encargo inicial, «constitui um elemento retardador no desenvolvimento da electrificação nas zonas arrabaldinas».
Assim o consideraram, e fácil é compreendê-lo, os membros da comissão nomearia, um 3956, para o estudo do problema da electrificação rural, como se refere no claro parecer da Câmara Corporativa.
E por estranho que pareça, esse «elemento retardador», tão autorizadamente reconhecido e apontado já em 3956, não foi afastado até agora, pelo menos com a amplitude desejável, através da medida legislativa postulada.
O projecto de lei do distinto Deputado Eng.º Amaral Neto, que, por coincidência, era com o competente relator do parecer da Câmara Corporativa um dos membros da referida comissão, propõe-se fazê-lo.
A utilidade a oportunidade do projecto de lei de que nos ocupamos são assim manifestas, na medida em que arreda «um obstáculo para o desenvolvimento da electrificação rui ai», que, como vimos, carece de aceleração de ritmo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Assembleia Nacional lhe irá dar, certamente, II merecida aprovação na generalidade, e nesse sentido exprimo, sem hesitação, o meu voto.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Presidente: quando os meus eleitores, na sua grande maioria a viverem a sua vida de todos os dias. do todos os anos, nos nossos abandonados meios rurais, me outorgaram o mandato, que tanto me enobrece, de representá-los na Assembleia Nacional, assumi expressa e declaradamente perante eles o encargo de nesta alta e honrosíssima tribuna, que também é voz da Nação, pugnar quanto em mim coubesse para que as instâncias responsáveis acudissem quanto antes as suas mais prementes e angustiosas necessidades, o que tantas são.
De entre elas referi então, a meu ver, como principais, as da saúde, as da educação e das relativas ao bem-estar rural, as da electrificação.
Sempre que me tem sido possível, e até correndo por vezes o risco da impertinência, delas tenho falado nesta Câmara, mais II apontar efeitos que urge evitar do que a sugerir soluções, que para estas penso mais aptos os serviços e os elementos de que a Administração dispõe.
Na sequência, deste meu procedimento, não iria desperdiçar a oportunidade da apreciação do projecto de k1 I apresentado pelo nosso Exmo. Colega Eng.º Carlos Amaral Neto, antes logo me propus aproveitá-lo para secundar os objectivos específicos daquele projecto e na ordem de considerações que u esse respeito tecesse dar o relevo possível ao momentoso problema da electrificação rural.
As razões de justiça sobre que assenta o projecto de lei em causa são evidentes, e a esse propósito não é fácil acrescentar seja o que for de útil ao que mui doutamente afirmou aquando da apresentação do projecto o seu ilustre autor e ao que se lê no parecer da Câmara Corporativa, que nesse aspecto retoma as razões aqui ditas, desenvolvendo-as na sua fundamentação.
Mas, a par de razões da mais elementar justiça, correm outras que tocam no próprio fomento da electrificação rural.
Poderiam supor-se de simples carácter acessório se não se prendessem, como prendem, à raiz do problema nacional que é aquele mesmo fomento.
E hei-de dizer que foi até esta faceta do projecto, a de obviar a causas que também viriam contribuindo para a situação que detemos quanto à electrificação das zonas rurais, que maior impressão me terá feito, já que aquela outra da injustiça que visa eliminar só me parece estranho que até ao presente se tenha consentido.
A energia eléctrica, em condições de ser utilizada nas diferentes e múltiplas funções da vida, é uma fonte imprescindível, e por ora entre nós insubstituível, de progresso e de bem-estar. Ë, como se diz na fala técnica e concreta dos economistas do fomento, uma infra-estrutura para a conquista de um melhor- e geral teor de vida.
Com a minha inata predisposição para confiar na técnica quando ela tem plena consciência da sua natureza e função de meio e não aspira a, de per si mesma, definir os fins que apenas deve servir, acredito que assim seja, e neste, caso sem esforço de fé ou de inteligência, já que a evidência por todo o Mundo civilizado o confirma.
E, na verdade, a energia eléctrica uma das primeiras condições de progresso e de bem-estar e apraz-me a esse respeito anotar que o facto tem expressão legislativa pelo que toca aos meios rurais, logo nos alvores da Revolução Nacional.
No recuado ano de 1932, se não erro quando os responsáveis se afadigavam por levar aos diversos sectores da vida nacional a indispensável sistematização que permitisse um trabalho sério e fecundo, apareceu em lugar cimeiro todo um vasto programa de melhoramentos rurais, que, infelizmente, anos volvidos, viria a ser sacrificado à tentação de certa espectacularidade, mais atreita a obras mais dispendiosas.
Mas, justiça é dizê-lo, naquele inicial programa de melhoramentos rurais enxertava-se já a electrificação dos pequenos povoados perdidos na loujura das planícies ou alcandorados nas encostas das serranias. Ignoro até onde terão alcançado os propósitos do legislador. É de crer que a incipiente electrificação nacional, então de escasso volume e de soluções técnicas pouco evoluídas, e então a preocupar reduzido número de pessoas, por um lado, e, por outro, a rotina da gestão dos negócios públicos locais, que via na electrificação melhoramento de alto significado e, por isso, de uso exclusivamente citadino, não houvessem permitido vasto percurso. Más ficara já, 710 entanto, a afirmação de um propósito de ver nativo a marcar benéfica orientação.
É esta que reaparece, embora envolta em novas perspectivas, quando, já no pós-guerra, a política da electricidade então desenvolvida vem mudar, nesse sector, a face da vida nacional.
Os grandes empreendimentos hidroeléctricos, o estudo dos consideráveis recursos nacionais nesse sector, o interesse que o problema desperta em toda a Nação e outros factores, sobretudo doe domínios do fomento econó-