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16 DE MARÇO DE 1966 566-(7)

tação, em matéria de energia, que se não adaptou às conveniências nacionais?
Repete-se: o problema que se põe neste aspecto é o de reduzir ao mínimo compatível com a garantia a produção de energia com base em combustíveis importados, de estabelecer um acordo, ou por fusão ou de outro modo, entre as empresas concessionárias dentro de bacias hidrográficas e entre as diversas bacias, com o fim de obter o melhor aproveitamento de recursos. É necessário evitar atritos e demoras que causam prejuízos ao País, sob o olhar complacente e benévolo do Estado, directo ou indirecto fulcro em volta do qual se debatem as questões e também, directa ou indirectamente, em geral, dispensador de meios financeiros sob a forma de capital, crédito ou avales.
A realização de um inventário definitivo dos recursos hidráulicos, que compreenda as disponibilidades aquíferas e a sua utilização racional na rega, navegação, energia, domínio de cheias, turismo e usos domésticos e industriais, é urgente e pode ser executado com suficiente aproximação com os elementos já conhecidos para as principais bacias hidrográficas, completados por outros de relativamente fácil obtenção, incluindo os do plano rodoviário.
Só desta maneira se poderão introduzir e facilitar os esquemas de desenvolvimento regional e insuflar vida a gente que hoje abandona zonas susceptíveis de crescimento económico mais intenso, quer por consumos agrícolas em agregados urbanos com possibilidades industriais, a vegetar actualmente com populações insuficientes e em decadência ou muito lento crescimento, quer pela utilização de recursos que se sabe existirem e ou são explorados em más condições económicas ou o não são de todo, como acontece em certas zonas eminentemente próprias para o povoamento florestal.

Industrialização

20. Esta questão da energia e chi água está estreitamente ligada ao desenvolvimento agrícola e industrial e à valorização de uma grande faixa do interior do País, agora em crise, ou antes, em crise latente há muitos anos.
Ela afecta o crescimento económico e tem incidências graves na balança de pagamentos, através da balança do comércio e dos invisíveis no turismo.
Mas o grande desequilíbrio no comércio externo também provém de outras causas, que não é possível neste documento analisar com o pormenor indispensável.
Apesar dos progressos acentuados na industrialização do País, um exame rápido do modo como ela se processa dá lugar a apreensões. E uma delas resulta da certeza de mau aproveitamento dos instrumentos produtivos, representados por maquinaria e utensilagem industrial. Uma grande percentagem dos organismos industrais não labora com o rendimento indispensável a custos concorrenciais, quer por dimensão inadequada, quer por organização insipiente, quer por tipo e qualidade de utensilagem, quer por técnica atrasada, quer ainda por outros motivos. Ressalvados os organismos eficientes, que por o gerem prosperam com facilidade até na exportação, há muitos que não sabem ou não podem utilizar o recheio do seu parque industrial e vegetam numa laboração intermitente ou inadaptada às condições modernas de produtividade.
Daí resulta que quando se examinam as pautas se verificam importações quase maciças de máquinas, aparelhos e outro material. Em 1964 esta secção da pauta indica a importação de 4 011600 contos, ou cerca de 18 por cento do total, e todos os anos desde 1962 a percentagem anda à roda desta cifra. A seguir a 1962 importaram-se 10 458 400 contos. A cifra exprime uma tendência salutar na economia industrial, que poderá produzir efeitos altamente compensadores. Mas um exame cuidadoso da produção industrial e do emprego da aparelhagem existente revela que uma parcela não produz os resultados esperados. Numa época de inovações científico-industriais como a actual, a máquina, para produzir o rendimento preciso à sua amortização, necessita de ser utilizada intensivamente. A probabilidade da sua vida é curta.
E então o problema que se põe é este: será compensadora a instalação de maquinaria que não produz o rendimento ditado pelos consumos e a sua própria amortização? Não haverá redundâncias na importação? Será possível dar maior eficiência ao parque industrial já existente, em especial no que se refere ao que produz para os actuais consumos? Não será possível desviar a tendência na importação de máquinas para a instalação de fábricas que produzam aquilo que não é fabricado dentro do País e que pesa gravemente nas- importações?
Problemas deste tipo necessitariam um exame atento das entidades oficiais e das privadas. Poderiam evitar-se redundâncias, desperdícios, e melhorar, diversificando, produções industriais para consumo interno e até para exportação.

21. Uma outra secção pautal merece reparo. E a de matérias têxteis e respectivas obras, com. 3 637 000 contos em 1964 e 9 361 600 contos aios últimos três anos. Ela representou 16,3 por cento na importação. O que predomina neste caso são as matérias-primas para a indústria, e entre elas o algodão em rama, com 1 426 400 contos em 1964. Esta importação alimenta a indústria algodoeira, que exportou para cima de 2 milhões de contos em 1964. Os valores da importação de fibra, que também servem os consumos internos, e os da exportação não são muito distantes, e indicam que a indústria depende em elevado grau de abastecimentos maciços de matéria-prima. Se esta vier de mercados externos, o saldo da indústria na balança de pagamentos é relativamente modesto. O ultramar e em especial Moçambique têm boas condições para a produção de fibra, mas em 1964 apenas de lá vieram 579 800 contos. O resto pertence à Turquia, aos Estados Unidos da América, à Nicarágua e a diversos outros países. Ao todo, os mercados estrangeiros exportaram para Portugal europeu 846 600 contos de algodão em rama, muito mais do que o ultramar. O inverso de há anos.
Deu-se este exemplo das matérias têxteis de algodão para mostrar certas falhas na indústria, que não residem apenas na técnica, na gestão industrial ou até nos mercados consumidores. O exemplo prova que a reorganização da indústria, com o objectivo de melhorar a balança de pagamentos da zona do escudo, não depende apenas de si mesma, dos seus próprios empresários ou apetrechamento. As matérias-primas, a energia, a orientação dos investimentos e do crédito, o trabalho e outros factores também são elementos fundamentais que lhes dizem respeito. Escapam na maior parte dos casos à influência dos organismos industriais.

Final

22. Antes de terminar esta introdução, que as circunstâncias em que tem decorrido a vida financeira e econó-