Debates Parlamentares - Diário 033, p. 556 (1966-03-15)

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556 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

No Dicionário das Ciências Económicas define-se a balança de pagamentos como um registo sistemático de todas as transacções económicas realizadas, durante um certo período, entre residentes do país e residentes de países estrangeiros.
Embora a formulação precisa da balança de pagamentos de acordo com os princípios de contabilidade seja de origem recente, é muito antiga a sua concepção fundamental. Se foi James Stewart, no século XVIII, quem primeiro usou a expressão na sua acepção moderna, a verdade é que desde tempos remotos, e mas suas formas primitivas, se dava a maior importância ao intercâmbio de mercadorias e aos movimentos de metais preciosos, reconhecendo-se também a existência de invisíveis.
Foi, porém, sobretudo depois da última grande guerra que a importância e a pressão dos factores económicos fizeram concentrar a atenção de políticos e economistas nos diversos elementos e na influência da balança de pagamentos, a qual passou a ter, como nota Badger, um interesse prático, em vez de um interesse puramente académico.
Começam, assim, a aparecer numerosos estudos sobre asi balanças exteriores de pagamentos, procuram uniformizar-se conceitos e vocabulários, a França publica em 1947 o primeiro inventário sobre a balança de pagamentos na zona do franco, e desde 1949 o documento de base nesta vasta matéria é uma publicação anual do Fundo Monetário Internacional.
O Prof. Lebraty, da Universidade de Grenoble, publicou recentemente, na citada Révue de Science Financière, um artigo de grande interesse sobre a possibilidade de conciliar uma política de crescimento com o equilíbrio das contas exteriores. Essa possibilidade foi tema de programas políticos e em alguns países certos partidos da esquerda, uma vez no poder, tiveram, como diz aquele autor, de fazer face a um verdadeiro caso de consciência quando tiveram de optar entre a manutenção de uma determinada taxa de crescimento e a realização do equilíbrio externo. Foi o que se deu há cerca de dois anos com o governo italiano centro-esquerda, e pm 1965 com o governo trabalhista do Sr. Wilson.
O que se pode dizer é que muitos países menos desenvolvidos têm mantido as suas balanças de pagamentos equilibradas em parte mercê de avultadas entradas de capitais. As nações de maior potencialidade económica procuram atingir esse objectivo através do aumento das suas exportações e de rendimentos de capitais colocadcsi no exterior. Muitos autores pensam que a desigualdade das taxas de produção industrial se explica, em grande parte, pela desigualdade das taxas de crescimento das exportações.
Nem todos os países se encontram nas mesmas condições para poderem conciliar o crescimento interno com o equilíbrio exterior. É o caso dos países, como os Estados Unidos da América, onde o comércio internacional não representa senão uma fraca percentagem do rendimento nacional e, por consequência, as variações da eiua posição externa têm uma influência atenuada sobre o crescimento interno.
Mas há uma razão mais profunda e mais geral, segundo o autor que há pouco citei, para explicar a desigualdade das nações na realização daquele duplo objectivo, e que é a seguinte: uma das chaves da vantagem comparativa rende nas diferenças de produtividade. Ora os progressos, da produtividade não são lineares: afectam muito desigualmente os mesmos sectores económicos. E, por isso, os países que têm o privilégio de possuir os ramos mais produtivos possuem melhores condições para conciliar o equilíbrio exterior com o crescimento interno. O problema é tão importante que já se alvitrou programar para um determinado período a balança de pagamentos de um país, a exemplo do que se faz anualmente com o orçamento para as receitas o as despesas gerais do Estado.
Mas é evidente que quando se fala de um equilíbrio da balança de pagamentos, quer-se exprimir um equilíbrio sadio. Técnicos e teóricos da economia e das finanças estão de acordo em que não é desejável atingir esse objectivo através de medidas que se traduziriam em sacrifícios incomportáveis para a produção, para o consumo e para o pleno emprego. Foi o caso da Bélgica de 1932 a 1934, em que um equilíbrio aparente cobria um desequilíbrio fundamental.
Apesar do grande saldo negativo da balança comercial, em 1964, a balança de pagamentos da zona do escudo fechou com um saldo positivo de 3 502 000 contos. No ano de 1965, e segundo os dados apurados pelo Banco de Portugal, que, com a modelar organização dos seus serviços, presta um altíssimo serviço à economia do País, o saldo positivo da balança de pagamentos cifrou-se em 2 323 000 contos, ou seja em cerca de 1200 000 contos inferior ao de 1964, mas superior em quase 200 000 contos ao de 1963.
Mais uma vez avulta o saldo negativo das transacções correntes de mercadorias, que mostra um agravamento notável relativamente ao ano anterior e que reflecte o profundo desequilíbrio da nossa balança comercial. Os fretes continuam também a pesar fortemente na balança de pagamentos do País: 1 307 000 contos em 1965.
Foram os invisíveis correntes, e entre estes as receitas de turismo, com 2 344 000 contos (mais 400 000 contos do que o ano anterior), as transferências privadas, nomeadamente remessas de migrantes, com 3 029 000 contos (mais 839 000 cantos do que em 1964), os invisíveis do ultramar, com 3 398 000 contos, e as operações de capital, com um saldo de 2 711 000 contos, que contribuíram para o saldo final positivo da balança de pagamentos em 1965.
Quanto a turismo, convém esclarecer que a verba que citei é o saldo líquido. Efectivamente, as divisas entradas no País em 1965 provenientes do turismo totalizaram, segundo os números apurados, 4 721 000 contos. Mas os portugueses gastaram em viagens 2 377 000 contos, o que conduz ao saldo positivo de 2 344 000 contos. Relativamente a 1964 subiu em 1 200 000 contos o que os estrangeiros despenderam em Portugal e em 800 000 contos o que os portugueses gastaram em viagens no estrangeiro.
As características da balança de pagamentos da zona do escudo, o carácter aleatório de alguns dos seus valores, o facto de aos capitais entrados e investidos em Portugal corresponder, oportunamente, o encargo das amortizações, juros ou dividendos, faz com que todos os anos se ponha em relevo no parecer das contas e na sua apreciação pela Assembleia Nacional os graves inconvenientes de ordem económica e financeira de uma balança comercial cujos saldos negativos se agravam consideràvelmente de ano para ano. Todas as entidades responsáveis do nosso país têm a plena consciência deste facto.
Não vou repetir aqui o que o parecer, os relatórios da Lei de Meios e da Conta Geral do Estado e os autores da planificação por mais têm afirmado. No fundo, tudo se resume ao objectivo de aumentar a produção para satisfazer uma maior parte do consumo interno e obter mercados para aquilo que é susceptívelde ser exportado.
Só desejo fazer uma pequena anotação. É que me parece que para realizar esse esforço galvanizador e geral,

556 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33No Dicionário das Ciências Económicas define-se a balança de pagamentos como um registo sistemático de todas as transacções económicas realizadas, durante um certo período, entre residentes do país e residentes de países estrangeiros.
Embora a formulação precisa da balança de pagamentos de acordo com os princípios de contabilidade seja de origem recente, é muito antiga a sua concepção fundamental. Se foi James Stewart, no século XVIII, quem primeiro usou a expressão na sua acepção moderna, a verdade é que desde tempos remotos, e mas suas formas primitivas, se dava a maior importância ao intercâmbio de mercadorias e aos movimentos de metais preciosos, reconhecendo-se também a existência de invisíveis.
Foi, porém, sobretudo depois da última grande guerra que a importância e a pressão dos factores económicos fizeram concentrar a atenção de políticos e economistas nos diversos elementos e na influência da balança de pagamentos, a qual passou a ter, como nota Badger, um interesse prático, em vez de um interesse puramente académico.
Começam, assim, a aparecer numerosos estudos sobre asi balanças exteriores de pagamentos, procuram uniformizar-se conceitos e vocabulários, a França publica em 1947 o primeiro inventário sobre a balança de pagamentos na zona do franco, e desde 1949 o documento de base nesta vasta matéria é uma publicação anual do Fundo Monetário Internacional.
O Prof. Lebraty, da Universidade de Grenoble, publicou recentemente, na citada Révue de Science Financière, um artigo de grande interesse sobre a possibilidade de conciliar uma política de crescimento com o equilíbrio das contas exteriores. Essa possibilidade foi tema de programas políticos e em alguns países certos partidos da esquerda, uma vez no poder, tiveram, como diz aquele autor, de fazer face a um verdadeiro caso de consciência quando tiveram de optar entre a manutenção de uma determinada taxa de crescimento e a realização do equilíbrio externo. Foi o que se deu há cerca de dois anos com o governo italiano centro-esquerda, e pm 1965 com o governo trabalhista do Sr. Wilson.
O que se pode dizer é que muitos países menos desenvolvidos têm mantido as suas balanças de pagamentos equilibradas em parte mercê de avultadas entradas de capitais. As nações de maior potencialidade económica procuram atingir esse objectivo através do aumento das suas exportações e de rendimentos de capitais colocadcsi no exterior. Muitos autores pensam que a desigualdade das taxas de produção industrial se explica, em grande parte, pela desigualdade das taxas de crescimento das exportações.
Nem todos os países se encontram nas mesmas condições para poderem conciliar o crescimento interno com o equilíbrio exterior. É o caso dos países, como os Estados Unidos da América, onde o comércio internacional não representa senão uma fraca percentagem do rendimento nacional e, por consequência, as variações da eiua posição externa têm uma influência atenuada sobre o crescimento interno.
Mas há uma razão mais profunda e mais geral, segundo o autor que há pouco citei, para explicar a desigualdade das nações na realização daquele duplo objectivo, e que é a seguinte: uma das chaves da vantagem comparativa rende nas diferenças de produtividade. Ora os progressos, da produtividade não são lineares: afectam muito desigualmente os mesmos sectores económicos. E, por isso, os países que têm o privilégio de possuir os ramos mais produtivos possuem melhores condições para conciliar o equilíbrio exterior com o crescimento interno. O problema é tão importante que já se alvitrou programar para um determinado período a balança de pagamentos de um país, a exemplo do que se faz anualmente com o orçamento para as receitas o as despesas gerais do Estado.
Mas é evidente que quando se fala de um equilíbrio da balança de pagamentos, quer-se exprimir um equilíbrio sadio. Técnicos e teóricos da economia e das finanças estão de acordo em que não é desejável atingir esse objectivo através de medidas que se traduziriam em sacrifícios incomportáveis para a produção, para o consumo e para o pleno emprego. Foi o caso da Bélgica de 1932 a 1934, em que um equilíbrio aparente cobria um desequilíbrio fundamental.
Apesar do grande saldo negativo da balança comercial, em 1964, a balança de pagamentos da zona do escudo fechou com um saldo positivo de 3 502 000 contos. No ano de 1965, e segundo os dados apurados pelo Banco de Portugal, que, com a modelar organização dos seus serviços, presta um altíssimo serviço à economia do País, o saldo positivo da balança de pagamentos cifrou-se em 2 323 000 contos, ou seja em cerca de 1200 000 contos inferior ao de 1964, mas superior em quase 200 000 contos ao de 1963.
Mais uma vez avulta o saldo negativo das transacções correntes de mercadorias, que mostra um agravamento notável relativamente ao ano anterior e que reflecte o profundo desequilíbrio da nossa balança comercial. Os fretes continuam também a pesar fortemente na balança de pagamentos do País: 1 307 000 contos em 1965.
Foram os invisíveis correntes, e entre estes as receitas de turismo, com 2 344 000 contos (mais 400 000 contos do que o ano anterior), as transferências privadas, nomeadamente remessas de migrantes, com 3 029 000 contos (mais 839 000 cantos do que em 1964), os invisíveis do ultramar, com 3 398 000 contos, e as operações de capital, com um saldo de 2 711 000 contos, que contribuíram para o saldo final positivo da balança de pagamentos em 1965.
Quanto a turismo, convém esclarecer que a verba que citei é o saldo líquido. Efectivamente, as divisas entradas no País em 1965 provenientes do turismo totalizaram, segundo os números apurados, 4 721 000 contos. Mas os portugueses gastaram em viagens 2 377 000 contos, o que conduz ao saldo positivo de 2 344 000 contos. Relativamente a 1964 subiu em 1 200 000 contos o que os estrangeiros despenderam em Portugal e em 800 000 contos o que os portugueses gastaram em viagens no estrangeiro.
As características da balança de pagamentos da zona do escudo, o carácter aleatório de alguns dos seus valores, o facto de aos capitais entrados e investidos em Portugal corresponder, oportunamente, o encargo das amortizações, juros ou dividendos, faz com que todos os anos se ponha em relevo no parecer das contas e na sua apreciação pela Assembleia Nacional os graves inconvenientes de ordem económica e financeira de uma balança comercial cujos saldos negativos se agravam consideràvelmente de ano para ano. Todas as entidades responsáveis do nosso país têm a plena consciência deste facto.
Não vou repetir aqui o que o parecer, os relatórios da Lei de Meios e da Conta Geral do Estado e os autores da planificação por mais têm afirmado. No fundo, tudo se resume ao objectivo de aumentar a produção para satisfazer uma maior parte do consumo interno e obter mercados para aquilo que é susceptívelde ser exportado.
Só desejo fazer uma pequena anotação. É que me parece que para realizar esse esforço galvanizador e geral,

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