24 DE JANEIRO DE 1964 2981

as iniciativas tendentes à solução que o caso requer e com a urgência que se impõe. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debute acerca do aviso prévio sobre educação nacional. Tem a palavra o Sr. Deputado Olívio de Carvalho.

O Sr. Olívio de Carvalho: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a minha participação neste aviso prévio corresponde ao desejo que tenho de trazer ao debate alguns dados da minha experiência profissional, com a plena consciência da responsabilidade que me cabe na difícil mas nobre tarefa de educar.
Penso que uma larga reforma se impõe para renovação do nosso ensino, no sentido da revisão da sua orgânica, da actualização dos seus programas e métodos, do apetrechamento escolar e do recrutamento do pessoal docente.
Foi por isso que ouvi, verdadeiramente interessado e com justificado alvoroço, a exposição do ilustre Ministro da Educação Nacional, Sr. Prof. Galvão Teles, no dia 26 de Julho do ano passado, sobre o «Planeamento da acção educativa».
Anunciou S. Ex.ª que estão em curso estudos-base, com vista à elaboração do projecto do Estatuto da Educação Nacional, e expôs o esquema geral a que há-de obedecer todo o planeamento, nos seus aspectos quantitativo e qualitativo. Com o conhecimento exacto de quem se debruçou profundamente sobre os problemas do ensino e sabe perfeitamente o que mais convém aos interesses de uma verdadeira política educativa, traçou o Sr. Ministro da Educação Nacional as linhas mestras por que hão-de orientar-se os trabalhos a cargo das comissões para esse efeito nomeadas.
Nesta perspectiva, e dentro do espírito que presidiu à ideia da apresentação deste aviso prévio, tenho o propósito de apresentar, com o maior sentido construtivo, algumas sugestões e trazer elementos informativos que possam, de algum modo, contribuir para a solução de alguns problemas ligados ao ensino liceal.
A vastidão de aspectos que uma reforma geral do ensino comporta implica necessariamente a estruturação de bases em que deverá apoiar-se todo o sistema educacional a instituir.
Na verdade, nenhum problema de interesse nacional poderá hoje ser apresentado sem um plano orientador, em que todos os pontos a considerar sejam vistos em conjunto, nas suas incidências, relações e interligações, com outros sectores afins ou a eles directa ou indirectamente ligados, deles dependentes ou a eles subordinados.
Ao estudar-se o desenvolvimento de qualquer ramo de actividade, cada vez se torna mais preciso integrá-lo nas necessidades gerais do País. Ora, em nenhum outro sector se impõe, com mais evidência, a vantagem da elaboração de um plano de conjunto, à escala nacional, do que no domínio da educação.
O progresso que poderá realizar-se em determinados sectores económicos está naturalmente subordinado ao desenvolvimento dos diferentes níveis de ensino que, de algum modo, há-de contribuir para a expansão das fontes de riqueza resultantes do aproveitamento mais racional dos factores de produção, provocando um certo equilíbrio económico.
Se não existisse, porém, nenhum plano de ensino ligado às actividades económicas, era possível que esse equilíbrio viesse a verificar-se, mas, certamente, à custa de enormes sacrifícios e desperdícios ou desgaste do capital humano. De qualquer modo, ficaríamos como que estagnados se o nosso sistema educacional ou a nossa organização escolar não fossem capazes de preparar, em qualidade e em quantidade bastante, indivíduos tecnicamente aptos e idóneos para as numerosas tarefas da economia nacional.
No domínio do ensino nenhuma medida, por mais radical que seja, poderá resultar se for aplicada sem os indispensáveis estudos de coordenação entre os variados sectores a considerar.
São precisos anos para formar um técnico ou um professor, por conseguinte, as decisões mais importantes em matéria de equipamento escolar, como na organização do ensino, quanto a programas, métodos, planos de estudo, recrutamento de pessoal docente, etc., têm de assentar em previsões a longo prazo, sem prejuízo de soluções imediatas, para resolução das dificuldades de maior vulto ou de mais urgente necessidade.
O tempo que decorre entre uma decisão sobre um planeamento de estudos para preparação da juventude e os efeitos que essa preparação poderá vir a ter na vida económica do País exigem trabalhos e previsões muito mais precisos e seguros que em nenhum outro ramo de actividade. Esses trabalhos e previsões são tanto mais importantes, em função dos seus resultados, quanto é certo que os esforços de planificação noutros organismos poderão correr o risco de se tornarem inúteis ou, pelo menos, ineficazes, se o desenvolvimento do ensino se não processar num plano rigoroso, completo e ajustado aos interesses nacionais.
Os estabelecimentos de ensino constituem centros de irradiação cuja importância é considerável no fomento económico de uma cidade ou região. A abertura de uma escola de ensino secundário em determinado local de valor demográfico apreciável poderá contribuir, de uma forma decisiva, para a valorização económica cia zona abrangida. Podem sobreviver mais facilmente e manter um ritmo de produção e de crescimento mais acentuado as empresas que puderem recrutar a mão-de-obra especializada nas regiões onde se instalaram.
Por isso, algumas indústrias, em vez de escolherem os locais onde existem as matérias que terão de empregar, preferem as proximidades das grandes aglomerações ou centros urbanos importantes, por terem maiores e melhores possibilidades no recrutamento da mão-de-obra de que precisam.
Por estas e outras razões, para satisfazer as necessidades globais da economia nacional, no domínio do comércio, da indústria e da agricultura, nenhum planeamento .de ensino deverá esquecer estes factores.
Mas, para que uma reforma de ensino possa efectivamente pôr-se em prática, são necessárias fortes dotações orçamentais, que os governos nem sempre estão dispostos a conceder: Ora o dinheiro, que é o nervo da guerra, é também o nervo da educação. Sem dinheiro não há progresso nem riqueza económica, mas não poderá haver também valorização do capital humano.
Se os meios orçamentais de que dispomos presentemente não permitem tão grandes investimentos, terão de ser criadas fontes de receita extraordinárias, para que os créditos necessários não faltem ao Ministério da Educação Nacional.

Vozes: - Muito bem!