554 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

e que, podendo explicar-se por razões de ordem política, está fora do pensamento de justiça que anima toda a nova legislação fiscal.
Se é compreensível que se sujeitem a taxas diversas os rendimentos conforme a sua proveniência, é inexplicável tributar um rendimento da mesma natureza com taxas diferentes e mais gravosas só por não ter uma única origem.
Ao concluir a magnífica oração de sapiência proferida em Outubro último na abertura solene da Universidade de Coimbra, o ilustre Prof. Doutor Teixeira Ribeiro, com a autoridade e o alto prestígio do seu nome, enunciou um conjunto de medidas e de providências a adoptar para que a reforma tributária seja adequadamente executada, e que são, fundamentalmente, além de providências legislativas complementares, a existência de serviços regularmente providos que possam resolver os muitos e inevitáveis problemas de interpretação e esclarecimento e ao mesmo tempo proceder à correcta leitura e apreciação da escrita das empresas.
Mandam a verdade e a justiça dizer que no primeiro grande embate da execução da reforma o funcionalismo de finanças realizou um trabalho e um esforço verdadeiramente exaustivos para poder cumprir as tarefas e obrigações impostas pela nova legislação fiscal. E é de destacar a acção esclarecedora junto dos contribuintes dos Serviço de Informações Fiscais e do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária.
Mas, na verdade, os quadros precisam de ser reestruturados e completados para que não se percam os resultados atingidos.
É, certamente, nesta orientação que o artigo 11.º da Lei de Meios para o corrente ano autoriza o Ministro das Finanças a tomar as providências indispensáveis ao progresso e à melhoria dos serviços de administração fiscal.
E no relatório que precede aquela proposta de lei o Sr. Ministro das Finanças enumera uma série de providências destinadas à conveniente organização dos quadros, ao recrutamento, formação profissional e especialização técnica dos funcionários, à mecanização do trabalho e a uma maior comunicação entre os serviços de direcção e informação e as fontes de economia de que dependa imposto.
É o Sr. Ministro das Finanças um dos mais prestigiosos membros desta Câmara. Numerosas vezes honrou com o seu depoimento autorizado o debate sobre a Conta Geral do Estado. No momento em que esse debate se inicia na presente sessão legislativa é de justiça lembrar a sua personalidade ilustre, com o voto de que o condicionalismo da vida nacional lhe permita realizar todos os seus anseios de português e de homem público, que, com inexcedível aprumo, consagrou uma vida inteira ao serviço dos mais altos interesses do País.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: É sempre objecto de largo estudo no parecer relativo às Contas Gerais do Estado a situação da nossa balança comercial e dos seus reflexos na economia e na balança geral de pagamentos do País.
A balança comercial metropolitana apresentou em 1964 um resultado fortemente negativo. As importações ultrapassaram os 22 300 000 contos, as exportações foram de cerca de 14 800 000 contos, pelo que se verificou um saldo negativo na nossa balança comercial de aproximadamente, 7 500 000 contos.
Mas a situação agravou-se em 1965, pois as importações subiram para 25 758 000 contos, e não tendo as exportações, no valor de 16 364 000 contos, registado um aumento idêntico, o déficit da balança comercial metropolitana foi no último ano de 9 393 000 contos. Tomando em consideração o movimento de importações e exportações com o estrangeiro, isto é, abstraindo o ultramar, o saldo negativo da balança comercial metropolitana em 1965 foi de perto de 10 milhões de contos.
No último ano cabe ao ultramar uma percentagem de 13,9 nas importações e de 25,1 nas exportações da metrópole.
Passando os olhos pelas estatísticas de importação, vê-se que são as máquinas, os equipamentos, as matérias-primas, o material para transporte e os géneros alimentares que mais pesam nas importações do País. E, a par destes, uma gama variada de produtos contribui também para agravar o crescente desequilíbrio do nosso comércio externo.
A importação de máquinas, aparelhos e material eléctrico em 1965 ultrapassou os 4 500 000 contos, a de matérias têxteis e respectivas obras quase atingiu os 4 milhões de contos e a de metais os 3 milhões de contos. De produtos minerais comprou lá fora o País quase 2 milhões e meio de contos e de material de transporte mais de 2 300 000 contos.
Os produtos do reino vegetal e das indústrias alimentares figuram na importação do último ano com um valor de 3 milhões de contos.
Confrontando as estatísticas de importação de 1965 com as de 1964, verifica-se que registaram aumentos, e alguns deles bastante sensíveis, quase todos os grupos de mercadorias da pauta aduaneira.
Assim, a importação de material de transporte excedeu em 900 000 contos a de 1964, as máquinas, aparelhos, material eléctrico, etc., em 500 000 contos, a de produtos do reino vegetal em 473 000 contos, a de matérias têxteis e respectivas obras em 330 000 contos, etc. Apenas em duas secções da pauta aduaneira - a IV e a viu - se verificaram baixas nos valores de importação. E, mesmo assim, não atingiram os 200 000 contos.
Uma série de razões contribui para este aumento de importações. O progresso industrial exige equipamentos o matérias-primas. O desenvolvimento dos transportes gera maiores gastos de combustíveis e carburantes. Mais altos níveis de vida originam maiores consumos e gastos supérfluos.
Só a importação de carne, bacalhau, trigo e açúcar atingiu em 1965 1 milhão e meio de contos. O petróleo em bruto custou ao País 1 milhão e o gasóleo e o fuel quase 400 000 contos.
Tende a baixar gradualmente a importação de automóveis relativamente aos anos anteriores. No último ano pouco excedeu os 300 000 contos. Mas, em compensação, é bastante vultoso o valor das partes e peças destinadas a serem montadas pela indústria nacional - 1 200 000 contos em 1965.
A defesa da saúde continua também a ter o seu reflexo nas nossas estatísticas de importação. No último ano comprou-se no estrangeiro cerca de 400 000 contos de medicamentos e antibióticos.
O conforto, a rádio, a televisão, as novas exigências da vida doméstica, tudo isso contribui para avolumar as nossas compras lá fora. Em 1965 a importação de aparelhos de televisão foi de 146 000 contos, a de aparelhos de rádio de 97 000 contos, a de relógios de 50 000 contos, a de máquinas e lâminas de barbear de 40 000 contos, a de máquinas de lavar roupa de 16 000 contos, a de aspiradores de poeira de 12 500 contos.
De brinquedos importaram-se 32 000 contos.