2232 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 121

no Exército, estavam dispostos a concorrer à Marinha, onde ficariam obrigados, por serem os mais modernos, a cumprir imediatamente outra missão no ultramar.
O que é de desejar é que se faça uma distribuição equitativa deste pessoal necessário a todas as armas.
Assim como defendemos certas medidas e princípios para evitar que sejam afectados os interesses legítimos de todos os cidadãos, que sabem e querem cumprir os seus deveres, igualmente devemos ser intransigentes nos castigos a aplicar àqueles que tudo fazem para não merecerem a honra de serem tratados como nossos irmãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Felizmente são poucos os que assim procedem. Uma minoria, que não é digna de conviver com aqueles que tão abnegadamente servem o seu País e escutam a palavra de ordem de Salazar. Um chefe que sempre tem mostrado saber o que quer e para onde vai - e que na sua política ultramarina não cede um palmo de terreno ao inimigo, ao inimigo cada vez mais enfraquecido e aniquilado com a presença cada vez mais firme da nossa estabilidade nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque a eles muito se deve da integridade do nosso território, o Governo e a Câmara Corporativa, no seu parecer, não os esqueceram, vincando que deve ficar bem explícita na lei - e não de um modo vago - a preferencia a dar aos militares, após o período de prestação de serviço, para poderem fixar-se nas nossas províncias ultramarinas.
É de toda a justiça a concessão dada aos militares para a sua colocação em actividades oficiais ou privadas a cargo das juntas de povoamento ou de outros serviços que delas dependam, bem assim como os subsídios e abonos para a viagem - deles e dos seus familiares.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será a mais maravilhosa das viagens que um português pode fazer, ao trocar a arma que heroìcamente empunhou pela enxada do trabalho com que se propõe continuar a sua missão na defesa da integridade do território pátrio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Então, sim, terá cumprido integralmente o seu dever, podendo dizer, amanhã, aos seus filhos, com sinceridade e orgulho, que o seu sangue derramado e a sua permanência no ultramar serviram para que Portugal continuasse a ser um País livre, independente, prestigiado e próspero.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente: Ao trazer o meu modesto contributo ao debate sobre a proposta de lei do serviço militar, quero, Sr. Presidente, começar por enaltecer as excelsas virtudes da raça portuguesa, sem distinção de cores ou etnias, que tão galhardamente se tem batido, em todas as frentes, nessa guerra, cruel e injusta, que as forças combinadas, do mal e da cobiça, nos tem imposto por forma tão insidiosa. Reconforta, Sr. Presidente, o conhecimento de que a geração actual é digna sucessora daquelas que se bateram em Aljubarrota, Salado, França e, ainda, nas terras quentes de todo o nosso ultramar. Bem merecem de todos nós e da Pátria esses bravos que, em terras da Guiné, Angola e Moçambique, tão generosamente vertem o seu sangue para que Portugal se perpetue em terras que descobrimos e desbravámos, para a cultura ocidental e cristã.
Ditosa Pátria que tais filhos tem - disse o nosso glorioso épico, que também foi um denodado soldado do ultramar.
Glória aos que a morte já ceifou, saudade permanente em nossa alma, para esses que fizeram o sacrifício maior - o da própria vida - para que a Pátria se não avilte, como quereriam alguns que, por esse mundo, nos invejam os bens que os nossos maiores nos legaram e nós queremos, com firme determinação, deixar íntegros às gerações que nos sucederem. Tive a honra, sublime honra, de haver visitado, por duas vezes, uma das nossas províncias mais flageladas, a Guiné. Lá convivi com as nossas tropas, todos irmanados, brancos, pretos ou mestiços, numa fé inquebrantável nos destinos do nosso querido Portugal. Há saudades em seus corações, há desconforto, há luta, há morte, mas todos, todos sem excepção, estão animados do mesmo decidido espírito de resistir, pois bem sabem que só resistindo conseguirão a vitória final, que nos trará a paz, que tanto ambicionamos, para só cuidar do trabalho em prol do desenvolvimento dessas terras que são nossas ... nossas de pleno direito.
Não há terrorismo que os amedronte, não há desconforto que os vença, não há saudade que os canse. A luta, difícil muitas vezes, tem servido para afinar as almas e temperar os sentimentos pátrios de cada um. Quando se visita uma unidade destacada em pleno mato, longe dos agrados da civilização, sente-se orgulho por esses homens. É lá que se compreende, melhor que em qualquer outra parte, do que são capazes as gentes portuguesas.
Combatemos, em África, numa guerra que do exterior nos movem, por algo mais que a glória militar, combatemos por uma civilização que procura expandir-se para levar os seus benefícios mais longe e a maior número. Estamos em África e ficaremos em África, porque não abdicámos da missão sagrada que nós foi confiada pelo destino: civilizar.
E nós, os Portugueses, sabemos civilizar cristãmente. Não criámos diferenciações raciais, não criámos etnias que se chocam. Sob a bandeira sagrada das quinas todos somos, apenas, portugueses.
Uma raça que tem estes predicados é digna do respeito de todos. Temos, pois, Sr. Presidente, o direito de nos defendermos e de criar os meios para essa defesa.
Revertendo à proposta de lei do serviço militar, começarei, Sr. Presidente, por render as minhas homenagens aos autores do projecto e à Câmara Corporativa pelo seu exaustivo e douto parecer. Creio que as emendas propostas por essa digna Câmara merecem, de todos nós, geral assentimento.
Elas estão baseadas em tão meticuloso estudo que só podem valorizar, e valorizam, a proposta do Governo da Nação.
Apenas, em meu critério, há uma lacuna que conviria preencher, ou, pelo menos, deixar suficientemente esclarecida. Através de todo o articulado se refere que à Nação compete, como lhe cumpre, fornecer, pelo recenseamento, toda a massa de cidadãos que, por atingirem os 20 anos de idade, ficam passivos do cumprimento dos seus deveres militares. O princípio é geral e abrange, obrigatòriamente, todos os cidadãos, varões, sem qualquer excepção. Ora acontece que o Governo não está obrigado, por disposição oriunda da proposta de lei, a promover a instrução militar de toda a massa de cidadãos recenseados.