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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 14

ANO DE 1970 23 DE JANEIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 14 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 22 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 12 do Diário das Sessões, com rectificações dos Srs. Deputados Roboredo e Silva, Leal de Oliveira e Domingues Correia.

Deu-se conta do expediente.

Foi recebido na Mesa o Diário do Governo, n.º 12, inserindo o Decreto-Lei n.º 26/70, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.
O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara de que a Comissão de Defesa Nacional elegera sou presidente o Sr. Deputado Roboredo e Silva, e secretário, o Sr. Deputado Henrique Carreira.
A Comissão de Negócios Estrangeiros, por sua vez, elegeu seu presidente o Sr. Deputado Franco Nogueira, e secretário, o Sr. Deputado Pinto Balsemão.
Usaram da palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Martins da Cruz; sobre assuntos de interesse para Cabo Verde, o Sr. Deputado Bento Levy; acerca de problemas do ensino superior, o Sr. Deputado Pinto Machado; para agradecer a intervenção do Ministro das Obras Públicas na resolução de problemas do distrito de Vila Real, o Sr. Deputado Cunha Araújo; sobre assuntos de interesse para o mesmo distrito, o Sr. Deputado Humberto de Carvalho; acerca da nação desenvolvida pelo Comandante Sacramento Monteiro, até há pouco governador da provinda de Cabo Verde, o Sr. Deputado Salazar Leite; sobre as cheias do Ribatejo e as medidas indispensáveis para as reprimir, o Sr. Deputado Correia da Cunha.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Pinto Balsemão, Fausto Montenegro, Vaz Pinto Alves e Macedo Correia.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas o 45 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Amílcar da Cesta Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Fernando Covas Lima.
António da Fonseca Leal de Oliveira.