3318 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

E sobre o salário rural hão-de permitir-se algumas observações.
Em primeiro lugar ele não corresponde a oito horas efectivas de trabalho, em muitos casos.
Pelas condições de tempo, chuvas torrenciais, calmas grossas, nevoeiros, ele comporta em muitos casos apenas algumas horas efectivas.
Por outro lado, na recolha da azeitona e da amêndoa, os menores que se ocupam do respigo excedem, por vezes, os ganhos auferidos pelos pais. O trabalho nem sempre ó efectivo.
Não devemos fiar-nos, pois, nos económetras que tudo medem a régua e compasso.
Ao salário acrescem comedorias, caldos, vinho, distribuição de azeite e até terras gratuitas para amanhar uma horta.
Decerto que há estatísticas que englobam rigorosamente as vantagens adicionais. Mas outras não!
Tenho como seguro que é mais elucidativo um trabalho sociológico e literário como o Através dos Campos, de Silva Picão, do que vários gráficos e séries minuciosas de dados.
Mas o trabalho reveste formas incruentas nas ceifas, nos escombramentos e nas cavas.
Ora outras observações devem fazer-se. O salário sobe anormalmente na proximidade dos meios fabris, e assim uma grande unidade industrial não só paralisa e absorve como levanta o nível agrícola do remuneração do trabalho. E o mesmo se verifica nas proximidades de uma obra pública de vulto, que não só desfalca o pessoal provinciano como arrasta para o alto a remuneração dos trabalhadores do campo.
As estatísticas mostram o salário rural em progresso efectivo e também mostram a sua tendência para ultrapassar o nível de preço nele originado e a capacidade de pagar dos empresários.
Também o salário se mostra insensível às situações catastróficas, às inundações e granizas, pois que a sua oscilação ligada às necessidades e aos direitos humanos não pode com riscos que não lhe pertencem.
Afectados pelo êxodo das populações, pela emigração consentida ou clandestina, pelo desvio para a cidade e para a indústria, o trabalho de campo sofre com a presença de noviços e de anciães.
A máquina nem sempre ajuda.
Assim o legislador, o fisco, o credor do empresário agrícola, tem de contar com encargos insuperáveis e ainda com os anos bons e com os anos maus e com anormalidades que não liquidam de um ano para o outro.
Há um ano bom de vinho cada três anos, o que não impede de se seguirem duas grandes colheitas, como em 1943 e 1944, o que dificulta as colocações.
Mas já o azeite, sujeito a regime de safra, apresenta grandes produções de quatro em quatro anos. As frutificações excedentes, essas verificaram-se em 1953 e 1961, mas nos anos a seguir as árvores pareciam esgotadas e não deram para as próprias casas.
A batata prosperou na guerra e no pós-guerra, apresenta ainda tendências de dilatação de superfície- o de resultados.
O trigo acresceu o Réu cantão até 1059, está agora decaindo o as suas produções manifestam irregularidade.
Anos como ]934, 1954, 1957 e 1958 foram mais que favoráveis.
O centeio flutua em superfície e recolhas, mas não progride, embora em 1957 e 1958 tivesse acompanhado a alta do trigo.
A cultura do arroz aumenta gradualmente, sem, contudo, atingir o nível de 1955.
Portanto, os ganhos positivos da exploração agrícola mostram-se, conformo os anos, inconstantes, imprevisíveis, caprichosos e decepcionantes.
Santo Isidro, como D. Dinis, foram cognominados de maravilhosos lavradores.
O primeiro porque era santo e lavrava as terras fertilíssimas de Sevilha, ajudado pelos anjos.
Nas sérios de anos bons e de anos maus, de produções de excepção e catástrofes, têm sido as altas de preço, as duas guerras, as desvalorizações monetárias que permitiram obviar aos endividamentos e situações difíceis, libertando as empresas em embaraços administrativos.
A derivação dos trabalhadores e famílias da faina dos campos para as cidades não é somente um fenómeno de desenvolvimento. Deriva da subalternização em que se encontra o nível das populações rurais, da sua inferioridade, da sua carência de rendimentos, e daí a necessidade do próprio campo se promover a si próprio.
Tais são os ensinamentos indiscutíveis da notável encíclica Mater et Magistra. A voz do chorado Sumo Pontífice João XXIII confunde-se com o chamamento insofismável da consciência universal e deu aos problemas postos pelo debate autoridade de toda a espécie.
Uma série de inquéritos da F. A. O. sobre melhoramentos da agricultura, na gestão das explorações, conduziu a estes princípios afirmativos em 1953:

1.º A exploração deve ter dimensões razoáveis;
2.º A terra deve possuir qualidade;
3.º As actividades da empresa devem ser bem escolhidas e bem combinadas;
4.º A taxa de produção deve ser usualmente alta;
5.º A mão-de-obra deve aplicar-se com eficiência;
6.º O utente deve comprar e vender judiciosamente;
7.º O agricultor tem de adaptar-se as novas condições;
8.º Deve eliminar os pontos fracos;
9.º Deve ser capaz, experiente e instruído.

Esta resenha de princípios afirmativos permitem a organização de uma política sensata e de enquadramento económico-social.
O absentismo como forma menos desejável de exploração agrícola, levantado ao nível de fruição de um rendimento cómodo, elevado e sem riscos, que constituiu uma das grandes preocupações das passadas gerações, pode dizer-se ultrapassado no direito e nos factos.
Concitava as atenções rios políticos a existência de grandes herdades e quintas, cujos donos passavam anos que as não visitavam, nem dirigiam, e se limitavam a usufruir uma renda segura paga pelos seus rendeiros. Vivia-se num quarto andar lisboeta e possuíam-se domínios majestáticos no Sul, como se fossem separados noutro continente.
Mas hoje a direcção tornou-se constante, mesmo de longe.
Em primeiro lugar, a rodovia, o automóvel e o telefone acabaram com as separações no tempo o no espaço. Duas a cinco horas põem termo à distância. Uma comunicação telefónica de minutos resolve grave problemas.
Por outro Indo, o arrendamento estável encontra-se fortemente protegido nas disposições legais.
As formas mistas de arrendamento, que procuram melhorar a convivência regional e a participação temporária dos lavradores nas quintas o trabalhos anuais, não apresentam nem nocividade, nem significam uma utilização usurária da terra.
Segundo as minhas informações, há agora falta de rendeiros, estes reclamam novas baixas e o método não só revela as formas vivas de oposição como afirma novas o graves dificuldades na hora presente.