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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 39

ANO DE 1970 22 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 39 EM 21 DE ABRIL

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado o 5.º suplemento ao n.° 29 do Diário dos Sessões, inserindo o parecer n.º 11/X da Câmara Corporativa (projecto de lei n.º 3/X) sobre acordos colectivos de comercialização de produtos agrícolas, florestais ou pecuários.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 35 e 36 do Diário das Sessões, com várias rectificações.

Deu-se conta do expediente.

Para efeito do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa o Diário do Governo que insere o Decreto-Lei n.º 175/70.

Também se recebeu um ofício da Câmara Corporativa comunicando rectificações a introduzir no seu parecer sobre a proposta de lei relativa à actividade teatral.

Foram entregues ao Sr. Deputado Ávila de Azevedo as publicações fornecidas pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação de um seu requerimento.

Foram lidas na Mesa as seguintes notas de perguntas do Sr. Deputado Oliveira Pimentel, sobre a criação de estabelecimentos de ensino público em localidades do País gue deles carecem; do mesmo Sr. Deputado, sobre problemas do imposto de comércio e indústria a pagar pelas empresas gue exerçam actividade em mais do que um concelho; do Sr. Deputado Oliveira Ramos, sobre a atribuição de vencimentos durante as férias grandes a professores eventuais do ensino secundário; do mesmo Sr. Deputado, sobre medidas para tornar mais eficientes os serviços médico-sociais dependentes do Ministério das Corporações, e do Sr. Deputado Sá Carneiro, sobre negociações com a Santa Só para revisão da Concordata. Foi lida também a resposta do Governo a esta última nota de perguntas.

O Sr. Deputado Duarte do Amaral requereu que lhe fosse fornecido o relatório sobre o ordenamento do território.

O Sr. Deputado Carvalho Conceição requereu vários elementos sobre médicos escolares o visitadoras em serviço.

O Sr. Deputado Gonçalves de Proença fez considerações sobre vários problemas da Providência Social.

O Sr. Deputado Barreto de Lara chamou a atenção para vários aspectos a ter em conta na nossa política ultramarina.

O Sr. Deputado Correia da Cunha pronunciou-se contra o encerramento do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

O Sr. Deputado Santos Bossa regozijou-se com o regresso de Coimbra a sede da 2.ª Região Militar.

O Sr. Deputado Lopes Frazão assinalou a visita do Sr. Presidente da República às obras em curso do Plano de Rega do Alentejo.

Ordem do dia. - Na primeira parte concluiu-se o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Miller Guerra sobre as Universidades tradicionais e a sociedade moderna.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Nunes de Oliveira, Almeida Garrett e, a encenar o debate, o Sr. Deputado avisante.

No fim do debate foi aprovada uma moção apresentada pelo Sr. Deputado Almeida Garrett e outros Srs. Deputados.

Na segunda parte iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a livre circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre o continente c as ilhas adjacentes.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Agostinho Cardoso e Sousa Pedro.

Na terceira parte começou a discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei sobre acordos colectivos de comercialização de produtos agrícolas, florestais ou pecuários e sobre o crédito de colheita.

Usou da palavra o Sr. Deputado Camilo de Mendonça, autor de ambos os projectos.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas e 40 minutos.