REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 12

ANO DE 1970 21 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 12, EM 20 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram introduzidos na sala das sessões os Srs Deputados Gonçalves de Proença, Almeida Cotta e Cancella de Abreu, que, pela primeira vês, tomaram assento na Câmara.
O Sr Presidente deu conhecimento de uma carta subscrita pelo Sr Presidente do Conselho informando ter sido designado o Sr Deputado Almeida, Cotta para assegurar a indispensável ligação entre o Governo e a Assembleia.
Foram presentes na Mesa diversos decretos-leis para efeitos do § 3º do artigo 109 º da Constituição.
Foram entregues aos Srs Deputados Camilo de Mendonça, Magalhães Montenegro, Santos Bessa, Teixeira Canedo, Santos e Castro e Agostinho Cardoso elementos por eles requeridos em anteriores sessões.
Foram lidas na Mesa varias notas de perguntas apresentadas por alguns Srs. Deputados, bem como as respostas do Governo até aí recebidas.
O Sr Presidente anunciou ter recebido o relatório e contas da Junta do Crédito Público relativos a gerência de 1968, que baixariam à Comissão de Contas Publicas.
Comunicou ainda ter recebido as contas das províncias ultramarinas referentes ao mesmo exercício, que baixariam àquela Comissão.
Informou também estar na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre a adopção de medidas tendentes ao desenvolvimento da regido de turismo da serra da Estrela, que seria enviado a Comissão de Política e Administração Geral e Local.
Deu também conta de ter sido recebida na Mesa, acompanhada do parecer da Câmara Corporativa, uma proposta de lei que visa alterar o artigo 47 º da Lei n º 2135, de 11 de Julho de 1968 (Lei do Serviço Militar), dizendo que ambos baixariam à Comissão de Defesa Nacional.
A Assembleia negou autorização para o Sr. Deputado Santos da Cunha depor como testemunha na 1.ª Vara do Tribunal Cível da Comarca do Porto.
O Sr Presidente inundou exarar no Diário dos Sessões um voto de pesar pela morte do antigo Deputado Dr. Luís Figueira.
O Sr. Deputado Homem de Mello teceu considerações a propósito da recente remodelação ministerial.
A Sra. Deputada D. Maria Raquel Ribeiro pronunciou-se sobre o mesmo assunto.
O Sr. Deputado Jorge Correia fez varias considerações e reparos sobre problemas de administração publica.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro prestou homenagem ao Sr Deputado Roboredo e Silva pela forma como desempenhou o cargo de chefe do Estado-Maior da Armada, de que foi recentemente exonerado por limite de idade.
O Sr. Deputado Oliveira Dias referiu-se à celebração do Dia da Pás, instituído por iniciativa do Papa Paulo VI.
O Sr. Deputado Roboredo e Silva falou sobre problemas de segurança rodoviária, a propósito da recente entrada em vigor da legislação sobre o estado de conservação dos pneumáticos dos veículos automóveis.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira aludiu à problemática rodoviária nacional, nomeadamente no respeitante às estradas do Algarve.
O Sr. Deputado Trigo Pereira falou sobre a actividade da pecuária nacional no quadro da nossa economia agraria.