18 DE MARÇO DE 1964 3675

tabeleceu II Comunidade Económica Europeia. Mas o que as separou do conjunto uniu-as numa outra associação, que, embora tendo também objectivos de expansão e desenvolvimento económico, procurava realizá-los através de processos mais simples e empíricos.
A criação de órgãos supranacionais afigurou-se então como contrária à noção de soberania. A harmonização de políticas interno-fiscais monetárias, sociais, etc. - imposta por razões de ordem exterior -, não pareceu também politicamente viável.
E criar uma tarifa externa comum seria correr o risco, em alguns países, não só de se modificar rotas tradicionais de comércio e de tráfego mas também de se alterarem certos níveis de preços com reflexo no consumo interno e na diminuição no poder de concorrência nos mercados exteriores.
O que caracteriza a Convenção de Estocolmo é precisamente o seu carácter pragmático, a ausência de detalhes em muitas matérias, o propósito de resolver os problemas à medida que vão surgindo mais pela cooperação do que por imperativo de forças institucionais.
Não impediu o carácter próprio da Associação Europeia de Comércio Livres que em 1962 se tivessem realizado negociações aturadas para a fusão ou associação dos dois blocos. Apesar das suas objecções à constituição de uma união aduaneira, os países signatários da Convenção de Estocolmo transigiram largamente nesta matéria, e, quando tudo parecia encaminhar-se para se dar um passo decisivo no caminho da completa integração económica europeia, eis que o veto francês, no princípio do ano último, fez ruir ano e meio de esperanças e perspectivas.
Mas, facto curioso, quando se julgava a Associação Europeia de Comércio Livre uma organização prestes a desaparecer, eis que a súbita interrupção das negociações de Bruxelas deu novo vigor aos seus objectivos, e logo na reunião de Maio de 1963, realizada em Lisboa, não só se resolveu adiantar de três anos o programa da desmobilização aduaneira mas também traçar uma política de mais acentuada cooperação, destinada principalmente a ajudar os países de economia agrária ou de menor desenvolvimento industrial, por forma a atingirem mais altos níveis de rendimento e de produtividade. Isto não só no interesse desses países mas também no interesse da própria Associação.
Estamos, assim, em face de dois fortes movimentos de integração económica europeia que, por caminhos diversos, procuram atingir objectivos comuns.
A Associação Europeia de Comércio Livre, de que Portugal faz parte, corresponde a um mercado de 95 milhões de consumidores.
Os países que a compõem têm um volume de exportações que em 1962 quase igualou a dos Estados Unidos, tendo as importações nesse ano ultrapassado consideravelmente as do colosso americano.
A Europa constitui, de longe, o principal mercado do conjunto de países que constituem a Associação. Metade das suas exportações totais destinam-se aos países do continente europeu e estes participam na mesma proporção nas importações da zona.
Segundo o relatório da E.F.T.A, no decurso dos últimos dez anos as exportações dos países da Associação correspondem a cerca de 4/3 das suas importações. Só Portugal e a Noruega tiveram cifras diferentes. O valor das exportações destes países corresponde a cerca de 00 por cento das suas importações.
No decurso dos últimos quatro anos a percentagem das exportações totais da Associação Europeia de Comércio Livre com destino aos seus associados na zona aumentou regularmente, passando de 17,9 por cento, em 1959,
para 20 por cento, em 1962. Podem distinguir-se, nitidamente, três grupos de estados membros: aqueles para as quais o comércio com a Associação constitui uma proporção importante no comércio total, e são os países escandinavos; aqueles que fazem uma parte, relativamente, modesta do seu comércio com os outros países seus associados, como a Áustria, a Suíça e o Reino Unido, e finalmente, Portugal, que ocupa uma posição intermédia.
Deve dizer-se que desde a criação dos dois blocos comerciais, as exportações da Associação Europeia de Comércio Livre para os países do Mercado Comum cresceram mais rapidamente que dentro da própria Associação. Este facto paradoxal é explicado, assim, num relatório recente: o tempo de existência das duas comunidades europeias e a redução de direitos aduaneiros a que deu lugar não foram ainda bastantes para alterar correntes de comércio que vêm de longa- data. Outros factores, como a publicidade, a tradição o a qualidade, podem influenciar mais fortemente as importações e os costumes do que uma baixa de preços resultantes de uma diminuição de tarifas aduaneiras.
A harmonização de direitos alfandegários cobrados relativamente a terceiros países e acordada pela França e pela Itália também influenciou beneficamente as exportações da Associação, e igual efeito teve o movimento geral de expansão económica verificado nos países do Mercado Comum e que aumentou a procura e o seu poder de consumo.
Num relatório do começo deste ano intitulado A Automação do Comercio Livre Hoje e Amanhã, do Business international e elaborado com a assistência da Associação, diz-se, relativamente a Portugal, que o nosso país apresenta condições favoráveis para determinados investimentos e exportações, mas que o seu desenvolvimento industrial exige importação substancial de bens de produção.
Para um aumento de 5 por cento por ano do produto nacional bruto e segundo aquele relatório, Portugal necessita importar bens de investimentos correspondentes de 10 a 12 por cento do rendimento nacional. Para as indústrias portuguesas, durante muito tempo isoladas atrás de altas tarifas protectoras, a Associação Europeia de Comércio Livre corresponde a um mercado potencial e a sujeição a uma concorrência que terá efeitos revolucionários na estrutura e no desenvolvimento industrial do País. Algumas indústrias sucumbirão certamente.
Mas outras, aproveitando as vantagens de uma mão-de-obra mais barata, menores encargos fiscais e sociais e a possibilidade de gozarem de uma protecção aduaneira inicial, encontrarão oportunidades de colocação dos seus produtos nos mercados da Associação.
Alias ainda nos actuais e potenciais sectores competitivos as vantagens pertencerão àquelas organizações que se mostrem aptas a elevar a sua produtividade através de uma grande especialização, de uma reorganização no sentido de maiores unidades produtivas, da modernização do equipamento e da melhor utilização da capacidade de instalação.
Ainda segundo o mesmo relatório, que é uma exposição lúcida e objectiva sobre a situação presente e futura da Associação Europeia de Comércio Livre, o capital estrangeiro tem um papel vital a desempenhar neste processo não só concedendo créditos mas também divulgando conhecimentos técnicos e facilitando o sistema geral de vendas e distribuição nos mercados externos, para que a indústria portuguesa possa aproveitar das novas oportunidades que se lhe oferecem.
Embora Portugal ainda compre mais dos países do Mercado Comum do que da E.F.T.A (35 por cento contra 22 por cento do total das importações em 1962), a Associação já teve um efeito sério no padrão, das suas importações. De 1954 até 1959, inclusive, as importações