18 DE NOVEMBRO DE 1964 3817

uma vez apresentados os estudos de vários pequenos aproveitamentos, que produzirão electricidade a baixo preço.

O Sr. Costa Guimarães: — Muito bem!

O Orador: — Até 1968 só estarão construídos aproveitamentos com uma produtibilidade média total da ordem dos 6000 GWh. que representa cerca de 40 por cento dos valores de interesse económico conhecidos. Assim, é superior a 40 o numero de aproveitamentos hidroeléctricos do tipo referido que estão ainda por realizar.
Se passarmos a ter quatro estaleiros simultâneos em fase intensiva de trabalho, com ligeira sobreposição das novas obras sobre a fase final das que se concluem, sem ampliação de meias, mas para o seu mais completo aproveitamento, precisaríamos de cerca de 25 anos para construir as obras hidroeléctricas com interesse económico que ainda temos para realizar.
Muitos deles são, em maior ou menor grau, de fins múltiplos. E o caso dos rios Lima, Tua, Sabor, Côa, Baixo Vouga, Mondego, Ocreza e Guadiana, ligados a obras de beneficiação hidroagrícola, e do rio Douro, que torna económicamente viável a criação dessa importante via navegável. O prazo dentro do qual os Portugueses virão a usufruir de todos esses benefícios está dependente do ritmo adoptado para a construção dos aproveitamen-tosi hidroeléctricos.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — É de interesse para o desenvolvimento regional de Trás-os-Montes o aproveitamento do Cachão, no rio Babaçal; ele permitirá a rega económica de 4000 ha de terras em Mirandela, além de outros benefícios. A decisão de realizar esta obra, logo que seja possível, viria auxiliar esta zona pioneira de desenvolvimento regional harmónico; não basta enunciar princípios, urge actuar.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O Orador: — Se, por imobilismo, demorarem as decisões sobre o lançamento dos empreendimentos hidroeléctricos, seremos em breve postos em presença da situação de facto do crescimento exagerado da componente térmica com o 3.º e 4.º grupos da Térmica do Sul, em vez de produção hídrica intercalar mais barata e de maior interesse para a Nação, e precipitadamente talvez até mesmo seremos surpreendidos com uma segunda grande central térmica também para queimar fuel, isto quando em lugar desta segunda grande central térmica clássica já poderá vir a ser mais vantajoso para o País uma central termonuclear, que, além de valorizar os nossos recursos em urânio, nos daria maior autonomia de produção e até nos viria fornecer energia marginal de baixo preço para os consumos não permanentes que nos últimos anos têm fabricado produtos de valor anual superior a 300 000 contos.

Vozes: —Muito bem!

O Orador: — Para as fontes de energia, a autonomia e a segurança no abastecimento são muito importantes. No abastecimento de petróleos a segurança custa sempre caro em stocks e outros meios. O estudo deste custo foi feito para o 4.º plano francês, que admitiu os seguintes agravamentos nos preços das ramas para diferentes hipóteses de crise.
Crise de seis meses, agravamento de 6.5 por cento; mse de um ano. agravamento de 13 por cento, e crise de um ano e meio, agravamento de 19 por cento.
Nos estudos de planeamento há que onerar os preços com um agravamento desta origem.
Um outro aspecto que merece referência é o que respeita aos orçamentos das obras.
Todos os esforços devem ser feitos para que as previsões orçamentais venham a ser confirmadas pelas realidades — mas todas —, tanto as das centrais hídricas como as das térmicas, visto que. apegar do que se afirma no n.º 37 do projecto de plano:
Enquanto para centrais térmicas de grande dimensão os custos são mais ou menos valores estandardizados, para os aproveitamentos hidroeléctricos verificam-se, por vezes, apreciáveis diferenças entre as estimativas e as realizações, o que torna inadequado, a posteriori, o óptimo económico do planeamento previsto.
Apesar do que se afirma, não devemos esquecer que no I Plano de Fomento se previam 170 000 contos para a l.ª fase da térmica da Tapada do Outeiro, mas em 1959 já estavam gastos 331 000 contos, e quanto à nova térmica do Carregado a base, já corrigida, era de 650 000 contos para a l.ª fase, mas agora já é do conhecimento público que até pôr o 1.º grupo a funcionar serão gastos pelo menos 760 000 contos.
Estranhou-se que a Câmara Corporativa, ao referir no n.º 86 o problema dos custos, não fizesse referência a esta verdade, permitindo, com a generalização, lançar dúvidas sobre especialistas do sector público e privado com antecedentes de seriedade e êxitos técnicos que os acreditam dentro e fora das nossas fronteiras.
Faço votos para que no futuro as previsões orçamentais das obras ligadas a todo o sector energético apresentem a maior segurança possível, porque isso é de grande interesse para o planeamento.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — No projecto de Plano Intercalar diz-se também que foi já determinado o estudo a curto prazo da atribuição das concessões relativas aos recursos hidroeléctricos que falta realizar; considera-se fundamental que este problema seja rapidamente resolvido. Não faz sentido que o planeamento energético mais conveniente para o País seja alterado por falta de outorga de algumas concessões. Este facto também tem redundado em duplicações com perda de tempo e dinheiro, pelo facto de algumas vezes encontrarmos entidades diferentes a estudar o mesmo problema. O desperdício é sempre mau, principalmente num país pobre.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O Orador: — Na mesma ordem de ideias, considera-se imperioso acabar com a partilha dos rios de interesse comum a Portugal e Espanha não abrangidos pelo convénio recentemente assinado, pois alguns deles afiguram-se de grande interesse para realizações em prazo curto.
A finalizar as minhas considerações sobre a produção de electricidade desejo salientar que todos os países procuram aproveitar e defender os seus recursos naturais e que a nossa política energética também deve tender, sempre que possível e enquanto, for possível, para esse objectivo.