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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 9

ANO DE 1969 16 DE DEZEMBRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 9 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 15 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões, n.º 4, que insere a proposta de lei n.º 3/X (colheita de produtos biológicos humanos para liofuização) e o parecer n.º 30/IX, projecto de decreto-lei n.º 12/IX (colheita de produtos biológicos humanos para liofilização).

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 46 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi presente na Mesa o Decreto-Lei n.º 49 438.
O Sr. Deputado Cunha Araújo requereu informações sobre o Serviço Nacional de Emprego.
O Sr. Deputado Camilo de Mendonça requereu elementos a fornecer por vários Ministérios e Secretarias de Estado.
O Sr. Deputado Santos e Castro apresentou uma proposta, que foi aprovada, no sentido de que a Assembleia, por intermédio do Sr. Presidente, transmita ao Governo a conveniência de Jazer sentir o seu repudio pelas moções contra Portugal votadas na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
O Sr. Deputado Barreto de Lara, referindo-se às intervenções já havidas na Assembleia sobre o problema da guerra no ultramar, fez uma análise das questões que a mesma suscita.
O Sr. Deputado Nogueira Rodrigues fez considerações sobre o mesmo problema.

Ordem do dia. - Discutiu-se e votou-se na especialidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1970. Foram aprovados todos os artigos da proposta de lei, alguns com alterações.
No debate intervieram os Srs. Deputados Pinto Balsemão, Ulisses Cortês, Alberto Meireles, Júlio Evangelista, Pontífice de Sousa, Camilo de Mendonça, Barreto de Lara, Roboredo e Silva, Linhares de Andrade, Teixeira Pinto, Pinto Leite, Melo e Castro, Costa Ramos, Sá Carneiro, Henriques Carreira, Teixeira Canedo, Montalvão Machado, José da Silva, Ávila de Azevedo e Correia da Cunha.
Foi concedido um voto desconfiança à Comissão de Legislação e Redacção para redigir definitivamente o decreto acabado de votar.
Foram ainda aprovados os votos contidos nos pareceres das Comissões de Finanças e de Economia, com um aditamento proposto pelo Sr. Deputado Martins da Cruz aos votos da primeira destas Comissões.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares: Finto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita.
Antão Santos da Cunha.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Fernando Covas Lima.