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566-(182) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 33

2. Esta verificação destrói o argumento de autarquia e mostra que os territórios nacionais estão abertos a todos os países que os desejem utilizar.
Deveria, porém, ser corrigido no sentido de melhorar o equilíbrio da balança de pagamentos da zona do escudo.
Com efeito, as províncias ultramarinas importaram do estrangeiro, em 1964, perto de 7 milhões de contos e para os seus mercados exportaram menos, cerca de 6 600 000 contos. Há na importação campo largo para melhor equilíbrio. Nalguns casos, como no de Moçambique, a divergência entre os valores da importação e exportação, no caso de territórios estrangeiros, anda à roda de 900 000 contos. Será certamente possível desviar uma parcela desta soma para a importação da metrópole ou de outras províncias, o que ajudaria naturalmente a melhorar a balança do conjunto.
Não é fácil alterar correntes de tráfego, uma vez estabelecidas pela tradição numa época em que insuficiências económicas, metropolitanas ou provinciais impediam abastecimentos de origem nacional. Mas nos últimos dez anos foi possível satisfazer muitas das carências em matéria de produção de bens de consumo importados pelo ultramar ou metrópole, e parece que deveriam ser feitos esforços no sentido de corrigir as anomalias que os números publicados acima denotam.

3. O desenvolvimento gradual da economia das províncias ressalta dos números que adiante se publicarão, tanto no que se refere ao comércio externo como às receitas e despesas. Na sua crueza, eles indicam progresso firme, atenuado numa ou noutra província por factores que ou derivam da pobreza do meio ambiente, como no caso de Cabo Verde, ou de acontecimentos anormais ocorridos nos últimos anos.
Angola caminha num sentido progressivo, acentuado na balança deste ano, como se verificará no exame das contas daquela província. Não poderá deixar de se apontar, com certa reserva, a causa desta prosperidade do comércio externo, que atingiu o levado saldo de mais de 1 milhão de contos (l 153300 contos). Para isso influiu consideràvelmente a exportação de café, com 2 800 000 contos, ou seja 47 por cento do total.
Recomenda-se uma vez mais para esta província diversificação apropriada das produções. A sua balança de pagamentos está à mercê da cotação de poucos produtos, com grande preponderância do café. E parece ser possível atenuar as actuais circunstâncias. Aliás, a exploração ao produtos minerais começa a adquirir algum relevo.
Como se verá mais adiante, o desequilíbrio do comércio externo em Moçambique, com um deficit que atingiu 1 500 000 contos, é de molde a exigir maiores esforços no sentado de o reduzir. Também esta província, ao contrário de Angola, apresenta um saldo negativo, elevado no comércio com os mercados estrangeiros, pois lhes vende menos de 2 milhões de contos (l 951 000 contos) e lhes compra perto da 3 milhões (2 861000 contos). Neste caso, o esforço terá de ser dirigido no sentido de maiores produções, tanto para consumo interno como para exportação para a metrópole e para o estrangeiro. E não parece ser impossível progresso sensível, como se verificará na discussão das contas da respectiva província.

4. Dos problemas que impendem actualmente sobre o ultramar ressalta o dos investimentos.
Durante certo número de anos, à parte uma ou outra excepção, o investimento era limitado e consistia, em grande parte, na capitalização dos próprios lucros das empresas individuais ou colectivas. Uma larga parcela do que foi possível fazer e constitui obra de certo relevo teve origem na iniciativa privada. O apoio bancário provinha quase exclusivamente dos bancos emissores, e, por mais vincado que fosse esse apoio, ele nunca poderia atingir o nível desejado. As condições modificaram-se sensivelmente nos últimos anos. Por um lado, os planos de fomento mobilizaram recursos avultados em quase todas as províncias, por outro, muitos organismos metropolitanos alargaram as suas actividades até às províncias do ultramar, na costa ocidental e oriental. O interesse manifestado por investimentos de origem externa é já de molde a terem sido constituídas empresas destinadas a contribuir fortemente para o progresso económico, em especial na exploração mineira, que se antolha ser de futuro prometedor em Angola no que respeita a minérios de ferro e em Moçambique em diversas possibilidades metalíferas.
As dificuldades suscitadas por esta nova fase do desenvolvimento ultramarino filiam-se em razões idênticas às que afectaram muitos países em vias de formação. A existência de investimentos não é, de per si, condição decisiva para o arranque de uma economia atrasada. Pessoal especializado, a noção clara das possibilidades, o exame, atento das condições dos mercados consumidores, internos e externos, e muitos outros factores afectam profundamente a evolução económica. O ultramar português deveria seguir com atenção o processamento da economia nos novos países africanos. Sobre alguns deles tem caído a cornucópia de capitais estrangeiros, que .por má aplicação se têm dissipado. Nalguns casos, a situação catastrófica nos aspectos económicos e financeiros atingiu níveis próximos da derrocada. E só a benevolência da antiga Mãe-Pátria, tão atacada, ou auxílios de países ou entidades financeiras europeias e americanas têm permitido equilíbrio precário.
Nunca será de mais vincar que a reprodução do investimento, pelo estabelecimento de prioridades, bem definidas, conseguida através de pessoal convenientemente especializado, de grau superior, médio e elementar, é a condição fundamental do progresso ultramarino.

Comércio externo

5. Deram-se as cifras globais do comércio externo do conjunto dos territórios nacionais. E verificou-se que as importações e exportações, somadas, atingiam a cifra global de 57 milhões de contos, não considerando a Índia e Macau.
A enunciação desta cifra em contos não dá ideia do grande volume movimentado tanto para território português como para o estrangeiro.
O conhecimento deste volume e da direcção das correntes do tráfego tem importância fundamental para uma política de transportes, tanto no que diz respeito à tonelagem da marinha mercante nacional, como no que se refere a medidas a tomar no sentido de procurar reservar para a bandeira portuguesa o maior somatório possível dos transportes. E dado que na balança de pagamentos estes entram com uma posição negativa, que para o conjunto atingiu mais de 1 milhão de contos, o exame do problema, no que se refere ao ultramar, necessita de estudo cuidadoso sobre os custos e os volumes a transportar.
As importações e exportações do agregado nacional, excluindo a Índia e Macau, repartem-se como se indica adiante.