566-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

de serem aproveitados, quais os que melhor respondem ao gradual desenvolvimento dos consumos. E sem um amplo conhecimento da influência de todos os factores de natureza humana e física nas trocas internacionais não se poderá apreender o grau de solvabilidade de pagamentos externos, essencial no mundo contemporâneo, e de que o País já experimentou tristes desenganos.

Os problemas da economia nacional

3. E is porque tantos assuntos relacionados com a economia nacional se tratam nestes pareceres, apesar de grandes dificuldades de natureza material na sua elaboração.
Nos 39 volumes publicados até hoje têm sido expostos ou simplesmente aflorados, para debate e ponderação de todos, como convém a um regime representativo, mil assuntos diversos, relacionados com as potencialidades humanas e físicas do País. E mereceram, entre outros, relevo proeminente os recursos aquíferos, hoje de tão vasta projecção económica e política em todos os países civilizados, as deficiências de uma produção agrícola, com atrasos de técnica na produtividade, apesar de empregar até ainda há poucos anos cerca de 40 por cento da população activa; e fez-se um apelo urgente para industrialização racional, firmada essencialmente em recursos nacionais de matérias-primas e energia.
Uma organização do ensino em termos práticos, também orientada para melhores consumos e melhor produtividade, é hoje em todos os países a base do progresso económico. Alterações na estrutura agrária, tão deficiente em largas zonas no Norte, no Centro e no Sul; o povoamento florestal, de tão prometedores resultados, com a valorização integral dos seus produtos; os transportes marítimos, fluviais e rodoviários, que influem ou podem influir na balança de pagamentos em termos assinaláveis; a localização das indústrias, que é a base do desenvolvimento regional, tão descurado; a disseminação industrial para pólos de atracção em cidades que agora vegetam no interior do País em condições que impedem consumos agrícolas, com populações escassas a viver ainda sob a atracção dos dois centros populacionais de algum relevo; os recursos mineiros, como os de Moncorvo, que há muitos anos poderiam servir de base ao desenvolvimento de uma região atrasada; a navegação fluvial nos dois grandes rios, que economizaria o custo de transportes maciços e daria suplementos de energia de origem hídrica, tão necessária ao equilíbrio da balança de pagamentos e indispensável em épocas de crise de combustíveis, como aconteceu na última guerra e agora está a acontecer em certas regiões do globo; a interligação das economias metropolitana e ultramarina, tanto no que se refere a aproveitamentos múltiplos como o do Cuanza, em Angola, e o do Zambeze e rio dos Elefantes, em Moçambique, como às possibilidades de produção de matérias-primas; e mil outros problemas relacionados com o bem-estar físico, humano, moral e cultural de um país com ricas potencialidades ainda à espera de aproveitamento; constituem o recheio destes pareceres, e todos eles estão conjugados com as receitas públicas. São matéria para debate público.

4. Já se escreveu por diversas vezes que no mundo actual existe estreita correlação entre os níveis de vida de povos afins. Não é possível, no estado actual das comunicações e dos conhecimentos, manter em compartimentos estanques os níveis de salários, o custo do crédito, os métodos de produção, os níveis dos consumos, a de um modo geral os anseios de populações que cresceram eu idêntico meio cultural. Pode haver, e há na verdade, diferenciações até entre povos afins, nos estilos de vida que lhes são próprios. Mas as tendências em cada país encaminham-se para idênticos níveis de consumos, que implicam níveis idênticos de produção. O investimento desempenha por este motivo uma função própria cor base na reprodutividade, quer esta seja de natureza económica, quer simplesmente social. Um país pobre de investimentos tem de procurar utilizá-los de (forma a obter de lei o maior rendimento possível. Este é um dos problemas fundamentais da vida portuguesa e, pode dizer-se, da vida de todos os povos.
Constituirá este modo de pensar uma novidade ou uma anomalia no contexto das relações humanas, na actual idade? As teses defendidas nestes pareceres de há muitos anos a esta parte no sentido do melhor aproveitamento recursos financeiros, humanos e físicos, adaptam-se ou não se adaptam às conveniências e realidades da época actual.

Questões da actualidade

5. Certo número de problemas, quando examinados: seu conteúdo, parecem implicar orientação no sentido (produzir dentro do mais curto espaço de tempo melhorias consideráveis no produto nacional, e entre eles destacam-se, pela sua influência na vida interna, a guerra em África, a balança de pagamentos, o nível dos rendimentos.
O País foi surpreendido por ataques vindos do exterior e planeados no exterior, baseados em opiniões de natureza diversa que se não firmavam nem na realidade política, nem no bem-estar dos povos. A integridade do seu território foi atacada e teve de ser defendida. O povo português não se furtou nem furta a sacrifícios na sua defesa.
Mas nesta defesa há a considerar um factor que na implica sacrifício humano, que é o dos recursos, necessàriamente elevados, essenciais à defesa do ultramar. Esses recursos, financeiros ou de outra ordem, dependem do grau de desenvolvimento económico do País, quer dizer, dependem da boa utilização das potencialidades nacionais, físicas e humanas, que se traduzem no crescimento do produto nacional.
Com efeito, os recursos financeiros disponíveis, receitas e investimentos são uma parcela do produto nacional. Uma simples conta, com aplicação da percentagem, calculada mais adiante, das receitas ordinárias sobre o produto interno, demonstraria que, se este fosse o dobre do actual, cifra ainda baixa na média europeia, os actuais consumos financeiros com os acontecimentos do ultramar não afectariam muito perceptivelmente o equilíbrio das contas nacionais. E se o ultramar com as suas próprias disponibilidades auxiliasse na medida necessária o esforço metropolitano o problema não teria a acuidade que tem no momento actual.

Balança do comércio

6. Mas além deste e de outros problemas estreitamente ligados à actividade interna e ao bom emprego dos recursos há alguns para os quais o parecer das contas tem chamado a atenção e que, por serem prementes, agora necessitam de cuidados especiais. E entre eles sobressai o da balança do comércio, com os seus reflexos doloroso? na balança de pagamentos.
Para muitos o saldo confortável, pelo menos na aparei cia, acusado por esta última será motivo de tranquilidade