566-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

A história ensina que a decadência económica é mãe da decadência política, que o poder político anda associado ao poder económico, e mostra à saciedade, nos tempos modernos, a influência do aproveitamento da água na evolução económica e na colonização. Há exemplos dentro dos territórios nacionais.
Descurar os recursos aquíferos, permitindo a erosão de terrenos alcantilados, e escoamentos torrenciais sem proveito, não os utilizar segundo um plano racional, executado metòdicamente, implica atrasos difíceis de preencher, no crescimento, e prejuízos que se repetem monotonamente todos os anos.
Do exame da evolução das civilizações, nos seus aspectos económicos e sociais, através dos milénios que decorreram desde o nascer das sociedades organizadas na velha Suméria, veio o interesse que estes pareceres - têm mostrado pelo aproveitamento dos recursos aquíferos, na metrópole e no ultramar, como adjuvante de primeira grandeza no progresso político e material do País. Seria, nalguns casos, o natural, lógico e proveitoso corolário de obras realizadas ou em execução no país vizinho.
Neste e noutros aspectos os pareceres já trouxeram à superfície certo número de problemas que interessam vivamente à economia interna, e muitos deles tendem à utilização de recursos com reflexos na segurança, no desenvolvimento regional e na balança de pagamentos. Os desequilíbrios desta última, projectando-se na solvibilidade, já originaram dissabores e graves preocupações no passado, ainda no espírito de muitos.
O caso da energia, que é a base da actividade moderna, é um deles.
Quando se afirmou, há bem mais de vinte anos , neste lugar, a possibilidade de produzir energia hídrica, em termos económicos, por quantitativos superiores a 9000 milhões de kilowatts-hora, nasceu em muitos espíritos a incredulidade, que é mãe do desânimo e do cepticismo. Estão hoje provadas disponibilidades energéticas da ordem dos 14 000 milhões de kilowatts-hora, com a certeza de garantia, em sua alta percentagem, concedida por obras de grande volume, executadas ou em execução, no país vizinho, e armazenamentos existentes ou potenciais dentro do território, que poderiam reter volumosos caudais hoje escoados sem proveito.
Foram iniciados logo a seguir à guerra programas hidroeléctricos. Pondo de lado a orientação então seguida, que infelizmente não considerou o exame das bacias hidrográficas, isoladamente e em conjunto, nem as possibilidades de fins múltiplos, tal como já então se usava fazer em países progressivos e os pareceres aconselhavam, foram esses programas que permitiram os abastecimentos de energia até há pouco, na sua quase totalidade, sem importações maciças de combustíveis e a preços que induziram a electrificação doméstica em alto grau em algumas cidades, como no Porto, Coimbra e outras. E não se pode considerar displicente a remuneração dos investimentos.
Estudos e investigações posteriores a este impulso inicial levaram à descoberta de locais próprios para grandes armazenamentos, como no Alvito, citado neste lugar há mais de uma dezena de anos, e sobre a fronteira, no país vizinho (Alcântara, no Tejo, e outros), e ao conhecimento da possibilidade económica do uso dos principais rios em fins múltiplos, em especial do Tejo e do Douro, com a rega, a navegação, a energia e usos domésticos e industriais. Parecia assim aconselhável uma política energética coordenada que se materializasse em especial em projectos de desenvolvimento regional nas bacias do Douro, do Tejo e do Mondego, para só falar nas principais, porque sem abundância de energia, água e transportes não há possibilidade de desenvolvimento regional, económica e socialmente viável em escala adequada e precisa.
Zonas subevoluídas nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Portalegre, Santarém e até Évora poderiam ser altamente beneficiadas pela energia, transportes e rega de áreas maiores ou menores. Águas sobrantes dos maciços da Estrela e Gardunha, que hoje ingloriamente se escoam para o mar em certos anos, dada a insuficiência de capacidade do Zêzere, poderiam ser transferidas quase por gravidade para o Alentejo, através do Alvito; e lagos como o do Alvito, Almourol, Asse d'Asse, Bogas e outros em Trás-os-Montes, de grande beleza, dariam nova feição panorâmica e adoçariam o clima de zonas secas.
Dentro de uma ou duas dezenas de anos, com o aproveitamento dos recursos florestais existentes ou susceptíveis de serem criados, dos mineiros já provados ou vias de reconhecimento, dos industriais e dos agrícolas valorizados pela proximidade de consumos em agregados populacionais de maior relevo e com melhores rendimentos, além de possibilidades de turismo, toda uma vasta região povoada por gente que agora abandona a terra seria valorizada em termos racionais, com grande benefício para o equilíbrio económico e social do País.

18. Mas o impulso esmoreceu. Com o andar de anos não se esclareceram muitos aspectos que parece continuarem em estudo por tempo indefinido, relacionados com a atribuição de concessões, e naturalmente ainda se não procurou uma fórmula que por unificação de concessões dentro de bacias hidrográficas ou até fora delas estabelecesse a harmonia num problema que é fundamental para o País. E assim se adiaram obras económicas em alto grau no Tejo e em outros rios. E como os consumos energéticos aumentam -parece que se aproximam dos 5000 milhões de unidades - e se vêem no horizonte faltas de energia em anos próximos, procura intensificar-se agora a produção térmica, que, como se afirmou já, sofre das contingências de ainda maior desequilíbrio na balança de pagamentos. E não se consideram incertezas em épocas de crise do abastecimento normal de combustíveis, de efeitos devastadores nas economias internas, como actualmente acontece nas Eodésias, onde, se não fora o aproveitamento de Kariba, no Zambeze, cessariam quase totalmente as actividades mineira, industrial e outras que são a base da sua vida económica.

A energia e os recursos hidráulicos

19. Estas considerações são ditadas pela verificação dos desníveis da balança comercial e sua influência nos pagamentos.
Se os desequilíbrios na balança do comércio se mantiverem nos níveis actuais, agravados por importações maciças de combustíveis em anos próximos; se os preços tiverem de subir por alteração nas cotações de combustíveis importados e maior custo da energia térmica; se houver dificuldades provenientes de conflitos internacionais, sempre possíveis num mundo irrequieto e desavindo; como se poderão amortecer os prejuízos, a confusão e até as perturbações de natureza político-económica que necessariamente resultarão de uma orien-
__________