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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 33

ANO DE 1966 16 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1964

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Estes pareceres têm sido acusados de pessimismo sobre a resolução de problemas relacionados com a economia nacional. Também às vezes são repreendidos por tratarem de assuntos que se não reportam directamente às cifras inscritas na Conta Geral do Estado.
Não pode haver pessimismo sobre os destinos do País guando se examinam e têm em conta a força e a abnegação do povo português. Mas pode havê-lo quando se analisa o estado da sua economia.
Com efeito, no momento actual, as energias nacionais, - firmadas em qualidades - e aptidões humanas, conseguiram enfrentar uma grave crise nas províncias ultramarinas e ajuntar, ao mesmo tempo, às necessidades impostas- pela guerra em África, um suplemento de recursos financeiros com o seu trabalho em terras estranhas, e um esforço meritório já a produzir resultados no aproveitamento de condições climáticas e de beleza natural de zonas dentro do seu território.
Se a economia nacional não tomou o desenvolvimento exigido pelos consumos e pelas condições políticas internas externas, não se devem atribuir as falhas a qualidades humanas, mas antes a defeitos de organização e talvez lê uma mentalidade que se não adaptou aos tempos modernos. É para essas falhas e defeitos que o parecer tem chamado a atenção de todos.

As receitas, os investimentos e os recursos

2. Quanto a serem tratados neste lugar assuntos que se não reportam directamente às cifras inscritas na Couta Geral do Estado, só se poderá dizer que no estado actual das finanças de todos os países, sem excepção, os problemas fundamentais do desequilíbrio envolvem o escrutínio dá origem dos recursos, em especial dos que têm projecção nas receitas ordinárias e nos investimentos.
Ora umas e outros decorrem da actividade económica: as primeiras são uma porcentagem do produto nacional bruto ou líquido, que todos os anos se calcula nestes pareceres, e os segundos representam, ou podem representar, resíduos dos consumos, o que sobra dos consumos.
Encarar receitas e despesas públicas sem procurar, por inquérito cuidadoso, as causas do seu atraso ou do seu desenvolvimento, da sua abundância ou da sua pouquidão, e mencionar investimentos sem investigar sobre o seu custo, origem e aplicação, é alinhar um acervo de cifras, amontoadas em quadros ou tabelas, sem vida, inertes, que nada dizem e nada exprimem.
As receitas públicas são a tradução por certa percentagem das actividades do agregado nacional. E preciso, para as compreender, inquirir sobre o que é essa actividade, como se comporta, quais os recursos susceptíveis

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de serem aproveitados, quais os que melhor respondem ao gradual desenvolvimento dos consumos. E sem um amplo conhecimento da influência de todos os factores de natureza humana e física nas trocas internacionais não se poderá apreender o grau de solvabilidade de pagamentos externos, essencial no mundo contemporâneo, e de que o País já experimentou tristes desenganos.

Os problemas da economia nacional

3. E is porque tantos assuntos relacionados com a economia nacional se tratam nestes pareceres, apesar de grandes dificuldades de natureza material na sua elaboração.
Nos 39 volumes publicados até hoje têm sido expostos ou simplesmente aflorados, para debate e ponderação de todos, como convém a um regime representativo, mil assuntos diversos, relacionados com as potencialidades humanas e físicas do País. E mereceram, entre outros, relevo proeminente os recursos aquíferos, hoje de tão vasta projecção económica e política em todos os países civilizados, as deficiências de uma produção agrícola, com atrasos de técnica na produtividade, apesar de empregar até ainda há poucos anos cerca de 40 por cento da população activa; e fez-se um apelo urgente para industrialização racional, firmada essencialmente em recursos nacionais de matérias-primas e energia.
Uma organização do ensino em termos práticos, também orientada para melhores consumos e melhor produtividade, é hoje em todos os países a base do progresso económico. Alterações na estrutura agrária, tão deficiente em largas zonas no Norte, no Centro e no Sul; o povoamento florestal, de tão prometedores resultados, com a valorização integral dos seus produtos; os transportes marítimos, fluviais e rodoviários, que influem ou podem influir na balança de pagamentos em termos assinaláveis; a localização das indústrias, que é a base do desenvolvimento regional, tão descurado; a disseminação industrial para pólos de atracção em cidades que agora vegetam no interior do País em condições que impedem consumos agrícolas, com populações escassas a viver ainda sob a atracção dos dois centros populacionais de algum relevo; os recursos mineiros, como os de Moncorvo, que há muitos anos poderiam servir de base ao desenvolvimento de uma região atrasada; a navegação fluvial nos dois grandes rios, que economizaria o custo de transportes maciços e daria suplementos de energia de origem hídrica, tão necessária ao equilíbrio da balança de pagamentos e indispensável em épocas de crise de combustíveis, como aconteceu na última guerra e agora está a acontecer em certas regiões do globo; a interligação das economias metropolitana e ultramarina, tanto no que se refere a aproveitamentos múltiplos como o do Cuanza, em Angola, e o do Zambeze e rio dos Elefantes, em Moçambique, como às possibilidades de produção de matérias-primas; e mil outros problemas relacionados com o bem-estar físico, humano, moral e cultural de um país com ricas potencialidades ainda à espera de aproveitamento; constituem o recheio destes pareceres, e todos eles estão conjugados com as receitas públicas. São matéria para debate público.

4. Já se escreveu por diversas vezes que no mundo actual existe estreita correlação entre os níveis de vida de povos afins. Não é possível, no estado actual das comunicações e dos conhecimentos, manter em compartimentos estanques os níveis de salários, o custo do crédito, os métodos de produção, os níveis dos consumos, a de um modo geral os anseios de populações que cresceram eu idêntico meio cultural. Pode haver, e há na verdade, diferenciações até entre povos afins, nos estilos de vida que lhes são próprios. Mas as tendências em cada país encaminham-se para idênticos níveis de consumos, que implicam níveis idênticos de produção. O investimento desempenha por este motivo uma função própria cor base na reprodutividade, quer esta seja de natureza económica, quer simplesmente social. Um país pobre de investimentos tem de procurar utilizá-los de (forma a obter de lei o maior rendimento possível. Este é um dos problemas fundamentais da vida portuguesa e, pode dizer-se, da vida de todos os povos.
Constituirá este modo de pensar uma novidade ou uma anomalia no contexto das relações humanas, na actual idade? As teses defendidas nestes pareceres de há muitos anos a esta parte no sentido do melhor aproveitamento recursos financeiros, humanos e físicos, adaptam-se ou não se adaptam às conveniências e realidades da época actual.

Questões da actualidade

5. Certo número de problemas, quando examinados: seu conteúdo, parecem implicar orientação no sentido (produzir dentro do mais curto espaço de tempo melhorias consideráveis no produto nacional, e entre eles destacam-se, pela sua influência na vida interna, a guerra em África, a balança de pagamentos, o nível dos rendimentos.
O País foi surpreendido por ataques vindos do exterior e planeados no exterior, baseados em opiniões de natureza diversa que se não firmavam nem na realidade política, nem no bem-estar dos povos. A integridade do seu território foi atacada e teve de ser defendida. O povo português não se furtou nem furta a sacrifícios na sua defesa.
Mas nesta defesa há a considerar um factor que na implica sacrifício humano, que é o dos recursos, necessàriamente elevados, essenciais à defesa do ultramar. Esses recursos, financeiros ou de outra ordem, dependem do grau de desenvolvimento económico do País, quer dizer, dependem da boa utilização das potencialidades nacionais, físicas e humanas, que se traduzem no crescimento do produto nacional.
Com efeito, os recursos financeiros disponíveis, receitas e investimentos são uma parcela do produto nacional. Uma simples conta, com aplicação da percentagem, calculada mais adiante, das receitas ordinárias sobre o produto interno, demonstraria que, se este fosse o dobre do actual, cifra ainda baixa na média europeia, os actuais consumos financeiros com os acontecimentos do ultramar não afectariam muito perceptivelmente o equilíbrio das contas nacionais. E se o ultramar com as suas próprias disponibilidades auxiliasse na medida necessária o esforço metropolitano o problema não teria a acuidade que tem no momento actual.

Balança do comércio

6. Mas além deste e de outros problemas estreitamente ligados à actividade interna e ao bom emprego dos recursos há alguns para os quais o parecer das contas tem chamado a atenção e que, por serem prementes, agora necessitam de cuidados especiais. E entre eles sobressai o da balança do comércio, com os seus reflexos doloroso? na balança de pagamentos.
Para muitos o saldo confortável, pelo menos na aparei cia, acusado por esta última será motivo de tranquilidade

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Mas convém descer ao pormenor do seu significado e examinar com sentido crítico e construtivo o que se contém nas cifras que a formam. O repouso sobre o seu comportamento só pode derivar dessa análise.

Balança de pagamentos

7. Nos últimos quatro anos a balança de pagamentos da zona do escudo apresentou o saldo positivo de 6 110 000 contos.
A primeira vista este saldo é reconfortante. Apesar das vicissitudes por que passou o País, um saldo positivo superior a 6 milhões de contos, em quatro anos, parece ser de molde a encarar sossegadamente o futuro.
As cifras devem porém ser vistas à luz do significado real, e o seu exame sugere preocupações sérias, que exigem atenção cuidadosa e imediata.
A primeira posição a examinar na formação do saldo é o contributo do comércio externo da metrópole. O seu deficit nos quatro anos, entre 1961 e 1964, eleva-se a 23 454 000 contos. É uma soma que ultrapassa todas as actuais possibilidades de produção da economia nacional. Só pôde ser neutralizada pelos contributos da balança do ultramar, dos invisíveis metropolitanos e pelas operações de capital da forma seguinte:

Milhares de contos

Deficit do comércio metropolitano .............. - 23 454
Saldo de comércio ultramarino .................. + 4 453
Invisíveis ..................................... + 13 952
Operações de capital ........................... + 11 370
Erros .......................................... - 211
Total................... + 6 110

. A série de quatro anos é viciada pelo deficit de 1961, que se elevaria a 4 377 000 contos sem o auxílio de 1 625 000 contos das operações de capital. Este ano foi, contudo, altamente beneficiado pelo saldo da balança do comércio do ultramar, o que não aconteceu nos anos seguintes, com cifras muito inferiores.
Os dois anos de 1962 e 1963, sem operações de capital, acusam um deficit superior a 1 600 000 contos. As condições relativamente favoráveis dos invisíveis em 1964 (cerca de 5 600 000 contos) produziram um saldo positivo de 726 000 contos, sem operações de capital. Este saldo não apagou os resultados dos anos que o precederam.
Assim um dos pontos a considerar é o contributo das operações de capital para a formação do saldo. Nos quatro anos entraram no País, sob a forma de empréstimos ao Estado ou de inversões particulares, 11 370 000 contos mais 5 260 000 contos do que o saldo da balança de pagamentos.
Este facto significa que, se não houvesse afluência de capitais sob a forma de investimentos no continente, ilhas e ultramar, o déficit da balança de pagamentos elevar-se-ia àquela quantia de 5 260 000 contos. Foram as operações de capital que produziram o saldo e ainda deixaram um resíduo de certa importância.

Invisíveis

9. A segunda verba em valor, positiva na balança, é o contributo dos invisíveis, que se eleva para" a metrópole e ultramar a 13 952 000 contos. Ela divide-se em proporções quase idênticas. Constitui o esteio mais poderoso do equilíbrio.
Para ver como é precária a situação da balança se persistirem 03 altos deficits do comércio externo da metrópole, basta examinar como se formam os invisíveis.
Na metrópole ressaltam as transferências privadas, em grande parte provenientes da emigração, e últimamente do turismo. E no ultramar é decisiva a influência dos caminhos de feiro e portos, em especial em Moçambique, embora em Angola o porto do Lobito e caminho de ferro de Benguela auxiliem a formação dos invisíveis ultramarinos.
Temos assim para a formação dos 13 952 000 contos de invisíveis o forte apoio da emigração, do turismo e dos transportes ultramarinos.
Considere-se o ano de 1964:

Contos

Turismo ....................................... 1 945
Transferências privadas ....................... 2 152
4 097
Ultramar ...................................... 2 757
6 854

Neste ano os invisíveis correntes somaram 5 597 000 contos. As duas verbas de maior relevo, a do turismo e a das transferências privadas na metrópole, liquidaram o grande deficit de 1 059 000 contos nos transportes que também interessam ao ultramar, além de outros menores nos seguros (-84 000 contos) e nos rendimentos de capitais ( - 170000 contos).
Tomou-se o ano de 1964 porque já neste ano se nota um grande incremento nas duas receitas fundamentais, a do turismo (+1 566000 contos do que em 1961) e a das transferências privadas (+ 966000 contos do que em 1961).
Ora tanto as receitas do turismo como as da emigração são voláteis, têm altos e baixos. São conhecidas as actuais dificuldades nas receitas das primeiras em França e Itália, e o repentino surto em Espanha, em Portugal e em mais alguns países europeus, como a Grécia, a Jugoslávia e outros. O carácter aleatório da indústria é conhecido e comprovado. Deve ser feito o necessário para manter a actual corrente turística, aumentá-la e estabilizá-la na medida do possível, mas estar prevenido contra desilusões. E o remédio materializa-se essencialmente na produção interna de bens que utilizem matérias-primas e energia nacionais, além da mão-de-obra, que a experiência em outros países tem demonstrado estar apta, se convenientemente orientada, a realizar a tarefa económica imposta pelas condições internas e possibilitada pelos recursos potenciais e humanos.

Emigração

10. Outra verba de grande relevo na balança de pagamentos de 1964 é a das transferências privadas. Eleva-se a 2 152 000 contos. Não é possível destrinçar o que cabe à emigração. Nos quatro anos oscilou entre um mínimo de 1 186 000 contos em 1961 e 2 152 000 contos em 1964, quase 1 milhão de contos a mais. Ainda em relação a 1963 o aumento foi de 180 000 contos.
A emigração nos anos de 1963 e 1964 deve ter exercido grande influência nesta posição, porquanto em 1962 os saldos desta origem se elevaram a 1 450 000 contos.
Ninguém deseja, nem os próprios interessados, tornar permanente a emigração que se intensificou nos últimos dois ou três anos para a França e a Alemanha.

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A economia nacional para se desenvolver convenientemente não pode prescindir do trabalho dos emigrantes, quer na metrópole, quer no ultramar. Além de que há o perigo de desnacionalização de muitos que saem do País.
Assim, a receita desta proveniência é aleatória. Pode reduzir-se e voltar ao valor de 1961 ou ainda mais pequeno, logo que se desvaneça a miragem dos grandes ganhos, ou nasçam crises nos países que recebem os actuais emigrantes, como aconteceu com o Brasil nos últimos tempos.

Transportes

11. Há ainda, sempre em relação a 1964, uma posição de destaque, mas agora do lado negativo, que é o dos transportes. O País pagou, ou antes, o saldo negativo nesta rubrica á de 1 059 000 contos. A verba tem-se mantido sempre à beira do milhão de contos: 871 000, 743 000, 842 000 e 1 059 000 contos, respectivamente em 1961, 1962, 1963 e 1964.
Não se discriminam os transportes que produzem tão grande déficit, mas não se erra dizendo serem eles essencialmente os marítimos. O País paga todos os anos somas altas a marinhas mercantes estrangeiras, as quais, pelo menos numa elevada percentagem, poderiam ser liquidadas dentro do País. Os programas da marinha mercante nacional têm sido descurados ultimamente. As tradições marítimas desde os primórdios da nacionalidade aconselham melhor aproveitamento desta indústria. Não é fácil a nacionalização de fretes num país que importa grandes quantidades de mercadorias de países que defendem as suas marinhas mercantes. Mas a continuação dos programas de novo material, auspiciosamente iniciados há uma dezena de anos, em moldes que permitam concorrência nos transportes internacionais, parece dever ser um passo decisivo para a redução daquele déficit de 1 059 000 contos, que figura na conta da balança de pagamentos.

Palhas na balança de pagamentos

12. Aqui temos, pois, as principais falhas da balança de pagamentos nacional: um gravíssimo déficit na balança do comércio metropolitano (23 454 000 contos em quatro anos), e que poderá aumentar com o desenvolvimento de consumos internos; um saldo de invisíveis em parte aleatório, que variará com as contingências do turismo, as vicissitudes da emigração, as dificuldades de transportes em África dependentes da estabilidade política e económica de países vizinhos; e por último um saldo negativo de cerca de 1 milhão de contos nos transportes, e saldos positivos da balança do comércio no ultramar, que dependem em grande parte do nível de cotações de alguns produtos agrícolas, como o café, o cacau, as oleaginosas, a castanha de caju, o sisal e outros.
A amplitude desta balança mostra extremos de 2 420 000 contos em 1961 e 413 000 contos em 1962, que sobem para 929 000 contos em 1964.

13. Todos os diversos problemas da balança de pagamentos se resumem, pois, a um único. Pode haver contingências nas receitas do turismo, da emigração, dos transportes ultramarinos, que formam parcela volumosa nos invisíveis e são por isso um dos esteios da balança de pagamentos das províncias de além-mar e da zona do escudo, mas as alterações nunca poderão exercer acção profunda se a balança do comércio apresentar feição diferente da actual.
O problema neste aspecto ainda se torna mais sério quando se considera o volume das operações de capital nos últimos quatro anos, que somaram 11 370 000 contos e não podem continuar em idêntico ritmo sem reprodutividade muito superior à que lhes cabe actualmente.
O problema imediato exigido pela balança de pagamentos reside no déficit do comércio externo, nas importações e nas exportações. Não há que fugir-lhe, nem é possível evadir tão grave questão, debatida nestes pareceres há muitos anos e que tende a agravar-se.
Os recursos nacionais terão de ser explorados mais intensamente e com melhor produtividade. Nesta simples afirmação reside todo o problema da balança de pagamentos, e para esse fim deverão ser orientados os esforços nacionais.
Não é apenas e só um problema de governo, é talvez ainda mais um problema de realizações privadas, de emprego de capitais privados com método e eficiência em empresas altamente reprodutivas. Mas o Estado deve dar o exemplo.

, A disciplina na economia

. 14. A disciplina nos investimentos públicos, em objectivos de alta produtividade que orientem a economia para maiores produções de bens de consumo e para exportar, deverá ser completada por uma orientação de investimentos privados para idêntico fim. Todas as obras adiáveis, embora se possam recomendar do ponto de vista social, parece deverem ser reduzidas ao estritamente indispensável, e os investimentos públicos e privados encaminhados para fins muito produtivos.
Há tendência para incluir a ideia da reprodução em todas as actividades, indiscriminadamente, económicas ou sociais, e até essa tendência encontra eco e expressão na própria Conta Geral do Estado.
E na verdade o próprio jardim ou parque, construído ali em baixo, ou lá em cima, numa metrópole industrial superpovoada, pode ser considerado como produtivo e assim o é hoje por alguns países ricos à procura de emprego para seus investimentos, porque, parece, pode influir na produtividade ligada ao bem-estar humano.
Mas o grau de reprodutividade de que necessita o. País é de outra índole, porque se dirige à exigência instante de baixo coeficiente na relação capital-produto e tende para a produção urgente de bens e serviços (a energia e os transportes, em especial os marítimos e rodoviários), indispensáveis à redução do considerável déficit da balança de comércio e à elevação do nível do produto nacional, que está Intimamente ligado ao nível dos consumos e indirectamente ao nível dos rendimentos individuais.
Não é possível, no estado actual das relações entre povos afins, com um sistema de comunicações que os aproxima e põe os continentes a poucas horas de voos com grandes capacidades de transporte, manter grandes desníveis na remuneração do trabalho e nas condições de vida social. E um grande desfasamento nos salários, entre povos afins, só pode ser evitado pelo aumento na produção nacional, com métodos de trabalho e produtividade dos recursos potenciais em termos muito superiores aos que caracterizam a economia no momento actual.

A evolução do produto nacional

15. A investigação sumária dos elementos que formam a balança de pagamentos sugere uma vista de olhos sobre

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a evolução do produto nacional em idêntico período, ou seja desde 1960.
Utilizar-se-ão para o efeito as cifras do produto interno bruto, a preços constantes referidos a 1958. Este produto passou de 62 483 000 contos em 1960 para 80 274 000 contos em 1964.
Considerando o valor de 1960 igual a 100, o índice de 1964 atinge 128,4. A média do aumento anual foi muito melhorada pela subida da do produto interno bruto em 1964, que se fixou em 5 186 000 contos, mais cerca de 6,9 por cento, em relação a 1963. Foram, deste modo, compensadas menores percentagens de aumento em anos anteriores.
Para as actuais necessidades da economia, e tendo em conta os consumos, a média é baixa; a taxa de aumento precisa de ser acelerada.
Uma vista rápida à composição do produto nacional revela logo a causa que impede mais rápido progresso.
Considerar-se-ão apenas as três posições fundamentais: a agricultura e a pecuária, incluindo a silvicultura, a caça e a pesca; as indústrias transformadoras, de construção e extractivas, e a energia eléctrica e serviços (electricidade, gás e água, transportes e comunicações, comércio por grosso e a retalho, organismos de crédito e seguros, casas de habitação, administração pública e defesa, serviços de saúde e educação e outros serviços).
Às vezes as cifras são mais eloquentes do que as palavras quando traduzidas em percentagens, e as que seguem exprimem a agonia de uma das posições:

[Ver Tabela na Imagem]

O contributo da terra e da pesca em percentagem sobre o total do produto interno diminuiu de 25,7 para 21,3; o das indústrias aumentou de 5,1 por cento, e os serviços, contra toda a expectativa, diminuíram o seu valor em 0,7 por cento. Foram as, indústrias transformadoras e da construção - as extractivas estão em crise - que ampararam a subida do produto desde 1960.
Na cifra sob a rubrica «Agricultura» incluem-se a silvicultura, a pesca, a pecuária e a caça. Considerando apenas a agricultura e pecuária (excluindo pesca e silvicultura), as percentagens ainda são mais expressivas. Denotam um mal tão grande que se é levado às vezes a duvidar dos números.
Com efeito, a percentagem da comparticipação da agricultura e pecuária no produto interno bruto desceu de 20 em 1960 para 16,5 em 1964.
Poderá talvez argumentar-se com as condições agrícolas desfavoráveis em 1964. Mas as percentagens de anos anteriores confirmam a gradual decadência do produto agrícola: 18,5, 19,5, 18,4 e 16,5, respectivamente em 1961, 1962, 1963 e 1964. A continuar neste ritmo o comportamento do produto agrícola, dentro em pouco, será quase uma recordação do passado.
Também não satisfazem os valores da silvicultura num país de grandes aptidões florestais. Com efeito, a comparticipação da silvicultura no produto nacional desceu de 4,4 por cento em 1960 para 4, 3,7, 3.9 e 3.7. respectivamente em 1961, 1962, 1963 e 1964.

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A certeza da modéstia da agricultura, pecuária e silvicultura no produto interno talvez estimule as forças que podem influir na melhoria das actuais condições.
E caso para dizer como o velho Horácio nas Epístolas: Paupertas impulit audax. E, na verdade, a pobreza da agricultura está a necessitar de audácia.
Talvez haja gente de mais a imiscuir-se nos problemas da terra, e organização e técnica a menos. E vê-se nas contas do Ministério da Economia que a comparticipação nas suas despesas do sector agrícola sobreleva por muitos os outros sectores.

16. Temos assim uma evolução sem aparato no produto nacional, aquém das necessidades do momento presente, num país de baixos consumos. Tudo indica ser preciso melhorar a taxa de aumento.
A melhoria tem de alargar-se a. todos os sectores e em especial à agricultura. Sem pretender equiparar-se no crescimento à indústria, a sua contribuição precisa de enfrentar os consumos que naturalmente derivam da expansão industrial. A não ser assim, lá estará a balança do comércio e a balança de pagamentos a desequilibrarem-se por importações maciças de produtos alimentares e a população agrícola, com pequenos incentivos e baixos consumos, a dificultar a subida no produto - até no caso, como está a acontecer, do abandono da terra. Em certos casos, em especial naqueles em que é impossível mecanização económica, esse abandono reduz ainda mais o contributo de alguns sectores agrícolas para o produto nacional.
Paupcrtas impulit audax. Será a pobreza um estimulante para cometimentos audaciosos, num país de tão arraigado individualismo? Estarão os sectores agrícolas e a técnica preparados para remediar os males da pobreza?

Problemas de desenvolvimento regional

17. E um lugar comum dizer que a civilização nasceu nos vales dos rios.
.As escavações e outros inquéritos prosseguidos quase incessantemente há mais de um século e intensificados nos últimos 40 anos vieram confirmar a importância do Tigre e do Eufrates, do Nilo e do Indo no despertar de civilizações pré-históricas. Foi lá que brotaram os impulsos para o desenvolvimento cultural e económico da humanidade.
Mas os exemplos modernos, ainda recentes alguns, da civilização industrial nos vales dos rios europeus e americanos, como o Reno, o Danúbio, o Ródano, o Rur, o Tamisa, o Sena, o Vistula, o Volga e tantos outros na Europa e o S. Lourenço, Mississipi, Tenessi, Colorado e mais na América do Norte, mostram a influência considerável dos cursos de água no progresso de zonas afastadas ou até próximas dos oceanos.
São vias de comunicação, produtores de vastas quantidades de energia, distribuidores de água para rega, indústrias e usos domésticos, amortecedores de cheias e de climas ásperos. Dominados, oferecem panoramas de grande beleza, que constituem a base de turismo rico, duradouro e estável, no Reno, no Danúbio, no Colorado, no Não e em outros cursos de água.
Acontecimentos que perturbaram o seu aproveitamento em termos utilitários, como aconteceu nos rios da Mesopotâmia e nalguns troços do Nilo em certas épocas históricas, produziram a ruína e até o desaparecimento de sociedades em evolução e transformaram vastas zonas prósperas em desertas inóspitos.

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A história ensina que a decadência económica é mãe da decadência política, que o poder político anda associado ao poder económico, e mostra à saciedade, nos tempos modernos, a influência do aproveitamento da água na evolução económica e na colonização. Há exemplos dentro dos territórios nacionais.
Descurar os recursos aquíferos, permitindo a erosão de terrenos alcantilados, e escoamentos torrenciais sem proveito, não os utilizar segundo um plano racional, executado metòdicamente, implica atrasos difíceis de preencher, no crescimento, e prejuízos que se repetem monotonamente todos os anos.
Do exame da evolução das civilizações, nos seus aspectos económicos e sociais, através dos milénios que decorreram desde o nascer das sociedades organizadas na velha Suméria, veio o interesse que estes pareceres - têm mostrado pelo aproveitamento dos recursos aquíferos, na metrópole e no ultramar, como adjuvante de primeira grandeza no progresso político e material do País. Seria, nalguns casos, o natural, lógico e proveitoso corolário de obras realizadas ou em execução no país vizinho.
Neste e noutros aspectos os pareceres já trouxeram à superfície certo número de problemas que interessam vivamente à economia interna, e muitos deles tendem à utilização de recursos com reflexos na segurança, no desenvolvimento regional e na balança de pagamentos. Os desequilíbrios desta última, projectando-se na solvibilidade, já originaram dissabores e graves preocupações no passado, ainda no espírito de muitos.
O caso da energia, que é a base da actividade moderna, é um deles.
Quando se afirmou, há bem mais de vinte anos , neste lugar, a possibilidade de produzir energia hídrica, em termos económicos, por quantitativos superiores a 9000 milhões de kilowatts-hora, nasceu em muitos espíritos a incredulidade, que é mãe do desânimo e do cepticismo. Estão hoje provadas disponibilidades energéticas da ordem dos 14 000 milhões de kilowatts-hora, com a certeza de garantia, em sua alta percentagem, concedida por obras de grande volume, executadas ou em execução, no país vizinho, e armazenamentos existentes ou potenciais dentro do território, que poderiam reter volumosos caudais hoje escoados sem proveito.
Foram iniciados logo a seguir à guerra programas hidroeléctricos. Pondo de lado a orientação então seguida, que infelizmente não considerou o exame das bacias hidrográficas, isoladamente e em conjunto, nem as possibilidades de fins múltiplos, tal como já então se usava fazer em países progressivos e os pareceres aconselhavam, foram esses programas que permitiram os abastecimentos de energia até há pouco, na sua quase totalidade, sem importações maciças de combustíveis e a preços que induziram a electrificação doméstica em alto grau em algumas cidades, como no Porto, Coimbra e outras. E não se pode considerar displicente a remuneração dos investimentos.
Estudos e investigações posteriores a este impulso inicial levaram à descoberta de locais próprios para grandes armazenamentos, como no Alvito, citado neste lugar há mais de uma dezena de anos, e sobre a fronteira, no país vizinho (Alcântara, no Tejo, e outros), e ao conhecimento da possibilidade económica do uso dos principais rios em fins múltiplos, em especial do Tejo e do Douro, com a rega, a navegação, a energia e usos domésticos e industriais. Parecia assim aconselhável uma política energética coordenada que se materializasse em especial em projectos de desenvolvimento regional nas bacias do Douro, do Tejo e do Mondego, para só falar nas principais, porque sem abundância de energia, água e transportes não há possibilidade de desenvolvimento regional, económica e socialmente viável em escala adequada e precisa.
Zonas subevoluídas nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Portalegre, Santarém e até Évora poderiam ser altamente beneficiadas pela energia, transportes e rega de áreas maiores ou menores. Águas sobrantes dos maciços da Estrela e Gardunha, que hoje ingloriamente se escoam para o mar em certos anos, dada a insuficiência de capacidade do Zêzere, poderiam ser transferidas quase por gravidade para o Alentejo, através do Alvito; e lagos como o do Alvito, Almourol, Asse d'Asse, Bogas e outros em Trás-os-Montes, de grande beleza, dariam nova feição panorâmica e adoçariam o clima de zonas secas.
Dentro de uma ou duas dezenas de anos, com o aproveitamento dos recursos florestais existentes ou susceptíveis de serem criados, dos mineiros já provados ou vias de reconhecimento, dos industriais e dos agrícolas valorizados pela proximidade de consumos em agregados populacionais de maior relevo e com melhores rendimentos, além de possibilidades de turismo, toda uma vasta região povoada por gente que agora abandona a terra seria valorizada em termos racionais, com grande benefício para o equilíbrio económico e social do País.

18. Mas o impulso esmoreceu. Com o andar de anos não se esclareceram muitos aspectos que parece continuarem em estudo por tempo indefinido, relacionados com a atribuição de concessões, e naturalmente ainda se não procurou uma fórmula que por unificação de concessões dentro de bacias hidrográficas ou até fora delas estabelecesse a harmonia num problema que é fundamental para o País. E assim se adiaram obras económicas em alto grau no Tejo e em outros rios. E como os consumos energéticos aumentam -parece que se aproximam dos 5000 milhões de unidades - e se vêem no horizonte faltas de energia em anos próximos, procura intensificar-se agora a produção térmica, que, como se afirmou já, sofre das contingências de ainda maior desequilíbrio na balança de pagamentos. E não se consideram incertezas em épocas de crise do abastecimento normal de combustíveis, de efeitos devastadores nas economias internas, como actualmente acontece nas Eodésias, onde, se não fora o aproveitamento de Kariba, no Zambeze, cessariam quase totalmente as actividades mineira, industrial e outras que são a base da sua vida económica.

A energia e os recursos hidráulicos

19. Estas considerações são ditadas pela verificação dos desníveis da balança comercial e sua influência nos pagamentos.
Se os desequilíbrios na balança do comércio se mantiverem nos níveis actuais, agravados por importações maciças de combustíveis em anos próximos; se os preços tiverem de subir por alteração nas cotações de combustíveis importados e maior custo da energia térmica; se houver dificuldades provenientes de conflitos internacionais, sempre possíveis num mundo irrequieto e desavindo; como se poderão amortecer os prejuízos, a confusão e até as perturbações de natureza político-económica que necessariamente resultarão de uma orien-
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tação, em matéria de energia, que se não adaptou às conveniências nacionais?
Repete-se: o problema que se põe neste aspecto é o de reduzir ao mínimo compatível com a garantia a produção de energia com base em combustíveis importados, de estabelecer um acordo, ou por fusão ou de outro modo, entre as empresas concessionárias dentro de bacias hidrográficas e entre as diversas bacias, com o fim de obter o melhor aproveitamento de recursos. É necessário evitar atritos e demoras que causam prejuízos ao País, sob o olhar complacente e benévolo do Estado, directo ou indirecto fulcro em volta do qual se debatem as questões e também, directa ou indirectamente, em geral, dispensador de meios financeiros sob a forma de capital, crédito ou avales.
A realização de um inventário definitivo dos recursos hidráulicos, que compreenda as disponibilidades aquíferas e a sua utilização racional na rega, navegação, energia, domínio de cheias, turismo e usos domésticos e industriais, é urgente e pode ser executado com suficiente aproximação com os elementos já conhecidos para as principais bacias hidrográficas, completados por outros de relativamente fácil obtenção, incluindo os do plano rodoviário.
Só desta maneira se poderão introduzir e facilitar os esquemas de desenvolvimento regional e insuflar vida a gente que hoje abandona zonas susceptíveis de crescimento económico mais intenso, quer por consumos agrícolas em agregados urbanos com possibilidades industriais, a vegetar actualmente com populações insuficientes e em decadência ou muito lento crescimento, quer pela utilização de recursos que se sabe existirem e ou são explorados em más condições económicas ou o não são de todo, como acontece em certas zonas eminentemente próprias para o povoamento florestal.

Industrialização

20. Esta questão da energia e chi água está estreitamente ligada ao desenvolvimento agrícola e industrial e à valorização de uma grande faixa do interior do País, agora em crise, ou antes, em crise latente há muitos anos.
Ela afecta o crescimento económico e tem incidências graves na balança de pagamentos, através da balança do comércio e dos invisíveis no turismo.
Mas o grande desequilíbrio no comércio externo também provém de outras causas, que não é possível neste documento analisar com o pormenor indispensável.
Apesar dos progressos acentuados na industrialização do País, um exame rápido do modo como ela se processa dá lugar a apreensões. E uma delas resulta da certeza de mau aproveitamento dos instrumentos produtivos, representados por maquinaria e utensilagem industrial. Uma grande percentagem dos organismos industrais não labora com o rendimento indispensável a custos concorrenciais, quer por dimensão inadequada, quer por organização insipiente, quer por tipo e qualidade de utensilagem, quer por técnica atrasada, quer ainda por outros motivos. Ressalvados os organismos eficientes, que por o gerem prosperam com facilidade até na exportação, há muitos que não sabem ou não podem utilizar o recheio do seu parque industrial e vegetam numa laboração intermitente ou inadaptada às condições modernas de produtividade.
Daí resulta que quando se examinam as pautas se verificam importações quase maciças de máquinas, aparelhos e outro material. Em 1964 esta secção da pauta indica a importação de 4 011600 contos, ou cerca de 18 por cento do total, e todos os anos desde 1962 a percentagem anda à roda desta cifra. A seguir a 1962 importaram-se 10 458 400 contos. A cifra exprime uma tendência salutar na economia industrial, que poderá produzir efeitos altamente compensadores. Mas um exame cuidadoso da produção industrial e do emprego da aparelhagem existente revela que uma parcela não produz os resultados esperados. Numa época de inovações científico-industriais como a actual, a máquina, para produzir o rendimento preciso à sua amortização, necessita de ser utilizada intensivamente. A probabilidade da sua vida é curta.
E então o problema que se põe é este: será compensadora a instalação de maquinaria que não produz o rendimento ditado pelos consumos e a sua própria amortização? Não haverá redundâncias na importação? Será possível dar maior eficiência ao parque industrial já existente, em especial no que se refere ao que produz para os actuais consumos? Não será possível desviar a tendência na importação de máquinas para a instalação de fábricas que produzam aquilo que não é fabricado dentro do País e que pesa gravemente nas- importações?
Problemas deste tipo necessitariam um exame atento das entidades oficiais e das privadas. Poderiam evitar-se redundâncias, desperdícios, e melhorar, diversificando, produções industriais para consumo interno e até para exportação.

21. Uma outra secção pautal merece reparo. E a de matérias têxteis e respectivas obras, com. 3 637 000 contos em 1964 e 9 361 600 contos aios últimos três anos. Ela representou 16,3 por cento na importação. O que predomina neste caso são as matérias-primas para a indústria, e entre elas o algodão em rama, com 1 426 400 contos em 1964. Esta importação alimenta a indústria algodoeira, que exportou para cima de 2 milhões de contos em 1964. Os valores da importação de fibra, que também servem os consumos internos, e os da exportação não são muito distantes, e indicam que a indústria depende em elevado grau de abastecimentos maciços de matéria-prima. Se esta vier de mercados externos, o saldo da indústria na balança de pagamentos é relativamente modesto. O ultramar e em especial Moçambique têm boas condições para a produção de fibra, mas em 1964 apenas de lá vieram 579 800 contos. O resto pertence à Turquia, aos Estados Unidos da América, à Nicarágua e a diversos outros países. Ao todo, os mercados estrangeiros exportaram para Portugal europeu 846 600 contos de algodão em rama, muito mais do que o ultramar. O inverso de há anos.
Deu-se este exemplo das matérias têxteis de algodão para mostrar certas falhas na indústria, que não residem apenas na técnica, na gestão industrial ou até nos mercados consumidores. O exemplo prova que a reorganização da indústria, com o objectivo de melhorar a balança de pagamentos da zona do escudo, não depende apenas de si mesma, dos seus próprios empresários ou apetrechamento. As matérias-primas, a energia, a orientação dos investimentos e do crédito, o trabalho e outros factores também são elementos fundamentais que lhes dizem respeito. Escapam na maior parte dos casos à influência dos organismos industriais.

Final

22. Antes de terminar esta introdução, que as circunstâncias em que tem decorrido a vida financeira e econó-

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mica do País tornaram mais extensa do que habitualmente costuma ser, convém assinalar alguns pontos de interesse.
Em primeiro lugar, há a notar que, apesar das condições favoráveis em que tem evoluído a situação em África, não será fácil reduzir apreciavelmente as despesas militares nos anos próximos, embora devam ser feitos esforços nesse sentido, quer por maior comparticipação dos orçamentos e recursos das províncias ultramarinas, quer pelo escrutínio pormenorizado das próprias despesas.
Em segundo lugar, não se pode dizer que tudo seja escuro nos acontecimentos impostos por ambições externas, fundadas muitas delas em cobiças de natureza material, sob um véu altruísta. A guerra de África, com as exigências do abastecimento e a circulação de oficiais, soldados e civis, deu a um numeroso grupo de pessoas uma noção mais exacta da existência e condições de territórios nacionais, que só o tempo, num caminhar vagaroso, poderia oferecer. A solidariedade entre a metrópole e as províncias ultramarinas, com melhor conhecimento individual, robusteceu-se e o País no seu conjunto tem ideia mais nítida do agregado nacional.
A integração de aspirações e de interesses económicos e culturais tornou-se mais real e parece estar provada a estreita e mútua dependência das províncias que constituem a Nação. Se outra recompensa não tivessem os sacrifícios feitos pela metrópole, esta solidariedade de aspirações e interesses representa no activo dos acontecimentos uma parcela de não pequena valia.

23. Mas todos os esforços e sacrifícios ruirão, serão inúteis, se não se afirmar a unidade de opiniões e se em cada um deixar de existir a vontade de superar todos os obstáculos. A unidade nacional, tão necessária a todos os povos no momento grave que o Mundo atravessa, não se obtém apenas através de intenções, só com palavras: manifesta-se mais utilitàriamente no comportamento de cada um em relação ao objectivo anal que é a paz e a prosperidade em todos os territórios nacionais.
Para atingir esse objectivo a situação económica e social tem de ser encarada de frente, com realismo. O aproveitamento dos recursos potenciais existentes na metrópole e no ultramar só .pode ser feito com a canalização para fins produtivos dos investimentos disponíveis.
Não se põe o problema de saber se uma elevação acelerada dos níveis de consumos conduz a maior felicidade e bem-estar, como parece estar hoje em moda e pode ser posto em dúvida em muitos aspectos. Simplesmente não é realístico, nem política nem econòmicamente, no estado actual das relações internacionais, um grande desfasamento de condições de vida entre povos afins.
Na situação actual a actividade privada, com seus recursos, tem de se orientar no sentido de extrair dos seus investimentos e do seu poder de organização muito maior produtividade do que actualmente, e esta necessidade aplica-se a todas as formas de actividade e a todos os sectores: à engrenagem burocrática, aos múltiplos organismos económicos criados com o fim de melhorar a produção, ao crédito nos organismos bancários, quer oficiais, quer particulares, à indústria e à agricultura.
Não é sistema, nem implica justiça, condenar o Estado por todos os males, e a ele recorrer para todas as dificuldades. Os interesses privados só podem prosperar por uma coordenação mais eficaz; as lutas ou dissídios de interesses não podem auxiliar a prosperidade do conjunto. E o Estado tem o dever de impor a ordem económica onde não exista e dobrar os abusos, incluindo os dos seus serviços, e os interesses que prejudiquem a unidade nacional e o robustecimento da economia considerada no seu todo. A resistência em África depende tanto do esforço económico, como da força militar.
E se neste delicado momento da vida nacional se impõem deveres às forças armadas no sentido de rechaçar ataques a territórios ultramarinos, não é incongruente impor orientação utilitária e coordenada às forças responsáveis pela economia nacional, nos sectores oficiais e privados.

24. Quando, vai para vinte anos, a seguir à guerra, já saneada a situação financeira, houve tempo e necessidade de intensificar a tarefa de renovação económica, devida há dezenas e dezenas de anos, a mentalidade nacional, em quase todos os sectores, não estava adaptada aos processos e princípios correntes em países que, na sua evolução, haviam cometido erros e dissipações de investimentos a evitar noutros em vias de crescimento. A tendência inata em cada um de nós, que nos leva à ideia de superioridade e enciclopedismo sobre todos os problemas intrincados, de natureza económica ou não, e, por vezes, a falta de preparação utilitária e prática na concepção e realização de projectos e planos coordenados podem levar ao desgaste de investimentos e de oportunidades, no decorrer dos anos.
E a pecha nacional de tentar exercer influências, nem sempre com origem em benefícios materiais, mas muitas vezes perniciosas, sobre problemas de projecção na economia nacional conduziu a caminhos que nem sempre foram os melhores e à execução de (projectos insuficientemente amadurecidos, em detrimento de outros mais produtivos.
Por outro lado, subiu do fundo das ambições de cada um a miragem da inesgotabilidade de recursos financeiros, como se fosse possível a país de incipiente economia acumular disponibilidades de investimentos em proporções ilimitadas. Este mal colectivo de uma suposição que se não fundamenta, nem podia fundamentar, em factos tem levado a realizações sem. grande projecção na economia, quer através de redundâncias em instrumentos de produção, e nos próprios órgãos que pretendem orientá-los e o fazem muitas vezes sem proveito, quer ainda na execução e nas reclamações de toda a ordem sobre melhoramentos susceptíveis de ser adiados para melhor ocasião.
Há muitos males a corrigir e são e serão oferecidas resistências a quem procurar corrigi-los. Mas não haverá outro remédio porque há necessidade de os corrigir para bem da economia nacional.

RECEITAS

1. Se fossem avaliadas pelos números globais expressos na Conta Geral do Estado, as receitas públicas mostrariam grande aumento em 1964.
Com excepção de 1961, em que se produziram acontecimentos excepcionais, 1964 é o ano de maior aumento de receitas em valor absoluto.

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O significado desta afirmação tem, porém, limitações e deve ser compreendida à luz da análise cuidadosa das receitas, que será feita mais adiante.
O aumento total foi de 1 646 330 contos, e cabem às receitas ordinárias 1 109 833 contos. Gomo o acréscimo nas receitas ordinárias em 1963 se elevou a 646 572 contos, houve um nítido progresso de 463 261 contos.
São estas as linhas gerais da couta da receita no exercício de 1964 expressa pelo que respeita às receitas ordinárias, nas cifras que constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Também as receitas extraordinárias progrediram muito, atingindo a cifra de 4 386 706 contos, mais 536 497 contos, que, com o aumento de 1 109 833 contos nas receitas ordinárias, perfizeram o acréscimo total de 1 646 330 contos.

2. E, assim, as receitas totais expressas na Conta Geral do Estado nos últimos cinco anos foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

São maiores as receitas que poderiam caber na Conta Geral, porque não se incluem nas cifras acima indicadas as dos correios, telégrafos e telefones, dos organismos de coordenação económica, da Emissora Nacional, do Fundo de Desemprego, de Casas Económicas, do Socorro Social e da Misericórdia de Lisboa. Algumas destas receitas já foram apreciadas em pareceres anteriores. As dos correios, telégrafos e telefones são analisadas todos os anos.

3. Considerando, por agora, apenas as receitas ordinárias, nota-se um desenvolvimento da ordem de 1 no 000 contos. Parecerá que o imposto forçou a matéria tributável a uma desmedida pressão em 1964, porque, com a única excepção de 1961, o aumento de 1964 excedeu, por quantia próxima de 1 milhão de contos, o do ano anterior, o que parecerá excessivo.
O primeiro inquérito a fazer é determinar o total, com exclusão dos dois capítulos dos reembolsos e reposições e consignações de receitas, que representam, como o nome indica, receitas sem projecção na carga fiscal (reembolsos ou reposições) ou são constituídas por forma a só poderem ser utilizadas nos fins específicos e que foram consideradas. E, deste modo, excluindo estes capítulos, se poderá Ter melhor ideia das receitas ordinárias.

[Ver Tabela na Imagem]

As contas dos reembolsos e reposições e consignações oscilam, como se verifica na última coluna, a ponto de reduzirem o aumento das receitas ordinárias de 1109 800 contos para 435-200. Este facto significa que as receitas ordinárias progrediram por quantias inferiores à de todos os exercícios antecedentes. Só em 1957 se encontra cifra inferior à de 1964.
Porquê tão fraca progressão da receita ordinária? Dificuldades na matéria, colectável?
Insuficiências no desenvolvimento económico?
Taxas inapropriadas na tributação?

4. São as receitas ordinárias que pagam as despesas normais do Estado.
O exame das despesas ordinárias, adiante dará uma ideia do seu actual nível e procurará analisar necessidades prementes em diversos aspectos da vida administrativa, da organização económica e da remuneração de serviços, que, a satisfazerem-se no grau preciso, aumentarão muito essas despesas. Este assunto tem sido tratado por diversas vezes nestes pareceres.
Por outro lado, também é do conhecimento geral que os excessos de receitas sobre despesas ordinárias é uma das bases em que assenta hoje a administração do Estado. Esses excessos atingiram em 1964 cerca de 3 517 147 contos.
Há, pois, um dilema a esclarecer. O não aumentarem em termos reais as receitas ordinárias trará, como consequência, estagnação nas despesas, o que significa grave prejuízo na eficiência dos serviços públicos. Uma redução no quantitativo dos excessos das receitas sobre despesas ordinárias levará a sérias dificuldades no pagamento de despesas extraordinárias. Estes excessos foram durante anos a base de melhoramentos de diversa ordem, permitindo uma obra de reconstrução valiosa, e, ultimamente, utilizaram-se no financiamento parcial do esforço militar.
Tudo aconselha, pois, melhoria nas receitas ordinárias.
O que acaba de se escrever é por outras palavras de sentido idêntico o que em diversos pareceres se explicou. Mas a urgência da actual situação exige que uma vez mais se considere o assunto.
Quando, mais adiante, se estudar o desenvolvimento da dívida pública e dos seus encargos, ter-se-á ainda melhor ideia rias implicações do dilema que se expôs acima.

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As receitas e o produto nacional

5. Todos os anos os pareceres procuram esclarecer esta questão de carga fiscal, representada, grosso modo, pelas receitas ordinárias. Será a percentagem sobre o produto nacional demasiadamente alta? Estará a carga fiscal distribuída irregularmente? Será possível sem mais intenso e ordenado crescimento melhorar apreciavelmente as receitas ordinárias? Poderá ser feito um esforço no sentido de muito maior reprodutividade no investimento?
O relator das contas tem, repetidas vezes, emitido uma opinião, através dos pareceres, sobre quase todos os sérios problemas implícitos nas interrogações formuladas. E seria redundante e extensivo, neste lugar, procurar debater de novo o problema.
Mas convém indagar algumas questões à luz de elementos conhecidos e publicados.
Em primeiro lugar convém esclarecer qual a incidência das receitas sobre o produto nacional.
Publica-se de novo o quadro habitual nesta matéria, mas modificado.
Trata-se de saber qual a percentagem das receitas ordinárias no decurso do tempo. Este ano escolheu-se o produto interno bruto ao custo dos factores em termos referidos a preços de 1958. Para que a análise fosse mais correcta seria necessário reduzir a despesa ordinária a termos constantes a preços de 1958. Não é isso possível, por falta de elementos. Mas julga-se que os quocientes seriam favorecidos se tal fosse realizável, porquanto as receitas ordinárias em termos constantes (preços de 1958) seriam menores do que as do ano, e assim o quociente mais alto.
Em primeiro lugar convém esclarecer qual a incidência das receitas ordinárias sobre o produto nacional.
Publica-se de novo o quadro habitual nesta matéria, mas modificado.
Trata-se de saber qual a percentagem das receitas ordinárias no decurso do tempo. Este ano escolheu-se o produto interno bruto ao custo dos factores em termos referidos a preços de 1958. Para que a análise fosse mais correcta seria necessário reduzir a despesa ordinária a termos constantes a preços de 1958. Não é isso possível, por falta de elementos. Mas julga-se que os quocientes seriam favorecidos se tal fosse realizável, porquanto as receitas ordinárias em termos constantes (preços de 1958) seriam menores do que as do ano, e assim o quociente mais alto.
No entanto, pode também fazer-se- o cálculo para o produto interno bruto ao custo dos factores a preços correntes:

[Ver Tabela na Imagem]

No primeiro caso, para o produto bruto a preços de 1958 (custo dos factores), o coeficiente é da ordem dos 16,4 para 1964, e seria menor se se utilizassem os preços correntes para o produto nacional bruto, como se lê no quadro. Reduz-se para 15.
Mas a incidência sobre o produto nacional a preços do mercado, que talvez seja mais racional, faz descer as percentagens para cifras inferiores, como se vê no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Nos últimos cinco anos o coeficiente está dentro da casa dos 15 ou 16 por cento, num ou noutro caso, e tem-se mantido sensivelmente constante mas desce para menos de 14 por cento quando se empregam as cifras do produto nacional aos preços do mercado.
A percentagem da ordem dos 14 das receitas ordinárias sobre o produto nacional bruto aos preços do mercado não é necessariamente alta.
Tudo depende da sua repartição e, neste caso, do somatório das receitas, que representam realmente carga fiscal, visto que nos reembolsos e reposições, nas consignações de receitas e até em outros capítulos (rendimentos de capitais e domínio privado) há verbas que não dependem da matéria tributável.
A análise é por estes motivos aproximada, mas, até agora, pelo menos, permite extrair conclusões que indicam má repartição do imposto, por um lado, e relativamente fraca incidência fiscal no conjunto.

As receitas em conjunto

6. Em 1964 as atingiram, como se verá, 17 498 540 contos, repartidas do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Os aumentos fizeram-se na proporção aproximada de dois terços nas receitas ordinárias e de um terço nas extraordinárias.
Ficara-se com a ideia o ano passado de que as receitas extraordinárias se manteriam em cifra inferior a 4 milhões de contos. Mas o exercício de 1964 ultrapassou esta cifra, o que é um mal, visto ela ser formada em grande parte por empréstimos. Houve necessidade de recorrer ao crédito em muito maior escala - mais 677 000 contos, números redondos.
Quer dizer, apesar do elevado excesso de receitas sobre despesas ordinárias, ainda foi preciso reforçar as receitas com empréstimos, num valor nunca atingido - cerca de 3 477 000 contos.

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7. As receitas totais somaram 17 498 540 contos, números redondos. Seguindo o esquema de outros pareceres, actualizaram-se no quadro seguinte os valores, em termos de escudos de 1964, na base do índice dos preços por grosso:

[Ver Tabela na Imagem]

Se o índice nos desse uma indicação certa, o valor das receitas em 1988 seria- da ordem dos 6 833 000 contos. A moeda desvalorizou-se por cifra superior à do crescimento das receitas. Mas há que atender a outros factores que não podem ser discutidos agora.

Capitação das receitas

8. Outro aspecto do problema das receitas é a sua capitação. E alta? E baixa? Está relacionada com a capitação do produto nacional?
O censo de 1960 revelou algumas anomalias no crescimento da população que não são fáceis de explicar. As cifras anteriores a este censo, cifras calculadas, não se ajustam às reveladas no censo.
Em 1964 a população do continente andaria à roda de 8 543 000 habitantes.
Nesta base e tomando os valores do produto interno bruto, corrigido quanto a valores anteriores a 1964, a capitação do produto interno do continente seria o expresso no quadro seguinte:

Capitação do produto interno bruto e das receitas ordinárias

(Preços de 1968)

[Ver Tabela na Imagem]

O produto interno, ao custo dos factores, a preços de 1958, atingiria 80 274 000 contos, a que corresponde uma capitação de 9 396 000, que é muito baixa.
A capitação tem subido. Em 1958 não atingia 7000$ (6699$). A sua cadência nos últimos anos parece ter-se acelerado, em parte devido ao lento crescimento da população.
Nas últimas colunas inserem-se os resultados do cálculo para a capitação das receitas ordinárias, incluindo neste caso as ilhas adjacentes, a que se referem as receitas. A capitação, em 1964, foi de 1445$64. Subiu 122$ em relação ao ano anterior. Também se pode dizer que a capitação das receitas ordinárias é baixa, mas o índice mostra certa aceleração desde 1952, maior do que no caso do produto interno bruto no continente.

Origem das receitas

9. As receitas totais, de 17 498 540 conto!?, desdobram-se como mostra o quadro que segue.

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento teve muito maior expressão nas receitas ordinárias do que nas extraordinárias.
Nestas últimas, formadas também por saldos de anos económicos (menos 151 000 contos do que em 1963), grande parte foi preenchida por empréstimos (mais

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677 000 contos do que em 1963), num total de 3 477 000 contos, tudo em números redondos.
O recurso ao empréstimo, nos últimos anos. está a atingir uma verba muito alta. Já no ano passado se fez notar este facto.
Nos cinco anos, de 1960 a 1964, o recurso ao crédito fixou-se em 12 859 200 contos. Nos dez anos que decorreram entre 1950 e 1959 a soma de empréstimos andou à roda de 2 700 000 contos.
Transcreve-se o que já foi escrito o ano passado:

Não é possível continuar indefinidamente o empréstimo nesta progressão, a não ser que inversões altamente reprodutivas o exijam.
Se for considerado que o capital da dívida pública efectiva a cargo da Junta do Crédito Público em 31 de Dezembro de 1950 andava à roda de 11 069 000 contos e subiu para 22 659 000 em 31 de Dezembro de 1964, ter-se-á ideia da vida financeira nos últimos anos, ainda que se abata ao total 2 875 000 provenientes da responsabilidade de outras entidades.

Saldos de contas

10. O saldo positivo no encerramento das contas elevou-se a 331 121 contos. Este saldo obteve-se na forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

As limitações que este saldo implica serão estudadas mais adiante. A percentagem no total das receitas extraordinárias aproxima-se de 25.

RECEITAS ORDINÁRIAS

11. A mais vincada característica das receitas ordinárias no exercício financeiro de 1964 é o seu grande aumento, que se elevou a 1 109 833 contos. Abstraindo do ano de 1961, em que as circunstâncias da eclosão dos motins de Angola obrigaram ao reforço das receitas, pormenorizadamente explicado no parecer daquele ano, o exercício de 1964 atingiu, no aumento das receitas ordinárias, uma cifra que se não pode comparar com a de qualquer dos anos anteriores. O número índice, na base de 1938 igual a 100, subiu para 580,1, de apenas 213,5 em 1950 e 391, há cinco anos, em 1959. Este grande desenvolvimento das receitas ordinárias não foi, como se explicará adiante, derivado inteiramente de réditos provenientes de impostos, quer directos, quer indirectos, ou sobre indústrias em regime tributário especial. Nem as condições económicas do ano o permitiram. O suplemento de acréscimo que se poderia considerar de acordo com as tendências anteriores, veio dos capítulos que menos acção tom ou podem ter no equilíbrio financeiro.
Seja como for, o aumento, sem idêntica contrapartida nas despesas ordinárias, permitiu um grande excesso de receitas ordinárias que ajudou a liquidar o esforço da luta em África. Reduziu o recurso ao empréstimo, embora, como já se indicou, exigências de outra natureza dessem ao ano de 1964 também a característica de ser aquele em que o recurso ao crédito atingiu o seu máximo.
A pressão das despesas está a tornar-se tão vigorosa, que se não antolha fácil neutralizá-la com receitas ordinárias. Parece ter-se criado a ideia de inesgotabilidade de recursos financeiros, com exigências de melhoramentos ou obras adiáveis, como se fosse possível em poucos anos satisfazer todas as necessidades de ordem material, impostas na comparação com as já satisfeitas em outros países de mais atiladas ideias no desenvolvimento dos seus recursos, e com possibilidades financeiras muito maiores. Se há dez ou vinte anos se impunha a prioridade no investimento tendo em conta a reprodutividade, como aqui se aconselhou, circunstâncias anormais na actualidade mais ainda impõem uma restruturação de toda a vida nacional no aspecto financeiro e económico - reestruturação devida há muitos anos.

Receitas orçamentadas e cobradas

12. A cobrança de receitas ordinárias ultrapassou as estimativas por cifra que se avizinha de 1 433 000 contos.
As cobranças excedem por cifras muito altas as receitas orçamentadas. Pode dizer-se que desde 1956 os excessos ou são vizinhos ou ultrapassam 1 milhão de contos, às vezes por grandes somas.
Anteriormente àquele ano, os excessos eram muito inferiores, como se poderá ver no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Apenas sobressai da tendência geral, por excesso, o ano de 1961, a que já se aludiu.

13. Realizaram-se maiores cobranças do que as estimadas em todos os capítulos orçamentais.
Mas foi nos impostos indirectos, com um excesso de 1 108 621 contos, onde a diferença ultrapassa o normal - talvez optimismo sobre o comportamento da balança do comércio, que, como se viu. voltou a ter deficits excessivos. Note-se que já o ano passado os impostos indirectos

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marcaram um lugar proeminente nas cobranças, em relação às estimativas.
Neste capítulo ainda ficaram para cobrar 469 020 contos.
As consignações de receitas e os reembolsos e reposições tiveram cobranças inferiores às estimativas.
E, paradoxalmente, foi nestes capítulos onde houve maior aumento de cobranças em relação ao ano de 1963 - 674 600 contos.
A descida nas cobranças dos dois capítulos foi neutralizada pela grande subida nos impostos directos e indirectos, que, somados, atingem 1 639 000 contos, devido em grande parte aos impostos indirectos.

Evolução das receitas ordinárias

14. Durante um longo período as receitas têm sofrido vicissitudes quanto à sua influência nos diversos capítulos orçamentais. A soma dos impostos directos ou indirectos, que de 1938 a 1950 representavam mais de 73 por cento das receitas ordinárias, baixaram para 66,6 por cento em 1964. E uma quebra muito grande, dada a natureza destes impostos.
A seguir indicam-se para os diversos capítulos orçamentais as receitas em cada um durante largo período:

[Ver Tabela na Imagem]

15. Os dois capítulos que mais se aproximam da tributação sobre rendimentos reais e se assemelham a um imposto sobre rendimentos individuais são os impostos directos e indirectos.
Durante muitos anos eles representaram na Conta Geral uma percentagem superior a 70 por cento das receitas ordinárias: 73,7 e 73,1 por cento,- respectivamente, em 1938 e 1950. Mas em 1964 a soma dos dois grandes capítulos diminuiu para 66,6 por cento. Este decréscimo não é bom sintoma.
As percentagens nos três anos são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A diferença para menos deve-se ao desenvolvimento da receita noutros capítulos.
Com efeito, se forem calculados os números índices na base de 1938 igual a 100 para os três primeiros capítulos orçamentais, obtêm-se as cifras que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Enquanto o capítulo das indústrias em regime tributário especial atingiu o índice de 1,019, o dos impostos indirectos anda em redor de metade (518) e o dos impostos directos é ligeiramente superior a este.
O imposto sobre indústrias em regime tributário especial pode exprimir o ritmo dos aumentos de consumo de certo número de produtos e novas incidências que sobre eles recaíram.
A sua receita não é muito grande - 918 600 contos em 1964 -, mas é sensível o seu desenvolvimento.
Noutros capítulos orçamentais também se deram aumentos nos índices, em maior ou menor grau, mas bastante pronunciados nos reembolsos e reposições e nas consignações de receitas, como se verifica no quadro que segue.

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[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se a subida dos capítulos das consignações de receitas e reembolsos e reposições, com volume relativamente alto de receitas. As consignações haviam descido para cifra confortável e fácil de controlar em 1938, apenas 69 400 contos. Este capítulo foi uma das preocupações do período anterior à reforma financeira.

Variações nas receitas ordinárias

16. Apesar das anomalias na influência de cada capítulo orçamental nas receitas ordinárias, demonstrada pelo seu irregular comportamento, pode considerar-se satisfatório o acréscimo notado em 1964, que atingiu 1 109 800 contos. E pena que o aumento de maior volume se desse nos reembolsos e reposições e consignações, num total de 674 600 contos, em oposição a 394 900 contos nos impostos directos e indirectos.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias nos anos de 1963 e de 1964, com os aumentos verificados neste último ano:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se a diminuição no rendimento de capitais e domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros, mas por quantias sem grande significado nas contas. Não obstante a elevada carteira do Estado, por investimentos diversos, as receitas dos primeiros diminuíram de 191 400 contos para 163 100 contos, números redondos.

IMPOSTOS DIRECTOS

17. Apesar da diminuição verificada nalguns impostos directos, as receitas deste capítulo aumentaram cerca de 211 097 contos. A soma dos impostos directos subiu para 3 886 989 contos. Esta cifra é o dobro da de 1953. O índice destes impostos em 1964, na base de 1938 igual a 100, fixou-se em 536.
Os impostos directos deveriam ter atingido importância muito superior a 4 milhões de contos. Mas a aplicação da reforma tributária suscitou diversas adaptações que não permitiram a cobrança de toda a receita de 1964. No imposto complementar, por exemplo, a quebra elevou-se a 333 582 contos, a recuperar em 1965.
Mas outros contratempos em matéria de cobranças sofreram os impostos directos, tendentes alguns a contrariar a sua expansão neste exercício.
Apesar de tudo, o índice acusa um aumento razoável, como se indica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

No decurso dos anos, neste longo período, que vem desde 1938, os aumentos têm sido contínuos, por cifras

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que vão desde 79 700 contos, em 1952, ao máximo de 319 700 contos, em 1958. Esta cifra seria consideràvelmente ultrapassada se não houvesse a quebra já referida. Espera-se, no exercício de 1965, que os impostos directos acusem um grande aumento.

18. As contribuições predial e industrial representam quase metade (49,4 por cento) dos impostos directos. A contribuição industrial ainda melhorou a sua quota-parte, com 32,6 por cento, quase um terço do capítulo.
Outros impostos merecedores de relevo são os de sisa e os das sucessões e doações. O primeiro aumentou, em 1964, a receita em cerca de 54 374 contos, mas os segundos, que ultrapassaram 500 000 contos em 1963, desceram cerca de 39 237 contos para 487 866 contos.
Já se mencionou o grave decréscimo no imposto complementar, que se aproximara dos 700 000 contos em 1963. Esta diminuição impediu uma subida espectacular, se o termo se pode empregar, no capítulo dos impostos directos. A seguir indicam-se estes impostos com as alterações, para mais e para menos, em relação a 1963:

[Ver Tabela na Imagem]

Os impostos mencionados acima representam a quase totalidade do capítulo. Mas convém fazer uma alusão passageira ao imposto profissional, que atingiu a cifra de 279 834 contos, mais 105 460 contos do que em 1963.
Já representa 7,2 por cento do capítulo, como se nota nas percentagens que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

19. Resta ainda indicar o que se inclui na rubrica «Diversos» que soma apenas 44 686 contos. Contos

[Ver Tabela na Imagem]

Contribuição predial

20. A contribuição predial melhorou a sua receita para 654 752 contos, mais 131 768 contos do que em 1963. Mas as importâncias liquidadas foram muito maiores.
Na contribuição predial há a parcela relativa aos prédios urbanos, que é muito superior à dos prédios rústicos. É nela que se nota a subida mais acentuada, como se verifica no quadro seguinte, que dá os índices na base de 1950=100:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Nas Contas Gerais do Estado não figura esta descriminarão.

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Apesar do desenvolvimento da contribuição urbana, é de notar o fraco aumento da contribuição predial, devido à parcela da rústica. Mal dobrou num longo espaço de tempo, como mostra o índice 207.
Fará avaliar a proporção da predial rústica e urbana basta assinalar que a urbana liquidada em 1964 subiu a 505 251 contos e a rústica se fixou em 198 742 contos. O aumento na liquidação da contribuição predial urbana de 1961 a 1964 foi superior a 200 000 contos, na rústica não passou de 6500 contos (192 215 III em 1961).

Matéria colectável

21. A reforma tributária alterou alguns aspectos fundamentais da matéria tributável em diversos impostos, nomeadamente no imposto complementar e no imposto profissional.
Na leitura das cifras que normalmente se publicam nestes relatórios devem ter-se em conta essas alterações.
No entanto, pode formar-se uma ideia da evolução da matéria tributável através da comparação das cifras anteriores, nalguns casos mais salientes, como os da contribuição predial rústica e urbana, a sisa, o imposto sobre as sucessões e doações e outros.
No quadro que segue indicam-se os rendimentos colectáveis numa série de anos relativamente a alguns impostos:

[Ver Quadro na Imagem]

Não deve esquecer-se que em alguns casos se alterou a incidência. Quando se tratar da análise de cada um dos impostos, tornar-se-á clara a interpretação dos números.
Mas pode, desde já, citar-se o caso da contribuição industrial.
Nesta contribuição há três grupos - A, B e C.
No grupo A a tributação incide nos lucros efectivamente obtidos pelos contribuintes, determinados através da sua contabilidade. E são passivas de imposto certo número de entidades enumeradas na lei.
A nova forma de tributação alterou naturalmente os quantitativos da matéria colectável que apresentam no quadro anteriormente publicado valores muito diferentes.
Também se deram alterações sensíveis no imposto profissional, pelo que se devem ler os valores, na parte relacionada com a matéria tributável, tendo em conta essas alterações.

22. Na contribuição predial rústica foi criado o novo imposto sobre a indústria agrícola, que rendeu 14 603 contos, e que deu lugar a reclamações de diversa natureza. Parece que as de maior relevo se fundamentavam na falta de contabilidade de muitas explorações agrícolas, passivas de imposto.
O número de prédios rústicos e urbanos é um factor a considerar na estrutura predial.
Os rústicos atingem um número que em alguns distritos, por sua dispersão, dificultam muito a exploração agrícola eficaz ou rendosa.
No quadro que segue indicam-se os números de prédios urbanos e rústicos, por distritos:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

A simples vista das duas últimas colunas dá ideia da situação anormal, para não dizer caótica, da estrutura agrícola do País.
Pode dizer-se que em muitas zonas não é possível exploração que permita lucro com salários apropriados,- ainda que possuam áreas de prédios dispersos, que, somadas, dariam possibilidades de exploração mais rendosa.

Zona a norte do Tejo

23. Por outro lado, é muito deficiente a estrutura nas duas zonas a norte e a sul do Tejo: no Norte a propriedade está perigosamente dividida, como se nota a seguir:
[Ver Tabela na Imagem]

O emparcelamento da propriedade, absolutamente essencial na maior parte dos concelhos a norte do Tejo, faz-se com extraordinária lentidão, como pode verificar-se, comparando o número de prédios que existiam em 1936 e 1964.
Em quase todos os mencionados distritos houve diminuição do número de prédios rústicos, mas tão pequena nalguns casos que não tem interesse. Há até o distrito de Leiria com aumento no número de prédios. Este problema continua a ser um dos mais graves na vida agrícola.
As cooperativas florestais poderiam obviar males que derivam de explorações de matas em pequenas propriedades, mas não parece que voluntariamente se colham grandes progressos nesta matéria.

Zona a sul do Tejo

24. Nesta zona, exceptuando o Algarve, a propriedade está concentrada. Há certamente casos em que seria de grande interesse a formação de propriedade de menor área, onde se poderia intensificar a cultura. Mas- não há indícios de divisão.
Pelo contrário, comparando o número de prédios- existente em 1936 com o de 1964, verifica-se a concentração. O fenómeno deu-se em todos os distritos, e nalguns casos, como o de Portalegre, há em 1964 menos 14 691 prédios do que em 1936.
Publicam-se os números:

[Ver Tabela na Imagem]

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Não é possível neste lugar desdobrar as cifras por concelhos. Mas o seu exame dá tendências aproximadas dentro do próprio distrito, em parte devidas à natureza da exploração que ali prevalece.

Rendimentos colectáveis

25. Os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos têm subido com lentidão, e um pouco mais aceleradamente os dos prédios urbanos, que somaram 4 321 717 contos em 1964.
No caso dos rendimentos colectáveis dos prédios rústicos, pela primeira vez ultrapassam a casa dos 2 milhões de contos. Fixaram-se em 2 360 755 contos (l 345 260 contos em 1959).
A distribuição é, porém, muito irregular, em especial no caso dos rendimentos colectáveis urbanos, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Propriedade rústica

26. Os rendimentos colectáveis da propriedade rústica parece terem melhorado muito no último ano. Talvez se possa dizer, com melhor exactidão, foram melhor actualizados.
ÀS cifras para os últimos anos são as que seguem para os distritos com rendimentos colectáveis superiores a 100 000 contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Recorde-se que o ano passado havia quatro distritos com importâncias superiores a 100 000 contos. O número subiu para doze em 1964, havendo alguns casos, como os de Santarém e Braga, em que a recuperação atingiu cifra muito alta, e noutros em que se mantiveram ou diminuíram os valores, como em Beja e Évora.

Propriedade urbana

27. Na propriedade urbana há grandes diferenças entre o número de prédios nos diversos distritos e os rendimentos colectáveis.
Os distritos com maior número dei prédios são os do Porto e Lisboa, com muito grande diferença a favor do Porto. O distrito de Viseu avizinha-se do de Lisboa, embora os seus rendimentos colectáveis não possam sequer comparar-se.
O número de prédios em alguns distritos são os que constam do quadro que segue:

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Viu-se que os rendimentos colectáveis da propriedade urbana se elevaram a 4 322 000 contos e que foi muito grande a subida em 1964. A percentagem, sobre o total do distrito de Lisboa desceu de 71 por cento para 47,3 por cento, o que mostra o grau de actualização nos distritos já verificado no quadro acima para muitos deles.
Destacam-se os seguintes distritos:

[Ver Tabela na Imagem]

Construção de prédios

28. A actividade construtora parece ter atingido um máximo em 1964. A superfície coberta aumentou para 2 544 293 m8 em 26 043 prédios com 40 795 pavimentos. Estas cifras ultrapassam as de 1963 e dos anos anteriores. Um exame dos diversos distritos e cidades de Lisboa e Porto mostra que no Porto a actividade decaiu: construíram-se menos edifícios, menos pavimentos e a superfície coberta foi muito menor. Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Edifícios construídos para os quais, foi passada licença de utilização e só referente ao continente.
(b) Rectificado.
(c) For impossibilidade do colheita do elementos, não inclui as construções efectuadas nas zonas do Olivais Norte e Sul (Lisboa).

Na província parece terem-se construído 25 038 prédios, o que contrasta com o número de 1963.
A superfície coberta, apesar da menor construção do Porto, atingiu a cifra de 2 544 293 m2, para o qual os distritos, sem as cidades de Lisboa e Porto, contribuíram com 2 338 434 m 2.
A estatística não (pode informar sobre a qualidade da construção e o seu custo. Mas a simples enunciação dos números dá ideda do investimento total.
Este é um problema que deveria ser analisado em pormenor. O coeficiente capital produto na construção é alto, quer dizer, a reprodutividade do investimento é baixa. Se o custo da construção ultrapassar os moldeis correntes, com ostentações desnecessárias, mais se agrava o problema.
Parece que ainda se não estabeleceram normas na construção que peirmitam fabricos em série.
A redução do custo por metro quadrado de superfície coberta poderia obter-se deste modo.

A contribuição predial e os rendimentos colectáveis

29. As relações entre a contribuição predial, nos casos da urbana e rústica, e os rendimentos colectáveis sobressaem claramente dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Considera-se apenas a verba principal nos valores liquidados das duas contribuições. As taxas são, para o conjunto, de -11,7 na predial urbana e de 8,4 na predial rústica.
Os valores dos rendimentos colectáveis subiram muito na predial urbana e moderadamente na rústica.

Repartição da contribuição predial

30. Já rapidamente se aludiu à repartição da contribuição e dos rendimentos colectáveis.
Na contribuição predial urbana sobressaem os distritos de Lisboa e Porto, com mais de metade.

[Ver Tabela na Imagem]

Houve algumas melhorias na predial urbana nos diversos distritos, mas os valores continuam baixos. A seguir a Lisboa e Porto vem Setúbal, mas apenas com 24 334 contos. E Coimbra liquidou apenas 15 461 contos de contribuição predial urbana. Com valores superiores a 10 000 contos há apenas dez distritos, incluindo os de Lisboa e Porto.
No caso da predial rústica, as cifras são bem mais modestas. No entanto, houve alguns progressos em relação a 1963. Por ordem, os distritos com maiores valores são os de Santarém, Évora, Portalegre, Lisboa e Viseu, com mais de 12 000 contos. Não se compreende bem o distrito de Setúbal, com apenas 6492 contos. Nas ilhas adjacentes as importâncias são muito mais baixas.

Relação entre os rendimentos colectáveis e a contribuição predial

31. A estrutura demográfica do País é defeituosa.
E esse é um dos males da economia nacional.
Por um lado, uma população activa empregada na agricultura, com insuficiência de rendimentos, da ordem dos 40 por cento. Por outro, cidades capitais de distrito de baixa população. Os pólos de atracção das populações rurais continuam a ser Lisboa e, em muito menor escala, o Porto.
Poucas cidades, além destas duas, têm mais de 20000 habitantes, mas nunca vão além de 50 000. O resto é constituído por pequenos aglomerados humanos, com desenvolvimento económico parcimonioso.
Estes pareceres vêm insistindo há muitos anos por uma descentralização de serviços e indústrias, de modo a valorizar os aglomerados- provinciais. Mas parece que só há poucos anos se acordou neste aspecto fundamental da vida económica, depois de se ter manifestado mais intensamente o êxodo das populações rurais para a capital e a emigração para. países relativamente próximos de elevados salários.

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[Ver Tabela na Imagem]

Apesar das actualizações nos rendimentos colectáveis na propriedade urbana, só há seis distritos em que são superiores ao rústico - Aveiro, Faro, Lisboa, Porto, Setúbal e Funchal.
Na capitação do rendimento colectável rústico, a maior cifra no Porto mão vai além de 608$, não contando com Funchal e Ponta Delgada.
Há casos estranhos no rendimento colectável urbano, como o de Bragança, com apenas 21,6 por cento, e os da Guarda e Vila He ai, na casa dos 29 por cento, vizinhos de Viseu (30,6 por cento). Em compensação, Lisboa (93,5 ,por cento), Porto (84,9 por cento) e Setúbal (75,4 por cento), mostram um urbanismo em desproporção com o de outros distritos.

Divisão da contribuição predial

33. Besta ainda averiguar qual a comparticipação .da contribuição predial, no total da contribuição, por distritos:

[Ver Tabela na Imagem]

Lisboa e Porto liquidam dois terços da contribuição predial urbana (66,5 -por cento), cabendo quase metade ao distrito de Lisboa (48,4 por cento).
Outro pormenor interessante que oferece o quadro é o conteúdo do distrito de Lisboa, no total da contribuição predial. Lisboa, com 36,5 por cento, é seguido pelo do Porto, com 14,5 por cento. Os dois distritos liquidam 51 por cento da contribuição predial rústica e urbana.
Não vale a pena esmiuçar as cifras da contribuição predial rústica. Apenas Santarém aparece com 9,5 por cento, seguido por Évora e Portalegre, com as percentagens superiores a 7.

Adicionais

34. Os adicionais à contribuição predial constam do quadro que segue.

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[Ver Tabela na Imagem]

Contribuição industrial

35. A contribuição industrial produziu 1269149 contos, mas na liquidação a verba principal e adicionais elevou-se a 1343212 contos. Apesar das preocupações suscitadas pelo novo regime de tributação, a receita de 1964 foi a mais alta atingida por este imposto, como se pode ler no quadro que dá os valores absolutos e o número-índice referido a 1938:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras traduzem um aumento de 205 048 contos em relação a 1963. Se forem comparadas as receitas de 1938, 1950 e 1964, verifica-se extraordinário aumento, que, em relação àquele primeiro ano, se elevou a ï 079 300 contos, e de 731800 contos relativamente a 195O. A receita de 1964 é superior ao dobro da de 1954.
Tão grande desenvolvimento da contribuição industrial não é de surpreender, em especial nos últimos anos, dado o incremento da produção e a melhoria nos consumos.
Adiante se fará a destrinça entre o que pertence, mo conjunto, à indústria e a outras actividades. Pode já dizer-se que, embora tenha havido progresso na indústria, ele não é ainda o que poderia ser.

O produto nacional e a indústria

36. A avaliação provisória do produto interno bruto a preços correntes ao custo dos factores para 1964 foi estimada em 87 239 000 contos.
Neste total as indústrias, incluindo actividades correlacionadas, ocupam uma posição dominante.
Ultrapassaram o valor de metade do produto, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Os valores desta coluna compreendem os referentes a indústrias extractivas, indústrias transformadoras e construção, electricidade, gás, água e serviços de saneamento e transportes e comunicações.

As indústrias extractivas têm pequena influência no produto interno; já outro tanto não acontece com as de electricidade, gás, água e outras incluídas no quadro acima. Mas as indústrias transformadoras representam a grande parcela do produto interno bruto. A percentagem da sua comparticipação ultrapassa 41,5 por cento, deixando uma diferença de 10 por cento para as restantes actividades correlacionadas, como se pode verificar nos números seguintes comparados com os do quadro anterior:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras do produto interno no último ano foram corrigidas e actualizadas.

37. A influência das indústrias transformadoras e de construção, no total, ressalta do exame das cifras, assim como a sua gradual, mas segura ascensão. Partindo de

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14 milhões de contos, em 19õ2, subiu para 36 milhões de contos, muito mais que o dobro, e dentro em pouco será o triplo. A ascensão no último ano foi grande, quase 5 milhões de contos em relação a 1963.
Perante estes números, não admira que a contribuição industrial tivesse aumentado.
Um exame mais cuidadoso pede até levar à conclusão, comparando os resultados dos últimos anos, de que houve atraso nas cobranças da contribuição relacionada com as indústrias transformadoras.

38. Com efeito, a contribuição liquidada elevou-se a 438 000 contos, números redondos, e a última estimativa do produto arredondou-se em 36 182 000 contos. Há, assim, uma descida na percentagem da contribuição industrial liquidada pelas indústrias transformadoras e de construção.
No quadro a seguir inscrevem-se os valores do produto interno bruto, da contribuição industrial liquidada e a percentagem desta naquela para os quatro últimos anos.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Última estimativa (15 de Outubro do 1965) a preços (indústria transformadora e construção).
(b) Indústria transformadora u construção (verba principal).

A percentagem de 1,21 em 1964 está longe de 1,47 em 1960, e até de 1,36 em 1963. Efeitos do novo regime tributário?

Origem da contribuição industrial

39. A aplicação da reforma tributária trouxe uma diminuição substancial no número de contribuintes, que se elevou este ano a 302 776, repartidos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Grupo de actividades

40. A liquidação virtual e eventual da contribuição industrial atingiu a cifra de 1 127 761 contos e o número de contribuintes sujeitos a tributação fixou-se em 302 776. Não se apuraram Lucros nem tão-pouco acusaram prejuízos 43 876 contribuintes; não houve para esses matéria colectável nos termos do actual regime.
A verba principal na liquidação e o número de contribuintes em cada grupo de actividades consta do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]
(a) Inclui os arredondamentos.

E elucidativa a comparação do número de contribuintes passivos de imposto com o dos anos anteriores. As verbas acusam aumentos com algumas excepções.
Em relação a 1962 há baixa sensível na rubrica de electricidade, água e gás (cerca de 20 000 contos) e nos transportes e comunicações.
Em contrapartida, a liquidação nas indústrias transformadoras (412 888 contos) e nos comércios, bancos, seguros e propriedade fundiária (535 153 contos) subiu apreciavelmente.
Resumindo o quadro, obtêm-se os seguintes valores e percentagens:

[Ver Tabela na Imagem]

Os comércios, bancos e seguros têm preponderância na formação da contribuição industrial, mas as indústrias transformadoras exercem uma influência cada vez maior no total, apesar de isenções destinadas a auxiliar a instalação de novas indústrias.
Em «Outros» incluem-se as indústrias extractivas com pouco interesse financeiro e várias. Dentro delas podem destacar-se os transportes e comunicações (54 158 contos).

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Comércios

41. A baixa sensível nesta rubrica, que inclui bancos, seguros e outras correlacionadas, e a sua individualização deduz-se facilmente do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Liquidou-se muito menor quantia no conjunto dos bancos e instituições financeiras. A verba é menos de metade da de 1963.
Apenas se nota aumento no comércio por grosso e a retalho. Não surpreende por isso a diminuição verificada neste grupo que parece não se justificar.

Indústrias transformadoras

42. A produção industrial continua a aumentar.
Recentes observações computam o aumento em cerca de 14 por cento na produção de 1964. E verdade que 1963 não pode considerar-se normal, embora a produção mostrasse tendência ao aumento.
Na produção industrial predominam as indústrias transformadoras, às quais cabem cerca de 412 886 contos nas liquidações, distribuídas por 70422 colectas.
Embora tivesse descido o número de contribuintes a verba liquidada subiu cerca de 22 400 contos.
O movimento ascensional de industrializações influenciará muito as liquidações nas indústrias transformadoras.
A seguir indicam-se as importâncias liquidadas por cada uma das actividades mencionadas no quadro:

[Ver Quadro na Imagem]

Note-se o predomínio das indústrias dos têxteis e alimentares, com importâncias superiores a 70 000 contos cada uma. Houve alterações sensíveis em relação a 1963, cabendo mencionar algumas de certo relevo nos têxteis, no papel, nas bebidas, nas químicas, nas de máquinas eléctricas e em outras. As baixas nestas indústrias foram compensadas por diversos outros grupos e entre eles destacam-se os da alimentação, do calçado e vestuário, das madeiras e cortiça, das gráficas, dos produtos minerais não metálicos, dos produtos metálicos e outros.
Até certo ponto as cifras comparadas definem os altos e baixos das indústrias a que dizem respeito, no sistema actual de tributação.
Principais actividades da indústria transformadora

43. É interessante individualizar, tanto quanto possível, a influência de cada indústria ou grupo de indústrias na contribuição industrial.
No quadro seguinte procura-se agrupar o que pertence a cada uma:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

44. Embora não sejam estritamente rigorosos os números, eles dão uma ideia da carga tributária, por contribuição industrial, das diversas indústrias - dos algodões, da madeira, da cortiça e de outras.
Nos algodões talvez surpreenda a importância que compete ao fabrico de tecidos e aos mercadores de tecidos ou malhas, nacionais ou estrangeiros.
As cifras publicadas acima podem ser sintetizadas num outro quadro, que dá ideia clara dos diversos grupos:

[Ver Tabela na Imagem]

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566-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

[Ver Tabela na Imagem]

Em relação a 1963 há nítida melhoria em alguns comércios e indústrias, em especial nos comércios e indústrias relacionados com a alimentação. Os casos das bebidas e das mercearias merecem destaque. Mas houve quebras, que não se compreendem bem sem melhor documentação, no algodão, nos óleos, gasolinas, etc., nos automóveis; nos banqueiros, nos navios de longo curso, nos adubos para agricultura, nos produtos químicos, na viação e em outras.
O sistema de tributação é diferente. Talvez que um primeiro ano não possa dar ideia da eficácia do regime tributário.

Matéria tributária

45. A matéria colectável (contribuintes sujeitos a tributação conforme a liquidação definitiva) arredondou-se em 7 538 512 contos, repartida como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Não há possibilidade de comparação com. anos anteriores. O número de contribuintes foi de 302 776. Além destes, houve 43 876 a que não foi apurado lucro, sendo 364 no grupo A, 3659 no grupo B e 39 853 no grupo C.

46. Computando em 9 979 329 contos o total da liquidação, incluídos os principais impostos e rendimentos aduaneiros, pode calcular-se a percentagem que cabe à contribuição industrial:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que a influência da contribuição industrial (liquidações) no total dos principais impostos tem diminuído. As cifras dão uma aproximação.

Repartição geográfica

47. Distribuindo a verba principal e adicionais por distritos, na liquidação da contribuição industrial, encontram-se os valores que seguem.

[Ver Quadro na Imagem]

O quadro mostra as zonas de mais intensa actividade comercial e industrial. Lisboa, com 605 328 contos, e o Porto, com 272 680 contos, ultrapassam todos os outros distritos. Apenas Aveiro e Setúbal aparecem com mais de 50 000 contos. Bragança, Guarda e Vila Real, com menos de 10 000 contos, mostram atrasos, principalmente o primeiro distrito.
No que respeita à capitação, há meia dúzia de distritos com menos de 35$ - Bragança, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu e Beja.
A capitação pôr contribuinte também marca a pobreza desses distritos - menos de 1000$ em Bragança e Viana do Castelo, e pouco mais em Beja, Guarda, Vila Real e Viseu. Extraindo-se alguns valores do quadro e calculando as percentagens:, têm-se os números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se a predominância de Lisboa e Porto em relação ao resto do País. A percentagem do distrito de Lisboa diminuiu muito de 1963 para 1964.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(27)

Adicionais à contribuição industrial

48. Os adicionais à contribuição industrial elevaram-se a 215 451 contos, distribuídos da forma que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Juntas distritais em 1960 e 1961.

A verba é pequena e dá ideia da situação em matéria de receitas de muitos municípios. Podem isolar-se as importâncias dos adicionais nos concelhos que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

Imposto profissional

49. Este imposto produziu a receita de 279 834 contos, mais 105 460 contos do que em 1963. É uma das receitas que mais subiram desde 1938. Neste ano cobraram-se 17 163 contos.
O seu índice-número na base de 1938 eleva-se a 1630 contos.
O método de classificação do novo código é diferente do antigo. Não há possibilidade de comparações com anos anteriores a 1963, a não ser em verbas globais.
O imposto liquidado conforme os números da estatística elevou-se a 267 215 contos.
Outros elementos constam dos números que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

50. Como se nota, os rendimentos tributados elevam-se a 9 045 634 contos, distribuídos deste modo:

[Ver Quadro na Imagem]

É de notar que mais de metade dos rendimentos tributados pertence a médicos e advogados.

51. O distrito de Lisboa ocupa o primeiro lugar por larga margem nos quantitativos dos rendimentos tributados, com 6 212 221 contos, ou 68,7 por cento, como se deduz do quadro que dá a distribuição do número de contribuintes, rendimentos tributados e liquidações por distritos:

[Ver Quadro na Imagem]

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566-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se a fraca posição nos distritos de Bragança, Beja, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo, Vila Real, Angra do Heroísmo e Horta nas liquidações. Todos com menos de 1000 contos.

52. As cifras referem-se a todos os contribuintes, mas é .possível considerar apenas as actividades por conta própria:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se que nas actividades por conta própria os distritos de Bragança, Guarda e Viana do Castelo têm rendimentos tributados, inferiores a 10 000 contos.
Os médicos formam o maior número de actividades.
Assim, no distrito de Aveiro são 251 em 592 actividades. Neste distrito o número de advogados é de 94 e de 30 o de engenheiros tributados.

53. Segundo a classificação internacional tipo das profissões (C. I. T. P.), os rendimentos tributados desdobram-se da forma seguinte.

[Ver Quadro na Imagem]

Imposto sobre a aplicação de capitais

54. Este imposto produziu a receita de 344 752 contos, mais 75 350 contos do que em 1963 O índice de aumento em relação a 1938 eleva-se a 803.
As quantias liquidadas foram maiores do que as cobradas, como pode verificar-se no quadro seguinte, que desdobra o total nos grupos A e B:

[Ver Quadro na Imagem]

A secção B produz a maior parcela do imposto, num total liquidado de 299 232 contos, assim distribuídos:

[Ver Tabela na Imagem]

Ainda neste imposto se acentua a supremacia do distrito de Lisboa. Em 23 604 guias (na secção B) pertencem ao distrito de Lisboa 9507, com um total de 159 657 contos. Com valores inferiores a 1000 contos há os distritos de Beja, Bragança, além de Angra do Heroísmo e Horta.
Na secção A o número de manifestos elevou-se a 72 941, sendo a importância dos capitais de 2 311 251 contos. A liquidação total foi de 67261 contos, pertencendo 59005 contos ao imposto e a diferença a adicionais.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(29)

Imposto complementar

55. A grande diminuição de 333 582 contos verificada no imposto complementar não resultou da sua menor produtividade, mas da transferência das cobranças para o ano de 1965. Assim, a cobrança de 1964 não é representativa do exercício financeiro. A não se ter dado esta transferência, o imposto complementar teria possivelmente atingido cifra superior a 800 000 contos.
Tal como se deduz da Conta Geral, a evolução do imposto complementar foi como segue desde 1954:
Quebrou-se pelos motivos indicados o ritmo de aumento. O mesmo índice, que atingiu 313 em 1963 em relação a 1950, desceu para 163, como se observa a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

56. O quadro que habitualmente se publica nestes pareceres, dando a súmula- dos diversos elementos que entram na composição do imposto complementar, mostra que há profundas diferenças no novo regime tributário.
Os rendimentos globais aumentaram, em relação a 1963, para cifra superior a 13 257 000 contos, mas as deduções legais atingiram cifra maior, em especial nos contribuintes em nome individual. A seguir inserem-se os números:

[Ver Quadro na Imagem]

Os rendimentos das actividades comercial e industrial e agrícola atingiram perto de 6 milhões de contos e os do trabalho aproximaram-se de 5 milhões. São estas duas rubricas que perfazem quase 77 por cento dos rendimentos globais.
O número de contribuintes diminuiu muito.

Liquidação do imposto

57. O imposto liquidado em 1964 foi de 389 654 contos. Repartiu-se na forma que segue.

[Ver Quadro na Imagem]

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Rendimentos tributados

Pessoas singulares

58. Os rendimentos tributados no caso de pessoas singulares elevou-se a 2 903 867 contos, para um número de contribuintes de 29 343. Como era de esperar, os rendimentos de prédios urbanos destacam-se do conjunto com 1551 759 contos. Vêm a seguir as actividades passíveis da contribuição industrial e comercial com 606 569 contos.
Os rendimentos dos prédios rústicos mantiveram-se II n, casa dos 400 000 contos (462 539). Mas os rendimentos do trabalho elevaram-se a 4 329 651 contos e constituem a verba de maior relevo nos rendimentos individuais.

Escalões

59. A seguir indicam-se o número de contribuintes e os rendimentos colectáveis no imposto complementar de pessoas singulares:

[Ver Quadro na Imagem]

Os escalões de maiores rendimentos são, por ordem de grandeza, os compreendidos entre 100 e 200, 50 e 100 e 200 e 300 contos. Há 207 rendimentos superiores a 1000 contos e 4 compreendidos entre 4000 e 5000 contos, no valor de 17 329 contos.

Pessoas colectivas

60. As importâncias colectáveis elevaram-se a 2 384 653 contos, repartidos por 24 099 contribuintes.
A produtividade dos escalões de rendimentos é máxima nos superiores a 5000 contos, com 372 753 com tos, apenas ultrapassado pelo escalão até 50 contos, com 379 174 contos em 16 901 contribuintes.
Há nas pessoas colectivas 271 escalões superiores a 1000 contos, o que parece modesto, e apenas 44 de rendimentos superiores a 4000 contos, sendo 33 acima de 5000 contos.

[Ver Quadro na Imagem]

Distribuição geográfica

61. O imposto complementar distribui-se muito irregularmente. Há distritos em que os rendimentos globais não atingem 50 000 contos: Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Guarda, Horta e Angra do Heroísmo. Em contrapartida, as cifras para Lisboa e Porto são «respectivamente de 7 647 000 .contos e 2 602 000 contos. Estes números definem a posição defeituosa da economia portuguesa - uma concentração de rendimentos que em 13 257 000 contos faz comparticipar com 9 848 000 contos apenas dois distritos.

[Ver Quadro na Imagem]

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(31)

As cifras globais mostram o seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Neste aspecto de rendimentos globais para efeitos de imposto melhoraram nos distritos de Aveiro, Santarém e Setúbal (com mais de 300 000 contos) e no distrito de Portalegre, que passou para o escalão compreendido entre 150 000 e 200 000 contos.
Mas tudo não impede que os distritos de Lisboa e Porto concentrem 77 por cento dos rendimentos globais referidos no imposto complementar, pertencendo 57,7 por cento a Lisboa.

62. As deficiências da repartição geográfica observam-se claramente no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Traduzindo em percentagem as cifras do quadro, obtém-se o seguinte

[Ver Quadro na Imagem]

A percentagem de Lisboa ainda subiu em 1964

Impostos sobre as sucessões e doações

63. Este imposto diminuiu 39 237 contos, para 487 866 contos.
Havia ultrapassado a casa dos 500 000 em 1963, como se nota a seguir.

[Ver Tabela na Imagem]

64. Também se reduziram os valores das isenções de imposto, que constam dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A percentagem de Lisboa ainda subiu em 1964.

Imposto sobre as sucessões e doações

63. Este imposto diminuiu 39 237 contos, para 487 866 contos.
Havia ultrapassado a casa dos 500 000 contos em 1963, como se nota a seguir.
(a) Não inclui 121 358 contos relativos aos «Títulos sujeitos ao imposto por avenças».

O ano passado as importâncias isentas foram da ordem dos 3 268 725 contos, em 196 378 processos.

Valores declarados

65. Nos valores declarados sobressaem os prédios rústicos è urbanos. Nos primeiros diminuíram os valores, que aumentaram nos segundos para 1 347 402 contos.

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566-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

No quadro a seguir dão-se os valores declarados para os últimos três anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Natureza das transmissões

66. Como em anos anteriores, as transmissões a favor de descendentes ocupam o primeiro lugar no imposto liquidado e no valor das transmissões, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]
Sisa

67. A cobrança deste imposto acusa a melhoria da ordem dos 54 374 contos, que proveio do aumento verificado nos valores das transmissões que serviram de base à liquidação. O imposto liquidado em 1964 subiu a 444 037 contos e os valores a 7 184 410 contos.
A seguir indicam-se as cobranças deste imposto durante um largo período de tempo:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento da receita tem sido constante.
O índice, na base de 1938 igual a 100, atinge 614.
Os valores que serviram de base à liquidação distribuem-se irregularmente pelo País, sobressaindo Lisboa com mais de metade. Por ordem decrescente, os valores dos primeiros quatro distritos são:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se a proeminência do distrito de Faro e Setúbal; no primeiro caso exercem influência transacções relacionadas com o turismo, no segundo as transmissões urbanas no norte do distrito prevalecem. Lisboa ocupa um lugar superior ao dobro de 17 distritos.
A seguir indicam-se diversos elementos sobre as transmissões:

[Ver Tabela na Imagem]

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(33)

Outros impostos directos

68. Outros impostos directos, além dos já analisados, somaram 44 686 contos:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento em relação a 1963 foi de 12 472 contos, todo proveniente do novo imposto sobre a indústria agrícola, mais tarde extinto.
A produtividade do imposto de trânsito foi sensivelmente idêntica à de 1963.

IMPOSTOS INDIRECTOS

69. Os impostos indirectos produziram quase 5 milhões de contos de receitas (4 883 488 contos). O aumento em relação a 1963, de 183 856 contos, teve origem em diversos impostos, em especial no imposto de estampilhas e selo (24,3).
Este ano figura no quadro usualmente publicado nos pareceres, definindo a discriminação dos impostos indirectos, a nova rubrica de taxas especiais sobre produtos importados das províncias ultramarinas ou produzidos no continente e ilhas adjacentes.
Os acordos internacionais, em conjunção com aquela rubrica, produziram decréscimo nos direitos aduaneiros sobre vários géneros e mercadorias e tabaco.
A discriminação das receitas dos impostos indirectos, em 1964, consta do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As alterações mencionadas acima ocasionaram diferenças nos totais dos diversos impostos. Os direitos aduaneiros somaram 3 306 659 contos, contra 3 408 814 contos em 1963.

70. Outra alteração derivou de modificações nas percentagens correspondentes a cada uma das rubricas em que habitualmente aqui se dividem estes impostos, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A percentagem dos direitos aduaneiros desceu de 82,5 por cento para 67,8 por cento.

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566-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

71. A evolução dos impostos indirectos mostra progresso constante, até atingir o valor de 1964, mas o índice de aumento é dos mais baixos dos capítulos orçamentais, é de prever que a aplicação de acordos internacionais relacionados com a gradual diminuição de direitos aduaneiros produza atrasos nos aumentos do capítulo, apesar do auxílio dado pelos impostos do selo e sobre transacções, e as taxas especiais. A seguir indicam-se os impostos indirectos durante certo número de anos, assim como os números-índices referidos a 1938:

[Ver Quadro na Imagem]

No quadro incluem-se também os impostos directos. O número-índice destes avançou mais alguns pontos do que o dos indirectos.

72. Para avaliar, na composição dos impostos indirectos, a influência dos direitos aduaneiros e de outros impostos, determinaram-se as percentagens no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Note-se a queda gradual nos direitos de importação, que de 65,7 por cento em 1938 desceram para 44,8 por cento em 1964. Ainda que se lhe adicionem os 2,6 por cento relativos a taxas especiais sobre outros produtos importados, a quebra é sensível.

73. A evolução das importâncias que formam os impostos indirectos foi regular durante o lapso de tempo que decorreu desde longa data. O quadro que segue mostra as alterações nos índices, tomando como 100 o ano de 1938:

[Ver Tabela na Imagem]

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16 DE FEVEREIRO DE 1966 566-(35)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Base : 1957.

Note-se o grande acréscimo no índice dós impostos de estampilhas e selo e a estagnação, assim se pode dizer, dos direitos aduaneiros que recaem sobre vários géneros e mercadorias.

Comércio externo

74. Em 1964 a balança comercial continuou a ser fortemente desfavorável, não só em valor como também em tonelagem. Os números seguintes revelam este facto:

[Ver Tabela na Imagem]

O quadro dá ideia do panorama do comércio externo em 1964, sendo de salientar a circunstância de o valor unitário das importações ser mais elevado do que o das exportações. Não se trata apenas do problema de volume global, mas também de qualidade do conjunto das mercadorias.
Nos últimos dois anos processou-se um movimento salutar

75. O quadro seguinte dá os valores do comércio externo desde 1929. Neste longo período de 35 anos nota-se a constância do desequilíbrio; apenas há três anos de saldo positivo - de 1941 a 1943 -, que só razões acidentais justificam:

[Ver Tabela na Imagem]

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566-(36)DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Em 1964 subiram os valores da importação e exportação, em percentagens quase iguais sobre o ano antecedente. O volume exportado aumentou, mas a circunstância, de os valores não terem sofrido ascensão correspondente significa que os preços por tonelada não acompanhara II o acréscimo verificado nas quantidades. Na verdade, para uma subida de 636 milhares de toneladas exportadas em 1964 em relação a 1963, a subida dos valores foi de 2807 milhares de contos, o que corresponde apenas a um acréscimo de 67$ por tonelada.
Para a importação, as coisas passaram-se de modo diferente de 1963 para 1964. Importaram-se mais 128 000 t e o valor subiu 3 454 000 contos, o que corresponde ao aumento de 567$ no preço por tonelada, ou seja exactamente mais 500$ do que no caso da exportação. Este fenómeno agravou sensivelmente o balança do comer c1 o e justifica alarme.

76. Nos últimos dez anos (de 1955 a 1964) os coeficientes das importações sobre as exportações são dados no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Tomando apenas os últimos cinco anos, nota-se que as diferenças das importações sobre as exportações crescem acentuadamente em valores nos anos de 1962 a 1964, oscilam em tonelagem, mas sempre a favor das importações, e aparecem diferenças a favor das exportações nos preços por tonelada em 1962 e 1963.
s números não revelam, portanto, uma posição favorável no conjunto da nossa balança comercial e, por outro lado, mostram certa tendência para valorização dos preços por tonelada das importações em relação aos das exportações.

As importações

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Despachadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 43 400.

Na medida em que as máquinas e aparelhos podem representar um movimento de industrialização de acordo com um plano adequado às condições peculiares da capacidade produtiva e tendências no campo económico, deve considerar-se de bom augúrio o predomínio das máquinas no volume das importações.

Quanto aos materiais têxteis .e obras, poderão pôr-se dúvidas sobre se tais importações correspondem, de facto,

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(37)

a uma necessidade que justifique tão forte contribuição para o desequilíbrio da balança comercial.
Já no parecer do ano findo se fez referência à subida na importação das matérias plásticas, que se acentuou ainda mais em 1964, com subida de 14 por cento em 1968 e de 22 por cento de 1963 para 1964. Parece não haver razão plausível para esta subida.

78. Tomando por base o ano de 1960, os índices das diversas secções da pauta são dados pelo quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

De 1960 para 1964, as secções onde sempre se tem feito sentir aumento gradual são as de produtos das indústrias alimentares, matérias têxteis e obras, obras de pedra e gesso e máquinas e aparelhos; nas demais têm-se verificado oscilações. O maior acréscimo de 1964 «m relação a 1960 deu-se nas secções de animais vivos, gorduras e produtos do reino vegetal, não considerando pedras e metais preciosos, de fraca expressão em valores absolutos.

79. As secções pautais mais relevantes em 1964 foram

[Ver Tabela na Imagem]

Estas quatro secções da pauta correspondem a mais de metade do valor global das importações, como nos anos

As cifras dos últimos três anos

80. A tonelagem importada é dada pelo quadro seguinte, no que respeita aos últimos três anos:

[Ver Quadro na Imagem]

81. Nota-se a influência dos produtos do reino vegetal com 10,5 por cento, além da dos produtos minerais, que compreendem combustíveis. Se for tomado o ano de 1960 por base, como já se fez para o caso dos valores, o quadro da página seguinte dá os índices das diversas secções da pauta.

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566-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

[Ver Tabela na Imagem]

Tem-se verificado constante subida nos grupos de matérias plásticas e matérias têxteis e obras; a alteração que pode considerar-se de maior estabilidade é a que se verifica nos produtos das indústrias químicas (que desceu de 100 em 1960, para 98,6 em 1961; 58,6 em 1962; 73,2 em 1963, e 66,2 em 1964), em pedras e metais preciosos (100 em 1960; 67,1 em 1961; 54,2 em 1962; 49,4 em 1963, e 50,9 em 1964) e objectos de arte e antiguidades (100 em 1960; 79,3 em 1961; 19,8 em 1962; 17,4 em 1963, e 20,4 em 1964). Mas a influência destas duas últimas secções no conjunto das importações não é sensível.

Valor das importações

82. O valor unitário médio no conjunto das importações, que se situou em 3812$ em 1961, desceu nos dois anos seguintes, para subir de 1963 para 1964, de 3678$ para 4245$, o maior preço unitário dos últimos anos.
Em algumas das secções pautais (e muitas delas de grande significado pelo elevado volume) o valor médio subiu muito sensivelmente. É de notar o que se passa com grupos de carácter agro-pecuário que revela a valorização dos produtos importados dessa origem. Na verdade, o preço médio dos animais vivos subiu de 9573$ em 1961 para 10340$ em 1962, 12429$ em 1963 e 14 140$ em 1964; os produtos do reino vegetal passaram de 2644$ em 1961 para 2702$ em 1962, 2876$ em 1963 e 3002$ em 1964.
O quadro seguinte dá o conjunto das secções pautais nos três últimos anos:

[Ver Quadro na Imagem]

Principais importações

83. As principais mercadorias importadas nos últimos três anos agrupam-se no quadro seguinte, em valores absolutos e em percentagens:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 39

16 DE MARÇO DE 1966 566-(39)

[Ver Tabela na Imagem]

O conjunto de onze grupos corresponde a mais de metade do valor global das importações. A cifra não é tão acentuada como nos anos anteriores.
No grupo de automóveis de carga e passageiros foram incluídos os carros montados pela indústria nacional, correspondendo-lhe 32 000 contos em 1963 e 631 000 contos em 1964.

Algodão

84. A importação de algodão continua a acentuar-se, o que leva a considerar de interesse o estudo e a realização das condições que evitem esse constante crescimento, no valor das importações. Em 1964 a quantidade importada do estrangeiro correspondeu a 59 por cento do total, contra 42 por cento em 1963, como se vê do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento da importação desta fibra do estrangeiro não tem senso, dadas as possibilidades nacionais e a importância que atingiu, perto de 850 000 contos.

Combustíveis

85. No conjunto dos combustíveis importados nos últimos três anos, nota-se certa oscilação, não só nas quantidades, como nos valores. No entanto, verifica-se que enquanto o preço por tonelada sobe no grupo dos carvões, desce no dos óleos combustíveis e oscila no dos óleos minerais.
Na tabela que discrimina as importações de combustíveis não se inclui coque e semicoque nem algumas quantidades de outras substâncias minerais.
Em 1964 importaram-se 245 687 t de coque e semi-coque. A maior parcela foi destinada à siderurgia.
Se fosse adicionado o seu valor de importação (158326 contos), a cifra dos combustíveis subiria para 1753,7 milhares de contos.
A cifra total da importação de combustíveis minerais, óleos mimerais, etc., elevou-se a 2 050258 contos. Compreende óleos lubrificantes.
No quadro seguinte indicam-se as quantidades e valores dos combustíveis, com excepção do coque e semi-coque:

[Ver Tabela na Imagem]

A importação de óleos minerais atinge 2 586 600 t, com o valor de quase 1 500 000 contos. O preço unitário decresceu muito ligeiramente.

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566-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

As exportações

86. Como já se viu, as exportações subiram de forma menos sensível do que as importações. O quadro seguinte dá o desdobramento pelas diversas secções da pauta, nos últimos três anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Como já sucedia nos anos antecedentes, em 1964 a maior incidência verifica-se nos produtos das indústrias alimentares, madeiras, cortiça e matérias têxteis e obras.

87. Tomando por base o ano de 1960, o quadro seguinte dá a evolução de cada uma das secções pautais, quanto ao valor:

[Ver Tabela na Imagem]

Secções da pauta

Poucos são os casos de descida em relação a 1960 e a 1963 e há nítida melhoria em grande número de agrupamentos.
Esta melhoria tem de acentuar-se porque não é possível a continuação por tempo indeterminado dos grandes deficits da balança comercial.
Há necessidade de concentrar a atenção e todos os esforços no sentido de executar c escolher indústrias que utilizem, tanto quanto possível, matérias-primas nacionais.

88. As quantidades exportadas são dadas pelo quadro da página seguinte, indicando-se as respectivas percentagens sobre o total.

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[Ver Tabela na Imagem]

Não se verifica modificação sensível na composição do conjunto das exportações.

89. Tomando por base o ano de 1960, o quadro seguinte dá os índices de 1963 e 1964, quanto a tonelagem exportada:

[Ver Tabela na Imagem]

A exportação de peles e couros é a que sofreu maior incremento, seguindo-se as obras de pedras e gesso, os animais vivos e os produtos das indústrias químicas. Já em pareceres anteriores se fez referência à rubrica de calçado e chapéus, parecendo de toda a conveniência estudarem-se as reais possibilidades de expansão desta indústria.

Valores unitários

90. Os valores unitários médios da exportação, no conjunto, melhoraram de 3730$ em 1961 para 4104$ em 1964, com escala por valores intermédios. Não se podem comparar os diversos grupos de produtos exportados, dada a maior ou menor incidência do trabalho incorporado. Mas o quadro seguinte dá-os para três anos, e permite verificar a evolução nesse período em cada um dos agrupamentos:

[Ver Tabela na Imagem]

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566-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

91. Tem, certamente, grande interesse analisar os preços médios de cada uma das secções pautais das exportações em confronto com os das importações:

[Ver Tabela na Imagem]

No seu aspecto geral, verifica-se que os preços unitários das exportações diminuem em relação aos das importações; quer dizer: exporta-se mais barato de que se importa, em muitos grupos, o que só pode significar serem os produtos, no comércio externo, de menor qualidade. Mas exclui-se o caso das matérias têxteis e obras, em que o coeficiente do valor das exportações sobre o das importações vem subindo ano a ano; no caso do calçado e chapéus, houve em 1964 um aumento acentuado, quebrando a descida que vinha a acentuar-se nos últimos tempos.

Principais exportações

92. O ano de 1964 comparado com o anterior, quanto às principais exportações, pode examinar-se no seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentaram em peso e em valor, no conjunto, os artigos de exportação: em 1962, de 6258 milhares de contos passaram para 6679 em 1963 e de 1397 milhares de toneladas subiram para 1511. Em 1964 o acréscimo continuou a verificar-se, mas a influência dos dez artigos mencionados, no conjunto das exportações, diminuiu, mão só em valores, como em quantidades, o que pode ser um índice de alargamento nas exportações a outros produtos.

Repartição geográfica

93. Tendo em conta as origens e os destinos no movimento de mercadorias durante os anos de 1963 e 1964, o quadro seguinte dá os respectivos valores em milhares de contos e percentagens:

[Ver Tabela na Imagem]

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(43)

Em 1964; as províncias ultramarinas representam cerca de 15 por cento nas importações e 25 por cento nas exportações, o que corresponde a exportações para o ultramar de mais de 381 milhares de contos do que o valor das importações da mesma origem, quando em 1963 a diferença era de 157 milhares de contos. Os países da O. C. D. E. intervêm mais acentuadamente na importação do que. na exportação, sendo a diferença de 6300 milhares de contos, em 1964, comparável a 5698 milhares de contos em 1963.
Quer isto dizer que, enquanto nas relações com as províncias ultramarinas portuguesas o volume das exportações subiu, nas relações com os países da O. C. D. E. desceu e acentuo-se a descida.
Por outro lado, verifica-se que no conjunto do comércio externo as províncias ultramarinas entram com 19 por cento, enquanto os países da O. C. D. E. comparticipam com 67 por cento.

94. O quadro seguinte dá a posição dos quatro países que mais pronunciadamente influenciam o movimento da balança comercial:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas importações continua a salientar-se a Alemanha (com a percentagem de 15 por cento em 1964, sobre o total) e nas exportações o Reino Unido -(com 16 por cento).
Em 1964 verifica-se, porém, que a Bélgica cedeu o lugar à Itália e à Suíça nas importações, mantendo o seu lugar nas exportações quanto à Suíça:

[Ver Tabela na Imagem]

Conclusões

95. A razão que leva a uma análise pormenorizada do comércio externo- nestes pareceres é a sua influência nas receitas ordinárias e de um modo geral na economia. A balança de pagamentos quanto à metrópole está desequilibrada e sofre todos os anos o impacte de um déficit de mercadorias que atingiu 5 776 000 contos a preços F. O. B. Esta cifra tem vindo a aumentar desde 1962, e pode dizer-se desde sempre, se «não se considerar o ano excepcional de 1961.
Só dificilmente se mantêm valores comportáveis. E se não fora a ajuda das receitas do turismo nos dois últimos anos e as da emigração, que elevaram as transferências privadas para 2 152 000 contos em 1964, com tendências para subir, o desequilíbrio seria muito maior.
O exame das mercadorias importadas e exportadas revela anomalias graves.
Considere-se o período de 1948-1964 e tomem-se apenas os volumes importados, para não perturbar a análise com a desvalorização do escudo. Algumas mercadorias dão nota das causas do aumento da importação em toneladas.

[Ver Tabela na Imagem]

Este simples quadro dá ideia do desenvolvimento dos consumos e das possibilidades de reduções na importação.
Nalguns casos, como no do açúcar, o caminho é óbvio: ou consentir na cultura de beterraba para produção de açúcar e alimentação de gado, de modo a eliminar as deficiências da .produção ultramarina, ou insistir para que Moçambique e Angola preencham as necessidades da metrópole.
No caso do algodão o problema é mais sério, dada a lenta deterioração das culturas ultramarinas e a gradual conquista de mercados europeus na exportação, que engloba, embora em pequena percentagem, o trabalho nacional.
Mas não se vêem razões que impeçam a substituição das deficiências de combustíveis por aproveitamento de energia hidroeléctrica, nem motivos que levem à redução de importação de madeiras, dada a aptidão florestal do País. E se fosse possível, e parece que o é, suprir falhas na folha-de-flandres, nas sementes oleaginosas e em dezenas de mercadorias que podem ser manufacturadas em Portugal, não inscritas no quadro, o déficit da balança de pagamentos da metrópole seria consideràvelmente aliviado.

96. As melhorias na exportação não compensaram o desenvolvimento das mercadorias importadas.

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Um quadro dá para os mesmos anos uma nota discordante no comércio exportador:

[Ver Tabela na Imagem]

Estas cifras indicam alguns pontos luminosos, como o da cortiça em obra, que poderia ainda sei mais brilhante, e o do pez louro. O primeiro é matéria-prima nacional, susceptível de ser transformada em maior escala, e o segundo podia na sua quase totalidade ser convertido em produtos semimanufacturados, com grandes resultados para o trabalho interno e valor dos produtos em que é transformado. Das outras mercadorias mencionadas-, os vinhos (parecem ter melhorado muito, mas veja-se o destino da diferença, em grande parte para o ultramar. A conquista de mercados externos impõe-se. As conservas de peixe, que exijem embalagem importada e dispendiosa, não tiveram o aumento que se poderia esperar.
Quanto a outros .produtos, há decadência manifesta. As exportações têm de diversificar-se para produtos que incorporem mais trabalho e matérias-primas nacionais, o que não é o caso, por exemplo, dos têxteis, e em especial dos algodões, se não houver possibilidade de produzir a fibra no ultramar.
Há neste aspecto das exportações um largo caminho a trilhar, que se poderia iniciar pelo estudo das matérias-primas nacionais susceptíveis de serem transformadas - os algodões, as lãs, os resinosos, as madeiras e outros produtos florestais, os minérios de ferro (Moncorvo e outros), as frutas, os legumes e produtos hortícolas, o mais de diversa natureza. Qualquer programa englobaria a substituição de uma parcela dos combustíveis importados por energia nacional, que a há em abundância e a preços económicos, embora se afirme muitas vezes o contrário. Se não se proceder à rectificação de uma política no aspecto da importação e exportação, a balança de pagamentos continuará a agravar-se, apesar do auxílio poderoso do turismo e das receitas de uma emigração que só pode ser consentida pelas deficiências da organização económica nacional.
Este assunto é tratado em pormenor na introdução.

INDÚSTRIAS EM REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

97. Quase todas as receitas deste capítulo progrediram no exercício financeiro de 1964, distinguindo-se pelo seu volume a indústria da pesca (mais de 18 085 contos) e a dos tabacos (mais de 12255 contos). Esta última concorre para o total com cerca de 503 871 contos, ou 54,8 por cento.
O progresso da receita tem sido constante, como se observa nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O acréscimo acentuou-se muito a partir de 1950 e é perfeitamente visível desde 1960. Desde o primeiro destes anos a diferença atinge 595 600 contos.
Talvez que a anomalia mais acentuada nos impostos que formam o capítulo esteja no de minas, que, como adiante se verificará, atingiu o seu valor mínimo, ainda inferior ao de 1938, com 2705 contos, e ao de 1949, que se fixou em 7071 contos.
Parece existirem no País, já provados, além do ferro, jazigos de substâncias minerais que poderiam dar lugar a indústrias interessantes, como as derivadas do sal-gema, de pirites para enxofre, bário, chumbo e outras. As prospecções levadas a efeito nos últimos anos, que têm reflexo nas despesas extraordinárias, parece terem provado algumas possibilidades mineiras de certa importância.
Também a indústria de aguardente e álcool necessitava de ser mais bem compreendida.

discriminação das receitas das indústrias em regime tributário especial consta do seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(45)

Apenas se notam deficiências nos impostos sobre aguardente e minas. Neste último caso por ter sido abolido o imposto à boca da mina. O aumento total está na linha do desenvolvimento nos anos anteriores.

Álcool e aguardente

98. A diminuição de 408 contos neste imposto, que somou 2349 contos, derivou de menores produções. A de álcool diminuiu para 117 873 contos em 1964.
Havia sido de 131362 contos em 1963. Nestes valores estão incluídos os da aguardente de figo utilizada na fabricação de álcool industrial.

Indústria das cervejas

99. Ainda subiu para 83 440 contos o imposto sobre o fabrico e consumo de cerveja, mais 1870 contos do que em 1963.
A produção de cerveja atingiu em 1964 perto de 50 milhões de litros, o que representa um grande avanço em relação a 1963. Nos últimos anos essa produção foi a que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Rectificaram-se no quadro alguns dos números do parecer de 1963. A quebra verificada neste ano foi amplamente compensada em 1964. O valor da produção melhorou para 293 082 contos.

Indústria de seguros

100. A receita desta indústria elevou-se a 47 768 contos, mais 2526 contos do que em 1963.

Indústria de minas

101. Já se explicou a diminuição de 5755 contos, neste imposto, que desceu para 971 contos em 1964. Pretendeu-se auxiliar a indústria com a abolição do imposto à boca da mina.
Sem incluir pedreiras, a produção da indústria de minas foi a seguinte

[Ver Tabela na Imagem]

Atingiu o mais baixo valor em 1964

Indústria da pesca

102. A avaliar (pêlos números que definem o peso e o valor da pesca, o ano de 1964 mostra progressos muito sensíveis em relação a anos anteriores. Pescaram-se
417 100 t de peixe, incluindo bacalhau, com um valor de 1872 700 contos.
Assim o imposto inscrito neste capítulo rendeu mais 18 085 contos, tendo subido para 101250 contos.
A seguir indicam-se o peso e o valor da pesca durante certo número de anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Teve proeminência a pesca do bacalhau (75.920 t e 512 502 contos) e da sardinha (163 294 t e 460 779 contos). A tonelagem de bacalhau pescado diminuiu e aumentou bastante a da sardinha, como se nota adiante:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras mostram o progresso da indústria em 1964, que tem já hoje grande influência na economia nacional e é base de exportações de interesse.
Não se compreende a crise na indústria de conservas de sardinha, dado que as quantidades pescadas em 1964 aumentaram.

103. Também a receita da pesca neste capítulo melhora gradualmente, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Indústria dos tabacos

104. As receitas provenientes desta indústria diminuíram quando se considera a sua totalidade devido à redução nos direitos aduaneiros pela aplicação de taxas especiais sobre produtos importados das províncias ultramarinas, ilhas adjacentes ou produzidos no continente.
Embora se note aumento de 12 255 contos na receita da indústria neste capítulo, o total reduziu-se, como se nota no quadro da página seguinte.

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566-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

[Ver Tabela na Imagem]

A redução foi da ordem dos 51 901 contos.

Proveniência do tabaco

105. Este problema do tabaco é daqueles que merecia uma atenção profunda e eficaz.
A metrópole importa anualmente ramas num valor que dentro em pouco atingirá 200 000 contos. Segundo todos os informes, Angola e Moçambique dispõem de excelentes condições para poder abastecer a metrópole de uma grande parcela dos seus consumos. Quando acabou a guerra, um país vizinho de (Moçambique quase que iniciou a cultura do tabaco e envia hoje para o estrangeiro uma soma que é o principal amparo da sua balança de comércio. As quantidades exportadas por Moçambique para a metrópole, que haviam ultrapassado 25 000 contos em 1963, recuaram para pouco mais de 10 000 contos em 1964, e o total enviado por todo o ultramar pouco passou de 25 000 contos, num conjunto da ordem dos 186 600 contos, correspondentes a 6180,7 t.
Há certamente qualquer grão de areia a dificultar as culturas naquelas províncias ou a sua entrada na metrópole. Em frente de balanças de comércio deficitárias, em especial em Moçambique, o auxílio de, por exemplo, 100 000 contos de tabaco desta província seria um factor de relevo não só pela mão-de-obra permanente que assegura, mas ainda por possibilidades de fixação de colonos, como aconteceu na Rodésia.
Este país exportou em 1964 mercadorias no valor de 126500000 libras. Cerca de um terço, 41 milhões de libras em números redondos, era constituído por tabaco.
No parecer do ultramar descrevem-se as condições da balança do comércio de Moçambique, que poderia melhorar consideràvelmente as suas culturas e exportações de tabaco, já não até aos 3 milhões de contos da Eodésia, mas ao menos para abastecer a metrópole.
As importações de tabaco constam do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O grande fornecedor é os Estados Unidos, com 2988,8 t de tabaco na manipulado, num valor de 106 897 contos.
Angola e Moçambique, juntos, apenas enviarem 1322 t.

106. Onde se nota na verdade uma grande discrepância é nos preços unitários da ordem dos 36$30 por quilograma no tabaco proveniente dos Estados Unidos e apenas 19$10 no proveniente do ultramar.
Em 1964 as importações de territórios nacionais foram as que se seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Comparando as cifras com as de 1963, verifica-se uma grande quebra na exportação de Moçambique: 1186 000 kg em 1963 e 386 000 kg em 1964.
Estas são as receitas liquidadas. As cobradas pelo Estado para fins orçamentais, as duas primeiras rubricas, elevaram-se a 125 372 contos, mais 8313 contos do que em 1963.

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Ás duas grandes verbas na liquidação deste imposto são as das carreiras regulares de passageiros e as dos serviços de aluguer de mercadorias, além do imposto de compensação e as do Fundo Especial de Transportes Terrestres.
A seguir indica-se a origem das receitas liquidadas:

Carreiras de passageiros:

Regulares ........................... 24 388
Eventuais ........................... 627
Provisórias ......................... 115
25 130

Carreiras de mercadorias ............ 181
Serviços de aluguer:

Passageiros ......................... 1 926
Mercadorias ......................... 15 208
17 129

Imposto de compensação .............. 95 933
Para o Fundo Especial de Transportes
Terrestres .......................... 189 521
Total ............. 327 894

Os distritos mais produtivos de receitas, além de Lisboa e Porto, são os de Santarém (29 048 contos), Setúbal (23 592 contos) e Aveiro (22 956 contos). Há distritos com receitas inferiores a 4000 contos, como Beja e Portalegre.

Indústria dos espectáculos

108. Mantiveram-se em cifra idêntica a 1963, com ligeiro avanço, as receitas dos espectáculos, que se indicam a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Os cinemas produzem um pouco menos de 80 por cento da receita total.

Outros impostos

109. Há ainda a considerar neste capítulo a receita da indústria dos fósforos, com 20 945 contos, mais 1307 contos do que em 1963, e o imposto ferroviário, com 6759 contos, com ligeiro avanço de 379 contos.

TAXAS

110. As taxas representam 4,2 por cento das receitas ordinárias, num total de 549 555 contos, e tiveram um aumento de 38 687 contos em 1964.

Desdobram-se adiante as principais rubricas que formam o capítulo:

[Ver Tabela na Imagem]

Serviços administrativos

111. O aumento de taxas nestes serviços foi grande, da ordem dos 12 590 contos. Podem discriminar-se deste modo:

[Ver Tabela na Imagem]

Serviços alfandegários

112. Também estes serviços produziram mais receitas, como se pode ver no quadro da página seguinte.

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566-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

[Ver Tabela na Imagem]

Quase todo o aumento de 8577 contos1 se deu nos emolumentos das alfândegas e Guarda Fiscal (6977 contos), tal como no exercício de 1963. A estes emolumentos corresponde a receita de 106 669 contos, num total de 125 636 contos.

Serviços da marinha mercante

113. Subiram para 38 631 contos as taxas nestes serviços.
Discriminam-se do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de 2850 contos proveio do imposto de tonelagem e do imposto do comércio marítimo.

Serviços de instrução

114. Não há grandes alterações a assinalar nestas taxas, que se desdobram como segue:

[Ver Tabela na Imagem]
Serviços de fomento

115. A receita destes serviços é pequena (53 789 contos) e desdobra-se adiante.

[Ver Tabela na Imagem]

Serviços judiciais de registo

116. O aumento de 3002 contos neste grupo de taxas distribui-se por diversos serviços, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Outras taxas

117. Além das receitas de taxas acima mencionadas, há outras que tiveram ligeiras variações nalguns casos, mais acentuadas em outras. As dos serviços sanitários baixaram, as dos serviços militares (19 825 contos) tiveram o aumento de 4646 contos. Nas multas, num total de 31 756 contos, houve 4409 contos a mais do que em 1963.
Os emolumentos consulares tiveram menores receitas. Somaram 24 077 contos.

DOMÍNIO PRIVADO, EMPRESAS E INDÚSTRIAS no ESTADO- PARTICIPAÇÃO DE LUCROS.

118. Este capítulo contém receitas de variada origem. É costume nestes pareceres subdividi-las, em obediência à estrutura da Conta Geral.
Em 1964 a receita elevou-se a 720 625 contos, menos 9089 contos de que em 1963. Corresponde a 5,4 por cento das receitas ordinárias.

Página 49

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A seguir indicam-se as receitas agrupadas em subcapítulos:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se uma grande diminuição no domínio privado. Pode desde já atribuir-se a menor venda de títulos de crédito na posse do Estado.
A subida nas indústrias e empresas do Estado proveio de maiores receitas em. algumas explorações.

Discriminação das receitas

119. A diversidade de origem das receitas incluídas neste capítulo e o seu interesse justificam a elaboração do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Domínio privado

120- O volume em receita do domínio privado é quase todo preenchido pelas operações realizadas com títulos de crédito na posse da Fazenda.
As variações notadas todos os anos provêm dos quantitativos de títulos transaccionados.
Em 1964 ás receitas foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

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566-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

A diferença para menos no produto da venda de títulos elevou-se a 50 591 contos. Esta importância justifica a descida de 47 202 contos. Em todas as outras receitas se deram pequenos aumentos.

Indústrias do Estado

121. Este ano quase todos os organismos do Estado normalmente inscritos neste capítulo melhoraram a sua receita, em especial o porto de Lisboa e os aeroportos. O resultado final, nas empresas do Estado, materializou-se num aumento de 46 010 cantos.
Uma grande percentagem deste aumento foi originado nas explorações portuárias, que têm contrapartida na despesa.
A seguir inscrevem-se as receitas e despesas ordinárias e despesas extraordinárias das diversas explorações:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se nota, as despesas extraordinárias continuam a ser volumosas. Ver-se-á na análise dos diversos organismos qual a sua origem.

Explorações do Estado

122. A maior parte dos organismos acima mencionados são deficitários. Necessitam da ajuda do Tesouro, que a presta sob a forma de empréstimos ou de outro modo.
A seguir indicam-se as receitas e despesas ordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não inclui a importância de 5923 contos provenientes do «Reembolso do custo de metais para amoedar»

Há deficits nos aeroportos de Santa Maria, Madeiras e Sal. O verificado na Casa da Moeda é necessário pelos lucros de moedação e receitas provenientes de reembolsos diversos.
A Imprensas Nacional apresenta um saldo razoável e os serviços florestais voltaram a ter deficit devido a menores receitas.

Participação de lucros

123. Nesta subdivisão do capítulo há a destacar o acréscimo de 33 771 contos nas lotarias e o de 7538 contos na Caixa Geral de Depósitos, que entregou ao Estado 72 598 contos de comparticipação nos seus lucros.
Mas estas maiores valias em relação a 1963 não foram suficientes para apagar a grande baixa de 49 014 contos verificada em «Diversos».
A diminuição proveio totalmente de o caminho de ferro da Beira não ter feito qualquer entrega este ano. Em 1963 a receita proveniente deste caminho de ferro elevara-se a 50 000 contos.
Basta esta cifra para justificar a diminuição de 49 014 contos.

RENDIMENTO DE CAPITAIS

124. Quebrou-se o ritmo de aumento de receita deste capítulo, que atingira 191 447 contos em 1963.
A diminuição arredondou-se em 28 301 contos, como se deduz dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O exame da Conta Geral mostra que a receita deste capítulo se origina em duas grandes rubricas - a de dividendos e a de juros:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Estas rubricas foram englobadas em «Juros de obrigações» (circular n.º 447, série A).
(b) Nesta importância estão incluídas as restantes, exceptuando-se a de «Dividendos de acções de bancos e companhias».

Nos dividendos houve uma baixa da ordem dos 4285 contos para 81635 contos.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(51)

125. O maior decréscimo reside na conta de juros, que desceu de 105 528 contos em 1968 para 81 511 contos em 1964. Pode exprimir-se em verbas globais da forma que segue:

Contos
Juros de obrigações ........................... 40 074
Juros de antecipação de meios concedidos ao
Fundo de Fomento Nacional ..................... 25 182
Juros de diversas proveniências ............... 16 255
Total .................. 51 511

Houve uma quebra muito grande no pagamento de juros de obrigações tomadas pelo Estado.

Carteira de títulos

126. A carteira de títulos do Estado já é volumosa e compreende uma variedade de empresas de interesse público.
Em 1964 o quantitativo dê dividendos pagos subiu a 81 635 contos, menos do que em 1963. No quadro seguinte vêem-se as importâncias pagas e a*s diferenças em relação ao ano anterior:

[Ver Tabela na Imagem]

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

127. Este capítulo está a tomar um lugar de relevo na Conta Geral. É nele que se inscrevem reembolsos de empréstimos concedidos pelo Estado, principalmente às províncias ultramarinas.
O aumento da receita, da ordem dos 390 433 contos, proveio em grande parte do volume de reembolsos.
No quadro seguinte mostra-se a origem das receitas:

[Ver Tabela na Imagem]

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Três grupos de receitas acusam grandes acréscimos: províncias ultramarinas (mais de 87 942 contos), reposições não abatidas nos pagamentos (mais 61 543 contos) e diversos (mais 261 082 contos).

128. Em "Diversos" inscreve-se grande número de verbas. Algumas, volumosas, referem-se a reembolsos de empréstimos concedidos às províncias ultramarinas.
Encontram-se estas importâncias na Conta Geral:

[Ver tabela na imagem]

Casas de Portugal ....
Fundo de Fomento Nacional ....
Empréstimo à marinha mercante ....
Reapetrechamento da indústria da pesca....
Edifícios públicos ....
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe ....
Ministério da Marinha ....
Escolas primárias ....
Serviços de urbanização ....
Construção de casas económicas ....
Aeroporto de Lisboa ....
Empréstimo a Angola ....
Empréstimo a Moçambique ....
Empréstimo a Moçambique ....
Empréstimo a Moçambique ....

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

129. Quase todo o aumento de 284 175 contos verificado neste capítulo proveio das receitas consignadas aos Fundos de Fomento, dos Transportes Terrestres 6 de Exportação.
A receita total do capítulo elevou-se a 983 395 contos, e correspondem aos fundos de fomento 788 720 contos, como se verifica no quadro que segue:

[Ver quadro na imagem]

Designação
Assistência .....
Funcionalismo....
Despesas com o património do Estado ....
Despesas com publicações....
Fundos especiais para fomento....
Fundos em títulos da dívida pública....
Portos....
Total ....

Os principais acréscimos são os da receita de assistência e dos fundos de fomento.

Receitas da assistência

130. Há algumas alterações nas receitas da assistência que conduziram ao aumento de 15 092 contos. Entre elas merecem referência as do Instituto da Família, como se nota a seguir.

[Ver quadro na imagem]

Designação
Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares
Instituto de Assistência à Família
Serviços tutelares de menores
Fundo de Socorros a Náufragos
Total

Em outras receitas destacam-se as que se referem à assistência aos diminuídos físicos (20 812 contos) e serviços anti-sezonáticos (2261 contos).

Funcionalismo público

131. As receitas consignadas ao funcionalismo público (15 912 contos) discriminam-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Remuneração aos delegados do Governo....
Fiscalização do comércio bancário ....
Fiscalização das fábricas de tabacos ....
Fiscalização das fábricas de cerveja e outras....
Fiscalização do jogo ....
Comissão dos Explosivos ....

Fundos especiais de fomento

132. O grande aumento de 250476 contos nestes fundos deve-se ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, com mais 220437 contos do que em 1963. Nas despesas ao tratar dos transportes serão estudadas as receitas e despesas deste Fundo. Também se observa o aumento de 21 660 contos no Fundo de Exportação, com a receita de 77 360 contos.
Os fundos de fomento tiveram as receitas que se inscrevem no quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Designação
Receitas dos serviços eléctricos....
Receitas dos serviços hidráulicos....
Receitas dos serviços agrícolas....
Receitas do condicionamento do plantio da vinha....
Receitas dos serviços pecuários....
Receitas dos estabelecimentos zootécnicos....
Receitas do Laboratório de Investigação Veterinária ....
Fundo de Cadastro....
Fundo de Exportação....
A transportar....

Página 53

16 DE MARÇO DE 1966 566-(53)

[Ver quadro na imagem]

Designação
Transporte....
Fundo do Cinema....
Fundo de Turismo....
Laboratório Nacional de Engenharia Civil....
Fundo Especial de Transportes Terrestres....
Diversos (a)....
Total ....

(a) Em 1964 Inclui 9761 contos de "Taxas destinadas à luta contra a peste suína africana".

Além das alterações mencionadas, há aumentos no Fundo de Turismo, de 40 222 contos para 44 222 contos, e na rubrica "Diversos", que inclui o Fundo de Teatro, as receitas de S. Carlos, as taxas consignadas à luta contra a peste suína (9761 contos) e outras.

Portos

133. A melhoria nas receitas dos portos arredondou-se em 4018 contos e distribui-se pela forma que a seguir se publica.

[Ver quadro na imagem]

Portos
Viana do Castelo ....
Póvoa de Varzim ....
Vila do Conde ....
Figueira da Foz ....
Junta Autónoma do Mondego ....
Setúbal ....
Faro-Olhão ....
Tavira ....
Vila Real de Santo António ....
Portimão ....
Laços ....
Angra do Heroísmo ....
Madeira ....
Ponta Delgada ....
Total ....

Os portos de maiores receitas são os de Aveiro (8293 contos), Ponta Delgada (6636 contos) e Madeira (5969 contos).
O de Aveiro teve um aumento notável (2154 contos) em 1963. Se for avaliado pelas receitas a importância de um porto, este é o de maior progresso nos últimos anos.

DESPESAS

1. Diversos factores têm concorrido para a quebra gradual e já perceptível no rendimento dos serviços públicos. Uma delas é, sem dúvida, o baixo nível de vencimentos e salários quando se comparam com idênticas categorias nas actividades privadas.
O problema não é fácil de resolver. Enquanto estiver em vigor o sistema de quadros na forma actual, a igualdade de remunerações, sem ter em conta a qualidade do trabalho, a sua urgência, a sua projecção nas actividades económico-sociais, não será possível solução aceitável. A concorrência privada e as aptidões individuais exercem, em especial nos últimos anos, profunda acção nos quadros do Estado, atraindo por maiores vencimentos os melhores valores, ou que julgam serem os melhores valores.
A resistência de muitos, que as há e honrosas, verga-se perante ofertas tentadoras que, muitas vezes, passada a euforia dos primeiros tempos, se transformam depois em perigosas desilusões.
Os pareceres têm insistido todos os anos pela reorganização em moldes modernos dos serviços públicos.
Julga-se ser possível, como aqui se tem afirmado, condições de trabalho com remunerações mais adequadas, sem aumento do número de funcionários. Só um estudo meticuloso o provará.
Actualmente, com a intensificação das actividades económicas e outras, alguns dos melhores valores da Administração, embora contrafeitos muitas vezes, abandonam o serviço público, principalmente por poderem obter maiores remunerações na actividade privada, ou abandonam até o País. E é frequente procurarem fora do serviço, ou em outros serviços oficiais, trabalho para horas extraordinárias que lhes permita obter os rendimentos indispensáveis à manutenção da família, que, ao invés de outrora, muitas vezes inclui consumos supérfluos.
Todos estes factos precisam de ser cuidadosamente analisados. Eles são complexos e têm raízes em factores alheios ao próprio Estado.
O problema agrava-se todos os anos e fechar os olhos ao agravamento torna a solução cada vez mais difícil.
A emigração legal ou clandestina de homens jovens e dos mais activos projecta-se no recrutamento do pessoal para o serviço do Estado e em actividades particulares. E a perda dos elementos que saem há-de ressentir-se ainda mais no futuro.

2. Apesar das dificuldades dos quadros do funcionalismo público, que em muitos casos não estão preenchidos ou o estão nos níveis mais baixos, as despesas públicas continuam a aumentar todos os anos por centenas de milhares de contos.
Em 1964 o acréscimo das despesas ordinárias foi de 708 150 contos, que com os 590 817 contos a mais em 1963 sobe para 1 298 967 contos em dois anos.
Esta realidade do contínuo aumento da despesa ordinária, sem pelo menos aparente melhoria na eficiência dos serviços públicos, no que respeita à engrenagem burocrática, é um fenómeno de difícil compreensão à primeira vista, dado que, por definição, as despesas ordinárias de-

Página 54

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vem orientar-se, em especial, para o pagamento das funções normais do Estado, e entre elas os serviços ocupam o primeiro lugar.
Mais adiante se darão todos os pormenores sobre o destino das despesas ordinárias, que somaram 9 594 687 contos em 1964, mais 708 150 contos do que em 1963.
Apesar deste aumento, que se pode considerar muito grande, ainda há a assinalar este ano despesas extraordinárias maiores do que as do ano passado, pois atingiram 7 572 732 contos, mais 758 828 contos do que em 1963.
Isto quer dizer que as despesas públicas, ordinárias e extraordinárias, aumentaram de 1963 para 1964 cerca de 1 466 978 contos. Esta cifra define o considerável esforço do Orçamento Geral do Estado em relação a anos anteriores.
Em súmula, o problema deduz-se dos números que seguem, pura as despesas totais:

[Ver quadro na imagem]

Designação
Despesas ordinárias....
Despesas extraordinárias....

A subida das despesas extraordinárias fixou a sua comparticipação no total em 44,1 por cento, e como elas são pagas numa alta parcela por força de empréstimos, não surpreende a contínua elevação da dívida pública, como se reconhecerá mais adiante.
Quanto aos aumentos em 1964, as cifras seguintes definem os totais e as percentagens em 1963 e 1964:

[Ver quadro na imagem]

Designação
Despesas ordinárias
Despesas extraordinárias

Se forem comparados os números com os de anos anteriores, reconhece-se um afrouxamento na percentagem de acréscimo das despesas extraordinárias (78,3 por cento em 1962) e nas ordinárias (21,7 por cento em 1962).
Como as alterações nas despesas extraordinárias se reflectem nas receitas extraordinárias, e indirectamente nos empréstimos, o ano de 1964 foi caracterizado por elevado recurso ao crédito. Este o ponto nevrálgico do orçamento. O problema do crédito deve estar sempre na mente de quem incumbe a distribuição e o gasto dos dinheiros públicos.

3. Para poder avaliar as anomalias das despesas públicas nos últimos quinze anos, publicam-se a seguir os aumentos das despesas totais desde 1950:

[Ver tabela na imagem]

1950....
1951....
1952....
A transportar....
Transporte....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
1957 ....
1958 ....
1959 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
Total....

A partir de 1959 os acréscimos foram quase sempre superiores a 1 milhão de contos.
Desde 1950, as despesas aumentaram de 12 052 000 contos, mas nos últimos seis anos (desde 1959) o aumento atingiu 8 480 000 contos. Restaria, para melhor compreensão, ver agora quanto nesta soma se contém de despesas ordinárias, de despesas extraordinárias, e dentro destas de financiamentos por empréstimo.

Capitação da despesa

4. A capitação das despesas ordinárias ultrapassou pela primeira vez 1 conto, como se nota a seguir:

[Ver quadro na imagem]

1938
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964

Tomando ainda o ano de 1950 como ponto de referência, vê-se que a capitação das despesas ordinárias é já superior ao dobro da deste ano. E um longo caminho andado que se não pode explicar por melhorias de vencimentos ou até provavelmente de trabalho real. Este aumento será visto mais adiante. A cifra de 1938 (índice de preços de 1927) dá os efeitos da desvalorização da moeda.

As despesas em 1964

5. As despesas totais atingiram 17 167 419 contos, com um aumento de 1 466 978 contos em relação a 1963, ou 9,5 por cento. Esta percentagem reparte-se irregularmente, sendo 7,9 por cento no caso das despesas ordinárias e 11,1 por cento no das extraordinárias.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(55)

Com as variações sofridas em relação ao ano anterior, as despesas foram as que seguem:

[Ver quadro na imagem]

Designação
Despesas ordinárias
Despesas extraordinárias
Total

Tão grandes despesas ocasionaram um reformo de receitas que, como se viu, se processou nas ordinárias e extraordinárias, deixando de se atender a necessidades urgentes de reforço de verbas, principalmente das relacionadas com o funcionalismo público, de modo a poder encerrar a conta com o maior excesso possível de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Aliás, o aumento das receitas ordinárias foi superior ao das despesas.

[Ver quadro na imagem]

Designação

Receitas
Despesas
Diferença

A diferença entre os dois aumentos foi sensível - mais 401 684 contos a favor das receitas, que se pode comparar com apenas 55 754 contos em 1963.
O excesso de receitas ordinárias atingiu em 1964 a soma de 3 517 147 contos, o maior até hoje, ainda superior ao de 1963, que se considerara já muito alta (3 115 463 contos). São estes excessos de receitas que auxiliam o pagamento do grande volume das despesas extraordinárias.

6. As despesas totais alcançaram a cifra de 17 167 419 contos e desdobram-se como segue:

[Ver quadro na imagem]

Despesas

Ordinárias
Extraordinárias
Total

Veja-se a diferença das cifras de 1964 e 1938. É de facto 7,5 vezes maior o aumento, que à primeira vista não é alto dado o índice de desvalorização da moeda desde o ano anterior à guerra. Os números são mais realistas se forem também incluídos os períodos em que a desvalorização da moeda se operava lentamente.

7. No quadro que a seguir se publica dão-se as despesas ordinárias e extraordinárias e respectivos totais com o desdobramento pelos anos anteriores a 1964 até 1950.

[Ver quadro na imagem]

Anos
1950....
1951....
1952....
1953....
1954....
1955....
1956....
1957....
1958....
1959....
1960....
1961....
1962....
1963....
1964....

Servindo o ano de 1950 como referência, verifica-se um aumento de 5 560 200 contos nas despesas ordinárias e de 6 491 600 contos nas extraordinárias. O ano de referência tem baixas despesas extraordinárias.
Mas ainda que se tomem outros anos da década, até 1959, obtêm-se valores altos para a subida destas despesas.

Evolução das despesas e receitas ordinárias

8. Tem interesse observar durante um largo período a evolução das receitas e despesas ordinárias, de modo a ter ideia do aspecto financeiro dos dois grandes capítulos orçamentais:

[Ver quadro na imagem]

Anos
1938 ....
1950 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
1957 ....
1958 ....
1959 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....

Aumento em relação a 1938....

De um modo geral se pode afirmar que a tendência do crescimento indica sempre maiores valores nas receitas

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566-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

do que nas despesas. Em dois anos, nas receitas, o aumento em relação ao ano anterior foi superior a 1 milhão de contos: os de 1961 e 1964. No caso das despesas os valores são mais modestos. Aumentos superiores a 700 000 contos notam-se apenas em 1959 e 1964. Foi deste modo que se conseguiu obterem-se excessos de receitas volumosos e a execução de grande número de obras que de outro modo teriam de ser financiadas por empréstimos.

A despesa orçamentada e paga

9. A diferença entre às estimativas orçamentais e a despesa paga elevou-se a 634 275 contos. Pagou-se menos do que o orçamentado. Todos os anos assim acontece. A diferença costuma andar à roda de 5 por cento, mais nuns ministérios, menos noutros.
O quadro seguinte indica as despesas orçamentadas e pagas, com as respectivas alterações:

[Ver quadro na imagem]

Designação

Encargos Gerais da Nação....
Ministérios....
Finanças....
Dívida pública....
Encargos gerais....
Serviços próprios....
Interior....
Justiça....
Exército....
Marinha....
Negócios Estrangeiros....
A transportar....

[Ver quadro na imagem]

Designação....

Transporte....
Ultramar....
Educação Nacional....
Economia....
Comunicações....
Corporações e Previdência Social....
Saúde e Assistência....
Total....

Há uma pequena diferença entre as despesas autorizadas (9 599 373 contos) e as pagas (9 594 687 contos). Não se deram grandes alterações durante o ano. Com efeito, a lei orçamental previa a despesa de 9 596 211 contos, que se elevou durante o ano para 10 228 962.
A diferença para menos de 634 275 contos, que pode verificar-se no quadro acima transcrito, foi maior no serviço da dívida pública e no Ministério das Obras Públicas.

Evolução da despesa por Ministérios

10. O Ministério das Obras Públicas gastou menos por força de despesas ordinárias do que em 1963. Todos os outros departamentos do Estado aumentaram as suas despesas, sobressaindo os serviços da dívida pública (mais 127 154 contos), o Ministério das Comunicações (mais 263 554 contos) e o Ministério do Exército (mais 104 449 contos).
As causas dos aumentos serão analisadas quando se examinarem as contas de cada um dos departamentos públicos.

[Ver quadro na imagem]

Designação

Encargos Gerais da Nação ....
Ministérios:
Finanças:
Dívida pública ....
Encargos gerais ....
Serviços próprios ....
Interior ....
Justiça ....
Marinha ....
Negócios Estrangeiros ....
Obras Públicas (a) ....
Ultramar....
Educação Nacional ....
Economia - Comércio e Indústria, Agricultura ....
Comunicações ....
Corporações e Previdência Social (b) ....
Saúde e Assistência ....

(a) Em 1938 Unha a designação de Ministério das Obras Públicas e Comunicações. (b) Em 1938 constituía o capítulo 8.º do orçamento do Ministério das Finanças.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(57)

A cifra de 708 150 contos, em que pesam os três departamentos indicados com 495 157 contos, ou cerca de 70 por cento do aumento total, é uma das maiores dos últimos anos. No Ministério das Comunicações derivou essencialmente do Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Os excessos de receitas ordinárias

11. Também este ano se obteve a maior soma de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas registada até hoje.
Dão-se adiante as cifras para grande número de anos:

1938....
1948....
1949....
1950....
1951....
1952....
1953....
1954....
1955....
1956....
1957....
1958....
1959....
1960....
1961....
1962....
1963....
1964....

A cifra de 1963 foi corrigida.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

12. Num rápido exame da Conta Geral o primeiro grande aumento de despesas verifica-se na que neste parecer se classifica como Encargos Gerais da Nação, que se individualizam nas cifras seguintes:

[Ver quadro na imagem]

Designação

Dívida pública....
Presidência da República e chancelarias....
Presidência do Conselho....
Representação Nacional....
Pensões e reformas....
Total....

Estes encargos têm subido continuamente devido ao desenvolvimento das despesas relacionadas com a dívida pública (mais 127 154 contos) e com os gastos efectuados na Presidência do Conselho, na parcela relativa à defesa nacional.
Nos últimos dois anos o acréscimo de despesa elevou-se a 374 837 contos. É uma soma muito alta, que só pode ser diminuída com a redução de encargos da dívida e da defesa.
O desenvolvimento da despesa na Presidência do Conselho, examinado em pormenor adiante, deriva essencialmente do Secretariado Nacional da Informação, onde se inscreve o Fundo de Turismo, e dos gastos com a aeronáutica militar, que ainda aumentaram este ano 31 225 contos (em 1963 o acréscimo foi de 5224 contos).

Outros encargos gerais

13. Transcrevem-se a seguir os Encargos Gerais da Nação, tal como são enunciados na Conta Geral, e que compreendem também o Tribunal de Contas e a Junta do Crédito Público:

[Ver quadro na imagem]

Designação

Dívida pública....
Pensões e reformas....
Presidência da República....
Presidência do Conselho....
Representação Nacional....
Tribunal de Contas....
Junta do Crédito Público....
Total....

Página 58

566-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

14. Nesta rubrica incluem-se as Chancelarias das Ordens. A despesa elevou-se a 3036 contos, mais 148 contos do que em 1963. A despesa desdobra-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Presidência da República....
Secretaria-Geral....
Chancelaria das Ordens....

A diferença verificou-se na Secretaria-Geral, em semoventes.

Representação Nacional

15. As despesas de maior importância dizem respeito a subsídios a Deputados e Procuradores. Em 1964 processou-se a diminuição de 593 contos.
A despesa desdobra-se da forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Subsídios ....
Transportes ....
Secretaria-Geral ....

PRESIDÊNCIA no CONSELHO

16. Hoje a Presidência do Conselho é um organismo complexo. O seu orçamento compreende, além da Presidência, dois Ministérios e dois Subsecretariados de Estado. Transitaram para este departamento serviços que, no passado, se incluíam em outros Ministérios, como o das Finanças, o da Guerra e o da Marinha, e criaram-se novos organismos. Todas estas transformações, além de tornarem mais complexa a organização, inflacionaram a despesa, que ultrapassa 636 000 contos, e não tem termo de comparação com anos anteriores, a não ser como o de 1963. Neste caso já existiam os organismos de 1964. No quadro que se publica a seguir inscrevem-se as despesas:

[Ver quadro na imagem]

Designação
Gabinete da Presidência do Conselho (a) ....
Gabinete dos Ministros de Estado e Adjuntos ....
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho ....
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (b) ....
Supremo Tribunal Militar (b) ....
Secretaria de Estado da Aeronáutica ....
Supremo Tribunal Administrativo ....
Auditorias administrativas ....
Secretariado Técnico da Presidência do Conselho (c)...
Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo ....
Instituto Nacional de Estatística ....
Total ....

(a) Inclui 35000 contos (Junta do Energia Nuclear) e 15 551 contos (Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa).
(b) Constituem o capitulo 7.º do orçamento dos Encargos Clorais da Nação.
(c) Constitui o capitulo 6.º dos Encargos Gerais da Nação (criado pelo Decreto-Lei n.º 44 946, de 29 do Março de 1963).

Vêem-se facilmente as principais modificações introduzidas no decurso dos anos. Em 1938 a organização da Presidência era simples, apenas com o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, um comprido nome, que, felizmente, desapareceu.
Mas o tempo foi introduzindo aditamentos de serviços, e já em 1961 o aspecto da Presidência do Conselho era parecido com o de 1964. Todas as reformas vieram alterar as despesas, não apenas por simples transferência de verba, mas por contínuos aumentos.
Repare-se nas verbas de 1961, por exemplo, e nas de 1964. Em quase todas se verificou maior despesa, embora os acréscimos sejam modestos, a não ser na Secretaria de Estado da Aeronáutica e no Secretariado Nacional da Informação.

17. A dotação que aparece no quadro sob a rubrica de "Gabinete da Presidência do Conselho", com mais 13 contos do que em 1964, discrimina-se no quadro da página seguinte.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(59)

[Ver quadro na imagem]

Designação

Junta de Energia Nuclear....
Comemorações henriquinas....
Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa....
Outras....
Total....

A verba mais saliente, além da Junta de Energia Nuclear, que se tem mantido em cifra à roda de 85 000 contos, é a da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, que tem aumentado todos os anos, desde que foi transferida para a Presidência do Conselho.
As relações internacionais, que obrigam a sucessivas deslocações, devem ter concorrido para um desenvolvimento da despesa.

Departamento da Defesa Nacional

18. Por força do orçamento das despesas ordinárias, o consumo de verbas do Departamento da Defesa Nacional atingiu a soma de 436 781 contos. Compreende o Gabinete do Ministro, a Secretaria-Geral, o Supremo Tribunal Militar e a Secretaria de Estado da Aeronáutica.
As despesas têm aumentado moderadamente nas três primeiras rubricas já mencionadas e mais aceleradamente no Secretariado da Aeronáutica, como se verifica nas cifras adiante, relativas aos três últimos anos:

[Ver quadro na imagem]

Designação

Gabinete do Ministro....
Secretariado-Geral ....
Supremo Tribunal Militar (a) ....
Secretaria de Estado da Aeronáutica ....
Total ....

(a) Em 1960 foi integrado no capitulo 6.º o Supremo Tribunal Militar.

Desde 1961 a Secretaria da Aeronáutica melhorou os seus gastos por 44 967 contos.
Este aumento, que elevou a despesa para 436 781 contos, deve ter origem nos acontecimentos de África.

Despesa com a defesa nacional

19. Em 1964 a despesa com a defesa nacional, sem contar com a cifra exacta das classes inactivas, para as quais se calculava na Caixa Geral de Aposentações e Montepio a soma de 100 000 contos, elevou-se a 6 552 296 contos, mais 699 364 contos do que em 1963.
A subida das despesas com a defesa nacional deve ser considerada também nas suas relações com o produto nacional. Para avaliar essas relações, calcularam-se as percentagens que lhe correspondem no produto para cada um dos anos mencionados abaixo:

[Ver quadro na imagem]

Anos

1960
1961
1962
1963
1964

A subida no produto interno bruto desde 1960, como indicam as cifras, atingiu cerca de 23 200 000 contos.
A percentagem com a defesa nacional, depois de um salto da ordem dos 3,2 por cento até 1962, desceu e manteve-se em 1964 com ligeiro aumento em relação ao exercício anterior. O acréscimo nas despesas com a defesa nacional cresceu 3 684 000 contos de 1960 a 1964. Talvez se possa considerar esta a cifra que deriva dos gastos com a defesa do ultramar no orçamento metropolitano, porquanto se inscrevem nos orçamentos provinciais de Angola e Moçambique verbas de relevo como comparticipações na defesa das respectivas províncias.
Do cálculo acima referido verifica-se que em 1964, sempre em relação a 1960, a subida na percentagem do produto interno bruto das despesas com a defesa nacional foi da ordem dos 3, que se pode considerar como sendo a percentagem com a defesa no do ultramar no orçamento da metrópole.
A relativamente modesta alteração na percentagem derivou do aumento do produto interno bruto nos anos mencionados, que, em conformidade com os números oficiais, cresceu os 23 170 000 contos, números redondos, já indicados.
Pondo de lado a discussão por agora das causas deste crescimento, que está relacionado também com o esforço financeiro ocasionado pelas despesas militares, devido a abastecimentos e transportes derivados das operações militares, um quadro já publicado exprime a influência do crescimento do produto nacional nas despesas totais, incluindo nelas as da defesa nacional.
Como muitas vezes se aconselhou nestes pareceres, volumosas despesas extraordinárias derivadas de acontecimentos imprevistos só podem ser compensadas por paralelo ou mais acelerado aumento da produção nacional em bens e serviços. A percentagem das despesas orçamentais e, portanto, a das despesas militares está estreitamente relacionada com o produto nacional.
Imagine-se que este se havia fixado no ano de 1964 em 150 000 000 contos, o que é soma ainda relativamente modesta em relação a uma população da ordem dos 9 000 000 habitantes no continente e às possibilidades nacionais.
A capitação elevar-se-ia neste caso a cerca de 16 666$ ou, aproximadamente, 570 dólares. Então a incidência dos 6 552 000 contos acima indicados, como sendo os gastos com a defesa nacional, passaria a ser apenas da ordem dos 4,3 por cento, inferior à que se encontrou para 1960 no quadro já referido.
Outros factores devem ser considerados na hipótese acima analisada, mas o fundamento do raciocínio não se altera.
Só um crescimento acelerado do produto nacional, quer dizer, só um crescimento económico adaptado às condições do País pode enfrentar contingências como a que se atravessa no momento presente.

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566-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Estas têm sido as normas que orientam estes pareceres desde o começo da sua publicação.
As duas regras fundamentais no crescimento são uma grande melhoria na produtividade e, essencialmente, uma distribuição coordenada e inteligente dos investimentos, orientados no sentido da mais alta reprodução.

20. Um outro esclarecimento se pode tentar obter das cifras que representam a despesa da defesa nacional.
O quadro a seguir mostra as despesas ordinárias, as totais e as despesas da defesa nacional, com as percentagens destas em relação àquelas, nos anos mencionados:

[Ver Quadro na Imagem]

A última coluna, que exprime a percentagem das despesas da defesa nacional nas despesas totais, é que tem mais interesse. Mostra que em 1960 cerca de um quarto (25 por cento) das despesas totais ordinárias e extraordinárias se utilizaram na defesa nacional. A percentagem aumentou a partir de 1961 para cifra compreendida entre os 37 e 38 por cento do total. É uma percentagem muito alta e devem ser utilizados todos os esforços no sentido de a reduzir, se for possível, pela melhoria das receitas ordinárias, visto destas dependerem as despesas ordinárias.
Esta questão conduz de novo aos rendimentos globais, que são baixos.
A receita ordinária é uma percentagem desses rendimentos, como foi já verificado no capítulo das receitas. Elevá-los é atenuar os vícios financeiros traduzidos no orçamento.

Secretariado Nacional da Informação

21. As despesas deste Secretariado aumentaram 10957 contos. Somaram 121 837 contos. Um pouco mais de um terço desta soma (44 222 contos) pertence ao Fundo de Turismo e é aplicado em fins determinados por lei, de que já se fez uma resenha no parecer de 1963.
Além do acréscimo de 4001 contos neste Fundo, há a salientar mais 2500 contos em despesas reservadas e um aumento de 2749 contos no Fundo de Teatro.
A seguir indicam-se as despesas do Secretariado:

[Ver Quadro na Imagem]

A Conta não mostra alterações de relevo além das mencionadas e não vale a pena, por este motivo, repetir comentários sobre cifras já formulados em pareceres anteriores.

Fundos

22. Os Fundos contabilizados em receitas consignadas são os do Turismo, Cinema e Teatro e tiveram a seguinte receita e despesa em 1964:

[Ver Quadro na imagem]

O Fundo de Teatro mostra despesa muito maior do que a receita. Presume-se que a diferença proveio de saldos anteriores.
Quanto ao Fundo de Turismo, o aumento foi grande, não tão grande como nos anos anteriores, como se nota do quadro seguinte, que dá as despesas dos Fundos nos últimos três anos:

[Ver Quadro na Imagem]

Turismo

23. Com aquele jeito muito nacional de entusiasmos que muitas vezes se evolam como bolas de sabão, criou-se nos últimos anos um estado de espírito em muitas esferas

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(61)

sociais que vê na indústria do turismo a salvação de todos os males que afligem a economia nacional.
Estes pareceres não desejam sugerir pessimismos escusados sobre uma indústria aconselhada é enaltecida desde o início da sua publicação, vai para 30 anos. O turismo pode e deve auxiliar, em escala razoável, as incertezas da balança de pagamentos, de uma maneira contínua o duradoura.
Mas as preocupações de todos os que se interessam pelo problema económico nacional, trazem à memória as fraquezas de actividades baseadas nos caprichos dos homens e em desejos temporários.
A curiosidade ou simples anseio de modos de ver e de ambientes, que a dura e intensa vida moderna impõem, são fugazes ou transitórias e cessam ou atenuam-se com a sua satisfação.
Se forem apenas baseadas em mudanças de ambientes ou em simples curiosidades humanas as correntes turística estabelecidos de países de alto nível de vida para outros, elas serão efémeras, e durarão enquanto durarem os impulsos que as geraram.
Esta lei geral, confirmada pela experiência, deve estar no fundo dos pensamentos de todos os que se interessam pela indústria do turismo.
A criação de condições que transformem correntes de turismo fortuitas ou ocasionais, numa indústria estável, deverá constituir a preocupação dominante.
De todas as formas de actividade económica, o turismo é uma das que mais necessita do auxílio de outras actividades. Pode dizer-se que não é uma indústria em si mesma, específica. E antes um complexo de diversas indústrias, que abarca formas de actividade que h primeira vista parece não se conjugarem ou harmonizarem.

24. Quase todos os países que despertaram para as possibilidades do turismo basearam de principio os seus planos simplesmente na urbanização e na construção de hotéis, no alojamento. Sendo esta necessidade primordial no estabelecimento de correntes do turismo, ela está longe de corresponder de por si a todas as condições, ainda que haja motivos naturais de beleza ou monumentos de interesse 4ue ocupem a atenção e a curiosidade dos viajantes. Além de que uma parcela numerosa das modernas correntes de turistas só utiliza em percentagem cada vez mais reduzida os alojamentos hoteleiros que lhos são oferecidos.
Assim, qualquer plano de turismo tem de ter hoje em conta outros factores.
A criação de uma mentalidade extensiva à maior parte da população, orientada no sentido de valorizar a indústria, que muitas vezes se degrada com a abundância de visitantes, é certamente uma das causas da afluência de visitas a certas regiões europeias ou norte-americanas.
Mas, em simultaneidade com esforços neste e noutros sentidos, há um grande número de medidas a tomar que tendam à facilidade de comunicações das fronteiras para o interior e, para certas zonas propícias, ao uso dos lagos naturais e artificiais já existentes e doutros que possam ser formados nos grandes rios ou seus afluentes; ao aproveitamento de matas em condições de oferecerem campos de repousa o saúde; à utilização de estações balneários de qua o País é abundante; h remodelação do abastecimento público em matéria alimentar, evitando carências e dificuldades na sua aquisição, e a muitos outros aspectos de uma actividade que envolve necessidades e anseios humanos, nos poucos dias em que o tornem e sua família sonham pairar acima das dificuldades quotidianas que os assaltam um ano inteiro.
Agora que parece iniciar-se uma nova era nesta indústria, parece ser indispensável coordená-la com outras - a das comunicações e transportes, a da alimentação, a do alojamento, além do hotel, a da distracção paisagista e da facilidade de comunicações entro a fronteira o as capitais do Norte, do Centro, e o Algarve, a da preferência do aproveitamento de rios que envolvem a formação de grandes lagos, como seria o do Alvito, perto de vias internacionais, e os do aproveitamento das duas grandes vias fluviais do Douro e do Tejo, para fins turísticos, sem esquecer outras utilizações, como as da caça e da pesca, que silo o corolário de algumas sugestões feitas acima.
Se não forem considerados estes aspectos e gradualmente adaptado o País a satisfazê-los, a actual corrente turística está destinada a ter a duração das rosas do Outono - esvair-se como muitas esperanças nacionais -, até deixar apenas os resíduos que já existiam quando engrossou como rio caudaloso, prometedor de ricos e abundantes rendimentos.
Um exame das características regionais ou locais que influenciaram a repartição de visitantes estrangeiros revela que, por enquanto, a grande atracção se concentra no distrito de Lisboa e, em especial, na cidade.
Em 1850 214 dormidas de hóspedes em hotéis e pensões, 1067 515 pertencem a este distrito, sendo 754 000 na capital. Daí a aglomeração nos hotéis em certos 40cas, com falta do alojamentos.
Exceptuando a Madeira (224 300), o Algarve (122 102), o distrito do Porto (96 459), o de Coimbra (66 541), Leiria (56 872) e Setúbal (56 881), todos os outros distritos apresentam cifras inferiores a 50 000. Há uma centralização evidente no distrito de Lisboa e indícios de progressos de relevo na Madeira e Algarve.
Deveriam fazer-se esforços no sentido de modificar esta tendência.

Instituto Nacional de Estatística

25. A despesa do Instituto Nacional de Estatística fixou-se em 13 556 contos e distribuiu-se como segue:

Designação
Contos

[Ver tabela na Imagem]

As despesas de 1964 mostram um acréscimo de 715 contos, que se deu todo nos encargos administrativos. Prevalece nestes a verba ainda relacionada com o X Recenseamento Geral da População, que se arredondou em 2404 contos em 1964. As despesas de publicidade elevam-se a 1554 contos, e respeitam as publicações do Instituto.

Página 62

566-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

DIVIDA PÚBLICA

26. O capital da dívida pública, a cargo da Junta do Crédito Público, subiu para 23 883 300 contos, incluindo os empréstimos com reembolso de encargos, a outros concedidos com aval do Estado; na posse da Fazenda existiam 1 223 708 contos.
Há a acrescentar a este capital promissórias e outros empréstimos, que elevam o capital da dívida para 27 973 800 contos, mais 2 609 500 contos do que em 1968. Este acréscimo veio a seguir ao da 1968 em relação a 1982, que se fixou em 2 763 800 contos, apesar da anulação da divida do Banco de Portugal.
Em dois anos o capital da dívida pública subiu 5 373 300 contos, sendo 4 664 900 contos na dívida a cargo da Junta do Crédito Público.
Com tão grande acréscimo, não admira que os encargo atinjam uma, soma ainda há pouco considerada impossível. Elevam-se a 1289 150 contos, a que haveria a reduzir 149 952 contos de reembolsos do encargos de alguns avales do Estado.
A comparação destas somas com idênticas de há meia dúzia de anos dá ideia dos aumentos da dívida pública.
Os encargos triplicaram desde 1949.
Somaram 405 411 contos neste ano.
Os problemas suscitados pela continua elevação da divida silo muitos e variados e requerem atenção. Embora respeitem, alguns, às gerações futuras, que terão de os liquidar, é dever do quem tem a seu cargo a utilização dos capitais obtidos de empréstimos vigiar a sua aplicação e fazer extrair das verbas o maior somatório possível de rendimentos económicos ou sociais.

2 7. Talvez valha a pena, para melhor elucidação do problema, determinar o impacte da dívida pública nas receitas, despesas e produto nacional.
Calcularam-se adiante as percentagens dos encargos da dívida na forma indicada:

Anos
Milhares de contos
Percentagens

Encargos da dívida
Receitas ordinárias
Despesas ordinárias
Produto nacional
Bruto (Factores)
Receitas
Despesas
Produto nacional

[Ver tabela na Imagem]

Apesar do aumento de 127 154 contos nos encargos da dívida entre 1963 e 1964, a percentagem sobre as receitas ordinárias não progrediu muito, apenas 0,2 por cento, e no caso do produto nacional bruto ao custo dos factores (última coluna) a percentagem manteve-se pràticamente constante nos dois últimos anos.
A percentagem da 9,6 ou 9,8 por conto sobre as receita, não é exagerada por enquanto, embora esteja já longe da de 1962.
O problema é o de saber se o progresso nas recolhas se amolda ao crescimento.
Este assunto já foi examinado no primeiro capítulo deste parecer.
Focaram-se acima os encargos totais da dívida como sendo de 1289 150 contos. Há a deduzir, porém, aqueles encargos que foram recebidos das entidades financiadas ou avalisadas pelo Tesouro, que constam dos números que seguem.

Designação
Contos

1962
1963
1964
Encargos totais
Amortizações e juros de empréstimos com reembolso de encargos e de outros concedidos com aval do Estado

Diferença. . .

[Ver tabela na Imagem]

Assim, o encargo líquido ficou reduzido a 1 139 198 contos. As quantias liquidadas por entidades privadas, semiprivadas ou outras são contabilizadas em receitas.

CAPITAL DA DÍVIDA

28. O capital da dívida elevou-se a 27 973 800 contos. Destes 23 883 300 contos estão a cargo da Junta do Crédito Público.
Idênticas somas, em 31 de Dezembro de 1963, eram 25 364 300 contos para a dívida total e 21 662 300 contos para a dívida a cargo da Junta do Crédito Público. O aumento em 1964 foi apreciável, como se nota no quadro da página seguinte.

Página 63

16 DE MARÇO DE 1960

Anos
Milhares de contos

Dívida Total
Dívida a cargo da Junta de Crédito Público
Aumentos

[Ver tabela na Imagem]

Os aumentos nos dois últimos anos regressaram a cifra, que é mais ou menos o dobro da verificada em 1960, antes dos acontecimentos de África. Note-se, que os números referem-se à dívida a cargo da Junta do Crédito Público; exclui a emissão de promissórias, de que se tem abusado ultimamente a que constituem dívida flutuante de tão negras tradições no período anterior à reorganização financeira. Estão incluídas na dívida total (1.ª coluna).

29. Em 1964 há uma parcela volumosa de empréstimos com reembolso de encargos e outros concedidos com aval do Estado.
O capital desta dívida arredondou-se em 2 875 8M contos, distribuídos na forma seguinte:

[Ver tabela na Imagem]

Contos
Província de Angola (2 1/2 por cento) 1000 000
Província de Moçambique:
2 1/2 por cento 300 000
4 1/2 por cento 100 100 400 100
Província, de S. Tomé e Príncipe (4 1/2 por cento) 47 600

Renovação da marinha mercante:
2 3/4 por cento 421 750
3 por cento 485 000 906 750

Renovação e apetrechamento da indústria da pesca:
3 3/4 por cento 144 600
4 por cento 376 795 521 395

Total dos empréstimos com reembolso de encargos e
de outros concedidos com aval do Estado 2 875 845

Este capital deveria ser acrescido de subsídios reembolsáveis concedidos a diversas províncias ultramarinas, como Cabo Verde, Timor e Macau. E seria vantajoso para a análise deste assunto que estas e outras importâncias - constassem das Contas, em especial a responsabilidade do Estado nos avais concedidos a empresas privadas, com encargos directamente a cargo destas, ou na falta do seu pagamento, a cargo do Estado, como já aconteceu. Deste modo se poderia obter a responsabilidade efectiva ou provável do Estado, que seria muito maior do que a indicada pelas cifras.

DÍVIDA EFECTIVA

30. Para obter a dívida efectiva há que deduzir os títulos, da dívida na posse da Fazenda:

Representada por títulos:

Consolidada 11 866
Amortizável interna 4 214
Dívida externa 4 927
Com reembolso de encargos e outros
concedidos com aval do Estado 2 876
23 883

A deduzir - Títulos na posse da Fazenda
Pública 1 228

Dívida efectiva 22 660

DÍVIDA EXTERNA

31. A dívida externa atingiu 4 927 074 contos, mais 701 557 contos do que em 1963, como se observa no quadro seguinte:

Designação
Contos

Página 64

566-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Em 1960 a dívida externa amortizável elevava-se, a 531 000 contos, restos da dívida externa de um passado que deixou graves apreensões sobre o crédito externo. Representava nestes anos apenas 3,5 por cento do capital nominal da divida (14 900 000 contos) ou 3,8 por conto da divida efectiva (13 787 000 contos).
Ainda em 1961 esta dívida se arredondava em 509 783 contos, para subir no ano seguinte para 3 450 290 contos, incluindo promissórias do Fundo Monetário Internacional ( 1 265 000 contos) e 957 567 contos de promissórias 3 1/4
por cento, além do empréstimo a 5 3/4 , por cento de 575 600.contos destinados à ponte do Tejo.
No aumento da dívida externa em 1964 aparecem como verbas de relevo 204 930 contos de promissórias sem juro entregues no Banco Mundial, promissórias ainda da emissão de 1963, num total de 289 270 contos, e 576 600 contos do empréstimo de 5 3/4 por cento, a que se aludiu acima.

Dívida total

32. Com as limitações já feitas relativas a diversas responsabilidades por aval, a dívida em 31 de Dezembro de 1964 pode esquematizar-se na forma que segue:

Milhares de contos
A cargo da Junta do Crédito Público 23 888,3
Promissórias do fomento nacional 2 584,5
Plano Marshall 1 171,7
Diversos empréstimos 45,1
Outros 289,2

Total . . . . . . . . 27 973,8

O aumento foi, como se referiu, de 2 609 500 contos em relação a 1963 ou do 5 373 300 contos nos últimos dois anos. O acréscimo verificado em 1962 em relação a 1961 fora de 3 920 400 contos apesar da anulação da dívida no banco emissor.

33. Já o parecer aludiu no ano passado aos grandes aumentos da dívida, em especial da que vence juros altos, como o de 5 3/4 , por cento. Destoam das taxas aplicadas em outros empréstimos.
A seguir indica-se o capital da dívida, numa série de anos:

Anos
Milhares de contos

Dívida
Diferenças em relação ao ano anterior

[Ver tabela na Imagem]

Origem do aumento da dívida em 1964

34. Dado o interesse revelado nos últimos tempos pela dívida pública, sua origem e seu aumento, descrevem-se a seguir as causas do acréscimo de 2 609 600 contos
em 1964, depois de emitidos 2781 300 contos

Contos
Certificados da dívida . . . . . . . . . 500 000
3,5 por cento . . . . . . . . . . . . . 463 000
Promissórias . . . . . . . . . . . . . 152 500
Obrigações do Tesouro . . . . . . . . . 217 700
Obrigações da província de Angola . . . 400 000
Obrigações da província de Moçambique.... 800 000
Marinha mercante . . . . . . . . . . . 69 500
Indústria da pesca . . . . . . . 74 000
Certificados de aforro. . . . . . . . . 8 900
Renda perpétua . . . . . . . . . . . . 5 700
5,75 por cento . . . . . . . . . . . . . 590 000
Total . . . . . .. . . 2 781 300

As taxas andam à roda de 2,5 por cento a 3 por cento e um máximo de 4 por cento. Apenas aparece o capital de 590 000 contos com 5,75 por cento, com o destino já acima indicado.
No capítulo das receitas e despesas extraordinárias se indicará a aplicação do crédito externo e das emissões internas.

Saldos credores

35. Os saldos credores do Tesouro em 31 de Dezembro de 1964 compreendiam as seguintes verbas:

Contos
No estrangeiro . . . . . . . . . . . . + 630 400
Banco de Portugal . . . . . . . . . . + 477 900
Contas de tesouraria . . . . . . . . + 242 500
Conta corrente - Caixa Geral de Depósitos . . . . . . . . . . . . . - 32 700
1 318 100

Encargos da dívida

36. Os encargos da dívida., como já indicado, subiram para 1289 150 contos, mais 127 154 contos ao que em 1963. A sua evolução foi como segue:

Anos
Contos

Importância
Diferenças em relação ao ano anterior

[Ver tabela na Imagem]

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(65)

Anos
Importância
Diferenças em relação ao ano anterior

[Ver tabela na Imagem]

O acréscimo nos encargos processou-se por quantias relativamente baixas até 1980.
Destoa de valores anteriores a partir deste ano.

Discriminação dos encargos

37. Os 1289 150 contos de encargos da divida pública, discriminados, constam do quadro que segue:

Designação
1962
1963
1964
Juros:Divida pública fundada
Empréstimos com reembolso de encargos e outros concedidos com aval do Estado
ívida externa contraída ao abrigo do Plano Marshall e outros acordos
iversos empréstimos
oma

Amortizações:

Dívida fundada
Empréstimos com reembolso de encargos e outros concedidos com aval do Estado
ívida externa contraída ao abrigo do Plano Marshall e outros acordos.
iversos empréstimos
rémios de amortização
undo do regularização da divida pública

Soma

Fundo de renda vitalícia
Renda perpétua
Certificados de aforro
Diversos encargos do serviço da dívida pública
Diversos
soma Total
[Ver tabela na Imagem]
Prossegue regularmente a amortização de empréstimos.
s aumentos de encargos em 1964 deram-se nos juros (89 869 contos), para 789 872 contos, e nas amortizações(34 485 contos), que atingiram 408 898 contos. Os juros da dívida, externa contraias ao abrigo do Plano Marshall e outros acordos somaram 48 108 contos, e 94 698 contos as amortizações.
38. A seguir resumem-se as cifras aos encargos

Designação

Contos

Percentagens
Amortizações
Juros
Outros
Total

[Ver tabela na Imagem]

A percentagem dos juros subiu para 61,8, mantendo-se em nível idêntico ao de 1968 a das amortizações.
Com o aumento das receitas e despesas ordinárias as percentagens dos encargos da dívida mantém-se em cifras que progrediram ligeiramente, como se nota no quadro:

Anos

Encargos
Milhares de contos

Em relação ás despesas ordinárias
Em relação ás receitas ordinárias

[Ver tabela na Imagem]

O crescimento da dívida

39. Portugal teve a fortuna de não ter sofrido encargos de dividas de guerra, como a maior parte dos países vizinhos e alguns americanos. No fim da Grande Guerra os encargos, já em moeda desvalorizada, elevaram-se a 365 714 contos. A sua dívida externa reduzira-se para cifra que se poderia talvez considerar uma das mais baixas da Europa e América.
Havia uma larga margem de crédito a utilizar.
Os rendimentos globais permaneciam baixos, e aos saldos positivos da balança do comércio, amplamente satisfatórios durante alguns anos, seguiram-se deficits volumosos, como era tradição antes do conflito. Teria sido nessa altura a ocasião própria para uma larga obra de fomento económico, com prioridade absoluta, de modo a poder ser dado um impulso definitivo ao crescimento
económico.
Não foi possível então provocar o surto indispensável, e embora o produto nacional tenha subido normalmente, o seu acréscimo está aquém das necessidades impostas pelas condições interna a por imposições externas.
O crescimento imoderado da divida, em especial da dívida externa de juros altos, terá de ser sustado com vigor. E se há qualquer espécie de justificação no uso de capitais obtidos nos mercado externos, ele deve filiar-se

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566-(66)DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

num emprego. reprodutivo em alto. grau, quer na substituição de bens ou serviços de consumo interno importados, quer na produção de bens ou serviços para exportação. Deste modo, defender-se-á a balança de pagamentos, que vai ser de futuro onerada com os juros e amortizações dos empréstimos contraídos.
Por outras palavras: quer dizer-se que só a alta reprodutividade desses investimentos justifica a sua origem.

CLASSES INACTIVAS

40. A despesa com as classes inactivas aumentou para 890 482 contos. Quando se analisarem as contas da Caixa Nacional de Previdência determinar-se-ão as despesas totais - com as pensões e reformas do funcionalismo civil e militar.
A seguir discriminam-se as despesas a cargo do Estado:

Contos
Designação
1963
1964
Pensões
Subsidio ao Montepio dos Servido
res do Estado
A transportar

[Ver tabela na Imagem]

Contos
Designação
1963
1964
Transporte
Subsidio ao Instituto Ultramarino
Subsidio à Caixa Geral do Aposentações
Pensões pagas por intermédio da Caixa Geraldo Aposentações
Diversos
Soma
Correios, telégrafos e telefones
Total

[Ver tabela na Imagem]

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

41. Houve neste ano a baixa de 408 178 contos nas despesas deste Ministério, apesar de um acréscimo relativamente modesto nas despesas ordinárias, que somaram 601 663 contos.
As despesas totais elevaram-se a 752 265 contos, distribuídas como segue:

Contos
Despesas
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Despesas ordinárias
Despesas extraordinárias

Total

[Ver tabela na Imagem]

Verifica-se que a diminuição se produziu nas despesas extraordinárias, menos 412 288 contos.
Em 1968 esta despesa elevara-se a 562 890 contos, que se reduziu, como consta do quadro, para 1.50 802 contos, repartidos na forma que segue:

Contos
Despesa ordinária (serviços próprios) 601663
Despesa extraordinária:

Plano de Fomento 25000
Cadastro geométrica da propriedade rústica 24958
Aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias 52567
Para execução do § 2.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41504, de 14 de Janeiro

Transporte 102 525 601663

de 1958 (Siderurgia Nacional) 47577
Reapetrechamento da Guarda Fiscal 500 150802
Total 752265

As verbas merecedoras de referência especial são as do Plano de Fomento, que diminuíram muito, de 110 000 contos para 25 000 contos, e as respeitantes à compra de acções e obrigações de bancos o companhias, incluindo os encargos do aval prestado à Siderurgia Nacional, no quantitativo de 47 577 contos.
As despesas sob estas rubricas tiveram os destinos que se seguem:

Contos
Banco Nacional Ultramarino 37917
Banco de Portugal 13119
Companhia de Diamantes de Angola 1500
Companhia de Petróleos de Portugal 31
Encargos do aval à Siderurgia Nacional 45577

Total 100144

Despesas ordinárias

42. 4o há grande alteração nas despesas ordinárias. Os aumentos de maior relevo processaram-se na administração dos próprios da Fazenda Pública e nas contribuições e Impostos, que tiveram compensação de muito relevo nas alfândegas.
O quadro adiante publicado indica as despesas ordinárias do Ministério das Finanças.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(67)

Contos
Designação

1938
1963
1964
Em relação
1938
Em relação a 1963
Gabinete do Ministro Secretaria-Geral
Direcção-Geral da Fazenda Pública:

Tesourarias dos concelhos
Administração dos próprios da Fazenda
Serviços privativos

Direcção-Geral da Contabilidade Pública (a)
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Inspecção-Geral de Finanças
Alfândegas
Guarda Fiscal
Instituto Nacional de Estatística (b)
Inspecção do Comércio Bancário (a)
Inspecção-Geral, de Crédito e Seguros
Casa da Moeda
Inspecção de Seguros (e)
Instituto Geográfico e Cadastral
Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos

Total

[Ver tabela na Imagem]

(a ) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capítulo 3.º (Presidência do Conselho).
(c) Constituem a actual Inspecção-Geral do Crédito e Seguros.

43. No Gabinete do Ministro verificou-se um aumento de 509 contos. A despesa foi de 7501 contos. Esta verba
teve a aplicação seguinte:

Contos

Gabinete do Ministro . . . . . . . . . . . 2541
Comissões de estudo . . . . . . . . . . . 4960
Total . . . . . . . . . 7501

Na despesa do Gabinete merecem referência a do pessoal dos quadros aprovados por lei (1051 contos), as despesas de semoventes (128 contos), as de missões ao estrangeiro (60 contos) e a de estudos determinados pelo Ministro (824 contos). Nas despesas com diversas comissões de estudo ou para outros fias há as seguintes verbas:

Contos
Designação
1963
1964
Comissão de estudo para uniformização do impressos
Comissão de estado o aperfeiçoamento do direito fiscal o da técnica fiscal
Comissão de instalação o estudo dos serviços mecanográficos
Comissão coordenadora das publicações do Estado
Comissão do financiamento da Ponte do Tejo em Lisboa
Total

[Ver tabela na Imagem]

Destas verbas destaca-se a dos serviços mecanográficos (4549 contos). Aumentou 963 em relação ao ano anterior, que já acusara maior valia relativamente a 1962.
Aparece este ano uma nova comissão respeitante á ponte sobro o Tejo, que teve a despesa de 93 contos. Esta obra. vai estendendo o custo aos diversos Ministros: Obras Públicas, Comunicações a agora o das Finanças.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

44. A parte as alterações já mencionadas nos próprios da Fazenda, que agravaram as despesas desta Direcção-Geral, houve alterações pouco sensíveis.
A despesa total elevou-se a 58 810 contos, distribuída como segue-

Contos
Designação
1963
1964

Serviços centrais
Arquivo Histórico do Ministério
Serviço telefónico (a)
Tesourarias de concelhos e bairros
Palácios nacionais o outros bens

Total

[Ver tabela na Imagem]

(a) Integrado na Secretaria-Geral.

As alterações mais salientes foram os aumentos de 580 contos nos serviços centrais, 992 contos na tesouraria dos concelhos e bairros e 7627 contos nos próprios da

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Fazenda. Nesta última o aumento deu-se na compra de imóvel. Gastaram-se 9000 contos. A verba de 1968 é muito inferior, como se nota do quadro seguinte, que engloba a despesa dos próprios da Fazenda nos últimos três anos.

Contos
Designação
1963
1964

Compra de imóveis
Conservação de imóveis
Compra de semoventes
Compra de móveis

Total

[Ver tabela na Imagem]

O ano passado gastaram-se 1783 contos na compra de semoventes (automóveis) .
Esta verba não se repetiu este ano, o que é de louvar. Conviria vigiar os gastos desta natureza em todos os serviços do Estado.

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

45. Com as economias feitas em encargos, o aumento de despesa desta Direcção-Geral reduziu-se do 266 contos, como se pode deduzir do quadro seguinte:

Contos
Designação

1963
1964
Pessoal
Material
Outros encargos
Total

[Ver tabela na Imagem]

Se fosse incluída a despesa do Serviço de Intendência Geral ao Orçamento, o total subiria para 17 975 contos, comparável a 18 210 contos em 1968.

Contribuições e impostos

46. A despesa aos organismos que nestes pareceres se consideram ligados às contribuições e impostos desceu de 478 848 contos em 1968 para 467 192 contos em 1954. Aparentemente houve uma economia de OM contos. Há, porém, que ter em conta as anulações e restituições de impostos ou direitos aduaneiros, e ver-se-á que as verbas com eles relacionadas se modificaram. Adiante ao estudarão os seus quantitativos.
Tal como a Conta Geral a apresenta, a despesa foi a seguinte:

Contos
Designação
1963
1964

Tesourarias de concelhos o bairros
Direcção-Geral das Contribuições e
Impostos
Alfândegas
Guarda Fiscal

Total
[Ver tabela na Imagem]

Produziu-se acréscimo nas tesourarias dos concelhos a bairros e na Direcção-Geral das Contribuições o Impostos. A diminuição nas alfândegas proveio de menores restituições. Outro tanto aconteceu nas contribuições o impostos, mas neste caso a despesa aumentou.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

47. As verbas do pessoal têm subido muito nesta Direcção-Geral. A despesa elevou-se a 258 374 contos, e apesar da baixa sensível nos encargos (menos 19 538 contos), a maior valia ainda foi de 11 151 contos, como se nota a seguir:

Contos
Designação
1963
1963
Diferenças em relação a 1963
Pessoal
Material
Encargos

Total
[Ver tabela na Imagem]

De 1962 a 1984 a despesa do pessoal aumentou 40 002 centos, o que é muito. 0 acréscimo verifica-se nos quadros, que têm a despesa de 97 454 contos.
Outras verbas de interesse são as de móveis (2505 contos), impressos (7407 contos), participações em vendas (8370 contos), participações em cobranças (4807 contos) e pagamento de serviços ou encargos não especificados (8411 contos).
A seguir indicam-se os encargos de maior relevo:

Contos
Designação

1962
1963
1964

Restituições
Anulações
Outros encargos
Total

[Ver tabela na Imagem]

A aparente baixa nos encargos proveio totalmente de menores anulações (108 504 contos em 1964 contra 126500 contos em 1963), o que por si só traz a diminuição de 17 996 contos.

48. Prosseguiu o serviço de avaliações de prédios rústicos e urbanos. Este serviço custou 7208 contos em 1964.
Em pagamento de serviços e diversos encargos há ainda a considerar o dispêndio ao 5288 contos em despesas e elementos de tributação relacionada com matrizes, cadernetas prediais, verbetes de contribuições e outros, acrescidos ainda de 287 contos para a conservação de elementos cadastrais.

Contos
Designação
1962
1963
1964
Prédios rústicos
Prédios urbanos
Segundas avaliações
Total

[Ver tabela na Imagem]

(a) Abrange prédios rústicos, urbanos e segundas avaliações.

Página 69

16 DE MARÇO DE 1966 566-(69)

direcção-geral das Alfândegas

49. Parece ter havido uma sensível diminuição na despesa desta Direcção-Geral, que desceu de 98 499 contos para 80 288 contos, menos 18 211 contos.
Na verdade, o que aconteceu foi um grande decréscimo na verba de restituições, que costuma atingir importantes superiores a 20 000 contos e que em 1984 se reduziu a 1697 contos.
Pagamentos com verbas inscritas nesta Direcção-Geral diminuíram muito, como se nota a seguir:

Contos
Designação
1963
1964
Restituições
Participações em receitas
Pagamentos a distritos autónomos
Participação em cobrança de receitas (tráfego)

[Ver tabela na Imagem]

Como a diminuição total se arredonda em 18 161 contos, basta a verificada nas restituições para a justificar.

50. Não é possível publicar este ano o quadro habitual que mostrava a despesa por dependências da Direcção, visto todas elas terem sido englobadas na despesa da própria Direcção-Geral.
Podem, porém, dar-se informações sobro o custo de cada uma das classes de despesas:

Contos
Designação

1963
1964
Pessoal
Material
Encargos

Total
[Ver tabela na Imagem]

A verba de pessoal teve um ligeiro aumento e a de material reduziu-se de cerca de 1206 contos.
Os pareceres têm insistido na necessidade de rever as condições do pessoal, que, pouco a pouco, como em outros serviços, vai sofrendo desgastes que tomam ineficiente a actividade das alfândegas.
Parece que esta urgente necessidade já foi atendida, pelo menos parcialmente, por decreto publicado em Abril de 1985. O custo do pessoal há-de aumentar no próximo ano.

Casa da Moeda

51. Todas as verbas deste organismo se mantiveram em nível idêntico ao do ano passado, excepto a de material. Nesta rubrica inscrevem-se os produtos necessário á amoedação, que variam muito de ano para ano.
As despesas desdobram-se na forma que segue:

Designação
1962
1963
1964
Pessoal
Material
Serviços e encargos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Todo o decréscimo proveio. de menores gastos com a compra de matérias-primas e outros produtos. Em 1954 a despesa foi de 12 201 contos, mais 1411 contos ao que em 1963.

Outras dependências do Ministério

52. Os serviços próprios do Ministério compreendem outros organismos e outras despesas, de que se dará a seguir uma súmula:

Contos
Designação
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Inspecção-Geral de Finanças
Inspecção-Geral de Crédito e
Seguros
Instituto Geográfico e Cadastral
Abono do família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Estas despesas aumentaram 2588 contos, devido & melhoria de 946 contos no abono de família, a maior verba nos anos económicos findos (mais 1481 contos), e a cerca de 255 contos a mais no Instituto Geográfico a Cadastral, que também utilizou 24 958 contos por força da despesa extraordinária.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito o Previdência

53. O Estado comparticipa em 80 por cento nos lucros líquidos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Em 1964 a sua comparticipação elevou-se a 80 219 contos, contabilizados no capítulo das receitas sob a designação de participação de lucros. O desfasamento de um ano transfere esta comparticipação para 1965.
Para o financiamento do II Plano de Fomento, que terminou em 81 de Dezembro de 1964, concorreu a Caixa para além do que previamente fora estabelecido, auxiliando tanto quanto possível a execução do Plano. Os financiamentos distribuíram-se, quer por empréstimos a organismos do Estado, como os correios, telégrafos a telefones, quer por operações de crédito com os municípios e entidades privados.

Balança de pagamentos

54. No quadriénio 1961-1964 a balança de pagamentos da zona do escudo apresentou elevado saldo positivo devido a operações de capital. 0 de 11964 fixou-se em 8 502 000 contos, excedendo em cerca de 70 por cento o do ano anterior. No quadro adiante, em que se podo apreciar a influência das operações de capital no saldo final da balança de pagamentos da zona do escudo, ressalta que no ano de 1964 aquele soldo foi superior ao apuramento daquelas operações, contrariamente ao que se verificou nos dois anos anteriores, o que exprime uma nítida melhoria.

Página 70

566-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Milhares de contos
Principais posições
1962
1963
1964

1) Metrópole:

Mercadorias (P. 0. B.)
Invisíveis correntes

2) Ultramar:

Mercadorias (F. 0. B.)
Invisíveis correntes

3) Operações de capital
4) Saldos anuais

[Ver tabela na Imagem]

0 déficit do saldo das transacções correntes da metrópole melhorou apreciavelmente em 1964 relativamente a 1963, em consequência de se terem acentuado os invisíveis, nos quais têm expressão crescente as receitas do turismo e da emigração para a Europa. No respeitante ao ultramar, o saldo daquelas transacções continuou positivo.
É nítida a influência das relações económicas com a ultramar, as receitas ao turismo o da emigração no equilíbrio da balança de pagamentos da zona do escudo, independentemente do recurso ao crédito externo. Noutro lugar se dá mais circunstanciada informação sobre a balança de pagamentos.
Pode, no entanto, informar-se agora que o saldo positivo de 2 840 000 contos nos invisíveis correntes na metrópole se obteve da forma que segue:

Milhares de contos
Turismo + 1945
Transportes -1059
Transferências privadas +2152
Seguros - 84
Rendimento de capitais - 170
Diversos + 58

Saldo +2840

Sector monetário
55. Sob o impulso dos saldos positivos do conjunto de transacções com o exterior, que atingiram cerca de 9 000 000 contos no último triénio, ao qual acresceu o efeito multiplicador da distribuição do crédito, os meios monetários internos avolumaram-se de 47,8 por cento durante o mesmo período. Em valores absolutos aquela expansão excedeu em mais de 5 milhões de contos a do produto nacional bruto a pregos correntes, pelo que o coeficiente entre o produto e os meios monetários tem continuado a baixar, como se verifica neste quadro:

Em 31 de Dezembro
Milhares de contos
Designação
1962
1963
1964
1) Meios de pagamento:

Moeda legal
Depósitos à ordem
Soma

[Ver tabela na Imagem]

Em 31 de Dezembro
Milhares de contos
Designação
1962
1963
1964
2) Depósitos a prazo
3) Maios monetários o quase monetários
4) Produto nacional bruto a pregos correntes do mercado
5) Relação entro 4) e 3) (percentagens)

[Ver tabela na Imagem]

O crescimento dos meios de pagamento fixou-se em 8 157 000 contos em 1964, contra 7 055 000 no ano anterior. O maior incremento foi sobretudo sensível nos depósitos, tanto à vista como a prazo.

56. A circulação fiduciária,, que aumentara 1487 000 contos em 1968, elevou-se para 21218 000 contos em 81 de Dezembro de 1964, com um acréscimo anual de 1900 000 contos, dos quais mais de metade foram reforçar as tesourarias bancárias.
Em consequência da subida da reserva cambial - mais de 8 800 000 contos - os depósitos dos estabelecimentos de crédito aumentaram de perto de 1 milhão de contos, não obstante a deflação do crédito distribuído pelo Banco de Portugal ter sido da ordem dos 10 por cento. As outras rubricas do banco emissor não tiveram variações significativas em 1964, conforma sa apura no quadro seguinte:

Em 31 de Dezembro
Milhares de contos
Designação
1962
1963
1964

1)Responsabilidades à vista:

Notas em circulação
Depósitos do Tesouro e da Junta do Crédito Público
Depósitos de estabelecimentos de crédito
Outros depósitos
Organismos internacionais
Províncias ultramarinas
Fundo Monetário da Zona do Escudo
Restantes responsabilidades

Total

2) Reservas o garantias:

Reserva cambial
Estado - C/ entregas ao Fundo Monetário Internacional
Carteira de títulos
Crédito distribuído
Províncias ultramarinas
Fundo Monetário da
Zona do Escudo
Diversos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Página 71

16 DE MARÇO DE 1966 566-(71)
Situação bancária

57. Em todo o hexénio de 1959-1984 o sistema bancário mostrou expansão sem precedentes, que parece ter permitido melhor mobilização da poupança. Para uma visão global do desenvolvimento do sistema bancário naquele período, o exame das suas posições-chave é esclarecedor.

Em 31 de Dezembro
Milhares de contos
Instituições

1958
1963
1964
Reserva de caixa
Depósitos à vista e a prazo
Crédito distribuído
[Ver tabela na Imagem]

Nota. - Não inclui o Banco de Fomento Nacional e foram abatidos os depósitos interbancários.
os últimos seis anos os depósitos avolumaram-se de 29,8 milhões da contos e o crédito distribuído de 28,5 milhões de contos, o que parece denotar um grau de aplicação muito elevado dos novos depósitos em operações de crédito. Todavia, as reservas de caixa foram reforçadas em 1984 devido ao afluxo da divisas.

58. No fim de 1964 os depósitos á vista e a prazo, contabilizados no sistema bancário, elevavam-se a 71980 000 contos, um acréscimo de 11 886 000 contos em relação ao ano anterior. Em termos relativos o aumento de depósitos foi de 86,2 por cento ao longo ao hexénio em que decorreu o II Plano de Fomento.
No quadro seguinte pode observar-se a repartição dos depósitos, por agrupamentos de instituições de crédito:
Em 31 de Dezembro
Milhares de contos
Instituições de crédito
1958
1963
1964
Banco de Portugal
Bancos comerciais
Banco de Fomento Nacional
Caixas económicas privadas
Caixa Geral de Depósitos
Total[Ver tabela na Imagem]

O aumento dos depósitos nos bancas comerciais no período de 10591964 correspondeu a 84,5 por cento do que se verificou no conjunto do sistema bancário. O reforço do potencial de crédito destas instituições exige uma revisão da respectiva regulamentação, no sentido de possibilitar maior intervenção no financiamento dos investimentos por meio de operações a médio o longo prazo.
59. No ano de 1964 o volume ao crédito distribuído sob a forma de descontos e empréstimos aumentou 7258 milhares de contos, situando-se em 55,6 milhões de contos. Pela repartição de crédito, consoante as instituições, patente no quadro seguinte, ressalta a quota-parte que cabe aos bancos comerciais na sua expansão.

Em 31 de Dezembro
Milhares de contos
Instituições bancárias
1958
1963
1964

Banco do Portugal
Bancos comerciais
Banco de Fomento Nacional
Caixas económicas privadas
Caixa Geral do Depósitos
Total

[Ver tabela na Imagem]
Com efeito, nos últimos seis anos o volume do crédito distribuído pelos bancos comerciais duplicou, em grande parte financiando investimentos por meio de operações a curto prazo, o que apresenta sérios inconvenientes, quer para as instituições bancárias, quer para os utentes do crédito, quer para o País.

As contas

Serviços privativos

60. Em 31 de Dezembro de 1984 o balanço da Caixa Geral de Depósitos, Crédito a Previdência exprimiu um novo máximo: 17 844 milhares de contos, com o acréscimo de 1910 milhares de contos, em paralelismo com a expansão da economia. Relativamente a 1958, o incremento global dos valores administrados pela instituição foi de 28 por cento.
0 confronto das disponibilidades, no fim do 1984 com as do ano anterior e com as de 1958, é esclarecedor sobra a forma como tem sido mobilizado o potencial de crédito sem prejuízo da liquidez:

Em 31 de Dezembro
Milhares de contos
Rubricas
1958
1963
1964
Em caixa
No Banco de Portugal:

Moeda nacional
Moeda estrangeira
C/corrente com o Tesouro
Promissória do fomento nacional
Total

[Ver tabela na Imagem]

No fim de 1964 às promissórias e fomento nacional representavam 28,6 por cento das disponibilidades.

Os depósitos

61. A expansão dos depósitos em 1984 ultrapassou o dobro da que se verificou no ano anterior. No fim do exercício, o conjunto dos depósitos à vista e a prazo situava-se na casa dos 15 milhões de contos, correspondendo a mais de 11, do total dos depósitos no sistema bancária.

Página 72

566-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Segue-se a discriminação dos depósitos segundo as rubricas do balanço:

Em 31 de Dezembro
Milhares de contos
Rubricas
1958
1963
1964
Depósitos obrigatórios

Depósitos de fundos diversos
Depósitos de previdência social

soma

Depósitos da Caixa Económica Portuguesa
Depósitos a prazo
Despesa processada de depósitos obrigatórios

Total

[Ver tabela na Imagem]

Nos últimos seis anos os depósitos aumentarem cerca de 4 milhões de contos equivalentes a mais de 1/3 relativamente à posição no fim de 1958.

62. A repartição sectorial. dos depósitos mostra que no Período 1958-1964 o acréscimo do sector privado foi inferior ao dos outros sectores.

Em 31 de Dezembro
Milhares de contos
Agrupamentos

1958
1963
1964
Sector público
Sector corporativo, de coordenação económica a de previdência social
Sector privado

Soma
Despesa processada de depósitos obrigatórios

Total

[Ver tabela na Imagem]

Nos depósitos do sector privado destacam-se os de particulares, que representam em grande parte a poupança familiar. Em 1964, a expansão desta depósitos totalizou 412 milhares de contos, registada principalmente nas filiais
e agências. Todavia, o acréscimo em termos relativos foi mais acentuado nas delegações postais, em consequência das facilidades conferidos aos seus titulares e da distribuição dos serviços postais em todo o País.
O número de contas de particulares elevava-se a 1256 948 em 81 de Dezembro de 1964, com um aumento anual de 46 048, dos quais 18 054 nas delegações postais.

Operações activas

63. Durante, o sexénio findo em 1964 o conjunto das operações activas dos serviços privativos expandiu-os, em 55,8 por cento, atingindo 13 milhões de contos. O acréscimo relativo ao último exercício foi de cerca de 1 milhão de contos, como se observa na evolução dos saldos devedores:

Contos
Agrupamentos
1958
1963
1964
Títulos em carteira
Contas correntes
Empréstimos e outras operações
Total

[Ver tabela na Imagem]

A elevação de 800 000 contos, números redondos, na carteira de títulos no exercício em exame deveu-se, sobretudo, a aquisições de títulos do sector público. A variação dos do sector privado foi apenas de 45 460 contos. As contas correntes, que de 1958 a 1988 registaram a maior percentagem de acréscimo dos agrupamentos das operações activas, devido ao alargamento dos financiamentos à Caixa Nacional de Crédito. Viveram uma ligeira contracção em 1964. Esta movimento proveio de amortizações de crédito concedidos em anos anteriores para a cultura do trigo.

64. 0 progresso em 1964 do agrupamento e Empréstimos e outras operações fixou-se em 686 228 contos, superior ao dobro da média, no, quinquénio anterior. Pela discriminação das posições das rubricas apura-se que o aumento no hexénio ultrapassou 2 milhões de contos em três: "Departamentos e serviços autónomos do Estado", "Operações financeiras e empréstimos caucionados", e "Fomento da construção urbana":

Contos
Agrupamentos
1958
1963
1964

Empréstimos ao Estado
Departamentos e serviços autónomos do Estado
Empréstimos aos corpos administrativos
Empréstimos às províncias ultramarinas
Operações financeiras e empréstimos caucionados
Fomento da construção urbana
Crédito hipotecário
Livranças
Empréstimos- c/Casa de Crédito Popular
Casas económicas

Total

[Ver tabela na Imagem]

No exercício de 1964 o saldo devedor do conjunto das operações com o Estado o os serviços autónomos aumentou 462 104 contos, aproximadamente dois terços do que se verificou no total das operações constantes do quadro anterior.

Página 73

16 DE MARÇO DE 1966

65. As novas operações directas com o sector público totalizaram 624 005 contos em 1964:

Empréstimos ao Estado 350000
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones 45000
Administração-geral do Porto de Lisboa 14400
Administração dos Portos do Douro e Leixões 15000
Fundo especial dos transportes terrestres 279 800
Fundo de melhoramentos agrícolas 80 000
Empréstimos aos corpos administrativos 89 805
Total 624 005

Todas estas operações se destinaram a fomentar diversas actividades, sendo de salientar que nos "Empréstimos ao Estado" foi realizada apenas uma operação, a qual teve carácter industrial.
= desdobramento dos empréstimos aos corpos administrativos, segundo as suas finalidades, pode sor apreciado neste quadro, que abrange o hexénio ao 1959-1964:

Contos
Finalidades

1959 a 1963
1964
1959 a 1964
Águas
Electricidade
Habitação
Saneamento
Urbanização
Aeródromos
Matadouros
Mercados
Instalações de serviços
Diversos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Pela importância dos créditos concedidos, destacam-se as operações para distribuição de água e electricidade, bem como para urbanização, que totalizaram cerca de 450 000 contos no período considerado.

Contas de resultados

66. Prosseguiu em 1964 o movimento ascensional das receitas em nível meia acentuado que o das despesas, pelo que continuou a registar-se incremento apreciável dos resultados de exercício:

ContosDesignação
1958
1963
1964
Receitas
Rendimentos do bons próprios
Juros recebidos
Prémios o comissões
Outras receitas

Total

Despesas
Despesas com o pessoal (a)
Despesas com o material (a)
A transportar

[Ver tabela na Imagem]

Contos
Designação
1958
1963
1964
Transporte

Encargos de juros
Outros encargos
Soma

Resultados
Total

[Ver tabela na Imagem]

(a) Deduzida a "Compensação de despesas".

As receitas aumentaram 89 868 contos o as despesas 10498 contos e, consequentemente, os resultados elevaram-se, em 29 870 contos.
É de salientar que as despesas de pessoal subiram apenas 455 contos.
A fraca remuneração do pessoal comparada com outros organismos bancários dá lugar a saídas de funcionários difíceis de preencher.

67. A repartição dos resultados permitiu reforçar os fundos de reserva a a participação, do Estado:

Contos
Designação
1963
1964
Diferença
Reforço dos fundos de reserva
Participação do pessoal
Participação do Estado

Total

[Ver tabela na Imagem]

68. 0 aumento dos fundos de reserva foi superior ao seu reforço, por se ter verificado, melhoria na cotação dos títulos em carteira, com correlativo aumento do respectivo fundo do flutuação, como se verifica na discriminação seguinte:

Contos
Designação
1963
1964
Diferença
Fundo de reserva permanente:

Lei de 28 de Setembro do 1909
Conta do títulos

Casa de Crédito Popular
Outros fundos de reserva:

Despacho ministerial de 16 de Outubro de 1935
Fundo de aquisição o construção de imóveis
Fundo de aquisição e renovação de material
Fundo de previsão
Fundo de previsão da Casa do Crédito Popular
Fundo de flutuação de títulos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Página 74

566-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Caixa Nacional de Crédito

69. No período de 1958-1964 o saldo dos financiamentos dos serviços privativos à Caixa Nacional de Crédito passaram de 1755 000 para 8 184 000 contos, o que, com reforço dos fundos próprios desta instituição, permitiu a expansão das suas operações activas em cerca de 1600 000 contos.
O desdobramento daquelas operações mostra um incremento muito pronunciado, tenho a favor da agricultura, como da indústria.

Em 31 de Dezembro
Contos
Agrupamentos

1958
1963
1964
Carteira de títulos
Crédito agrícola
Crédito industrial
Fomento nas províncias
Ultramarinas

Total

[Ver tabela na Imagem]

O acréscimo dos saldos devedores em 1984 situou-se em contos.

70. Entre 1958 a 1984 o aumento no crédito agrícola ultrapassou 100 por cento, não obstante redução dos financiamentos para a cultura do trigo, de harmonia com a orientação legal.
Em 1954 prosseguiu a tendência expansivo, quer nas operações individuais, quer no crédito agrícola mútuo:

Em 31 de Dezembro
Contos
Agrupamentos

1958
1963
1964
Crédito agrícola individual:

Campanha do trigo
Diversas aplicações

Soma

Crédito agrícola mútuo:

Campanha do trigo
Diversas aplicações

Soma

Total

[Ver tabela na Imagem]

No exercício de 1964 o acréscimo dos caldos devedores atingiu 65 622 contos, repartido sensivelmente na mesma proporção em créditos individuais ou a favor das caixas de crédito agrícola mútuo.
No fim de 1984 os financiamentos àquelas instituições, nos distritos de Beja, Évora e Portalegre, totalizavam 388 080 contos.

Crédito industrial

71. O saldo devedor do conjunto dos financiamentos à indústria durante o período em que decorreu a execução do II Plano de Fomento ultrapassou 1 milhão de contos, fixando-se em 2 482 479 contos em 31 de Dezembro de 1964.
A repartição dos saldos por sectores industriais mostra que aproximadamente dois terços se encontram concentrados nas seguintes indústrias: metais, electricidade, têxteis, hoteleira e químicas:

Em 31 de Dezembro
Contos
Indústrias

1958
1963
1964
Extractivas
Electricidade
Têxteis
Metais incluindo siderurgia
Matérias de construção e cerâmica
Químicas
Alimentação
Papel
Madeira, e cortiça
Gráficas
Hoteleira
Diversas

Total

[Ver tabela na Imagem]

As novas operações efectuadas em 1964 685 646 contos, distribuídos como segue:

Contos
Electricidade 234100
Têxteis 141400
Hoteleira 129407
Papel 80 000
Alimentação 48809
Materiais de construção e cerâmica 14700
Metais 14180
Química 8700
Gráficas 8400
Madeira 2200
Restantes 9000

Total 685646

Resultados e fundos de reserva

72. A. Caixa Nacional de Crédito utiliza, nas suas operações meios financeiros. obtidos através de uma conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, além dos seus próprios fundos de reserva. Estes, que subiam a 47 888 contos quando foi criada a Caixa Nacional, elevavam-se em 31 de, Dezembro de 1964 a 421687 contos.
Os resultados do exercício fixaram-se em 27 442 contos, obtidos depois da dedução da despesa de 97 746 contos, derivada ma sua grande parcela de juros pagos na conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos.
A seguir indicam-se as receitas, despesas o resultados:

Contos
Designação
1958
1964
Receitas

Despesas (a)
Resultados

Total

[Ver tabela na Imagem]

(a) Deduzida a "Compensação de despesas.

Página 75

16 DE MARÇO DE 1966 566-(75)

Após dedução de 287 centos nos resultados, o remanescente foi reforçar os fundos de reserva, os quais ascenderam a 421887 contos, com o seguinte desdobramento:

Contos

Fundo do crédito agrícola mútuo 47 886
Fundo de reserva 186 597
Fundo de reserva (títulos) 10 603
Fundo especial 49 898
Fundo de previsão 127 203

Total 421 637

Caixa Nacional de Previdência

73. Em 1964, os subsídios do Estado á, Caixa Nacional de Previdência somaram 851350 contos, com um acréscimo de 1750 contos relativamente ao ano anterior, por ter havido necessidade de reforçar naquele montante o subsídio do Montepio dos Servidores do Estado.
Com proveniência de dotações orçamentais, a Caixa Geral de Aposentações recebeu também 5608 contos para pagamento das pensões seguintes:
Contos

Invalidez 2055
Funcionários de justiça aposentados 1207
Militares e funcionários reintegrados 2846

Total 5608

74. O número, de subscritores aumentou 9732 em 1964, o as receitas elevaram-se nesse ano de 10 044 contos, relativamente a 1968. As quotas representaram 46,4 por cento das receitas, contra 46,1 no ano precedente.
No quadro a seguir consta a evolução das receitas no último triénio:

Contos
Receitas

1962
1963
1964
Subsídios do Estado
Quotas
Outras receitas

Total

[Ver tabela na Imagem]

75. No triénio de 1962-1964 o total das pensões pagas aumentou em grau mais acentuado do que as receitas, apesar de o ritmo de acréscimo dos pensionistas ter sido inferior ao dos subscritores. Tanto em 1968 como em 1964 as pensões representaram 98,4 por cento das despesas. A seguir discriminam-se as despesas:

Despesas
Contos
1962
1963
1964

Pensões
Subsídios do funeral
Encargos administrativos

Total

Para apreciação da forma como se distribuem os pensionistas, segundo od agrupamentos dos servidores do Estado, facultam-se no quadro seguinte os elementos respectivos:

Número de pensionistas
Agrupamento
1962
1963
1964
Funcionalismo civil
Exército
Marinha
Aeronáutica
Guarda Nacional Republicana
Guarda Fiscal
Conservadores, notários e funcionários do justiça
Correios, telégrafos e telefones
Reintegrados
Inválidos

Total

[Ver tabela na Imagem]

A quota-parte do funcionalismo civil no total subiu de 58,8 para 54,4 por cento em 1964.

Fundos de reserva o sua aplicação

76. 0 aumento dos fundos de reserva elevou-se a 7425 contos em 1964, contra 12 774 contos em 1963. 0 menor ritmo de incremento tem origem na descida dos resultados de exercício da Caixa Geral de Aposentações. No quadro seguinte indica-se a evolução dos fundos de reserva durante o último triénio:

Contos
Designação
1962
1963
1964
Fundo permanente
Fundo de reserva

Total

[Ver tabela na Imagem]

No exercício de 1964 foram efectuados investimentos por força, do Fundo permanente no montante de 48 574 contos, aplicados na aquisição e construção de casas para funcionários do Estado e dos corpos administrativos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42 051, de 27 de Abril de 1960. Em 31 de Dezembro de 1964, o total dos investimentos ascendia a 126 810 contos, com esta discriminação:

contos
Compra de terrenos e custo de projectos 23 906
Pagamento de trabalhos 95 616
Aquisição de cassa 7 288

Total 126 810

Montepio dos Servidores do Estado

77. A percentagem das quotas no total das receitas, que se fixara em 24,8 em 1968, desceu para 24 por cento em 1964, pelo que foi necessário reforçar o subsídio do Estado. Os encargos com pensões aumentaram 1557 contos, atingindo 78633 contos. O resumo das contas, que se insere a seguir, mostra a tendência crescente das pensões.

Página 76

566-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Contos
Designação
1962
1963
1964
Receitas:
Subsídio do Estado
uotas
Outras receitasTotal
Despesas:
Pensões
Encargos administrativosTotal

[Ver tabela na Imagem]

No exercício de 1964 o número de contribuintes aumentou ao 2092 e o de pensionistas da 828, totalizando 75998 e 24 100, respectivamente Os fundos de reserva foram reforçados em 28 contos, ascendendo a sua posição a 7829 contos em 31 de Dezembro de 1964.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

78. Um exame das despesas deste Ministério revela o aumento de 10419 contos, que vem a seguir a outros nos anos anteriores.
Em 1950, se forem considerados apenas os organismos, dependências e abonos que hoje se inscrevem no orçamento deste Ministério, a despesa, mal ultrapassava os 300 000 contos para subir para 557 958 contos, em 1964. A elevação neste espaço de tempo foi grande e proveio em especial dos gastos com a segurança pública - as Polícias e a Guarda Nacional Republicana, que comparticipam em cerca de três quartas partes da despesa total, 419 342 contos em 557958 contos. O continuo aumento desta rubrica deveria ser examinado cuidadosamente, agora que as receitas não abundam.
Em 1950 os serviços de segurança pública já tinham a despesa de 287 168 contos.
No quadro adiante discriminam-se as despesas do Ministério:

Contos
Designação
1950
1961
1962
1963
1964
Diferenças
Em relação a 1950
Diferenças
Em relação a 1963
Gabinete do Ministro
Secretaria-Geral
Serviço de Repressão da Mendicidade
Conselho de Inspecção de Jogos
Administração politica e civil
Imprensa Nacional
Segurança pública
Junta da Emigração
Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos

Total geral
[Ver tabela na Imagem]

(a) A diferença para mais verifica-se em "Gastos confidenciais ou reservados".
(b) A diferença para mais é resultante da aquisição de automóveis para vários governos civis.
(c) A diferença para mais é resultante de maior dispêndio da rubrica"Matérias primas".
(d) Aumento proveniente do acréscimo das unidades na Polícia de Segurança Pública e na Guarda Nacional Republicana e preenchimento de lugares vagos na Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
(e) Proveniente do natural aumento que se toa vindo a verificar nesta dotação.

Além da melhoria na dotação da força de segurança pública a que já se aludiu, há a salientar mais 1350 contos na Secretaria-Geral, mais 857 contos na Imprensa Nacional, mais 1074 contos no Abono de família, tudo verbas que têm crescido todos os anos.

Página 77

10 DE MARÇO DE 1966 566-(77)

Direcção-Geral de Administração

Política e Civil

79. No desdobramento da despesa desta Direcção-Geral verifica-se um acréscimo de 854 contos na rubrica "Governos civis":

Contos
Designação
1960
1962
1963
1964
Direcção-Geral
Governos civis

Total

[Ver tabela na Imagem]

Com efeito, notam-se nos governos civis 720 contos para semoventes. Compraram-se automóveis para alguns governos civis. Sem se oporem objecções ao uso de automóveis por estas autoridades, devem evitar-se ostentações nesta matéria, até por motivos de natureza política, num pais tão sensível ao aparato dos serviços do Estado.
Nos serviços próprios da Direcção-Geral, com a despesa de 22 247 contos, as verbas dos dois últimos anos são idênticas - apenas mais 208 contos em 1964. Na despesa inscrevem-se 19 800 contos para subsídios às juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes.

Imprensa Nacional de Lisboa

80. Processou-se neste organismo um aumento de despesa de 1288 contos, derivado da compra de máquinas e utensílios (802 contos) a da aquisição de matérias-primas (mais 1100 contos).

Contos
Designação
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Pessoal
Compra de máquinas e utensílios
Matérias-primas
Força motriz
Diverso material
Diversos encargos e serviços

Total

[Ver tabela na Imagem]

As receitas da Imprensa Nacional elevaram-se a 24 470 contos. Houve, pois, um saldo razoável, ainda considerando que na despesa se incluíram verbas (1980 contos) para compra de móveis (máquinas e utensílios). Parece ter sido devido em parte a maior venda de impressas.
A situação da, Imprensa Nacional em matéria da recrutamento de pessoal não é brilhante e precisa de ser vista á, luz das realidades. O nível de salários ma indústria privado, gerado por recente contrato colectivo, fixou salários que exercem poderosa abracção sobre, este serviço do Estado, operando a saída de pessoal, que vai minando o rendimento dos serviços.
Durante muitos anos a escola da Imprensa serviu de modelo à formação de pessoal gráfico. Pode dizer-se que é o único estabelecimento no País onde é ministrada esta arte. Não será possível reorganizar a escola, aumentando a influência na indústria?

Segurança pública

8 1. Nem a rubrica geral, que engloba as policias (com excepção da Judiciária) e a Guarda Nacional Republicana, as despesas subiram para 419 842 contos, mais 5884 contos do que em 1963.
Parece que o acréscimo é devido ao aumento da unidades e a preenchimento de vagas.
Na despesa total as polícias comparticipam em 239 818 contos, ou cerca de 57 por cento, como se deduz no quadro seguinte:

Contos
Designação
1960
1962
1963
1964

Guarda Nacional Republicana
Polícias

Total

[Ver tabela na Imagem]

O maior acréscimo deu-se nas policias, mais 8865 contos em 5884 contos.
Como já se notou, o aumento da despesa na segurança pública tem sido atribuído ao alargamento o preenchimento dos quadros.
Desde 1960 este, acréscimo foi de 88 112 contos, pois a sua despesa se elevava a 880 780 contos.

82. Nota-se o reforço de dotações, mais nas polícias do que na Guarda, nos números que seguem:

Contos
Designação
1960
1962
1963
1964
Polícia de Segurança Pública
Polícia Internacional e de Defesa do Estado
Fiscalização do géneros alimentícios

Total

[Ver tabela na Imagem]

As verbas aumentaram em maior escala na Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
Num e noutro caso a verba de pessoal, como era de esperar, é a de maior relevo, atingindo 167 218 contos na Policia de Segurança Pública, como se nota nos números que seguem:

Contos

Policia de Segurança Pública 187218
Polícia Internacional e de Defesa do Estado 24867

Total 192080

Outras despesas

83. Há ainda a examinar algumas despesas deste Ministério, entre elas ressalva do abono de família, em contínuo desenvolvimento, como se verifica a seguir.

Página 78

566-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Contos
Designação

1960
1962
1963
1964
Junta da Emigração
Conselho de Inspecção de Jogos
Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos

Total

[Ver tabela na Imagem]

As despesas da Junta da Emigração melhoraram ligeiramente.
O recente surto de emigração clandestina para países europeus, principalmente França e Alemanha, requer medidas do duas ordens. Em primeiro lugar é necessário evitar a odisseia de emigrantes quase analfabetos que com

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

85. Embora por pequena quantia, ainda aumentou a despesa deste Ministério, que atingiu 210 802 contos em 1964.
Já se deram noutro lugar os números-indices da despesa dos diversos departamentos do Estado. Os do Ministério da Justiça, base do 1988 igual a 100, são os seguintes:

Anos
Despesas
Contos
Índice

1938
1949
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1959
1960
1961

[Ver tabela na Imagem]

sedutoras promessas arriscam a vida às vezes e o pouco dinheiro que podem mobilizar para conseguir atingir o que consideram um novo eldorado. Em segundo lugar é indispensável muito mais Resistência, nos países destinatários, a fim de evitar o espectáculo degradante de alguns núcleos que vivem em promiscuidade desoladora.
Ainda que seja necessário reforçar as dotações da Junta da Emigração, este problema precisas de solução. Mas parece que a luta ao engajador é o primeiro passo a dar, e não parece impossível, com os elementos ao dispor dos governos civis, impedir totalmente as suas actividades.

84. Quanto à despesa do abono de família nada há a opor ao seu gradual desenvolvimento. O numeroso pessoal do Ministério, em especial na segurança pública (polícias e Guarda Nacional Republicana) espalhado por todo o País justifica o movimento desta dotação.
As outras verbas têm pouco interesse e mantiveram-se, a não ser a de exercícios findos, que diminuiu muito.

Anos
Despesas
Contos
Índice
[Ver tabela na Imagem]

O exame dos índices, que abarcam um longo período, revela o gradual desenvolvimento da despesa, com pequenas divergências num ou noutro ano. Como o de 1956, o de 1958 e o de 1961. A partir deste ano os índices sobem mais rapidamente. Afrouxaram em 1964.
As dependências consumidoras de verbas são em primeiro lugar os serviços prisionais, com o dispêndio de mais de 100 000 contos, a em segundo lugar os serviços de justiça, com cerca do 80 241 contos. Um e outro já em 1988 ocupavam os primeiras lugares, mas os serviços de justiça tinham mais despesa. Algumas alterações no decorrer dos anos põem limitações ao significado destas verbas.
Os serviços prisionais aumentaram mais seis vezes e destacam-se perfeitamente de conjunto, visto conterem quase metade da despesa total. No quadro adiante desdobram-se as despesas do Ministério:

Contos
Designação
1938
1961
1962
1963
1964
Diferenças
Em relação a 1938
Diferenças
Em relação a 1963
Gabinete do Ministro
Conselhos superiores (a)
Direcção-Geral da Justiça (b)
Serviços de justiça
Serviços prisionais
Serviços titulares do menores(a)
Registos e notariado
Serviços médico-legais
Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos
Total

[Ver tabela na Imagem]

Página 79

16 DE MARÇO DE 1966 566-(79)

Serviços de justiça

86. Não há a assinalar qualquer variação digna de respeito nos serviços de justiça, com despesa que se, elevou a 81475 contos, incluindo os conselhos superiores.

Contos
Designação
1962
1963
1964
Direcção-Geral
Supremo Tribunal de Justiça
Relação de Lisboa
Relação do Porto
Relação de Coimbra
Juízes de 1.1 instância
Ministério Público

[Ver tabela na Imagem]

Contos
Designação
1962
1963
1964
Transporte
Tribunais de execução
das penas
Policia Judiciária

Total

[Ver tabela na Imagem]

O desenvolvimento de despesa nos últimos anos foi pequeno.

Serviços prisionais

87. A despesa destes serviços desdobra-se como segue:

Contos
Designação

1938
1961
1962
1963
1964
Diferenças
Em relação a 1938
Diferenças
Em relação a 1963
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (a)
Institutos do criminologia (b)
Penitenciárias
Cadeia comarcã de Lisboa (e)
Cadeia Civil do Porto (d)
Cadeias concelhias
Colónia Penitenciária de Alcoentre
Cadeia de Monsanto
Colónia Penal Agrícola de Sintra
Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo
Prisão-Escola de Leiria
Cadeia do Forte de Peniche
Colónia Penal do Bié
Colónia Penal de Cabo Verde
Colónia Penal do Pinheiro da Cruz
Cadeia Central de Lisboa (e)
Prisão-Hospital do S. João do Deus
Cadeia de Mulheres em Tires
Prisão-Sanatório da Guarda
Cadeia Central do Norte
Total

[Ver tabela na Imagem]

(a) Inclui desde 1946 a corpo de guardas e desde 1957 os quadros únicos de todos os serviços desta Direcção-Geral.
(b) Passaram para os conselhos superiores e organismos de inspecção.
(c) Inclui até 1957 a cadeia de Monsanto.
(d) Inclui anteriormente a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
(e) Denominava-se anteriormente Cadeia Central de Linhó.

O que avoluma a despesa sob a designação de Direcção-Geral (49 426 contos) é a verba de 28 138 contos que aparece sob subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras. Esta verba, empregada nas diversas dependências da Direcção-Geral, auxilia a sua exploração.
Outras obras executadas pelo Ministério, cadelas, palácios de justiça (a designação é incaracterística e pretensiosa) são realizadas da conta de subsídios dos orçamentos dos cofres doa Conservadores, notários o funcionários respectivos e dos tribunais.

Serviços tutelares de menores

88. Também, não há a assinalar este ano aumento sensível na despesa desta Direcção-Geral, que se fixou em 27 093 Contos.
Ela divide-se por grande número de dependências, constituídas por tutorias, institutos, reformatórios, colónias correccionais na terminologia antiga, muito alteradas recentemente para designações indicadas, no quadro adiante.

Página 80

566-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Contos
Designação
1938
1961
1962
1963
1964
Diferenças
Em relação a 1938
Diferenças
Em relação a 1963
Direcção-Geral
Tutoria Central de Lisboa (a)
Instituto de Navarro de Paiva
Tutoria Central do Porto (b)
Tutoria Central de Coimbra (a)
Reformatório Central de Lisboa (a
Reformatório Feminino de Lisboa (e)
Reformatório de Vila do Conde (f)
Reformatório de S. Fiel (g)
Reformatório da Guarda (h)
Reformatório de Viseu (i)
Colónia Correccional de Vila Fernando(j)
Colónia Correccional de Izeda (l)
Colónia Correccional de S. Bernardino (m)
Instituto de Corpus Christi

Total

[Ver tabela na Imagem]

a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa.
b) Inclui o Tribunal Central de Menores do Porto e o Refúgio do Tribunal Central de Menores do Porto, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribuna Central de Menores do Porto.
c) Inclui o Tribunal Central de menores de Coimbra e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Coimbra, que hoje se denomina Centro de Observações anexo ao Tribunal Central de menores de Coimbra.
d) Hoje Instituto de Reeducação do Padre António Oliveira.
e) Hoje Instituto de S. Domingos de Benfica.
f) Hoje Escola Profissional de Santa Clara.
g) Hoje Instituto de Reeducação de S. Fiel.
h) Hoje Instituto de Reeducação de Guarda.
i) Hoje Instituto de S. José.
j) Hoje Instituto de Reeducação de Vila Fernando.
k) Hoje Escola Profissional de Santo António.
l) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardino.

Quase todas as verbas do quadro são pequenas, com excepção da primeira, sob a designação de Direcção-Geral (14 286 contos). Nela se inclui a despesa dos quadros únicos, a que há a juntar outras para perfazer 6060 contos, que já a despesa do pessoal. Outras verbas de interesse são a de 4489 contos de rendimentos dar, explorações, e nelas gasta, e a de 8645 contos para a Federação Nacional de Instituições de Protecção à Infância.

Outras despesas

89. Além das direcções-gerais e serviços já indicados, ainda poderá fazer-se referência, ás despesas dos organismos seguintes:

Contos
Designação
1953
1964
Diferenças em relação a 1963
Registo e notariado
Serviços médico-legais
Conselhos superiores
Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos

Total

[Ver tabela na Imagem]

As verbas não são muito diferentes das de 1968, a não ser a de amos económicos findos, a que já se aludiu.

Receitas com origem
no Ministério da Justiça

90. Um certo número de receitas com origem nos serviços deste Ministério são contabilizadas no capítulo das taxas e das receitas consignadas.
No quadro seguinte indicam-se essas receitas.

Contos
Designação
1963
1964

Taxas:
Imposto de justiça cível
Imposto de justiça crime e multas
Arquivo de Identificação
Outras (a)

Soma

Receitas consignadas:
Serviços tutelares do menores
Serviços prisionais

Soma

Total

[Ver tabela na Imagem]

a) Inclui emolumento do Arquivo Geral do registo Criminal e Policial, no total de 6294 contos.

Página 81

10 DE MARÇO DE 1966 566-(81)

O exame dos totais em certo número de anos mostra o seu contínuo aumento.
Elevaram-se a 62 501 contos em 1962 e subiram para 76 759 contos em 1964. O maior aumento teve lugar no imposto de justiça, crime a multas, que passou ao 18 881 contos em 1962 (para 27 886 contos.
Mas outras rubricas também a em acréscimos sensíveis.

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

91. Pela primeira vez, e apesar das alterações que produziram transferências do verbas e serviços, subiu a maio de 1 milhão de contos a despesa ordinária deste Ministério. O aumento foi de 104 450 contos para 1043 459 contos.
A seguir descreva-se a evolução da despesa ordinária tal como em cada ano é dada na Conta Geral:

Anos

Despesas ordinárias contos

[Ver tabela na Imagem]

Não são totalmente comparáveis as despesas de ano para ano, porque no longo período indicado se deram alterações na, estrutura do Ministério. Formou-se o Ministério da Defesa e a Secretaria de Estado da Aeronáutica. Estes serviços englobam despesas que anteriormente se continham dentro do antigo Ministério da Guerra, que é hoje o Ministério do Exército.

92- O exame das despesas de cada um dos capítulos revela que se. deram acréscimos sensíveis nos serviços do quartel-mestre (mais 21785 contos), nos serviços da instrução (mais 20 967 contos) e nos encargos gerais do Ministério.
Dos 104 450 contos de aumento total, pertencem a estes três órgãos 82 965 contos.
Há, além disso, o acréscimo de 36 944 contos em anos económicos findos, o que é excessivo para esta rubrica.
A conta geral está bastante pormenorizada e pode dar lugar a estudo mais circunstanciado do que é possível fazer aqui. Dão-se adiante as verbas globais de cada capítulo orçamental, com os aumentos em relação a 1988 e a 1968:

Contos
Capítulos
Designação
1938
1963
1964
Diferenças em relação a 1938
Diferenças em relação a 1963

Gabinete do Ministro
Estado-Maior do Exército

Serviços do instrução
Serviços do ajudante-general
Serviços do quartel-mestre
Regiões militares e comandos territoriais independentes
Órgãos hospitalares
Encargos gerais do Ministério (a)
Aeronáutica militar (b)
Forças eventualmente constituídas
Classes inactivas do Ministério do Exército (a)
Abono de família aos funcionários
Acidentes em serviço
Despesas de anos económicos findos

Total

[Ver tabela na Imagem]

(a) Inclui as despesas com tuberculoses apenas nos anos de 1938 o de 1989, pois no de 1960 estes encargos foram transferidos para o orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas.
b) A partir de 195e pasmou a constituir o Subsecretariado do Estado da Aeronáutica no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
c) Os encargos compreendidos sob este rubrica até ao ano de 1957 encontram-se desde 1960 distribuídos pelos capítulos 4.º (gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré em serviço no Ministério) e 8.º (pensões dos oficiais de reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço e gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré-reformados em serviço)
e pelo orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas (encargos com o Asilo de Inválidos Militares).

Vê-se no quadro que as despesas fundamentais são, por ordem de crescente, 620 625 contos de encargos gerais, 280 184 contos nos serviços de instrução e 95 674 contos nos serviços do quartel-mestre. Em todos estes capítulos se nota aumento relativamente alto.

93. Nos serviços de instrução, além das direcções das armas, inscrevem-se as despesas do Instituto de Altos Estudos Militares, a Academia Militar e diversas escolas, como as das armas de infantaria, artilharia, cavalaria, engenharia, serviço de saúde mílitar, de veterinária mili

Página 82

566-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

tar, da, administração militar, do serviço de material, o Colégio Militar, os institutos dos Pupilos do Exército e de Odivelas e diversas esfolas e institutos especializados, além dos cursos, de oficiais e sargentos milicianos e de recrutas.
Nos serviços, de instrução, com a despesa de 280 194 contos, mais de metade, (cerca de 128 700 contos) foi gasta na alimentação, vestuário e calçado. É a despesa maior, seguida pela do pessoal.

94. Dos serviços do quartel-mestre fazem parte diversas Direcções: do Serviço de Saúdo, de Material, da Intendência, de Transportes, de Fortificações. e Obras Militares. Ao todo, a despesa subiu a 95 674 contos. As despesas principais relacionam-se com material de defesa, munições, transportes, compra de móveis, conservação de imóveis e outras.

95. Finalmente, os encargos gerais atingiram a despega de 620 826 contos.
É neste capitulo que se inscrevem volumosas despesas. de pessoal: oficiais no activo e na reserva, sargentos o praças de pré (127 982 contos) e pessoal de nomeação vitalícia além dos quadros (22 828 contos), e certas despesas gerais, como alimentação de primeiros-cabos e praças de pré (118 612 contos), além de mais cerca de 20 000 contos para alimentação de oficiais a sargentos, incluindo furriéis.
As despesas de pessoal, vestuário e alimentação, acrescidas das de conservação de semoventes, Consomem uma grande parte da parcela dos encargos gerais.MINISTÉRIO DA MARINHA
96. Neste Ministério, a despesa elevou-se a 704 681 contos, o que representa, um aumento de 41937 contos em relação a 1968.
A transferência das despesas extraordinárias deste Ministério, que normalmente se inscreviam no seu orçamento alterou o significado dos índices, que podem ser recalculados com o conhecimento destas.
Em 1964 foram gastos, pelo orçamento da defesa nacional, 117 299 contos num orçamento suplementar de defesa, 144 858 contos para a construção de navios em França e 99 279 contos de comparticipação ao abrigo do Pacto do Atlântico, como adiantamento de um dos seus membros, ao todo 861 436 contos. Adicionando esta quantia à despesa ordinária, a despesa total seria de 1068 117 contos e o número-índice 858, em vez de 412, como se mostra no quadro adiante:

Anos

Despesas ordinárias
Contos
Despesas extraordinárias
Contos

Índice
Contos
Total
[Ver tabela na Imagem]

Anos

Despesas ordinárias
Contos
Despesas extraordinárias
Contos

Índice
Contos
Total
[Ver tabela na Imagem]

Despesa ordinária

97. A discriminação da despesa ordinária que se publicará adiante é suficientemente pormenorizada para se ter uma ideia dos consumos deste Ministério.
A Conta Geral ainda a pormenoriza mais de modo que é possível examinar com certa minúcia as despesas ordinárias, que, como se viu, se elevaram a 704 881 contos, mais 41987 contos do que em 1968.

Contos
Designação

1938
1963
1964
Diferenças
Em relação a 1938
Diferenças
Em relação a 1963
Ministro e Repartição do Gabinete
Missões e Comissões de serviço e de estado no estrangeiro(a)
Estado-Maior da Armada
Instituto Superior Naval de Guerra (b)
Oficiais da corporação da Armada
Sargentos e praças da Armada (e)
Reservas da Marinha
Navios e material flutuante da Armada (a)

A transportar

[Ver tabela na Imagem]

Página 83

16 DE MARÇO DE 1966566-(83)

Contos
Designação
1938
1963
1964
Diferenças
Em relação a 1938
Diferenças
Em relação a 1963
Transporte

Direcção do Serviço do Pessoal (e)
Corpo de Marinheiros da Armada (d)
Escola Naval
Grupo n.º 1 de Escolas da Armada (e)
Grupo n.º 2 de Escolas da Armada (c)
Centros de treino físico (a)
Inspecção de Construção Naval (a)

Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval
Direcção do Serviço de Máquinas
Direcção do Serviço de Submersíveis
Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações
Direcção do Serviço de Abastecimentos
Comandos Navais do Continente e dos Açores, das defesas marítimas e das
Flotilhas das escoltas oceânicos, dos draga-minas e das patrulhas (e)
Direcção do Serviço de Saúde Naval (a)
Hospital da Marinha
Tribunal Militar da Marinha
Direcção do Serviço do Administração Naval(b)
Fábrica Nacional de Cordoaria
Museu de Marinha (b)
Biblioteca Contrai da Marinha (b)
Arquivo Geral da Marinha (b)
Serviços extintos (a)
Secretaria - Repartição de Fiscalização- Comissão Liquidatária de responsabilidades
Pessoal civil do Ministério(a)
Conselho administrativo - Direcção da Marinha Mercante - Direcção das Pescarias
Direcção de Faróis
Capitanias e delegações
Escola Náutica
Comissão Portuária Central (b)
Organismos consultivos (a)
Organismos adjuntos (a)
Base Naval do Lisboa (1)
Instituto Hidrográfico (e)
Arsenal do Alfeite
Abono de família aos funcionários
Acidentes em serviço
Despesas de serviços extintos ou que, pela actual arrumação do orçamento, não são comparáveis
Soma
Despesas de anos económicos findos
Total

[Ver tabela na Imagem]

(a) Divisão criada em 1948.
(b) Divisão criada em 1960.
(c) Divisão criada em 1962.
(d) As despesas com ordenados e prés dos sargentos e praças passaram para a divisão"Sargentos e praças da Armada".
(e) Divisão criada em 1961.
(f) Divisão criada em 1959.
Verificaram-se aumentos em diversas rubricas, mas os de maior relevo deram-se na rubrica dos sargentos e pragas da Armada, com mais 14 978 contos, o nos navios e material flutuante, com um acréscimo de 16 418 contos.

98. Como despesas salientes podem citar-se as dos oficiais da corporação da Armada, com cerca de 54 000 contos (vencimentos a gratificações), a dos sargentos e praças, com cerca de 184 000 contos, além de 50 000 contos para alimentação. As pensões de reserva de oficiais e sargentos e praças, com cerca de 41000 contos, a outras relacionadas com conservação de material, 60 486 contos, 41000 contos para aprovisionamento de depósitos, 38 800 contos para pessoal aos quadros, 100 479 contos para o Arsenal do Alfeite e 15 804 contos para o abono de família completam a despesa.

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566-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

99. As complicações dos problemas internacionais têm incidência nos orçamentos dos diversos países em escala cada vez maior, e as despesas dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros reflectem o estado das relações externas. E não se vá possibilidade, pelo menos, nos tempos mais próximos, de reduzir as despesas derivadas de agitações exteriores, quer no departamento dos Negócios Estrangeiros, quer noutros em contacto directo ou indirecto com os problemas externos.
A despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda aumentou em 1964 para 180 897 contos, mais 6884 contos. Como, felizmente, se reduziram os gastos extraordinários, que o ano passado se haviam elevado a 7998 contos, e se fixaram em 909 contos em 1064, foi possível encerrar as contas deste Ministério com uma diminuição de 450 contos.

Despesas ordinárias

100. Quaisquer esforços a fazer no sentido as reduzir a despesa terão de ser feitos nas despesas ordinárias.
A sua evolução é irregular. Partindo de pouco mais de 81000 contos em 1988, o de pouco mais do dobro desta soma em 1950, ela atingiu 180 897 contos.
Os 83 000 contos de aumento desde 1960 são derivados das incertezas; internacionais que se acentuaram depois desse ano.
Adiante indicam-se as despesas ordinárias do Ministério dos Negócios Estrangeiros com os respectivos acréscimos dados por números-índices referidos a 1988:

Anos
Despesas
Contos

Índice
[Ver tabela na Imagem]

Explicaram-se no parecer de 1968 as causas do aumento ocorrido naquela ano em que o índice subiu 55 pontos, o que não é normal neste departamento. Os 22 pontos em 1964, correspondentes a 6M4 contos, ainda reflectem a tendência verificada, em anos anteriores.

101. A seguir desdobram-se as despesas do Ministério, com as alterações referidas a 1988 e 1963:

Contos
Designação
1938
1963
1964
Diferenças
Em relação a 1938
Diferenças
Em relação a 1963
Despesa ordinária
Gabinete do Ministro
Serviços centrais
Negócios políticos e da administração interna
Negócios económicos e consulares
Sociedade das Nações
Emolumentos
Casas de Portugal

Soma

Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos

Soma

Despesa extraordinária
Despesas com indivíduos nacionais que residiam na Índia
Portuguesa, refugiados em Karachi

Total

[Ver tabela na Imagem]

Nota-se aumento no Gabinete do Ministro e nos serviços centrais. Nas direcções-gerais houve economia acentuada na dos Negócios Políticos.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(85)

Serviços centrais

102. Estes serviços compreendem os da Secretaria-Geral, onde se inscrevem verbas globais destinadas a diversos fins. Somaram 82 261 contos em 1964, mais 6801 contos do que em 1963. A seguir indicam-se as verbas principais:

Contos
Designação
1963
1964
Encargos de carácter transitório com organizações internacionais
N. A. T. 0.
soma
Outras despesas
Total

[Ver tabela na Imagem]

Além do que se menciona no quadro há a considerar as despesas do pessoal dos quadros (8988 contos), com a 0. N. U. (8550 contos), participação portuguesa em comemorações estrangeiras (1532 contos), U. N. E. S. C. 0. (707 contos) e outras de menor valor.
O aumento verificado teve lugar nos encargos de carácter transitório, em menor grau na N. A. T. 0. a em diversas outras despesas.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

103. Nesta Direcção-Geral houve um decréscimo de despesa da ordem dos 4158 contos.
Em 1964 processara-se um aumento do 12 246 contos.
Nos serviços internos, que compreendem numerosas verbas, os subsídios e quotas representam mais de metade as despesa, como se nota a seguir:

Contos
Designação
1963
1964
Pessoal
Material
Encargos
Correios a telégrafos
Subsídios e quotas
Total
[Ver tabela na Imagem]
A Conta não oferece a discriminação dos subsídios. A sua despesa diminuiu ligeiramente em 1964.
Algumas verbas, além das mencionadas, merecem referência como a de representações do Ministério, ocasionada pelas relações externas (1946 contos), correios o telégrafos (2199 contos) e publicidade a propaganda (440 contos).

Serviços externos

104. Nestes serviços a despesa baixou de 78226 contos em 1968 para 74 888 contos em 1964, menos 8888 centos. A diminuição deu-se em quase todas as rubricas do quadro que segue.

Contos
Designação
1963
1964
Pessoal
Material
Encargos diversos
orreios o telégrafos
Rendas de casa Total
[Ver tabela na Imagem]

A verba de pessoal ocupa lugar dominante, como era de esperar; e houve uma levo diminuição em 1964, quase toda no pessoal dos quadros aprovados por lei:

Contos
Pessoal dos quadros aprovados por lei 28 449
Pessoal contratado 1 257
Pessoal assalariado 12 750
Outro pessoal 27

Soma 42 483

Despesas de deslocação 8 243
Despesas de instalação 788

Total 46 514

Note-se a verba de pessoal assalariado com nível alto, que não poderá descer, antes terá tendência para aumentar, visto tratar-se de pessoal dos países onde se exerce a missão.
Nas despesas de material a verba manteve-se na vizinhança da cifra do ano passado. Desapareceu da lista de imóveis a Embaixada no Brasil (Rio de Janeiro e Brasília).

O desdobramento da despesa de material foi como segue:

Contos
Semoventes 157
Compra de móveis 1 069
Conservação de imóveis 1 758
Outras 2 610

Total 5 594

Ainda há outras despesas nesta Direcção-Geral, dignas de registo, como as seguintes:

Contos

Missões de serviço público no estrangeiro 5 204
Serviço de malas diplomáticas 921
Despesas de representação 469
Custeio de casas que são propriedade do Estado 1 448
Rendas de casa 5 500

As missões de serviço público consumiram mais cerca de 717 contos, elevando-se a despesa a 5204 contos. Duas verbas merecem referência especial pela sua importância, a do custeio das casas, propriedades do Estado, e as rendas de casa. São somas relativamente altas, com tendência para aumento.

Direcção-Geral dos Negócios
Económicos e Consulares

105. Esta Direcção-Geral teve a despesa dá 42 804 contos em 1964, mais 2684 contos do que no ano anterior.
As despesas da Secretaria do Ministério (serviços internos) é pequena, apenas 1618 contos, um pouco mais

Página 86

566-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

do que em 1968. O aumento deu-se nos serviços externos, como se nota a seguir:

Contos
Designação
1963
1964
Serviços internos Serviços externos

[Ver tabela na Imagem]

106. Vale a pena decompor a verba da despesa desta Direcção-Geral:

Contos
Pessoal 26 976
Material 2 757
Telégrafo e telefones 2 190

A Transportar 31 923

Transporte 81 928

Rendas de casa 8 105
Subsídios a consulados 1 650
Outras 6 126

Total 42 804

O aumento do 2685 contos distribuiu-se por quase todas as rubricas mencionadas, mas acentuou-se na que aparece sob a designação de "Outras".
Nesta designação incluem-se certo número de verbas, como a de seguros contra acidentes, invalidez e outras (892 contos), missões extraordinárias de serviço público no estrangeiro e missões do estudo (3300 contos), repatriação de portugueses indigentes (164 contos), despesas de representação do Ministério, ocasionadas pelas relações internacionais (278 contos), e outras de menor importância, além de correios e telégrafos, 1400 contos, e telefones, 791 contos.
Os encargos com rendas de casa somaram 3105 contos, e os gastos reservados elevaram-se e, 1169 contos.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

107. E muito grande a tarefa realizada por este Ministério, durante um longo período de anos. Não é fácil avaliá-la apenas pelo exame dos investimentos e pelas quantias gastas em numerosas obras, que se estendem desde a simples reparação da um edifício ao Estado até à construção de empreendimentos de grande envergadura e responsabilidade, como barragens, pontes, auto-estradas, portos e outras.
Por outro lado, as verbas em cada ano não têm significado idêntico. A desvalorização da moeda, a própria natureza das obras, que em certos casos demandam técnica apurada difícil, a falta de empreiteiros disponíveis e a novidade do problema a resolver, em certos coros, não permitem ajuizar com justeza os critérios e o acerto das realizações.
O Ministério luta com dificuldades sérias em matéria do pessoal técnico.
O pessoal técnico mais idóneo, com melhor experiência, não pode continuar a prestar a sua colaboração assídua ao Estado e, ou procura nas actividades privadas remunerações condignas, deixando o Estado, às vezes para amargura, ou continuando embora a prestar-lhe serviço, vai completar os rendimentos essenciais à manutenção da família em empregos depois das horas oficiais.
Esta anomalia, hoje quase geral nos serviços do Estado, é altamente prejudicial em Ministérios que, como o das Obras Públicas, projectam, fiscalizam e conduzem obras muito dispendiosas, que necessitam de ser vigiadas desde os primeiras traços ao sua gestão até ao acabamento.
Daí o desinteresse hoje manifestado pelos serviços técnicos oficiais e a gradual fuga de elementos valiosos para a actividade privada.
Nito quer isto dizer que tudo seja mau.
O bom técnico que vai exercer a sua actividade na vida privada continua a prestar um serviço valioso à economia do País. Simplesmente a obra do Estado ressente-se, não tem a mesma eficiência.
E, no final de contas, torna-se mais cara, ou por demovas na execução de projectos ou ainda pelos longos prazos em que se executam projectos muitas vezes de pequena envergadura.
O que acaba de se descrever significa que é indispensável atender à situação de muitos departamentos do Estado, e em especial aqueles que por sua própria natureza necessitam de pessoal, altamente especializado, de difícil formação, e do qual depende o gasto de somas muito grandes.

A obra não realizada

108. O Ministério das Obras Públicas tem atendido a muitas necessidades urgentes do País. Não se pretende discutir agora o critério seguido, de há, muitos anos a esta parto, na escolha eu prioridade das obras.
Há, porém: uma tarefa que não conseguiu até hoje levar a cabo, e, por essa razão, muitas zonas do País não puderam ter o desenvolvimento económico-social que as suas condições e os recursos potenciais parecem tornar possível.
As comunicações, num mundo cheio de inquietações, que vive a mover-se, talvez infelizmente para o bem-estar humano, constituem a base do progresso. Não apenas a base do progresso regional, note-se. Há bojo um abuso que procura só nos planos regionais o remédio para males que são nacionais.
Mas de qualquer modo as comunicações são a base do crescimento económico, que só pode ser duradouro e firme se interessar a totalidade da população.
No entanto, para mal, e, vá lá, para vergonha de nós todos, ainda há vias de comunicação planeadas em 1889 que se não encontram realizadas.
Todos os planos rodoviários desde então as incluem, como bases essenciais de satisfação a necessidades regionais e até nacionais. Mas os anos vão passando, e dentro de pouco mais de duas dezenas de anos terá passado um século, sem que os desígnios do legislador de 1889, confirmados em anos seguidos, tenham a tido o êxito que seria de esperar.

Página 87

16 DE MARÇO DE 1966 566-(87)

Mas o problema dos comunicações não pode circunscrever-se apenas ao actual plano rodoviário. Nem quantitativamente, nem em qualidade, nem ainda em densidade.
Um plano de estradas é, ou deva ser, fundamentalmente, um plano económico. A função principal da estrada, nos tempos modernos, é satisfazer as necessitares económico-sociais da região ou regiões que serve. Tem de prever a criação ele actividades, o aproveitamento de recursos naturais, a valorização de zonas com panoramas ou outras condições que permitam o turismo. Tern de transportar os visitantes, comodamente, das fronteiras aos grandes centros e ser adaptada a tráfego intenso e fácil em certos troços.
A rede de comunicações é por natureza o sistema nervoso da actividade económica. Descentraliza-a e intensifica-a de modo a alargar os consumos individuais, pela criação de rendimentos em zonas de fraca potencialidade de consumos, num país de estrutura demográfica errada.

109. Estas considerações têm sido feitas por palavras semelhantes ou diferentes nestes pareceres há muitos anos, e o problema rodoviário associa-se, na sua projecção, a outro problema também de grande envergadura e importância, que é o ela utilização dos rios Tejo, Douro e, possivelmente, outros, como o Sado, o Mondego e o Vouga, como vias fluviais, de maior ou menor importância.
Mas não é de mais voltar ao assunto o acentuá-lo. simplesmente agora se acrescentará, com a gravidade que a afirmação contém: não é possível crescimento económico adequado sem o estudo e execução de um programa sério de vias de comunicação que compreenda uma rede de estradas convenientemente tragada a conforme os recursos potenciais do País, ligado às possibilidades fluviais e energéticas dos maiores rios. O bom aproveitamento do trabalho nacional dentro, e não fora, do País, depende muito destas realizações, que deveriam ser encaradas no mais curto espaço de tempo possível, em termos práticos e económicos, relegando para outra ocasião projectos dispendiosos, que, embora úteis, não tenham a reprodutividade que as condições económicas o financeiras do País exigem.

Despesa total

110. Em 1984 a despesa total do Ministério, sem incluir as realizadas em conta ao Fundo de Desemprego, elevaram-se a 2 146 964 contos. É a mais alta despesa realizada por este Ministério, como se verifica no quadro seguinte:

Contos
Anos
Despesa total
Variação
Índice
[Ver tabela na Imagem]

O caminho percorrido desde 1950 é muito grande, pois a despesa do 1964 é quase o triplo da daquele ano. Isto não quer dizer que a quantidade do trabalho realizado seja proporcional. A inflação nos salários reduziu-a.
O problema neste aspecto há-de analisar-se, nomeadamente na análise das despesas extraordinárias. Então se verificará que grande parte das despesas extraordinárias deste Ministério é financiada por empréstimos internos ou externos.
Na década passada à utilização de empréstimos fazia-se em muito pequena escala, porquanto os excessos de receitas sobro despesas ordinárias cobriam, em alta percentagem, as realizações do Ministério, como se pode minuciosamente observar em pareceres anteriores. Mas agora quase tudo provém de empréstimos.

111. O movimento das despesas do Ministério das Obras Públicas durante muitos anos pode observar-se no quadra seguinte:

Despesa ordinária
Despesa extraordinária
Anos
Contos
Índice
Contos
Índice
Total
Contos
Índice

[Ver tabela na Imagem]

considerando apenas os dois últimos anos de 1988 e 1964, nota-se um aumento de 48 274 contos, mas vê-se também que as despesas ordinárias diminuíram, provavelmente devido em parte ao pessoal, quer pelo não preenchimento de vagas, quer aluda pelo preenchimento dos lugares de menor remuneração.
Assim as alterações nos dois grandes grupos de despesas foi como segue.

Página 88

56-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Contos

Designação

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Despesa ordinária Despesa extraordinária Total
[Ver tabela na Imagem]

Menos 8441 contos nas despesas ordinárias e mais
49 715 contos nas extraordinárias.

Despesa ordinária

112. Toda a diminuição de despesa ordinária se deu na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (menos 11486 contos). Quase todas as outras verbas tiveram pequenos aumentos. A dos serviços hidráulicos foi a mais acentuada, como se nota no quadro a seguir:

Contos
Designação
1939
1963
1963
Diferenças em relação a 1963

Gabinete do Ministro
Secretaria-Geral
Conselho Superior de Obras Públicas
Edifícios e monumentos nacionais
Serviços hidráulicos
Junta Autónoma do Estradas
Serviços de urbanização
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha
Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos
Total
[Ver tabela na Imagem]

(a) Inclui hidráulica agrícola.

Além das alterações enunciadas acima em relação a 1968, há apenas a assinalar o jumento de 2659 contos na Secretaria-Geral, que compreende a Direcção das Obras Públicas do Distrito da Horta e pagadorias de obras públicas. A verba mais saliente respeita às garantias de execução de empreitadas depositadas na Caixa Geral de Depósitos, e que se elevaram a 2815 contos em 1964.

Despesa extraordinária

113. Nesta despesa o aumento o aumento foi um grande, pois se elevou a 49 717 contos.
Ele deu-se em diversos como as construção hospitalares ( mais 3129 contos), em obras na Ilha S. Jorge ( mais 6 200 contos), em pousadas ( mais 3713 contos) e ainda em outras. Mas foi nas obras da ponte sobre o Tejo em Lisboa onde se verificou o maior acréscimo(mais 158 314 contos). A despesa nesta obra em 1964 elevou-se a 763 006 contos.
A seguir indicam-se as despesas extraordinárias do Ministério em 1964, comparadas com as de 1963:

Contos
Designação
1963
1964
Diferenças em relação de 1963
Portos
Hidráulica agrícola
Viação rural
A transportar
[Ver tabela na Imagem]

Contos
Designação
1963
1964
Diferenças em relação de 1963

Transporte
Abastecimento de água das populações
Ponte sobre o Tejo
Investigação científica
Aproveitamento das bacias hidrográficas
Edifícios escolares
Instalação de edifícios púbicos
Melhoramentos rurais
Construções prisionais
Estradas
Estradas na Madeira
Estradas nos Açores
Cidades universitárias
Casas para famílias pobres
Construções hospitalares
Pousadas
Fomento mineiro
Plano geral de abastecimento de água dos distritos insulares
Plano de melhoramentos de 1956 para a cidade do Porto
Novas instalações para as forças armadas

A transportar

[Ver tabela na Imagem]

Página 89

16 DE MARÇO DE 1966 566-(89)

Contos
Designação
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Transporte
Escola Agrícola o Industrial
de Grândola
Instituto de Calouste Gulbenkian
Planetário de Calouste Gulbenkian
Ilha do S. Jorge Total

[Ver tabela na Imagem]

Nos capítulos relativos ao orçamento das receitas e despesas extraordinárias serão estas despesas analisadas com mais pormenores.

114. Agora far-se-á referência a duas obras de maior consumo financeiro.
Na hidráulica agrícola a despesa elevou-se 202 680 contos, menos 89 107 contos do que em 1963.
A segunda obra utilizou verba muito maior do que a de 1968. Foram gestos por este Ministério, por força de despesas extraordinárias, na ponte sobre o Tejo em Lisboa 768 006 contos, como se mencionou, acima.
As verbas gastas com a hidráulica agrícola nos últimos três anos elevam-se a:

Anos
Hidráulica agrícola
Rega do Alentejo
1962
1963
1964

Total

[Ver tabela na Imagem]

No caso da hidráulica agrícola, há ainda a considerar outras despesas além da rega do Alentejo.

Ponte de Lisboa

Quanto à ponte sobre o Tejo, a despesa por diversos Ministérios, como visível na conta geral, elevava-se a 1608 483 contos até 31 de Dezembro de 1964. O gasto desta soma por anos e Ministérios foi como segue:

Contos

Até 1959
1961
1962
1963
1964
Total
Ministério das Comunicações
Ministério das Obras Públicas
Ministério das Finanças

Total

[Ver tabela na Imagem]

Distribuição da despesa

115. A despesa do Ministério pode subdividir-se em certo número de agrupamentos que mostram a sua directa aplicação.
E então a despesa distribuir-se-ia como segue:

1963
1964
Designação
Contos
Percentagens
contos
Percentagens
Edifícios e monumentos
Estradas
Urbanização
Hidráulica
Ponto de Lisboa sobre o Tejo
Plano de rega do Alentejo
Diversos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Enquanto se não acabar a ponte sobre o Tejo em Lisboa, a despesa do Ministério há-de ser dominada pelo seu custo.
Em 1963 destinaram-se a esse fim quase 29 por cento dessas despesas; a percentagem em 1964 subiu para 85,6, mais de um terço do total.
Nas estradas, as despesas ordinárias e extraordinárias, compreendendo e, viação rural (104 416 contos) e os Açores e Madeira, gastaram-se cerca de um quarto das
despesas. 2 esta a verba que precisa de ser reforçada, mas com a finalidade de acabar um plano rodoviário eficaz o não a de outras empresas que não tenham a
reprodutividade politica e económica daquele plano, que necessita de ser refundido.
116. As verbas acima indicadas agruparam-se com os elementos da Conta Geral, mas aparece outro agrupamento nd relatório da actividade do Ministério que convém vêm indicar:

Contos
Designação
1963
1964
Serviços de carácter permanente e
Comissariado do Desemprego
Realizações do Estado
Realizações dos municípios o de outras entidades
Outras despesas a cargo do Comissariado do Desemprego
Total

[Ver tabela na Imagem]

Haveria vantagem em harmonizar os relatórios e outros escritos oficiais publicados pelos serviços do Estado com os elementos contidos na Conta Geral. Neste caso, há também a considerar no relatório do Ministério as
verbas gastas em conta do Fundo de Desemprego. Daí,

Página 90

566-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

a diferença, além de outras razões. Também não se vê motivo para que este Fundo, como outros, não tenha expressão na Conta, ao menos por verbas globais. Seria mais fácil ter uma ideia de conjunto da vida financeira, e saber de modo mais perfeito qual o consumo pública. Este assunto interessa muito ao Ministério das Finanças, que deveria tomar medidas nesse sentido.
Há fundos que movimentam somas do grande projecção, como o dos abastecimentos e o do Desemprego, alimentados ao receitas que não diferem, na sua incidência, de outras que são receitas fiscais.

Direcção-Geral dos Edifícios
e Monumentos Nacionais

117. Nas percentagens acima indicadas das despesas dos serviços do Ministério sobre os gastos totais cabe a edifícios e monumentos 18,1 por cento. Esta percentagem tem diminuído perceptivelmente, de 81 por cento em 1962 para 18,1 em 1964.
A diminuição não deriva de grande baixa n" despesa menos 72722 contos em relação a 1962, ou cerca de 15 por cento. Provém mais do aumento da despesa do Ministério proveniente das verbas da ponte sobre o Tejo, que naquele ano ao fixaram em 202 278 contos, e subiram para 768 006 contos em 1984.
Esta diminuição de despesa nos edifícios e monumentos reflectiu-se naturalmente nas percentagens sobre as despesas ordinárias e extraordinárias:

Percentagens
Anos
Despesa ordinária
Despesa extraordinária
[Ver tabela na Imagem]

Verifica-se que também a percentagem das despesas extraordinárias imputadas a esta Direcção-Geral vem a diminuir, sendo já muito menos de metade das de 1961.

Aliás, no quadro adiante indicam-se as despesas da Direcção-Geral nos últimos seis anos:

Milhares De contos
1958 543,7
1960 527,4
1961 515,2
1962 461,2
1963 426,7
1964 361,2

O feitio nacional inclina-se muito para a construção civil. Nem sempre se apoiam as opiniões e as iniciativas na utilidade imediata ou em necessidades prementes, e há tendência para executar obras com acabamentos e requintes mais do que indispensáveis. Poder-se-iam fazer preciosas economias na construção de edifícios. Apesar de grande quantidade de obras executadas, ainda há para realizar algumas absolutamente essenciais, como as relacionadas com as de alguns hospitais regionais e a Faculdade de Ciências de Lisboa. É, grave atentado contra a ciência mantê-la no estado actual.
A prioridade neste aspecto da vida pública é, ou deve ser, regra basilar.

Despesas ordinárias

118. A despesa ordinária da Direcção-Geral distribuiu-se como segue:

Contos
Designação
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
1) Pessoal
2) Material:
a) Estudos e projectos
b) Construções
c) Construções e reparações
d) Aquisição do móveis
e) Despesas de conservação
f) Material de consumo
3) Pagamento de serviços

Casas económicas
Novas instalações para serviços públicos
Mobiliário

Total
[Ver tabela na Imagem]

A descida de 11487 contos deu-se na construção de casas económicas e em construção e reparações. Também se nota melhoria sensível na conservação de edifícios. Esta despesa tem aumentado constantemente nos últimos anos.

119. A despesa de pessoal diminuiu, como se verifica a seguir:

Contos
Designação
1962
1963
1964
Pessoal dos quadros
Pessoal contratado
Remunerações acidentais
Outras despesas

Total
[Ver tabela na Imagem]

A percentagem da verba de pessoal na despesa é pequena e tem- vindo a diminuir, como se observa nas seguintes percentagens:

Percentagens
1961 2,10
1962 2,84
1963 2,54
1964 2,17

Material

120. No caso do material a diferença para menos é de 11878 contos. Distribui-se como segue.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(91)

[Ver Quadro na imagem]

Já se notou que construções e obras novas e casas económicas são as duas rubricas em que se deram reduções sensíveis.

121. Em novas construções parou o decrescimento dos dois últimos anos. Em 1964 gastaram-se mais 8 contos do que no exercício anterior, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

As despesas discriminam-se do modo que segue para 1963 e 1964:

[Ver Quadro na Imagem]

Algumas rubricas tornam-se tradicionais com verbas altas, como a das Caldas de Monchique, que ainda utilizou 1547 contos, a da Casa da Moeda, com 1300 contos (um edifício novo foi construído ainda não há muitos anos), o Estádio Nacional e outras.

Outras construções

122. Na construção de edifícios e outras obras para organismos do Estado gastaram-se 26 976 contos, menos do que em 1963. As principais despesas foram as que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

Há algumas anomalias relacionadas com a duplicação de entidades do Estado a fazer obras idênticas, exactamente aquilo que há muitos anos se quis evitar. Numa futura reorganização dos serviços do Estado terá de reestruturar-se melhor esta actividade.

Conservação e reparação

123. Nesta rubrica há a assinalar a despesa que segue quanto às principais verbas:

Contos

Castelos e monumentos........................... 4 742
Mosteiro dos Jerónimos.......................... 746
Convento de Mafra............................... 119
Mosteiro de Alcobaça............................ 250
Mosteiro da Batalha............................. 399
Convento de Cristo.............................. 100
Instalações do Ministério do Exército........... 3 495
Instalações do Ministério da Marinha............ 2 294
Instalações da Guarda Fiscal.................... 1 499
Instalações da Guarda Republicana............... 2 550
Edifícios das alfândegas........................ 1 000
Construções prisionais.......................... 700
Hospitais Civis de Lisboa....................... 2 000
Hospitais escolares de Lisboa e Porto........... 699
Paços do Duque de Bragança, em Guimarães........ 149
Universidade de Coimbra......................... 165
Palácios nacionais.............................. 1 500

Página 92

566-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Panteão de Santa Engrácia................... 1 000
Liceus...................................... 8 908
Sanatórios para tuberculosos................ 3 983
Instalações das Furnas, em S. Miguel........ 106
Instituto Superior de Agronomia............. 100
Casa da Moeda e Constrastaria do Porto...... 98
Instituto Superior Técnico.................. 500
Antigo Convento das Trinas - adaptação a
arquivo central ou Secretaria de Estado..... 400
Manicómio de Miguel Bombarda................ 399
Convento de Arouca (cedência aos Salesianos. 599
Hospital de Alienados do Lorvão............. 449
Instalações eléctricas em diversos edifícios 2 437
Outros edifícios públicos................... 31 231
Edifícios e instalações da aeronáutica...... 150
Pousadas.................................... 988

Como já se informou acima, as despesas de conservação fixaram-se em 92 696 contos, e têm crescido todos os anos.
O aumento deve filiar-se no custo da mão-de-obra e de materiais. A quantidade de trabalhos realizados será inferior porventura à de anos anteriores.
Na lista de obras há algumas que se repetem monotonamente. Quem for leitor destes pareceres e comparar o rol de obras deste ano com as de outros verifica que se prolongam muito para anos anteriores. Tomando para exemplo o ano de 1959, todos os edifícios mencionados na lista acima publicada se encontram referidos na lista daquele ano, excepto o Panteão de Santa Engrácia. Como há uma verba global de 31 231 contos (18 136 contos em 1959), é possível que outro tanto aconteça no grande número de despesas de conservação nos edifícios nela incluídos.

Casas económicas

124. A despesa com casas económicas na Conta Geral do Estado subiu a 13 023 contos, divididos na forma que segue:

[Ver Quadro na imagem]

Despesas extraordinárias

125. Agrupando num quadro as despesas extraordinárias relacionadas com edifícios gastas através de comissões especiais ou delegações, obtêm-se os números seguintes.

[Ver Quadro na imagem]

A despesa por esta rubrica tem diminuído nos últimos anos ou por dificuldades orçamentais ou por estarem adiantados muitos dos planos de instalações.
Em 1959 a despesa extraordinária subiu a 271 435 contos e a 242392 contos em 1962, para descer para 174294 contos em 1964, menos 54 130 contos do que em 1963.
A diminuição mais acentuada deu-se nas escolas técnicas (menos 54 200 contos). Apenas se gastaram 1500 contos em 1964.
Em compensação despenderam-se mais 20 000 contos em liceus, provavelmente devido à grande afluência de alunos dos últimos anos.
Parece ter havido deficiente avaliação das populações escolares quando se construíram muitos dos novos liceus.
Na última década, em especial depois da guerra, têm sido renovadas muitas instalações escolares. Não vêm para aqui agora a discussão seguida da qualidade das obras, dos materiais usados, e vá lá do seu aparato em certos casos. Mas de qualquer modo a obra está realizada.
O parecer tem vincado há muitos anos a situação em que se encontram alguns estabelecimentos científicos, como, por exemplo, a Faculdade de Ciências de Lisboa, quase sem laboratórios adequados. Por melhores que sejam os esforços do corpo docente, não há possibilidades de ministrar ensino prático conveniente.

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

126. Nesta Direcção-Geral, que tem a seu cargo a orientação de dois problemas nacionais de maior relevo, o do aproveitamento dos rios para energia, navegação e rega e o dos portos, a despesa desceu de 351 299 contos para 323 098 contos.
Toda a diminuição de despesa se processou nas extraordinárias, como se nota a seguir.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(93)

[Ver Quadro na Imagem]

Os 31 954 contos a menos na despesa extraordinária respeitam à hidráulica- agrícola (menos 26 923 contos) e portos (menos 5092 contos).
Embora por percentagens inferiores à de 1963, a comparticipação da despesa extraordinária nos serviços hidráulicos ainda representa perto de 16 por cento do total de idêntica classe de despesa em todo o Ministério, como se verifica a seguir:

[Ver Quadro na imagem]

Despesa ordinária

127. A despesa ordinária discrimina-se como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Pessoal

128. A verba de pessoal manteve-se e a Direcção-Geral luta com grande falta de técnicos para a obra que está a seu cargo, agora que se intensificaram os trabalhos de rega no Alentejo. E falsa economia poupar nesta verba. Os melhores valores acabarão por abandonar os serviços.
Ficam para trás os estudos de grande projecção na economia nacional, como os do Tejo, Douro e outros rios que competem aos serviços realizar.
Há necessidade de reorganizar estes serviços ou dotando-os convenientemente, ou dar estudos e projectos de empreitada a entidades particulares idóneas, o que, naturalmente, será muito mais dispendioso e requererá fiscalização adequada.

Material

129. Em material os gastos elevaram-se a 18 369 contos, um pouco mais do que em 1963. As verbas são pequenas, como se nota a seguir:

Construções e obras novas:

Contos

Estudos........................................ 2 242
Obras marítimas e fluviais..................... 8 504 10 746

Aquisições de utilização permanente:

Semoventes..................................... 50
Móveis......................................... 179 229

Despesas de conservação e aproveitamento do material:

De imóveis..................................... 3 847
De semoventes.................................. 3 162
De móveis...................................... 53 7 062

Diversos....................................... 332
Total.......................................... 18 369

A despesa com estudos (2242 contos) aumentou cerca de 600 contos; parece que em grande parte foi aplicada no Guadiana.
Antes de tomar qualquer decisão sobre este rio, seria conveniente ponderá-la maduramente. Em hidráulica um passo em falso é difícil de remediar, se é que alguma vez pode ter remédio, como deve ser do conhecimento dos próprios serviços.

Despesas extraordinárias

130. Já se aludiu a estas despesas e se indicou-a sua diminuição de 31 953 contos, que se discrimina como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Nas rubricas portos e hidráulica agrícola verifica-se decréscimo de despesa.

131. Nos portos as verbas gastas foram as seguintes:

Contos

Viana do Castelo............................... 4 584
Faro-Olhão..................................... -
Sesimbra....................................... 5 100
Angra do Heroísmo.............................. 5 100
Setúbal........................................ 2 992
Aveiro......................................... 4 990
Lagos.......................................... 780
Horta.......................................... 5 181
A transportar.................................. 23 627

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566-(94) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

[Ver Tabela na Imagem]

Apenas se notam maiores despesas nos portos da Figueira da Foz (13 098 contos contra 7291 contos em 1963), no da Póvoa de Varzim (9999 contos contra 7635 contos em 1963).
Em todos os outros portos as despesas foram menores, com excepção do de Faro-Olhão. Também se aplica ao caso dos portos o que foi escrito sobre a repetição de despesas extraordinárias durante um longo período de anos.

Hidráulica agrícola

132. Mas foi na hidráulica agrícola onde se deu decréscimo de despesa mais acentuado - menos 39 107 contos.
A seguir discriminam-se as despesas, com os respectivos aumentos ou diminuições:

[Ver Tabela na Imagem]

A baixa de 36 968 contos no Plano de rega do Alentejo é o facto mais saliente. Já se informou que se gastaram neste Plano 422238 contos nos anos 1962, 1963 e 1964.

Junta Autónoma de Estradas

133. Nos últimos anos as dotações da Junta Autónoma de Estradas têm-se mantido à roda de 442 000 contos, incluindo 267 500 contos de despesa extraordinária.
O total elevou-se a 442 480 contos em 1964, como se mostra a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Não se incluem nesta despesa as dotações extraordinárias para as estradas do arquipélago dos Açores (3000 contos) e da Madeira (3750 contos), o que elevaria a soma para 449 230 contos.

134. Em matéria de. estradas há ainda a considerar a dotação do plano de dezoito anos de viação rural, que compreende a construção de 6310 km e a reparação de 5960 km. Assim, o total elevar-se-ia a 553646 contos, visto ser de 104 416 a dotação do Plano de Viação Rural.
A manutenção das dotações da Junta não tem razão de ser. A carência da mão-de-obra, a insuficiência de certos empreiteiros em matéria de utensilagem, o próprio custo dos materiais, torna difícil a construção e reparação.
A extensão de estradas nacionais em 1964 era de 17 671 km. Neste ano apenas entraram em serviço 5 km, conforme os números fornecidos pelos serviços. Este número não tem sentido.

135. As percentagens das despesas ordinárias e extraordinárias em relação às do Ministério são sensivelmente idênticas às de 1963, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

As despesas da Junta não têm aumentado proporcionalmente às receitas ordinárias, que subiram para 13 117 000 contos, números redondos, em 1964. Considerando as despesas totais da Junta (442 480 contos), as percentagens em relação à receita ordinária são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Ainda este ano se assinala que a percentagem de 1964 é inferior à de 1938 e à de todos os anos do quadro.
Em 1964 desapareceram as verbas de construção da auto-estrada de Vila Franca de Xira e da ponte da Arrábida.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(95)

Desde 1957 estas duas obras comparticiparam nas dotações da Junta pela importância de 580 237 contos, correspondendo a mais do dobro das dotações de 267 500 contos das despesas extraordinárias da Junta. Não admira, pois, os atrasos no plano rodoviário. Ficaram para trás obras basilares nas comunicações inter-regionais e até nas ligações com a fronteira.
A opinião aqui expressa, já há anos, foi a de resolver problemas especiais com dotações especiais, e não sacrificar vias nacionais, regionais e até internacionais.
Para reparações na auto-estrada e na ponte da Arrábida a dotação acima indicada inclui 5200 contos em 1964.

As despesas em 1964

136. A discriminação das despesas nos dois últimos anos consta das contas da Junta e deduz-se do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O exame das cifras mostra uma diminuição grande na construção de estradas, de 152 653 contos em 1963 para 103 061 contos. Também a actividade em pontes diminuiu. Com alterações que no geral indicam menos despesa, o resultado final dá um decréscimo de 73 502 contos, o que é muito. A despesa de 1963 fora uma das mais altas nos últimos anos.

A obra da Junta desde 1946

137. A fim de ter ideia dos investimentos em estradas no período do pós-guerra, foi elaborado um mapa que discrimina o que se gastou desde 1946 em estradas e pontes, com a indicação das verbas de construção e conservação e reparação:

[Ver Tabela na Imagem]

Despenderam-se 5 152 375 contos em estradas e pontes desde 1946, estando incluída a ponte de Vila Franca, a auto-estrada, a ponte da Arrábida e as obras realizadas nas ilhas adjacentes pela Junta.

As estradas consumiram quase 86 por cento e as pontes um pouco mais de 14 por cento, sendo 616 915 contos na sua construção (pontes de Vila Franca, Arrábida e outras).

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566-(96) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

138. Um pequeno quadro define a súmula das verbas gastas:

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se que na construção de estradas e pontes se utilizaram menos de metade (49,3 por cento) do total da verba gasta nos 19 anos, estando incluídas nesta percentagem as pontes de Vila Franca e Arrábida e a auto-estrada de Lisboa a Vila Franca.

Repartição geográfica

139. A indicação das verbas gastas em cada distrito o critério seguido num longo período em matéria de viação ordinária e até certo ponto mostra as causas das graves deficiências e atrasos no interior do País.
O mapa adiante mostra as despesas de conservação, reparação e de construção. A última coluna indica o total de cada distrito.
Uma das causas da depressão de que sofrem muitas zonas do interior do País reside na ausência quase total de indústrias que ocupem uma parte da sua população e produzam um afluxo dos rendimentos indispensáveis à melhoria dos consumos.
A ideia de que as indústrias só podiam viver económicamente perto dos grandes portos e levou à concentração em Lisboa ou arredores e Porto não tem base para grande número de fabricos, como é, aliás, comprovado em todos os países e até em Portugal.
Mas sem estradas, nos tempos actuais, torna-se impossível a vida dessas indústrias no interior, ainda que haja outras condições acessórias como matérias-primas e energia. A sua falta impede o desenvolvimento regional e tem influências especiais nas produções da terra, susceptíveis de transformações que elevariam os rendimentos da agricultura.
O mapa adiante mostra as despesas de conservação, reparação e de construção. A última coluna indica o total em cada distrito e dá ideia das dificuldades opostas a um desenvolvimento económico equilibrado:

[Ver Tabela na Imagem]

Pode talvez ter-se melhor ideia do significado das cifras do mapa agrupando os distritos.
Com menos de 160 000 contos há os distritos de Bragança, Faro, Guarda, Viana do Castelo e Vila Real. Entre 160 000 e 180 000 contos estão os distritos de Braga, Coimbra e Setúbal. Entre 180000 e 200000 contos vêm Castelo
Branco, Leiria, Portalegre, Santarém e Viseu. Entre 200 000 e 300 000 contos há os distritos de Aveiro, Beja e Évora. Acima de 300 000 contos sobressaem Lisboa, com 516 905 contos, ou 11,8 por cento, e o Porto, com 353 041 contos, ou 8 por cento, do total gasto na conservação e construção de estradas.

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(97)

Supondo que as despesas dos serviços centrais se distribuíram uniformemente por todos os distritos, o mapa revela que cinco distritos, Lisboa, Porto, Beja, Évora e Aveiro, utilizaram 38,2 por cento do total gasto, sendo cerca de 20 por cento nos de Lisboa e Porto.
Lisboa e Porto foram altamente favorecidos, com um total de 870 000 contos, os distritos do Alentejo, Évora, Beja e Portalegre (199 250 contos), com o de Aveiro estão na casa dos 200 000 contos, ou próximo. Os distritos do interior, Braga, Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Coimbra, têm cifras baixas, apesar de serem atravessados por vias internacionais. Talvez por serem montanhosos ou por outras razões.

Pontes

140. O problema agrava-se no caso das despesas com pontes. Neste caso a preponderância dos distritos de Lisboa e Porto é muito maior (não se inclui a ponte sobre o Tejo em Lisboa). São ao todo nos dois distritos 357 948 contos, num total de 727 250 contos, ou 49,2 por cento, praticamente metade.
Vê-se a influência das pontes da Arrábida e Vila Franca de Xira.
A seguir dá-se a distribuição da verba das pontes nos dezanove anos que decorreram de 1946 a 1964:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras são muito irregulares. Sobem de 3494 contos em Braga e 3620 contos na Guarda, até 228 778 e 129 170 contos em Lisboa e Porto.

141. O inquérito que acaba de fazer-se à distribuição de verbas não toma o aspecto de crítica no sentido de serem necessárias as estradas e pontes nos distritos mais contemplados neste longo período. Provavelmente havia necessidade delas, embora se possam opor reservas ao esquema da ponte de Vila Franca de Xira e ponte de Lisboa, que com uma grande economia e melhores efeitos sociais e económicos talvez pudessem ser substituídas por uma única, como, aliás, se planeara anteriormente. Mas não há mais remédio agora.
Deseja-se vincar que, sendo pequenos os recursos, obras de consumo financeiro volumoso (casos da ponte da Arrábida, da ponte e estrada de Vila Franca de Xira), deveriam ser financiados por verbas especiais, como veio mais tarde a acontecer à ponte sobre o Tejo em Lisboa; de contrário nunca mais se completará o plano rodoviário, já insuficiente num país que pretende acelerar o crescimento e que tem absoluta necessidade, até por motivos de ordem política, de fazer crescer rapidamente o produto nacional e acabar com a nódoa da balança comercial.

Natureza dos pavimentos

142. Durante o ano de 1964, segundo os números fornecidos pelos serviços, a rede de estradas nacionais apenas aumentou 5 km.
A seguir indicam-se as cifras, contendo os quilómetros por tipos de pavimento.
Os números para 1964 são os que se indicam a seguir.

Página 98

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[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se a lentidão com que prosseguem os trabalhos nas novas estradas. Em 1964 apenas aumentou de 5 km a rede rodoviária que havia crescido de apenas 40 km em 1963. Talvez que muitas estradas em construção naquele ano não se tivessem completado e os números apareçam no ano de 1965. Mas de qualquer modo as cifras são tão baixas que não se pode deixar de estranhar as demoras que provêm da falta de meios financeiros, por um lado, e, por outro, de carência de empreiteiros. Os serviços são alheios a esta demora.

143. No que diz respeito à natureza de pavimentos as notícias são melhores.
Está gradualmente a atenuar-se a alta percentagem de estradas de macadame e a aumentarem os pavimentos mais aperfeiçoados: 501 km nos betuminosos. Em dois anos estes pavimentos conquistaram 978 km de estrada.
Distribuindo os pavimentos por distritos, obtém-se os números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Ainda há 15,1 por cento de estradas de macadame. As maiores percentagens existem, por ordem de grandeza, nos distritos de Bragança, Castelo Branco, Viseu, Braga e Viana do Castelo, com mais de 20 por cento, mas quase todos têm descido perceptivelmente as percentagens de macadame, 4,5 por cento em Bragança, 3,5 por cento em Castelo Branco e Braga, 3,2 por cento em Viana do Castelo e 1,6 por cento em Viseu, o mais atrasado nesta matéria. A Junta merece louvores pelo esforço feito no sentido de aperfeiçoar os pavimentos.

Distribuição dos pavimentos

144. Os 17 671 km de pavimentos compreendem itinerários principais e estradas de 1.ª; 2.ª e 3.ª classes. Não vale a pena publicar a distribuição destas estradas por distritos, mas convém ter ideia da qualidade dos pavimentos:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 99

16 DE MARÇO DE 1966 566-(99)

Principais obras concluídas e realizadas totalmente em 1964

145. A actividade da Junta no que respeita a obras concluídas totalmente em 1964 transparece do quadro adiante, que mostra os trabalhos executados em cada distrito:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 100

566-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

[Ver Tabela na Imagem]

Página 101

16 DE MARÇO DE 1966 566-(101)

[Ver tabela na Imagem]

Estradas nacionais
Concelhos,
Custos
Contos
Natureza dos trabalhos
N.º 321

N.º 387
N.º 226-3
N.º 226-3
N.º 399-2
N.º 837-1
N.º 226-1

Cinfães

Carregal do Sal Tarouca
Tarouca
Mangualde
Viseu
Lamego
965

281
1385
52
100
515
60
Pavimentação betuminosa e a paralelepípedos.
Alargamento.
Construção.
Pavimentos.
Alargamento.
Alargamento.
Pavimentação.
Horta:

N.º 1-1
N.º 1-1
N.º 1-2
N.º 1-2
N.º 1-2

Horta
Horta
Madalena
Madalena
Lajes das Flores

200
50
150
90
200

Revestimento.
Revestimento
Alargamento.
Revestimento.
Construção.

Pontes:

N.º 250
N.º 386
N.º 109-5
N.º 383
N.º 264
N.º 265
N.º 269
N.º 114

Lisboa
Beja
-
-
-
-
-
-

325
1991
7613
875
982
652
1659
14410

Construção.
Construção.
Construção.
Construção.
Construção.
Grande reparação.

O quadro exprime as obras acabadas e compreende a construção, grande e pequenas reparações, edifícios para serviços, pontos e outras de menor importância. Os totais significam apenas o que se gastou em obras concluídas. Outros trabalhos prosseguem com diversas obras.
O resumo por distritos exprime-se nos números que seguem:

[Ver tabela na Imagem]

Distritos

Contos

1963 1964
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Évora
Paro
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
Horta
Pontes

No ano passado concluíram se obras no valor de 297 592 contos. O valor das obras concluídas em 1964 foi muito menor.

Obras adjudicadas

146. O volume de obras adjudicadas em 1964 elevou-se a 248 607 contos. Na sua quase totalidade os trabalhos referem-se a construção ou reparação de estradas.
As verbas relativas a pontes são poucas e de pequeno valor, a não ser cerca de 1818 contos em duas obras no distrito de Beja. A seguir discriminam-se por distritos os valores de adjudicação das diversas obras:

[Ver tabela na Imagem]

Distritos
Importância
-
Contos
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Évora
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
Ponta Delgada

total 246 607

Comparando os valores do orçamento (250 028 contos) e os de adjudicação (246 607 contos) obtém-se uma pequena diferença da ordem dos 8421 contos, o que é de surpreender pela sua pequenez, dadas as incertezas do mercado do trabalho.

Página 102

566-(102) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

147. Aproximam-se de 1 milhão de contos as despesas deste Ministério.
Desde 1938 as despesas ordinárias e extraordinárias foram as que seguem:

Milhares de contos
Milhares de contos
Anos
Despesas ordinárias
Despesas extraordinárias
Outras
Total
Índice
[Ver tabela na Imagem]

Os auxílios prestados ao ultramar português revelam-se particularmente nas despesas extraordinárias ao Ministério do Ultramar. Não quer dizer que seja apenas pelo orçamento deste Ministério que se contabilizam todos os auxílios. Investimentos privados e semi-oficiais completam a ajuda metropolitana. Os planos de fomento foram financiados na sua quase totalidade pela metrópole que, por este meio, e indirectamente, auxiliou as balanças de pagamentos das respectivas províncias.

148. A discriminação das despesas totais consta dos números seguintes:
Designação
Contos
1963 1964
Diferenças em relação a 1963
Despesa ordinária
Despesa extraordinária
Outras

Total

[Ver tabela na Imagem]

Quanto às despesas ordinárias houve o pequeno aumento de 8680 contos com a sua elevação para 85 776 contos. Onde se processou o grande acréscimo foi nos gastos extraordinários, que somaram 848 518 contos.
O mais alto nível atingido, com excepção de 1960 (938 084 contos).
Não admira, pois, que o número índice na base de 1950 igual a 100 tivesse ultrapassado 1213 e subido de 522,1 que fora em 1983.

Despesas ordinárias

149. Nos despesas ordinárias, que somaram 85 776 contos, há a considerar o pagamento de algumas garantias de juro e avales, que serão indicados mais adiante. Assim, os gastos relativos aos serviços de economia (nos encargos) das Direcções-Gerais da Fazenda e das Obras Públicas aparecem inflacionados por verbas que lhes não dizem respeito directamente.
As despesas ordinárias constam do quadro adiante:
contos
Descrição
1939
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Gabinete do Ministro
Secretaria-Geral
Direcção-Geral de Administração Política o Civil
Inspecção Superior de Administração Ultramarina
Direcção-Geral de Fazenda
Direcção-Geral de Economia
Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Direcção-Geral do Ensino
Direcção-Geral de Justiça do Ultramar
Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar
Inspecção Superior das Alfândegas e Repartição das
Alfândegas
Organismos consultivos
Organismos dependentes
Abono de família
Acidentes em serviço

Soma

Anos económicos findos

[Ver tabela na Imagem]

As verbas dos dois últimos anos são idênticas, à parte as do Gabinete do Ministro, onde se contabilizam gastos reservados, e as da Direcção-Geral, do Ensino, nos dois casos com mais de 1000 contos. Houve economias noutros serviços.

Gabinete do Ministro

150. No Gabinete inscrevem-se algumas verbas que lhe não dizem respeito, como a Secção Militar e a Secção de Marinha, e certos encargos relacionados com colonização e povoamento.
Podem esquematizar se da forma que segue:

Pessoal 1 230
Material 294
Decreto n.º 89 629 5 058
Gastos reservados 9 00

A transportar 7 482

Contos

[Ver tabela na Imagem]

Página 103

16 DE MARÇO DE 1966

Transporte . . . . . . 7482

Outros encargos . . . . . . . . . . . . . 1488
Secção militar . . . . . . . . . . . . 202
Secção de Marinha . . . . . . . . 127
Total . . . . . 9 249

Secretaria-Geral

151. Um ligeiro aumento elevou a despesa da Secretaria Geral para 4298 contos, assim distribuídos:

Designação
Contos
1963 1964
Serviços próprios
Despesas com o povoamento

Total

[Ver tabela na Imagem]

Direcção-Geral de Administração Política é Civil

152. Não há alterações dignas de nota na despesa desta Direcção-Geral, que subiu a 4 581 contos, partidos como segue:

Designação
Contos
1963 1964
Pessoal
Material
Encargos

Total

[Ver tabela na Imagem]

153. Uma diminuição de 56 contos trouxe a despesa para 6 477 contos, em que predominam os encargos, como se nota a seguir:

Designação
Contos

1963
1964
Pessoal
Material
Encargos
Garantia de pagamento de empréstimos
Total

[Ver tabela na Imagem]

Nos encargos inscreve-se a garantia de pagamento de um empréstimo em vias de extinção.
Há a considerar, além disso, os encargos de Cabo Verde. As garantias de juros elevam-se a 4 197 contos.

Direcção-Geral de Economia

154. Também nesta Direcção-Geral se verifica o decréscimo de 888 contos. A diminuição deu-se quase toda nas despesas com povoamento, que desceram para 13 183 contos, de 14 113 contos em 1963.
A seguir indicam-se as despesas nos dois últimos anos:

Designação
Contos
1963 1964
Pessoal
Material
Encargos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

155. Nesta Direcção-Geral há a assinalar o acréscimo de 174 contos:

Designação
Contos
1963 1964
Pessoal
Material
Encargos
Garantias do juros

Total

[Ver tabela na Imagem]

Apenas se nota um pequeno aumento de pessoal. A despesa da garantia de juro é idêntica à de 1963.

Direcção-Geral do Ensino

156. Os 1105 contos a mais na despesa de 1984 em relação a 1963 que se nota nestes serviços provém. do subsídio aos padroados e às missões católicas portuguesas, que subiu da 14 200 contos para 15 400 contos, mais 1200 contos, como se indica a seguir:

Designação
Contos
1963 1964
Pessoal
Material
Encargos
Subsídios aos padroados, e às missões católicas portuguesas

Total

[Ver tabela na Imagem]

Página 104

566-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

Inspecções o conselhos consultivos

157. Não são grandes as alterações verificada ma despesa destes organismos, que se discrimina como segue:

Inspecções:

Inspecção Superior de Administração Ultramarina 829
Direcção-Geral da Justiça 510

Direcção-Geral de Saúde e Assistência 957
Inspecção Superior das Alfândegas e Repartição das Alfândegas 664 2960

Conselhos consultivos:
Conselho Superior de Fomento Ultramarino 1043
Colégio Superior de Disciplina do Ultramar 276 1319
Total 4279

Deu-se uma diminuição de 156 contos, que se processou em diversos conselhos o inspecções, como se verifica nos números que seguem:

Designação
Contos
1963 1964 Diferenças
Inspecções:

Inspecção Superior de
Administração Ultramarina
Direcção-Geral de Justiça
Direcção-Geral de Saúde e Assistência
Inspecção Superior dasAlf4ndegas e Repartição das Alfândegas

Soma

Conselhos consultivos:

Conselho Superior de Fomento Ultramarino
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar

Soma

Total

[Ver tabela na Imagem]

Nas inspecções os gastos reduziram-se de 180 contos.

Organismos dependentes

158. Ainda este ano aumentou a despesa de certo número de órgãos que compartilham na vida financeira, económica, cultural e social do ultramar. Os principais agrupam-se a seguir com as respectivas despesas, pagas por força das verbas do orçamento deste Ministério:

Designação
Contos
1963 1964
Arquivo Histórico Ultramarino.
Instituto Superior de Ciências Sociais e
Política Ultramarina
Instituto de Línguas Africanas e Orientais
Junta de Investigação do Ultramar
Instituto Hidrográfico

Total

[Ver tabela na Imagem]

Outros gastos dos organismos mencionados são da conta das províncias e indicam-se adiante. Alguns são volumosos, como o da Junta das Investigações do Ultramar, que se elevou a 29 708 contos, um pouco inferior à de 1968.

Contribuição do ultramar

159. A sombra da contribuição de verbas, maiores ou menores, doa províncias ultramarinas, têm-se criado e desenvolvido certo número de iniciativas do interesse para o ultramar e que apoiam ou defendam as suas actividades.
O critério seguido na distribuição de verbas parece ser o de entreajuda.
Cabo Verde e Timor, com uma situação financeira defeituosa, foram isentos de pagamentos.
Angola e Moçambique em 1984 contribuíram com 68 258 contos, num total de 70 596 contos, repartidos em percentagens na forma que segue:

Percentagens
Angola
Moçambique
Guiné
Macau
S. Tomé e Príncipe
[Ver tabela na Imagem]

No quadro a seguir indicam-se os organismos financiados e o contributo de cada província:

Organismos
Cabo Verde
Guiné
S. Tomé e Príncipe
Angola
Moçambique
Índia
Macau
Timor
Total
Conselho Ultramarino
[Ver tabela na Imagem]
Instituto de Medicina Tropical

[Ver tabela na Imagem]
Hospital do Ultramar
[Ver tabela na Imagem]
Jardim e Museu Agrícola do Ultramar
[Ver tabela na Imagem]
Agência-Geral do Ultramar
[Ver tabela na Imagem]
Núcleo de Documentação Técnica
[Ver tabela na Imagem]
Comissão de Coordenação dos serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica
[Ver tabela na Imagem]
Junta de Investigação do Ultramar
[Ver tabela na Imagem]

Página 105

16 DE MARÇO DE 1966 566-(105)

O total de 70 598 contos em 1964 é superior em 10 16O contos ao de 1968. O aumento teve expressão no Hospital do Ultramar, na Agência Geral do Ultramar e, em especial, na Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, com o gasto de 6000 contos, contra 2986 contos em 1968. Parece demasiadamente alta data despesa, para a qual concorreram em maior proporção Angola (2751 contos) e Moçambique (2847 contos). Julga se que deve ser revista a sua despesa e actuação.

Despesas extraordinárias

160. Estas despesas consistem essencialmente em subsídios e empréstimos concedidos às províncias ultramarinas: subsídios a Cabo Verde, Macau, Timor e empréstimos à Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Há, além disso a despesa de 1000 contos com a Índia Portuguesa.
Desde 1960 foram concedidas de uma ou outra forma 3 192 6 contos no ultramar, repartidos como se indica no quadro seguinte:

Contos
Designação
1960
1961
1962
1963
1964
Total
Cabo Verde
Guiné
S. Tomé e Príncipe
Angola
Moçambique Macau
Timor

Total

[Ver tabela na Imagem]

As duas províncias mais contempladas foram, naturalmente, as de Angola, com 1 214 000 contos, e Moçambique, com 1 029 513 contos, desde 1960.

161. Na concessão dos auxílios destinados à execução dos planos de fomento deve sempre Ter-se em conta o seu destino e encaminhá-lo para despesas altamente reprodutivas, o que parece nem sempre ter acontecido.
O parecer já sugeriu o exame dos resultados económicos ou sociais do emprego de subsídios e empréstimos, que, como se verifica, sobem a milhões de contos.
Um dos pontos a considerar seria o estudo das causas que dificultam a emigração para o ultramar. Com efeito, a corrente emigratória para Portugal de além mar ainda não, encontrou caminho fácil.
O povoamento promovido pelo Estado não é suficiente, nem em escala adequada, e é muito dispendioso.
Não haverá possibilidade de orientar a emigração, que, sendo um mal, é uma realidade, para o ultramar.
Só o desenvolvimento intensivo da economia em Angola e Moçambique, que permita a. criação de empregos convenientemente remunerados, poderá incentivar uma corrente emigratória adequada, tal como acontece em quase todos os países em evolução.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

162. Têm vindo sempre a crescer, como necessário, as despesas ordinárias do Ministério da Educação Nacional. Atingiram 1 112 080 contos em 1964, mais 49 571 contos do que em 1963. Dentro de poucos anos as despesas ordinárias deste Ministério somarão o triplo das de 195O, que se fixaram em 449 000 contos. O índice já é de 247,7, na base daquele ano.
Este crescimento, embora razoável dentro das limitações do momento actual e das possibilidades orçamentais, está ainda longo de preencher as lacunas que há muitos anos se notam no ensino em todos os graus. E é de esperar que, com o crescimento do produto nacional, seja destinada maior percentagem à acção educativa, que necessita de ser encaminhada num sentido prático e mais utilitário do que actualmente. A não ser assim, o crescimento económico, que depende muito da produtividade do trabalho e, indirectamente, da eficácia dos produtores de todas as categorias e graus, continuará a fazer se em escala inadequada às exigências nacionais.
Os pareceres sistema há muitos anos neste aspecto da vida nacional e dos métodos de ensino. Ainda há tremendas lacunas no apetrechamento de escolas, sobretudo no ensino médio e superior. E embora haja que se reconhecer os esforços e dispêndios da última década no sentido de preencher faltas, ainda há para realizar uma vasta obra no domínio científico e técnico.

163. A evolução das despesas ordinárias consta do quadro que segue:

Anos
Despesas ordinárias - Milhares de contos
Índice

[Ver tabela na Imagem]

Página 106

566-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

A despesa ordinária ultrapassou pela primeira vez a essa do milhão de contos em 1962, e subiu muito na última década.
Deve juntar-se-lhe, para obter a despesa total, o que se gastou no reapetrechamento escolar - 14 000 contos -, 40o contos em estudos, e as verbas utilizadas pelo Ministério das Obras Públicas com a construção, conservação e reparação ao edifícios e instalações escolares.
Estas últimas inscrevem-se naquele Ministério, em despesas extraordinárias e ordinárias. Somaram as primeiras 129 854 contos, menos ao que em 1968. A eliminação deu-se nas verbas relacionadas com a construção de escolas primárias, escolas técnicas e cidades universitárias, havendo reforço na despesa com os liceus.
Um apanhado da despesa com a educação nacional relacionada com este Ministério, esquematiza-se na forma que segue:

Ministério da Educação Nacional:
Contos
Despegas ordinárias 1 112 080
Despesas extraordinárias 14 400 126 480

Ministério das Obras Públicas:

Despesas ordinárias (a) 26 000
Despesas extraordinárias 129 834 154 884
Total . . . . . . . . . 1 281 814

(a) Cifra aproximada e idêntica à de 1968.

Ao aumento das despesas ordinárias opõe-se o decréscimo nas extraordinárias.
A estas despesas haveria a acrescentar o que se reparte por outros Ministérios, já indicado em pareceres anteriores.
Deste modo se obteria o total despendido com a educação nacional, por força de receitas públicas. A iniciativa particular tem feito um meritório esforço, quer pela instituição de colégios e de liceus, quer de outros modos, para completar as deficiências públicas. Deve merecer toda a ajudas.

Frequência e escolas

164. A frequência escolar em todos os graus tende a aumentar, a ponto de ser hoje difícil albergar, em especial no ensino médio e superior, a afluência de alunos que nos últimos anos tem acorrido às escolas. Esta afluência ao ensino público acresce à que se nota, no ensino privado.
A abertura de escolas particulares de ensino secundário particular em sedes de concelhos e até em aldeias demonstra os anseios e o entendimento das populações rurais.
Parece que finalmente muitos acordaram do torpor em que viviam em matéria de compreensão da necessidade de cultura em todos os graus e espera-se que este fenómeno, se for convenientemente orientado, possa exercer
uma influência altamente benéfica nas actividades económicas nacionais, tanto na agricultura como na indústria e nos serviços.

165. Interessa nesta ligeira análise do ensino, determinar em primeiro lugar o que se passou com o ensino superior.
A sua frequência atingiu 29 788 alunos, mais 2864 do que em 1062-1963. A melhoria da frequência em 1968-1964 foi quase o dobro da de 1962-1983, mais 1147 alunos no último ano escolar.
No quadro que segue indica-se o número da alunos em cada Universidade e os que concluíram os cursos:

Designação
Números de alunos
Concluíram o curso
Universidade de Coimbra
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade Técnica do Lisboa.
Outras escolas

Total

[Ver tabela na Imagem]

Se forem comparadas as cifras dos dois últimos anos lectivos, notam-se aumentos em todos os estabelecimentos escolares, mais pronunciados nas Universidades de Lisboa (625) e Coimbra (409). No que se designa por outras escolas a frequência aumentou de 184 alunos e na Universidade do Porto por 260.
As quatro Universidades tiveram a frequência total de 28 837 alunos e diplomaram 1252. Estão ainda longe de satisfatórios os números, mas o aumento é prometedor, porque, representa mais 1830 alunos.
O número de alunos, diplomados continua a ser baixo (1252), em especial na Universidade Técnica. Apenas mais 10 do que em 1963-1964. Dados os planos de desenvolvimento económico, esta cifra não tem sentido.

166. A frequência de alunos por Faculdade consta do quadro seguinte:

Cursos
Números de alunos
Concluíram o curso
Ciências
Direito
Letras
Medicina
Farmácia
Engenharia
Economia
Veterinária
Agronomia
Ultramarinos

[Ver tabela na Imagem]

Também são elucidativos os números deste quadro quando se comparam com os do ano anterior.
O aumento de alunos distribuiu-se por todas as Faculdades, mas é maior nas de Letras (mais 758), nas de Ciências (mais 805). As Faculdades de Medicina apenas tiveram mais 96 alunos e as de Engenharia mais 189 alunos. Houve diminuição de 4 alunos em Veterinária e aumento de 88 em Agronomia. São de lamentar os pequenos aumentos nas Faculdades de Medicina e Engenharia.
Se se pretender intensificar a industrialização do País e, melhorar a sua cobertura médica, haverá que dar incentivos à escolha dos cursos respectivos. Acrescem as necessidades do ultramar.
Não é com 277 médicos e 140 engenheiros de todas as especialidades diplomados em cada ano que se pode efectivar a obra de higiene e da engenharia em que estão empenhadas a metrópole e as províncias de além-mar e, substituir os que terminam as suas actividades.
É de notar que o número de alunos diplomados em 1963-1964, em relação a 1982- 1963, diminuiu nas Faculdades de Ciências, Direito, Letras, Medicina, Farmácia, Engenharia, Economia e Agronomia. Só houve maior

Página 107

16 DE MARÇO DE 1966 566-(107)

número de diplomados em Veterinária e no Instituto Ultramarino. Mais 4 na primeira e mais 14 na segunda. Não admira, pois, que o total diminuísse de 1364 para 1252. Deu-se justamente o contrário do que tudo indicava que devia dar-se. Há qualquer coisa de incompreensível no ensino universitário. Por um lado, as exigências do País a impor maior número de diplomados, por outro lado, as escolas a diplomar menos alunos.
As falhas são grandes em todos os ramos de ensino, mas atingem grande acuidade na Medicina e na Engenharia.
Há necessidade de estudar este assunto em profundidade.

Despesas ordinárias

167. Como se viu já, as despesas ordinárias somaram 1 112 081 contos, mais 49 571 contos do que em 1963. Com duas excepções, aliás sem expressão financeira, todas as dependências do Ministério melhoraram a sua despesa, particularmente o ensino técnico, o ensino primário e os ensino secundário e superior.
A seguir desdobram-se as despesas ordinárias:

Designação
Contos

1938

1963

1964
Diferenças

Em relação a 1938
Em relação a 1963
Gabinete do Ministro
Secretaria-Geral e Junta Nacional da Educação
Instituto de Alta Cultura
Inspecção do Ensino Particular e Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira Ensino superior e das belas-artes
Ensino secundário
Ensino primário
Ensino técnico
Educação física e saúde escolar
Abono de família
Acidentes em serviço

Soma

Anos económicos findos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Talvez que a nota maior saliente seja o aumento ao ensino primário, que passou de 818 781 contos em 1958 para 480 578 em 1964, e do ensino técnico, com 105 490 contos em 1950 e 221 422 contos em 1984, tudo em números redondos.
Mas de um modo geral as despesas têm aumentado, e não parece haver dúvidas sobre os progressos, não só no analfabetismo, que deva ter diminuído muito, mas ainda na cultura das classes menos evoluídas.

Secretaria-Geral

168. A despesa contabilizada na Secretaria-Geral teve o acréscimo de 1097 contos e reparte-se como segue:
Designação
Contos

1963
1964
Mocidade Portuguesa:

Secção Masculina
Secção feminina

Obra das Mães
Outras

Total

[Ver tabela na Imagem]

As despesas da Mocidade Portuguesa e Obra das Mães são idênticas às do ano passado, com o aumento de 500 coutos na secção masculina.
Em outras despesas incluem-se o serviço de exames e concursos (10 525 contos), diversos subsídios, instalação e funcionamento de serviços (688 contos) e ainda
outras, incluindo a Junta Nacional da Educação, em que a despesa de móveis este ano somou 244 contos.

Instituto de Alta Cultura

169. A seguir discriminam-se as despesas do Instituto da Alta Cultura, que somaram 20 844 contos, como se lê a seguir:

Designação
Contos

1938
1963
1964
Pessoal
Material
Encargos correntes
Diversos subsídios
Bolsas de estudo fora do País
Bolsas de estudo no País
Representação em congressos
Centros de estudo
Educação artística
Inventariação de bibliografia
científica
Serviço de expansão cultural
Intercâmbio intelectual

Total

[Ver tabela na Imagem]

Página 108

566-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Verbas de importância são as dos subsídios, as dos centros de estudos e a do serviço de expansão cultural.
Nos subsídios, que aparecem no quadro com a cifra de 9 777 contos, pesam os concedidos para estudos da energia nuclear, com 5 100 contos, e a nova despesa para o Centro de Estudos de Pedagogia, Áudio-Visual, com 1 100 contos. Este Centro levou à criação da telescola, já em funcionamento, que aproveita, a enorme influência de transmissão da rádio e da televisão na difusão da cultura.
Julga-se que esta iniciativa pode exercer grande influência na cultura nacional e até nas actividades económicas, se for orientada num sentido prático o racional que conduza a um aumento da produtividade do trabalho.

170. Já em 19851 o relator das Contas apresentara à Assembleia Nacional um projecto de lei no sentido de aproveitar as grandes possibilidades da rádio para feitos de educação e cultura, em especial dos analfabetos e populações rurais, que conjugava o ensino elementar com a cultura acessível às classes populares.
A mentalidade nacional, quase sempre atrasada na evolução das ideias, não estava ainda, então apta a compreender os objectivos e os efeitos de tal iniciativa. 30 anos mais tarde ela ressurge e esperemos qua tão grandes possibilidades, já hoje realizadas em outros países, tenham finalmente grande influência no acanhado meio cultural do País.

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

171. Houve um aumento de 8 588 contos nas despesas desta Direcção-Geral, que somaram 178 789 contou.
No quadro seguinte, com suficiente pormenor, podem observar-se as verbas dos últimos dois anos e ainda a de 1988.
Designação
Contos

1938
1963
1964
Direcção-Geral:
Serviços privativos

Universidade de Coimbra:

Reitoria
Biblioteca geral
Faculdade de Letras
Arquivo a Museu de Arte

Faculdade de Direito
Faculdade do Medicina
Instituto do Climatologia e Hidrologia

Faculdade de Ciências.

Observatório Astronómico
Instituto Geofísico
Museu e Jardim Botânico
Museu Antropológico
Museu Zoológico
Museu Mineralógico

Escola de Farmácia.

Total

[Ver tabela na Imagem]

Designação
Contos

1938
1963
1964
Universidade de Lisboa:

Reitoria
Faculdade de Letras
Museu Etnológico
Instituto de Orientação Profissional

Faculdade de Direito
Faculdade de Medicina

Hospital Escolar
Instituto Bacteriológico
Instituto Oftalmológico

Faculdade do Ciências

Observatório Meteorológico (Instituto Geofísico do Infante D. Luís)
useu de História Natural
Museu Antropológico
Museu Mineralógico e Geológico

scola de Farmácia

Total

Universidade do Porto:

Reitoria e Museu do Arqueologia
Instituto de Climatologia
Faculdade de Letras
Faculdade de Medicina
Faculdade de Ciências

Instituto Geofísico
Instituto Botânico
Museu Antropológico
Instituto de Zoologia
Museu e Laboratório Geológico

Faculdade do Engenharia
Faculdade de Farmácia
Faculdade de Economia

Total . . .

Academia das Ciências de Lisboa
Instituto de Hidrologia
Instituto do Oncologia
Observatório Astronómico
Serviço Meteorológico dos Açores
Hora legal
Academia Portuguesa da História

Total

Instrução artística:

Academia de Belas-Artes
Escola Superior da Belas-Artes de Lisboa
Escola Superior de Belas-Artes Porto
Museu de Arte Antiga
A transportar

[Ver tabela na Imagem]

Página 109

16 DE MARÇO DE 1966 566-(109)

Designação
CONTOS

1938
1963
1964
Transporte
Museu das Janelas Verdes
Museu dos Coches
Museu de Arte Contemporânea
Museu de Évora
Convento do Cristo, em Tomar
Museu de Machado de Castro
Museu Monográfico de Conímbriga
Museu de Viseu
Museu de Lamego
Museu de Soares dos Reis
Museu e Biblioteca de Bragança
Museu de Aveiro
Museu do Guimarães (a)
Conservatório Nacional
Teatro Nacional de D. Maria II
Teatro de D. Carlos
Museu de Malhoa
Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos
Biblioteca Nacional
Arquivo da Torro do Tombo
Biblioteca da Ajuda
Biblioteca de Évora
Biblioteca de Braga
Arquivo do Porto
Biblioteca Popular de Lisboa

Total

Universidade Técnica
[Ver tabela na Imagem]

(a) Compreende o Castelo de Guimarães
Serviços próprios da Direcção-Geral

172. Na discriminação da despesa dos serviços privativos, que soma 4 442 contos, sobressaem verbas relacionadas com prémios e condecorações (1488 contos ) e as
iniciativas de ordem cultural ou técnica (674 contos).
O resto é preenchido por verbas menores, e entre elas 500 contos para ia Orquestra Sinfónica do Porto, 200 contos para, as associações académicas, 250 contos para a Orquestra Sinfónica de Lisboa e outras.
A seguir indicam-se as principais despesas:

Designação
Contos

1963
1964
Pessoal
Material
Prémios e condecorações
Cantinas escolares
Conservatório de Música do Porto
Câmara Municipal de Guimarães
Orquestra Filarmónica de Lisboa
Orquestra Sinfónica do Porto
Outras despesas
Sociedade Nacional de Belas-Artes
Instituto de Música de Coimbra
Centro de Estudos Gregorianos
Círculo de Cultura Musical
Associações académicas
Iniciativas de ordem cultural ou técnica
Total

[Ver tabela na Imagem]

Instrução universitária a outras despesas

173. Nos números a seguir sumariam-se as despesas do ensino superior:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Universidades
Academias e institutos
Instrução artística
Outras despesas

Total

[Ver tabela na Imagem]

O acréscimo na despesa de 1964 processou-se quase todo nas Universidades (mais 6 842 contos).

Universidades

174. Já se indicou o número de alunos que frequentaram as Universidades e dos que concluíram o curso. A seguir indica-se também a percentagem destes últimos:

Universidades
Matriculados
Concluíram o curso
percentagens
Coimbra
[Ver tabela na Imagem]

Se a eficiência das Universidades fosse medida por alunos diplomados, haveria fraquezas na sua acção em 1964. A percentagem de diplomados em relação ao número de alunos matriculados diminuiu em todas, mais intensamente na de Coimbra, mas bastante perceptível na de Lisboa.
No total, que envolve 23 887 alunos matriculados e 1252 diplomados, a queda na percentagem veio de 6,1 por cento para 5,2 por cento em 1964.

Custo das Universidades

175. Do quadro geral já publicado pode extrair-se o custo de cada Universidade em diversos anos. Foi o que segue.

Página 110

566-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Designação
CONTOS
1938

1963

1964
Percentagens

Em relação a 1938
Em relação a 1963
Universidade de Lisboa
Universidade de Coimbra
Universidade do Porto
Universidade Técnica

[Ver tabela na Imagem]

Com o número de alunos matriculados e o dos diplomados pode organizar-se o quadro seguinte, que dá o custo de cada aluno matriculado e o de cada aluno diplomado para cada Universidades.

Universidades
Custo do aluno
-
Escudos

Matriculado
Diplomado
Lisboa
Coimbra
Porto
Técnica

[Ver tabela na Imagem]

Como se diplomaram menos alunos e aumentou o custo de todas as Universidades, a cifra de 1963-1964, comparada com a de 1962-1968, é maior, especialmente na Universidade de Lisboa - 94 866$ por aluno diplomado, em vez de 78 128$. No quadro véem-se as cifras respeitantes a cada uma das Universidades.

176. O ensino superior tem uma, importância tão grande na vida económica e social do País que vale a pena aprofundar este assunto e examinar quanto possível o que se passa em cada Faculdade ou em cada especialidade.
Assim, no quadro seguinte, dão-se elementos sobre o número de escolas, o pessoal docente, o número de alunos matriculados e dos que concluiriam os cursos:

Estabelecimentos de ensino superior
Número de estabelecimentos
Pessoal docente
Números de alunos
Concluíram o curso
Letras
Direito
Engenharia
Agricultura
Ciências exactas e naturais
ciências sociais (a)
Medicina, farmácia e enfermagem (b)
Medicina
Farmácia
Enfermagem
[Ver tabela na Imagem]

(a) Faculdade de Economia, Instituto de Estudos Sociais, Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Ultramarinas.
(b) Três faculdades de Medicina, duas Escolas e uma Faculdade de Farmácia e uma escola Técnica de Enfermagem

Melhor será agrupar por especialidades os alunos e diplomados, de modo a ter uma ideia mais clara do conjunto:

Designação
Alunos matriculados
Alunos diplomados
Letras
Direito
Ciências sociais

Total

Ciências exactas e naturais
Engenharia
Agricultura

Total

Medicina
Farmácia

Total
[Ver tabela na Imagem]

177. Os três grandes agrupamentos podem apresentar-se do modo que segue:

Designação
Número de alunos
Percentagens
Letras e ciências sociais
Ciências exactas, naturais, técnicas e de agricultura
Medicina e Farmácia

[Ver tabela na Imagem]

Apesar do aumento de alunos e de outras modificações na frequência, as percentagens dos três grupos encaminham-se, no sentido de acréscimos nas Letras a Ciências Sociais. A percentagem neste grupo subiu de 46,9 em 1968 para 50,4 em 1964. Este aumento provém de mais alunos matriculados nas Faculdades de Letras (mais 758) e no que se designa por Ciências Sociais (Faculdade de Economia, Instituto de Estudos Sociais, Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina). Nestas últimas escolas o aumento de frequência de um para outro ano lectivo elevou-se a 1 378 alunos, de 2 187 em 1962-1963 para 8 568 em 1963-1964.

178. Não parece estar a seguir o bom caminho a tendência escolar. Poucos profissionais na Engenharia e Me-

Página 111

10 DE MARÇO DE 1966 566-(111)

dicina, excesso de alunos em profissões que não influem directamente na produtividade económica e na saúde.
Repare-se que para um país de insuficiente cobertura técnica e médica se formaram 140 engenheiros, 29 agrónomos, 14 veterinários, 250 cientistas de todas as especialidades e 277 médicos, em Faculdades a necessitar, quase todas, de profunda reforma de natureza material.

Curso médios

179. Os cursos médios são poucos e pouco frequentados. Nos três institutos industriais a frequência não passou de 2 159 alunos, um pouco mais do que em 1962-1963. Mas o aumento de 195 alunos é muito pequeno para as grandes necessidades. Apenas se diplomaram 54 alunos nos três institutos; menos 17 do que no ano anterior.
Incluindo o ensino médio agrícola, as outras são as que seguem:

Designação
Alunos matriculados
Concluíram o curso
3 institutos industriais
3 escolas de regentes agrícolas
[Ver tabela na Imagem]

Apesar de menor número de alunos (há apenas 804 alunos nas três escolas de regentes agrícolas), o número de diplomados foi maior ao que nos institutos industriais, com 2 159 alunos. Anomalias que se não entendem num país que procura industrializar-se e onde o agente técnico pode desempenhar papel de primeira grandeza.

Faculdades de Ciências

180. Há muitos anos que estes pareceres põem a nu a situação das Facultados de Ciências, onde, pelo menos teòricamente, se lançam ou deviam lançar os fundamentos das ciências, que são a base da vida moderna - as matemáticas, as físicas, as químicas, as ciências naturais: O ensino nesta matéria está disperso e até fora de lugares onde devia ser ministrado.
Num país de poucos recursos financeiros deveria fazer-se um pouco como se faz em outros, com a concentração, tanto quanto possível, das cadeiras gerais em órgãos ou institutos convenientemente apetrechados de laboratórios, oficinas, gabinetes de trabalho, enfim, da aparelhagem que inicia o aluno na investigação e lhe abra o gosto e a curiosidade científica.
Mas as Faculdades de Ciências, em especial a de Lisboa - que é a de maior frequência -, estão mal instaladas e todas são mal dotadas de meios financeiros.
As verbas em 1964 para cada uma das Faculdades, incluindo pessoal, material a encargos, foram as seguintes:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Coimbra
Lisboa
Porto

[Ver tabela na Imagem]

Não houve grande diferença nos dois últimos anos. As verbas repetem-se monòtonamente e as instalações sofrem poucas alterações.
Se estas verbas forem discriminadas, obtém-se as cifras seguintes:

Designação
contos

Faculdade de Ciências de Lisboa
Faculdade de Ciências964 de Coimbra

1938
1963
1964
1938
1963
1964
Pessoal
Material
Diversos encargos

Total
[Ver tabela na Imagem]

Notem se as despesas de material a encargos, onde se concentram todos os gastos dos laboratórios de física, química, geologia, mineralogia, botânica e zoologia e outras.
É pouco, deve convir-se; e tem-se ideia das dificuldades de um ensino sem a prática laboratorial tão necessária na complexidade das ciências modernas.

Universidade Técnica

181. Analisaram-se de um modo geral as Universidades Clássicas. Convirá lançar um pouco de luz sobre o que se passa com a Universidade Técnica.
A seguir dá-se um resumo das despesas da Universidade Técnica de Lisboa:

Designação

Contos

1963
1964

Percentagens

Reitoria
Instituto Superior Técnico
Instituto Superior de Agronomia
Escola de Medicina Veterinária
Laboratório de Patologia Vegetal
Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

Total

Pessoal
Material
Pagamento de serviços
Total
Pessoal
Material
Pagamento de serviços
Total

[Ver tabela na Imagem]

Página 112

566-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Houve um aumento da ordem dos 1088 contos, que incidiu sobre os Institutos Superior Técnico, de Agronomia e de Ciências Económicas e Financeiras.
O gasto total, de 25 242 contos, compreende 20 785 contos (cerca do 83 por cento) para o pessoal, deixando uns magros 2865 contos para material e 2 112 contos para encargos.

182. Pode repetir-se o cálculo e determinar o número de alunos e o custo do aluno matriculado e o do aluno diplomado:

Designação
Alunos matriculados
Alunos diplomados
Instituto Superior Técnico.
Instituto Superior de Agronomia.
Escola de Medicina Veterinária.
Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

[Ver tabela na Imagem]

Neste quadro indica-se a baixa frequência das escolas superiores técnicas. Daí ser o custo elevado, como se nota a seguir:

Designação
Escudos

Por aluno matriculado
Por aluno que concluiu o curso
Instituto Superior Técnico
Instituto Superior de Agronomia
Escolas de Medicina Veterinária
Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
[Ver tabela na Imagem]

A análise dos elementos financeiros relacionados com o ensino superior técnico mostra deficiente junto às dotações e frequência.
Há outros factores que não podem ser estudados nestes pareceres. Tudo indica, porém, a necessidade de fazer um esforço no sentido de atrair para certas escolas, como as técnicas e as médicas, mais alunos. Deles depende em grande parte o futuro da saúde, e economia do País.

Instrução artística

183. Um apanhado de verbas relacionadas com a instrução artística dá o resultado seguinte:

Escolas e academias de belas-artes . . . . . 5 192
Museus. . . . . 3 889
Conservatório Nacional . . . . 2 254
Inspecção, arquivos e bibliotecas.... 4 732
Teatros de D. Maria II e de S. Carlos... 9 437

Total.... 25 504 As cifras são ligeiramente superioras às de 1963 (mais 782 contos). O aumento deu-se quase todo nos teatros.

Teatros
184. - A despesa com os teatros nacionais foi como segue, no Teatro de S. Carlos:
Pessoal 695
Material 60
Subsídios não reembolsáveis 7 221
Subsídios reembolsáveis 232
Outras 193

Total 8 401Foram mais 548 contos, do que em 1968. O Teatro de S. Carlos, manteve o deficit aproximado de 1968. Parece que este deficit se estabiliza em cifra inferior a 5 000 contos por ano.
Em 1964 fixou-se em 4548 contos.
As cifras das receitas e despesas são as que seguem:

Anos
Contos

Receitas
Despesas
Saldos negativos
[Ver tabela na Imagem]

O Teatro de D. Maria II recebe o subsídio de 1000 contos.

Biblioteca e arquivos

185. A despesa das bibliotecas e arquivos elevou-se a 4732 contos em 1984, apenas mais 16 contos do que em 1963. As verbas mais salientes são as da Biblioteca Nacional, com 2106 contos, e a da Torre do Tombo, com 801 contos.
É pena e desagradável que haja demoras na conclusão do novo edifício da Biblioteca Nacional, iniciado há tantos anos, sob a sugestão destes pareceres.

Outras despesas

186. Convém ainda apontar as despesas seguintes:

Academia das Ciências de Lisboa 707
Instituto de Hidrologia 149
Instituto de Oncologia 17 488
Observatório Astronómico 717
Academia Portuguesa da História 400

Total 19 406

Página 113

16 DE MARÇO DE 1966 566-(113)

Ensino liceal

187. Continua a aumentar o número de alunos do ensino liceal, que atingiu 57 889 alunos no ensino oficial, distribuídos por 48 estabelecimentos.
Mas o auxílio do ensino particular através de colégios e liceus espalhados por todo o País é muito grande. O número total de estabelecimentos liceais em 1964 atingiu 442, sendo 899 particulares, com 50 856 alunos.
E o número de alunos no ensino individual e doméstico eleva-se a 80 598.
Os distritos com maior número de alunos nos liceus são os que seguem:

Distritos
Pessoal docente
Alunos
Porto
Coimbra
Braga
Castelo Branco
Faro
Viseu

[Ver tabela na Imagem]

Os números referem-se ao ensino oficial. Os distritos com maior frequência são os de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e Castelo Branco, com mais de 2 000 alunos cada um.
Nalguns destes distritos há, porém, mais de um liceu: 11 no de Lisboa, 5 no do Porto, 8 no da Coimbra e 2 nos de Braga, Castelo Branco, Faro e Viseu. A média de alunos por pessoal docente anda à roda de 21 a 28.

188. Mas hoje o maior número de alunos do liceu frequenta escolas particulares em estabelecimentos ou no ensino doméstico. O total reparte-se assim:

Ensino oficial . . . . . . . . . ... . . . 57 889
Ensino particular:

Estabelecimentos . . . . . ........ 50 656
Doméstico e individual . . . . . . . . 30 598

Total . . . . . . . . . 139 143

O número de alunos em estabelecimentos particulares, incluindo o ensino doméstico, é superior no do ensino oficial.
Os distritos com mais alunos no ensino oficial e particular são os seguintes:

Distritos
Número de alunos
Estabelecimentos
Lisboa
Porto
Coimbra
Braga
Santarém
Viseu
Castelo Branco
Faro

[Ver tabela na Imagem]

A comparação destas cifras com as publicadas acima dá a importância do ensino particular em cada distrito. Na última coluna indica-se o número de estabelecimentos oficiais e particulares.
Há um grande avanço em relação aos anos anteriores.

Despesas

189. As despesas do ensino liceal constam do quadro que segue:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Direcção-Geral
Inspecção do Ensino Liceal

Liceus:

Pessoal
Material

Pagamento de serviços e diversos encargos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Verifica-se o aumento de 6 658 contos, quase todo em pessoal. É ainda derivado da frequência cada vez maior dos liceus.
As verbas do material continuam a ser modestas. Aumentaram ligeiramente para as cifras que seguem:

Contos
Aquisições de móveis . . . . . . . . . . . 654
Conservação de imóveis . . . . . . . . . 646
Conservação de móveis . . . . . . . . . . 334
Impressos . . . . . . . . . . . . . . . . 312
Artigos de expediente e diverso material . . 471

Total . . . . . . . . 2 417

A verba maior nos encargos refere-se a luz, aquecimento e outras.

Ensino técnico

190. De um modo geral, pode dizer-se que as dotações do ensino técnico, em especial das escolas industriais, têm aumentado razoavelmente, atingindo 221 422 contos em 1964. A despesa distribui-se como segue:

Designação
Contos

1963
1964
Direcção-Geral
Instituto Comercial de Lisboa
Instituto comercial do Porto
Instituto Industrial de Lisboa
Instituto Industrial do Porto
Despesas comuns
Escolas industriais e comerciais
Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra
Escola de Regentes Agrícolas de Santarém
Escola de Regentes Agrícolas de Évora
Escola de Santo Tirso
Escola Prática de Agricultura de Mirandela

Total

[Ver tabela na Imagem]

Página 114

566-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES n.º 33

Vê-se a preponderância das escolas industriais e comerciais, que comparticipam no total com 198 824 contos, ou cerca de 89 por cento.

Escolas industriais e comerciais

Frequência

191. O grande aumento de frequência das escolas industriais verificado nos últimos anos ocasionou um acréscimo na despesa que se reflectiu nos índices. Na base de 1950 igual a 100, o índice atingiu 495 em 1964, com uma despesa de cerca de 200 000 contos. Além desta despesa, gastaram-se somas de grande relevo na construção de novas escolas em zonas onde até há poucos anos nada existia no que respeita ao ensino secundário. Algumas entidades privadas têm auxiliado este esforço do Estado.
Em 1964 o número do escolas industriais subia a 155, mais 8 do que no ano antecedente, sendo 96 do ensino oficial e 59 do ensino particular (mais 2).
Elevava-se a 129 099 o número de alunos, com 121 984 no ensino oficial. A frequência das escolas industriais do Estado é cerca do dobro da dos liceus (57 880).
Apesar do grande número das escolas particulares, há a impressão de que as escolas oficiais são preferidas, ou talvez o sejam por ainda haver capacidade disponível.
Parece ser satisfatório o número de alunos que concluíram o curso, se for tomado o padrão de outras escolas. Elevou a 17 790, ou cerca de 14 por conto dos matriculados, menos do que em 1968.

Distribuição geográfica

192. As escolas industriais e comerciais ainda se distribuem irregularmente pelo País, como se nota a seguir.

Distritos
Número de escolas
Número de alunos
Média por escola
Lisboa . . . . . .
Porto . . . . . . .
Faro . . . . .. . .
Aveiro . . . . . .
Setúbal . . . . . .
Leiria . . . . . .
Braga .......
Santarém . . . . .
Évora . . . . . .
Vila Real . . .
Beja . . . . .
Castelo Branco . .
Coimbra . . . . . .
Guarda . . . ..
Portalegre . . ..
Viana do Castelo .
Viseu . . . . .
Bragança . . . .
Ilhas

[Ver tabela na Imagem]

Em todos os distritos aumentou o número do alunos, mais nuns do que noutros. Mas a grande afluência nos de Lisboa e Porto mostra a atracção dos grandes centros industriais e comerciais.
A média por escola ultrapassa os 2 000 no distrito do Coimbra, e está compreendida entro os 1800 e 600 nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Santarém, Castelo Branco, Viena do Castelo, Viseu e ilhas. Abaixo de 1 000 só há os distritos de Faro, Leiria, Vila Real, Beja, Guarda e Portalegre. Nalguns casos, como o da Guarda (576 alunos), a frequência é muito baixa, e em Leiria, Évora, Beja, Portalegre há menos de 1 000 alunos por escola.

Despesas

193. As despesas somaram 196 624 contos, repartidas como segue:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Pessoal
Material
Encargos

Total

[Ver tabela na Imagem]

O alimento de 16 848 contos concentrou-se em pessoal (14 944 contos).
A verba de material discrimina-se na forma que segue:

contos
Compra de móveis . . . . . . . . . . . . 1 414
Conservagráo de, imóveis . . . . . . . . 1 142
Conservagão de móveis . . . . . . . . . 701
Matérias-primas e produtos . . . . . . . 2 105
Impressos e expediente . . . . . . . . . 1 285
Outras ...... .......................... 16
Total........................ 6 663

A seguir indica-se a evolução da despesa:

Anos
Despesa
-
Contos

Índices

[Ver tabela na Imagem]

Os aumentos foram muito grandes, em especial nos últimos anos.

Ensino agrícola

194. A despesa com o ensino agrícola elevou-se a 17 642 contos, e repartiu-se pelos trás graus, na forma que segue:

Designação
Número de escolas
Importâncias
-
contos
percentagens
Instituto Superior de Agronomia
Ensino agrícola médio
Ensino agrícola elementar

Total

[Ver tabela na Imagem]

A própria indicação das cifras mostra as dificuldades do ensino elementar.
A frequência das escolas incluídas no esquema acima publicado foi como segue.

Página 115

16 DE MARÇO DE 1966 566-(115)

Designação
Alunos
matriculados

Concluíram
o curso

Instituto Superior de Agronomia
Escolas de regentes agrícolas Escolas práticas do agricultura

[Ver tabela na Imagem]

(a) Inclui 60 tirocinantes.

As cifras são muito baixas para um país em que até há poucos ecos a população activa na agricultura andava à roda de 40 por cento. Até certo ponto explica modesta produtividade nas explorações agrícolas e a diminuta comparticipação da agricultura no produto.

195. Finalmente, para ter ideia da despesa com o ensino técnico, publica-se uma súmula do que se gastou com o ensino superior, médio e elementar:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação
Ensino superior
Ensino médio industrial
Ensino médio comercial
Ensino médio agrícola
Escolas industriais e comerciais
Escolas agrícolas

Soma

Direcção-Geral

Total

[Ver tabela na Imagem]

Direcção-Geral do Ensino Primário

196. Também as despesas com o ensino primário têm evoluído, numa ascensão contínua, nos últimos anos. O número-índice, na base de 150, eleva-se a 488, com o dispêndio total de 480 572 contos.

Anos
Despesas
-
Contos

Índice

[Ver tabela na Imagem]

Esta despesa representa 3,6 por cento das receitas ordinárias e 5,4 por cento de idênticas despesas. Haveria que lhe somar o que se gastou por força de despesas extraordinárias e a verba destinada à construção de edifícios para escolas e sua conservação ou reparação.

197. A despesa do ensino primário reparte-se pela forma seguinte:

Designação

Contos

1938
1963
1964

Diferenças

Em relação a 1938
Em relação a 1963
Serviços contrais
Inspecção
Ensino primário
Magistério primário
Protecção aos órfãos filhos de professores primários

Total

[Ver tabela na Imagem]

A quase totalidade refere-se ao ensino primário pròpriamente dito - professores e outras despesas.
Foi nesta rubrica que se deu o aumento de 10 914 contos, num total de 11 689 contos.

Página 116

566-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Serviços centrais e de inspecção

198. A verba nos serviços centrais é de 4 801 contos, superior em 826 contos à de 1963, e repartiu-se como segue:

Designação
Contos

1963
1964
Pessoal
Material
Encargos do livro único
Subsídios
Outras

Total . . .

[Ver tabela na Imagem]

No caso dos serviços de inspecção, a despesa somou 7 829 contos, mais 205 contos do que em 1963.
Designação
Contos

1963
1964
Pessoal
Material
Encargos e serviços

Total . . .

[Ver tabela na Imagem]

Frequência no amaina primário

199. A frequência do ensino primário oficial e particular atingiu 883 089 alunos.
Havia 17 238 estabelecimentos do ensino oficial, com 25 875 professores e 840 872 alunos, e 810 estabelecimentos do ensino particular, com 1 650 agentes de ensino e 36 878 alunos, além de 5 480 alunos no ensino doméstico.
Estes números não são muito diferentes dos do ano passado.
S seguir indica-se a população escolar por distritos, com o número de estabelecimentos, e o pessoal docente, compreendendo o ensino oficial e particular.

Distritos
Estabelecimentos
Pessoal docente
Alunos Matriculados
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Faro
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
Ilhas

Total ....

[Ver tabela na Imagem]

É curioso verificar que o número de estabelecimentos escolares diminuiu - menos 140; que o pessoal docente aumentou - mais 278; e, finalmente, que o número de
alunos baixou - menos 2480.
As cifras surpreendem, em especial no número de alunos e no pessoal docente.
Há 454 160 alunos do sexo masculino e 428 879 do sexo feminino. Estes números dão ideia de que ainda se não acha matriculada toda a população em idade escolar.
Na cidade de Lisboa há mais estabelecimentos de ensino primário particulares (259) do que oficiais (173), mas o número de alunos matriculados (13 673) é inferior - 33 081 no ensino oficial.
Na capital há mais escolas primárias do que nos distritos de Évora, Portalegre, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada - efeitos da população.
A acrescer ao ensino primário há 226 escolas infantis com 9411.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

200. A apreciação do Ministério da Economia ficaria mais conforme à realidade se fosse possível ajuntar às despesas expressas na Conta Geral do Estado as do Fundo do Abastecimento e algumas dos organismos de coordenação económica, tais como as Juntas Nacionais do Vinho, de Cortiça, dos Resinosos, do Azeite e outras relacionadas com as diversas actividades económicas.
Haveria vantagem em inscrever como anexo à Conta Geral uma nota esclarecedora da actividade dos organismos citados. Quanto ao Fundo de Exportação, conhece-se todos os anos a sua receita e a sua despesa.
Mas não é fácil colher os elementos de forma a serem publicados e examinados num documento único sobre outros fundos como o de Desemprego, o de Abastecimento e mais.

201. Cingindo a análise apenas à Conta Geral, a despesa do Ministério da Economia elevou-se em 1984 a 676 061 contos, sendo de 369 531 contos as ordinárias e 306 530 contos as extraordinárias.
Na página seguinte indicam-se as despesas ordinárias.

Página 117

10 DE MARÇO DE 1966 566-(117)

Designação
Contos

1938
1962
1963
1964
Diferenças

Em relação a 1938
Em relação a 1963
Gabinete do Ministro
Secretaria-Geral
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Instituto Nacional do Pão
Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas
Junta de Colonização Interna
Gabinete do Secretário de Estado do Comércio
Conselho Técnico Corporativo
Comissão de Coordenação Económica
Direcção-Geral do Comércio
Intendêcia-Geral dos Abastecimentos
Gabinete do Secretário de Estado da Indústria
Inspecção-Geral das Indústrias o Comércio Agrícolas
Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Direcção-Geral dos Serviços Industriais
Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Instituto Português de Combustíveis
Direcção-Geral dos Combustíveis
Comissão dos Explosivos
Instituto Nacional de Investigação Industrial
Instituto Geográfico e Cadastral
Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos

Total

[Ver tabela na Imagem]

Comparando os dois últimos anos, nota-se o aumento de 21 735 contos no Gabinete do Secretário do Comércio (Fundo de Exportação) e nos serviços florestais. Em outras despesas dependentes do Ministério houve alterações, e tirando a menor valia de cerca de 5 254 contos nos serviços pecuários, todas as outras tiveram modificações muito inferiores.

202. As Secretarias de Estado - Agricultura, Comércio e Indústria - que formam o Ministério comparticipam no total com as despesas seguintes:

Designação
Contos
percentagens
Agricultura
Comércio
Indústria
Outras despesas
Fundo de Exportação

Total

[Ver tabela na Imagem]

Como no ano passado, acentuou-se a despesa do sector agrícola, com 55,8 por cento, contra 59,1 por cento do total em 1988. A diminuição na percentagem não significou menor despesa nesta Secretaria, que, ainda subiu para 206 055 contos, mais 186 contos. O Fundo de Exportação despendeu quantia muito superior à de 1968. A sua receita, como se viu, foi também muito superior.

203. É evidente que ligadas às actividades orientadas por este Ministério, directa ou indirectamente, há muitas outras verbas na Conta Geral que poderiam ser incluídas a alguns doa sectores já mencionados. A da rega é a delas, mas também certas estradas de interesse meramente agrícola e verbas do Fundo de Desemprego estão em condições semelhantes. Valeria a pena fazer um estudo mais sentido.
Considerando apenas a regras com despesa volumosa nos últimos tempos devido à execução do plano do Alentejo, obtém-se os números que seguem, para a despesa da agricultura:

Designação
Contos

1963
1964
Ministério da Economia:

Despesa ordinária
Despesa extraordinária

Ministério das Obras Públicas:
Rega

Total

[Ver tabela na Imagem]

A cifra total diminuiu este ano, para 854 188 contos, de 688 786 contos que fora em 1968.
A baixa provém inteiramente de menor despesa na hidráulica agrícola.

Página 118

566-(118) DIÁRIO DAS SESSÕES n.º 33

Despesas totais

204. Como se indicou acima, as despesas totais ao Ministério da Economia elevaram-se em 1964 a 678 061 contos, distribuídas como segue:

Contos
Despesas ordinárias . . . . 369 531
Despesas extraordinárias:

Agricultura, silvicultura e pecuária:

Povoamento florestal . . . 111 961
Repovoamento de terrenos.. 18 733
Correcção torrencial . . . 1 922
Reorganização agrária . . 49 396
Defesa sanitária . . . . . 26 900
Melhoramentos agrícolas 16 970
Melhoramento pecuário... 7 930 233 821

Indústrias extractivas e transformadoras 12 399
Electricidade . . . . . . . 29 998
Investigação aplicada:

Fomento agrícola ... 6 182
Publicação de cartas ... 1 935
Fomento florestal ... 2 245
Fomento pecuário ... 1 215
Fomento mineiro ... 6 465
Fomento industrial... 9 561 27 603

Outros investimentos. . . 2 709 306 530

Total................................ 676 061

As despesas extraordinárias no sector agrícola têm aumentado muito nos últimos anos. Presume-se que os resultados do grande esforço realizado deveriam ter compensação adequada nos rendimentos agrícolas, embora os resultados no produto nacional os não manifestem.

205. O quadro publicado atrás, que dá a despesa de cada Secretaria de Estado, se forem incluídas as despesas extraordinárias, toma outra forma, que é a seguinte:

Designação
Contos
Percentagens
Agricultura
Comércio
Indústria
Outras desposas

Total

[Ver tabela na Imagem]

Incluindo as despesas extraordinárias e considerando na Secretaria de Estado do Comércio o Fundo de Exportação, a percentagem com que participa a Agricultura no total eleva-se a 66,8 por cento, mais de dois terços.
Esta comparticipação do sector agrícola na despesa total do Ministério destoa da ideia do abandono da agricultura pelo Estado, pelo menos no que respeita a verbas orçamentais. Elas reportam, no Ministério da Economia, dois terços do total, ou 451 458 contos. Não serão elas utilizadas no sentido de boa rentabilidade.
No caso de ser adicionada a despesa da hidráulica agrícola, a comparticipação aumentaria para mais de 75 por cento.
Corresponderão os resultados obtidos a este esforço?
Serão as verbas aplicadas convenientemente? Obterá o sector agrícola da actividade nacional benefícios na sua produtividade correspondentes às verbas, gastas?

206. Na Secretaria do Comércio utilizaram-se 108 885 o energia contos, compreendendo o Fundo de Exportação. A este Produto interno bruto (factores)
Fundo competem 77 860 contos.
O problema às exportação é um dos mas delicados da vida nacional, quer no que respeita aos produtos agrícolas, quer industrial, mas em especial nos primeiros.
Não se compreende por exemplo o caso do vinho, que está a atingir uma acuidade que bem pode levar a prejuízos muito sérios. Com colheitas abundantes e exportação inadequada não há possibilidades de o resolver.

Problemas da exportação

207. Parece haver mercados que podem absorver muito maiores quantidades de vinhos portugueses. Outros países produtores, como a Espanha, e até alguns sul-americanos, têm conseguido colocar volumes apreciáveis dos seus vinhos. Reconhece-se que as massas vinícolas nacionais não lhes são inferiores.
Parece não haver razões que impeçam maiores exportações nacionais. Não é sistema queimar os vinhos e procurar elevados créditos só conseguidos com aval do Estado para financiar as reservas, que aumentam, também não é sistema de trabalho. Não haverá capacidade financeira dentro de pouco tempo.
No que se refere a outros produtos, como fruta e primores diversos, o problema ainda está longe de estar resolvido. E o exame dos consumos de muitos países europeus permito certezas sobre as possibilidades nacionais nesta matéria. Aqui está um sector em que as Secretarias da agricultura e do Comércio deveriam aliar-se para produzir bons frutos e outros géneros agrícolas com características de exportação e colocá-los nos mercados que os podem consumir.
O auxílio à exportação industrial é pouco eficiente. Neste sector o sistema bancário tem influência decisiva. Mas não pode dominar certos aspectos, como, por exemplo, aquele em que é necessário o financiamento a médio prazo, eficiente e barato, qua permita a execução de encomendas ou concorrências a empreitadas de grande valor. Sugeriu-se a criação de um organismo que enfrentasse praticamente este problema. Já há casos em que empresas nacionais têm concorrido com grande êxito a concursos internacionais e não se vêem dificuldades ao desenvolvimento deste aspecto da produção se houver apoio financeiro eficaz durante o período de execução da encomenda e cobrindo os prazos de pagamento hoje essenciais no comércio internacional.

208. Na Secretaria da Indústria a despesa eleva-se a 105 301 contos e respeita ao fomento mineiro (18 864 contos), à pequena distribuição de electricidade nos meios rurais (29 998 contos) e ao fomento industrial (9561 contos), além das verbas próprias nas despesas ordinárias.
Quando se analisou a contribuição industrial verificou se a influência no produto nacional bruto do sector industrial.
Tomando os últimos números conhecidos para o produto interno bruto no custo dos factores e pregos de 1958, os valores são os do quadro seguinte:

Designação
Contos
Percentagens

1963

1964

Agricultura
Indústrias
Serviços e energia

Produto interno bruto (factores)

[Ver tabela na Imagem]

Página 119

10 DE MARÇO DE 1966 566-(119)

As cifras elucidam sobre a actividade nacional e confirmam o que se escreveu acima sobre o sector agrícola, que, com uma população activa da ordem dos 40 por cento, apenas concorre com 21,2 por cento para o produto interno.
As cifras ainda seriam mais confrangedoras se se incluísse na indústria o produto da electricidade, gás e água, e os transportes e comunicações também com ela relacionados. Seriam mais cerca de 6 400 000 contos a avolumar o produto da indústria.

Gabinete do Ministro e Secretarias de Estado

209. Não há diferença sensível nos dois últimos anos na despesa doa gabinetes ministeriais, que se elevou a 2 578 contos:

Contos

Gabinete do Ministro 807
Secretaria de Estado da Agricultura 751
Secretaria de Estado do Comércio 471
Secretaria de Estado da Indústria 549

2 578

Houve o acréscimo de 75 contos. A despesa respeita a pessoal na sua maior parcela.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

210. Diminuiu ligeiramente a despesa desta Direcção-Geral, que atingiu 87 261 contos em 1964, menos 7167 contos do que em 1968. O número-índice na base de 1938 elevou-se a 635.

Anos
Contos

Despesas
Índice
[Ver tabela na Imagem]

É o primeiro exercício em que se nota redução na despesa. Pode discriminar-se na forma seguinte:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Pessoal
Material
Serviços e encargos

Total
[Ver tabela na Imagem]

Apenas subiu, embora pouco, a verba de material.

Pessoal

211. A seguir indicam-se as despesas de pessoal, desdobradas:

Designação
Contos

1963
1964
Dos quadros
Contratado
Assalariado
De nomeação vitalícia além dos quadros
Remunerações acidentais
Ajudas de custo
Despesas de deslocação
Parlamentos, etc

Total . . . . . .
[Ver tabela na Imagem]

Vê-se ter havido economia no pessoal dos quadros e assalariado. As outras verbas sofreram diminuições ou mantiveram-se, com acréscimos nas ajudas de custo e deslocações.

Material

212. Aumentaram em cerca de 252 contos as despesas de material, que se discriminam adiante:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Construções e obras novas
Aquisição de semoventes
Aquisição de móveis
Aquisição de material de defesa
Conservação de imóveis
Conservação de semoventes
Conservação de móveis
Conservação de material de defesa
Matérias-primas
Munições
Impressos
Artigos do expediente

Total...............

[Ver tabela na Imagem]

O acréscimo deve-se inteiramente a novas construções.

Serviços e encargos

213. Também se nota diminuição nesta despesa (menos 455 contos), apesar do reforço da verba adstrita aos trabalhos contra a erosão.
A seguir indicia-se as principais despesas:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Participações em cobranças de receitas Encargos das instalações

A transportar.............
[Ver tabela na Imagem]

Página 120

566-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES n.º 33

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Transporte.............
Subsídios a cofres e organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras
Missões de estudo
Despesas relativas à cultura do arroz e plantio da vinha
Comparticipações na construção do silos, nitreiras e estábulos
Instalação das estações agrárias e estações e postos experimentais nas obras do fomento hidroagrícola e de outros organismos
Assistência a particulares, preparação de trabalhadores rurais, extensão agrícola familiar e defesa do solo contra a erosão
Campanhas de sanidade vegetal
Serviço de reconhecimento e de ordenamento agrário
Estação Agronómica Nacional
Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas
Diversos

Total .................
[Ver tabela na Imagem]

Pesam nos 34 987 contos da despesa as participações em receitas, a Estação Agronómica Nacional (7 998 contos), as despesas relativas à cultura da vinha (8 686 contos) e a instalação de estações e postos agrários (8 502 contos).
Já acima se fez referência ao plantio da vinha.

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

214. Também nestes serviços se operou uma redução na despesa, que passou de 87 248 contos para 61 989 contos, menos 5 254 contos.

Anos
Despesas
-
Contos
Índice
[Ver tabela na Imagem]

215. Por classes a despesa desdobra-se como segue:

Designação
Contos

1938
1963
1964
Diferenças

Em relação a 1938
Em relação a 1963
Pessoal
Material
Diversos encargos

Total ..........
[Ver tabela na Imagem]

Em todas as rubricas se notam economias, mais acentuadas nos diversos encargos. Parece ter-se travado o continuo aumento que elevará o número-índice na base de 1988, para 847 em 1968 e 781 em 1964.

Serviços centrais

216. Nos serviços centrais inscrevem-se algumas verbas globais que se indicam todos os anos nestes pareceres. Em encargos, a diminuição foi acentuada nas campanhas profilácticas (-2 852 contos). Mas a verba de pessoal manteve-se, como se nota a seguir:

Contos

Pessoal 22 437
Participação em cobranças de receitas 8 738
Campanhas profilácticas 10 754
Campanha de melhoramento do leite 628
Campanha de fomento pecuário 24
Serviços de inseminação artificial e combate
à esterilidade 269

Estação Zootécnica Nacional

217. Este organismo teve a despesa de 5 991 contos, menos 8 contos do que em 1968.
A seguir discriminam-se as verbas:

Contos
Pessoal 1 985
Material 1 583
Encargos 2 423

Total . . . . . . 5 991

A verba de pessoal só contém o assalariado.

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

218. As cifras adiante mencionadas não significam o custo do Laboratório. De pessoal apenas se inscreve o assalariado.

Página 121

16 DE MARÇO DE 1966 566-(121)

Designação
Contos

1963
1964
Pessoal
Material
Encargos

Total........
[Ver tabela na Imagem]

Nota-se uma forte diminuição nos encargos, que deve provir dos participações na cobrança de receitas.

Estações Zootécnicas

219. A despesa das estações zootécnicas elevou-se este ano a 6 242 contos, menos 808 contos do que em 1988, e utilizou-se do modo que segue:

Contos
Pessoal 1 921
Material 1 036
Encargos 3 285

Total . . . . . . . 6 242

Também se deu redução nos encargos.

220. Algumas das despesas acima descritas são compensadas por diversas receitas cobradas, que constam do quadro seguinte:

Designação
Contos

1963
1964
Fundos especiais dos estabelecimentos zootécnicos
Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
Diversas receitas
Taxas destinadas à luta contra a peste suína africana

Total .......................
[Ver tabela na Imagem]

Houve apreciável diminuição nas cobranças este ano, o que até certo ponto explica diminuições na despesas.

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas
221. A despesa ordinária destes serviços elevou-se a, 44 648 contos. Juntando-lhe a despesa extraordinária, obtém-se o gasto total, ou 188 875 contos, que é a mais alta despesa acusada até agora. O esforço de investimento teria sido contínuo.
Apenas se nota um muito ligeiro afrouxamento em 1963, largamente compensado pelos meios financeiros aos serviços em 1964.
Assim, o número-índice, da despesa aumentou para 971, na base de 1940, e tem a evolução seguinte:

1940 . . . . 100
1948 . . . . 243
1950 . . . . 257
1952 . . . . 312
1954 . . . . 406
1956 .. . . . 475
1957 . . . . 650
1958 . . . . 704
1959 . . . . 776
1960 . . . . 818
1961 . . . . 798
1962 . . . . 808
1963 . . . . 807
1964 . . . . 971

A soma de 188 875 contos gasta pelos serviços florestais em 1964 representa um esforço financeiro digno de nota. Adiante se verificará como foi gasta esta quantia.

222. Traduzidas em valores absolutos, a receita e a despesa dos serviços florestais tiveram a evolução que consta do quadro seguinte:

Anos
Contos

Receita
Despesa ordinária
Despesa extraordinária
Total da despesa
[Ver tabela na Imagem]

A receita acusou um crescimento razoável em 1962 e 1963, mas caiu de novo em 1963 e 1964 para cifras vizinhas de 40 000 contos,
Dada a falta de receitas do Estado e as necessidades cada vez maiores, deveria fazer-se um esforço sério para manter pelo menos no nível de 50 000 contos as receitas destes serviços.

223- A despesa total desdobra-se como segue:

Contos
Despesa ordinária 44 684
Despesa extraordinária:

Povoamento florestal:

Povoamento florestal do continente 87 259
Povoamento florestal das ilhas adjacentes 24 702Repovoamento de terrenos particulares 18 788
Correcção torrencial 1 922

A transportar 132 616 44 684

Página 122

566-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Transporte.............. 132 616 44 684
Defesa sanitária 8 830
Fomento florestal 2 245 143 691

Total.............. 188 375

Intensificaram-se, pelo menos tal se depreende da despesa, os trabalhos de povoamento florestal no continente e ilhas adjacentes e gastou-se mais com o repovoamento de terrenos particulares. A área povoada parece ter aumentado muito no último caso.
A distribuição de plantas (eucaliptos em especial) e de sementes de pinheiro interessa já hoje a grande número de proprietários.

Despesas ordinárias

224. Nas despesas ordinárias duas verbas têm supremacia: a do pessoal e a do material. Nesta última, as despesas de conservação de imóveis (matas) comparticipa, com 14 759 contos nos 18 884 contos indicados no quadro que segue:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Pessoal
Material
Encargos

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

Nos encargos, com um acréscimo de 8 878 contos, inclui-se o Fundo de Fomento Florestal e Agrícola, com a despesa de 8 270 contos. O aumento deu-se todo nestes serviços.

Receitas

225. Os serviços explicaram os motivos que justificam a queda na receita a que se aludiu acima a que a Conta Geral do Estado indica ser de 40 764 contos. E acrescentam, que a previsão para 1965 e 1966 anda à roda de 40 000 contos, sendo de prever no futuro, por motivo da comparticipação das autarquias, um decréscimo de receita.
A crescente despesa ordinária e extraordinária e as dificuldades das receitas gerais, que obrigam a recurso ao empréstimo para os próprios serviços florestais, justificam um esforço no sentido de melhoria nas receitas, nestes e em todos os outros serviços com rendimentos próprios.

Designação
Contos

1961
1962
1963
1964
Cortiça
Lenhas
Madeiras
Resinas
Diversos

Total.............
[Ver tabela na Imagem]

Área arborizada

226. A área arborizada subiu para 247 111 ha, desde 1980.
Embora já se vejam os resultados dos últimos 85 anos, a área está muito aquém das necessidades de um país com condições excepcionais para a produção florestal.
No quadro que segue indicam-se as áreas arborizadas por quinquénio:

Distritos
Hectares

1939 a 1943
1944 a 1948
1949 a 1953
1954 a 1958
1959 a 1963
1964
Total
arborizada
Continente e ilhas adjacentes

Continente
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Évora
Faro
Guarda
Leiria
1àsboa
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu

[Ver tabela na Imagem]

Página 123

16 DE MARÇO DE 1966 566-(123)

Distritos
Hectares

1939 a 1943
1944 a 1948
1949 a 1953
1954 a 1958
1959 a 1963
1964
Total arborizado

Ilhas adjacentes
Funchal
Ponta Delgada
Angra do Heroísmo
Horta
[Ver tabela na Imagem]

Nota. - Arborização efectuada em todas as propriedades sob a administração dos serviços florestais.

227. Vale a pena esquematizar o trabalho realizado por períodos de cinco anos:

Hectares
1949-1958 . . . . . . . . . . . . . . . . 7 770
1954-1958 . . . . . . . . . . . . . . . . 18 894
1958-1988 . . . . . ... . . . . . . . . . 15 598
Média em 25 anos . . . . . . . . . . . . 9 200
1964 (continente e ilhas) . . . . . . . .15 998
1984 (continente) . . . . . . . . . . . . 15 286

As cifras dizem que só a partir de 1954, inicio dos planos de fomento, se intensificou o povoamento florestal com médias superiores ou na vizinhança de 14 000 ha, havendo um ano, e de 1959, em que se atingiu a cifra de 17 796 ha, como se nota no quadro seguinte, que dá as médias anuais da área povoada no quinquénio 1958-1963:

Hectares

1959. . . . . . . . . . . 17 796
1960. . . . . . . . . 14 570
1961. . . . . . . . . . . . . . . . 15 501
1962 . . . . . . . . . . . . . . . 16 855
1963 . . . . . . . . . . . 13 241
1964(continente e ilhas). . . . 15 998
1964 (continente) . . . . . . . . 15 286

Em 1964 o povoamento no continente e ilhas (15 998 ha), sem destoar da média de anos anteriores, é inferior ao de 1950, o que parece não ser razoável, dadas as necessidades. Talvez que a carência e dificuldades na mão-de-obra concorressem para este resultado.

228. Estes pareceres têm insistido, com ênfase algumas vezes, na necessidade de intensificar o povoamento florestal, de pinheiros e de eucaliptos em especial, sem descurar outras essências industriais, como a acácia. Os consumos das novas fábricas de celulose e a disciplina a impor nos pregos e nos transportes exigem, cada vez mais, melhorias na produção florestal.
As exigências têm de ir até ao aproveitamento integral da floresta, como no ano passado foi largamente explicado, porque não faz sentido enviar para o estrangeiro matérias-primas de relativamente fácil transformação no País,
com benefício para um gradual aproveitamento das actividades regionais e melhorar na balança do comércio.
Estes serviços, em conjugação com a Direcção-Geral da Indústria e outros departamentos do Estado, e até particulares, deveriam planificar o melhor aproveitamento desta riqueza da terra, quer no aspecto de povoamento, quer no que se refere à sua transformação em produtos acabados ou semi-acabados, como no ano passado se aconselhou nestes pareceres.

Junta de Colonização Interna

229. A despesa ordinária desta Junta aumentou para 11 870 contos, mais 1 149 contos, mas a extraordinária diminuiu muito - de 87 201 contos para 86 804 contos, como se nota a seguir:

Contos
Despesas ordinárias 11 870
Despesas extraordinárias:

Reorganização agrária 49 396
Melhoramentos agrícolas 15 000
Obras nas colónias agrícolas 980
Despesas do Fundo de Melhoramentos Agrícolas 1 428 86 804

Total . . . . . . . . . 78 174

Das contas ressalta que a diminuição total de 19 248 contos proveio, em grande parte, de menos 10 000 contos nos melhoramentos agrícolas e de reduções nas verbas da reorganização agrária. Não parece que se tenham obtido até agora grandes resultados sobre um dos mais instantes problemas agrícolas relacionado com o emparcelamento, tantas vezes lembrado nestes pareceres.

Secretaria de Estado do Comércio

230. Incluindo o Fundo de Exportação, obtém-se 108 885 contos, que é a despesa desta Secretaria, discriminada como segue:

Contos
Gabinete do Secretário de Estado 471
Comissão de Coordenação Económica 4 570
Direcção-Geral do Comércio 6 640
Intendência-Geral dos Abastecimentos 19 344

31 025

Fundo de Exportação 77 360

Total.................. 108 385

O total é maior este ano porque as despesas do Fundo de Exportação excederam as do ano passado (55 700 con-

Página 124

566-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Direcção-Geral do Comércio

231. Somou 6 640 contos a despesa destes Serviços, que se desdobra como segue:

Designação
Contos

1963
1964
Direcção-Geral
Bolsa de Mercadorias de Lisboa
Bolsa de Mercadorias do Porto

Total . . . . . . .
[Ver tabela na Imagem]

Houve uma diminuição de 45 contos na Direcção-Geral e outra de 67 contos nas bolsas de mercadorias. O resultado final trouxe a economia de 112 contos.

Intendência-Geral dos Abastecimentos

232. Também nesta Intendência se nota menor despesa (menos 370 contos), como se verifica a seguir:

Contos

Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . 4 769
Material . . . . . . . . . . . . . . 91
Encargos . . . . . . . . . . . . . . . 494
Fiscalização . . . . . . . . . . . . 13 990

Total . . . . . . . . . 19 844

Secretaria de Estado da Indústria

233. As despesas relacionadas com a Secretaria de Estado da Indústria elevam-se a 105 801 contos, incluindo 58 423 contos de gastos extraordinários.
As despesas ordinárias diminuíram ligeiramente em relação a 1968 e tiveram a seguinte distribuição:

Contos
Gabinete do Secretário de Estado 549
Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais 10 906
Direcção-Geral dos Serviços Industriais 11 146
Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos 3 978
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos 6 681
Direcção-Geral dos Combustíveis 6 596
Comissão dos Explosivos 1 064
Instituto de Investigação Industrial 5 963

Total . . . . . . . . 46 878

Se forem comparadas as despesas ordinárias dos três últimos anos, nota-se o seu decréscimo gradual, o que surpreende, dada a importância e a gravidade dos problemas relacionados com a indústria. De 48 197 contos em 1962, 47 178 contos em 1963, desceu para 46 878 contos em 1964. Embora seja pequena a diminuição, ela aparece quase como um paradoxo numa época em que se procura intensificado desenvolvimento industrial.

234. Nas despesas extraordinárias, num total de 58 428 contos, pesa por cerca de metade o que se gasta com a electrificação rural, que só indirectamente respeita a indústria.
As despesas são as seguintes:

Contos
Despesa ordinária 48 878
Despesa extraordinária:

Indústrias extractivas e transformadoras 12 899
Electricidade 29 998
Fomento mineiro 6 465
Fomento industrial 58 423

Total . . . . . . . . . 105 301

Ainda se podem agrupar as verbas do modo que segue:

Designação
Contos

1963
1964
Fomento mineiro
Fomento industrial
Electricidade

Total.........
[Ver tabela na Imagem]

O estudo cuidadoso das matérias-primas nacionais e seu possível emprego em condições económicas, a investigação das aptidões regionais em matéria de localização das indústrias, o exame sério e ponderado da escolha da
origem das fontes energéticas para as indústrias, os custos dos transportes o sua diferenciação relacionada com os mercados consumidores, os próprios métodos de exploração, tendo em conta a concorrência e muitos outros
factores, hão-de requerer maiores despesas quando a indústria nacional se firmar em bares definitivas.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

235. Já se mencionou a produção mineira, que tem diminuído gravemente nos últimos anos. Há jazigos reconhecidos, e até com reservas provadas, que esperam uma exploração adequada há muito tempo, como os de Moncorvo. Mas demoras de diversa natureza atrasam medidas e resoluções que podiam melhorar muito a economia nacional, e as coisas arrastam-se ano após ano.
O caso de Moncorvo, levanta do nestes pareceres há cerca de 28 anos (1943) e relembrado quase todos os anos, é um deles. A produção de, pelo menos, 2 milhões
de toneladas de minério anualmente, como proposto pelo
relator das Contas há 16 anos, a navegação fluvial do Douro, que parece estar agora em começo, mas que se arrastará por muitos anos se for seguido o caminho do passado, são problemas que poderiam transformar uma zona abrasada, com possibilidades económicas de certo relevo. E talvez que o gosto das minas trouxesse a prospecção sistemática de uma região com tectónica propícia
à deposição mineral, como tem acontecido em países.
Seja como for, o parecer ainda assinala este ano, infelizmente, o declínio da produção mineira.

Página 125

16 DE MARÇO DE 1966 566-(125)

236. As despesas relacionadas com esta Direcção-Geral elevaram-se a 22 837 contos, mais 3 437 contos do que em 1963, e distribuíram-se como segue:

Designação
Contos

1963
1964
Despesas ordinárias
Indústrias extractivas
Investigação aplicada

Total.........
[Ver tabela na Imagem]

O aumento proveio quase todo das despesas extraordinárias, que incluem verbas para o fomento mineiro, carta geológica (1018 contos), oficinas-piloto, laboratório a serviços diversos (4 506 contos), estudos (474 contos) e vencimentos (465 contos).

Despesas ordinárias

237. Nas despesas ordinárias, o pessoal toma a grande parcela, como se nota a seguir:

Contos

Pessoal 2 746
Material 307
Pagamento de serviços e encargos 920

Total.................. 3 973

Em encargos, há 812 contos para rendas de casa.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

238. Ainda diminuiu 14 contos a despesa desta Direcção-Geral, para 11 146 contos. Reparte-se como segue:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Pessoal
Material
Encargos

Total.....
[Ver tabela na Imagem]

Nos encargos, há a salientar a despesa para pagamento de trabalhos executados para particulares e outros serviços públicos com compensação em receita (1 427 contos), rendas de casa (519 contes) e verbas para fomento e reorganização industrial (499 contos).
Tem-se a impressão de que se torna necessária uma reorganização desta Direcção-Geral de modo a torná-la mais activa na orientação industrial. Incluem-se também em despesas extraordinárias 9 561 contos para fomento industrial.

Instituto Nacional de Investigação Industrial

239. A despesa deste Instituto elevou-se a 5 988 contos, assim repartidos:

Contos
Pessoal 3 080
Material 628
Encargos 2 225

Total........... 5 963

A dotação foi inferior à de 1968, menos 568 contos, 22 887 quase tudo nos encargos, que compreendem 125 contos de rendas de casa.

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

240. Também se nota diminuição de despesa nestes serviços, com menos 77 contos em 1984. Os números são os que seguem:

Contos

Pessoal 5 883
Material 469
Encargos 829

Total . . . . . . . . . 6 681

Nos encargos, há 257 contos para rendas de casa.

Direcção-Geral dos Combustíveis

241. Não há alterações sensíveis na despesa desta Direcção-Geral, que subiu para 8598 contos, mais 87 contos do que em 1968. A seguir discriminam-se as
verbas por classes orçamentais:

Contos
Pessoal 4 463
Material 603
Encargos 1 530
608

Total . . . . . . . . . 6 596

A diferença para mais deu-se nos encargos, onde se incluem 284 contos para rendas de casa. A exploração do caminho de ferro de Rio Maior custou 605 contos.

Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

242. A despesa desta Inspecção arredonda-se em 10 906 contos e desdobra-se como segue:

Pessoal 8 554
Material 740
Pagamento de serviços e diversos encargos 1 612

Total . . . . . . . . . 10 906

Nos encargos, incluem-se 588 contos para o pagamento de trabalhos executados por conta de particulares, 100 contos para o Centro de Normalização e 195 contos para rendas de casa.

Página 126

566-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Rendas de casa

243. Terminada a sucinta análise das despesas deste Ministério, deve salientar-se a elevada despesa com rendas de casa ou de propriedades agrícolas.
Um apanhado que se julga completo, pelo menos com todas as verbas individualizadas na Conta Geral, dá as cifras que seguem:

Contos
Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas 792
Serviços Pecuários 994
Junta de Colonização Interna 171
Serviços florestais 429
Direcção-Geral de Minas 312
Direcção Geral dos Serviços Eléctricos 257
Direcção Geral dos Combustíveis 284
Direcção Geral dos Serviços Industriais 519
Direcção-Geral do Comércio 276
Instituto Nacional de Investigação Industrial 125
Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas 195
Comissão de Coordenação Económica 242
Intendência-Geral dos Abastecimentos 343

Total ................... 4 989

Não se inclui nos serviços florestais a verba de 643 contos destinada ao pagamento de prestações às câmaras municipais e juntas de freguesia.
É possível que se encontrem verbas para rendas de casa nas despesas globais de diversos serviços. Não se averiguou esta possibilidade.
Nas verbas mencionadas acima há 75 contos para renda de propriedades (serviços pecuários) e cerca de 1770 contos para rendas de casa e propriedades, nos quais se incluem 792 contos nos serviços agrícolas, 327 contos nos serviços pecuárias e 429 contos nos serviços florestais.
Outras verbas de menor valor referem-se também a propriedades.
Levando em conta estas limitações, a verba para rendas de casas é muito alta.
Outro aspecto é a dispersão dos serviços pela cidade, de muito difícil fiscalização.
O problema de concentrar os serviços económicos num edifício e incluir nele organismos de coordenação que por sua vez se espalham pela cidade, em geral em edifícios alugados, deveria ser estudado na base das rendas pagas e da utilidade da sua concentração.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

244. Atingiu a cifra da 1 278 041 contos a despesa total deste Ministério. A evolução desta despesa desde 1959 é como segue:

Anos
Contos

Despesas totais
Aumento
Despesas ordinárias
[Ver tabela na Imagem]

Entre 1959 e 1964 a desposa total do Ministério das Comunicações subiu 579 186 contos. Examinando o quadro, verifica-se um grande aumento de despesa. Em 1964 a maior valia ultrapassou os 823 808 contos. Também se nota que nas despesas ordinárias no mesmo período o acréscimo de despesa atingiu 447 796 contos.

245. Tão grande aumento nas despesas ordinárias, em especial no último ano, é devido em grande parte ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, que no mesmo período teve a desposa que a seguir se indica:

Anos
Contos

Despesas ordinárias
Fundo Especial de Transportes Terrestres
Diferença
[Ver tabela na Imagem]

Em primeiro lugar, no quadro nota-se o desenvolvimento considerável na despesa do Fundo Especial de Transportes Terrestres, que duplicou em valor desde 1959. Em segundo lugar, observa-se ainda o desenvolvimento das despesas

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(127)

ordinárias, até sem o Fundo Especial do Transportes Terrestres, de 336 650 contos em 1959 para 486 072 contos em 1984.
Não se incluem na análise as despesas dos correios, telégrafos e telefones, nem outras com transportes terrestres e marítimos nos Ministérios das Obras Públicas e da Marinha.
Os grandes aumentos verificados no orçamento deste departamento serão analisados adiante.

Despesas ordinárias

246. Num quadro a seguir inscrevem-se as despesas ordinárias das diversas dependências do Ministério:

Designação
Contos

1938
1963
1964
Diferenças
Em relação a 1938
Em relação a 1963
Gabinete do Ministro
Secretaria-Geral
Fundo Especial de Caminhos de Ferro
Serviços de viação
Direcção-Geral de Transportes Terrestres (a)
Aeronáutica civil
Serviço Meteorológico Nacional
Porto de Lisboa
Portos do Douro e Leixões
Junta Central de Portos
Juntas autónomas dos portos
Gabinete de Estudos e Planeamento dos Transportes Terrestres

Soma...............

Abono de família
Acidentes em serviço
Anos económicos findos

Total..............
[Ver tabela na Imagem]

(a) Engloba o Fundo Especial de Transportas Terrestres.
(b) Despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres 32 229
Fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres 568 374
600 603

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

247. Tirando o grande aumento da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres devido à despesa do Fundo, há maiores valias na aeronáutica civil (8 207 contos), no porto de Lisboa (13 868 contos), nos portos do Douro e Leixões (15 824 contos), nas Juntas Autónomas dos Portos (8 660 contos) e no Gabinete de Estudos e Planeamento dos Transportes Terrestres (1 154 contos). A tendência neste Ministério, de um modo geral, é para aumento.
Parte da despesa tem compensação na receita, mas outro tanto não acontece nalguns casos de certo relevo.
Englobada nesta Direcção Geral, está a despesa do Fundo. O total de 600 603 contos reparte-se da forma que segue:

Contos
Direcção-Geral do Transportes Terrestres 82 229
Fundo Especial de Transportes Terrestres 568 874

Total....................... 600 603

A despesa dos serviços da Direcção-Geral, ou 32 229 contos, foi inferior à de 1963 em 66 contos. Já diminuíra 548 contos em 1963.

Serviços da Direcção-Geral

248. Nestes serviços e por classes orçamentais, a despesa desdobra-se como segue:

Designação
Contos

1963
1964
Pessoal
material
Outros encargos

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

Verbas de interesse em material são 3 000 contos para conservação de semoventes (automóveis e outros), 900 contos para compra de semoventes e 648 contos para compra de móveis.
Nos encargos, há 592 contos para rendas de casas. Em pessoal, as ajudas de custo elevaram-se a 3 060 contos e os fardamentos e calçado absorveram 783 contos.

Página 128

566-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Fundo Especial de Transportes Terrestres

249. Este Fundo é alimentado por força de receitas de diversas proveniências, incluindo o Tesouro Público, que já se mencionaram em pareceres anteriores.
As receitas, de 568 374 contos, cobradas em 1964 tiveram a seguinte origem:

Contos
Imposto ferroviário 60 831
Imposto de camionagem 60 936
Taxas de compensação 127 106
Receitas diversas 18 479
Produto de operações de crédito 281 022

Soma............... 548 374

Entregas de Tesouro 20 000

[Ver tabela na Imagem]

Até há poucos anos, as receitas do Fundo não incluíram empréstimos. Em 1964, dois empréstimos, num total de 281 022 contos, avolumaram, as receitas. Destinaram-se ao Metropolitano de Lisboa e à empresa concessionária dos caminhos de ferro.
Todas as receitas do Fundo - o imposto ferroviário, o imposto de camionagem, a taxa da compensação na parte que compete no Fundo - aumentaram sensivelmente, como se verifica nas cifras do quadro. A camionagem, compreendendo o imposto de compensação, com 188 042 contos, num total de 267 852 contos, sem os empréstimos nem a entrega do Estado, é a base da receita do Fundo.
O índice de receitas na base de 1953=00, subiu para 378,3.

Despesas efectivas do Fundo Especial de Transportes Terrestres

250. Conforma o encerramento das contas do Fundo, as suas despesas tiveram o seguinte destino:
Anos
Encargos
Material
Total
Índice 1953=100
[Ver tabela na Imagem]

Despesas de material

251. As despesas de material, em conformidade com a Conta Geral do Estado, elevaram-se a 18 447 contos, mas o relatório do Fundo desdobra as despesas de material como segue:
Designação
Contos

1962
1963
1964
Estações de camionagem
Estradas de acesso às estações de caminho de ferro
Sinalização de transportes rodoviários
Estudo da ligação ferroviária e rodoviária com a margem sul do Tejo (a)

Total......................
[Ver tabela na Imagem]

Encargos da concessão única

253. Juntando à cifra de 1964 os subsídios à empresa que explora a concessão única, os encargos até 31 de Dezembro de 1964 elevaram-se a 2 672 861 contos, distribuídos da forma que segue:

Contos

[Ver tabela na Imagem]

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16 DE MARÇO DE 1966 566-(129)

Já não está longe da casa dos 3 milhões de contos o encargo do Fundo e do Estado com a concessão única. A operação reveste a forma de subsídios reembolsáveis ou não, repartidos do modo que segue:

Designação
Importância
-
Contos
Percentagem
Subsídios não reembolsáveis
Subsídios reembolsáveis
Outros encargos da concessão única

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

Com a entrega pelo Estado de 20 000 contos em 1964, elevam-se a 896 770 contos as responsabilidades para com o Tesouro.

254. Os subsídios reembolsáveis foram utilizados na forma que segue:

Designação
Despendido
-
Contos
Percentagens
Imposto ferroviário
Para renovação de material circulante
Para reforço do fundo de maneio
Para renovação da via e reforço de pontos

Total.............
[Ver tabela na Imagem]

A maior parte dos subsídios reembolsáveis destinam-se a fundo de maneio, donde sai todos os anos a cobertura do volumoso deficit da empresa. O imposto ferroviário não, é cobrado e constitui subsídio reembolsável.
Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

255. Tanto a despesa ordinária, como a extraordinária, aumentaram, a primeira de 8807 contos, e a segunda de 53 885 contos. O acréscimo total foi grande, pois atingiu 61 542 contos.
A seguir desdobram-se as despesas:

Designação
Contos

1963
1964
Despesa ordinária
Despesa extraordinária (aeródromos e aeroportos)

Total................
[Ver tabela na Imagem]

Serviços centrais

256. Nestes serviços houve uma ligeira diminuição de 177 contos, como se nota no quadro que segue.

Designação
Contos

1963
1964
Pessoal
Material
Pagamento de serviços e diversos encargos
Subsídios

Total...............
[Ver tabela na Imagem]

Uma verba de algum relevo inscrita todos os anos nos serviços centrais respeita ao subsídio à T. A. P., que este ano se elevou a 10 000 contos. Há ainda, como verbas de certa importância, 2005 contos para subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras, e 1500 contos de despesas ao abrigo do decreto (artigo 3.º) de 8 de Junho de 1950.
A aquisição de semovente elevou-se a 1375 contos

257. Os subsídios pagos à T. A. P. foram os que seguem, desde 1954:

Contos
1954 7 634
1955 17 320
1956 20 990
1957 15 000
1958 15 559
1959 15 000
1960 15 724
1961 15 000
1962 48 105
1963 10 000
1964 10 000

Total ..... 190 332

258. No contrôle regional, a despesa elevou-se a 22 632 contos, um pouco mais ao que em 1963. Desdobra-se como segue:

Contos
Pessoal 15 903
Material 4 225
Encargos 2 504

Total........... 22 632

Aeroportos

259. A despesa ordinária dos aeroportos tem subido muito, atingindo 85 780 contos em 1964, mais 7812 contos ao que no ano antecedente.
Pode dividir-se como se mostra a seguir:

Designação
Contos

Despesas ordinárias
Despesas
extraordinárias

Aeroporto de Lisboa
Aeroporto do Porto

A transportar...
[Ver tabela na Imagem]

Página 130

566-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Designação
Contos

Despesas ordinárias
Despesas extraordinárias
Aeroporto da Madeira
Aeroporto de Faro
Aeroporto de Santa Maria
Aeroporto de S. Miguel
Aeroporto da Horta
Segurança aérea
Aeroporto do Sal
Aeroporto de Santana

Total.............
[Ver tabela na Imagem]

O quadro indica também as despesas extraordinárias e onde se gastaram. Elevaram-se a 164 595 contos, sobressaindo nelas os aeroportos da Madeira e Faro, além do da ilha do Sal, onde se utilizaram 88 506 contos.
Ainda se despenderam 17 402 contos no aeroporto de Lisboa, que, por agora, ao menos, deve considerar-se pronto.
Assim, o total da despesa relacionada com a aeronáutica civil atingiu este ano a importância de 230 355 contos.

Serviço Meteorológico Nacional

260. Houve um aumento de cerca de 980 contos nos serviços meteorológicos.

A despesa repartiu-se como segue:

Contos
Pessoal . . . . . . . . . . . . . 9 478
Material .. . . . . . . . . . . . 3 679
Encargos . . . . . . . . ..... . 1 232

Total.............. 14 389

Actividade nos transportes

261. Todos os anos nestes pareceres se costuma inquirir sobre o estado dos transportes no que respeita a infra-estruturas, sua extensão, material circulante, receitas e outros aspectos que dêem indicação sobre a sua eficiência. Talvez porque as suas despesas se inscrevem no Ministério da Marinha, não têm sido tratados os transportas marítimos com os pormenores e cuidados que mereceriam. Com efeito, o deficit da balança de pagamentos, na posição dos transportes, atingiu 1 059 000 contos, e uma parcela muito sensível deve ser imputada a estes transportes, que, por outra parte, concorreram com 1 320 000 contos para a formação do produto nacional bruto a preços correntes, num total de 3 818 000 contos em 1984, assim divididos:

Designação
Milhares de contos
Percentagens de 1964

1963
1964

Transportes marítimos
Transportes ferroviários
Transportes fluviais
Transportes eléctricos e autocarros (urbanos)
Camionagem (passageiros e carga)
Transportes aéreos
Serviços relacionados com transportes

Total............
[Ver tabela na Imagem]

Talvez surpreenda a distribuição do produto nos transportes, com manifesta preponderância dos marítimos. Se fosse possível reduzir o deficit na balança de pagamentos por alargamento da actividade da marinha mercante, ao transporte das importações e exportações, aquela comparticipação de 84,7 par cento no produto bruto aumentaria muito.
Também se nota melhoria sensível nos transportes aéreos, com o produto nacional bruto de apenas 195 000 contos em 1962 e 314 000 contos em 1964. A camionagem de carga, passageiros e táxis, com 784 000 contos em 1964, ocuparam o segundo lugar, superior aos transportes ferroviários, que, contudo, melhoraram de 594 000. contos em 1962 para 717 000 contos em 1964. Este produto deveria ser muito maior, nem sequer é o dobro do dos transportes urbanos.

Transportes ferroviários

262. A exploração ferroviária não melhorou sensivelmente em 1984, embora aumentasse o número de passageiros o a receita, que ultrapassou os 900 000 contos. O transporte do carga diminuiu para 3 808 000 t. Os diversos elementos relacionados com os transportes ferroviários constam do quadro seguinte:

Anos
Milhares
Receitas
-
Milhares de contos

Passageiros
Toneladas
[Ver tabela na Imagem]

Transportes rodoviários

263. Continua a aumentar o parque de veículos motorizados, em especial o de automóveis ligeiros e pesados, que somavam 350 369 em 81 de Dezembro de 1964, mais 23 365 unidades.
No quadro da página seguinte dá-se o movimento nos três últimos anos.

Página 131

16 DE MARÇO DE 1966 566-(131)

Classes
1961
1963
1964
Motociclos
Automóveis ligeiros e pesados
Reboques e semi-reboques
Tractores
[Ver tabela na Imagem]

(a) Incluem-se 1409 tractores agrícolas e 27 de estrada.

Rede de estradas

264. Não houve progresso na extensão das estradas nacionais durante o ano de 1964, como se viu no exame das contas da Junta Autónoma de Estradas, apenas mais 5 km.
O total da rede de estradas no continente subiu pata 29 003 km.
As estradas municipais somavam 11 333 km (11 023 em 1963) e as nacionais 17 670 km, mais 5 km do que em 1963. Uma parte das estradas municipais está em péssimo estado e procede-se agora à sua conveniente pavimentação.
O pequeno aumento de vias de comunicação em 1984 vem a seguir a outros em anos anteriores. Sendo um bom sistema de comunicações a base do desenvolvimento regional, não se vê bem como será possível adoptar os planos de desenvolvimento, agora muito em voga. A reconsideração em termos realistas do problema das comunicações já é devida há muitos anos.
Dá-se a seguir a distribuição da rede rodoviária, por distritos, com a extensão por quilómetro quadrado em cada um deles:

Distritos
Superfície (a)
Extensão de estradas em quilómetros

Total (b)
Por quilómetro quadrado

Continente

Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Évora
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
[Ver tabela na Imagem]

(a) Elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatísticas relativos a 1960.
(b) Em 1962, Anuário Estatístico de Transportes Terrestres.

Não é possível oferecer a capitação, por não haver a população calculada por distrito.
As cifras de 1964 não são muito diferentes das de 1963, dado o pequeno aumento das estradas, em especial nas nacionais.
O distrito do Porto é o mais favorecido, com uma densidade por quilómetro quadrado superior a 0,9, seguido por Aveiro, com 0,75. Apenas o distrito de Lisboa ultrapassa 0,6 por quilómetro quadrado. Os outros distritos têm densidades inferiores a 0,5, com excepção de Braga. Com densidades inferiores a 0,2 há os distritos de Beja e Évora. Mas as densidades não sobem muito noutros distritos, como os de Bragança, Faro, Castelo Branco e outros.

Movimento nas fronteiras

265. Houve grande progresso no movimento nas fronteiras nas entradas e saídas de automóveis, atingindo as entradas 256 368 veículos, que se compara com 77 052 veículos em 1960. Estas cifras definem os progressos na indústria do turismo.
A seguir indica-se o movimento fronteiriço nos últimos cinco anos:

Designação
1960
1962
1963
1964
Saída
Entrada

[Ver tabela na Imagem]

Contra o que seria de esperar, as cifras mostram que em 1964 o número de automóveis de matrícula portuguesa foi superior ao de matrícula estrangeira nas saídas. As cifras são as seguintes:

Designação
1960
1962
1963
1964
Saída:
Matrícula portuguesa
Matrícula estrangeira

Soma.........

Entrada:
Matrícula portuguesa
Matricula estrangeira

Soma........

[Ver tabela na Imagem]

Apesar das dificuldades da vida, o português está a viajar
mais, e de automóvel. A diferença de carros saídos entre 1960 e 1964 (mais do dobro neste último ano) é sintomático.

266. Uma parcela de relevo no turismo estrangeiro viaja de avião e seria vantajosa a organização de estatística que permitisse medir essa parcela.
Para os automóveis a nacionalidade foi a que segue:

Países

1960
1962
1963
1964
Espanha
Alemanha
Inglaterra
Bélgica
Itália
Suíça
Holanda

[Ver tabela na Imagem]

Continuam a predominar os automóveis espanhóis e franceses, mas houve progressos em todas as outras nacionalidades, sendo mais acentuado nos ingleses.

Página 132

566-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Importação de automóveis e tractores

267. Este ano (1964) a importação de automóveis e tractores elevou-se a 1065 819 contos. As cifras de 1964 compreendem 20 115 unidades desmontas e 18 tractores, tudo no custo de 651 297 contos.
No quadro abaixo apresentado indicam-se os números:

Anos
Número de automóveis

Tractores
Custos de automóveis ligeiros e pesados e tractores
-
Contos

Total
Ligeiros de passageiros
Outros
[Ver tabela na Imagem]

Houve um ligeiro afrouxamento na importação de automóveis e algum progresso nos tractores.

Receitas da actividade rodoviária

268. As receitas de actividades relacionadas com o movimento rodoviário aproximam-se de 1500 000 contos.
Neste aspecto os progressos têm sido muito grandes.
Era de esperar que no sistema rodoviário tivessem grande repercussão as receitas cada vez maiores das actividades a que servem de base. Mas já se viu que não é assim.
As receitas em 1964 são superiores às de 1963, que somaram 1 315 147 contos. Se forem comparadas com a média de 1935-1939, a diferença ultrapassa tudo o que se poderá dizer sobre a desvalorização da moeda e quase dobraram desde 1960, como se verifica no quadro que segue:

Designação
Contos

Média
1935-1939
1961
1962
1963
1964

[Ver tabela na Imagem]

Taxa de salvação nacional sobre a gasolina
Taxa sobre a gasolina, pneus e câmaras-de-ar
Fundo de Turismo
Taxas sobre venda de automóveis:
Receita do Fundo de exportação
Receita geral do Estado

Imposto de compensação
Imposto de camionagem
Imposto sobre bilhetes
Imposto de trânsito
Receitas nos termos do Código da Estrada
Contribuição industrial
Taxas cobradas pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres,
Portagem (a)

Total...........
[Ver tabela na Imagem]

(a)Ponte do Marechal Carmona - 12 504 contos. Auto-estrada do Norte - 15 385 contos. Receita doe elevadores da ponte da Arrábida - 276 contos.

Em nota dá-se a receita da Ponta do Marechal Carmona (12 504 contos) e a da auto-estrada do Norte (18 888 contos).
Estão longe de corresponder à amortização do que nelas se gastou, depois de subtraídas as conservações e juro, ainda que módico.

Receitas ferroviárias

269. A receita para o Estado da exploração ferroviária é pequena, 68 590 contos em 1964, distribuídos como segue.

Designação
Contos

1935-1939
1961
1962
1963
1964
Total........

Imposto ferroviário
Rede dos Caminhos de Ferro Portugueses

[Ver tabela na Imagem]

Página 133

16 DE MARÇO DE 1966 566-(133)

Designação
Contos

1935-1939
1961
1962
1963
1964
Rede da Sociedade Estoril Participação do Estado nas linhas arrendadas

[Ver tabela na Imagem]

O imposto ferroviário da rede da concessão única é apenas contabilizado. 90 por cento deste imposto constitui receita do Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Correios, telégrafos e telefones

270. A ascensão nas receitas e nas despesas destes artigos tem vindo a verificar-se ano a ano; mas desde 1960 a subida das despesas acentuou-se mais fortemente, produzindo-se a diminuição do saldo. Em 1964, porém, deu-se mudança sensível e o saldo passou de 5 480 contos para 49 239:

Anos
Contos

Receitas
Despesas
Saldo
[Ver tabela na Imagem]

A evolução aprecia-se no quadro seguinte, que toma 1959 por base:

Anos
Receitas
Despesas
Saldo - Percentagens
[Ver tabela na Imagem]

Por este quadro se comprova a observação anterior, de mais acentuada subida nas despesas, excepto em 1964. As receitas, com o programo de cerca de 100 000 contos em 1964, aproximam-se de 1 milhão de contos.
Tomando os mais importantes agrupamentos dos serviços prestados, vê-se que os serviços telefónicos subiram para mais do quíntuplo em cinco anos. A sua receita em 1959 elevara-se a 48 544 contos.

Anos
Milhares de unidades

Correspondência ordinária

Tráfego
telegráfico

Tráfego telefónico
[Ver tabela na Imagem]

Quase todas as outras receitas subiram, mas o acréscimo verificado foi por percentagens quase insignificantes, entro 18 por cento na correspondência ordinária e 14 por cento no tráfego telegráfico:

Anos
Correspondência ordinária
Tráfego telegráfico
Tráfego telefónico
[Ver tabela na Imagem]

271. Tomando por base o ano de 1938, o quadro seguinte dá a evolução das receitas desde 1951 e as diferenças entre dois anos consecutivos, em contos:

Anos
1938=100
Aumento em relação ao ano anterior
-
Contos
[Ver tabela na Imagem]

Note-se o grande aumento ao 1964 em relação ao ano anterior, e também são de realçar os acréscimos nos últimos três anos, sempre superiores a 60 000 contos por ano.

Origem das receitas

272. Nos últimos cinco anos as receitas distribuem-se do modo seguinte, continuando a primazia a pertencer

Página 134

566-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

aos serviços postais, mas o desenvolvimento do tráfego nos telefones levou a sua receita para cifras que em breve ultrapassarão as dos correios:

Designação
Contos

1960
1961
1962
1963
1964
Serviços postais
Telegrafia nacional
Telegrafia internacional
Telefones do Estado
Telefones de particulares
Receitas diversas

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

A posição relativa destas rubricas, no conjunto anual das receitas, é dada pelo quadro a seguir:

Designação
1960
1961
1962
1963
1964
Serviços postais
Telegrafia nacional
Telegrafia internacional
Telefones do Estado
Telefones de particulares
Receitas diversas

Total.........
[Ver tabela na Imagem]

As receitas dos telefones do Estado e a que lhe compete dos particulares atingem 45 por cento, mas não alcançam ainda os serviços postais, da qual diferem por quantia que diminui ràpidamente.
Nos últimos cinco anos deu-se a seguinte evolução, com base em 1954:

Designação
1960
1961
1962
1963
1964
Serviços postais
Telegrafia nacional
Telegrafia internacional Telefones do Estado
Telefones de particulares Receitas diversas

Total.........
[Ver tabela na Imagem]

A rubrica em que o acréscimo foi mais acentuado é o dos telefones de particulares.

Serviços postais

273. Nos serviços postais as receitas subiram 33 881 contos para 1964, sendo o acréscimo mais volumoso na venda de selos.

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
selos
Avenças postais e máquinas de franquiar
Prémios de vales
Correios estrangeiros
Diversos

Total.............

[Ver tabela na Imagem]

Esta subida acentuada da venda de selos leva a considerar-se a vantagem de maior expansão das máquinas adequadas e de uma assistência constante, de modo que se encontram em funcionamento normal. Sendo já hoje frequente o seu uso em outros países, o aumento entre nós é ainda hesitante, crescendo apenas de 58 unidades de 1968 para 1964:

Anos
Unidades
Índice
[Ver tabela na Imagem]

O valor dos vales emitidos passou de 4 613 milhares de contos em 1963 para 4962 em 1984, subindo o valor médio de 647$21 para 685$51:

Anos
Milhares de vales
Milhares de contos
Valor médio
[Ver tabela na Imagem]

Página 135

16 DE MARÇO DE 1966 566-(135)

Telégrafos

274. A expansão do serviço telegráfico não é muito acentuada, como se vê do quadro seguinte, que dá o número de telegramas expedidos no tráfego nacional e internacional em milhares:

Anos
Serviço nacional
Serviço internacional
Total
[Ver tabela na Imagem]

É curioso verificar que o aumento no tráfego internacional foi superior ao nacional.

Telefones

275. As receitas provenientes das redes do Estado e particulares subiram 14,4 por cento de 1963 para 1964. O aumento foi mais acentuado na receita do Estado. À elevação de 14,4 por cento corresponde e de 10 por cento em 1963. O quadro seguinte dá o valor em contos em cada um dos anos de 1968 e de 1964 e as diferenças verificadas:

Designação
Contos
Diferença

1963
1964
Contos
Percentagens
Redes do Estado:

Serviço nacional
Serviço internacional

Redes de particulares

Total............
[Ver tabela na Imagem]

Desde 1981, o movimento de postos pode apreciar-se no quadro seguinte:

Anos
CTT
APT
Total
[Ver tabela na Imagem]

Nota-se a aceleração da rede do Estado relativamente à particular.
O número da requisições de instalação de postos continua a agravar-se na A. P. T., tendo tido uma sensível diminuição nos CTT, como se vê no quadro a seguir:

Designação
CTT
APT

1963
1964
1963
1964
Requisições por atender, no início do ano (1)
Acréscimo de postos durante o ano (2)
Percentagens do (2)
[Ver tabela na Imagem]

O acréscimo de número de postos em serviço foi apenas de 7,5 por cento, de 1963 para 1964, sendo de 10,6 por cento nas redes do Estado e de 5,8 por cento nas redes de particulares. As receitas médias por posto foram de 2680$71 em 1984, contra 2590$89 em 1968.
No quadro seguinte dá-se o índice do número de postos na rede do Estado e na particular. O índice subiu bastante nos últimos anos, mas, não o que devia ser, estando ainda aquém da densidade corrente em outros países:

Anos
Estado
Particulares
Total
Índice
[Ver tabela na Imagem]

276. As despesas aumentaram 48 185 contos de 1963 para 1964, como já foi anotado. O quadro seguinte dá o seu desdobramento nos três últimos anos:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Diferenças em relação a 1963

Pessoal
Material
Pagamento de serviços
Acidentes em serviço
Anos económicos findos
Total.............

[Ver tabela na Imagem]

As duas grandes rubricas são as de pessoal e pagamento de serviços e encargos que se avizinham de 500 000 contos coda uma.

Página 136

566-(136) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Pessoal

277. As despesas com pessoal, indicadas no quadro anterior, não compreendem o abono de família. A sua ascensão tem-se acentuado de ano para ano. Incluindo esta verba, obtém-se o quadro seguinte:

Designação
1962
-
Contos
1963
1964

Contos
Percentagens
Contos
Percentagens
Vencimentos
Abono de família Abonos diversos

Total....
[Ver tabela na Imagem]

Tomando por base o ano de 1957, notam se os seguintes acréscimos nos números índices:

Designação
1959
1960
1961
1962
1963
1964
Vencimentos
Abono de família
Diversos

Valor médio
[Ver tabela na Imagem]

Os vencimentos e salários ocupam uma posição dominante. Mas todas as rubricas aumentaram sensivelmente:

Designação
Contos

1963
1964
Dos quadros
Em serviços moderados
Suplementar
Complementar
Estagiário
Destacado

Total...........
[Ver tabela na Imagem]

Por outro lado, a quantidade de pessoal em serviço subiu de 439 unidades, sendo 35 no pessoal dos quadros, 31 no de reserva e 373 no suplementar, o que dá bem uma ideia da actual situação nesta matéria, como, aliás, é regra em outros serviços.

Anos
Quadros
Reservas
Suplementar Total
[Ver tabela na Imagem]

Material

278. As despesas com material, num total de 40 808 contos, subiram 1 882 contos de 1963 para 1964 e decompõem-se do modo seguinte:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963

Conservação e aproveitamento
Fórmulas de franquias e material diverso
Impressos
Expediente
Total
[Ver tabela na Imagem]

Pagamento de serviços a diversos encargos

279. A despesa com o abono de família pertence a esta classe orçamental, já conhecida por se ter incluído nas despesas de pessoal, de modo a ter uma ideia geral dos seus encargos. Há, portanto, que ter em conta este facto ao serem apreciadas as cifras que seguem:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Despesas de higiene, saúde o conforto
Despesas de comunicações
Despesas do fiscalização
Participação em receitas
Rendas de casa
Publicidade o propaganda
Pensões à Caixa Geral de Aposentações
Pensões por acidentes no trabalho
Emolumentos ao Tribunal de Contas
Restituições
Encarregados de postos
Seguros
Abono de família
Pagamento de serviços e encargos não especificados
Pensões ao abrigo do Decreto-Lei n.º 88 528, de 23 de Novembro de 1951
Prémios e condecorações
Missões especiais e representações, nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 36 155, de 10 de Fevereiro de 1947
Renda do Estado
Importância integrada no fundo de reserva
Obras sociais e culturais
Força motriz
Juros o amortização de empréstimos

A transportar..........................
[Ver tabela na Imagem]

Página 137

16 DE MARÇO DE 1966 566-(137)

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Anuidades e conferências internacionais
Cursos de aperfeiçoamento profissional
Encargos filatélicos
Conferência Europeia dos Correios e Telecomunicações (CEPT)
Subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras:

a) Mocidade Portuguesa - XII Concurso Internacional de Formação Profissional

[Ver tabela na Imagem]

Não figuraram em 1963 duas rubricas que constam do quadro em 1964: a Conferência Europeia dos Correios e Telecomunicações (CBPT) e o subsídio à Mocidade Portuguesa no XII Concurso Internacional de Formação Profissional.
Em 1964, as despesas de comunicações formam a maior verba, até superior à importância integrada no fundo de reserva. Os juros e amortização de empréstimos quase atingem 100 milhares de contos, mas o facto de serem apresentados numa só verba impede aqui a apreciação de cada uma das origens de encargos, tão diferentes eles são. Apresenta-se mais adiante o seu desdobramento.
A verba de correio aéreo ocupa o lugar mais destacado nas despesas de comunicações.

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Correio aéreo
Convénios com as companhias ferroviárias e de navegação
Direito de trânsito
Condução de malas
Diversos

Total

[Ver tabela na Imagem]

280. Os juros e amortizações de empréstimos, incluindo o reembolso ao próprio fundo de reserva, foram os seguintes em 1964:

Anuidade de amortização da 2.ª série do empréstimo da Lei n.º 1959 e Decreto-Lei n.º 30 902

Juros correspondentes ao saldo em dívida
Amortização do empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos nos termos do Decreto-Lei n.º 39 547 (1 Plano de Fomento)

Juros correspondentes ao saldo em dívida
Juros do empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos nos termos do Decreto-Lei n.º 42 485 (II Plano de Fomento
Juros do empréstimo caucionado concedido pela Caixa Geral de Depósitos autorizado por despacho do 22 de Fevereiro de 1963 Reembolso ao fundo de reserva das importâncias por este adiantadas por empréstimo ao fundo de 1.º estabelecimento, nos
termos do Decreto-Lei n.º 37 651

Total......................
Contos 5 888

[Ver tabela na Imagem]

Vê-se, assim, que subiram os encargos 20 531 contos estando no reembolso ao fundo de reserva a principal contribuição para esse aumento (18 645 contos). Há, como é natural, alguns casos de diminuição de juros por diminuição na dívida.

Resultados das explorações

281. A actividade da Administração-Geral reparte-se por três rubricas diferentes e o quadro seguinte dá o desdobramento das receitas e despesas por essas três rubricas:

Designação
Contos

Receitas
Despesas
Diferença
Correio
Telégrafo
Telefone

Total.......
[Ver tabela na Imagem]

Como se nota, só a exploração telefónica apresenta saldo positivo; os resultados do telégrafo continuam negativos de forma bem acentuada, passando de 7 688 contos em 1963 para 10 082 contos em 1964. Houve melhoria sensível no deficit do correio, que desceu, para 19 479 contos.
Nos últimos cinco anos o resultado de cada uma das explorações teve a expressão que segue:

Anos
Contos

Correios
Telégrafos
Telefones
Total
1960
1061
1062
1963
1964

[Ver tabela na Imagem]

O progresso nos resultados da exploração foi muito grande em 1964.

Página 138

566-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Fontes de financiamento

282. A Administração-Geral despendeu, em material, quase 2, 4 milhões de contos desde 1927, repartidos do modo seguinte:

Designação
Milhares de contos

1937-1963
1964
Total
Instalações de telecomunicações
Edificações
Material diverso

Total ..........

[Ver tabela na Imagem]

A proveniência dessa verba foi a seguinte:

Empréstimos:
Milhares de contos
Lei n.º 1 959 418
Plano de Fomento 299
Plano de Fomento 875
Autofinanciamento 1 303

Total........... 2 898

Nos últimos quatro anos o fundo de reserva evoluiu do modo seguinte:

Contos
Saldo em 1 de Janeiro 3 211
Receitas:

Fundo de reserva 99 700
Empréstimo da Caixa Geral de Depósitos 45 000
Diversos 210 144 910
Soma . . . .
Despesas . . . 146 974

Saldo em 31 de Dezembro de 1964 . . . . . 1 147

De 1963 para 1964 o reforço do fundo foi de 128 544 contos; a aplicação encontra-se, na sua maior verba, afecta ao fundo de 1.º estabelecimento, tendo subido quase 50 000 contos de 1963 para 1964.
No quadro seguinte inscrevem se as verbas que indicam a aplicação do fundo de reserva:

Designação
Contos

1961
1962
1963
1964
Material em armazém
Títulos de crédito
Empréstimos ao fundo de 1.º estabelecimento
Caixa
Total.............
[Ver tabela na Imagem]

Administração-Geral do Porto de Lisboa

283. O saldo positivo na gerência do 1963, de 21 643 contos, desceu em 1964 para 10 460 contos. Embora se tenha verificado acréscimo de receitas, o aumento de despesas foi bastante mais acentuado:

Designação
Contos

1963
1964
Total da receita
Total da despesa

Saldo de gerência.....
[Ver tabela na Imagem]

Vê-se que o acréscimo das receitas foi de 5 por cento. O das despesas elevou-se a 11 por cento.

Receitas

284. Ao apreciar o saldo da gerência acima mencionado há que ter em conta a proveniência das receitas e das despesas ordinárias e extraordinárias.
Quanto às receitas, a decomposição é dada pelo quadro seguinte:

Designação
1963
1964

Contos
Percentagens
Contos
Percentagens
Receita ordinária
Receita extraordinária

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

Nos cinco anos, de 1960 a 1964, a evolução das diversas rubricas de receita com base em 1938 e a sua composição anual, em percentagens do total das receitas, são dadas pelo quadro da página seguinte.

Página 139

16 DE MARÇO DE 1966 566-(189)

Designação
Índices
Percentagens do total

1960
1961
1962
1963
1964
1960
1961
1962
1963
1964
Receita ordinária:
Entrepostos
Cais
Acostagem
Estacionamento de navios
Terrenos e armazéns
Rendas das oficinas
Docas
Rebocadores
Venda de terrenos e outros (a)
Diversos

Soma..............

Receita extraordinária

Total...........

Receita extraordinária
[Ver tabela na Imagem]

(a) 1959 (6 855 contos)=100

As contas, de receita aparecem ainda sob a classificação de receita, orçamental".

Designação
Contos

1963
1964
Receita ordinária

Receitas de exploração

Estacionamento de navios
Acostagem de navios
Taxa do porto
Armazenagem nos entrepostos e terraplenos
Tráfego e pessoal do tráfego
Transporte de bagagens
Guindastes, transportadores, empilhadores e outros
Cábreas e guindastes flutuantes
Rebocadores e lanchas
Pesagens
Vias férreas e tracção
Fornecimento de água
Fornecimento de energia eléctrica
Fornecimento de materiais
Aluguer de máquinas e aparelhos, ferramentas o utensílios
Aluguer de muralhas e pontos
Ocupação de armazéns a outras edifícios
Ocupação de terrenos o leito do rio
Entrada nos recintos reservados
Dragagens
Operações de reboque especial, de assistência ou salvamento.
Pessoal
Impressos
Outras receitas

Soma.........

Receitas diversas

Concessão do estaleiro naval
Venda de aparelhos, máquinas e materiais
Outras receitas

Soma..........

Receitas destinadas ao Fundo de melhoramentos

Fundo de melhoramentos:

a) Venda de terrenos ou de edifícios, indemnizações por avarias e saldos de gerência
b) Adicional de 15 por cento sobre as taxas de receita ordinária
c) Receita a cobrar das empresas dos transportes fluviais colectivos no porto de Lisboa

Soma.........

Total...................

Receita extraordinária

Empréstimos e autofinanciamento:
Execução do II Plano de Fomento (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958):

1) Tesouro Público
2) Produto de empréstimos
3) Fundo de abastecimento

Soma.......

Total geral.................
[Ver tabela na Imagem]

Página 140

(140)-566 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Parece que a adopção de um só critério de classificação facilitará a apreciação, tanto mais que é regra geralmente aceite fazer coincidir a estrutura da conta com a do orçamento.

285. As despesas ordinárias nos quatro anos de 1961 a 1964 constam do quadro seguinte:

Designação
1961
1962
1963
1964

Contos
Percentagens
Contos
Percentagens
Contos
Percentagens
Contos
Percentagens
Pessoal
Material
Pagamento de serviços e diversos encargos
Exercícios findos e outros

Total................
[Ver tabela na Imagem]

A classe de pagamento de serviços e diversos encargos continua a corresponder a mais de metade do total. Aumentos ainda em 1964.

Material

286. As despesas com material aparecem no quadro que segue:

Designação
1961
1962
1963
1964

Contos
Percentagens
Contos
Percentagens
Contos
Percentagens
Contos
Percentagens
Instalações, móveis e semoventes
Conservação
Combustíveis
Diversos

Total................
[Ver tabela na Imagem]

As despesas de 1964 desdobram-se do modo seguinte:

Aquisição de: Contos

Veículos automóveis 200
Máquinas, aparelhos e outros móveis 1 635 1 835

Conservação de:

Animais -
Imóveis 6 604
Material naval 8 312
Guindastes 1 876
Material de tráfego 335
Veículos automóveis
Máquinas, aparelhos e outros móveis 186 17 488

Combustíveis 4 134

Diversos:

Materiais para uso nas oficinas 342
Impressos 589
Artigos de expediente 538
Material do defesa e segurança pública - 1 469

Pagamento de serviços e diversos encargos

287. Foram como seguem as despesas ordinárias de pagamento de serviços e diversos encargos em 1964, as quais, como se viu, correspondem a 57,4 por cento do total:

Designação
Contos
Percentagens
Despesas de higiene, saúde e conforto
Despesas de comunicações
Rendas
Restituições e indemnizações
Publicidade e propaganda
Serviços e encargos não especificados.
Abono de família
Serviços especiais de vigilância
Alimentação de presos indigentes a cargo da Administração-Geral do Porto de Lisboa
Força motriz e iluminação do vários locais do porto
Água fornecida a particulares
Cargas e descargas
Tráfego
Assistência
Fundo de seguros
Fundo de melhoramentos
Encargos com obras de carácter cultural e social
Aluguer de máquinas para mecanização dos serviços administrativos
Estudos económicos e estatísticos

A transportar...................
[Ver tabela na Imagem]

Página 141

16 DE MARÇO DE 1966 566-(141)

Designação
Contos
Percentagens
Tranporte................

Missões especiais de estudo e representação
Prémios e medalhas
Subsídios a Organismos oficiais e outras entidades
Despesas imprevistas de ordem pública
Aluguer de material

Total..............
[Ver tabela na Imagem]

Empréstimos

288. Esta apreciação da conta do porto de Lisboa é incompleta. As verbas gastas últimamente no porto atingem cifras muito grandes, que são obtidas de empréstimos concedidos pelo Tesouro, pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Fundo de seguros ou através do Fundo de melhoramentos.
Todos os anos se utilizam somas muito grandes, através do Fundo de melhoramentos. Em 1964 a soma na despesa subiu a 52 490 contos. Esta verba tem incidência nos custos da vinda de navios ao porto e indirectamente nos preços da carga, e, portanto, nos consumos.
Considerando as verbas gastas nos últimos dez anos em obras e utensilagem, parece que é tempo de as reduzir e proceder a estudo pormenorizado do funcionamento da Administração, do modo a reduzir os empréstimos o a verificar a eficiência das verbas gastas, entre as quais deve sobressair por cifra demasiadamente volumosa a do porto de pesca de Pedrouços, iniciado há muitos anos a que, parece, tende a constantes alterações e alargamentos no projecto inicial. Em 1964 ainda subiu a dívida do porto para 460 000 contos, como se nota a seguir:

Designação
Contos

Inicial
Em Dezembro de 1964
Estado:

Decreto n.º 35 716, de 24 do Junho de 1946
À Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência - Decreto-Lei n.º 44 807, de 21 de Dezembro do 1962
Fundo de seguros do porto de Lisboa:
Decreto-Lei n.º 37 860, de 23 de Junho de 1950
Decreto-Lei n.º 40 741, de 24 do Agosto de 1956

[Ver tabela na Imagem]

O ritmo de amortização da dívida ao Tesouro é lento e o aumento da dívida à Caixa é acelerado. O porto terá dentro em pouco utilizado os 75 000 contos previstos. É indispensável reduzir os planos e reorganizar os serviços, de modo a evitar maior crescimento na dívida.

Administração dos Portos do Douro e Leixões

289. E, m 1964 o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas desceu de 8925 contos em 1968 para 2544 contos, como se verifica no quadro seguinte:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Receitas ordinárias
Despesas ordinárias

Soma..........

[Ver tabela na Imagem]

Quanto às receitas e despesas de exploração, o deficit agravou-se porque o crescimento das despesas foi muito acentuado, como se nota a seguir:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Receitas
Despesas

Deficit..........
[Ver tabela na Imagem]

Em 1964 o deficit é obtido do modo seguinte:

contos
Receita ordinária 84 854

A deduzir:

Impostos 43 206
Venda de terrenos 2 888
Saldo da gerência de 1963 8 924 55 018 29 886

Despesa ordinária 78 385

A deduzir:

Aquisições de utilização
permanente 1 412
Fundo do seguros 2 009
Fundo de melhoramentos 24 827 27 748 45 637

Déficit . . . . . . . . 15 801

Receitas ordinárias

290. As receitas ordinárias abatidas dos saldos de gerência aparecem no quadro seguinte:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Impostos
Taxas de exportação

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

Página 142

566-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Tomando o ano de 1981 como base (1961=100), as duas rubricas evoluíram como segue:

Anos
Impostos
Taxas de exploração
[Ver tabela na Imagem]

A decomposição das receitas ordinárias não apresenta sensíveis modificações de estruturas; apenas se nota diminuição, de fraco valor absoluto, na rubrica de caminhos de ferro, como se pode verificar no quadro inserto a seguir:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Acostagem
Armazenagem
Guindastes
Rebocadores e lanchas
Automóveis
Caminhos de ferro
Diversos

Total.........
[Ver tabela na Imagem]

Despesas ordinárias

291. A rubrica do despesas ordinárias que aumentou mais nos últimos anos foi a de pagamento de serviços e diversos encargos, rubrica, aliás, pouco expressiva pela diversidade de verbas que comporta.
As despesas ordinárias podem desdobrar-se na forma que segue:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Pessoal
Material
Pagamento de serviços e diversos encargos
Anos económicos findos
Acidentes em serviço

Total.........
[Ver tabela na Imagem]

A incidência dos encargos e pagamento de serviços acentua-se, portanto, como se nota no quadro seguinte, em que ela representa mais de 50 por cento.

Designação
Percentagens

1962
1963
1964
Pessoal
Material
Pagamento de Serviços e diversos encargos
Anos económicos findos
Acidentes em serviço

Total...........
[Ver tabela na Imagem]

A parcela mais volumosa é a do Fundo de melhoramentos, com 9 800 contos em 1962, 15 401 em 1963 e 24 827 em 1964.
Por outro lado, continuam a ser incluídos em pagamento de serviços e diversos encargos vários subsídios a instituições como a Associação Comercial do Porto, Asilo de Mendicidade, Escola Comercial de Oliveira Martins e outros, subsídios que, se é certo constituíram valioso contributo para tais instituições, não parece deverem ser comportados pelo porto.
Como despesa ordinária outras verbas são incluídas que, em boa verdade, não serão encargos da própria gerência, como sucede, por exemplo, com as aquisições de utilização permanente e outras, conformo o quadro seguinte:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Aquisições de utilização permanente
Fundo de seguros
Fundo de melhoramentos

Total................
[Ver tabela na Imagem]

Empréstimos

292. A posição da dívida subiu em resultado de um empréstimo de 15 000 contos contraído na Caixa Geral de Depósitos ao abrigo do contrato de 80 de Dezembro de
1964.
Já em 1968 fora realizado um empréstimo de 14 800 contos, vindo, portanto, a dívida a elevar-se ano após ano, como se indica no quadro abaixo:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Amortizações de 1964
Estado
Fundo de seguros
Obrigacionistas
Caixa Geral de Depósitos

Total.............
[Ver tabela na Imagem]

Página 143

16 DE MARÇO DE 1966 566-(143)

Receitas e despesas extraordinárias

293. A receita extraordinária é formada por autofinanciamento e pelo produto de empréstimos e o seu total corresponde à despesa extraordinária:

Anos
Autofinanciamento
Empréstimos
Total
[Ver tabela na Imagem]

Fundos especiais

294. Os fundos especiais são os de seguro e de melhoramentos, os quais, em 1964, tiveram o movimento global que segue.

Designação
Contos

Fundo especial de seguro
Fundo especial de melhoramento
Total
Saldo da gerência anterior
Receitas

Despesas

Saldo para a gerência seguinte
[Ver tabela na Imagem]

A técnica do funcionamento destes fundos, especialmente a que se refere ao Fundo especial de melhoramentos, já tem merecido referências especiais nestes pareceres, dada a dificuldade na sua interpretação.

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

295. A despesa ordinária deste Ministério, tal como se contabiliza na Conta Geral do Estado, tem aumentado muito nos últimos exercícios financeiros.
Há pouco mais de meia dúzia de anos, em 1958, elevara-se a 85 309 contos, e subiu para 60 908 contos em 1964.
Além desta despesa, utilizam-se verbas das receitas dos organismos corporativos e de previdência para diversos fins, mas essas não se inscrevem no Orçamento Geral do Estado. Dentro (leste, as verbas de maior relevo são as da Magistratura do Trabalho e da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, que contêm mais do metade do total, ou 84 881 contos. O custo destes serviços em 1964 foi maior (mais 8568 contos) do que em 1968, mas a despesa total do Ministério aumentou em cerca de 5978 contos.
A despesa discrimina-se como se lá no quadro a seguir:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Gabinete do Ministro.
Secretaria-Geral:

Secretaria-Geral
Serviços de Acção Social
Delegações

Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica.
Magistratura do Trabalho:

Inspecção-Geral
Tribunais do Trabalho

Direcção-Geral do Trabalho e Corporações
Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas.
Abono de família
Acidentes em serviço
Despesas de anos económicos findos

Total
[Ver tabela na Imagem]

Verifica-se, no exame das cifras dos três últimos anos, uma leve descida no Gabinete do Ministro, acréscimos na Secretaria-Geral, serviços de acção social e delegações, forte aumento nos tribunais do trabalho e na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, aumento sensível na Direcção-Geral da Previdência o Habitações Económicas, além de outras alterações visíveis no quadro.
Em todas as dependências a despesa que mais pesa é a de pessoal dos quadros aprovados por lei, ao todo 46 840 contos, mas a Magistratura do Trabalho (18 918 contos) e a Direcção-Geral do Trabalho e Corporações (16 185 contos) utilizam em pessoal cerca de metade da dotação total do Ministério.
Em encargos gastam-se 11525 contos.

Página 144

566-(144) I DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Verbas dignas de menção referem-se ao pagamento de serviços e encargos não especificados, no Gabinete do Ministro, 4266 contos, rendas de casa na Secretaria-Geral, 702 contos, nas delegações, 433 contos, na Magistratura do Trabalho, 46 contos, nos tribunais do trabalho, 1410 contos, na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, 205 contos, e 120 contos na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas. Ao todo o Ministério paga de rendas de casa em verbas orçamentais 2917 contos, números redondos.
Deve ser muito mais alta a verba de rendas de casa se forem considerados também os organismos corporativos e de previdência. No quadro que segue discriminam-se as despesas do Ministério por classes orçamentais:

Designação
Contos

Despesas com o pessoal
Despesas com o material
Pagamento de serviços e diversos encargos
Total
Gabinete do Ministro
Secretaria-Geral:

Secretaria-Geral
Serviços de Acção Social
Delegações

Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica
Magistratura do Trabalho:

Inspecção-Geral
Tribunais do trabalho

Direcção-Geral do Trabalho e Corporações
Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Abono de família
Acidentes em serviço
Despesas de anos económicos findos

Total............................
[Ver tabela na Imagem]

O exame dos dois mapas que se publicaram sobre as despesas deste Ministério mostra a influência, da Magistratura do Trabalho e Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, que absorvem cerca de metade da despesa, mas também indicam o seu grande desenvolvimento nos últimos seis anos. Em 1959 a despesa total elevava-se a 41 521 contos. As diferenças entra as diversas dependências do Ministério vêem-se claramente nos números que seguem:

Designação
Contos

1958
1959
1964
Magistratura do Trabalho
Direcção-Geral do Trabalho e Corporações
Secretaria-Geral
Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Gabinete do Ministro
Diversos

Total...............
[Ver tabela na Imagem]

Finalmente, pode ler-se a seguir o gasto do Ministério por classes orçamentais:

Contos
Pessoal 46 340
Material 3 038
Encargos e serviços 11 525

Total.......... 60 903

Organismos corporativos

296. O número de organismos corporativos - grémios, sindicatos, Casas do Povo e Casas dos Pescadores - fixou-se em 1529, mais 12 do que em 1968 a mais 79 do que em 1980. Em relação a este último ano o aumento deu-se essencialmente nos grémios e nas Casas do Povo.
A seguir indicam-se os números para 1963 e 1964:

Designação
1960
1964
Grémios
Sindicatos
Casas do Povo
Casas dos Pescadores
[Ver tabela na Imagem]

Nos grémios (555) o número de sócios atingiu 1 747 057 em 1964, mais 481 888 do que em 1960, e nos sindicatos o avanço no mesmo lapso de tempo foi de 100 516.
Mas nas Casas do Povo o acréscimo é de apenas 6 483.
A organização está longe da exercer a sua influência sobre as populações rurais.
A seguir indicam-se as cifras para 1960 e 1964:

Designação
1960
1964
Grémios
Sindicatos
Casa do Povo
Casas dos pescadores
[Ver tabela na Imagem]

Página 145

10 DE MARÇO DE 1966 566-(145)

Receitas dos organismos corporativos

297. As receitas dos Sindicatos, Casa do Povo e Casa dos Pescadores ainda não atingiram os 200 000 contos, embora se note um aumento de certo interesse em 1964.
Este aumento deu-se em grande parte na s Caras do ]?ovo, que subiram as suas recolhas para 85 882 contos, de 75 822 contos que eram em 1968.
A seguir indicam-se as receitas de 1960 e 1964:

Designação
Contos

1960
1964
Sindicatos
Casas do Povo
Casas dos Pescadores
[Ver tabela na Imagem]

As maiores receitas nos Sindicatos e nas do Povo provém do quotizações e de rendimentos próprios nas Casas dos Pescadores.

298. As despesas também aumentaram muito, pois atingiram 171 901 contos. O acréscimo deu-se em particular nas Casas do Povo. A sua despesa, que fora de 68 088 contos em 1988, passou para 78 025 contos em 1964, quase 10 000 contos a mais. A despesa das Casas dos Pescadores diminuiu.

Providência, social

229. Manteve-se o número dos organismos de Previdência social, com a ligeira alteração nas associações de socorros mútuos, que passou de 192 em 1063 para 188 em 1964.
Mas o número de beneficiários em todos os organismos aumentou para 8 255 858, incluindo o Montepio dos servidores do Estado o a Caixa Geral de Aposentações.
Houve, assim, um acréscimo de 310 024, que se repartiu por teclas as rubricas mencionadas no quadro que vai a seguir:

Designação
Número
Beneficência
Caixas do abono de família
Caixas sindicais de previdência
Caixas de reforma ou previdência
Serviços médico-sociais
Junta Central das Casas dos Pescadores
Associações de socorros mútuos
Caixa Geral de Aposentações
Montepio dos Servidores do Estado

Total..............

[Ver tabela na Imagem]

Nota-se que os Serviços Médico-Sociais ultrapassaram pela primeira vez o auxílio a uma população de 1 milhão e que as caixas de reforma ou previdênciaa atendem a cerca de 683 000 pessoas.

Receitas

300. As receitas dos organismos corporativos e de previdência caminham a passos largos. Já ultrapassaram os 5 milhões de contos, incluindo a Caixa Geral de Aposentados e o Montepio dos Servidores do Estado.
Mas as caixas sindicais e as caixas de reforma ou previdência, com 4 181 828 contos, comparticipam no total com cerca de 75 por cento. São estas que interessam à análise que se fará adiante.
No conjunto as receitas são as que seguem:

Designação
Contos

1939
1954
1964
Abono de família
Caixas Sindicais
Caixas de previdência
Junta Central das Casas dos Pescadores
Federação(a)
Associações de socorros mútuos
Caixa Geral de Aposentações
Montepio dos Servidores do Estado

Total..............
[Ver tabela na Imagem]

(a) Nestas receitas estão incluídas as quotas das caixas federadas não consideradas com despesas nestas. Para cálculo das receitas do sector "Previdência" estas quotas não deverão ser consideradas.

Nas caixas sindicais e de reforma ou previdência o aumento é grande, até se fosse tomado apenas o ano de 1968. Em 1964 o total elevou-se a 4 131 326 contos, mais 477 971 contos. Mas se as cifras se reportassem a 1954 (1 878 822 contos), o aumento atingiria a soma de 2 752 504 contos.
Há, pois, uma receita anual nestas caixas da ordem dos 4 131 000 contos, a subir todos os anos, que representa quase um terço das receitas ordinárias. Essa receita decompõe-se como segue:

Designação
Contos

1954
1963
1964
Caixas sindicais
Caixa de previdência

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

Despesas

301. As despesas também cresceram muito, ultrapassando os 2 365 832 contos. É mais acentuada a alteração nas caixas de previdência, onde aumentaram 251 836 contos em relação a 1963.

Página 146

566-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

As despesas desdobram-se a seguir:

Designação
Contos

1960
1964
Caixas sindicais (a)
Caixas do previdência (a)

Total

[Ver tabela na Imagem]

(a )Não inclui as despesas com a comparticipação à F. C. P.- Serviços Médico-Sociais? nem os saldos entregues, ao F. N. A. F.

Receitas e despesas

302. Para dar ideia do movimento dos organismos corporativos e de previdência em matéria de receitas e despesas discriminam-se a seguir umas e outras:

Organismos
Contos

Receitas
Despesas
Números
Sindicatos nacionais
Casas do Povo
Junta Central das Casas do
Povo (fundo comum)
Casas dos Pescadores
Junta Central das Casas dos
Pescadores
Caixas sindicais de previdência
Caixas de reforma ou de previdência

Total..........

Serviços Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência
[Ver tabela na Imagem]

(a) Não inclui as despesas com a comparticipação à F.C.P. - Serviço Médico-Sociais nem os saldos entregues ao F. N.A. F.

Na última coluna inscreve-se o número de organismos.
Será assim mais fácil avaliar a sua importância pelo que diz respeito à sua vida financeira.
Do quadro ressalta a despesa dos Serviços Médico-Sociais (345 153 contos). Esta cifra deve ser lida tendo em conta as verbas mencionadas adianta no Ministério da Saúde e Assistência. Há certamente lugar num país pequeno para melhor coordenação entre os dois órgãos de saúde e assistência.

Origem das receitas e despesas

Receitas

303- Englobam-se adiante num único quadra as receitas dos organismos corporativos, incluindo os de previdência. Os sócios beneficiários e os contribuintes são as grandes fontes de receita. Os contribuintes nas caixas de reforma ou previdência já ultrapassam 1200 000 contos e aproxima-se de 1 milhão de Contos a receita das caixas sindicais de previdência, como se nota a seguir:

Organismos
Contos

Sócios beneficiários ou quotizações
Contribuintes
Rendimentos próprios
Legados ou subsídios
Outras
Total
Sindicatos nacionais
Casas do Povo
Casas dos Pescadores
Caixas sindicais de previdência
Caixas de reforma ou de previdência.
[Ver tabela na Imagem]

(a) Receita incluída na coluna respeitante aos sócios beneficiários ou quotizações.

São já hoje cifras altas no meio financeiro nacional as receitas das caixas de previdência. Elas provém em grande parte dos contribuintes (52,4 por cento).
Em menor escala, os sócios ou beneficiários concorrem com 817 848 contos.
O desdobramento das receitas por origem dá o seguinte:

Designação
Contos
Percentagens
Sócios ou beneficiários
Contribuintes
Rendimentos próprios
Legados ou subsídios
Outras

Total..........

[Ver tabela na Imagem]

Os problemas suscitados pelo emprego destas receitas são grandes, e serão maiores e mais complexos na medida do seu desenvolvimento. Adiante se anotarão algumas cifras sobre a sua aplicação, em especial no que respeita aos diversos fundos.

Página 147

16 DE MARÇO DE 1966 566-(147)

304. As despesas também aumentaram para 2 530 421 contos, mais 429 922 contos do que em 1963 (algumas cifras deste ano foram rectificadas). Foi nas caixas de reforma ou previdência que se fez sentir o maior aumento.
A seguir indicam-se as despesas em 1964:

Designação
Contos

Administração
Prestações pecuniárias
Prestações não pecuniárias
Assistência social
Acção social
Outras despesas
Total

Pessoal
Material
Pagamento de serviços e diversos encargos
Subsídios
Pensões

Sindicatos nacionais
Casas do Povo
Casas dos Pescadores
Caixas sindicais (a)
Caixas de reforma (a)

Total...................
[Ver tabela na Imagem]

(a) Não inclui as despesas com a comparticipação à F. C. P. - Serviços Médico-Sociais nem os saldos entregues ao F. N. A. F.

As grandes despesas das caixas sindicais e de previdência ou reforma são os subsídios e pensões, maiores os primeiros do que os segundos, como se nota a seguir:

Contos

Subsídios . . . . . . . . . . . . . . . 1 281 081
Administração . . . . . . . . . . . .. 219 519

Total . ... . . . . . 1 949 592

No quadro não se incluem várias despesas, como as relacionadas com pagamento de prestações em espécies e outras. Mas de qualquer modo os subsídios com 1 261 031 contos representam cerca de 50 por cento do total (2 530 421 contos).

Pensões . . . . . . . . . . . . . . . .

Fundos e suas aplicações

305. Atingem 14 057 600 contos os fundos das caixas sindicais e de reforma ou previdência na proporção de 44,2 e 55,8 por cento, respectivamente.
O aumento dos fundos tem sido progressivo, mas acelerado. Em 1954 não atingiram 5 000 000 de contos. Quase triplicaram desde esse ano, como se verifica a seguir:

Designação
Milhares de contos

1954
1960
1964
Caixas sindicais
Caixas de reforma
Total......
[Ver tabela na Imagem]

A subida no último período 1960-1964 foi superior à do primeiro (1954-1960), em especial nas caixas de reforma.
Os fundos, que atingem 14 057 600 contos, estão divididos da forma que segue.

Designação
Contos

Caixas sindicais de previdência
Caixas de previdência ou de reforma
De reservas matemáticas
Provisórios de reservas matemáticas
De reserva
Outros

Total...............
[Ver tabela na Imagem]

É, destes fundos que se fazem as aplicações adiante indicadas.

Caixas sindicais

306. Cerca de 82 por cento dos fundos das caixas sindicais estilo convertidos em títulos (5 238 156 contos). A parte empregada em imóveis, é muito menor (501 615 contos), como se verifica a seguir:

Designação
Contos

1954
1962
1963
1964
Imóveis
Títulos
Valores à ordem
Outros

Total...........
[Ver tabela na Imagem]

Na carteira de títulos as emissões do Estado constituem a principal aplicação.

Página 148

566-(148) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Caixas de reforma ou previdência

307. Também nestas caixas os títulos ocupam o primeiro lugar no emprego de fundos, com 5 896 251 contos. vindo a seguir os imóveis.
Adiante indica-se a aplicação dos fundos das caixas de reforma ou previdência:

Designação
Contos

1954
1962
1963
1964
Imóveis
Títulos
Valores à ordem
Outros

Total........
[Ver tabela na Imagem]

Há a notar a alta cifra de valores à ordem, que somaram 664 881 contos nestas caixas, em 1964, muito mais do que em 1963. Em relação a este ano, o aumento em títulos andou à roda de 345 535 contos.
Outras aplicações com 664 664 contos acusam um acréscimo sensível.
Os fundos das caixas de reforma atingem quase 8 000 0000 de contos. Cerca de 75,6 por cento está empregado em títulos e 8 por cento em imóveis, e a diferença distribui-se por valores à ordem e outras aplicações não discriminadas.

Serviços Médico-Sociais

308. As receitas destes serviços subiram para 323 469 contos e provêm das caixas federadas por cerca de 93 por cento. A sua origem é como segue.

Designação
Contos

1961
1962
1963
1964
Adiantamento das caixas federadas
Outras

Total.......
[Ver tabela na Imagem]

As caixas federadas reforçaram a sua participação em 1964.
Nas despesas há a assinalar um aumento na ordem dos 64 749 contos, o que é muito num ano.
A seguir indicam-se as despesas dos serviços médico-sociais numa série de anos:

Anos
Contos

Prestações não pecuniárias
Administração
Outras
Total
[Ver tabela na Imagem]

Talvez se possa fazer melhor ideia do alcance desta despesa por comparação com a do Ministério da Saúde e Assistência.
Em 1964 a despesa total deste Ministério subiu a 705 652 contos, repartida pelas Direcções-Gerais de Saúde, da Assistência e dos Hospitais. A despesa da assistência e hospitais elevou-se a 715 804 contos. Os Serviços Médico-Sociais gastam um pouco menos de metade (345 153 contos) destas duas direcções-gerais. A sua despesa aproxima-se da Direcção-Geral da Assistência (413 168 contos).

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

309. As despesas ordinárias deste Ministério continuam a subir, tendo atingido, as autorizadas, 765 652 contos (se despesas pagas somaram 765 132 contos, menos 520 contos do que as autorizadas).
Ainda este ano os comentários sobre este Ministério se reportarão às despesas autorizadas, em vez de às despesas pagas, como noutros Ministérios. Dada a pequena diferença entre os pagamentos e as autorizações, o aumento não tem importância. Apenas se desejaria, para uniformidade do parecer, que os quadros fornecidos considerassem as despesas pagas.
O aumento de despesas ordinárias em relação a 1963 foi de 34 367 contos, que seguem ao acréscimo verificado em 1963, de 31 297 contos. Estes aumentos não são de surpreender, dados os atrasos conhecidos em muitos aspectos da saúde e da assistência, mas representam um esforço meritório no sentido de melhorar os serviços.
A assistência do Estado é auxiliada pelas Misericórdias, que procuram, apesar de dificuldades financeiras, suprir as falhas. A Misericórdia de Lisboa e, em menor escala, as do Porto e de outros distritos prestam grandes serviços em matéria de saúde e assistência.

310. As despesas ordinárias autorizadas do Ministério em 1964 estão discriminadas no mapa que segue:

Designação
Contos

1950
1963
1964
Diferenças

Em relação a 1950
Em relação a 1964
Gabinete do Ministro (a) Conselho Coordenador

A transportar.......
[Ver tabela na Imagem]

Página 149

10 DE MARÇO DE 1966 566-(149)

Designação
Contos

1950
1963
1964
Diferenças

Em relação a 1950
Em relação a 1963
Transporte.......

Direcção-Geral de Saúde Direcção-Geral da Assistência
Direcção-Geral dos Hospitais
Abono de família (a)
Acidentes em serviço (a)
Anos económicos findos (a)

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

(a) Os quantitativos relativos aos anos anteriores a 1959 encontram-se englobadas nos mapas do Ministério do Interior respeitantes àqueles anos.

A diferença de 520 contos entre as autorizações e pagamentos verificou-se no conselho coordenador (pagas 344 contos), nas Direcções-Gerais de Saúde (pagas 48 393 contos), da Assistência (pagas 413 158 contos) e dos Hospitais (pagas 301 651 contos).
Um exame do mapa mostra aumentos de relevo nas Direcções-Gerais dos Hospitais e da Assistência, e decréscimos modestos nalgumas rubricas.

311. As despesas ordinárias devem ser acrescidas verbas utilizadas pelo Ministério das Obras Públicas respeitantes à construção e conservação aos hospitais, sanatórios e outros estabelecimentos hospitalares e de assistência, além do que se gasta pelos Ministérios do Marinha, do Exército e das Corporações e Previdência Social, Misericórdias e alguns estabelecimentos e organismos do Estado com autonomia administrativa ou financeira, como a Caixa Geral de Depósitos, correios, telégrafos e telefones, porto de Lisboa e outros.
Não é fácil computar em termos reais o total gasta pelo Estado, incluindo suas dependências autónomas ou não, e caixas de previdência, mas esse total é certamente superior a 1 milhão de contos.
É muito? É pouco? Para as necessidades de um país com baixo nível de vida em alta percentagem da sua população, as necessidades são muitas e muito grandes. O regime alimentar é deficiente em dietas, e um dos problemas a resolver será o de modificar esse regime sem alterar muito os orçamentos familiares, o que parece possível.
Mas um dos mais instantes problemas na actualidade, a encarar em sentido prático, é o da cobertura médica. As Faculdades de Medicina diplomaram, 277 médicos em 1968-1964. Tendo em conta as necessidades do continente, ilhas e ultramar, este número de novos médicos é insuficiente.
Haverá necessidade de atrair candidatos às Faculdades de Medicina, quer pela criação as bolsas de estudo, quer de outros modos. O problema é ainda agravado pela concentração de médicos em Lisboa.

Direcção-Geral de Saúde

312. Nesta Direcção-Geral o acréscimo de despesa foi pequeno (1 456 contos), como se nota a seguir.

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Profilaxia e tratamento das doenças transmissíveis, combate de epidemias e endemias
Subsídios ao Instituto Superior da Higiene, serviços de higiene rural e defesa anti-sezonática e Instituto de Malariologia de Águas de Moura, Dispensários Centrais de Higiene Social de Lisboa e do Porto, outros organismos especiais de sanidade e centros de estudo
Delegações e subdelegações de saúde
Circunscrições de defesa sanitária dos portos marítimos e aéreos
Vacinas, soros e material sanitário
Despesas privativas da Direcção-Geral e outras

Total.............
[Ver tabela na Imagem]

Há duas verbas que pesam muito no total: a dos subsídios e a das delegações e subdelegações de saúde, sensivelmente iguais.
Os subsídios distribuem-se como segue:

Designação
Contos

1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Instituto do Dr. Ricardo Jorge
Centro Nacional da Gripe
Defesa, anti-sezonática
Dispensário Central de Higiene (Lisboa)
Dispensário Central de Higiene (Porto)
Outros
Diversos

Total...........

[Ver tabela na Imagem]

Página 150

566-(150) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Não se farão comentários a estas despesas, além dos que dizem respeito a insuficiências nas delegações e em outros organismos de sanidade.
Um dos problemas de maior acuidade que vem sendo atacado com algum êxito, mas que ainda está longo de resolução, é o da mortalidade infantil, com uma taxa muito alta. As verbas para este fim, no valor de cerca de 40 000 contos, são inscritas na Direcção-Geral da Assistência.

Médicos

313. O problema da cobertura médica ainda se agravou em 1964: concentração de médicos, agora principalmente em Lisboa, insuficiência de diplomados e gradual desapego da clínica nos centros rurais.
O que transparece de mais sério é o fraco aumento no número de médicos.' Embora se reconheça melhoria em elementos auxiliares, os números que se publicam adiante sugerem melancólicas reflexões sobre a saúde em multas zonas.
O que é de surpreender é a acção ao Estado sobre instalações hospitalares em muitas regiões, em especial nos pequenos centros, vilas e outros, com a construção de hospitais sub-regionais. Esta iniciativa poderia exercer profunda acção na saúde pública se fosse acompanhada de cuidados do sentido de aproveitar melhor a capacidade e as instalações já em funcionamento.
O número de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem elevava-se a 14 027 em 1964, mais 144 do que em 1963. A sua distribuição geográfica era a seguinte:

Distritos
Médicos
Enfermeiros
Auxiliares de enfermagem
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Évora
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu

Soma.......

Angra do Heroísmo
Horta
Ponta Delgada
Funchal

Soma ..........

Total.....
[Ver tabela na Imagem]

Houve apenas o aumento de 20 médicos no continente e ilhas.
Nos três últimos anos a situação foi a que segue.

Designação 1962
1963
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
Médicos
Enfermeiros
Assistentes de enfermeiros

Total.....
[Ver tabela na Imagem]

Assim, desde 1962 houve uma diminuição de 45 médicos e um aumento de 9 enfermeiros e 188 auxiliares de enfermagem.
Vale a pena descer ao pormenor e observar as alterações nos distritos.
Em seis distritos diminuiu o número de médicos em relação a 1964, incluindo os de Lisboa, Beja, Évora, Faro, Portalegre, Viana do Castelo.
O Porto continua a ser um pólo de atracção. Dentro de poucos anos este distrito. e o do Lisboa terão, cerca de dois terços dos médicos do continente (62,1 por cento em 1963 e 62,5 por cento em 1964). Juntando ao de Lisboa os distritos do Porto e Coimbra (com Faculdades de Medicina), o número ultrapassa 71 por cento dos médicos fixados no continente. Três distritos contém 71 por cento e caminham a passos largos para três quartos do total dos médicos em exercício. Este é o problema.

314. Quanto aos profissionais de enfermagem, o número total em 1964 fixou-se em 6488 (8546 enfermeiros a 292d auxiliares de enfermagem), contra 8842 no ano precedente (8524 enfermeiros o 2818 auxiliares).
Apesar do reduzido aumento (22) verificado nos enfermeiros, as variações, quando observadas por distritos, revelam-se em alguns casos acentuadas: descidas de, 49, 42 e 89, respectivamente, nos distritos de Coimbra, Setúbal e Porto, e subidas de 118 e 25 nos de Lisboa e Guarda.
Nos auxiliaras de enfermagem o aumento foi de 102 ,unidades, registando-se as maiores oscilações com os distritos de Santarém, com a queda impressionante de 107 auxiliares, Porto e Lisboa, respectivamente, com acréscimos de 62 e 45. No distrito da Horta, continua a não haver nenhum auxiliar da enfermagem inscrito no sindicato respectivo, havendo apenas um enfermeiro.

315. Sobre o grave problema das assimetrias distritais referentes ao número de habitantes por médico, já em anteriores pareceres se tratou do assunto com os dados do censo da 1960. Não é possível a realização de cálculos idênticos para os anos posteriores, pois não se dispõe do números sobre a população segundo os distritos. Inserem-se, por isso, a seguir, as densidades relativos à totalidade da população residente na metrópole:

Anos
População residente
(a)
Números de habitantes por

Médico
Profissionais de enfermagem
[Ver tabela na Imagem]

(a) Calculada para o meio dos anos.
8B9 Censo.

Página 151

16 DE MARÇO DE 1966 566-(151)

Por aqui se pode ver que, depois da melhoria provocada pela descida contínua de 1256 habitantes por médico em 1960 para 1174 em 1962, se assiste, a partir de 1963, a um retrocesso da situação, que de modo algum se pode considerar favorável, agravado ainda pela forte concentração de clínicos nos distritos de Lisboa, Porto e Coimbra.
Em relação ao número de habitantes por profissional de enfermagem, a melhoria tem-se mostrado sempre progressiva no último quinquénio, descendo de 1663 habitantes para 1414.

Direcção-Geral da Assistência

316. Nesta Direcção-Geral o aumento de despesa foi de 14 974 contos (despesa autorizada).
Nos últimos dois anos o acréscimo elevou-se a cerca de 33 600 contos.
A seguir indica-se a evolução da despesa da assistência:

Anos
Contos
Índices

Despesas
Variações
[Ver tabela na Imagem]

(a) Não inclui as despesas de pessoal levadas à nova Direcção-Geral dos Hospitais.
(b) Não inclui as despesas das rubricas que transitaram definitivamente para a nova Direcção-Geral dos Hospitais

É preciso notar que a partir de 1962 uma parcela importante das dotações inscritas nesta Direcção-Geral foi transferida para a nova Direcção-Geral dos Hospitais.
Em 1961 as duas Direcções-Gerais tiveram a despesa de 617 603 contos, que passaria para 701 237 contos em 1964.

317. As alterações mais salientes na despesa desta Direcção-Geral referem-se ainda à luta contra a tuberculose (mais 2025 contos) assistência a alienados (mais 4316 contos) e à família (mais 7195 contos). Os encargos com a assistência a diminuídos físicos subiu 5 297 contos.
A seguir discriminam-se as despesas da Direcção-Geral da Assistência:

Designação
Contos

1950
1962
1963
1964
Diferenças em relação a 1963
ESTABELICIMENTOS HOSPITALARES
Assistência à maternidade e na primeira infância
Assistência na idade escolar e na juventude
Assistência na invalidez
Luta contra a tuberculose
Assistência a alienados
Assistência à família
Assistência a leprosos
Instituto Nacional de Sangue
Assistência nas doenças reumatismais e cárdio-vasculares
Subsídios para manutenção de escolas de enfermagem (Decreto-Lei n.º 38 884, de 28 de Agosto de 1952)
Subsídios para a construção de novos hospitais
Outras modalidades de assistência
Fundo de Socorro Social
Encargos com a assistência aos funcionários civis tuberculosos
Encargos com a assistência a tuberculosos pobres e indigentes
Encargos com a assistência a alienados pobres e indigentes
Encargos com a assistência a paraplégicos, traumatizados e outros doentes.
Encargos com a assistência a diminuídos físicos.
Despesas gerais.

Total
[Ver tabela na Imagem]

(a) Inclui na Direcção-Geral dos Hospitais
(b) Não inclui as parcelas a que se refere a chamada (a).

Página 152

566-(152) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Se fosse possível reduzir a despesa com a luta à tuberculose, que tem consumido verbas elevadas nos últimos anos, poderiam ser reforçadas outras dotações, algumas das quais manifestamente insuficientes, como as relacionadas com a maternidade e assistência infantil.
As despesas com a luta à tuberculose somaram 170 056 contos, ou 41,1 por cento das despesas desta Direcção-Geral. A tuberculose é uma doença que tende a desaparecer em grande número de países. A educação e a propaganda podem exercer influência altamente benéfica. A taxa de mortalidade pela tuberculose tem diminuído. Em 1964 fixou-se em 0,32 só excedida pelos tumores malignos e doenças de coração (1,51). Mas apesar deste decréscimo (de 0,58 em 1958 para 0,82), ainda é muito alta. As verbas para a tuberculose discriminam-se deste medo:

Contos

Luta contra a tuberculose 137 056
Encargos com a assistência a funcionários 8 500
Encargos com a assistência a indigentes 24 500
170 056

Na assistência à maternidade e na primeira infância houve uma diminuição da despesa que, embora irrelevante (menos 9 contos), é de surpreender. Na verdade, a taxa da mortalidade infantil ainda se eleva a cifra ligeiramente inferior a 70. E na mortalidade neonatal (menos de dezoito dias) que ela se faz sentir. Nos nado-mortos a cifra é muito alta. Esta despesa requer reforço e a assistência à maternidade deve ser acompanhada de um intenso trabalho de educação, que pouparia muitas despesas.

Direcção-Geral dos Hospitais

318. Atingiu 302 136 contos a despesa autorizada desta Direcção-Geral. A paga elevou-se a 301. 651 contos. A diferença nos dois últimos anos anda à roda de 18 398 contos, que se processaram em 15 208 contos nos estabelecimentos hospitalares.
A seguir desdobram-se as despesas do Direcção-Geral dos Hospitais:

Designação
Contos

1962
1963
1964
Diferenças em relação a 1964
Estabelecimentos hospitalares
Instituto Nacional de Sangue
Assistência nas doenças reumatismais e cardio-vasculares
Subsídios para a manutenção de escolas de enfermagem (Decreto-Lei n.º 38 884, de 28 de Agosto de 1952)
Subsídios para a construção de novos hospitais
Outras modalidades de assistência
Centros de Neurocirurgia
Encargos com a assistência a paraplégicos, traumatizados e outros doentes
Despesas gerais

Total ..............

[Ver tabela na Imagem]

A despesa elos hospitais, cora o aumento de 15 208 contos, concentra-se em grande parte em Lisboa, nos Hospitais Civis e no de Santa Maria. Cerca de 58,2 por cento da dotação.
Não admira, pois, a afluência de doentes e a concentração de médicos na capital. Os hospitais da província, e em especial os dos pequenos centros rurais, têm dotações insuficientes que são supridas pelos rendimentos das Misericórdias e dádivas quando as há.
A seguir indica-se a distribuição da despesa aos estabelecimentos hospitalares:

Localidades
Contos
Percentagens
Lisboa
Porto
Coimbra
Província

[Ver tabela na Imagem]

Seria interessante somar todas as despesas hospitalares, incluindo as das Misericórdia, dos hospitais da previdência, dos pagamentos feitos pelos municípios o outras instituições do beneficência.
Assim se poderia determinar a posição nesta matéria doa hospitais da província, regionais, sub-regionais e outros. É, de notar que na verba de 40 800 contos acima indicada, se inclui o Hospital das Caldas da Rainha, e de Joaquim Urbano, do Porto, e os subsidies a comissões inter-hospitalares dos dois distritos mais favorecidos.

319. As verbas dos hospitais são as que seguem:

contos
Hospitais Civis de Lisboa 112 821
ITOspits1 de Santa Maria 52 500
Hospital de S. João 42 000
Hospital de Santo António 15 000
Hospitais da Universidade de Coimbra 21 500
Outros hospitais 40 800

Total ..........284 121

Os Hospitais Civis de Lisboa, além de receitas, próprias, despenderam do Estado 112 821 contos e o de Santa Maria 52 500 contos. São as duas maiores dotações.

Página 153

16 DE MARÇO DE 1966 566-(153)

O problema dos hospitais regionais e sub-regionais e outros estabelecimentos de assistência hospitalar na província precisava de ser estudado com o objectivo de lhes dar a eficiência que necessitam.

Taxas de ocupação nos hospitais

320. Sobre as taxas de ocupação nos hospitais, o quadro seguinte permite algumas observações:

Anos
Hospitais centrais e regionais
Hospitais sub-regionais
Conjunto
-
Taxa de ocupação

Número de camas
Média diária de internados
Taxa de ocupação
Número de camas
Média diária de internados
Taxa de ocupação

[Ver tabela na Imagem]

Pràticamente estacionária nos dois primeiros anos a taxa de ocupação do conjunto passou em 1982 para 77.8, decrescendo sucessivamente até 71,8 no ano de 1964.
Note-se, no entanto, que nos hospitais centrais e regionais, as taxas são muito mais elevadas, variando, durante os últimos cinco anos, entre os limites 85,6, em 1960, e 89,4, no ano de 1963. Em 1964 fixou-se em 87.3.
Nos hospitais sub-regionais as taxas apresentam-se muito mais baixas, oscilando entre 62,2 e 63,7 no primeiro triénio. Em 1963 processou-se acentuada descida para 50,8 e no ano seguinte para 50.8. Estes valores fazem presumir que, devido à insuficiência de meios eficazes para o combate à doença nas zonas onde se encontram instalados os hospitais sub-regionais, estes se vêem na impossibilidade de cumprir cabalmente a sua missão, registando-se ao mesmo tempo hipertrofiar. nos hospitais principais.

321. Quanto aos elementos disponíveis sobre a totalidade dos estabelecimentos do saúde, as estatísticas oficiais permitem a elaboração de alguns quadros significativos. Assim, por entidades a que pertencem, tem-se.

Entidades a que pertencem
1963
1964
Estado
Corpos e autoridades administrativas
Organismos corporativos
Organismos de previdência
Misericórdias
Particulares

[Ver tabela na Imagem]

De 1968 para 1964, o número de estabelecimentos de saúde acusa o acréscimo de 31 unidades.
O maior número de estabelecimentos pertence à organização corporativa, que no último ano contava com 880; seguindo-se-lhe o Estado, com 617, e os organismos de previdência, com 611. O menor número (116) respeita aos corpos e autoridades administrativos.

322. Por distritos, a repartição dos estabelecimentos de saúde para 1964 é a seguinte:

Zonas ou regiões
Total
Com internamento
Sem internamentos

Total
Gerais
especiais
Total
Postos médicos
De higiene e profilaxia
Zona Norte:

Aveiro
Braga
Bragança
Porto
Viana do Castelo
Vila Real

Zona centro:

Castelo Branco Coimbra
Guarda
Leiria
Viseu

Soma ........

[Ver tabela na Imagem]

Página 154

566-(154) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Zonas ou regiões
Total
Com internamento
Sem internamentos

Total
Gerais
especiais
Total
Postos médicos
De higiene e profilaxia
Zona Sul:

Beja
Évora
Faro
Lisboa
Portalegre
Santarém
Setúbal

Soma......

Zona insular:

Angra do Heroísmo
Horta
Ponta Delgada
Funchal

Soma ........

Total geral..........

[Ver tabela na Imagem]

Com internamento, o número de estabelecimentos de saúde na zona norte é de 166, na zona centro de 147, na zona sul 275 e na zona insular 50. Para as mesmas zonas, mas sem internamento, os totais respectivos são de 687, 482, 1097 e 151. Agregando as duas modalidades, tem-se para a zona sul o maior número de estabelecimentos, seguindo-se o norte com 853, a centro com 629 e a de ilhas com 201.
Um aspecto de bastante interesse merece ainda ser formado: o dos distritos com estabelecimentos de internamento especiais. Sem qualquer destas unidades de saúde encontra-se Bragança; com 1 estão os distritos de Vila Real, Beja, Évora, Portalegre e Horta; com 2 apenas e de Leiria. Os restantes distritos possuem 3 ou mais unidades, cabendo a Lisboa 37, Porto 21, Coimbra, 12 e Funchal 10.

323. O movimento de internados nos estabelecimentos de saúde, como se pode observar no quadro adiante discriminado, envolve anualmente meio milhão de entradas e de saídas, subindo muito ligeiramente a existência, em
fins de ano, do número de internados:

Anos
Vindos do ano anterior
Entrados
Saídos
Existentes no fim do ano

[Ver tabela na Imagem]

Nota. - O investimento respeita, a internados nos estabelecimentos gerais e
Especiais.

Há pequenos desajustamentos entre os saldos de entrada e de saída, que se devem a rectificações feitas nas estatísticas oficiais.
Por géneros de estabelecimentos, pode desdobrar-se, para 1964, o movimento de internados:

Designação
Vindos do ano anterior
Entrados
Saídos
Existentes no fim do ano
Estabelecimentos gerais
Estabelecimentos especiais

Total...........

[Ver tabela na Imagem]

Nos estabelecimentos de saúde gerais, tanto o movimento de entradas como o de saídas atingiu cerca de 86 por cento dos totais respectivos, enquanto a parte restante (14 por cento) respeitou aos estabelecimentos de saúde especiais. Não obstante a disparidade que se observa nos movimentos de internados, tem-se para as duas modalidades existências muito próximas, o que se traduz, realmente, por uma mais intensa taxa de ocupação nos estabelecimentos especiais. O quadro da página seguinte mostra, com efeito, a verificação de tal facto.

Página 155

16 DE MARÇO DE 1966 566-(155)

Anos
Gerais
Especiais
Conjunto
-
Taxa de ocupação

Número de camas
Média diária de internados
(a)
Taxa de ocupação
Número de camas
Média diária de internados
Taxa de ocupação

[Ver tabela na Imagem]

(a) calculada com bases no número de internados no último dia de cada trimestre.

Demografia e saúde

324. A evolução dos fenómenos demográficos é, na maior parte dos caso, pouco compatível com análises de curto prazo. As alterações anuais não chegam para revelar as tendências mais significativas, pois só em prazos mais longos os indicadores demográficos se libertam do oscilações erráticas em torno de valores médios.
Podem constituir excepção a esta regra - enquanto o não sejam inteiramente - os movimentos migratórios. Factores económicos actuando a curto ou médio prazo, tais como crises de produção agrícola, variações de salários, maiores ou menores facilidades de circulação internacional das pessoas e dos capitais, determinam oscilações rápidas na associação da população activa. Mas em quase todos os outros aspectos a evolução mostra-se bastante mais lenta.
Por isso, as conclusões a extrair das análises demográficas feitas nestes pareceres implicam reservas, sob pena de se repetirem algumas conclusões.

325. A observação dos principais indicadores do movimento da população não revela em 1964 oscilações de amplitude anormal relativamente às verificados em anos anteriores.
Uma subida na taxa de natalidade, a par de descida, mais modesta na de mortalidade, traduziram-se, em valores absolutos, pelo acréscimo de 120 000 habitantes, dos quais a emigração oficial terá absorvido cerca de 42 000, determinando-se a89im um saldo líquido da ordem dos 78 000.

Anos
Taxas
Saldos

De natalidade
De mortalidade
Fisiológicos
Líquidos

[Ver tabela na Imagem]

Esta cifra, sendo bastante mais elevada do que a do ano anterior, está, no entanto, abaixo dos saldos nos seis anos que precederam 1963. Nos últimos quatro anos a média anual dos saldos líquidos foi de 80,4 milhares.
Deve acrescentar-se, porém, que os saldos líquidos não incluem a emigração não oficial (designada correntemente por "clandestina"), pelo que têm do ser aceites com as maiores reservas. Os saldos líquidos são inferiores aos indicados.

326. Uma visão retrospectiva dos principais indicadores demográficos mostra-nos ser a taxa de mortalidade a que apresenta tendência mais regular de progressiva descida. A média de valores, de 20,4 no quinquénio de 1921-1926, reduz-se para 10,6 em 1984.
Na taxa de natalidade, o movimento de descida foi especialmente acentuado até aos primeiros anos da segunda guerra mundial, embora nova quebra se tenha registado após 1950.
Em contrapartida, a nupcialidade revela subida nítida logo após 1940, mas de então para cá tal movimento é menos perceptível.
Nos últimos sete anos, a evolução de qualquer destes três indicadores mostra-se mal definida, parecendo traduzir-se mais por estabilidade do que pela acentuação das tendências anteriores.

Natalidade

327. O caso particular da natalidade sugere algumas observações relacionadas com a forma pela qual a mesma se distribui ao longo do território continental.

Distritos
(a)
1952-1954
1962-1964

Continente...

Faro
Portalegre
Évora
Beja
Setúbal
Castelo Branco
Santarém
Coimbra
Lisboa
Guarda
Leiria
Viana do Castelo
Viseu
Bragança
Aveiro
Vila Real
Porto
Braga

[Ver tabela na Imagem]

(a) Por ordem crescente das taxas médias de 1962-1964.

As disparidades são aqui muito acentuadas, bastando notar que as taxas distritais oscilaram, no último ano,

Página 156

566-(156) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

entro 15,75 (Faro) e 34,03 (Braga). A amplitude total das variações da taxa de natalidade corresponde, portanto a mais do que uma duplicação do seu valor mínimo distrital.
Estabelecendo a comparação de médias trienais separadas por um período de dez anos (1952-1954 com 1962-1964), chega-se a resultados que mostram grandes disparidades na evolução das taxas de natalidade em todo o território.
Conquanto a taxa referida ao continente tenha permanecido pràticamente sem variação, as tastis, de treze distritos (num total de dezoito) registaram descidas; dos restantes distritos, houve subidas em quatro, enquanto um se manteve sem alteração sensível.
É no Sul do País que continua a haver as taxas mais baixas, que, aliás, não cessaram de se reduzir: Beja fornece o exemplo mais frisante a este respeito. Outras reduções de vulto se registaram, nomeadamente na Guarda, em Castelo Branco e em Vila Real.
Quanto aos aumentos de taxas, merece menção o caso de Lisboa. Neste distrito, a natalidade subiu de 15,84 pura 20,31. Para esta subida acentuada, bem como para as descidas nos outros distritos, pode encontrar-se uma explicação parcial no facto de estarem concentradas em Lisboa grande parte das maternidades e clínicas especializadas em obstetrícia, admitindo-se que um número elevado de crianças nascidas em Lisboa pertence a famílias residentes em outros distritos.

Mortalidade

328. A respeito da mortalidade, as considerações feitas em anos anteriores têm-se referido, especialmente a duas tendências bem explícitas.

Anos
Taxas segundo algumas causas de morte

Tuberculose
Tumores malignos
Doenças do coração

[Ver tabela na Imagem]

Uma delas é a redução progressiva da mortalidade devido à tuberculose, nas suas várias formas. A taxa, que era de 0,53 em 1958, não cessou de reduzir-se, apesar de o movimento anterior ter vindo a processar-se no mesmo sentido, sobretudo desde a introdução de alguns antibióticos no consumo.
Outra tendência bem definida é a que se refere à mortalidade por tumores malignos, a que na linguagem corrente se dá a designação de "cancro".
Já no que toca às doenças do coração, consideradas no seu conjunto, persiste a dificuldade em discernir uma tendência, se bem que relativamente a algumas delas se saiba estarem em progressão, como, aliás, sucede de um modo geral por toda a parte, nomeadamente nas zonas mais evoluídas, onde a vida se reveste de crescente artificialidade.
Em 1964, conforme se pode verificar no quadro respectivo, as taxas referentes a estes três grupos da causas de morte não destoam das observações anteriormente formuladas: nova descida na mortalidade por tuberculose, novo aumento na proveniência de tumores malignos, comportamento indeciso nas doenças do coração.

329. Observe-se agora a mortalidade infantil. Esta taxa, que especialmente no decénio de 1942-1952 registou descida muito apreciável, manteve-se na segunda metade da década de 60 (ou melhor, até 1961) com pequenas oscilações. Nos últimos anos parece ter continuado o movimento para a baixa:

Anos
Taxas de mortalidade

Perinatal
Neonatal
-
Menos de 28 dias
Infantil
-
Menos de 1 ano

Nados-mortos(a)
Menos de 7 dias

[Ver tabela na Imagem]

(a) De 28 e mais semanas (não incluídos nas restantes colunas.

Efectivamente, após 1961, as taxas anuais têm vindo a descer; e a de 1964 atingiu pela primeira vez uma cifra inferir a 70 por mil nados-vivos.
Convém, no entanto, observar que a componente neonatal da mortalidade infantil reduziu-se com maior lentidão do que a mortalidade das restantes crianças até um ano. E, dado que é nas primeiras semanas de vida após o nascimento que se fazem sentir os maiores perigos para a saúde e a vida da criança, haverá que reforçar cada vez mais a assistência à maternidade nesse período. De outro modo, poderão surgir novas dificuldades à redução da taxa para além ele certos níveis, que, embora ainda não

Página 157

16 DE MARÇO DE 1966 566-(157)

atingidos entre nós, há muito deixaria de se verificar em países desenvolvidos.

Movimento de fronteiras

330. O movimento de fronteiras engloba, nas estatísticas demográficas, o movimento geral de passageiros, o de passageiros com o ultramar por via marítima e a emigração.
O movimento geral de passageiros é o que serve de base para a determinação dos saldos líquidos, sendo constituído pelas somas das entradas o das saídas de passageiros através das fronteiras metropolitanas, qualquer que seja a sua origem, destino e maio de transporte.
Este movimento triplicou em sete anos devido à rápida expansão do turismo, sobretudo dos estrangeiros em visita a ]Portugal, os quais representam agora cerca do dobro do movimento fronteiriço de portugueses - quando é certo que ainda em 1962 o seu número era inferior àquele movimento.
A diferença entre 1628 000 de saídas e 1 580 000 de entradas traduz-se por um saldo migratório de cerca de 42000.

331. Englobados no movimento geral de passageiros, encontram-se os dois movimentos restantes, cuja análise se reveste de particular interesse: o dos passageiros, cuja proveniência ou destino é o ultramar, e o dos emigrantes propriamente ditos, isto é, dos que possuem passaportes de emigrante.
Quanto aos primeiros, apenas tem significado a observação dos números respeitantes a Angola e Moçambique, já que com as restantes províncias o movimento é muito reduzido; exceptuando Cabo Verde, pode quase dizer-se que tal movimento carece de significado. Assinale-se, no entanto, que apenas se incluem nesta estatística os passageiros que utilizam navios nacionais. Ficam fora dela, nomeadamente, os que são transportados por via aérea, número que é já hoje muito elevado. É, necessário corrigir esta falta.
O quadro seguinte revela que os saldos migratórios com Angola o Moçambique excederam o saldo total com o ultramar, tanto em 1964 como em quase todos os restantes anos indicados.

Anos
Saldos migratórios (via marítima)

Angola
Moçambique
Saldo total com o ultramar
[Ver tabela na Imagem]

O saldo com Moçambique, em 1964 pode considerar-se normal, em comparação com os anos anteriores, embora sem ter ainda retomado o nível a que chegara em 1960.
Em comparação, divergiu muito do ano antecedente o saldo verificado com Angola: 8286 contra 4827. A nova cifra aproxima-se das maiores registadas anteriormente a 1960. Mas só o movimento dos próximos, anos poderá confirmar se se trata de uma oscilação ocasional, da relacionada com a irregularidade dos últimos anos, ou se, pelo contrário, representa o retorno de corrente migratória normal para aquela província.

A emigração

332. Finalmente, a emigração sugere algumas observações especiais, não só acerca do seu quantitativo global, ma" também no que toca à sua distribuição, segundo os países de destino.
Algumas alterações da vulto ocorreram muito recentemente, conforme se pode apreciar no quadro respectivo.

Países
Saldos de emigração

1960
1961
1962
1963
1964
França
Canadá
Alemanha Ocidental
Brasil
Venezuela
Estados Unidos da América
Outros países

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

Em primeiro lugar, houve um crescimento global extremamente rápido em 1964, depois de uma subida já bastante pronunciada no ano precedente.
Tal crescimento foi devido à emigração para França, cuja cifra, que já duplicara em 1963, duplicou novamente em 1964. 0 saldo da emigração para este país no último ano excedeu o do conjunto da emigração para todos os destinos verificado dois anos antes, respectivamente, 32 687 e 81870.
A outra alteração de vulto deu-se na emigração para o Brasil, que, depois de ter experimentado sucessivas quedas a partir de 1961, baixou bruscamente, de 10 080 em 1963 para 3784 em 1964.
Dos restantes países de destino merece alusão o caso dos Estados Unidos, em que se tem registado recentemente uma descida pronunciada, embora relativamente a valores que podiam considerar-se demasiado elevados para a corrente tradicional com destino àquele país, e o caso da Alemanha Ocidental, que pela primeira vez aparece individualizada nas respectivas estatísticas, com saldo de 38M emigrantes em 1954, figurando, assim, em terceiro lugar.
Não há dúvida, portanto, do que as correntes actuais de emigração portuguesa se orientam na sua maior parte para a Europa: cerca de 70 por canto tiveram esse destino no último ano.
De entre os restantes países, os da América do Sul absorvem maior parcela do que a América do Norte, mas a diferença não tem de modo algum a importância que possuía ainda há poucos anos.
As afinidades culturais e linguisticas com a América latina - nomeadamente com o Brasil - são afinal subestimadas perante outros valores e condicionalismos que movam de facto o emigrante. Maiores possibilidades de êxito pessoal ou, pelo menos, de uma subsistência menos dura são a contrapartida, procurada pelos que se vêem forçados a abandonar a terra natal.

Página 158

566-(158) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Ainda aumentaram este ano as despesas extraordinárias para cifra que atingiu 7 572 732 contos; gastaram-se mais 758 828 contos do que em 1963.
Apesar de ser muito alto o excesso de receitas sobre despesas ordinárias, que ultrapassou, na parte, utilizada no pagamento de despesas extraordinárias, 3 186 045 contos, bastante mais do que em 1963, houve necessidade de reforçar as receitas extraordinárias para 4 386 705 contos, mais 536 497 contos.
Como quase todos os anos se procura vincar nestes pareceres, o constante aumento das despesas extraordinárias obriga a um esforço de crédito a que não estavam habituadas as contas públicas nacionais, e já se fez nota a sua influência na dívida pública no respectivo capítulo.
As receitas extraordinárias são constituídas em grande parte por empréstimos, que se elevaram a 3 477 584 contos, ou seja 79,3 por cento do total, contra 72,7 por cento em 1963.
A intensidade do recurso ao crédito, na escala de 1964, necessita de ser vista em profundidade, com o objectivo de a reduzir, quer por aumentos de receitas ordinárias, quer ainda pela diminuição de despesas ordinárias e extraordinárias onde for possível.
Este aspecto da Conta Geral do Estado tem sido largamente tratado nestes pareceres desde que se acentuou recurso ao empréstimo, e multas vezes aqui se vincou opinião de que, tanto o crédito interno como o externo, principalmente o último, se deviam destinar a objectivos de alta reprodutividade, a objectivos que tendessem ao acréscimo dos rendimentos globais com projecção na balança de pagamentos e nos consumos, e indirectamente criassem condições de melhorias, nas receitas ordinárias.

2. Durante muitos anos uma alta percentagem das despesas extraordinárias foi liquidada por excessos de receitas ordinárias, e ao abrigo desta política executaram-se obras a empreendimentos de grande interesse. Os pareceres há muitos anos que indicam a utilização dos excessos de receitas.
Com os acontecimentos de África foi necessário mobilizar somas elevadas para manutenção das forças no ultramar. Descreveram-se já os gastos com a defesa nacional e adiante indicam-se as despesas extraordinárias utilizadas, que subiram a 4 367 475 contos, mais 521 973 contos do que em 1963. As despesas da defesa nacional absorveram 2 511 306 contos de excessos de receitas ordinárias e 1045 083 contos de empréstimos internos, além de meios financeiros de outra origem, que serão analisados mais adiante.
Não haverá a possibilidade de reduzir substancialmente a verba de 4 367 475 contos acima indicada?

3. Em 1964 as receitas extraordinárias tiveram a origem seguinte:

Contos

Amoedação . ... . . . . . . .. . . . 144 543
Empréstimos .. . . ... . . . ... . . 3 477 584
Saldos de anos económicos findos . . 349 097
Entrega a efectuar pelo Fundo de Desemprego 1 500
Imposto para a defesa do ultramar 76 559
Reembolsos de infra-estruturas da N. A.
T.O . . . . . . . . . . . . . 134 599
Reembolsos diversos ., . . . . . ... . . 143 430
Transportes Aéreos Portugueses . . . . . 20
Receita proveniente da execução do Decreto-Lei
n.º 45 285, de 24 de Agosto de 1964 . . . . . 14 369
Construção do Planetário Calouste Gulbenkian . . . 3 846
Outros recursos extraordinários . . . . . 41 160

Total...................... 4 386 706

Já se fez notar que os empréstimos preenchem 79,3 por cento das receitas extraordinárias.
Esta percentagem sobe para 87,3 por cento se os saldos de anos económicos findos (349 097 contos) forem somados com empréstimos (3 477 584 contos). Vê-se que uma grande parcela provém destas duas grandes fontes, muito mais da segunda do que da primeira.

4. A súmula das receitas extraordinárias mostra com clareza a sua origem:

Designação
Contos
Percentagem

1963
1964

Empréstimos
Saldos de anos findos
Outras receitas

Total.........
[Ver tabela na Imagem]

Há assim 87,3 por cento de empréstimos e saldos de exercícios findos, a apenas 12,7 por cento de outras origens.
Estes 12,7 por cento ou, em valores absolutos, 560 025 contos, provieram de fontes diversas, que se indicam no quadro seguinte:

Designação
Contos

1963
1964
Imposto para a defesa do ultramar
Reembolsos diversos
Reembolso de infra-estruturas da N. A. T. 0
Amoedação
Outras
Total........
[Ver tabela na Imagem]

Página 159

16 DE MARÇO DE 1966 566-(159)

O imposto para a defesa do ultramar diminuiu muito, pois atingira 190 206 contos. É, de lamentar este decréscimo, que veio tornar mais oneroso o recurso ao empréstimo. A amoedação, com a receita de 144 543 contos, compensou em parte aquela decréscimo, mas não é receita com que se possa contar com regularidade.

5. Os empréstimos são formados por emissão de títulos, internamente pelo crédito externo, que tem fins específicos, e pela emissão de promissórias, com quantitativos que se indicam a seguir:

Designação
Contos

1963
1964
Emissão de títulos
Crédito externo
Promissórias

Total.....
[Ver tabela na Imagem]

O aumento no recurso ao crédito atingiu a elevada soma de 677 760 contos, sendo 327 000 contos na emissão de promissórias de 515 620 contos no crédito externo, que compensaram a diminuição de 164 860 contos na emissão de títulos.
Adiante, será analisado o emprego das quantias obtidas por empréstimo.

6. O excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas tem produzido somas muito altas, que atingiram 3 517 147 contos, mais 401 683 contos do que em 1963.
Dão-se a seguir, para certo número de anos, os excessos de receitas:

Anos
Milhares de contos

Excessos de receitas ordinárias
Diferenças em relação ao ano anterior
[Ver tabela na Imagem]

Destes excessos, utilizaram-se no pagamento de despesas extraordinárias 3 186 045 contos.
A subida contínua dos excessos de receitas, com um ou outro ano de menor valor, que já parece constituir anomalia nas contas, faz-se à custa da compressão, de despesas ordinárias, que não pode manter-se na escala actual durante muito tempo.

7. Pondo os números com simplicidade, as condições dos dois últimos anos simplificam-se do modo que segue:

Designação
Milhares de contos

1963
1964
Diferenças
Receitas extraordinárias Despesas extraordinárias

Total........
[Ver tabela na Imagem]

Os números exprimam aumento menos acentuado nas receitas, do que nas despesas extraordinárias.
Também se pode ver este problema determinando as percentagens das receitas e despesas extraordinárias no conjunto das receitas e despesas totais nos dois últimos anos:

Anos
Percentagens

Das despesas extraordinárias
Das despesas extraordinárias
[Ver tabela na Imagem]

Enquanto nos dois últimos anos a percentagem das despesas extraordinárias se aproxima de metade do total das despesas (44,1 por cento em 1964), a das receitas eleva-se apenas a 25 por cento. Isto significa que, a continuar o ritmo actual, o quantitativo das despesas extraordinárias estará dentro em pouco próximo das despesas ordinárias, enquanto o das receitas extraordinárias será muito inferior.
Este facto ainda vinca mais a necessidade de cuidar das despesas extraordinárias.

Evolução das receitas extraordinárias

8. Num longo período de anos as receitas extraordinárias variaram de ano para ano, conforme as necessidades de execução de obras, e ainda o excesso de receitas sobre despesas ordinárias.
Os investimentos acentuaram-se a partir do início do I Plano de Fomento, em 1954. Neste ano os excessos de receita somaram 1 222 100 contos a as receitas extraordinárias apenas subirá a 388 700 contos.
Nos anos seguintes, os investimentos no Plano de Fomento provieram em grande parte dos excessos de receitas.
Os empréstimos mantiveram-se em cifra, relativamente baixa, comparada com os exercícios recentes, porque os excessos de receitas atingiram cifras que já em 1957 ultrapassavam um milhão e meio de contos.
Em 1960, o ano que antecedeu os acontecimentos de África, a força dos investimentos através das despesas extraordinárias elevou as receitas extraordinárias, quase tudo empréstimos, para 1813 800 contos, apesar de os
excessos de receitas ordinárias terem atingido quantia idêntica (1 812 900 contos). Deste ano em diante as cifras já se não harmonizam - as receitas extraordinárias saltaram para 4 386 700 contos em 1964, apesar do
grande aumento nos excessos.

Página 160

566-(160) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

O quadro que se publica a seguir permite sugestões e raciocínios interessantes sobre as finanças nacionais:

[Ver Tabela na Imagem]

Na primeira coluna inscrevem-se os excessos de receitas ordinárias. A comparação com a segunda coluna (receitas extraordinárias) permite verificar as dificuldades dos financiamentos e o volume dos gastos.

Discriminação das receitas extraordinárias

9. O desenvolvimento das receitas extraordinárias assinalado no quadro anterior só foi possível pelo recurso em escala cada vez maior ao empréstimo.
No quadro a seguir procura-se desdobrar o quantitativo das receitas extraordinárias nos seus diversos componentes:

[Ver Tabela na Imagem]

À parcimónia com que se usou o empréstimo durante os exercícios financeiros da década passada correspondeu, a partir de 1959, a sua intensificação. Já a cifra de 1959 destoa das anteriores (cerca de 700 000 contos) e a de 1960 ultrapassou pela primeira, vez desde 1948 o valor de 1 milhão de contos. As cifras de 1961 em diante são exageradas. Também se notam no quadro os fracos valores de outras receitas extraordinárias em comparação com as provenientes de empréstimos.

As receitas extraordinárias em 1964

10. Viu-se que as receitas extraordinárias em 1964 se elevaram a 4 386 706 contos, sendo 79,2 por cento provenientes de empréstimos e 8 por cento de saldos de exercícios findos.
No quadro que segue descrevem-se em pormenor as origens das receitas extraordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 161

10 DE MARÇO DE 1966 566-(161)

Designação
Contos

Importâncias avaliadas
Importâncias cobradas
Diferenças
A transportar.......................................

Produto da liquidação de valores dos Transportes Aéreos Portugueses
Reembolso do valor do autofinanciamento da Junta Autónoma do Porto de Aveiro
Reembolso do valor do autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve-Lagos
Reembolso do valor do autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo
Reembolso do valor do autofinanciamento da Administração-Geral do Porto de Lisboa
Reembolso do valor do autofinanciamento da Administração dos Portos do Douro o Leixões
Reembolso dos pagamentos em conta da participação referida no Decreto-Lei n.º 43 398, de 16 de Dezembro de 1960
Outros recursos extraordinários
Reembolso do valor do autofinanciamento da Junta Autónoma do Porto do Setúbal
Reembolso das comparticipações para despesas com infra-estruturas comuns N. A. T. 0.
Reembolso do valor do autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.
Entrega a efectuar pelo Fundo de Desemprego, em Conta da comparticipação referida no § único do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 45 685, de 27 de Abril de 1964
Receita proveniente da execução do Decreto-Lei n.º 45 885, de 24 de Agosto de 1964.
Produto da emissão de títulos, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 946, de 27 de Abril de 1960.
Crédito externo-Classe I
Crédito externo-Classe II
Crédito externo-Classe III
Crédito externo-Classe IV
Crédito externo-Classe V
Crédito externo-Classe VI
Imposto para a defesa e valorização do ultramar
Reembolso do valor do autofinanciamento do aeroporto de Lisboa
Reembolso do valor do autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira
Construção e equipamento do Plano de Calouste Gulbenkian

Total.............
[Ver tabela na Imagem]

Uma das verbas que este ano concorro para aumento na rubrica de outras receitas extraordinárias", é a de reembolsos de diversos adiantamentos feitos pelo Tesouro para obras que, nalguns casos, foram executadas com o produto de empréstimos. Os de maior valia referem-se aos portos.

11. Nas receitas extraordinárias figura a importância até 3 477 584 contos originada em empréstimos internos e externos. A estimativa do recurso ao crédito foi muito maior.
A seguir indicam-se as cifras relativas às receitas estimadas e cobradas de empréstimos:

Designação
Contos

Estimativa
Cobrança
Diferenças
Crédito interno:
Venda e emissão de títulos

Crédito externo:
Classe I
Classe II

A transportar.........
[Ver tabela na Imagem]

Página 162

566-(162) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

Designação
Contos

Estimativa
Cobrança
Diferenças
Classe III
Classe IV
Classe V
Classe VI

Soma.....

Total.........
[Ver tabela na Imagem]

A venda a emissão de títulos de crédito interno atingiu 1 936 452 contos e do crédito externo cobraram-se 1 541 132 contos, perfazendo o total de 3 477 584 contos utilizados no pagamento de, despesas extraordinárias.
Verifica-se no quadro que se cobraram 53,7. por cento das verbas orçamentadas para o crédito interno e 89,2 por cento no crédito externo.
Na cobrança de 3 477 584 contos, corresponde 55,7 por cento ao crédito interno e 44,3 por cento ao crédito externo. As percentagens em 1963 foram respectivamente 63,4 e 36,6.
Em 1964 a percentagem deste último aumentou muito em relação a 1963, aproximando-se da do crédito interno.
Este é um aspecto delicado da Conta Geral que convém contrariar. O crédito externo foi sempre uma fraqueza nas finanças mais, para não lhe chamar outra coisa.
As percentagens são as seguintes:

Designação
Percentagens

Estimativa
Cobranças
Crédito interno
Crédito externo

Total . . . . .
[Ver tabela na Imagem]

A subida no quantitativo e percentagem do crédito externo em relação ao total de empréstimos parece demonstrar capacidade de crédito e facilidade na sua obtenção, mas vai aumentar um encargo na balança de pagamentos, agravado pelas taxas de juros de algumas operações.

Despegas extraordinárias

12. As despesas extraordinárias fixaram-se em 7 572 732 contos.
O aumento das despesas extraordinárias de 1958 para cá (neste ano ultrapassaram pela primeira vez os 2 milhões de contos) atingiu cifras muito grandes. As despesas totais em 1964 são superiores a três vezes as de 1958, como se verifica no quadro que a seguir se publica.

Anos
Despesas extraordinárias
Índices (1938=100)

Preços correntes
Escudos de 1964
Preços correntes
Escudos de 1964
[Ver tabela na Imagem]

Nota-se que em 1954 o número-índice, expresso ma última coluna, se fixara em 417, mais de quatro vezes a despesa de 1938 a preços correntes. Mas é a partir de 1959 que o índice aumenta desmedidamente. Parecia que 1963 quebrara tão grande incremento, mas em 1964 voltaram os acréscimos de muitas dezenas em relação ao ano anterior.

Distribuição das despesas extraordinárias

13. Os 7 572 732 contos da despega extraordinária distribuíram-se desigualmente pelos diversos Ministérios e tiveram a sua expressão máxima nos Encargos Gerais da Nação, onde se inscrevem despesas da defesa nacional.
A seguir indica-se a distribuição das despesas extraordinárias.

Designação
Contos

Orçamentados
Pagas
Encargos Gerais da Nação
Ministério das Finanças

A transportar...
[Ver tabela na Imagem]

Página 163

16 DE MARÇO DE 1966 566-(163)

Designação
Contos

Orçamentadas
Pagas
Transporte.........

Ministério do Interior
Ministério da Justiça
Ministério do Exército
Ministério da Marinha
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério das Obras Públicas
Ministério do Ultramar
Ministério da Educação Nacional
Ministério da Economia
Ministério das Comunicações
Ministério das Corporações e Previdência Social
Ministério da Saúde e Assistência

Total..........
[Ver tabela na Imagem]

Entre as estimativas e os pagamentos há uma diferença de 555 977 contos, em grande parte devida a menores pagamentos nos Encargos Gerais da Nação (menos 302 922 contos). Mas também se verificam menores utilizações nos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Economia e Comunicações.
Os gastos extraordinários na despesa total de 17 167 419 contos representam 44,1 por cento. Aos 9 534 687 contos do despesas ordinárias correspondem os 55,9 por cento restantes.

14. Como os Encargos Gerais da Nação, com 4 367 475 contos, representam 57,6 por cento dos despesas extraordinárias, e na sua totalidade se destinam a fins militares, o Plano do Fomento utilizou apenas 2 557 202 contos. Mas esta soma é muito superior à de 1963.
As despesas extraordinárias constam do quadro seguinte:

Ministérios
Contos

Lei n.º 2121
Plano de Fomento
Encargos Gerais da Nação
Ministério das Finanças
Ministério do Interior
Ministério da Justiça
Ministério do Exército
Ministério da Marinha
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério das Obras Públicas
Ministério do Ultramar
Ministério da Educação Nacional
Ministério da Economia
Ministério das Comunicações
Ministério das Corporações e Previdência Social
Ministério da Saúde e Assistência
[Ver tabela na Imagem]

Os departamentos maiores consumidores de verbas, tirando os Encargos Gerais, são os Ministérios dos Obras Públicas, do Ultramar e em muito menor proporção os Ministérios da Economia e das Comunicações.
As despesas extraordinárias em percentagem nos três últimos anos distribuíram-se na forma que segue:

Designação
1960
1963
1964
Lei orçamental
Plano de Fomento