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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

ANO DE 1966 16 DE MARÇO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 33 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 16 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mo Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente disse estar na Mesa, juntamente com um exemplar da Conta Gorai do Estado, um oficio da Presidência do Conselho a informar que foram proferidas, pelo Tribunal de Contas, declarações gerais de conformidade sobre aquelas contas - metrópole e ultramar.

O Sr. Presidente informou ainda que se encontravam na Mesa os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Augusto Simões na sessão de 9 de Fevereiro findo e que os mesmos elementos lhe seriam entregues.

Foram recebidos na Mesa, para efeitos do disposto no artigo 109.º da Constituição, os Diários do Governo n.º 55, 57 e 58, 1.ª série, que inserem os Decretos-Leis n.º 1 46 889, 46 890, 46 893, 46 894, 46 895, 46 897 e 46 898.

O Sr. Deputado Pinheiro da Silva produziu considerações sobre o terrorismo em Angola a propósito do 5.º aniversário da eclosão do mesmo.

No mesmo sentido falou o Sr. Deputado Braamcamp Sobral.

O Sr. Deputado Fernando de Oliveira pôs em relevo a necessidade de formar pilotos aviadores.

O Sr. Deputado Armando Cândido focou alguns problemas de reforma da mentalidade portuguesa.

O Sr. Deputado II orado Silva analisou vários problemas da provinda de Angola.

Ordem do dia. - Iniciou-se o debate sobre as Contas Gerais do Estado- (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1964.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto de Araújo e André Navarro.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 16 liaras e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

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Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castelo- Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Veiga de Macedo.
Horácio Brás da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Barros Duarte.
José Fernando Nunes Barata.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel João Correia.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 68 Sr. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Diversos à apoiar o discurso do Sr. Deputado Peres Claro sobre o imposto aã valorem no porto de Setúbal.

Diversos a felicitar o Sr. Deputado Sérgio Sirvoicar acerca da assistência aos goeses deslocados.

De vários funcionários goeses residentes em Lisboa e no ultramar a felicitar o Sr. Deputado Santa Rita Vaz pela sua última intervenção.

O Sr. Presidente: -Está na Mesa, juntamente com um exemplar da Conta Geral do Estado, um ofício da Presidência do Conselho a informar que a declaração geral de conformidade sobre a Conta Geral do Estado (metrópole) do ano de 1964 foi proferida pelo Tribunal de Contas em sessão de 24 de Janeiro último e que a declaração geral de conformidade sobre as contas das províncias ultramarinas relativas a 1964 foi proferida pelo mesmo Tribunal em sessão de 18 de Fevereiro último.

Estão na Mesa os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Augusto Simões na sessão de 9 de Fevereiro findo, respeitantes à distribuição dos rendimentos líquidos a partilhar sobre a exploração do Totobola nos anos de 1961 a 1964.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.0 55, 57 e 58, respectivamente de 7, 9 e 10 do corrente, do Diário do Governo, 1.ª série que inserem os Decretos-Leis: n.º 46 889, que autoriza a Câmara Municipal do Porto a satisfazer as despesas com a realização, no ano de 1968, do Congresso Luso-Hispano de História Medieval; n.º 46 890, que altera a constituição das lotações do pessoal dos barcos salva-vidas e do pessoal da sede do quadro permanente do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos, referidas no Decreto-Lei n.º 41 279; n.º 46 893, que cria o Cofre de Auxílio dos Funcionários do Ministério das Obras Públicas (C. A. F. M. O. P.); n.º 46 894, que promulga a revisão dos quadros das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique; n.º 46895, que cria uma tesouraria da Fazenda Pública junto de cada Repartição Central de Finanças de Lisboa e Porto e da 2.ª Repartição de Finanças do concelho de Coimbra, aumenta de três tesoureiros e de três propostos de 1.ª classe o quadro privativo das tesourarias da Fazenda Pública e dá nova redacção ao corpo do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 37 249; n.º 46 897, que equipara aos demais serviços do Ministério das Comunicações, para efeito do direito ao subsídio de residência, o pessoal das juntas autónomas dos portos quando colocado nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, e n.º 46 898, que estabelece o regime de licenciamento e de exploração de serviços aéreos regulares ou não regulares.

Pausa.

O Sr. Presidente:

Pinheiro da Silva.

Tem a palavra o Sr. Deputado

O Sr. Pinheiro da Silva: -Sr. Presidente: Duas palavras somente: a primeira para confessar e me associar do fundo do coração às homenagens que a V. Ex.ª foram prestadas por quantos oradores têm passado por esta Casa; a segunda para dizer que foi justamente há cinco anos - 14, 15 e 16 de Março de 1961 - que eclodiu o movimento vasto e (profundo de terrorismo no Norte da província de Angola. Quanto se passou nesta província é por de mais conhecido, e todos, unânime e veementemente, reconhecemos que nessas regiões permaneceremos, querendo Deus, para todo o sempre. Dada a nossa posição no terreno das ideias políticas, sociais, económicas e religiosas, ponderada a feição geográfica do País, eu quero crer que o inimigo, havendo logrado a vitória, não deixará de trazer gravíssimas consequências para o Ocidente. Todavia, vod-

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vidos cinco anos sobre o início de tão tristes acontecimentos, e embora a guerra fosse ardilosamente urdida e se estendesse a outros territórios da Nação, nós continuamos em Angola, como continuamos em todos os territórios onde flutua a bandeira sagrada da Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: Isto significa que não perdemos uma única das virtudes ancestrais e que o Regime que nos rege sabe orientar os destinos nacionais, pois que é bem de ver que, quiçá mais do que há cinco anos, nos encontramos coesos, unidos, mais conscientes do valor que possuímos e também da excelência e nobreza dos valores pelos quais combatemos.

E esta, Sr. Presidente, uma hora de recolhimento, mas igualmente uma hora de exaltação patriótica. E no ano em que comemoramos 40 anos de existência da Revolução Nacional tudo assume um aspecto, uma relevância excepcionais. Por isso, formulo votos para que o Regime se mantenha e para que todos nós jamais nos esqueçamos de que o soldado que combate na frente precisa de apoio da retaguarda e para que ele nunca sinta a retaguarda vacilar, a governação vacilante nos princípios que constituem o fulcro da sua existência.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Braamcamp Sobral: - Sr. Presidente: Decorreram cinco anos sobre o dia em que Portugal acordou sobressaltado com as dramáticas notícias, que não se esquecem, do ataque dos terroristas em Angola.

A indignação dos Portugueses foi geral e cresceu à medida que se foram conhecendo os pormenores da tragédia e que se foram identificando as verdadeiras origens da guerra que se lançou contra nós, e bem assim dos seus orientadores e financiadores.

O Governo Português, em face da grave situação criada, nem sequer teve que enfrentar as dificuldades da escolha de uma decisão, porque desde logo se apercebeu que havia uma só, e essa era naturalmente repelir pelas armas os invasores e defender a integridade da Pátria.

Adeptos e adversários do actual regime político não hesitaram em ratificar e aplaudir tal decisão, irmanados num são patriotismo, desconcertando os derrotistas, que, dentro e fora das nossas fronteiras, ingenuamente esperavam e, criminosamente, desejavam ver o País dividido.

Firme na sua resolução e apoiado pela Nação, o Governo tem sabido felizmente encontrar desde então os recursos necessários à manutenção nas nossas províncias ultramarinas das forças armadas incumbidas de nos defenderem das forças invasoras.

E têm sabido cumprir, e por vezes com notável heroicidade, o mandato recebido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Primeiro em Angola, depois na Guiné e em Moçambique, os terroristas têm assim encontrado na sua frente o decidido e valoroso soldado português, que não recua nunca perante o perigo, se dispõe sempre que necessário a morrer pela Pátria e não aceita como final possível da sua luta outro que não seja a vitória.

Yozes: -Muito bem!

O Orador: - O soldado português é assim há mais de oito séculos e será sempre.

E hoje, como em muitas outras ocasiões da nossa história, ele sabe que combate por uma causa justa e que tem a seu lado a razão. Pode pois contar com a protecção divina.

Por isso estamos e continuamos em África, como estamos e continuamos nas outras quatro partes do Mundo. Mesmo no Indostão, a União Indiana sabe tão bem como nós que estamos e fica-mos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Puderam ocupar, mas não puderam, nem podem, expulsar a alma portuguesa das nossas terras de Goa, Damão e Diu.

Penso, porém, e já manifestei publicamente noutras ocasiões esta minha apreensão, que a Nação Portuguesa se não tem apercebido do enorme esforço da guerra que se está desenvolvendo e da extraordinária actuação das nossas forças armadas no ultramar. Sente a guerra, mas não vive a guerra.

A vida portuguesas fora das zonas de combate não revela pelo menos o espírito de renúncia e sacrifício que cada um de nós devia impor a si próprio nas circunstâncias especialmente difíceis que o País vem atravessando.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora, se temos orgulho, e temo-lo efectivamente, na forma como se têm comportado em combate as nossas forças armadas, devemos constituir uma retaguarda digna em todo o sentido daquele comportamento exemplar.

Para tal é necessário que nos mentalizemos de que estamos todos efectivamente em guerra, e só uma permanente e actualizada informação da sua evolução torna possível esta mentalização.

É particularmente importante o papel a desempenhar pela imprensa neste sentido, e creio bem que devemos lastimar a não existência permanente de correspondentes de guerra nas zonas onde se desenvolve a luta contra os terroristas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só eles sabem e podem desenvolver e esclarecer as indicações forçosamente sintéticas dos comunicados oficiais, que, aliás também não são em número suficiente.

Felizmente alguns dos nossos jornais têm procurado relatar-nos as principais operações de guerra e os mais dignificantes feitos dos nossos heróis, alguns dos quais por suas obras valorosas se foram da lei da morte libertando.

E, sem desejar de alguma forma diminuir o valor de semelhantes iniciativas de outros dignos profissionais da imprensa, entendo que é merecida uma palavra especial de louvor para Martinho Simões pela clara e objectiva série de reportagens que nos ofereceu nas colunas do Diário de Noticias nos passados meses de Janeiro e Fevereiro.

Este consciencioso repórter mostrou realmente ter entendido o que o seu jornal lhe pediu e transmitiu-nos com fidelidade a impressão que lhe causou o descarado

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e impune auxílio que o comunismo internacional põe à disposição dos terroristas.

E não foi menos feliz na revelação que nos fez da coragem, abnegação, heroísmo e admirável poder de adaptação dos nossos soldados a uma guerra dura e dificílima, e bem assim dos consoladores exemplos de solidariedade humana entre civis e militares empenhados na mesma luta.

Confesso que aguardo com interesse as suas próximas reportagens sobre a Guiné.

Srs. Deputados: A responsabilidade que sobre nós recai pela posição ímpar que soubemos conquistar ao Mundo mais reforça, se possível, a inabalável decisão de defendermos as nossas províncias ultramarinas da cobiça de outros que, quaisquer que sejam as hábeis razões por eles evocadas, sabemos não terem outros propósitos que não sejam os de explorar os recursos locais da terra que pretendem dominar, numa total indiferença pelo bem-estar das populações, que escravizarão com o aumento do seu poderio político e económico.

Temos felizmente os olhos bem abertos para o mundo que nos rodeia é que já nos não traz surpresas. Sabemos como agir.

A O. N. U., que aparentemente ignora o que vai pelo Mundo, só nesta pacífica Nação Portuguesa vê motivos de perigo para a paz mundial e insiste periodicamente em fazer perguntas sobre os nossos territórios, muito embora lhe não interesse conhecer as verdadeiras respostas.

Em idêntico ritmo ameaça-nos com sanções, votadas com maior ou menor violência por aqueles que professam ideologias opostas às nossas e por vezes por outros mais que esquecem lamentavelmente os compromissos assumidos para connosco noutras ocasiões.

Pouco nos tem importado esta onda de incompreensão e de ódios internacional. Sabemos que um dia virá em que compreenderão claramente que o Império Português não existe por acaso e se não mantém por sorte.

Mestres na arte de conviver tão grandes como na arte de navegar, demos novos mundos ao Mundo e constituímos uma comunidade multirracial testemunho vivo da nossa secular formação cristã.

Fizemos o que outros mais poderosos não puderam ou não quiseram fazer, e disso nos orgulhamos.

Conscientes da posição especial que justamente ocupamos no mundo internacional, não devemos surpreendermos, tendo em atenção as fraquezas humanas que exteriorizam de quando em vez contra nós a inveja e o ódio.

Soubemos sempre actuar como devíamos, quaisquer que fossem os ventos da história, como claramente nos demonstrou o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na magnífica lição de história pátria que há umas semanas teve a gentileza de nos oferecer.

Não há que estranhar, portanto, que também desta vez, contra os desejos de alguns e negando as certezas de outros, tenhamos sabido cumprir o nosso dever, detendo os ímpetos de uma guerra que pretende banir de todo um continente a civilização que lhe deu vida; civilização que em grande parte lhe foi levada pela nossa mão.

As grandes potências, dentro do único esquema de raciocínio a que estão habituadas, concluirão, mais cedo ou mais tarde, que para a defesa dos interesses político-económicos que têm em jogo lhes é necessária e conveniente a presença de Portugal em África.

Se continuarmos portanto unidos na mesma determinação, levaremos sem a menor duvida até ao fim a nossa cruzada de paz.

Já fizemos o que era mais difícil, c só na aparência estamos sós.

Somos um povo crente. E quando se tem fé não se está só.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Fernando de Oliveira: - Sr. Presidente: Sabe-se que ás circunstâncias de geografia são frequentemente o factor dominante na directriz política de uma nação. Quer no passado, quer no presente, assim tem acontecido e acontece com maior acuidade em Portugal.

Geopolítica: influência na política e na estratégia das constantes geográficas do nosso planeta. E, ainda no dizer do general Chassim, essa influência evolui Intimamente ligada ao progresso dos meios de locomoção. De facto, a unidade e o governo de uma nação de províncias tão dispersas pelo Mundo como a nossa dependem essencialmente dos meios de contacto e dos transportes: das comunicações.

A grandeza de Portugal deveu-se ao mar. A via marítima deu-nos a época de Quinhentos, o meio de transporte rápido que nos permitiu fundar um império. População incrivelmente diminuta para a tarefa mundial que só propôs, só a mobilidade permitiu aos Portugueses ocupar os pontos-chave e deles fazer irradiar a sua influencia sobre zonas de vastidão extraordinária.

Do mar vivemos muitos séculos, do mar continuamos essencialmente dependentes. Porém, quando a civilização, evoluindo, nos facultou um mais rápido meio de transporte, os nossos territórios tornaram-se mais próximos da metrópole e uns dos outros: que o afastamento se mede e sente melhor em dias ou horas do viagem que nas reais distâncias percorridas. E repare-se: há vinte anos os telegramas anunciavam que um governador-geral de Moçambique tinha embarcado para a metrópole e lia-se nos jornais a sua chegada a Lisboa um mês depois. Ainda presentemente se gastam de quinze a dezassete dias de viagem pelo mar.

Surgiu o transporte aéreo. Hoje dizem-nos à noite, na televisão, que um Ministro partira nessa tarde de Lourenço Marques e ouve-se na rádio da manhã seguinte a notícia da sua aterragem na Portela. Por coincidência curiosa, à mesma hora, às 23 horas e 25 minutos, descola para Luanda um avião da T. A. P. e parte o comboio correio para o Porto: o avião chega 24 minutos mais cedo. Lisboa-Bragança de automóvel são quase 8 horas de viagem; Lisboa-Luanda, 7 horas e 20 minutos de avião.

Eis o transporte aéreo: as mesmas distâncias em mais curtos tempos, maior proximidade. Perspectivas novas na colheita de informações, na transmissão das ordens e no controle da sua execução correcta.

O transporte marítimo é - e continuará a ser por muitos anos - a coluna dorsal, a que suporta o grande peso do transporte português: só ele tem a grande capacidade requerida a preços moderados. E assim é em toda a parte. Lembremo-nos que na guerra passada apenas cerca de £ por cento do auxílio americano foi transportado pelo ar para a Europa.

Mas, tal como nos comboios rápidos ou para o transporte de carga preciosa ou urgente, não se hesita no pagamento de uma sobretaxa, de um "excesso". Carga mais preciosa que o homem e a quem se deva dar maior utilização eu não conheço. Daí o transporte aéreo representar hoje para Portugal a melhor garantia da unidade da Nação - aproximando as suas parcelas -, permitindo um

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mais eficiente governo do conjunto dos nossos territórios. Facultando um rendimento maior, um aumento de produção de cada homem português pela quase eliminação dos tempos mortos das viagens, o transporte aéreo é factor de peso na economia nacional.

Transporte marítimo e transporte aéreo aparecem-nos assim harmoniosamente conjugados. Companhias armadoras há até, no estrangeiro, explorando aviões de transporte paralelamente às rotas dos seus navios, oferecendo a velocidade ao passageiro e a grande capacidade às bagagens e à carga: os nervos e os músculos do transporte, se a imagem me fosse permitida.

Nas discussões, tão interessadas, que nesta Câmara tenho ouvido sobre os problemas dos transportes dos Açores, da Madeira e de Cabo Verde os dois meios surgem-nos sempre judiciosamente associados. Podemos concluir portanto: transporte marítimo e transporte aéreo, dois factores básicos da vida de qualquer nação, essenciais e perfeitamente concordantes no caso português.

Sob o ponto de vista militar, para além de actuar pelo fogo, a aviação permite-nos concentrar rapidamente as tropas onde requerido. Na vastidão do Portugal ultramarino a mobilidade das forças é solução de economia e segurança que o transporte aéreo nos faculta.

Lembremo-nos de Angola, há precisamente cinco anos. Sem a oportuna e decisiva intervenção da Força Aérea, quer pelas armas, quer socorrendo com munições e abastecimentos populações sitiadas, quer transportando-as para longe de uma chacina inevitável; sem a generosa acção da D. T. A. e dos pilotos de aviões particulares (em que alguns perderam suas vidas) em missões de socorro e de transporte; sem a participação aberta, total, da T. A. P. no transporte rápido de tropas da metrópole, eu creio bem que a sorte de Angola teria sido bem diversa. Aqui deixo bem patente, nesta Câmara, a minha homenagem, a minha admiração e o meu respeito a todos esses magníficos aviadores, militares e civis, que as suas vidas e os seus sacrifícios não regatearam para que a Pátria continuasse intacta.

Transporte aéreo: essencial à defesa e ao fomento da Nação. Simultaneamente de economia extremamente sensitiva. A estrutura geral do transporte aéreo português não pode de forma alguma subordinar-se a aspectos particulares, restritos ou locais, embora de importância individual reconhecida, mas que não devem nunca sobrepor-se aos objectivos de conjunto. E só no seu conjunto o problema tem solução eficiente. Se ele não for adequadamente resolvido, não apenas na sua economia, mas, sobretudo, no aspecto da segurança das operações, isto é, estar permanentemente apto a servir a política da Nação, quaisquer que sejam as circunstâncias internacionais, repito, se esta segurança não for conseguida, não terá valido a pena nele ter investido tanto dinheiro e esforço.

Lembremo-nos da nossa marinha mercante: sem a admirável previsão de um Ministro que, aliando os seus conhecimentos profissionais aos dotes de estadista e agindo num sentido, numa compreensão profunda da continuidade da Nação, em época de paz e quando as dificuldades sofridas durante a última grande guerra começavam já a esquecer, sem a clarividente decisão desse Ministro ao lançar um grande programa de construção naval, insisto, sem o providencial despacho n.º 100, sem a disponibilidade de navios portugueses, tripulados por portugueses, quem teria transportado as nossas tropas para África durante os últimos cinco anos? Quem as continuaria a transportar agora e no futuro?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se não dispuséssemos desses navios em tempo oportuno, inútil teria sido o nosso esforço, vã teria sido uma política. Meditemos neste confronto. E por hoje vou apenas tratá-lo sòmente num aspecto: os tripulantes.

O homem português é marinheiro desde o berço e nunca foi aviador. O mar está no sangue, na sensibilidade colectiva do nosso povo, contudo o ar em muito poucos penetrou para além da epiderme. Nunca nos faltaram marinheiros e há carência de aviadores para a Força Aérea e para a aviação civil. Os aeroclubes bem se esforçam, dentro da modéstia dos seus meios, para atrair a nossa juventude para a profissão de aviador. Tal não têm conseguido na profundidade requerida. Há que mentalizar e há que motivar em mais larga escala.

Tornando o voo económicamente acessível, voando-se mais, a juventude ficaria deste modo exposta à atracção do ar, teria ela própria facilidade em praticar o voo. Com este objectivo, e bem consciente da importância do problema, já o Governo fez publicar em 1957 o Decreto-Lei n.º 41 281, em cujo preâmbulo se reconhece que "a aviação desempenha papel essencial na vida das nações, quer no aspecto comercial, quer no da defesa".

A política de subsídios para a formação e treino de pilotos, a política de cedência de aviões e equipamentos, que, ao abrigo daquele decreto, com tão larga visão e interesse tem sido praticada pelo Ministério das Comunicações e pela Secretaria de Estado da Aeronáutica, conseguiu fazer reviver os aeroclubes e escolas de pilotagem. Injectou-lhes novas possibilidades de vida, que se traduziram imediatamente na sensacional subida do número de pilotos anualmente brevetados em todo o País: de 16 em 1956 para 148 em 1964, ou seja de nove vezes mais.

Elevou-se para 765 o total de licenças válidas de pilotos de turismo no princípio do ano corrente. Só à sua parte, o Aeroclube de Portugal tem presentemente 208 sócios em actividade de voo: se é um número que o público em geral não realiza e reflecte uma actividade lisonjeira para o Clube, ele aponta, por outro lado, a necessidade de incrementar a actividade dos restantes nove aeroclubes e escolas de pilotagem a funcionar no País, auxiliando a sua economia, que é mais débil do que a do Clube da capital.

Pelo que se refere aos aviões particulares (turismo e desporto), o ritmo do crescimento tem sido cerca de 50 por cento anualmente, tendo-se atingido as 2000 horas de voo em 1965. O avião começa finalmente a ser empregado entre nós como um meio utilitário de transporte.

Nem todos os pilotos, porém, são abrangidos por aqueles subsídios, em particular os pilotos com mais de 40 anos, justamente os que pelo prestígio da sua actividade aeronáutica (muitos deles dirigentes de aeroclubes), pela sua autoridade familiar e social, maior influência poderiam ter na mentalização aeronáutica da juventude. Para esses o voo ameaça de se tornar proibitivo. Embora a D. G. A. C. tenha facultado aos aeroclubes aviões em número muito satisfatório, o custo da gasolina onera de forma incomportável as horas de voo não subsidiadas.

Se o Governo tanta e tão bem orientada ajuda à aviação ligeira tem dispensado, eu tenho esperança que mais uma ajuda não regateará: a abolição das taxas e direitos aplicados na gasolina gasta pelos aviões de escola e de turismo.

Para além das 2000 horas dos particulares, nos aerocldbes e escolas de pilotagem em 1965 voaram-se 4000 horas queimando gasolina agravada de direitos. Motores de pequena potência (140 H. P. é a média das nossas avionetas), estas 6000 horas correspondem a menos de 200 OCO l, dos quais o Estado não chegou a cobrar 700 contos: de receita aduaneira. Cifra de certo modo mo-

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desta, se compararmos o seu valor intrínseco com a reprodutividade que a sua abolição iria ter: o custo da hora do voo em avião Auster, por exemplo, baixaria de 300$ para 180$ por hora, ou seja uma redução de 40 por cento.

Aqui deixo apelo ao Sr. (Ministro das Finanças, esclacido e experimentado economista, a quem o investimento não deixará de se apresentar rendoso: algumas centenas de contos de quebra em direitos anualmente, para que haja em anos próximos - para maiores frotas transportadoras, para maiores frotas de turismo e de trabalhos agrícolas - os pilotos de que iremos inevitavelmente necessitar. Embora a lei permita a redução de 75 por cento nos direitos aduaneiros na importação de aviões e seus sobresselentes, muito conviria

Os dois apelos agora feitos em prol da aviação ligeira nada têm de arrojado, antes se integram perfeitamente na linha do auxílio que o Governo tem vindo a dispensar - e muito bem - à aviação civil. Efectivamente, ao reconhecer a importância do transporte aéreo, o Decreto-Lei n.º 46 890, publicado há apenas cinco dias, prevê que empreses autorizadas a explorar serviços aéreos regulares ou não poderão beneficiar da isenção de direitos na importação de aeronaves, seus componentes e equipamentos, bem como da isenção de direito de importação e da taxa de salvação nacional para os combustíveis e óleos lubrificantes) empregados. Estamos, portanto, bem dentro da ortodoxia política do Governo nos objectivos e nos "métodos no que respeita à aviação civil.

Pelo Decreto-Lei n.º 43 808, de Junho de 1961, o Ministério do Ultramar instituiu análoga política de subsídios e isenções, na consciência plena de quanto a aviação representa para territórios tão vastos e dispersos. Aqui deixo também o meu apelo para a abolição de taxas e direitos na gasolina e no material de voo nas terras de além-mar.

Nota-se uma escassez à escala mundial de pilotos de transporte, resultante mão só do aumento espectacular das frotas aéreas., mas também da contracção da fonte tradicional do seu recrutamento: em consequência do emprego de mísseis o número de pilotos militares formados por ano tem diminuído substancialmente. Ao lindar a última grande guerra não faltavam pilotos: até entre nós tal se verificou com o licenciamento de algumas dezenas de milicianos, que foram guarnecer os nossos aviões de transporte e as correspondentes infra-estruturas.

Recrutados quase todos com a mesma idade, a sua substituição na próxima década verificar-se-á em massa, e por isso em quase todos os países se procura, a todo o custo, recrutar novos pilotos e se oferecem as maiores facilidades para o seu treino. Portugal decerto não escapará a tal fenómeno, antes lhe sofrerá o efeito em reflexa: a emigração muito provável. Se nos lembrarmos que um comandante de linhas aéreas requer cinco a sete anos de treino teórico e de voo, podemos concluir que não há tempo a perder para lhe fazer face.

E a motivação? Perguntam-se os, jovens a si próprios! O que lucro em ser piloto, que importância poderá ter isso para a minha vida? Poderei eu fazer profissão de aviador?

Se a D. G. A. C. criasse uma escola nacional de aviação civil, onde os pilotos de turismo pudessem prosseguir o seu treino até ao breve comercial, estou certo não faltariam candidatos. A D. G. A. C. dispõe actualmente de pessoal técnico reunindo toda(r) as condições - conforma o demonstrou já plenamente na formação de controladores de voo e outros especialistas - para guarnecer a escola proposta. O seu equipamento em aviões e treinadores de procedimentos é satisfatório, requerendo apenas dois ou três pequenos bimotores. As instalações actuais e as projectadas prestam-se a um magnífico centro da instrução.

Habilitado, no mínimo, com o 7.º ano do liceu à entrada na Escola Nacional de Aviação Civil, após três anos de preparação teórica e de voo, o piloto iria cumprir o serviço militar na Força Aérea: a categoria já obtida de piloto comercial qualificá-lo-ia para ser colocado directamente numa unidade de transporte, onde, após rápida adaptação, serviria como segundo-piloto. Em lugar de gastar mais de um ano em treino e prestar serviço útil menos de dois como actualmente, o oficial miliciano renderia agora praticamente 100 por cento à Força Aérea

Os pilotos milicianos, da Força Aérea são licenciados ao fim de três anos de serviço militar obrigatório, em que receberam boa preparação teórica e fizeram muitas centenas de horas de voo. Um curso de formação acelerada do tipo Jeppesen, formação possível até em auto-didaxia, prepará-los-ia para o seu exame na D. G. A. C. A Força Aérea facultaria o treino de voo complementar que fosse eventualmente, requerido. Além do seu bom aproveitamento para a economia da Nação, seria motivo de atracção fortíssimo para os jovens irem servir na Força Aérea, pois seria o processo para muitos que anseiam pela profissão de aviador, mas não têm os recursos económicos para nela podarem ingressar.

Formados por estas duais vias que acabei de citar, teríamos pilotos suficientes. O fomento aeronáutico exige cada vez. mais pilotos para táxis aéreos, para aviões privativos de grandes empresas, para a aviação agrícola, para o serviço do Estado, quer na metrópole, quer no ultramar. Presentemente há dinheiro para comprar aviões e não há homens para os tripular. A T. A. P., ai D. T. A. e a D. E. T. A. teriam candidatos que se apresentavam na admissão munidos do seu brevet comercial aptos a prestar serviço e a seguir a preparação subsequente até chegarem a comandantes de linhas aéreas.

Os transportes aéreos da Guiné, de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe e de Timor e a S. A. T. A. disporiam de pilotos qualificados para recrutar. Finalmente - e talvez o mais importante do conjunto - surgiria a massa de pilotos que Angola e, Moçambique requerem inadiàvelmente: estradas e caminhos de ferro, por mais insubstituíveis que sejam, na verdade, demoram anos até se construírem, demoras de que o presente se não compadece, se quisermos efectivamente estar onde for preciso, quando for preciso.

Pilotos devida e comogèneamente preparados e treinados, eles iriam constituir uma reserva aérea pronta para emprego imediato em caso de mobilização, pronta para as tarefas militares ou dei uma economia de guerra.

Mentalização e motivação da juventude para que faça do ar a sua carreira. Em prol dessa juventude, desse capital humano, que é a garantia, o penhor, de que Portugal vai continuar cada vez mais valorizado; pela incidência vital que na defesa da Nação e no seu fomento têm as aeronáuticas militar e civil, eu solicito veementemente: ao Sr. Ministro das Comunicações a criação da Escola Nacional de Aviação Civil; ao Sr. Secretário de Estado da Aeronáutica: primeiro, facilidades para o brevetamento comercial dos pilotos milicianos antes

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de serem licenciados; segundo, a prestação do tempo de serviço militar obrigatória dos pilotos brevetados pela Escola Nacional de Aviação Civil ou equivalente em unidades de transporte da Força Aérea.

Governar é fixar objectivos, coordenar recursos, paralelizar esforços, polarizá-los.

Defesa, economia, transportes: facetas da vida nacional que se interpenetram reflexivamente, mas com um factor comum - o homem.

Para um mais completo aproveitamento da nossa juventude e para a resolução de um problema que - parece não restarem dúvidas - é de importância nacional aqui deixo contributo. Os apelos que faço aos ilustres membros do Governo tenho a certeza de que serão ouvidos e atendidos, muito possivelmente em formas até mais latas e perfeitas do que as agora apenas esboçadas. O meu objectivo de hoje - o mais importante - é o consciencializar de um problema que vai aumentar de proporções em anos próximos. Se não começar a ser atacado e resolvido agora, os que nos sucederem nestas bancadas nos próximos cinco a dez anos chamar-nos-ão - e bem! - imprevidentes.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: Em face das conhecidas afirmações do Regime no domínio das finanças, das obras públicas, do fomento e da harmonia social e em outros vastos e importantes sectores da Administração, alguns lamentam o que dizem ser o insuficiente ou diminuto esforço consagrado à indispensável reforma da mentalidade, pois não se compreende - acentuam - que a revolução nos métodos se mostre desacompanhada da ampla difusão das ideias em que os próprios métodos se originaram.

Porém, se dermos um sério balanço às publicações vindas a lume nos últimos 40 anos, teremos de concluir que se disse quanto deveras importava acerca do essencial, sem deixar, ao mesmo tempo, de pôr em prática os valores do sistema, até mesmo em face dos mais graves e imprevistos acontecimentos que por mais de uma vez os submeteram a rude prova.

Assim, não é correcto afirmar-se que no terreno doutrinário a lavra vá atrasada.

Outra questão é a de saber se temos dito o fundamental quando e onde convém; se possuímos a técnica de dizer e de voltar a dizer apropriadamente as vezes necessárias; se nos temos dado ao trabalho de rever e ajustar com oportunidade e eficiência os pontos que reclamam indispensável adaptação; se rejeitamos a indiferença como vício; se não encolhemos os ombros por comodismo ou temor; se não sacrificamos o geral ao pessoal; se não perturbamos o nosso juízo por vaidade ou ambição; se estamos ao lado dos companheiros de ideal para lhes darmos solidariedade e ajuda; se fomos e continuamos a ser prudentes na generosidade e eficazes na réplica; se não perdemos o gosto e a consciência de acção.

Estou a exprimir-me neste tom e a lembrar-me de que talvez, e em relação a certos movimentos do exterior e aos seus reflexos na vida interna, poucas ou raras vezes tivéssemos vivido, como povo independente e obreiro do seu destino, uma época tão cheia de ofensas e agressões; de falsas amizades e ardis; de cedências irremediáveis e tolerâncias calamitosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assustam o Mundo com o panorama das bombas atómicas e termonucleares e, com o Mundo perplexo e amedrontado, pretendem assenhorear-se dele em nome de um "humanismo ateu", que é a negação do verdadeiro humanismo.

Referem-se então "ao momento exaltante e trágico da história da humanidade, em que a epopeia humana, iniciada há 1 milhão de anos", pode - segundo proclamam- nada menos que "soçobrar". Juntam ao quadro sombrio o facto de os homens estarem divididos por duas grandes concepções do Mundo: a que permite a "centenas de milhões encontrarem nas crenças religiosas o sentido da sua vida e da sua morte, o próprio sentido da nossa história humana", e a do comunismo, que dá a outras "centenas de milhões forma às esperanças da terra - um sentido, também, à nossa história". E com esta teoria, apartando a seu talante, para cada lado, centenas de milhões, como se o comunismo dominasse metade da população do Globo ou fosse mesmo seguido por todos os que vivem debaixo do seu jugo dogmático e despótico, põem a dialéctica em tensão - abrem diálogos pacíficos. Entretanto, vão preparando o resultado a seu favor com a demolidora afirmativa de que a religião não passa de "um projecto humano mistificado" e com outros expedientes de pensamento e de fraseologia susceptíveis de serem reeditados com diferentes expressões mais ou menos sugestivas.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Isto é, apertam ameaçadoramente o Mundo entre duas cores e depois procuram convencer o Mundo de que o melhor é ser vermelho.

Mas, que fazemos nós?

Apercebemo-nos todos da extrema gravidade da hora presente?

Se estamos cientes do perigo que nos rodeia, agimos sem descanso e constituímos uma força sem brechas?

Quando logramos derrotar o inimigo e dispersá-lo, continuamos a seguir-lhe os passos?

Não haverá outros redutos onde ele se reagrupe?

Temos reparado a tempo na infiltração subversiva através da entrada de livros enviados do estrangeiro?

Quantas pontas de lança das ideias comunistas, afins ou "convergentes" saem de algumas editoriais do nosso próprio país e ferem o corpo da Nação, enfranquecendo-o dia a dia para as lutas viris e heróicas da consciência e do ímpeto patrióticos?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Qual o número das publicações que, não tratando propriamente de política, tendem para a má política, delindo esforços, desmoralizando vontades, espalhando dúvidas?

Recordo a sentença pronunciada por De Bonald:

O maior crime que se pode cometer é a composição de um mau livro, pois que se não pode cessar de o cometer.

Vamos deixar que se avolume a soma de tais crimes de efeito continuado?

Sei que de certo modo se tem procurado evitar este mal, mas quando ele é assim - mal de permanência no mal - requerem-se medidas estremes.

E a escola: indiferente, inimiga ou colaborante?

Correremos de facto o risco de conceder demasiadamente à economia e à técnica em detrimento do espírito?

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Que significado poderá atribuir-se à exaltação de certos pedagogos ao contrário e de certas personalidades literárias adversas efectuada em algumas das nossas tribunas escolares?

Fala-se muito de juventude e de quem ensina: Mas quem é português - que ensine portuguesismo; quem é patriota - que ensine patriotismo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Temos visto bons ensinamentos que não são difundidos; temos visto bons valores que não são nomeados.

O silêncio também constitui grande perigo.

Às vezes interrogam-nos como se não existisse o que já existe, ou como se não houvesse sido escrito ou dito aquilo que já se escreveu e disse.

A escola e o ensino, afinal, dependem dos que possam educar e não eduquem e dos que possam ensinar e não ensinem.

Sr. Presidente: Os triunfos ideológicos são os mais custosos de manter, pois jamais cessam de exigir o valor activo dos princípios e o empenho constante dos homens. E talvez devesse agora alongar-me, produzindo outras considerações a propósito. Mas por hoje limito-me a submeter alguns temas à reflexão de todos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Horácio Silva: - Sr. Presidente: São para V. Ex.ª, Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras, as primeiras palavras de Deputado da Nação pelo círculo de Angola que pronuncio nesta alta Assembleia da política nacional. E não o faço por mero cumprimento de uma praxe, a que, aliás, presto a devida homenagem, por excelente que é, reveladora do alto sentido de urbanidade que é timbre desta Casa.

Faço-o, sim, e com o maior prazer, porque, além do largo conhecimento que já possuía de V. Ex.ª, de tradição e de informação, nas minhas três dezenas de anos de jornalismo, tenho seguido de perto, há longos anos, o desenvolvimento da política nacional, da qual é V. Ex.ª das suas figuras mais eminentes. A esse largo conhecimento do estadista e catedrático ilustre Prof. Mário de Figueiredo associo agora o conhecimento directo da acção de V. Ex.ª na presidência desta Assembleia.

E ela é, para mim, como sem dúvida para toda a Câmara, uma digna lição de lhaneza, de saber, de justiça, de senso político, de integridade e constância, de pontualidade e ordem, de fidelidade aos princípios - os quais exprimem, aliás, os dos mais altos interesses nacionais. Daí o prestígio espontâneo que envolve a personalidade de V. Ex.ª e a minha respeitosíssima admiração, que é afinal, ao que tenho observado, a de toda a Câmara.

Bem haja por isso V. Ex.ª, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, meus ilustres colegas: Também a VV. Ex.ª consigno uma palavra de consideração e simpatia pelo muito que já devo a muitos em benevolência, em cordialidade e até mesmo em estima. Mas também e principalmente pelo seu exemplo de seriedade mental e política, feita de estudo atento e abnegado dos problemas nacionais, de abrasado fervor patriótico, de noção clara e bem realista, constantemente evidenciada, do que são as fronteiras da Nação Portuguesa, que não se situam contra o que muitos, seguramente os mais ignaros ou os mais egoístas, pensam ou sentem entre o Minho e o Algarve, mas sim entre o Minho e Timor.

E não foi das menores satisfações morais da minha presença entre vós a verificação da independência política de que muitas das intervenções aqui escutadas têm dado provas, intervenções feitas com a integridade de carácter e o pleno desassombro que não excluem a adesão plena aos princípios norteadores do que, sem partidarismos estreitos - e no nosso tempo já vazios de conteúdo válido - é realmente fundamental para a vida e a sobrevivência da Nação; intervenções realizadas serenamente, com espírito de livre exame e crítica, muito embora sem as truculências demagógicas que ainda conheci e, muitas vezes, quando não visavam fins inconfessáveis, serviam de capa à sem-razão.

Aceitem, pois, VV. Ex.ªs, Srs. Deputados e meus ilustres colegas, os protestos da minha gratidão, do meu melhor apreço e, com as homenagens devidas, os propósitos de uma colaboração inevitavelmente modesta, mas dada sempre com inteira lealdade.

Meus senhores: Sou Deputado por Angola - um dos 23 Deputados eleitos pelos círculos do nosso ultramar -, mas de modo algum um Deputado tão-sòmente de Angola. Sendo de facto português de Angola, porque em Angola nasci, nem por isso me julguei nunca simplesmente um angolano - e muito menos no sentido atrabiliário e falso que lhe querem emprestar certos internacionalismos videirinhos.

Portugueses de Angola são, como eu, além dos que lá nasceram, todos os demais que lá se radicaram provindos das mais diversas latitudes do mundo português - do Minho, de Trás-os-Montes, do Douro e das Beiras, da Estremadura, do Alentejo e do Algarve, das ilhas e das outras províncias ultramarinas -, porque todos querem a Angola tanto como eu, todos a amam sem limites, todos lhe querem como ao seu próprio berço - e é, aliás, o berço dos seus filhos, netos e bisnetos -, todos por Angola trabalham, sofrem e lutam e, sem sombra de dúvida, porque não faltou infelizmente ocasião de o provar, são capazes de dar por ela tudo o que possuem e o seu sangue, a sua própria vida - tal como o têm feito as nossas valorosas forças armadas, às quais principalmente se deve, nesta hora, com a integridade da Nação, a sobrevivência da própria Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É com emoção e orgulho que assim presto daqui, da mais alta tribuna da Nação, esta singela mas bem justa homenagem ao nobre patriotismo das forças armadas portuguesas de aquém e de além-mar, ao não menos acendrado portuguesismo dos meus conterrâneos e, de uma maneira geral, ao de todos os portugueses de Angola.

Como eles, na verdade, julguei-me sempre e agi sempre como aquilo que realmente sou e sempre fui - português de Angola, sim, mas, em resumo e simplesmente, um português que ama a sua Pátria e a quer ver sempre engrandecida e respeitada entre as nações. Isto mesmo disse àqueles que poderiam vir a ser meus eleitores em duas sessões políticas,, que se realizaram, em Outubro e Novembro últimos, em Novo Redondo e em Benguela. Nos seus aplausos - e depois nos seus numerosos votos - colhi a confirmação de que pensavam e sentiam como eu.

O amor pela nossa terra e pela nossa gente, na minha sensibilidade e no meu espírito, não distingue, aliás, o ultramar da metrópole. Para aqui vim muito cedo, entregue por meu pai aos cuidados de minha avó, ambos beirões das faldas da serra da Estrela. Ali, feitos os meus estudos em Lisboa, haveria de constituir família

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em 1934. Ali, em Santa Comba de Seia, haveria de adquirir os primeiros palmos de terra obtidos com os proventos do meu trabalho. Aqui, em Lisboa, frequentaram minhas filhas o liceu, realizando em Coimbra a sua formatura universitária.

Hão-de VV. Ex.ªs relevar-me de alongar ainda um pouco mais estes dados biográficos, o que adiante se justificará - assim o espero. Regressado a Angola, ali realizei desde então a minha vida de trabalho e estudo no jornalismo. De simples colaborador, correspondente, noticiarista, cronista, passei, naturalmente à custa do esforço e conduta que se podem imaginar, a redactor efectivo, a chefe de redacção,_a administrador, a director e a co-proprietário do mais antigo jornal de Angola - o Jornal de Benguela.

Tal foi a carreira que pude realizar, acrescida em 1963 pelo convite do Governo para fazer parte da Missão Portuguesa à O. N. U., onde servi no Outono desse ano e tive a honra de ser integrado pelo nosso ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Franco Nogueira, no grupo de delegados que tomaram parte nas conversações luso-africanas que então se efectuaram sob a égide da O. N. U.; carreira culminada em Outubro último pelo convite para aceitar a candidatura a Deputado, facto que me. proporcionou a honra de me encontrar entre vós nesta Assembleia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Espero que me façam a justiça de crer que foi por motivo bem mais alto do que simples pruridos pessoais que citei aqui alguns factos da minha vida pública e privada. É que ela, como a de outros meus conterrâneos, revela - assim o disse aos meus eleitores e aqui o repito - que, integrado desde a primeira hora e por direito próprio na nossa admirável comunidade multirracial e pluricontinental, como outra seguramente não há no Mundo (excepção feita do Brasil, com a sua alma portuguesa), por graça de Deus nunca encontrei, nem no ultramar, nem na metrópole, empecilhos ou dificuldades que o trabalho perseverante e honesto, o amor ao estudo e a força de vontade não superassem para aplanar o meu caminho e realizar a pequena obra que pude erguer, obra que sempre esteve ao serviço da portugalidade em Angola e quero que sempre esteja ao serviço da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com ela e através dela. sem nunca ter sido filiado de qualquer situação política - pois sempre quis ser simplesmente e apenas jornalista, isento de estreitos facciosismos, procurando sempre trabalhar em prol do bem comum e sempre aspirando ao bem da Nação a que todos pertencemos -, tenho-me, no entanto, identificado muitas vezes, por imperativo de justiça e consciência tão-sòmente, com a obra do Regime, isto é, com a obra de Salazar, embora sem perder de vista os inevitáveis defeitos dela, como aliás não faltam, cumpre dizê-lo, em qualquer situação política. É bem certo que muito menos que nos regimes em si mesmos, estará - ou não - nos homens que os servem a sua virtude política.

Penso - e por isso o digo nesta alta Assembleia, como o disse aos meus eleitores - que a actual situação política, criada aliás para ser transitória, e mau grado as suas condições básicas de estabilidade, mas criada quando tal se tornou imperativo em nome da salvação da Pátria, não teria, no entanto, sobrevivido aos primeiros anos se o grande homem que ela revelou não lhe tivesse imposto e ensinado o sentido da estabilidade governativa e a boa ordem das contas públicas, sem a qual não teria sido possível o prodígio que se lhe seguiu: o equilíbrio das finanças e a sanidade e a fortaleza da moeda, de que todos somos testemunhas desde 1926 - desconhecidos no País há centenas de anos - e com ele e em consequência dele o somatório espectacular de obras públicas e demais inúmeras realizações que tanto valorizam Portugal de lês a lês, na metrópole como no ultramar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Penso que o balanço de pontos negativos e positivos é largamente favorável ao Regime e bastará citar a medida em que tem possibilitado à Nação enfrentar sem abalos económicos e financeiros, sem claudicações visíveis - antes pelo contrário, com um acréscimo do progresso no ultramar como na metrópole, que não encontra paralelo na nossa história política -, como tem sabido enfrentar, dizia, a tormentosa e dispendiosa guerra subversiva que nos foi imposta em três frentes do território nacional em África; regime durante o qual se verificou a enorme expansão nacional - nacional porque realizada na metrópole e no ultramar - dos serviços de saúde e assistência e dos serviços de instrução; a notável campanha de alfabetização das massas, que, na metrópole, em decisiva parte, graças à inesquecível acção de governo então desenvolvida pelo nosso ilustre colega nesta Câmara, Dr. Veiga de Macedo ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... - a quem pelo facto aqui dedico estas breves palavras de recordativa homenagem -, tornou possível não apenas reduzir muito o tremendo ónus de analfabetos que sobre o País pesava, mas também, e principalmente, estruturar a possibilidade de se extinguir entre nós, à distância, o próprio analfabetismo; citarei igualmente a construção de muitos milhares de escolas primárias e de centenas de liceus e escolas técnicas na metrópole e no ultramar; a campanha ultramarina de ensino rural; o surto de expansão económica nacional - nacional porque se verifica na metrópole e no ultramar- e o largo caminho que ela está percorrendo. Regime ao qual se deve ainda a definição de cidadania para todas as populações autóctones do ultramar e a actuante aspiração da sua promoção geral, agora em concretização acelerada. E, dispensando-me por agora de falar da obra social - muito vasta, mas onde há muito ainda que fazer - e de grandes realizações, como as barragens, a próxima rega do Alentejo, os aeroportos e a ponte sobre o Tejo - verdadeiro ex-líbris da Revolução Nacional -, não deixarei no entanto de mencionar o grande passo da criação do ensino universitário em Angola e Moçambique.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Citando breves passos da obra do Regime, isto é, dos homens que nobremente souberam ou puderam servi-lo, servindo a Nação, ninguém crerá decerto que julgo tudo feito, e bem feito, e não haja, ao contrário, imenso a fazer. Há sempre muito a fazer, evidentemente, sérios atrasos a vencer, injustiças e erros a corrigir, novos progressos a alcançar, impostos até pelos que se atingiram já. É o que é natural, sem o que bem fraca seria de ora avante a tarefa do Governo - quando afinal é cada vez mais complexa e exaustiva - e a acção que a esta Assembleia cabe desempenhar.

Até nos meus canhenhos de simples estreante na vida parlamentar estão inscritos - a requerer elementos de informação e estudo que estou pacientemente coligindo - alguns problemas que se me afiguram valiosos para as

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regiões e populações que tenho a honra de representar, alguns deles mesmo de âmbito nacional, como é o caso, por exemplo, do fomento agro-pecuário, que, para ser encarado e equacionado à escala nacional - a sua escala autêntica -, terá de localizar-se no ultramar, como procurarei demonstrar; terá de localizar-se especialmente em Angola, onde podem ser criadas muito mais vastas manadas de gado a preço conveniente e donde estão a ser fornecidas as melhores carnes ao preço de 16$ F. O. B., o que equivale a dizer que os consumidores na metrópole poderiam tê-las com abundância nos talhos, mesmo com larga margem para transporte, alcavalas e lucro, a preço inferior a 30$ para a carne de l.ª, preço este muito inferior aos 40$ e mais que vejo mencionados numa tabela em meu poder.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isto sem falar de que não haveria então necessidade de importar carne (mais cara) do estrangeiro e sem falar da larga economia de centenas de milhares de contos anuais de divisas.

Citarei aqui também outro apontamento do meu canhenho: a aspiração, generalizada há muito no ultramar, de se dever pensar e agir na metrópole, finalmente e cada vez mais perfeitamente, à escala nacional (metrópole e ultramar), promovendo-se em todos os sectores uma realmente efectiva, coordenada e maior descentralização administrativa: dos vários Ministérios para o Ministério do Ultramar, deste para os governos do ultramar e destes ainda para os governos de distrito, as intendências, as administrações e as câmaras, com maior e melhor distribuição de dotações orçamentais, o que de modo algum se afigura incompatível com a mais perfeita unidade racional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A descentralização é, aliás, dos mais válidos postulados da moderna administração no nosso complexo tempo, por exemplo, ao que observei, nos Estados Unidos da América, no Brasil, na Suíça - países que visitei nos últimos anos - e na Alemanha Federal, que percorri, em 1964, de norte a sul, a convite do Governo Alemão.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Permita-se-me que a propósito de unidade nacional, e muito embora me proponha tratar o assunto noutra ocasião com mais largueza, não deixo desde já de declarar aqui quanto seria grato às bem portuguesas populações de Angola que a unidade nacional se traduzisse também na unidade da moeda, para já pela sua convertibilidade sem peias ao menos quanto aos rendimentos - dado que isto é básico à colocação e afluência de novos capitais ali tão necessários ao próprio interesse nacional -, até que pela integração económica, que é uma das mais brilhantes promessas da acção do Governo, se atinja a meta de termos um só e mesmo escudo em circulação por todos os territórios nacionais.

Há longuíssimos anos que na província de Angola, a cujos votos devo a honra de participar desta Câmara, se anseia por esta medida, especialmente desde que, há cerca de 40 anos, foi decretada a paridade do angolar ou escudo de Angola com o escudo da metrópole, mediante uma depreciação de 20 por cento que a província teve então de sofrer, sob a promessa de que tal não voltaria a acontecer. Mas a verdade é que voltou a acontecer, não oficialmente, mas na prática. Os cambistas que transaccionam o novo escudo de Angola - e não são todos os cambistas - chegaram a fazê-lo com uma desvalorização de 20 e até de mais de 30 por cento!

Cumpre-me esclarecer a Câmara que se compreende mal em Angola que o Banco de Portugal não seja, de facto, o banco central de toda a Nação, o representante, na metrópole como em todas as províncias ultramarinas, do poder financeiro da Nação, fazendo vigorar ali o mesmo regime monetário que vigora na metrópole e exactamente como se procede com as ilhas adjacentes.

Essa incompreensão, aliás, não é de hoje e não é só das populações e das actividades económicas. Afirmaram-na entidades altamente responsáveis como o, ao tempo (1929), alto-comissário da República em Angola, comandante Filomeno da Câmara; o antigo alto-comissário Norton de Matos, no seu livro Nação Una, quando diz que, "em consequência da unidade nacional, a moeda tem de ser só uma" e que, "como Nação una, temos de nos defender sempre o mais possível do câmbio"; e como o afirma o Dr. Fernando Pacheco de Amorim, quando, no seu livro Três Caminhos da Política Ultramarina, diz ser "contrário a uma orgânica unitária e ao espírito que a deve informar a falta de unidade de organização bancária e de unidade da moeda", acrescentando: "sendo a moeda um símbolo de soberania, não se compreende, quaisquer que sejam os sacrifícios suportados pela metrópole, que ela não se realize no mais curto espaço de tempo. Assim o exige a lógica, o decoro e o interesse nacional" (pp. 134 e 135 da ob. cit.).

O Sr. Castro Fernandes: - V. Ex.ª não acha que a solução é demasiadamente simplista?

O Orador: - Não sei se é demasiado simplista. Estou a dizer que é uma das medidas ansiadas em Angola há muitas dezenas de anos.

O Sr. Castro Fernandes: - Parece muito simples à primeira vista, mas trata-se de problema extremamente complexo. Muitas pessoas menos esclarecidas em assuntos financeiros, embora com louváveis intuitos patrióticos, anseiam por uma medida que não pode encarar-se com a facilidade que parece.

O Orador: - Eu concluo precisamente este meu trabalho com uma opinião do actual Ministro da Economia quando era Ministro da Presidência.

O Sr. Castro Fernandes: - Veja, precisamente, V. Ex.ª as dificuldades e os problemas de extrema complexidade que as medidas para a integração económica do espaço português têm suscitado.

A minha observação teve apenas por fim evitar mais uma falsa ideia clara em espíritos menos preparados e com receptividade para aceitar quanto tem a sedução da simplicidade.

O Orador: - Estou muito grato a V. Ex.ª pela interrupção que fez à minha intervenção e que só pode contribuir para esclarecer melhor a Câmara, que outro não pode ser o meu desejo.

Lembrarei por último, antes de encerrar este capítulo do meu trabalho, a conferência de imprensa que o actual Ministro da Economia, então Ministro da Presidência, Dr. Correia de Oliveira, deu em Março de 1963. O ilustre

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jornalista Correia Marques, director de A Voz, ali presente, disse então:

Há 40 íamos, Manuel Guimarães Pestana da Silva, comerciante e economista do Porto, escreveu em. A Época uma série de artigos a propor que em todo o Império Português a moeda fosse uma só. Não será este o momento para se introduzir o sistema proposto por Pestana da Silva?

O Ministro respondeu:

A moeda única é um objectivo que não podemos abandonar, mas corresponderá no plano monetário ao termo do processo da integração, e não ao seu começo. Deus queira que ainda perante VV. Ex.ªs eu lhes possa dizer que o Governo decidiu a moeda única.

Como se vê, não parecem fora da razão ou da lógica os portugueses de Angola quando anseiam portuguêsmente ver um só e mesmo escudo em. circulação por todo o território nacional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não desejaria exceder - e até nem mesmo ocupar - a meia hora que o Regimento da nossa Assembleia me faculta para debater problemas antes da ordem do dia. Mas quanto à moeda de Angola e ao seu candente problema de transferências gostaria de transmitir também a VV. Ex.ªs a esperança que me anima de que não tardará talvez muito que a situação evolua para melhor, com a maior importação metropolitana de ramas de petróleo da mossa província de Angola e com a sua prevista exportação maciça do ferro de Cassinga.

A previsão permite-nos conceber o salto de 1 milhão para 5 milhões de toneladas de exportação anual de minério dentro de dois anos, graças à construção do porto mineiro de Moçâmedes e do respectivo caminho de ferro, contrução cujo "arranque" acaba de ser anunciado. E uma boa notícia de Angola para todo o País, e é, sem dúvida, uma demonstração mais da cuidadosa atenção que ao Governo merecem os problemas nacionais. É que a obra, pertencendo embora (à Companhia Mineira do Lobito, com o volume da ordem do milhão e meio de contos, seria, no emtanto, irrealizável sem o aval concedido pelo Estado à operação, financiada por grande organização industrial alemã.

Mas, apesar desse valioso e decisivo aval, julgo de toda a justiça tributar aqui a homenagem devida à memória de alguém - à memória de João de Sousa Machado, um grande homem de acção e um grande português de Angola - que já sexagenário ideou a obra notável e foi capaz de a erguer e pôr em marcha à custa de inúmeros sacrifícios e canseiras. O caminho de ferro e o porto mineiro de Moçâmedes e a exploração e exportação de ferro do Cassinga serão a cúpula da sua obra, com a qual terá prestado um alto serviço a Angola e à Nação.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vou terminar, mas não porque dos meu(r) apontamentos mão constem ainda outros prementes assuntas de interesse para as regiões e populações que represento aqui. Cito, entre outros, a promoção regional-municipal, a que já brilhantemente se referiram na actual sessão alguns ilustres oradores; também cito uma das necessidades prementes na minha zona de residência, necessidade que não tem podido, em longuíssimos anos, ser satisfeita pelos meios provinciais, não obstante o seu reduzido custo de poucas dezenas de milhares de contos e as altas vantagens sócio-económicas que se aufeririam, da ordem das centenas de milhares de contos anuais de produções, com a concomitante colocação de numerosos trabalhadores de Angola e da metrópole: quero referia-me, à irrigação do fecundo vale do Cavaco, nos subúrbios de Benguela, com águas do rio Catumbela; citarei ainda a necessidade sócio-política de estender quanto antes a Angola a Radiotelevisão Portuguesa - por meio de emissores regionais -, como foi aqui preconizado no mês findo pelo nosso ilustre colega Dr. Neto de Miranda, cumprindo-nos, entretanto, apoiar desde já iniciativas como a do Rádio Clube de Benguela, que se propõe instalar, a expensas suas, um emissor regional de televisão, para o que requereu há meses a autorização respectiva ao Governo, facto de que tem conhecimento o conselho de administração da R. T. P.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não me alongarei por agora em considerações a respeito destes assuntos pelo motivo que já aleguei: o de não ocupar por tempo demasiado a atenção de VV. Ex.ªs Mas não concluirei o meu trabalho de hoje sem transmitir a VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quanto são altos o respeito, a admiração, a gratidão e o carinho que ao ilustre Chefe do Governo tributam os portugueses de Angola pela sua dádiva exemplar e total à causa pública nacional no decurso de tão longos anos e pela sua obra imensa - no cimo da qual está a própria salvação de Angola e do ultramar, determinada pela decisão de 13 de Abril de 1961, tão intransigente e firmemente mantida até hoje.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas por maior que seja essa obra - assim o disse aos que viriam a ser meus eleitores e aqui repito -, obra que é, na verdade, enorme e multiforme, abrangendo todos os sectores da vida nacional, acima de todas está, precisamente, aquilo que pode porventura a muitos não ser tangível: a expansão cada vez maior do espírito nacional no ultramar; e a promoção geral em curso das massas nativas, obra honrada e digna de um século de ouro; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... a abolição plena e a perseguição até de quaisquer resquícios de discriminação racial, social, económica ou política; e, na cúpula, o êxito de aguentar a gigantesca luta que a Nação trava em três frentes de batalha, não para dominar, submeter ou espezinhar quem quer que seja, e sim para salvar, defender, assegurar a sobrevivência do ultramar como parcelas do todo nacional e a própria sobrevivência da nossa pátria; para assegurar e desenvolver o nosso processo de autodeterminação natural, que é o acesso de todos a todos, os direitos e a todos os deveres, e não a autodeterminação forçada e imposta que certas oligarquias internacionais, por motivos que não confessam, mas saltam à vista, pretendem aconselhar-nos como um elixir mágico; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... sim, para salvar o destino comum de todos nós, portugueses, brancos, pretos ou mestiços.

É um dever de consciência proclamá-lo " é esse dever que eu acabo de cumprir.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se o debate sobre as Contas Gerais cio Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1964.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: Autos de entrar no assunto da ordem do dia, quero dirigir a V. Ex.ª os meus cumprimentos. Mão o faço apenas na observância de uma regra protocolar, mas, principalmente, obedecendo a imperativos internos da maior espontaneidade.

Foi V. Ex.ª meu mestre em Coimbra, e todos os que tiveram o privilégio de ouvir as suas lições e conhecer a sua personalidade ficaram para sempre presos e admiradores do fulgor da sua inteligência e da sua preocupação constante de integrar professores e alunos nos objectivos e na finalidade superior da Universidade, que só é verdadeiramente digna do seu nome e da sua missão na medida em que paz comungar de um pensamento comum todos os que se acolhem à sombra vetusta e protectora das suas tradições, do seu espírito e da sua sabedoria.

Ao sairmos de Coimbra todos os que fomos seus alunos seguimos caminho diferentes na vida. Mas nunca mais esquecemos este mestre, ao mesmo tempo insinuante e insigne, e, embora longe, vivemos, em parte, com ele a sua vida e tomámos como se fossem um pouco de nós próprios os seus triunfos e as suas alegrias.

Sr. Presidente: Em obediência a preceitos constitucionais aprecia a Assembleia Nacional a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1964. E a vida da Administração, no seu conjunto e nos seus pormenores, que se traz ao conhecimento desta Câmara, para que a representação nacional dela tome conhecimento e através da sua discussão possa formular as suas críticas e reparos, equacionar problemas, corrigir métodos e apontar soluções.

Todos os anos incide sobre a Conta Geral do Estado um notável parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional, de que é relator o Sr. Eng.º Araújo Correia.

Exposição detalhada e minuciosa, o parecer sistematiza todas as matérias que fundamentalmente respeitam à vida financeira do País. A análise das receitas do Estado, o seu desdobramento e classificação, a incidência tributária sobre os grandes sectores produtivos, a evolução da dívida pública, a discriminação minuciosa das despesas, as características da conjuntura económica, tudo ali se encontra tratado com uma documentação e uma minúcia que correspondem a longos anos de trabalho e de dedicação. Por outro lado, as críticas que formula, as sugestões que apresenta e as soluções que preconiza são feitas com uma objectividade e um espírito construtivo que não podem deixar de constituir valioso elemento de estudo e de ponderação para todos quantos se debruçam sobre os grandes problemas das finanças públicas e da economia nacional.

Sr. Presidente: Exprimindo a crescente valorização de actividades, o desenvolvimento económico do País o recurso ao crédito para financiamento de empreendimentos reprodutivos, a adopção de novos princípios de melhor justiça fiscal, as próprias características da vida moderna, originando um complexo de novas fontes de riqueza, de transacções & de consumos, a Conta Geral do Estado de 1964 acusa, relativamente a 1963, um acréscimo de 1 646 000 contos, dos quais 1 100 000 contos cabem às receitas ordinárias.

O total das receitas foi de 17 498 000 contos, sendo 13 111 O0O contos de receitas ordinárias e 4 387 000 contos de receitas extraordinárias.

Como as despesas ordinárias se cifraram em 9 494 000 contos, foi possível assegurar com o excesso das receitas ordinárias a cobertura de uma percentagem importante das despesas extraordinárias.

Em 13 111 000 contos de receita ordinária cabem aos impostos directos e indirectos 7 770 000 contos, ou seja quase €0 por cento do total.

É interessante verificar a diversidade das rubricas que encimam as receitas gerais do Estado, as grandes e as pequenas verbas, umas resultantes da riqueza, do trabalho e do progresso, outras, felizmente em muito pequena percentagem, do infortúnio, como os juros de mora, os relaxes e os impostos de justiça.

Depois dos impostos directos e indirectos vêm, pela ordem da sua importância, nas receitas ordinárias do Estado, os "Reembolsos e reposições", as "Consignações de receitas"! os impostos provenientes das "Indústrias em regime tributário especial", as "Taxas - rendimentos de diversos serviços" e os "Rendimentos de capitais".

Dos impostos provenientes das "Indústrias em regime tributário especial" e das "Participações de lucros" convém citar alguns números. Assim, em 1964, o imposto sobre o fabrico do tabaco quase atingiu os 500 000 contos, o imposto de fabricação e consumo sobre a cerveja ultrapassou os 60 OCO contos e ao imposto sobre os prémios de seguros foi o Estado buscar uma receita de perto de 50 000 contos. As lotarias renderam 117 000 contos.

Em 1964 a cobrança da generalidade dos impostos directos acusou uma melhoria sensível relativamente ao ano anterior, por virtude da entrada em vigor da nova reforma tributaria. A contribuição industrial teve um aumento de 200 000 contos e o imposto profissional de 100 000 contos. Manifestou-se uma quebra no imposto sucessório e no imposto complementar, mas, quanto a este, em grande parte por atraso de liquidações.

Em 1964 os impostos directos gerais renderam 3 887 OCO contos, em 1965 a sua cobrança foi prevista em 3 804 OCO contos e para o presente ano económico está orçada em 4 320 000 contos, ou seja mais 500 000 contos relativamente à estimativa do ano passado.

Tem o maior interesse a parte do parecer que se refere à contribuição industrial. A sua cobrança em 1964 foi de 1 269 000 contos. Com os adicionais rendeu 1 343 000 contos, ou seja cerca de 10 por cento da receita ordinária. Para o corrente ano está orçada em 1 450 000 contos.

Pois desses 1 343 000 contos cobrados de contribuição industrial em 1964 só ao distrito de Lisboa coube 605 000 contos e ao do Porto 272 000 contos. Vem a seguir Aveiro com 68 000 contos e Setúbal com 58 000 contos.

Nalguns distritos do continente e das ilhas a cobrança da contribuição industrial não chega a atingir 10 000 contos, o que mais uma vez comprova a existência de dois grandes centros de actividade comercial e industrial do País, quando o certo é que há outras regiões possuidoras de recursos e condições naturais susceptíveis de serem aproveitados com vantagem para uma mais equilibrada e equitativa distribuição de bem-estar entre todos os núcleos da população portuguesa.

E esse certamente o pensamento do Governo ao inscrever pela primeira vez no orçamento do Ministério das

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Finanças a verba de 100 000 contos destinada à realização de estudos e ao início da execução de empreendimentos ligados ao desenvolvimento económico regional, de acordo com a orientação definida na Lei de Meios para o corrente ano.

Em 1964 a cobrança cios impostos indirectos (4 883 000 contos) excedeu em cerca de 1 milhão de contos a dos impostos directos (3 887 000 contos). No Orçamento Geral do Estado para 1965 a receita proveniente dos impostos indirectos estava prevista em montante ligeiramente superior (3 842 000 contos de impostos indirectos e 3 804 000 contos de impostos directos), mas no orçamento para o ano em curso prevê-se já uma maior receita dos impostos directos (+ 227 000 contos).

É um problema muito controvertido este, entre teóricos e técnicos das finanças, da importância e da função que devem ter estas duas espécies de impostos nos sistemas fiscais.

Pode dizer-se que os sistemas fiscais dos países industrializados e mais ricos são caracterizados pelo predomínio do imposto progressivo sobre o rendimento. Apesar disso, os impostos indirectos representam percentagens importantes nas receitas globais.

Os estados modernos, em face da vastidão das tarefas económicas e sociais que são chamados ,1 desempenhar, não podem prescindir de um imposto que recaia sobre a massa geral da população.

Uma cobrança verdadeiramente eficiente dos impostos directos pressupõe serviços técnicos susceptíveis de determinarem com exactidão a matéria colectável de forma a assegurar justiça na distribuição da carga fiscal. Os impostos indirectos, de uma maneira geral, dispõem de uma base mais extensa, não sendo tão fácil fugir a uma fiscalidade que assenta essencialmente no consumo.

Grande número de economistas entende que o imposto directo é mais discriminatório contra a poupança do que o imposto indirecto.

Adoptar um sistema tributário fundado quase exclusivamente sobre os impostos directos não é, por isso, aconselhável nos países em que a formação do capital constitui condição do progresso social e económico.

Segundo estes princípios, se o imposto directo contraria a poupança, o imposto indirecto pode favorecê-la, na medida em que contribui para a redução de consumos. Há, assim, uma parte do rendimento que não é imediatamente consumida, enquanto um imposto directo progressivo atinge a totalidade dó rendimento.

Segundo um artigo do Prof. Brochier, recentemente publicado na Revue de Science Financière, a imposição indirecta, conduz a uma repartição da carga fiscal mais favorável aos grupos de altos rendimentos (cuja propensão à poupança é maior) e menos favorável aos grupos de baixos rendimentos (cujas possibilidades de poupança são reduzidas) e provoca, em consequência, um aumento automático de poupanças. O imposto indirecto transfere para o Estado um volume de receitas mais considerável que o que lhe daria a tributação directa do mesmo rendimento global, afectando em menor escala os estimulantes do investimento e do esforço produtivo.

Duas ordens de argumentos têm sido apresentadas contra a imposição indirecta. Uma resulta do facto de o imposto do consumo, juntando-se ao custo da produção, afectar a procura. A outra tem um fundamento social e resulta do carácter regressivo do próprio imposto.

Contra este último inconveniente argumentam os defensores da imposição indirecta dizendo que a maneira de contrariar o carácter regressivo do imposto indirecto é estabelecer taxas mais altas para os produtos consumidos pelas classes abastadas, através de uma política de selectividade e excluindo certos produtos de base, como os géneros alimentares.

Tendo em vista acelerar o ritmo do crescimento, parece que não deviam ser objecto de uma tributação indirecta os bens de equipamento. Mas há autores que defendem o ponto de vista de que devem ser tributados, através de imposições indirectas, as matérias-primas e os produtos intermédios!, na medida em que são utilizados, especialmente na produção de bens de consumo - o que também levanta as suas objecções e dificuldades.

De uma maneira geral - e baseio-me ao estudo a que há pouco me referi- pode dizer-se que os impostos indirectos foram aumentando gradualmente de importância à medida que se passou das economias de subsistência para as economias monetárias.

Até agora não foi possível estabelecer um sistema fiscal fundado apenas na imposição directa, porque isso iria afectar os estimulantes do crescimento. Mas, pelo menos, em teoria e à face dos princípios, é de desejar que, com o tempo, possa ser reduzida a importância da imposição indirecta, alargando-se os impostos directos a fracções cada vez mais largas da população.

Obter-se-ia uma melhor justiça social e, porventura, uma maior elasticidade das receitas fiscais. Todavia, as experiências recentes dos países industrializados, que atingiram altos índices de desenvolvimento, demonstram que a imposição indirecta desempenha ainda um papel essencial e que, quando se quer estimular o crescimento, se lançam mão de diversas técnicas que têm por efeito diminuir a carga fiscal directa das empresas, encorajar a poupança e o investimento e sobrecarregar, correspondentemente, o consumo.

E factos recentes provam também que, em diversos países, olhando-se mais a determinados fins do que propriamente ao volume das receitas fiscais a cobrar, os impostos indirectos têm sido utilizados como meio de se conseguirem menores importações, menores consumos e o equilíbrio dos meios de pagamentos exteriores.

Como tive oportunidade de dizer, realizou-se recentemente uma ampla reforma do -nosso sistema tributário, com reflexo já uma cobrança das receitas gerais do Estado relativas a 1964.

Continuou a adoptar-se o rendimento como base de tributação, mas passou a considerar-se o rendimento real em vez do rendimento normal, que estava na base do regime anterior.

Todavia, em vez de se criar um imposto único mantiveram-se os impostos parcelares existentes, não só porque se considerou que nem todos os rendimentos deviam ficar sujeitos, às mesmas taxas de tributação, mas também porque a diversidade de imposições influiria no volume das receitas a arrecadar.

Quer pelas novas taxas dos impostos, quer pela sua relação com a média por habitante do produto líquido, quer pelas isenções estabelecidas, quer pela consciência generalizada de que o novo sistema tinha uma base de justiça e atendia à prosperidade e à depressão na determinação das contribuições a pagar, a reforma foi recebida de uma maneira geral com acatamento e compreensão.

É evidente que a experiência, a aplicação de princípios e disposições, como acontece na execução de todas as reformas, revelaram omissões, a necessidade de regras interpretativas, de correcções e de ajustamentos.

Vou mais além e direi que algumas das disposições da reforma tributária carecem de ser ponderadas e revistas. Entre estas merece uma referência especial a do artigo 24.º do Código do Imposto Profissional, relativo a acumulações, que não estava originariamente na reforma,

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e que, podendo explicar-se por razões de ordem política, está fora do pensamento de justiça que anima toda a nova legislação fiscal.
Se é compreensível que se sujeitem a taxas diversas os rendimentos conforme a sua proveniência, é inexplicável tributar um rendimento da mesma natureza com taxas diferentes e mais gravosas só por não ter uma única origem.
Ao concluir a magnífica oração de sapiência proferida em Outubro último na abertura solene da Universidade de Coimbra, o ilustre Prof. Doutor Teixeira Ribeiro, com a autoridade e o alto prestígio do seu nome, enunciou um conjunto de medidas e de providências a adoptar para que a reforma tributária seja adequadamente executada, e que são, fundamentalmente, além de providências legislativas complementares, a existência de serviços regularmente providos que possam resolver os muitos e inevitáveis problemas de interpretação e esclarecimento e ao mesmo tempo proceder à correcta leitura e apreciação da escrita das empresas.
Mandam a verdade e a justiça dizer que no primeiro grande embate da execução da reforma o funcionalismo de finanças realizou um trabalho e um esforço verdadeiramente exaustivos para poder cumprir as tarefas e obrigações impostas pela nova legislação fiscal. E é de destacar a acção esclarecedora junto dos contribuintes dos Serviço de Informações Fiscais e do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária.
Mas, na verdade, os quadros precisam de ser reestruturados e completados para que não se percam os resultados atingidos.
É, certamente, nesta orientação que o artigo 11.º da Lei de Meios para o corrente ano autoriza o Ministro das Finanças a tomar as providências indispensáveis ao progresso e à melhoria dos serviços de administração fiscal.
E no relatório que precede aquela proposta de lei o Sr. Ministro das Finanças enumera uma série de providências destinadas à conveniente organização dos quadros, ao recrutamento, formação profissional e especialização técnica dos funcionários, à mecanização do trabalho e a uma maior comunicação entre os serviços de direcção e informação e as fontes de economia de que dependa imposto.
É o Sr. Ministro das Finanças um dos mais prestigiosos membros desta Câmara. Numerosas vezes honrou com o seu depoimento autorizado o debate sobre a Conta Geral do Estado. No momento em que esse debate se inicia na presente sessão legislativa é de justiça lembrar a sua personalidade ilustre, com o voto de que o condicionalismo da vida nacional lhe permita realizar todos os seus anseios de português e de homem público, que, com inexcedível aprumo, consagrou uma vida inteira ao serviço dos mais altos interesses do País.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: É sempre objecto de largo estudo no parecer relativo às Contas Gerais do Estado a situação da nossa balança comercial e dos seus reflexos na economia e na balança geral de pagamentos do País.
A balança comercial metropolitana apresentou em 1964 um resultado fortemente negativo. As importações ultrapassaram os 22 300 000 contos, as exportações foram de cerca de 14 800 000 contos, pelo que se verificou um saldo negativo na nossa balança comercial de aproximadamente, 7 500 000 contos.
Mas a situação agravou-se em 1965, pois as importações subiram para 25 758 000 contos, e não tendo as exportações, no valor de 16 364 000 contos, registado um aumento idêntico, o déficit da balança comercial metropolitana foi no último ano de 9 393 000 contos. Tomando em consideração o movimento de importações e exportações com o estrangeiro, isto é, abstraindo o ultramar, o saldo negativo da balança comercial metropolitana em 1965 foi de perto de 10 milhões de contos.
No último ano cabe ao ultramar uma percentagem de 13,9 nas importações e de 25,1 nas exportações da metrópole.
Passando os olhos pelas estatísticas de importação, vê-se que são as máquinas, os equipamentos, as matérias-primas, o material para transporte e os géneros alimentares que mais pesam nas importações do País. E, a par destes, uma gama variada de produtos contribui também para agravar o crescente desequilíbrio do nosso comércio externo.
A importação de máquinas, aparelhos e material eléctrico em 1965 ultrapassou os 4 500 000 contos, a de matérias têxteis e respectivas obras quase atingiu os 4 milhões de contos e a de metais os 3 milhões de contos. De produtos minerais comprou lá fora o País quase 2 milhões e meio de contos e de material de transporte mais de 2 300 000 contos.
Os produtos do reino vegetal e das indústrias alimentares figuram na importação do último ano com um valor de 3 milhões de contos.
Confrontando as estatísticas de importação de 1965 com as de 1964, verifica-se que registaram aumentos, e alguns deles bastante sensíveis, quase todos os grupos de mercadorias da pauta aduaneira.
Assim, a importação de material de transporte excedeu em 900 000 contos a de 1964, as máquinas, aparelhos, material eléctrico, etc., em 500 000 contos, a de produtos do reino vegetal em 473 000 contos, a de matérias têxteis e respectivas obras em 330 000 contos, etc. Apenas em duas secções da pauta aduaneira - a IV e a viu - se verificaram baixas nos valores de importação. E, mesmo assim, não atingiram os 200 000 contos.
Uma série de razões contribui para este aumento de importações. O progresso industrial exige equipamentos o matérias-primas. O desenvolvimento dos transportes gera maiores gastos de combustíveis e carburantes. Mais altos níveis de vida originam maiores consumos e gastos supérfluos.
Só a importação de carne, bacalhau, trigo e açúcar atingiu em 1965 1 milhão e meio de contos. O petróleo em bruto custou ao País 1 milhão e o gasóleo e o fuel quase 400 000 contos.
Tende a baixar gradualmente a importação de automóveis relativamente aos anos anteriores. No último ano pouco excedeu os 300 000 contos. Mas, em compensação, é bastante vultoso o valor das partes e peças destinadas a serem montadas pela indústria nacional - 1 200 000 contos em 1965.
A defesa da saúde continua também a ter o seu reflexo nas nossas estatísticas de importação. No último ano comprou-se no estrangeiro cerca de 400 000 contos de medicamentos e antibióticos.
O conforto, a rádio, a televisão, as novas exigências da vida doméstica, tudo isso contribui para avolumar as nossas compras lá fora. Em 1965 a importação de aparelhos de televisão foi de 146 000 contos, a de aparelhos de rádio de 97 000 contos, a de relógios de 50 000 contos, a de máquinas e lâminas de barbear de 40 000 contos, a de máquinas de lavar roupa de 16 000 contos, a de aspiradores de poeira de 12 500 contos.
De brinquedos importaram-se 32 000 contos.

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Os vícios também têm o seu preço: a importação de cachimbos, boquilhas, etc., atingiu cerca de 12 000 contos.
Infelizmente este aumento volumoso de importações não foi acompanhado de igual subida de valor das exportações. As importações, relativamente a 1964, subiram 3 439 000 contos e as exportações apenas 1 534 000 contos, pelo que se deu um agravamento de 1 905 000 contos do saldo negativo da balança comercial do País.
Como já referi, o aumento de exportações não foi bastante para cobrir o aumento vultoso das importações. Enquanto nas importações houve uma secção da pauta aduaneira - a de material de transporte - que, como já referi, registou um aumento de 900 000 contos relativamente a 1964, nas exportações o acréscimo mais sensível, registado no grupo das indústrias alimentares, bebidas, etc., foi no montante de 580 000 contos. Todavia registaram aumento os diversos grupos de mercadorias exportadas, com excepção da classe III (gorduras, óleos gordos, etc.), e da classe VI (produtos das indústrias químicas e conexas), cujas baixas não chegaram a 90 000 contos.
Os produtos tradicionais continuaram em 1965 a ter lugar importante no conjunto da exportação nacional. A exportação de cortiças foi de 1 632 000 contos, a de conservas de peixe de 1 412 000 contos, a dos vinhos de 1 206 000 contos. Somam os três produtos mais de 4 300 000 contos. l
As matérias têxteis e respectivas obras continuaram a representar um valor importante no conjunto das exportações metropolitanas: 4 051 000 contos, ou seja mais 162 000 contos do que em 1962. Eegistaram também aumentos sensíveis as exportações de máquinas e aparelhos, de produtos do reino vegetal, de materiais para o fabrico do papel, matérias plásticas, etc.
Algumas indústrias recentes continuaram a afirmar-se como valores de exportação de grande interesse. Assim, em 1965 exportaram-se 350 000 contos de pasta química para papel, 148 000 contos de pneumáticos, 500 000 contos de máquinas e aparelhos eléctricos e não eléctricos, 396 000 contos de concentrado de tomate, etc.
Pelas estatísticas do comércio externo verifica-se que em 1965 se mantiveram sensivelmente as mesmas percentagens de 1964 de importação e exportação relativamente aos países estrangeiros: cerca de 85 por cento de importações e de 75 por cento nas exportações.
A Alemanha, a Inglaterra, os grandes países industriais da Europa, e os Estados Unidos da América continuam a ser os nossos grandes fornecedores. E para eles se dirige também o maior volume das nossas exportações.
Não deixa, porém, de ser impressionante o grande déficit comercial que se verifica com alguns deles, como são os casos da Alemanha, da França, da Itália, da Suíça, etc. A Alemanhã, por exemplo, que em 1965 nos vendeu 4 202 000 contos só nos comprou mercadorias no valor de 1 307 000 contos, o que representa um saldo negativo de perto de 2 900 000 contos.
Excedeu também 1 000 000 contos o saldo negativo com a França e foi de 850 000 contos o saldo negativo com a Itália. Com a Inglaterra o saldo negativo da balança comercial em 1965 foi de cerca de 670 000 contos e com os Estados Unidos de 340 000 contos.
Foi negativo o saldo com a generalidade dos países estrangeiros com os quais comerciámos. Exceptuam-se, na Europa, a Dinamarca, a Suécia, a Irlanda e, na América do Norte, o Canadá.
A Espanha continuou a ter uma percentagem idêntica à de 1964 no comércio externo: 2,7 por cento nas importações e nas exportações.
O Brasil infelizmente pouco continua a contar como nosso mercado vendedor ou comprador. As nossas compras naquele país no último ano andaram ao redor de 150 000 contos e as nossas vendas de 45 000 contos.
Para os países da Europa ocidental vendemos produtos que não atingiram os 200 000 contos. As nossas compras naquela zona excederam os 300 000 contos.
Merece uma referência especial o comércio externo português quanto às suas relações com os dois grandes blocos europeus: o Mercado Comum e a Associação Europeia de Comércio Livre.
Em 1965 as importações do Mercado Comum totalizaram 8 998 000 contos e as exportações para aquela área 3 366 000 contos, equivalendo a um déficit de 5 632 000 contos.
Quanto ao comércio com os países da E. F. T. A., o saldo negativo foi de 1 067 000 contos, pois as importações totalizaram 5 567 000 contos e as exportações 4 500 000 contos, embora nesta cifra esteja incluída a reexportação de 932 000 contos de diamantes de Angola.
Quer isto dizer que os países do Mercado Comum em 1965 comparticiparam em 34,9 por cento das importações totais do País e em 20,6 por cento das exportações. Os países da E. F. T. A. tiveram uma participação muito menor nas importações, ou seja 21,6 por cento, e sensivelmente maior nas exportações, 27,4 por cento.
As nossas exportações para os países do Mercado Comum subiram em 1965, relativamente a 1964, em cerca de 300 000 contos, e em cerca de 700 000 contos para os países da E. F. T. A.
Os resultados obtidos nos últimos anos demonstram a vantagem do nosso ingresso na E. F. T. A., nunca sendo de mais regatear louvores ao Governo pela forma como soube acautelar os interesses da economia nacional perante a política de desmobilização aduaneira generalizada hoje na Europa.
É evidente que a exportação portuguesa tem beneficiado das isenções e do tratamento especial aduaneiro dado pela E. F. T. A. aos países que dela fazem parte. Mas, em contrapartida, tem sido prejudicada com o agravamento de direitos imposto pelos países do Mercado Comum relativamente a produtos de países que não façam parte daquela área. É o caso, por exemplo, da Bélgica e da Alemanha, que ainda recentemente aumentaram os direitos sobre os vinhos importados de países estranhos ao Mercado Comum, com prejuízo da exportação dos nossos vinhos para aqueles países.
Por isso, e com razão, o Sr. Conde de Caria, num artigo publicado no último Boletim da E. F. T. A., em face da dependência das importações e exportações portuguesas dos grandes blocos europeus, salienta mais uma vez a vantagem, no ponto de vista nacional, da sua integração, pondo termo a discriminações que só são prejudiciais ao desenvolvimento harmónico do comércio dos países ocidentais. De resto, tem sido sempre essa a posição assumida pelo Governo nas reuniões em que tem sido debatidoum problema que tanto interessa o futuro da Europa.
O desequilíbrio do comércio externo é facto digno da maior atenção, não só por corresponder à carência de produção em sectores fundamentais da vida nacional, como sejam a alimentação e a subsistência, ao insuficiente aproveitamento ainda de recursos e matérias-primas, à pouca diversificação da exportação, como se anota no parecer da Conta Geral do Estado, mas também pelos reflexos que tem na balança de pagamentos do País.
Em todo o Mundo os estados bem administrados procuram equilibrar as suas balanças de pagamentos exteriores.

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No Dicionário das Ciências Económicas define-se a balança de pagamentos como um registo sistemático de todas as transacções económicas realizadas, durante um certo período, entre residentes do país e residentes de países estrangeiros.
Embora a formulação precisa da balança de pagamentos de acordo com os princípios de contabilidade seja de origem recente, é muito antiga a sua concepção fundamental. Se foi James Stewart, no século XVIII, quem primeiro usou a expressão na sua acepção moderna, a verdade é que desde tempos remotos, e mas suas formas primitivas, se dava a maior importância ao intercâmbio de mercadorias e aos movimentos de metais preciosos, reconhecendo-se também a existência de invisíveis.
Foi, porém, sobretudo depois da última grande guerra que a importância e a pressão dos factores económicos fizeram concentrar a atenção de políticos e economistas nos diversos elementos e na influência da balança de pagamentos, a qual passou a ter, como nota Badger, um interesse prático, em vez de um interesse puramente académico.
Começam, assim, a aparecer numerosos estudos sobre asi balanças exteriores de pagamentos, procuram uniformizar-se conceitos e vocabulários, a França publica em 1947 o primeiro inventário sobre a balança de pagamentos na zona do franco, e desde 1949 o documento de base nesta vasta matéria é uma publicação anual do Fundo Monetário Internacional.
O Prof. Lebraty, da Universidade de Grenoble, publicou recentemente, na citada Révue de Science Financière, um artigo de grande interesse sobre a possibilidade de conciliar uma política de crescimento com o equilíbrio das contas exteriores. Essa possibilidade foi tema de programas políticos e em alguns países certos partidos da esquerda, uma vez no poder, tiveram, como diz aquele autor, de fazer face a um verdadeiro caso de consciência quando tiveram de optar entre a manutenção de uma determinada taxa de crescimento e a realização do equilíbrio externo. Foi o que se deu há cerca de dois anos com o governo italiano centro-esquerda, e pm 1965 com o governo trabalhista do Sr. Wilson.
O que se pode dizer é que muitos países menos desenvolvidos têm mantido as suas balanças de pagamentos equilibradas em parte mercê de avultadas entradas de capitais. As nações de maior potencialidade económica procuram atingir esse objectivo através do aumento das suas exportações e de rendimentos de capitais colocadcsi no exterior. Muitos autores pensam que a desigualdade das taxas de produção industrial se explica, em grande parte, pela desigualdade das taxas de crescimento das exportações.
Nem todos os países se encontram nas mesmas condições para poderem conciliar o crescimento interno com o equilíbrio exterior. É o caso dos países, como os Estados Unidos da América, onde o comércio internacional não representa senão uma fraca percentagem do rendimento nacional e, por consequência, as variações da eiua posição externa têm uma influência atenuada sobre o crescimento interno.
Mas há uma razão mais profunda e mais geral, segundo o autor que há pouco citei, para explicar a desigualdade das nações na realização daquele duplo objectivo, e que é a seguinte: uma das chaves da vantagem comparativa rende nas diferenças de produtividade. Ora os progressos, da produtividade não são lineares: afectam muito desigualmente os mesmos sectores económicos. E, por isso, os países que têm o privilégio de possuir os ramos mais produtivos possuem melhores condições para conciliar o equilíbrio exterior com o crescimento interno. O problema é tão importante que já se alvitrou programar para um determinado período a balança de pagamentos de um país, a exemplo do que se faz anualmente com o orçamento para as receitas o as despesas gerais do Estado.
Mas é evidente que quando se fala de um equilíbrio da balança de pagamentos, quer-se exprimir um equilíbrio sadio. Técnicos e teóricos da economia e das finanças estão de acordo em que não é desejável atingir esse objectivo através de medidas que se traduziriam em sacrifícios incomportáveis para a produção, para o consumo e para o pleno emprego. Foi o caso da Bélgica de 1932 a 1934, em que um equilíbrio aparente cobria um desequilíbrio fundamental.
Apesar do grande saldo negativo da balança comercial, em 1964, a balança de pagamentos da zona do escudo fechou com um saldo positivo de 3 502 000 contos. No ano de 1965, e segundo os dados apurados pelo Banco de Portugal, que, com a modelar organização dos seus serviços, presta um altíssimo serviço à economia do País, o saldo positivo da balança de pagamentos cifrou-se em 2 323 000 contos, ou seja em cerca de 1200 000 contos inferior ao de 1964, mas superior em quase 200 000 contos ao de 1963.
Mais uma vez avulta o saldo negativo das transacções correntes de mercadorias, que mostra um agravamento notável relativamente ao ano anterior e que reflecte o profundo desequilíbrio da nossa balança comercial. Os fretes continuam também a pesar fortemente na balança de pagamentos do País: 1 307 000 contos em 1965.
Foram os invisíveis correntes, e entre estes as receitas de turismo, com 2 344 000 contos (mais 400 000 contos do que o ano anterior), as transferências privadas, nomeadamente remessas de migrantes, com 3 029 000 contos (mais 839 000 cantos do que em 1964), os invisíveis do ultramar, com 3 398 000 contos, e as operações de capital, com um saldo de 2 711 000 contos, que contribuíram para o saldo final positivo da balança de pagamentos em 1965.
Quanto a turismo, convém esclarecer que a verba que citei é o saldo líquido. Efectivamente, as divisas entradas no País em 1965 provenientes do turismo totalizaram, segundo os números apurados, 4 721 000 contos. Mas os portugueses gastaram em viagens 2 377 000 contos, o que conduz ao saldo positivo de 2 344 000 contos. Relativamente a 1964 subiu em 1 200 000 contos o que os estrangeiros despenderam em Portugal e em 800 000 contos o que os portugueses gastaram em viagens no estrangeiro.
As características da balança de pagamentos da zona do escudo, o carácter aleatório de alguns dos seus valores, o facto de aos capitais entrados e investidos em Portugal corresponder, oportunamente, o encargo das amortizações, juros ou dividendos, faz com que todos os anos se ponha em relevo no parecer das contas e na sua apreciação pela Assembleia Nacional os graves inconvenientes de ordem económica e financeira de uma balança comercial cujos saldos negativos se agravam consideràvelmente de ano para ano. Todas as entidades responsáveis do nosso país têm a plena consciência deste facto.
Não vou repetir aqui o que o parecer, os relatórios da Lei de Meios e da Conta Geral do Estado e os autores da planificação por mais têm afirmado. No fundo, tudo se resume ao objectivo de aumentar a produção para satisfazer uma maior parte do consumo interno e obter mercados para aquilo que é susceptívelde ser exportado.
Só desejo fazer uma pequena anotação. É que me parece que para realizar esse esforço galvanizador e geral,

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capaz de dar ao País melhores condições de auto-suficiência e maiores possibilidades de competição nos mercados externos, torna-se indispensável intensificar a acção de auxílio e encorajamento à iniciativa privada.
Muitas vezes a iniciativa surge. Mas morre por falta de estímulo.
Além da assistência técnica, das facilidades do crédito, das isenções fiscais, do estudo e prospecção dos mercados, torna-se indispensável estabelecer um diálogo constante e mais íntimo entre os que trabalham na administração e no estudo dos problemas gerais e os que trabalham no comércio, na indústria e na agricultura. Todos, e sem olhar à sua dimensão económica, desempenham uma função útil aos interesses do País.
Para o cumprimento das leis estabeleceu-se um conjunto vasto de formalidades e criaram-se diversos órgãos de fiscalização. Mas o certo é que as exigências da burocracia - as licenças prévias, as estatísticas, os mapas, a devassa da vida e da administração interna das empresas - se estão tornando verdadeiramente fatigantes. E, frequentemente também, os representantes dos órgãos fiscaliza-dores tomam perante os que produzem uma atitude de mando, de incompreensão e de intransigência que desencoraja e desanima os que pretendem criar novas fontes de trabalho e de riqueza. E contribui, por vezes, para que os capitais procurem formas mais fáceis e mais cómodas de aplicação e de investimento.
Sr. Presidente: Graves e pesadas tarefas pesam nesta hora sobre quem tem a responsabilidade de orientar a administração e a vida do País.
As nações que, ao longo dos tempos, natural e espontaneamente, se formaram e, através dos séculos, afirmaram não só os caracteres próprios, mas uma propensão natural para a realização dos mais altos ideais humanos, têm a consciência plena dos seus interesses fundamentais e sentindo atrás de si todo o conjunto de anseios e de tradições que as individualizam, lutam até ao fim pelo triunfo das causas, das quais depende a sua continuidade e a sua sobrevivência.
O Portugal de Aljubarrota e das Descobertas, cujo coração não se sabe onde pulsa com mais intensidade: se nas velhas aldeias do Minho ou da Beira ou se no interior da terra africana, iluminada pelo espírito imorredouro de heróis e de pioneiros, guarda e defende agora pelas anuas as suas sagradas e distantes fronteiras ultramarinas.
O Exército, que foi sempre penhor da honra nacional, é, neste momento, o símbolo de uma causa que mais de oito séculos de história justificam e que tem de ser ganha no presente para assegurarmos os caminhos e as missões do futuro.
Aos que se batem com tanto denodo, a essa juventude magnífica que teve de deixar a escola, o campo e a oficina, a família e a terra para pôr a sua vida ao serviço de transcendentes interesses do País, não se pode faltar com a assistência, o equipamento, os meios de defesa necessários ao bom cumprimento de um dever que é, nesta hora, o mais alto serviço que se pode prestar à Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreende-se por isso que no ordenamento dos gastos do Estado se atendam, antes de todas, as despesas militares. E uma prioridade que não precisa de explicação, pois corresponde a fortes e irresistíveis imperativos de consciência. Da consciência de cada um, da própria consciência nacional.
Para que, todavia, o Estado possa manter a defesa militar da Nação, sobretudo através das suas receitas ordinárias, torna-se necessário mobilizar e desenvolver os recursos e riquezas do País, o que equivale a assegurar o seu crescimento económico. Aparecem, assim, como objectivos imediatos a atingir, as obras de fomento, o lançamento de estruturas e infra-estruturas, a educação, a investigação científica, a assistência técnica, o acesso à habitação, a melhoria geral dos níveis de vida e de trabalho. Se a isso juntarmos a necessidade indiscutível de o Estado possuir um quadro de funcionalismo devidamente provido e justamente remunerado, teremos enunciado as grandes tarefas da Administração Pública nos tempos mais próximos.
A sua efectivação exige esforço, competência e total devoção ao bem comum. Todos estes predicados os possuem os homens do Governo e nomeadamente o seu eminente chefe, a quem se deve a criação das condições básicas que tornaram possíveis quatro décadas de renovação e ressurgimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas o prosseguimento e continuidade dessas mesmas tarefas exigem também recursos financeiros estáveis. Fez-se uma reforma que procurou realizar determinados fins de justiça, distribuindo mais equitativamente os encargos fiscais. E natural que tenham de fazer-se ajustamentos destinados a realizar mais completamente os objectivos em vista. Mas a verdade é que não se pode sobrecarregar em demasia as actividades nacionais através do agravamento dos grandes impostos directos. Seria criar um ambiente de desânimo, tolher a iniciativa privada, desencorajar a poupança e o aforro.
É de esperar que dentro da legislação actual, mercê da devida colecta da matéria tributável, da oportunidade das liquidações e do aperfeiçoamento da técnica e dos serviços fiscais se possam obter melhorias apreciáveis.
Por outro lado, os impostos indirectos têm também os seus limites, não só em consequência de acordos a que estamos vinculados no campo externo, mas também pelas implicações que alguns deles podem ter no agravamento do custo da vida.
A Nação, que solicita, que reclama, que pede obras, melhoramentos e serviços, é a primeira a compreender que o Estado está limitado pelo próprio volume dos recursos de que dispõe e que é do seu interesse e do seu dever empregá-los na realização dos seus fins essenciais.
Quando se passa em revista toda esta interdependência e complexidade de problemas, a necessidade de mantermos estruturas militares convenientes e adequadas e, ao mesmo tempo, dotarmos convenientemente os serviços públicos, sem afectar o próprio crescimento económico, temos de reconhecer que tarefa tão vasta tem. de ser obra colectiva, em que o Governo, os organismos técnicos e coordenadores, os diversos sectores da economia pública e da economia privada, todos, grandes e pequenos, ricos e humildes integrados conscientemente num pensamento comum, dêem o seu concurso para que se ultrapassem todos os perigos e se vençam todas as dificuldades.
Se devemos estar atentos e vigilantes para que se mantenham os grandes princípios de Administração Pública que Salazar instaurou, não devemos ser pessimistas. O pessimismo nunca ajudou os empreendimentos individuais e humanos nem as grandes tarefas colectivas.
A ordem de que usufruímos, a disciplina financeira que alcançámos, os valores que garantem a estabilidade da moeda, o prestígio das nossas grandes instituições de crédito, a potencialidade dos recursos, a planificação do seu

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aproveitamento, as virtualidades da nossa gente são motivos fortes e seguros de tranquilidade e de confiança.
Sob o lema de "celebrar o passado e construir o futuro", vamos no ano corrente comemorar 40 anos de Revolução Nacional com uma série de inaugurações e de cerimónias bem demonstrativas da nossa capacidade realizadora e da nossa fé inabalável no dia de amanhã. Em Braga vai reviver no bronze a figura lendária do marechal Gomes da Costa - símbolo perfeito de coragem e de patriotismo -, em Uisboa inaugurar-se-á a monumental ponte sobre o Tejo - exemplo magnífico e deslumbrante das grandes realizações materiais de uma ópoca -, na capital de Moçambique terá lugar o 2.º Congresso Nacional de Turismo, como expressão do nosso desejo de convívio e intercâmbio pacífico com outros povos, afirmado, desta vez, no Indico, por uma nação que se espalhou pelo Mundo, mas que teve sua raiz e seu berço no Atlântico.
"Celebrar o passado, construir o futuro". Que todos nós, portugueses, façamos desta ideia e desta divisa a legenda e o pensamento de cada um de nós.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez subo a esta tribuna para fazer algumas considerações sobre as contas públicas, e muito especialmente sobre o valioso estudo elaborado pelo nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, minucioso repositório da vida económica e financeira da Nação. E se são do maior interesse os diferentes capítulos relativos às receitas e despesas públicas reunidos nos dois volumes presentes a esta Assembleia, referentes à metrópole e ao ultramar, constitui ainda para todos os estudiosos de economia e de finanças texto de singular valimento a análise introdutória que apresenta como prólogo do seu notável parecer.
São do ilustre relator as seguintes palavras que desejo destacar:

As receitas públicas são a tradução, por certa percentagem, das actividades do agregado nacional. É preciso para as compreender inquirir sobre o que é essa actividade, como se comporta, quais os recursos susceptíveis de serem aproveitados, quais os que melhor correspondem ao gradual desenvolvimento dos consumos. E sem um amplo conhecimento da influência de todos os factores de natureza humana e física nas trocas internacionais não se poderá apreender o grau de solvabilidade de pagamentos externos, essencial no mundo contemporâneo, e de que o País já experimentou tristes desenganos.

A estas palavras, dominadas por equilibrado senso político, dou a minha inteira concordância e o meu modesto voto, para que se não repitam os tristes desenganos, a que se refere o Eng.º Araújo Correia, de um passado da nossa história em que, mercê de maus pilotos, vogámos, sem rumo, ao sabor de apetites estrangeiros. Estas as palavras com que desejamos iniciar a nossa intervenção neste debate, porque elas definem uma atitude que me tem servido sempre de guia na vida política. Eis a razão por que lhes dou este realce.
Faremos, assim, como prólogo da nossa contribuição para o estudo das Contas Gerais do Estado, uma análise muito sumária do texto introdutório do parecer, enquadrando esta, para melhor compreensão do que me proponho dizer, por uma nota sobre a conjuntura político-económica do momento que passa. Assim melhor se entenderá o sentido que considero mais favorável para a evolução da economia nacional, por forma que esta possa constituir, no momento crucial que o Mundo atravessa, o necessário apoio na difícil e ingrata missão que compete a Portugal desempenhar nos tempos vindouros. E a política que hoje defendo quanto ao desenvolvimento das actividades produtivas foi também a que sempre defendi. Eis a razão por que só terei necessidade, nesta fala, de actualizar o que por mim já foi dito o redito noutras ocasiões.
Está decorrendo, no momento actual, uma profunda transformação do mundo político, que atinge, digamos, julgo sem exagero, todos os povos dispersos pelas cinco partes do Mundo. Por outras palavras, poderíamos, talvez, afirmar que, no contemporâneo, já estamos volvendo páginas cuja leitura nos permute, olhando o passado de dois séculos quase volvidos, dizer que já estará ultrapassado um novo período de caldeamento medieval. E quem sabe se não estaremos já a assistir à aurora de uma nova renascença ...
Escrevia o Dr. Manuel Bodrigues, com a superior visão que tinha dos fenómenos da vida política e social, e naquela forma tão simples, mas profunda, que o destacou entre os escritores políticos contemporâneos, o seguinte judicioso conceito:

Talvez se possa dizer, em filosofia, que os problemas postos ao homem, através das idades, são sempre os mesmos e não muitos.

Na realidade, a história regista, com um ritmo quase pendular, aspectos da vida dos povos que só nos é permitido distinguir, no espaço e no tempo, pela própria evolução da paisagem da existência.
Assim nasceram e caíram, para novamente nascerem, impérios; libertaram-se, tolheram-se e libertaram-se de novo liberdades; sucederam-se, alternando, aristocracias, democracias, ditaduras de poucos ou de muitos na governação das gentes; nivelaram-se e desnivelaram-se degraus que formam a estrutura das sociedades; batalhou-se para se conseguir a paz, fonte de novas guerras; despertaram-se, a todo o momento, migrações dos povos, para se estabilizarem depois, gerando novos movimentos; forjaram-se laços e alianças, logo destruídos, para se formarem novos elos.
E neste vaivém contínuo que é a história da existência humana os quadros vão-se sucedendo, repetindo-se, de onde a onde, e às vezes com renascimentos imprevistos, talvez por imperfeita visão de quem vê. E quando o homem, olhando em redor, sentiu ao seu alcance vidas de outras vidas, aniquilou a seu belo talante, na mira de ajudar a nascer. Assim foi sarando chagas para poder continuar a produzir feridas e, valha-nos Deus, na sua ânsia de dominar os elementos para difundir o seu bem, sonhando com mundos em que o labor fosse menos penoso, julgou-se senhor dos seus próprios destinos. Mas sempre o mesmo fim, princípio de novos fins, o fatal regresso ao ponto de partida - o reino de todos os reinos, o das forças eternas que Deus criou. Então, o homem recomeçará a sua dura faina, ficando poucos documentos a atestar o que foi a idade finda, por terem secado grande parte das suas fontes. Apenas ténues reminiscências darão, no futuro, pálida ideia do passado.
Algumas antigas civilizações já extintas tinham deixado, porém, como rasto, apagadas cinzas, mas que eram. traços imperecíveis de notáveis criações humanas. Noutros lugares da terra missionários e navegadores, em perfeita

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comunhão, contactando com povos diversos das cinco partes do Mundo, levaram-lhes a desejada mensagem, acordando neles novas virtualidades e redescobrindo, em muitos casos, o que se julgava ignorado por gentes tão distantes. É assim, não só o Ocidente alargou, sem limite, os limites do horizonte do seu saber, permitindo o sonhar de novos sonhos, como o Oriente, acordado de um sono letárgico de séculos, iniciou novos caminhares.
Infelizmente, povos houve desta velha Europa que também partiram, mas apenas para a conquista da riqueza, usando, como profissão, pirataria desenfreada, deformando assim o sentido espiritualista da missão ocidental. Por isso não nos devemos admirar que nesse ignoto Oriente ainda não se entenda hoje a linguagem daqueles que nunca reconheceram os primores dessas civilizações. Eis a razão também do milagre português, mantendo íntegro, como imorredouro farol, o humanismo cristão das nossas gentes nessas terras longínquas do Sol nascente. Foi necessário, é certo, o sacrifício de muitos e em todos os tempos para que o mundo pudesse reconhecer que a nossa presença foi sempre; apenas e só para iluminar e para trazer ao bom caminho todos os que ignoravam a Grande Verdade. Deus permita seja breve o impasse que escurece hoje as terras do Indostão, e que rosas de ouro em profusão venham atapetar o caminho do arrependimento de tão maus pastores, esse mesmo caminho desbravado, há séculos, por um santo missionário da palavra de Cristo.
Ficará então mais viva do que nunca a presença de Portugal e do ocidente cristão nesse ignoto Oriente, e o exemplo das suas gentes no martirizado território de Goa será, decerto, fértil semente para novos e árduos cometimentos.
A forte erupção materialista que irrompeu, na Rússia, em 1918, e que se generalizou depois à China no fim da última conflagração mundial, dominando quase um bilião de entes humanos, bem como o foco de incomensurável fulgor técnico e económico do capitalismo ocidental, definiram, na realidade, no mundo de hoje uma panorâmica política e económica totalmente nova na vida do povos evoluídos e subevoluídos, e isto em qualquer canto, por mais recôndito que o seja, do nosso planeta.
Façamos, para melhor compreensão do momento que passa, o ponto nesta confusa panorâmica. Vejamos então o que se nos afigura de mais significativo, nesta óptica de tão larga projecção, para se definirem tendências políticas e económicas consequentes das inúmeras linhas de força actuantes, algumas delas, até, por vezes, pouco evidentes, embora possuindo forte virulência.
E para tal talvez não seja de mais dizer algo sobre o seu processo de formação.
O silvo da máquina a vapor teria sido o primeiro aviso, embora muito recuado, da nova era. Depois seguiram-se, em cadência cada vez mais veloz, os diferentes passos do novo rumo sob o signo materialista.
Captações de energia sucessivamente mais produtivas e trabalho transformador mais profícuo. Racionalização de métodos de gestão e de trabalho, dando à empresa condições de progresso que a elevaram à situação culminante de principal instituição da revolução industrial.
Aproveitamento progressivo e incessante de metais e de metalóides extraídos das entranhas da terra para o fabrico de novas máquinas e dos inúmeros instrumentos que constituem hoje o complexo e extenso arsenal das unidades fabris, bem como para outros e variados consumos.
Foram estes alguns dos passos mais salientes.
E quando rarearam os materiais referidos e a terra não se mostrava já capaz de produzir novas matérias-primas no quantitativo desejado, venceram-se essas dificuldades à base de inúmeros sucedâneos criados pelo engenho de uma nova e progressiva alquimia.
Paralelamente à exploração do solo para o alimento de indústrias, a agricultura, como indústria que é das mais antigas, foi saindo, lentamente, dos seus processos rotineiros, não permitindo, contudo, a sua menor produtividade, isto no caso mais geral, que os trabalhadores da terra acompanhassem o nível social dos seus pares das indústrias de manufactura. E a terra, cada vez mais gasta por uso quase mineiro, diminuiu, a olhos vistos, de potencialidade produtiva, criando assim graves problemas de erosão e desequilíbrios pronunciados na harmonia da Natureza.
Assim se geraram profundas perturbações nas bacias hidrográficas, e isto em todas as latitudes, bem como alterações sensíveis nos ambientes climáticos, reduzindo a área já deficiente da terra emersa susceptível de produzir sustento e agasalho. E a falta de alimento levou a procurar intensificar a pesca, realizando-se verdadeiras lavras dos planaltos oceânicos, numa exploração quase esgotante, por erosiva, das riquezas piscícolas.
Quanto a comunicações, constituiu-se, progressivamente, densa rede Capilar, unindo veias e artérias em apertados laços. Os espaços e os tempos deixaram assim de pesar no domínio das distâncias a vencer nos contactos dos povos. Contudo, as disparidades de crescimento criaram e tornaram mais nítidas as assimetrias espaciais no mundo da economia, com as consequentes incidências em vários aspectos da vida humana.
Estes alguns dos aspectos mais salientes da evolução do processo tecnocrata materialista iniciado com o silvo da máquina a vapor e que na Norte América teve a expressão mais significante.
No extenso território asiático, onde se situa a maioria da população do Globo, gerou-se, como disse já, outro foco materialista, da maior evidência, dominando aí 1/100 dos viventes cerca de um terço da população da Terra.
É este, fora de dúvida, o bloco mais populoso. E aí o materialismo brutal permite, como apontei, que minorias reduzidas dominem, totalmente, espaços e populações imensas. É o vasto império comunista, emitindo hoje numerosos tentáculos socialistas lançados nas mais variadas direcções e sentidos para a conquista dos espaços, digo melhor, das riquezas e das posições estratégicas ainda hoje fora do seu domínio.
Foi, porém, da velha Europa donde irradiou a civilização ocidental e é a partir dela que poderá ainda erguer-se um terceiro mundo, árbitro político do momento presente.
Constituindo pequena e recortada península da grande Ásia, desde séculos que foram projectadas, em horizontes distantes, as fronteiras da sua transcendente missão. E para sucesso desta foi sempre entendido que o continente africano e as margens do grande mar interior formassem um único bloco de irradiação missionária. Foi esta a política que teve, no passado, como mais sublime intérprete, o infante de Sagres, e que a sapiência política do genial estadista que preside hoje aos destinos da Nação Portuguesa, e quem sabe se aos da própria Europa cristã, soube dar vivência excepcional, e nas condições mais adversas, neste período tão conturbado da história universal. Por isso a Europa está sofrendo ataques intensos que lhe dirigem as forças materialistas do mundo contemporâneo.

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Foi assim, nessa luta de morte, encerrado o Suez, principal comunicação com o Oriente distante. Destruído também o casamento feliz euro-africano realizado pela culta França no Norte do continente negro. E são ainda essas acções -tentaculares marxistas e américo-materia-listas que se entrelaçam, por vezes, para destruir a posição da Europa no próprio coração da África e que procuram minar o sólido obstáculo oposto por Portugal aos desígnios dissolventes do materialismo mundial.
São assim também as tentativas orientais, com apoio na Tanzânia, para dominar a costa oriental do continente negro e actuar, como fortes flechas, no litoral estratégico do golfo da Guiné, preparando futuro assalto à América do Sul. É ainda toda essa diabólica organização onusiana a procurar dissolver a força europeia, sob o signo deformante do anticolonialismo. E é dentro da mesma orientação política que à sombra desse combate ao colonialismo branco se luta hoje não para varrer o branco da África, mas tão-sòmente para afastar o branco europeu e para instalar nesse continente o domínio das forças comunistas ou do capitalismo yankee.
Por isso, não nos deve admirar a coincidência, em alguns casos, de se associarem essas forças dissolventes, aparentemente opostas, como acontece nessa Tanzânia subversiva, onde organizações americanas apoiam, financeiramente, as actuações terroristas, alimentadas, porém, por técnicos e material de guerra chinês e russo.
Quando, todavia, passem a estar ameaçados os interesses vitais de qualquer dos neocolonialistas brancos ou amarelos, são então esquecidos todos os princípios democráticos de governação e assiste-se a uma cadeia de golpes militares, instituindo-se ditaduras e mudando frequentemente de mão a batuta neocolonialista.
Simples movimentos consequentes da juventude política dos estados africanos, diria sapientemente o ex-secretário de Estado Americano para Assuntos Africanos Sr. Mennem Williams! E claro que não opinam assim os mentores russos ou chineses, que vêem os seus inúmeros agentes e especialistas obrigados a partir, inesperadamente, para outros rumos. E o espelho de toda esta luta entre bastidores tem os seus reflexos evidentes nas conferências da desunião africana, sob o ceptro do real ditador das Abissínias.
E assim vai o mundo.
Não será, porém, de todo fora do interesse nesta Assembleia política, e num debate sobre problemas eminentemente económicos e financeiros, mostrar a origem de alguns factores que comandam estes movimentos subversivos e que atingem tão profundamente a economia da Europa.
Vejamos, por exemplo, o caso do cobre, entre outros, ainda há poucas sessões focado nesta Assembleia pelo nosso distinto colega comendador Santos da Cunha. Dizia então, com toda a razão, esse estimado Deputado que seria necessário impedir por todas as formas possíveis a exportação de sucata de cobre, atendendo à penúria que se verifica, quanto às suas existências no mercado português. Dias depois os noticiários estrangeiros faziam referência a falta idêntica, guardada é claro a escala, ma grande Norte América.
Então qual a razão destes defeitos, quando as minas deste precioso metal, quer as de África, quer as da América, não atingiram ainda, de qualquer maneira, situação de penúria quanto a possibilidades de exploração industrial? A explicação não será, porém, difícil de encontrar se tivermos em linha de conta que o cobre, sendo um metal estratégico, atrai o interesse dos dois grandes
do mundo materialista, que não se dispõem, qualquer deles, a perder o domínio das suas fontes de poderio.
É assim o grupo americano, a que pertencem inúmeros magnates da política com posição destacada nas minas de cobre do Chile, esforçou-se, numa luta sem quartel, por obter posição dominante no Centra da África, nas célebres minas de Katanga. E, essa luta teve a cobertura onusiana, cujas tropas multicolores foram pagas e bem pagas para realizar a destruição do pouco que funcionava, ordeiramente, nesse infeliz Congo ex-belga, e isto só à custa de dólares retirados ao contribuinte do novo mundo. Rublos não receberam decerto essas tropas para conseguirem a almejada vitória! Conseguida esta e tomadas posições destacadas por parte do capitalismo americano no capital da empresa - a Union Minière -, regressou de novo ao Congo, por forma imprevista, o único estadista capaz de restabelecer a ordem e permitir, assim, o restabelecimento da necessária segurança para os novos capitais investidos.
Tanto bastou, porém, para que, como contrapartida, os comunistas chilenos desencadeassem, às ordens de Moscovo ou de Pequim, greves prolongadas nas minas, o que levou, por via deste contragolpe, a uma situação de penúria deste metal não só na industrial América como em todos os mercados do Ocidente.
Eis, Sr. Comendador Santos da Cunha, uma explicação muito simples e por muitos desconhecida de um problema de alto interesse para a economia da Europa.
Outros casos poderiam ser apontados para mais perfeita compreensão de alguns passos obscuros desta guerra fria que está afectando gravemente todos os povos. É o caso das falhas de corrente eléctrica, que paralisaram durante largo período a vida das zonas industriais americanas, como tinha acontecido, anos atrás, na Grã-Bretanha, e tantos outros casos semelhantes, mas a hora já vai adiantada. Vamos assim continuar.
As guerras trouxeram, em todos os tempos, além de grandes prejuízos materiais e morais na vida dos povos, é um facto, inúmeros benefícios, é certo, também, e estes verificaram-se, muito particularmente, no capítulo do progresso das ciências e das técnicas.
Assim aconteceu após o findar dos dois grandes conflitos guerreiros do século que corre, especialmente, digamos, com carácter espectacular, depois da última grande guerra.
O progresso das ciências matemáticas e físico-químicas, com as consequentes incidências no ramo da biologia e nas ciências aplicadas que nelas se apoiam, foi, na realidade, altamente significante. E ainda é mister realçar o caso da economia, apoiada, hoje, largamente, na matemática, na psicologia e na sociologia, passando, também, a constituir indiscutível fundamento na evolução progressiva da técnica.
Este movimento de ascensão científica e tecnocrática atingiu o plano da governação dos povos e a tal ponto que não se concebe, hoje, qualquer programa de fomento, que constitua bandeira de actuação política, quer de partidos, quer de nações, que não seja escalpelizado, até ao âmago, por especialistas dos ramos do direito, da economia, da sociologia, da medicina, da engenharia, nas suas múltiplas especialidades, e não sei que mais.
Assim, as soluções políticas passaram a ter, cada vez mais, o carácter de soluções técnicas, competindo ao político principalmente a hábil escolha dos meios para atingir predeterminados fins, por forma a criar ambiência pública favorável e assim facultar a continuidade de uma actuação que, no fundo, reveste, sempre, reflexos

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dos mais variados na vida social dos povos. E a política, para perdurar, não pede alhear-se, como é óbvio, do clima da ambiência em que a arte de governar retira as suas visíveis ou invisíveis virtualidades.
O que fica dito ilustra, julgo, com clareza, a razão de ser do valor que é hoje atribuído pela política à ciência económica e aos seus cultores, englobando, como é evidente, a ciência financeira. Assim, os processos inflatórios e deflatórios, manifestações doentias da saúde económica dos povos; a produtividade dos investimentos e a constituição destes por racional poupança; a rentabilidade dos factores de produção, função da dimensão das unidades empresariais e da extensão dos mercados; as características que revestem as situações marginais; o valor da relação capital-produto como indicador da rentabilidade, como as circunstâncias que exprimem a liquidez ou a fluidez financeiras e que condicionam a maior ou menor maleabilidade na gestão, com as consequentes implicações directas ou indirectas no crescimento económico, são, tudo, além de outros, conceitos que os políticos conscientes deverão ter, hoje, bem presentes nas tarefas essenciais da governação.
Assim, vemos, nos nossos dias, blocos gigantescos quanto ao seu potencial económico e financeiro, como o norte-americano, submetidos, periodicamente, a uma verdadeira medicina preventiva, permitam-me a expressão, compreendendo análises das mais diversas, que a economia engendrou, incluindo aquelas que só cérebros privilegiados apoiados na electrónica poderiam congeminar. E logo que surgem os resultados analíticos começa, então, um longo esforço da medicina curativa, a fim de evitar que crises periódicas da saúde económica possam atingir a intensidade daquelas que provocaram, por exemplo, tantos estragos na vida da grande nação americana após o findar da guerra de 1914-1918.
Outros países que já foram potentados económicos, como a Grã-Bretanha, hoje decepada, por erradas políticas, de precisosas fontes de rendimentos fundamentais ao seu equilíbrio económico e financeiro, lutam também desesperadamente para manter o seu vigor, procurando através de estímulos à exportação aguentar a moeda já decrépita.
E então chega-se ao contra-senso de se assistir, por um lado, ao apelo à iniciativa privada para melhorar os métodos de gestão e estimular as exportações, permitindo mais favoráveis condições de êxito na competência internacional, e, por outro, ameaça-se a própria essência dessa iniciativa, levantando como bandeira de partido, em actos eleitorais, o desenvolvimento das nacionalizações dos principais meios de produção. Mas isto são tudo circunstâncias que não só afectam os grandes da Terra ou os que já o foram, em época recente, como também os medianos e os pequenos. Não vale, porém, referir os reflexos destas crises nestes últimos, pois bastará para concluir sobre os seus casos mudar tão-sòmente a escala.
Para além da "cortina de ferro" estes problemas revestem também igual acuidade. E assim é que, nas sombras da sua intransponível muralha, submetidos a um desumano regime de escravatura, mineiros de todas as raças vão intensificando, afanosamente, a extracção do ouro, procurando-se, assim, compensar os desaires consequentes dos erros de base da economia marxista pagando, por exemplo, com esse vil metal o precioso trigo.
Trigo não só destinado ao sustento dos povos, mas também para que os potentados do marxismo possam constituir as necessárias reservas estratégicas, indispensáveis ao prosseguimento favorável da guerra fria. Por esta forma transitaram recentemente centenas de milhares de toneladas de cereal americano e canadiano dos silos descobertos que se levantam, majestosamente, nos seus grandes centros produtores e portuários para os depósitos subterrâneos russos, construídos à prova das explosões atómicas, em locais que o Ocidente desconhece.
E assim vai o Mundo, digo, nesta luta pela sobrevivência dos grandes da Terra. Aqueles que, como disse, em discurso já pronunciado nesta Assembleia política, dividiram certamente os espaços terrenos para seu exclusivo uso, após um novo Tordesilhas, que ficará possivelmente na história deste século com a designação de KK, iniciais dos seus dois subscritores.
Não nos devemos iludir, pois, atendendo à sua índole, com aspectos particulares desta luta titânica a que estamos assistindo, com pormenores que não definem directrizes fundamentais, pois estes são, apenas, pequenos avanços ou recuos consequentes do jogo das gigantescas forças em presença.
Há, porém, que procurar as verdadeiras causas das principais mutações.
São assim, por exemplo, os casos da dança dos Tchombés no Congo, das saídas e entradas dos N´Krumas nos Ghanas e Guinés, que o Dr. Augusto de Castro, príncipe do jornalismo português, pôs, com admirável ironia, no artigo "Ku-Kru em África", o insucesso completo das conferências carnavalescas de Adis Abeba, os recentes golpes militares que se verificaram, em cadeia, no continente negro, bem como todos os movimentos anticolonialistas onusianos, cenas de um verdadeiro teatro de marionnettes à escala mundial.
Todo o mundo sabe, hoje, porém, quem puxa, atrás da cena, os cordelinhos.
Da leitura do parecer, minuciosamente elaborado pelo relator das Contas Gerais do Estado, feito, como disse, com a maior independência e equilibrado senso crítico, pode, em síntese, afirmar-se que a Nação Portuguesa, no decurso da difícil conjuntura que atravessa, tem mantido, com um ritmo apreciável, o crescimento económico, tendo em atenção as possibilidades que o meio físico e as condições de trabalho facultam às gentes de várias raças que formam o Império Português.
Embora certos aspectos, como o desequilíbrio acentuado da balança comercial da metrópole e da de Moçambique, constituam pontos fracos a corrigir sem demora no sistema em que se apoia a extensa zona do escudo, e a falibilidade, melhor, a incerteza de um certo número de réditos que fazem parte do sector dos invisíveis, como as receitas do turismo e as transferências privadas de fundos dos emigrantes, possam, por circunstâncias imprevistas, diminuir, o que é facto indiscutível é que a sólida estrutura financeira da Nação, constituiu, e constitui, nesta difícil conjuntura que o País atravessa, o principal fundamento do inegável sucesso conseguido.
Nela se apoiou, como é sabido, a solidez da nossa moeda, condição fundamental de êxito quando houve necessidade, para suporte da acção militar, de aumentar, por forma significante, os encargos com a manutenção das forças armadas.
Nela se apoiou o ambiente favorável criado no mundo financeiro internacional em relação às possibilidades nacionais, favorecendo certas operações de crédito por parte de entidades estrangeiras.
Nela se apoiou a oportuna acção dos departamentos responsáveis da economia para diminuir a velocidade de elevação do custo de vida, facultando, em condições vantajosas para o consumo interno, as necessárias importações de géneros alimentícios, bem como de máquinas, utensílios vários e outros bens de equipamento para me-

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lhoria imediata e mediata de aspectos relacionados com as condições de existência material do nosso povo.
Nela se apoiou a saudável política de auxílio substancial à lavoura de tão deficiente estrutura, sujeita a intensas crises periódicas de super e subprodução.
Nela se apoiou a incomensurável obra de reconquista de um século perdido em relação ao progresso europeu, mercê da perda de rumo da tradição política portuguesa. Assim surgiu a possibilidade de profunda remodelação das nossas infra-estruturas, escolas de diferentes graus, estradas, portos, caminhos de ferro, navegação comercial e transportes aéreos, e isto no aquém e além-mar. O desconhecer a razão deste sucesso, ou procurar ignorá-la, é assim perder tempo na procura de incertos rumos, quando os seguros caminhos traçados pelo Sr. Presidente do Conselho mostraram, após quatro décadas de feliz experiência, onde se encontra o fundamento do inegável êxito. E a boa nova desta vitória passou já muito além-fronteiras, dando ao País aquele prestígio real que hoje goza nos meios políticos europeus e americanos, e que lhe facultou fazer valer, em determinado momento histórico, a sua razão contra os já célebres ventos da história soprados tanto do Leste como do Oeste.
Foi assim que a França culta o reconheceu, através de muitos dos seus estadistas mais eminentes, e a industrial Alemanha não se diminuiu também elogiando com realce a experiência lusa. São, também, a nossa vizinha Espanha e o Brasil, irmão em fase de intensa recuperação, que não esquecem, para o seguir, o nosso grande exemplo.
Apenas alguns outros não o referem, é certo, não porque desconheçam o sucesso e a sua razão, mas, tão-sòmente, porque constituem, hoje, posição satélite das duas grandes forças materialistas que procuram dominar o Mundo. E a qualquer destas não convém, como ficou dito, que o exemplo português de trabalho seguro, sóbrio e confiante possa constituir o fulcro de uma terceira e real força - a europeia.
As conclusões gerais que podem ser tiradas da análise muito sumária de tão extenso como notável parecer não podem deixar de ser, como é óbvio, também, de carácter muito genérico.
Assim sou de dizer desde já que, embora de acordo, na generalidade, com a forma como tem sido conduzida a gestão económica e financeira da Nação, será, porém, necessário, julgo, para o futuro, algo mais fazer para ajustar actuações de fomento económico e social com a política euro-africana, que deve presidir sempre ao governo dos interesses nacionais. E tudo isto incluso dentro daquele rumo norteador sabiamente definido, há muitos anos, pelo Sr. Presidente do Conselho.
É assim, como questão fundamental, que deverá estar presente no espírito de todos os responsáveis em futuros trabalhos de planeamento económico e social que estes deverão ser sempre conduzidos no sentido de considerar, em todas as circunstâncias, a Nação como um todo económico, evitando-se a acentuação de assimetrias espaciais denunciadoras de desigualdades, por vezes gritantes, do crescimento económico.
Isto implica que nas zonas menos evoluídas se adopte terapêutica fomentadora de índole por vezes um tanto diversa daquela que será de usar para estímulo do progresso nas regiões em estado mais evoluído. Será assim, nuns casos apenas, reforço de infra-estruturas circulatórias ou portuárias - casos frequentes em Angola e Moçambique e na própria metrópole. Noutros, trabalhos dispendiosos de conservação do solo e de activo revestimento florestal, em paralelo com o adensamento das malhas das rodovias de montanha, casos típicos de Cabo Verde e do interior continental europeu (Beiras e Trás-os-Montes).
Noutros, serão os trabalhos de prospecção científica para determinação de potencialidades energéticas, mineiras, agrícolas ou industriais - aspectos também frequentes do fomento das províncias de Angola e de Moçambique. Noutros ainda, os responsáveis pelos planeamentos deverão conduzi-los no sentido de dar condições de melhor êxito económico a determinadas indústrias consideradas de base para o progresso de outras formas de actividade produtiva, reduzindo importações hoje vultosas.
É de destacar quanto a este aspecto fundamental a política inteligente seguida pelas forças armadas em relação ao armamento e pelos caminhos de ferro, entregando à indústria nacional um quantitativo de obra cada vez mais significante, abrangendo veículos de transporte de passageiros e mercadorias, automotoras e material de tracção. E será boa política proceder da mesma forma quanto à renovação indispensável da via, permitindo aumentar por forma notável as condições de trabalho da siderurgia nacional.
E conforme a política de unidade que foi indicada como a que deverá sempre presidir à elaboração de qualquer acto de fomento económico ou social no território da Nação é mister que se conduza através, principalmente dos departamentos da Economia e do Ultramar, de uma actuação conjunta para anular, rapidamente, estimulando a produção nacional, as importações de géneros e artigos considerados indispensáveis ao sustento e ao agasalho do povo português e que hoje representam grandes encargos a saldar, no estrangeiro, com preciosas divisas.
Assim, sem querer entrar em pormenores, direi ainda que não é admissível que continue, por exemplo, a verificar-se anualmente a saída de muitas centenas de milhares de contos para aquisição, no estrangeiro, de algodão e de outras fibras, carne, produtos feculentos e lácteos, arroz e tantos outros géneros que poderiam ser obtidos, facilmente, em Portugal, desde que se verificasse conjugação racional de esforços do ultramar, das ilhas adjacentes e da metrópole continental.
Ainda em referência a aspectos com larga incidência no equilíbrio económico e financeiro, e em particular das balanças de comércio da zona do escudo, é conveniente insistir também numa política comercial no sentido de alterar correntes de negócio, dirigindo-as no sentido de mercados que nos compram os nossos géneros agrícolas e industriais, e não para aqueles que só nos vendem ou que pouco adquirem no mercado nacional. De resto, a nossa mediania de viver, que não poderá ser alterada substancialmente nos tempos mais próximos, atendendo ao esforço financeiro que o País tem de suportar na presente conjuntura, não permite, de facto, ou pelo menos não aconselha, para evitar que se acentuem desníveis salientes no consumo das diferentes camadas sociais, que se mantenham, ao nível actual, importações que são de puro luxo. Estas devem, sim, ser substituídas, antes, por equipamentos capazes de mais elevada reprodutibilidade e, assim, susceptíveis de contribuírem para a fixação da mão-de-obra nacional nas indústrias e serviços integrados em qualquer parcela do território de aquém ou além-mar.
É isto que julgo o que haveria a dizer em síntese, sem sair do plano .das considerações de carácter geral.
Contudo, sem querer dar lição a quem quer que seja, e apenas para responsáveis de vários escalões da política nacional não esquecerem algo que considero que muito poderá vir a beneficiar ou, pelo contrário, prejudicar, se não for seguido sensato rumo, a rentabilidade dos investimentos, vou terminar contando uma breve história, que é de resto relato verdadeiro de algo que se passou, há

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anos, em região hoje muito avançada, mas então em franca situação de subdesenvolvimento económico.

E essa história, que pode aplicar-se tanto ao Douro como ao Cuanza-Bengo, ao Tejo como ao Cunene, ao Mondego como ao Zambeze, ao Vouga como ao Limpopo, não se refere, na realidade, a nenhuma destas parcelas cujo integral constitui grande parte do território da Nação, mas a elas pode aplicar-se, de facto, em muitos dos seus aspectos, se for bem compreendida.

Eis por que a conto, certo de que os bons timoneiros que orientam superiormente a cultura, a economia, a vida social, a obra pública, as actividades circulatórias e as relações com o ultramar estarão de acordo com o que nela se contém, julgando assim decerto útil que a apresente com o devido realce nesta Assembleia política.

E, para evitar que exageremos, enriquecendo, apaixonadamente, pormenores, sigamos, passo a passo, o texto escrito por simples operários das Trade Unions norueguesas que visitaram e viveram, durante vários dias, no local onde a cena se desenrolou, a experiência feita por um punhado de homens empenhados em dar alegria e felicidade a irmãos tocados, há muito, pela dor e pela tristeza. No Report from Amenoa, publicado pela delegação das referidas Trade Unions que visitou os Estados Unidos, lê-se, em relação ao Tennessee Valley, mais ou menos o seguinte:

No vale do Tenessi qualquer indivíduo pode aprender como o homem, destruindo os recursos naturais, é conduzido infalivelmente à pobreza, e como o mesmo ser humano, dominando as forças da Natureza, as pode utilizar para a criação de novas condições de prosperidade. Os nossos compatriotas, diz a delegação das Trade Unions, têm muito que aprender neste vale, hoje de resto tão conhecido em todo o Mundo como exemplo que convém imitar.

Porque esta história nos conta a transformação da pobreza em relativa prosperidade, pela utilização da energia das águas correntes, recurso natural que a Noruega tem com a maior abundância, compreende-se o interesse que ela tem para o público desse país. E acrescentarei, mas agora da minha lavra, que isto foi dito e escrito por operários de uma nação com 2800 kWh por habitante. Parece, pois, legítimo dizer que nós, portugueses, com uma capitação muito menor, muito mais teremos a aprender ouvindo este conto.

Já lá vão 150 anos a partir do dia em que chegaram a um vale quase desconhecido da Norte América os primeiros colonos dispostos ao trabalho rude de desbravar. Começaram por limpar os matagais que cobriam as baixas, iniciando, assim, pouco depois, em horizontes mais rasgados, as culturas, que já lhes eram familiares, do tabaco, do algodão e do milho, especialmente as destas duas últimas espécies. Fizeram, entusiasmados, um cultivo activo e esgotante, durante os primeiros tempos, com resultados assaz satisfatórios. E, durante várias décadas, houve terra suficiente para todos, com uma expio- ração esgotante do tipo mineiro. A vida, embora simples, foi, contudo, feliz durante esses primeiros tempos.

A floresta começou a ser, porém, progressivamente cortada, e os campos de milho então treparam pelas encostas. Chegou, assim, o dia em que acabou o manancial de terra virgem. E então começou o triste reinado da pobreza. O solo esgotado começou a criar gente pobre, e uma população ignorante foi gerando, progressivamente, uma terra menos fértil e produtiva. Estava, assim, formado o ciclo vicioso de miséria.

As culturas alternadas eram então desconhecidas nesta região, enraizando-se cada vez mais a ideia nas gentes do Tenessi de que a prosperidade estava unicamente na cultura do algodão nas planícies e na do milho nas encostas. Durante outonos e invernos sucessivos o solo ficou nu ou coberto apenas por magras espontâneas, e exposto à acção destruidora do vento e das intempéries. Nenhum cultivador utilizava a terra durante os largos períodos que se seguiam às colheitas.

Uma agricultura deste tipo haveria, fatalmente, do declinar em valor, mas no vale do Tenessi a ignorância antecipou a catástrofe em resultado de as chuvas muito intensas apressarem o mal, destruindo, rapidamente, as boas terras e .assoreando extensos e férteis territórios. Como consequência de todos estes desatinos do homem davam-se, com frequência, cheias violentas em vários rios afluentes do Tenessi e isto verificava-se mesmo no rio principal, logo após poucas horas de chuva. E, como resultado final, o empobrecimento rápido desse desgraçado povo.

Este ciclo de pobreza agrária teria, porém, que ser quebrado num país progressivo como este. Mas isto só se conseguiria introduzindo novos métodos de cultura da terra com rotações adequadas e substituindo a monocultura do algodão e do milho por cultivos mais variados. Os trevos e outros vegetais herbáceos deveriam vir a cobrir encostas para evitar o arrastamento das terras para os vales. E seria necessário, também, novamente difundir a floresta por muitas encostas desarborizadas.

Ao mesmo tempo era indispensável regularizar os leitos dos rios, por forma a evitar os graves prejuízos das cheias. Mas, se não era fácil levar a cabo qualquer destas tarefas, ainda era muito mais difícil efectuá-las em conjunto. Já estava enraizada uma tradição de 150 anos de cultura do algodão e do milho, e toda esta gente tinha a sua vida adaptada a estes cultivos, sendo pouco permeável a novos métodos de granjeio, especialmente no que se refere à criação de gado, cultura das árvores de fruto, horticultura e outras. A agravar este triste quadro é ainda de dizer que o empobrecimento tinha levado esses povos a um grande atraso de instrução, havendo já inúmeros analfabetos e uma grande percentagem de inaptos para a assimilação de inovações técnicas.

Foi em 1932 que se deu o início da sonhada reviravolta, com a eleição do Presidente Franklin Eopsevelt para a primeira magistratura da Nação. O Congresso dos Estados Unidos aprovou, pouco depois, uma lei criando a Junta Autónoma do Vale do Tenessi - a T. V. A. -, organismo ao qual competia o estudo do plano de aproveitamento dos recursos naturais de todo esse vale e sua posterior execução.

A T. V. A. seria, conforme a ideia do Presidente Boosevelt, uma corporação possuindo todos os poderes necessários para o aproveitamento racional dos recursos naturais da bacia hidrográfica do rio e com o único objectivo de elevar o nível de vida da sua população.

Até essa data, nos Estados Unidos já se tinham realizado inúmeras obras hidráulicas e hidroeléctricas e ainda em muitos casos trabalhos vários para se evitarem os malefícios das cheias. Mas neste novo esquema teria tudo isto de ser feito, num conjunto devidamente encadeado e escalonado, para o aproveitamento integral dos recursos da bacia hidrográfica. Teria assim que surgir uma nova agricultura, uma floresta melhorada e ampliada, um aproveitamento integral dos minérios do subsolo e um povo melhor iluminado pela instrução geral e técnica. Em suma, como resultado final, uma vida nova, mais feliz, para cerca de 2 milhões de habitantes, tantos, digo de passagem, como os que povoam, hoje, grande parte do nosso árido Sul.

E o que foi feito, para tal conseguir, pela T. V. A.?

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Foi, em primeiro lugar, levantada a carta dos solos, base de todo o trabalho sério de planeamento económico. Depois de três anos de estudos minuciosos de numerosos especialistas, foi elaborado um plano de conjunto, abrangendo a hidroelectricidade, a hidráulica agrícola, o fomento agrícola e a florestação, o fomento Industrial e o da rede de vias de comunicação.

Começou depois a construção activa de barragens, algumas com mais de 150 III de altura; outras muito menos altas, mas muito mais extensas, chegando a atingir 2500 m. Foram assim construídas 27 barragens, além de 150 estações meteorológicas que dão, duas vezes ao dia, indicações pluviométricas seguras, por forma a permitirem regular, com toda a precisão, a vida desse vale, baseada na energia da água corrente. E quando este sonho ainda ia a meio, tinham já desaparecido, de vez, as perigosas cheias e a vida começava a correr com mais doçura e suavidade nos vales e nas encostas.

Á circulação fluvial foi restabelecida e assim pode-se hoje viajar desde Nova Orleães, subindo o Mississipi, o Oaio e o Tenessi, até Knoxville, a uma distância superior a 250 milhas.

Em 1933 o vale do Tenessi dispunha de muito menos kilowatts que a Noruega. Quinze anos decorridos, o Tenessi tinha triplicado de produção, e hoje já ultrapassou o nível norueguês, embora sejam muito maiores os recursos deste último país.

O preço da energia eléctrica - muito baixo - foi o segredo desta grande vitória, e esse preço foi o fruto amadurecido de um bem conhecido plano.

Não se julgue, porém, fácil a vitória conquistada. O combate foi de facto rude e ainda continua nos milhares de explorações agrícolas, florestais e industriais do vale do Tenessi. Mas a poderosa arma de toda esta luta, a electricidade barata, que todos podem utilizar, vai vencendo os maiores escolhos. Nos domínios da agricultura, no uso doméstico, nas casas e nos estábulos, nas fábricas e nas minas, nas máquinas de granjeio e nos motores de rega, nas instalações de conservação frigorífica e nas de secagem eléctrica de produtos da exploração e em muitas outras iniciativas o uso da electricidade multiplica-se a cada momento. Mas para que tudo isto não fosse .simples castelo de cartas, fácil de desmoronar, paralelamente foi dada a necessária assistência técnica individual nas casas, nas indústrias e nos campos.

Com electricidade barata surgiram assim, como por encanto, 1500 noras unidades industriais. Algumas são pequenas, muitas são médias e ainda algumas enormes. A maior de todas elas é a unidade atómica de Oak Bidge, que foi necessário erigir para produzir ainda mais energia para as necessidades presentes e futuras desse vale, hoje de maravilha, ontem de miséria e de pobreza.

Esta a história que julguei oportuno contar, disse então, história muito simples do que se passou num território muito pobre de um grande e rico país, e em que o homem, com inteligência e esforço, redimiu os erros cometidos pelo próprio homem, fazendo nascer a felicidade com as raízes ainda imersas na desventura.

Entre nós muitos casos poderão e deverão ser resolvidos de acordo com este figurino ou similares. Se não for feito, na realidade, o necessário encadeamento entre a hidroelectricidade, a hidráulica agrícola, o repovoamento florestal, o combate à erosão, o fomento agrícola e a colonização em cada bacia hidrográfica, trabalharemos, com certeza, mais devagar e, também decerto, muito pior. E não esqueçamos, a este respeito, que ainda hoje. na própria América, se assiste, sem qualquer possibilidade de luta imediata, à destruição de obras grandiosas de hidráulica agrícola e de hidroelectricidade, valendo muitos milhões, pelas forças desencadeadas pela erosão. E isto tudo apenas consequência da falta de harmonia e de escalonamento dos trabalhos levados a cabo por homens progressivos.

Só juntas autónomas análogas à T. V. A. dos Estados Unidos, eivadas do mesmo espírito, poderão resolver, em base conveniente, os problemas de fomento das principais bacias fluviais. Este o sistema a preconizar não só para a América, mas, de um modo geral, para todo o Mundo.

De resto, conforme acentuam os próprios delegados sindicais noruegueses, a experiência e os meios de trabalho, reunidos para determinado esquema são assim utilizados, em bloco, em todos os esquemas semelhantes, o que representa apreciável economia e garantia de êxito do trabalho.

Aguardemos por isso que surjam, para mais perfeita realização da obra de fomento económico do País, os T. V. A. das; nossas principais bacias hidrográficas. E não haverá nada que inventar sobre este assunto, pois esta história pode repetir-se mudando apenas de cenários.

Para aqueles que, .porém, desejam apenas ver modernizada a Europa, sem olhar a diferença de idade e de feitios, e para varrer desde já utopias, é de dizer que nos países novos tudo é esplendor porque o filão está ainda virgem. Neste território onde vivemos, berço que já foi de muitas gerações, há que ter mais paciência; não falta a observação e muitas vezes a própria experiência.

Apenas - e esta é a verdade - o que nos falta para sermos mais progressivo(r) é só a juventude, mas esta, que não volta, pode ser beneficiada ainda com os conselhos de quem já dobrou 800 anos. E temos também algo a apresentar em nossa defesa no tribunal das virtudes agrárias.

O célebre vinho do Porto, néctar entre os néctares - nobre em cujo brasão figura a labuta, a ardência e a dor; os excelentes vinhos de mesa, como o precioso Dão, o .Colares, os Verdes, e tantos outros; a venerável cortiça, vencedora de inúmeros sucedâneos; o óleo, que alumiou muitos dos nossos anseios, e as perfumadas frutas, que foram a sobremesa mais apreciada das cortes europeias, são elevados expoentes, da nossa virtude agrária. Não devemos ser, por isso, com certeza, castigados por incúria ou por mau aproveitamento dos bens cuja guarda nos foi dada.

Também não se poderá afirmar que outros tenham feito mais e melhor com tão pouco. Descobrimos, catequizámos e assimilámos um mundo, e uma nova nação surgiu das nossas entranhas a prolongar no além o fomos aquém- Atlântico.

Sejamos por isso confiantes, que, sob a égide de Salazar e seguindo a esteira do passado que voltámos a encontrar, nos- esperam melhores dias e ao Mundo a nossa experiência e a juventude da nossa velhice.

E assim disse e hoje, repetindo, disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continua na sessão de amanhã, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Pacheco Jorge.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Calheiros Lopes.
António Moreira Longo.
Armando José Perdigão.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco José Roseta Fino.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino da Paixão Fernandes.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
André da Silva Campos Neves.
António Calapez Gomes Garcia.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Artur Correia Barbosa.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Jaime Guerreiro Bua.
James Pinto Bull.
José Alberto de Carvalho.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme Bato de Melo e Castro.
Luciano Machado Soares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Lopes de Almeida.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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