3324 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

mesmo estamos aqui a preconizar revisões, exames e acertos que beneficiem os preços dos produtos agrícolas na origem. No entanto, sustento que uma revisão pura e simples no sentido da alta conduz a uma inflação de efeitos perigosos, ate por serem muito difíceis de dominar.

O Sr. Amaral Neto: - O que eu vejo é inflação sem revisão de preços e, portanto, pedia a atenção de V. Ex.ª para o facto de que não se pode relacionar a inflação necessariamente com essa revisão, porque a inflação já se deu sem a revisão.
Não está demonstrado que os preços na origem condicionem necessariamente os preços no consumidor.

O Sr. Sousa Meneses: - Neste momento, e na realidade, está-se a passar um fenómeno no País que confirma as palavras do Sr. Deputado Amaral Neto. A minha mulher, que manda à praça, está a pagar hoje mais caro produtos do que pagava há oito ou dez dias atrás. E eu pergunto se deste «a mais» que eu pago resulta algo em benefício do produtor.

O Orador: - Daí a necessidade, aliás apontada, e muito bem, pelo Sr. Deputado Amaral Neto, quanto ao exame dos circuitos de distribuição, e eu penso que os resultados desse exame deverão oferecer razoável margem a favor dos produtores no que se prende com os aumentos efectuados. O resto terá de ser objecto de revisão selectiva, como já disse, ou melhor, como já disse o Sr. Ministro da Economia. Entretanto, acentuo que uma revisão pura e simples pode conduzir a uma inflação - à espiral da inflação. E o que é preciso, acima cie tudo, é fazer parar ou reduzir ao mínimo toda e qualquer tendência inflacionista.
A questão, uma vez posta, tem de ser encarada, e, sendo assim, como é, não pode ser vista de outra forma.
Afirmam os economistas - e afirma-o a lição dos factos infelizmente vividos ao longo da história - que para impedir a inflação - aquela "enfermidade" que quase invariavelmente aparece em épocas de guerra e ainda mais nos anos do pós-guerra - é indispensável evitar a alta dos preços. E seria essa alta, uma vez permitida na totalidade ou em escala muito próxima, aquela que passaria a figurar na base de uma espiral ou de um círculo vicioso que de modo nenhum queremos, nem o Sr. Deputado Amaral Neto quer, ver instalados e desencadeados no nosso país.
Algo haverá a rever no hipertrofiado sector dos intermediários, com o fim determinado de coibir a especulação e toda a intromissão desnecessária ou de utilidade económica duvidosa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E essa tarefa tão urgente como indispensável deverá traduzir-se em benéficos efeitos para o produtor agrícola, no entanto a margem em que se processam as actividades a suprimir n fio será, afigura-se-me, suficientemente larga para absorver os aumentos de preços requeridos, não pela insatisfação da lavoura formulada em termos radicais ou absolutos, mas até mesmo pela razoável insatisfação que se limita a solicitar as compensações estritamente justas.
Este terreno em que se desenvolve e enraíza tão momentoso problema é muito difícil de percorrer e não há como usar de toda a prudência para não se cair em algum atoleiro do qual não possa a gente livrar-se ou sair sem desesperados sacrifícios.
Também eu peço uma revolução para o sector rural, mas uma revolução de paz frutuosa, solidamente alicerçada em bases de equilíbrio, numa resoluta frente de acção que não leve tão adiante a ansiedade das aspirações que possa comprometer a segurança dos métodos e a bondade dos resultados.
Assim, quando o Sr. Ministro da Economia nos afirma que «a revisão selectiva de preços é indispensável, em especial para aqueles produtos cuja produção interesso, fomentar», ou nos fala de «produtos que se encontram dentro da orientação selectiva de preços com intuito de fomento de produção agrária, embora tal não exclua correcções que se possam fazer quanto a forma de comercialização e remuneração de outros produtos agrícolas», ou nos diz ainda que «o fomento da agricultura, e em especial dos produtos de qualidade, seria comprometido se não fosse apoiado por uma melhor comercialização e apoio industrial», que se encontram já elaborados «os projectos de diploma de comercialização» e que está «indicada a orientação» regida pela trilogia coordenar, concentrar e regionalizar - em termos dados a conhecer -, torna-se evidente que os caminhos mais próprios estão a ser abertos com o fôlego e a justeza das nossas possibilidades

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: procurei até aqui oferecer um esboço de apreciação da matéria em debute. Esboço geral e limitado ao tempo e aos recursos de que disponho. Mas cube-me o dever de abrir e consagrar um parêntese a certas particularidades ligadas a agricultura açoriana, designadamente à das ilhas de S. Miguel e de Santa Maria, visto a maior soma de aspectos ou a sua quase totalidade ter sido necessariamente tratada na parte geral das minhas considerações
Algumas vezes invoquei os inconvenientes resultantes da distância a que os Açores se encontram da metrópole, como argumento justificativo de determinadas solicitações. E sempre me contive na razão do argumento, fazendo tudo por não a exceder ou exacerbar. Assim, julgo ter recorrido sempre e a propósito a verdade com o cuidado e a honestidade de a dizer.
O problema dos transportes, por exemplo - dos transportes por via marítima-, e dos encargos deles emergentes para a economia açoriana, não deixou de ocupar a minha atenção e o meu zelo.
Tratava-se então de dois interesses em jogo, igualmente respeitáveis: o interesse de ver assegurada em legítimas condições de vida a exploração regular da linha de navegação fundamental, e o interesse de ver, tanto quanto possível, aliviadas as actividades económicas dos Açores - e as suas populações, de um modo geral -, quanto à incidência dos preços relativa aos fretes e as passagens.
Ao usar da palavra neste mesmo lugar em 10 de Dezembro de 1952 enfrentei a questão com toda a clareza, reclamando para ela a atenção do Governo. Recordo-me ainda de que ofereci alguns modestos e honestos contributos, traduzidos em vários dados que requisitei, mas todos destinados - todos destinados, acentuo - a exame e apreciação superiores.
Não fui só claro; também fui corajoso, pois nem sempre se ergue gente disposta a ocupar-se dos problemas melindrosos, principalmente quando propícios a erradas e até a criminosas suposições.
Mas entendo que estou aqui para servir com honra e brio, sem prejuízo dos meus direitos de pronta, vigorosa e implacável defesa.