REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CAMARÁ CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 20

ANO DE 1970 4 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 30, EM 3 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mo Srs
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado um suplemento ao n.º 12 do Diário das Sessões, que insere o parecer da Câmara Corporativa, n.º 3/X, sobre o desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 18 do Diário das

Leu-se o expediente.

Para cumprimento do disposto no § S.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa, remetidos pela Presidência do Conselho, os n.º 25 e 26 do Diário do Governo, que inserem diversos decretos-lei.

O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Aguiar e Silva.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Castro Salazar, para um requerimento; Alarcâo e Silva, para se referir a assuntos de interesse para a Costa da Caparica; Covas Lima, acerca de problemas médicos do distrito de Beja; Santos e Castro, sobre transportes urbanos de Lisboa; Camilo de Mendonça, para se referir à emigração no Nordeste Transmontano; Casal-Ribeiro, acerca de uma carta que recebeu do Sr. Ministro das Obras Públicas; Castelino e Alvim, sobre as providências determinadas pelo Governo para contrariar as cheias do Ribatejo e para « congratular com a anunciada construção de um aeródromo destinado a servir Fátima; Prabacor Rau, que agradeceu ao Governo as recentes medidas tomadas em relação ao Estado Português da índia; Aguiar e Silva, sobre a revisão da situação dos assistentes universitários, e Peres Claro, que chamou a atenção para problemas industriais do distrito de Setúbal.

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia foi aprovada a última redacção do decreto da Assembleia Nacional relativo à colheita de produtos biológicos humanos para lioflização e conservação por outros processos, \urna vez que não foi apresentada qualquer reclamação. Na segunda parte continuou a discussão na generalidade da proposta de lei de alteração da Lei do Serviço Militar.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Pinto Machado e Agostinho Cardoso.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcâo e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
Amílcar da Gesta Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.