DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 124 3082

E ainda:

Ao Estado compete quando possível o exclusivo do ensino facultado às famílias e só este será favorecido; serão, porém, toleradas instituições particulares de ensino, mormente enquanto os estabelecimentos oficiais não puderem absorver todos os alunos, mas em vez de favorecidas ou subsidiadas de harmonia com o interesse público da educação que servem, e da cooperação que prestam às famílias, serão oneradas com impostos a favor do Tesouro.

Por sua vez, a fiscalização exercida pelo Estado sobre as instituições particulares será, de preferência, repressiva, e n fio orientadora das iniciativas educacionais ou pedagógicas que possam rasgar novos caminhos.

A realidade prática contradiz, pois a boa doutrina do texto constitucional.

Isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não o digo ou, disse-o, coram populo em 1952 (ouvi-o eu e está arquivado a pp. 306 e 307 do livro O Problema da Educação), um alto espírito, que tanto ilustrou esta tribuna parlamentar e que exerceu elevados cargos na governação pública, tendo sido até, em dois sectores, membro do Governo nu actual situação política, o Dr. Joaquim Dinis d u Fonseca.

É pois, um depoimento autorizado e insuspeito, que ainda não foi totalmente desmentido, doze anos volvidos.

Mas valerá a pena continuar a ouvir o eminente homem público, no seguimento da sua exposição:

Manda, porém, a verdade dizer que esta contradição flagrante entre os textos e a realidade não constitui violência contra o sentir das esferas familiares, porque a estas falta uma consciência clara e forte, não só dos seus deveres e direitos em matéria de educação dos filhos, mas das próprias finalidades da educação.

O aumento de frequência de todas as escolas não revela, infelizmente, ânsia de saber, busca de melhor formação espiritual, ou valorização do próprio trabalho para melhoria da economia familiar ou elevação do meio social. A realidade é muito diversa. Desde o ensino primário até ao superior, n magna concorrência tis escolas visa sobretudo a obtenção de diplomas que permitam alcançar um emprego público! ...

Praticamente fomenta-se através da má orientação do ensino elementar e médio a fuga dos meios rurais, o horror ao trabalho modesto e n pressão crescente ao aumento da burocracia, parte da qual acabará por tornar-se parasitária, à falta de serviços públicos que a justifiquem ... a não ser que uma socialização prática acabe por impô-la em teoria.

Tal como em 1940 o eminente Dr. Serras o Silva afirmou publicamente:

A instrução continua estéril, convencional, mnemónica, desprovida de poder formativo e deficitária em conhecimentos do aplicação prática. Entre a escol u o n vida há um fosso: o que se aprende de cor desde a 4.ª classe até ao termo do curso liceal é essencialmente matéria de exame, e de tal maneira o exame domina a pedagogia que se pode dizer: as escolas são oficinas de exames. O exame é o diploma, e o diploma é a burocracia. Quem tiver dúvidas sobre a matéria que se dê ao trabalho de ler os programas, que analise os pontos de exame e, sobretudo, que experimente as forças dos melhores alunos postos diante de problemas que exijam um pouco de raciocínio e disciplina intelectual.

Isto afirmou-o quem sabia e foi reputado mestre votado às questões pedagógicas, o Prof. Doutor Serras e Silva.

Se lembro o desajustamento entre os princípios de perfeita ortodoxia expressos na nossa Constituição e a tendência monopolista, exclusivista e niveladora existente na ordem prática, quanto ao ensino oficial, não é só por respeito à doutrina. Ë também por homenagem a todos aqueles que da educação dos jovens fazem apostolado ou que com dignidade a servem em institutos particulares.

É-me grato lembrar desta tribuna os altos serviços que à educação portuguesa prestaram e prestam as ordens e congregações religiosas e os colégios diocesanos.

A Companhia de Jesus, os Padres do Espírito Santo, os Lazaristas, os Beneditinos, os Irmãos Maristas e os das escolas cristãs dos Salesianos e, no sector feminino, as Irmãs Doroteias, Franciscanas, Salésias, do Coração de Maria e tantas outras ainda, votadas ao ensino, continuam em Portugal continental e ultramarino a sua benemérita obra de educação da juventude.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dispersos, espoliados pelo vendaval de 1910, refloriram no ambiente de paz e tolerância criado após 1926. Não será de mais reconhecer que o apostolado a que se dedicam, com tamanha competência e total desprendimento pessoal, merece do Estado alguma coisa mais do que deixá-los manter em paz os seus colégios e institutos.

Colectados como indústria no sector hoteleiro pelos seus internatos, equiparados afinal ao ensino particular, respeitável, sem dúvida, mas obviamente distinto (como, aliás, o é em Espanha), sujeitos ao espartilho de programas únicos, não se lhes reconheceu mesmo o direito de terem voz específica na Câmara Corporativa nem na Junta Nacional da Educação, e só no ultramar a munificência estatal os ampara materialmente.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - V. Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - É só para observar que as comissões venatórias têm um representante na Câmara Corporativa. Têm a mesma representação que a Universidade portuguesa.

O Orador: - E merecem. Se V. Ex.ª, atentar em quem são os caçadores, verá (risos).

E, afinal, mestres experimentados e doutos na pedagogia e nas ciências, embora sem diplomas oficiais reconhecidos em Portugal muitos deles (lembro que o sábio padre Alfonso Luisier, S. J., meu saudoso mestre, teve no fim da vida a excepcional consagração doutoral honoris causa na Universidade do Porto, ele que certamente nem poderia obter o diploma corrente de licenciatura reconhecida em Portugal, mas era um sábio de renome europeu), certamente hão-de ter palavra autorizada a dizer em problemas educacionais.

Mas outro aspecto queria ainda lembrar, apressadamente embora.

O aumento da nossa população escolar, apontado como fenómeno comum a muitos países e tido como irreversível, está a fazer-se segundo uma progressão geométrica. Assim anunciou recentemente o Sr. Ministro da Educação