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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 25

ANO DE 1970 20 DE FEVEREIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 25 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Em 19 de FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr.Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões, n.º 22, que insere a proposta de lei n.º 9/X e o parecer n.º 5/X da Câmara Corporativa (projecto de proposta de lei n.º l/X), relativos à criação de tribunais de família.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 23 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados D. Maria Raquel Ribeiro e Alarcão e Silva.
O Sr. Presidente prorrogou o funcionamento efectivo da Assembleia por mais um mês, a partir de 22 ao corrente.
Em seguida mandou exarar no Diário das Sessões um voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado Dr. Manuel Colares Pereira.
Informou depois que a Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais escolheu para seu presidente o Sr. Deputado Veiga de Macedo e para secretário o Sr. Deputado Per es Claro e que a Comissão de Obras Públicas e Comunicações escolheu para seu presidente o Sr. Deputado Ribeiro Veloso e para secretário o Sr. Deputado Humberto de Carvalho.
O Sr. Deputado Barreto de Lara requereu do Governo informação sobre se está em estudo a possível visita de trabalho ao ultramar dos Deputados que o representam na Assembleia.
O Sr. Deputado Lopes Frazão referiu-se a um despacho conjunto dos Srs. Ministro da Economia e Secretários de Estado da Agricultura, Comércio e Indústria, respeitante ao fomento pecuário.
O Sr. Deputado Almeida Garrett fez considerações sobre um colóquio de política industrial a decorrer em Lisboa.
O Sr. Deputado Teixeira Pinto falou sobre problemas de política industrial.
O Sr. Deputado Sá Carneiro abordou o problema das garantias do arguido em processo crime.
O Sr. Deputado Neto de Miranda tratou de vários problemas referentes à Integração económica.
O Sr. Deputado Alberto de Meireles falou sobre a dispensa de comparência ao serviço dos funcionários públicos nalguns dias da Semana Santa.
O Sr. Deputado Silva Mendes tratou de problemas respeitantes à falta de pessoal de enfermagem em Portalegre.
O Sr. Deputado Costa Ramos falou sobre a organização corporativa e cooperativa da lavoura.
O Sr. Deputado Veiga de Macedo referiu-se à acção da Secretaria de Estado da Indústria.

Ordem do dia. - Continuou em discussão na generalidade a proposta de lei sobre a criação de tribunais de família.
Usou da palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Raquel Ribeiro. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.