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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 6

ANO DE 1969 12 DE DEZEMBRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 6 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 11 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões, n.º 2.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou que, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa o Diário do Governo que insere o Decreto-Lei n.º 49 434 e comunicou os nomes dos Srs. Deputados eleitos para presidentes e secretários das Comissões de Legislarão e Redacção e de Trabalho, Previdência e Assistência Social.
O Sr. Deputado Casal-Ribeiro evocou a figura e acção política do Dr. José Soares da Fonseca, como governante e como parlamentar.
O Sr. Deputado Sá Carneiro chamou a atenção do Governo para um aspecto da instrução criminal ligado aos direitos e liberdades fundamentais.
O Sr. Deputado António Júlio de Almeida falou sobre a descentralização de poderes e maior liberdade de acção a conceder aos governos das províncias ultramarinas.
O Sr. Deputado Barreto de Lara apoiou a intervenção do Sr. Deputado Carreia das Neves sobre a concessão de uma ampla amnistia.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização da receitas e despesas para 1970.
O Sr. Deputado Ulisses Cortês enviou para a Mesa o parecer elaborado pela Comissão de Finanças.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Horta, Eleutério do Aguiar, Pinto Machado, Malafaia Novais, Teófilo Frasão e Meneses falção.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
Antão Santos da Cunha.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Fernando Covas Lima.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Manuel Giesteira de Almeida.