3680 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

catado até ao fim do ano corrente permitirá encarar com relativo sossego a situação energética do País até ao fim de 1966, mas, como o consumo está sempre a crescer, é necessário ampliar progressivamente o sistema produtor e no próximo período de 1969-1970 essa ampliação deverá cobrir os contingentes anuais que a nossa cadência acelerada de crescimento dos consumos aconselha prever.

QUADRO III

Evolução provável das necessidades de produção

(Gigawatts-hora)

[Ver Tabela na Imagem]

Os contingentes permanentes indicados resultam da extrapolação da tendência verificada nos últimos dez anos e os não permanentes admitem o abastecimento dos consumos máximos durante nove meses por ano.
Do ponto de vista energético, três alternativas poderiam ter sido encaradas para a próxima ampliação do sistema produtor: uma dominantemente hidráulica, outra dominantemente térmica e uma terceira nitidamente mista hidráulico-térmica, com componente térmica mais acentuada do que aquilo que se tem feito.
A primeira exigiria a construção de muitos aproveitamentos hidroeléctricos, cerca de uma dezena a entrar em serviço no período 3965-1970 e mais de uma vintena no período 1971-1976. Tal política, se ainda fosse possível, poderia manter no próximo sexénio o abastecimento em ano médio com produção quase só hídrica e possibilitar por mais alguns anos fornecimentos de elevada duração e a baixo preço às indústrias de adubos e outros consumidores não permanentes, mas no sexénio 1971-1976 já não poderia ser mantida, tanto por limitação dos estaleiros de construção como até, talvez, por falta de recursos hidráulicos economicamente aproveitáveis.
Como a realização das obras hidroeléctricas já incorpora cerca de 95 por cento de trabalho e produção da indústria nacional, enquanto nas térmicas essa percentagem é muito menor, a primeira solução, enquanto conduzir ao mínimo custo da electricidade, seria, tanto pela contribuição directa como através dos vários efeitos multiplicadores, a de mais benéficas incidências na aceleração do crescimento do produto nacional, na criação do novos empregos, na melhoria da balança de pagamentos e no desenvolvimento regional das zonas mais atrasadas.
Mas como não há formosa sem senão, esta alternativa seria de entre todas a que exigiria maiores investimentos iniciais e muito maior volume de obras.
A solução dominantemente térmica, embora fosse a de mais baratos custos de construção, provocaria o acelerado e sistemático aumento do consumo de combustíveis e (por falta de excedentes hídricos temporários) o rápido sacrifício dos fornecimentos desta energia de baixo preço aos consumidores não permanentes.
Em futuro não distante estaríamos a queimar por ano meio milhão de contos de combustível. Esta solução não parece ser a que melhor satisfaça o interesse nacional e por isso contra os seus inconvenientes levanta o autor do parecer a sua voz autorizada ao tratar de «A definição do uma política». Diz ele:

Recorde-se que já hoje a importação de combustíveis atinge uma soma muito alta. que a balança do comércio continua a apresentar deficits consideráveis, que a pressão dos consumos internos aumenta constantemente. É indispensável reduzir o deficit comercial ...

Além das incidências na balança comercial, os reflexos económicos e sociais resultantes de uma paragem das obras hidroeléctricas ou de um pronunciado afrouxamento do seu ritmo que uma solução dominantemente térmica acarretaria, podem conceber-se considerando que nos últimos anos as realizações hidroeléctricas têm dado ocupação permanente a cerca de 10000 pessoas, a quem distribuíram um valor anual médio de 200 000 contos em ordenados e salários. A indústria nacional, que tem estado em cada ano a fornecer para estas obras mais de 220 000 contos, em cimentos, ferro, madeiras, transportes, equipamentos, etc., também sofreria um grande embate, visto a solução térmica utilizar muito menos trabalho o produtos nacionais. Também ficariam imobilizados equipamentos de estaleiro e outros meios afectos à construção de barragens de valor superior a 400 000 contos. Todas estas perturbações criariam problemas dramáticos que é necessário evitar.
Deve procurar-se em termos globais o mais conveniente equilíbrio hidráulico-térmico.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ao mínimo custo do kilowatt-hora pode corresponder, em cada fase do desenvolvimento da rede nacional, uma certa componente térmica, mas, mesmo limitado ao aspecto económico, o equilíbrio hidráulico-térmico não é estável, dependerá em cada ocasião do sistema existente e das características por vezes muito diferentes de cada um dos novos meios produtores cuja realização se. considera possível.
Nas térmicas os encargos fixos são geralmente menores que nas hídricas, mas os encargos de exploração são muito maiores. Se na maior parte dos anos a potência térmica desempenhar uma função de reserva, reduz descarregamentos turbináveis e valoriza a produção hidráulica. Até certo grau pode, em anos hidrológicos médios e húmidos, melhorar é custo do kilowatt-hora, mas de certa medida em diante agravará o preço do kilowatt-hora.
Está a afrouxar o ritmo de realizações hidroeléctricas e a incrementar-se a instalação de grupos térmicos. Está previsto para o período de 1965-1968 a entrada em serviço do 3.º grupo de 50 000 kW da térmica da Tapada do Outeiro e o l.º grupo de 125 000 k W de uma grande central térmica a construir próximo de Lisboa ou Setúbal.
Esta solução, que pareço ter o atractivo de exigir menor investimento inicial e é de construção menos demorada, ocasionará um aumento progressivo da produção térmica de custo unitário mais alto que o de muitos dos recursos hidroeléctricos ainda por aproveitar e provocará várias incidências económicas e sociais desfavoráveis.
Considerado à escala nacional, este menor investimento é um pouco aparente, porque poderá investir-se menos nas centrais térmicas, mas elas vão criar a necessidade de fazer investimentos suplementares nas refinarias de petróleo.

Vozes: - Muito bem!