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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 11

ANO DE 1969 19 DE DEZEMBRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 11 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 18 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente propôs que ficasse registado no Diário das Sessões um voto de pesar pelo falecimento do marechal Costa e Silva, até há pouco presidente da República do Brasil.
Foi aprovado o n.º 6. do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Leal de Oliveira, para um requerimento; Costa Ramos, também para enviar um requerimento à Mesa; Prabacor Rau, para recordar a invasão do Estado Português da índia, em 18 de Dezembro de 1960, e reafirmar o portuguesismo de todos os verdadeiros goeses; Henrique Tenreiro, que se referiu à comunicação ontem feita ao Pais pelo Sr. Presidente do Conselho e para felicitar o Sr. Ministro das Finanças pelo excelente trabalho que representou a Lei de Meios há pouco votada na Assembleia; Ávila de Azevedo, sobre assuntos de interesse para o distrito de Angra do Heroísmo; Correia da Cunha, acerca de problemas de ensino na Faculdade de Letras de Lisboa; Teixeira Canedo, para focar aspectos respeitantes à presente situação dos professores do ciclo preparatório; Almeida e Sousa, que se referiu à recente publicação do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho e teceu considerações sobre a sua importância, e Pinto Leite, para focar a situação em que se encontram os que recebem pensões de sangue ou de sobrevivência.
O Sr. Presidente anunciou haverem chegado à Mesa dois documentos, cuja importância acentuou e que foram lidos na Mesa.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a recolha de produtos biológicos humanos para liofilização.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Moura Ramos, Amílcar Mesquita, Ricardo Horta e Santos Bessa.
Passou-se, seguidamente, à discussão na especialidade, segundo o texto governamental, tendo sido aprovada a proposto, de lei com algumas emendas.
No decorrer do debate usaram da palavra os Srs. Deputados Santos Bessa, Salazar Leite, Pinto Machado e Roboredo e Silva.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares: Finto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.