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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3327

para os problemas da produção e comercialização dos produtos na organização de cooperativas. O objectivo destas é, sorno se sabe, o de desviaram para cá seus associados, por um lado, os lucros cios retalhistas que lhes vendiam os adubos, a máquinas, materiais, etc., e, por outro lado, os dos intermediários a quem transferiam as operações cie comercialização das suas colheitas. Mas o seu maior beneficio ainda poderá ser o de permitir a solução do problema de assistência técnica ou de industrialização que só determinadas dimensões de empresas permitem assegurar satisfatoriamente.
Sabe-se, porém, que. o lavrador é de sua natureza individualista, refractário & união e á associação ou cooperação. Assim se explica, em parte, a pouca aceitação dos grémios cia lavoura e das Casas do Povo e o seu funcionamento em termos de pouca utilidade e simpatia paru os seus associados. Ora com as cooperativas a mesma desconfiança e indiferença, o mesmo desinteresse com a sua constituição, não obstante estas serem tidas como as soluções preferidas em todo o mundo ocidental para os problemas dos agricultores. E quando vão por diante não ligam, não casam bem com os grémios da lavoura, sobretudo se são diferentes os seus corpos directivos.
Há, pois, necessidade de estabelecer doutrina quanto às actividades dos grémios e das cooperativas, de modo que se não entrechoquem, evitando assim a desagregação da agricultura nas respectivas regiões. E «sendo hoje a associação uma exigência vital no sector agrícola como em todo o outro sector da produção», conforme afirmou Sua Santidade João XXIII na encíclica Mater et Magistra, será de todo o ponto conveniente que proprietários e assalariados se associem para a melhoria da sociedade rural, pois que desinteressando-se do associativismo agrícola «deixam aos outros o cuidado de regular as condições de sobrevivência ou declínio das famílias rurais».
E no seu próprio seio tudo vai faltando à agricultura na hora que passa: dinheiro para continuar a cultivar a terra, pessoal para poder, a tempo e horas, executar os trabalhos, e até a esperança em atingir o tão falado bem-estar rural, que depende acima de tudo da melhoria de rentabilidade económica dos seus produtos.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Para além destes males que afligem hoje a lavoura em geral referimo-nos, nas sessões de 20 de Fevereiro de 1962 e 37 de Janeiro de 1963, aos males específicos da lavoura do vale do Lis, tendo concluído a última intervenção nos termos que me atrevo a- recordar:

Lavra, - por isso, justificada desorientação e desânimo nos proprietários ribeirinhos do Lis. Desorientação que se traduz em se fazerem culturas florestais, por vezes absolutamente contra - indicados numa obra de regadio como é o caso do cultivo de eucaliptos; desorientação que provoca uma diminuição geral das rendas e do consequente valor das terras; desânimo que leva ao abandono do cultivo, ao despovoamento dos campos pelo desinteresse pela terra, o que, no caso do Lis, tem maior agudeza manifestada pelo crescente êxodo das populações rurais em resultado da forte atracção exercida pelas actividades secundária e terciária com melhores possíveis de rendimento do que a agricultura.
Na verdade, situando-se o vale do Lis no centro de uma zona bastante industrializada (com fabricas de plásticos, de limas, serrações, cerâmicas e outras), atraindo às camadas jovens, das quais depende um maior índice de produtividade das forças do trabalho agrícola, o facto tem vindo n agravar-se com o aumento da corrente migratória para o estrangeiro, a qual atinge intensidade particular na região, com a consequentes dificuldades da falta de braços. Tudo isto gera o desânimo, da lavoura e condiciona o abandono das terras, o despovoamento dos campos e o incremento do mal-estar das populações rurais.

Não vamos agora, repetindo-nos, referir os cálculos optimistas do custo da obra de rega do Lis e do seu funcionamento e que foram largamente ultrapassados; nem a água para a rega, que é em quantidade insuficiente e inferior à prevista; nem os reais benefícios da produção que ficaram muito aquém das estimativas feitas pelos técnicos.
A tudo isto - que já não é pouco - veio juntar-se o preço da energia eléctrica necessário para a exploração do aproveitamento. Na verdade, «os preços praticados são, na realidade, elevados e nem mesmo se harmonizam com aqueles que os concessionários da distribuição de energia pagam por aquela que recebem das centrais das obras de fomento hidroagrícola».
Como já por várias vezes tem sido dito nesta Assembleia, não se compreende que os preços de energia eléctrica tenham variações - de 100, 200 e até de 300 por cento de terra para terra, só pela circunstância de ser diferente o concessionário! É indispensável e urgente, pôr razões de elementar justiça, que se estabeleçam preços uniformes, como, por exemplo, três tipos de tabelas, conforme se trate de centros de grandes, médios ou pequenos consumos, mas todos eles com escalões regressivos e por forma que os preços da tabela mais alta não vão além do dobro da mais baixa.
O elevado custo das linhas por conta dos utentes, os chamados encargos de «ponta», de aluguer do contador e de correcções que alteram o preço para muito mais; a obrigação de o concessionário assegurar sempre o fornecimento da energia nas devidas condições de eficiência, etc., são aspectos que carecem de ser resolvidos com vista ao tão necessário e urgente incremento da electrificação dos nossos meios rurais.
Não constitui hoje segredo para ninguém a estreita interdependência que existe entre o crescimento económico e a energia eléctrica, dado que o consumo desta é um dos mais evidentes índices da vida económica e social de um povo. Mas para que assim seja torna-se necessário que a energia seja abundante e barata, o que infelizmente, se não verifica entre nós.
O que se passa com os preços de energia eléctrica para fins agrícolas é simplesmente clamoroso pela desigualdade de tratamento em relação aos outros sectores da vida económica. Basta referir que os lavradoras do vale do Lis são obrigados a pagar a l $10 o kilowatt de energia consumida para a sua obra de rega, enquanto a energia fornecida aos grandes potentados industriais, como o Amoníaco Português e a C. U. F., é paga a menos de $10 o kilowatt, salvo erro. E nem se diga que esta desigualdade de tratamento é feita com o fim de serem fornecidos à lavoura nacional adubos a baixo1 preço, pois que tal se não verifica. Antes pelo contrário.
E o facto á tanto mais de estranhar quanto é certo que os maiores consumos de energia eléctrica na obra do Lis se verificam durante a quadra invernosa, com a bobagem das águas de enxugo, altura esta em que há excedentes de energia nas barragens. O mais elementar imperativo de justiça impunha um abaixamento das tarifas, ao menos durante A quadra invernosa, o que está na base da tão desejada valorização rural das populações ribeirinhas.