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16 DE MARÇO DE 1966 557

capaz de dar ao País melhores condições de auto-suficiência e maiores possibilidades de competição nos mercados externos, torna-se indispensável intensificar a acção de auxílio e encorajamento à iniciativa privada.
Muitas vezes a iniciativa surge. Mas morre por falta de estímulo.
Além da assistência técnica, das facilidades do crédito, das isenções fiscais, do estudo e prospecção dos mercados, torna-se indispensável estabelecer um diálogo constante e mais íntimo entre os que trabalham na administração e no estudo dos problemas gerais e os que trabalham no comércio, na indústria e na agricultura. Todos, e sem olhar à sua dimensão económica, desempenham uma função útil aos interesses do País.
Para o cumprimento das leis estabeleceu-se um conjunto vasto de formalidades e criaram-se diversos órgãos de fiscalização. Mas o certo é que as exigências da burocracia - as licenças prévias, as estatísticas, os mapas, a devassa da vida e da administração interna das empresas - se estão tornando verdadeiramente fatigantes. E, frequentemente também, os representantes dos órgãos fiscaliza-dores tomam perante os que produzem uma atitude de mando, de incompreensão e de intransigência que desencoraja e desanima os que pretendem criar novas fontes de trabalho e de riqueza. E contribui, por vezes, para que os capitais procurem formas mais fáceis e mais cómodas de aplicação e de investimento.
Sr. Presidente: Graves e pesadas tarefas pesam nesta hora sobre quem tem a responsabilidade de orientar a administração e a vida do País.
As nações que, ao longo dos tempos, natural e espontaneamente, se formaram e, através dos séculos, afirmaram não só os caracteres próprios, mas uma propensão natural para a realização dos mais altos ideais humanos, têm a consciência plena dos seus interesses fundamentais e sentindo atrás de si todo o conjunto de anseios e de tradições que as individualizam, lutam até ao fim pelo triunfo das causas, das quais depende a sua continuidade e a sua sobrevivência.
O Portugal de Aljubarrota e das Descobertas, cujo coração não se sabe onde pulsa com mais intensidade: se nas velhas aldeias do Minho ou da Beira ou se no interior da terra africana, iluminada pelo espírito imorredouro de heróis e de pioneiros, guarda e defende agora pelas anuas as suas sagradas e distantes fronteiras ultramarinas.
O Exército, que foi sempre penhor da honra nacional, é, neste momento, o símbolo de uma causa que mais de oito séculos de história justificam e que tem de ser ganha no presente para assegurarmos os caminhos e as missões do futuro.
Aos que se batem com tanto denodo, a essa juventude magnífica que teve de deixar a escola, o campo e a oficina, a família e a terra para pôr a sua vida ao serviço de transcendentes interesses do País, não se pode faltar com a assistência, o equipamento, os meios de defesa necessários ao bom cumprimento de um dever que é, nesta hora, o mais alto serviço que se pode prestar à Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreende-se por isso que no ordenamento dos gastos do Estado se atendam, antes de todas, as despesas militares. E uma prioridade que não precisa de explicação, pois corresponde a fortes e irresistíveis imperativos de consciência. Da consciência de cada um, da própria consciência nacional.
Para que, todavia, o Estado possa manter a defesa militar da Nação, sobretudo através das suas receitas ordinárias, torna-se necessário mobilizar e desenvolver os recursos e riquezas do País, o que equivale a assegurar o seu crescimento económico. Aparecem, assim, como objectivos imediatos a atingir, as obras de fomento, o lançamento de estruturas e infra-estruturas, a educação, a investigação científica, a assistência técnica, o acesso à habitação, a melhoria geral dos níveis de vida e de trabalho. Se a isso juntarmos a necessidade indiscutível de o Estado possuir um quadro de funcionalismo devidamente provido e justamente remunerado, teremos enunciado as grandes tarefas da Administração Pública nos tempos mais próximos.
A sua efectivação exige esforço, competência e total devoção ao bem comum. Todos estes predicados os possuem os homens do Governo e nomeadamente o seu eminente chefe, a quem se deve a criação das condições básicas que tornaram possíveis quatro décadas de renovação e ressurgimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas o prosseguimento e continuidade dessas mesmas tarefas exigem também recursos financeiros estáveis. Fez-se uma reforma que procurou realizar determinados fins de justiça, distribuindo mais equitativamente os encargos fiscais. E natural que tenham de fazer-se ajustamentos destinados a realizar mais completamente os objectivos em vista. Mas a verdade é que não se pode sobrecarregar em demasia as actividades nacionais através do agravamento dos grandes impostos directos. Seria criar um ambiente de desânimo, tolher a iniciativa privada, desencorajar a poupança e o aforro.
É de esperar que dentro da legislação actual, mercê da devida colecta da matéria tributável, da oportunidade das liquidações e do aperfeiçoamento da técnica e dos serviços fiscais se possam obter melhorias apreciáveis.
Por outro lado, os impostos indirectos têm também os seus limites, não só em consequência de acordos a que estamos vinculados no campo externo, mas também pelas implicações que alguns deles podem ter no agravamento do custo da vida.
A Nação, que solicita, que reclama, que pede obras, melhoramentos e serviços, é a primeira a compreender que o Estado está limitado pelo próprio volume dos recursos de que dispõe e que é do seu interesse e do seu dever empregá-los na realização dos seus fins essenciais.
Quando se passa em revista toda esta interdependência e complexidade de problemas, a necessidade de mantermos estruturas militares convenientes e adequadas e, ao mesmo tempo, dotarmos convenientemente os serviços públicos, sem afectar o próprio crescimento económico, temos de reconhecer que tarefa tão vasta tem. de ser obra colectiva, em que o Governo, os organismos técnicos e coordenadores, os diversos sectores da economia pública e da economia privada, todos, grandes e pequenos, ricos e humildes integrados conscientemente num pensamento comum, dêem o seu concurso para que se ultrapassem todos os perigos e se vençam todas as dificuldades.
Se devemos estar atentos e vigilantes para que se mantenham os grandes princípios de Administração Pública que Salazar instaurou, não devemos ser pessimistas. O pessimismo nunca ajudou os empreendimentos individuais e humanos nem as grandes tarefas colectivas.
A ordem de que usufruímos, a disciplina financeira que alcançámos, os valores que garantem a estabilidade da moeda, o prestígio das nossas grandes instituições de crédito, a potencialidade dos recursos, a planificação do seu