O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

566-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Contos
Designação
1962
1963
1964
Receitas:
Subsídio do Estado
uotas
Outras receitasTotal
Despesas:
Pensões
Encargos administrativosTotal

[Ver tabela na Imagem]

No exercício de 1964 o número de contribuintes aumentou ao 2092 e o de pensionistas da 828, totalizando 75998 e 24 100, respectivamente Os fundos de reserva foram reforçados em 28 contos, ascendendo a sua posição a 7829 contos em 31 de Dezembro de 1964.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

78. Um exame das despesas deste Ministério revela o aumento de 10419 contos, que vem a seguir a outros nos anos anteriores.
Em 1950, se forem considerados apenas os organismos, dependências e abonos que hoje se inscrevem no orçamento deste Ministério, a despesa, mal ultrapassava os 300 000 contos para subir para 557 958 contos, em 1964. A elevação neste espaço de tempo foi grande e proveio em especial dos gastos com a segurança pública - as Polícias e a Guarda Nacional Republicana, que comparticipam em cerca de três quartas partes da despesa total, 419 342 contos em 557958 contos. O continuo aumento desta rubrica deveria ser examinado cuidadosamente, agora que as receitas não abundam.
Em 1950 os serviços de segurança pública já tinham a despesa de 287 168 contos.
No quadro adiante discriminam-se as despesas do Ministério:

Contos
Designação
1950
1961
1962
1963
1964
Diferenças
Em relação a 1950
Diferenças
Em relação a 1963
Gabinete do Ministro
Secretaria-Geral
Serviço de Repressão da Mendicidade
Conselho de Inspecção de Jogos
Administração politica e civil
Imprensa Nacional
Segurança pública
Junta da Emigração
Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos

Total geral
[Ver tabela na Imagem]

(a) A diferença para mais verifica-se em "Gastos confidenciais ou reservados".
(b) A diferença para mais é resultante da aquisição de automóveis para vários governos civis.
(c) A diferença para mais é resultante de maior dispêndio da rubrica"Matérias primas".
(d) Aumento proveniente do acréscimo das unidades na Polícia de Segurança Pública e na Guarda Nacional Republicana e preenchimento de lugares vagos na Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
(e) Proveniente do natural aumento que se toa vindo a verificar nesta dotação.

Além da melhoria na dotação da força de segurança pública a que já se aludiu, há a salientar mais 1350 contos na Secretaria-Geral, mais 857 contos na Imprensa Nacional, mais 1074 contos no Abono de família, tudo verbas que têm crescido todos os anos.