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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 15

ANO DE 1970 24 DE JANEIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 15 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 23 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 13 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados Alarcão e Silva e Correia das Neves.

Deu-se conta do expediente.

Foram recebidos na Mesa os n.ºs 13 e 14 do Diário do Governo, inserindo os Decretos-Lei n.º 30/70, 31/70 e 32/70, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.
O Sr. Deputado Camilo de Mendonça apresentou dois projectos de lei, um sobre a contratação colectiva ou acordos intercorporativos para a comercialização dos produtos agrícolas e outro sobre crédito de colheita pelo processo de warrantagem.
O Sr. Deputado Duarte de Oliveira fez considerações sobre problemas da política do ensino.
O Sr. Deputado Oliveira Pimentel referiu-se ao problema das estradas nacionais do Nordeste Transmontano.
O Sr. Deputado Oliveira Ramos abordou vários problemas atinentes à educação e ensino.
A Sr. Deputada D. Maria Raquel Ribeiro tratou de problemas de educação, a propósito de o ano em curso ter sido considerado Ano Internacional de Educação.
O Sr. Deputado Costa Oliveira falou sobre problemas económicos do distrito de Braga.
O Sr. Deputado Castro Salazar referiu-se à situação dos refugiados do Biafra.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Gaspar de Carvalho e Pinto Castelo Branco.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Fernando Covas Lima.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.