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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CAMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 21

ANO DE 1970 5 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 21, EM 4 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários Ex.mo Srs
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - foi publicado o 2.º suplemento ao Diário de Sessões, n.º 12, inserindo a, proposta de lei n.º 4/X e o parecer n.º 4/X da Câmara Corporativa, referentes à alteração do artigo 47.º da Lei n.º 2135, de 11 de Julho de 1968 (Lei do Serviço Militar).

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 19 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelo Sr. Deputado Silva Mendes.

Deu-se conta do expediente.

Foram entregues aos Srs. Deputados Alarcão e Silva e Moura Ramos publicações por eles requeridas em sessões anteriores.

Por escrutínio secreto, a Assembleia decidiu não suspender o Sr. Deputado Costa Oliveira do exercido das suas funções a fim de ser julgado em processo de polícia correccional no Tribunal da Comarca de Viana do Castelo.

O Sr. Deputado Barreto de Lara requereu vários elementos sobre transportes aéreos na província de Angola.

O Sr. Deputado Ferreira Forte requereu várias informações sobre estabelecimentos de ensino.

O Sr. Deputado Moura Ramos requereu elementos sobre a construção do porto de abrigo da Nazaré.

O Sr. Deputado Duarte do Amaral falou sobre problemas da extensão do abono de família aos trabalhadores rurais.

O Sr. Deputado Coelho Jordão referiu-se a vários assuntos ligados à regularização do rio Mondego.

A Sr.ª Deputada D. Custódia Lopes fez considerações acerca da informação no estrangeiro sobre o ultramar português.

A Sr. Deputada, D. Sinclética Torres requereu elementos sobre classificação de terrenos de 2.º classe das provínicas ultramarinas.

O Sr. Deputado Olímpio Pereira falou sobre problemas de transportes rodoviários no Sul do continente.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei de alteração do artigo 47.º da Lei do Serviço Militar.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Linhares Furtado e Teixeira Canedo.

Iniciou-se em seguida a discussão na especialidade da mesma proposta de lei, não chegando, no entanto, a ser votada qualquer disposição em virtude de o Sr. Presidente ter entendido que a apresentação de uma proposta de aditamento por parte do Sr. Deputado Teixeira Canedo aconselhava que o prosseguimento da discussão se fizesse apenas na sessão seguinte.

No debate intervieram os Srs. Deputados Roboredo e Silva, Teixeira Canedo, Montalvão Machado e Themudo Barata.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto - Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita.