562 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

lhoria imediata e mediata de aspectos relacionados com as condições de existência material do nosso povo.
Nela se apoiou a saudável política de auxílio substancial à lavoura de tão deficiente estrutura, sujeita a intensas crises periódicas de super e subprodução.
Nela se apoiou a incomensurável obra de reconquista de um século perdido em relação ao progresso europeu, mercê da perda de rumo da tradição política portuguesa. Assim surgiu a possibilidade de profunda remodelação das nossas infra-estruturas, escolas de diferentes graus, estradas, portos, caminhos de ferro, navegação comercial e transportes aéreos, e isto no aquém e além-mar. O desconhecer a razão deste sucesso, ou procurar ignorá-la, é assim perder tempo na procura de incertos rumos, quando os seguros caminhos traçados pelo Sr. Presidente do Conselho mostraram, após quatro décadas de feliz experiência, onde se encontra o fundamento do inegável êxito. E a boa nova desta vitória passou já muito além-fronteiras, dando ao País aquele prestígio real que hoje goza nos meios políticos europeus e americanos, e que lhe facultou fazer valer, em determinado momento histórico, a sua razão contra os já célebres ventos da história soprados tanto do Leste como do Oeste.
Foi assim que a França culta o reconheceu, através de muitos dos seus estadistas mais eminentes, e a industrial Alemanha não se diminuiu também elogiando com realce a experiência lusa. São, também, a nossa vizinha Espanha e o Brasil, irmão em fase de intensa recuperação, que não esquecem, para o seguir, o nosso grande exemplo.
Apenas alguns outros não o referem, é certo, não porque desconheçam o sucesso e a sua razão, mas, tão-sòmente, porque constituem, hoje, posição satélite das duas grandes forças materialistas que procuram dominar o Mundo. E a qualquer destas não convém, como ficou dito, que o exemplo português de trabalho seguro, sóbrio e confiante possa constituir o fulcro de uma terceira e real força - a europeia.
As conclusões gerais que podem ser tiradas da análise muito sumária de tão extenso como notável parecer não podem deixar de ser, como é óbvio, também, de carácter muito genérico.
Assim sou de dizer desde já que, embora de acordo, na generalidade, com a forma como tem sido conduzida a gestão económica e financeira da Nação, será, porém, necessário, julgo, para o futuro, algo mais fazer para ajustar actuações de fomento económico e social com a política euro-africana, que deve presidir sempre ao governo dos interesses nacionais. E tudo isto incluso dentro daquele rumo norteador sabiamente definido, há muitos anos, pelo Sr. Presidente do Conselho.
É assim, como questão fundamental, que deverá estar presente no espírito de todos os responsáveis em futuros trabalhos de planeamento económico e social que estes deverão ser sempre conduzidos no sentido de considerar, em todas as circunstâncias, a Nação como um todo económico, evitando-se a acentuação de assimetrias espaciais denunciadoras de desigualdades, por vezes gritantes, do crescimento económico.
Isto implica que nas zonas menos evoluídas se adopte terapêutica fomentadora de índole por vezes um tanto diversa daquela que será de usar para estímulo do progresso nas regiões em estado mais evoluído. Será assim, nuns casos apenas, reforço de infra-estruturas circulatórias ou portuárias - casos frequentes em Angola e Moçambique e na própria metrópole. Noutros, trabalhos dispendiosos de conservação do solo e de activo revestimento florestal, em paralelo com o adensamento das malhas das rodovias de montanha, casos típicos de Cabo Verde e do interior continental europeu (Beiras e Trás-os-Montes).
Noutros, serão os trabalhos de prospecção científica para determinação de potencialidades energéticas, mineiras, agrícolas ou industriais - aspectos também frequentes do fomento das províncias de Angola e de Moçambique. Noutros ainda, os responsáveis pelos planeamentos deverão conduzi-los no sentido de dar condições de melhor êxito económico a determinadas indústrias consideradas de base para o progresso de outras formas de actividade produtiva, reduzindo importações hoje vultosas.
É de destacar quanto a este aspecto fundamental a política inteligente seguida pelas forças armadas em relação ao armamento e pelos caminhos de ferro, entregando à indústria nacional um quantitativo de obra cada vez mais significante, abrangendo veículos de transporte de passageiros e mercadorias, automotoras e material de tracção. E será boa política proceder da mesma forma quanto à renovação indispensável da via, permitindo aumentar por forma notável as condições de trabalho da siderurgia nacional.
E conforme a política de unidade que foi indicada como a que deverá sempre presidir à elaboração de qualquer acto de fomento económico ou social no território da Nação é mister que se conduza através, principalmente dos departamentos da Economia e do Ultramar, de uma actuação conjunta para anular, rapidamente, estimulando a produção nacional, as importações de géneros e artigos considerados indispensáveis ao sustento e ao agasalho do povo português e que hoje representam grandes encargos a saldar, no estrangeiro, com preciosas divisas.
Assim, sem querer entrar em pormenores, direi ainda que não é admissível que continue, por exemplo, a verificar-se anualmente a saída de muitas centenas de milhares de contos para aquisição, no estrangeiro, de algodão e de outras fibras, carne, produtos feculentos e lácteos, arroz e tantos outros géneros que poderiam ser obtidos, facilmente, em Portugal, desde que se verificasse conjugação racional de esforços do ultramar, das ilhas adjacentes e da metrópole continental.
Ainda em referência a aspectos com larga incidência no equilíbrio económico e financeiro, e em particular das balanças de comércio da zona do escudo, é conveniente insistir também numa política comercial no sentido de alterar correntes de negócio, dirigindo-as no sentido de mercados que nos compram os nossos géneros agrícolas e industriais, e não para aqueles que só nos vendem ou que pouco adquirem no mercado nacional. De resto, a nossa mediania de viver, que não poderá ser alterada substancialmente nos tempos mais próximos, atendendo ao esforço financeiro que o País tem de suportar na presente conjuntura, não permite, de facto, ou pelo menos não aconselha, para evitar que se acentuem desníveis salientes no consumo das diferentes camadas sociais, que se mantenham, ao nível actual, importações que são de puro luxo. Estas devem, sim, ser substituídas, antes, por equipamentos capazes de mais elevada reprodutibilidade e, assim, susceptíveis de contribuírem para a fixação da mão-de-obra nacional nas indústrias e serviços integrados em qualquer parcela do território de aquém ou além-mar.
É isto que julgo o que haveria a dizer em síntese, sem sair do plano .das considerações de carácter geral.
Contudo, sem querer dar lição a quem quer que seja, e apenas para responsáveis de vários escalões da política nacional não esquecerem algo que considero que muito poderá vir a beneficiar ou, pelo contrário, prejudicar, se não for seguido sensato rumo, a rentabilidade dos investimentos, vou terminar contando uma breve história, que é de resto relato verdadeiro de algo que se passou, há