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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 16

ANO DE 1970 28 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 16, EM 27 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado o 2.º suplemento ao Diário das Sessões, n.º 4, que insere o parecer da Câmara Corporativa n.º l/X (proposta de lei n.º l/X acerca da autorização das receitas e despesas para 1970).

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 14 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados Macedo Correia e Cunha Araújo.

Deu-se conta do expediente.

Foram entregues ao Sr. Deputado Camilo de Mendonça os elementos por ele requeridos ao Ministério das Corporações e Previdência Social na sessão de 9 de Dezembro do ano findo.

O Sr. Presidente anunciou que estava na Mesa o texto aprovado péla Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia Nacional sobre a colheita de produtos biológicos humanos para liofilização e conservação por outros processos, o qual seria oportunamente sujeito à votação da Câmara.

A Sr.ª D. Maria Raquel Ribeiro requereu vários elementos ao Ministério da Economia sobre venda e consumo de frutas.

O Sr. Deputado Almeida Cota fez considerações sobre a actuação do Governo relativamente a alguns problemas da administração pública.

O Sr. Deputado Nunes de Oliveira falou sobre questões afectas aos quadros das secretarias das Universidades.

O Sr. Deputado Teófilo Frazão agradeceu ao Sr. Ministro das Obras Públicas as medidas recentemente anunciadas com vista a melhoria de várias estradas do distrito de Beja.

O Sr. Deputado Linhares de Andrade referiu-se a problemas de transportes e comunicações do distrito da Horta.

O Sr. Deputado Moura Ramos falou sobre alguns empreendimentos planeados pela Comissão Regional de Turismo de Leiria para valorizar a área da sua jurisdição.

O Sr. Deputado José Vicente de Abreu preconizou a remodelação das instalações fronteiriças do Caia a renovação da Unha do caminho de ferro do Leste.

O Sr. Deputado Neto de Miranda prestou homenagem aos Srs. Drs. Almeida Cota e Rui Patrício péla forma como desempenharam os cargos de Subsecretários de Estado do Ministério do Ultramar.

O Sr. Presidente comunicou ter recebido da Presidência do Conselho uma proposta de lei acerca da protecção da Natureza e dos seus recursos, a qual ia ser enviada à Câmara Corporativa para efeitos de parecer.

Ordem do dia. - Foi eleita a Comissão do Ultramar. O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas e 50 minutos.

Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção.- Decreto da Assembleia Nacional sobre a colheita de produtos biológicos humanos para liofilização e conservação por outros processos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.