21 DE FEVEREIRO DE 1964 3317

Não é da minha competência dizer, aqui, se devia haver ou não Ministério da Agricultura. Ele é um instrumento generalizado e prestigiante.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: - Não se vê que uma actividade que depende da terra e do céu, marginada, no começo da vida social, tenha de ser coordenada por inteiro bastos passos adiante. Daí as tendências centrífugas contra a tradição e a experiência.
Técnicos, jovens universitários, económetras, grandes senhores do mundo dos negócios, o anti-romance e a demagogia dão as mãos, sob a capa da erudição e do economismo, para afastar de si as reformas e lançá-las sobre a terra como se só a terra fosse precisada de reformismo e transformações radicais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, no meio de censuras e arrojas, se pretende formular o ambiente predecessor das reformas estruturais, que não sabemos como começam e, menos ainda, como virão a acabar.

Maior consistência e interesse, maior rigor que as especulações e hipóteses traçadas pelos escritores relativas a repartição do rendimento agrícola sobre os grupos sociais e sobre as classes, têm as análises dos preços agrícolas com o apetrechamento e os técnica" cuidadas que naturalmente requerem.
Elas analisam e dissecam a oferta, a procura, a elasticidade, as alterações, as circunstâncias do mercado, as flutuações e desvios.
Citarei apenas os Frofs. Schultz, Hamilton e, citarei, sobretudo, o Prof. Thomsen, de Economia Agrícola, na Universidade do Missuri, cujos trabalhos remontam a 1936.
Vejamos os aspectos essenciais de custos e percentagens em dois capítulos importantes, o pão e as laranjas, e o caso especial do vinho de Monção, segundo depoimento de um colega nosso.
Começo pelo pão:
Em 100 por cento que se dá pelo pão, o produtor recebe originariamente 28,1 por cento.
Os dois transportadores, os elevadores e o moleiro recebem 10,4 por cento.
A moagem e a padaria vão receber 42,9 por cento, entrando nestes 5,7 por cento de lucro.
O retalhista tem à sua parte, nos Estados Unidos, é bem de ver, 15,7 por conto, com mais 2,9 por cento de lucro.
Com as laranjas, o caso é igualmente flagrante:
O pomicultor recebe pelo fruto na árvore 30,6 por cento.
Vem a colheita e o empacotamento, que andam por 12,3 por cento.
O transportador intervém, e fica com nada menos de 21,5 por cento.
O armazenista quer 8,3 por cento.
Pois o retalhista não abdica de uma margem de 27,3 por cento.
Isto passa-se nos Estados Unidos, com políticas proteccionistas da lavoura, seguros correntes, transportes magníficos e em conta com um comércio em escala tal que o seu abastecimento e pretensões não poderão ser excessivos.
Dão-me este exemplo sugestivo:
O melhor alvarinho de Monção é pago ao produtor por 8$ o litro.
Engarrafado a 0,80 apenas de cada litro, aparece no armazenista por 26$.
O restaurante acaba por cobrar entre 30$ e 50$.
Pois aqui, Sr. Presidente, é que está o nó da fraqueza, da melancolia, da resignação dos campos. Se nos lembrarmos que as calamidades, doenças, maus anos, são suportados pelo produtor e que limitados são os riscos alheios nos mercados, temos explicada a injustiça das coisas e a subalternização originária dos que têm de produzir para o conjunto nacional.
Para fazer face a este estado de coisas, aconselha-se a industrialização pelo produtor agrícola.
Recomenda-se oficialmente a comercialização levada ao máximo desses produtos da terra.
Propõem-se obtenções de margens no transporte.
Algumas observações podem fazer-se ainda:
Primeiramente, a industrialização é limitada na grande maioria dos casos. Pode construir-se um lagar de azeite para uma quinta, mas já não pode instituir-se uma moagem ou um descasque de arroz para cada herdade ou grande fazenda.
A comercialização só é possível perante mercados acessíveis, próximos, e essas funções são de uma ordem cujo exercício repugna quase sempre à psicologia de quem produz.
As economias de transporto pela organização de sistema próprio despertam as iras do fisco e são-manancial de dores de cabeça e de insónias.
Os políticos e os legisladores é que têm de ver o que há de tolerante e o que há de indefensável e intervir, quando possível, para que as cargas e benefícios sejam equiparados e o consumidor não se azede contra um produtor que, na partilha e distribuição, não digo que seja o que recebe menos, mas nem sempre aufere o bastante.
Vou falar de salários agrícolas, assunto de magnitude e delicadeza e constantemente evitado, se não será melhor dizer, como os Brasileiros - silenciado.
O tempo, o dirigismo, os contratos sociais e a legislação relativa a justiça social arruinaram um certo número de teorias tradicionais que obtiveram grande favor nas gerações passadas.
A ideia de uma quota decrescente uma produtividade crescente de Rodbertus; a lei do bronze do mínimo de sustentação de Lassalle; a da produtivdade de Bohm-Bawerk; não resistem ao confronto dos factos, nem as interpretações autorizadas.
Os preços agrícolas são limitados em altura, condicionados, sujeitos a tabelamentos, concertados corporativamente, de harmonia com a política de alimentação, abastecimento e defesa do mercado nacional.
Mas os salários sobem sempre, mesmo para além de limites de preços agrícolas, sem, todavia, atingirem a alta do nível geral e ficando aquém dos salários pagos pela indústria.
Também é certo que a indústria requer trabalhadores em pleno vigor, dos 20 aos 50 anos. E a agricultura há-de servir-se de velhos e adolescentes porque a mão-de-obra rareia no aperto dos serviços ou na aura das deslocações.
A indústria mistura aos seus processos uma filosofia amarga de dependência do homem da máquina.
A agricultura, praticando a vida au grana air, vendo constantemente os horizontes infindos da terra, também acalenta com as esperanças exageradas a revolta contra a fixidez e o desejo de evasão do lugar de nascimento.
Os teóricos e políticos dizem que o produto nacional se distribui com mais justiça nos campos, apesar da sim manifesta insuficiência, do que nos meios fabris e mercantes.