O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 31

ANO DE 1970 9 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 31, EM 8 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado um suplemento ao n.º 17 do Diário das Sessões inserindo a proposta de lei n.º 8/X, sobre a circulação de mercadorias nacionais eu nacionalizadas entre o continente e as ilhas adjacentes.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 29 do Diário das Sessões, com uma rectificação apresentada pelo Sr. Deputado Oliveira Dias.
Foram entregues ao Sr. Deputado Leal de Oliveira as publicações fornecidas pelo Ministério das Obras Públicas, em satisfação do seu requerimento de 27 de Janeiro.
O Sr. Presidente comunicou que estava na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas acerca das contas da Junta do Crédito Público, o qual ia ser publicado no Diário das Sessões.
A Assembleia autorizou os Srs. Deputados Ricardo Horta e Almeida Garrett a depor, respectivamente, no 4.º Juízo Criminal de Lisboa e no Tribunal Tutelar Central de Menores do Porto.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira requer eu elementos sobre os trabalhos relativos ao cadastro geométrico da propriedade rústica.
O Sr. Deputado Valente Sanches acentuou a necessidade de se ultimarem os trabalhos da Reforma Administrativa.
O Sr. Deputado Leonardo Coimbra apresentou nota de aviso prévio sobre formação da juventude.
O Sr. Deputado Correia da Cunha anunciou um aviso prévio acerca do ordenamento do território, base de uma política de desenvolvimento económico e social.
A Sr.ª Deputada D. Maria Raquel Ribeiro falou sobre a anunciada criação de centros de saúde e de postos sanitários polivalentes para as populações rurais mais desprotegidas.
O Sr. Deputado Vicente de Abreu referiu-se a vários problemas da lavoura do Alto Alentejo.
O Sr. Deputado Ferreira Forte fez considerações sobre o en-no distrito de Castelo Branco.
O Sr. Deputado Veiga de Macedo assinalou a recente visita do Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações ao distrito de Aveiro.
O Sr. Deputado Casal-Ribeiro chamou a atenção para a necessidade de se cumprirem determinadas disposições da Lei do Serviço Militar.
O Sr. Deputado Alberto de Meireles defendeu a criação de um curso de Enologia, no Porto.
O Sr. Deputado Alberto de Alarcão falou sobre problemas de consumos mínimos obrigatórios de água.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro ocupou-se de questões relativas ao porto e aos pescadores de Peniche.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade da
proposta de lei sobre assistência judiciária.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Homem Ferreira, João Manuel Alves e José da Silva.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.